CNJ abre investigação contra juíza que criticou o STF

Cristyan Costa

'Desrespeito à ordem', argumentou corregedor do órgão 

 

Ludmila Lins Grilo é juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) | Foto: Reprodução/Facebook

O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, abriu uma investigação nesta quarta-feira, 21, contra a juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Publicada pela GloboNews, a informação foi confirmada à Revista Oeste pela juíza.

Conforme o canal, o CNJ apura a conduta da magistrada por ter participado de atos supostamente políticos, criticar decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgar canais do jornalista Allan dos Santos.

Por determinação do STF, perfis do jornalista estão bloqueados — ele é alvo do inquérito inconstitucional das fake news movido pela Corte, assim como outros apoiadores do presidente, que estão na mira da investigação do STF. Portanto, compartilhar o conteúdo seria ir contra a lei, o que teria feito a magistrada.

Ao abrir a investigação contra a juíza por também criticar o STF, o CNJ sustentou que Ludmila “atacou” a Corte “com o propósito de externar juízo depreciativo sobre decisões proferidas por órgãos de cúpula Judiciário”, postura que, “pode ter violado deveres funcionais inerentes à magistratura”.

O corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, argumentou que, “além de aparentar desrespeito à ordem do Supremo, pode configurar até mesmo crimes tipificados no Código Penal”, sem mencionar quais os dispositivos violados.

Segundo a determinação do ministro, a conduta da juíza “pode, em princípio, ser violadora de deveres funcionais inerentes à magistratura, notadamente o de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

VALE A PENA LER: ‘Investidas contra mim já vêm há muito tempo’, diz Ludmila Lins Grilo, juíza alvo do CNJ - "

Leia também: “Violações patrocinadas pelo pretório excelso”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 130 da Revista Oeste

 

Ministros supremos estão em luta aberta pelo poder - Gazeta do Povo

O Brasil acaba de descobrir que um dos marechais-de-campo do Tribunal Superior Eleitoral, o “corregedor” desta repartição pública encarregada de organizar e apurar eleições, assumiu funções de juiz de Direito e deu a si próprio o poder de tomar decisões judiciais. [o que assusta, por sepultar de vez o 'estado democrático de direito' sob o qual, alguns dizem, vive o Brasil - é que se ilustre corregedor decidir que um cidadão praticou atentado contra a democracia e decretar sua prisão, preso o cidadão estará.Danem-se a democracia, o 'estado democrático de direito' ou qualquer sistema do tipo, vale destruir qualquer um deles a pretexto de preservá-los.

Recorrer a quem?]

É claro que tem o pleno apoio, ou segue as instruções, do Supremo Tribunal Federal, o órgão de Estado que decide hoje em dia o que é lei e o que não é nesse país. No caso, TSE e STF resolveram que é legal aplicar uma punição financeira de primeira grandeza em comunicadores que se manifestam pelas redes sociais — e que são abertamente detestados pelos altos ministros. É castigo puro, e sem a menor preocupação de se disfarçar alguma coisa, para o adversário político.

Os punidos, naturalmente, são canais de direita — ser de direita, no mundo jurídico que vem vendo construído no Brasil pelos tribunais superiores de justiça, é cada vez mais uma atividade ilegal. Quem decidiu isso? 

A Constituição não diz, no seu famoso artigo 5, que é livre a manifestação do pensamento? 

Diz, mas isso vale muito pouco hoje em dia.

O que conta mesmo (na verdade, a única coisa que realmente conta) é a opinião do STF sobre este e quaisquer outros assuntos.  

No caso, os ministros supremos acham que manifestação do pensamento não é livre; 

gente de direita, por exemplo, não pode dizer o que pensa. Gente de esquerda pode. É onde estamos.

Ninguém vai admitir isso, é óbvio, mas na prática é exatamente isso que acontece. O último exemplo, e um dos mais escandalosos, é a agressão desse corregedor a diversos comunicadores que criticam o voto eletrônico, acham o STF um desastre completo, falam mal da esquerda, são anticomunistas e em geral se colocam a favor do governo Bolsonaro.

O TSE, através do tal corregedor, mandou as plataformas que operam as redes sociais (Youtube, Facebook, etc) suspenderem imediatamente os pagamentos que fazem pela publicação dos conteúdos desses comunicadores. O dinheiro, a partir de agora, tem de ir para uma conta do TSE. Fim de conversa.

O Ministério Público, que pela lei é o único órgão que pode denunciar crimes e solicitar sua punição, não participou da decisão. O delito de que os canais de direita são acusados pelo corregedor do TSE — divulgação de “fake news”, ou notícias falsas — não existe, simplesmente, em nenhuma lei brasileira. As plataformas estão sendo obrigadas a fazer algo — cortar pagamentos — que não está previsto em lugar nenhum da legislação nacional.

A decisão vem de um funcionário da máquina burocrática federal — não de um juiz, dentro do devido processo judicial, com direito de defesa pleno para os punidos e a observância do contraditório em todos os passos do procedimento.

Bárbara do canal,  direitista, Te Atualizei, fala sobre censura do TSE a conservadores no YouTube - Cristina Graeml

Os tribunais superiores de Brasília vêm numa balada cada vez mais nervosa de decisões arbitrárias, de cunho político declarado e totalmente ilegais. Prenderam em junho, e mantêm preso até hoje, o deputado Daniel Silveira, em pleno exercício de seu mandato e no desfrute de suas imunidades parlamentares. Prenderam o jornalista Oswaldo Eustáquio. Acabam de prender, e trancafiar na prisão de Bangu, o presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson. Não há nenhuma possibilidade de recurso a esses atos de repressão. Que raio de sistema legal é esse?

O STF e suas adjacências não apenas estão em guerra contra as liberdades de expressão e de pensamento. Estão, com agressividade cada vez maior, numa campanha sistemática de ataque a todas as liberdades. Censura, penas financeiras, inquéritos ilegais, punição por crimes que não existem na lei, tornozeleira, cadeia — está valendo tudo. Não há sinais de que nada disso vai parar.

O STF está numa luta aberta pelo poder — e, até agora , ganhou todas as paradas. Tem o aplauso fervoroso da maior parte da mídia. Tem o apoio cego das elites de todos os teores. Tem a cumplicidade de uma classe política venal e assustada, o tempo todo, com problemas penais que dependem do STF. Por que não iria adiante?

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

VOCÊ VAI ENGOLIR MAIS ESTA PIZZA ASSADA EM BRASÍLIA?

Caro leitor,
Um dos episódios mais lamentáveis da política nacional pode ter um desfecho ainda pior do que o imaginado.  Você provavelmente se lembra da tentativa de fraudar a última eleição para a presidência do Senado:
Fonte: O Antagonista

Isso mesmo: alguma excelência depositou duas cédulas na urna instalada sobre a Mesa da Presidência do Senado, no plenário da Casa, durante a eleição transmitida pela TV para todo o país.
Ou seja: algum senador votou duas vezes.
O objetivo: tentar alterar o resultado da votação que definiria o nome do novo presidente do Congresso Nacional.
A tentativa de golpe foi descoberta e iniciou-se uma grande investigação.
Fonte: Crusoé

Encarregado de descobrir quem fraudara a votação, o corregedor do Senado, senador Roberto Rocha, prometeu investigar o caso a fundo, de forma rápida.
O corregedor prometeu ainda enviar as provas para a Polícia Federal.
Em pouco tempo, reuniram-se evidências robustas da autoria da fraude. Tem-se o nome do principal suspeito.

Mas…
O tempo passou e o mesmo Roberto Rocha, o xerife do Senado, apresentou um relatório afirmando que não havia provas suficientes para acusar nenhum dos seus pares.

Afinal, o que aconteceu?
O que o repórter Caio Junqueira revela agora é a trama construída nos bastidores de Brasília para engavetar as evidências e afastar qualquer punição:
Leia um trecho da reportagem exclusiva:
Roberto Rocha ainda era o corregedor do Senado e estava com a atribuição de descobrir o autor da fraude na eleição para a presidência da casa, quando chamou em seu gabinete, no 25º andar de uma das torres gêmeas do Congresso, o chefe da Polícia Legislativa, Alessandro Morales. Queria uma conversa reservada. (…) A conversa do corregedor com o chefe da polícia do Senado foi constrangedora. Roberto Rocha foi direto ao ponto. Ele pediu a Morales que sua equipe elaborasse uma perícia apontando que seria impossível culpar algum senador pela fraude. 

Àquela altura, no escuro, já estava decidido que seria melhor para o Senado jogar tudo para debaixo do tapete. Incomodado, Morales respondeu que não atenderia o pedido, levantou-se da cadeira e foi embora… A reportagem não esconde os nomes dos envolvidos: estão lá pesos-pesados da política, como Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Fernando Bezerra, líder do governo na Casa.

Transcrito Site: A Verdade Sufocada

 

Motivo da ação; procurador falou demais

Nova tentativa de mordaça para procuradores?

O Conselho Nacional do Ministério Público vai decidir na terça-feira sobre o destino de um processo disciplinar contra o procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima. A tramitação foi no mínimo estranha. A reclamação feita pelo ex-presidente Lula foi arquivada, e depois desarquivada para iniciar-se a ação contra o procurador, mas por outro motivo: pelo que ele disse sobre o presidente Temer.

Se o processo for aceito pelo CNMP, terá repercussão que vai além do caso. O que se busca, como fica claro na leitura das idas e vindas da ação, é evitar que procuradores falem. [não é evitar que procuradores falem e sim que falem demais e muitas vezes dizem coisas sem sentido,. ofensivas e se consideram acima das leis.]  O autor da reclamação, Lula, teve sua queixa arquivada. Mas a corregedoria incluiu uma admoestação. Que o procurador “evite a emissão de juízos de valor, por meio das redes sociais, e da esfera privada em relação a políticos ou partidos políticos investigados”. Ao contrário dos juízes que têm limitações de falar sobre o que vão julgar, o Ministério Público é parte do processo. Portanto, é natural que fale. Uma regra assim geral como pode ser interpretada? Qual é o limite do que pode ou não ser dito e em que circunstâncias? Essa zona cinza é que preocupa.

Lula recorreu e o corregedor Orlando Rochadel Moreira decidiu desarquivar o processo. Só que, curiosamente, continuou considerando que o que o procurador falara sobre Lula — que o ex-presidente estava no ápice de uma organização criminosa — era livre manifestação de pensamento. [fazer comentários -sobre um condenado a pena superior a doze anos e que responde mais oito processos penais é uma coisa bem diferente de falar sobre o presidente da República.
Lula é um condenado, encarcerado, julgado até agora por DEZOITO JUÍZES, enquanto Michel Temer é até agora acusado sem provas - inclusive a Empresa que é acusada de ter subornado o presidente Temer não foi beneficiada pelo decreto que supostamente ela comprou.
Até agora o que se conclui é que a Rodrimar pagou por algo que só favoreceu aos seus concorrentes.] Um dos argumentos de Lula, no entanto, o de que o presidente Michel Temer também fora criticado pelo procurador Luiz Fernando em postagem no Facebook, foi usado para a instauração do Processo Administrativo Disciplinar. Sobre Temer, o procurador escreveu no Facebook o seguinte: “Temer foi leviano, inconsequente, calunioso, ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR. Já vi muitas vezes a tática de ‘acusar o acusador’. Lula faz isso direto conosco. Entretanto, nunca vi falta de coragem tamanha, usando de subterfúgios para dizer que não queria dizer o que quis dizer efetivamente”. Termina dizendo que Temer não estava qualificado para o cargo.

Não há dúvida que ele usou adjetivos fortes, mas se Carlos Fernando for punido qual será o próximo passo? Estabelecer-se um grupo de adjetivos que não podem ser usados? Fazer uma lista de pessoas que não podem ser criticadas? Lula pode, Temer não pode. [um procurador da República até em respeito a liturgia do seu cargo tem que ser comedido no uso de expressões especialmente quando critica a maior autoridade da República;
criticar Lula é criticar um condenado pela Justiça bem diferente de criticar o presidente da República - este está sujeito a críticas mas que pelo menos sejam apresentadas com adjetivos adequados à dignidade do cargo que ocupa.] Com Lula, foi uma argumentação “técnica” e exercício da “liberdade de expressão”; com Temer foi ofensa à dignidade da Presidência da República.

O Processo Administrativo Disciplinar foi distribuído para o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que está no conselho por indicação do Senado. Ele estava fora do Brasil, mais precisamente em Portugal, na época em que reabriu o processo para fazer aditamentos incluindo um artigo que o procurador escreveu na “Folha de S. Paulo” e outra postagem no Facebook.  Parte importante do sucesso da Lava-Jato tem sido a comunicação aberta e transparente dos processos. Os procuradores são criticados, mas também explicam seus pontos de vista. É parte da estratégia para que a sociedade conheça todos os detalhes da bem-sucedida operação de combate à corrupção.

A acusação é de quebra de decoro. Da maneira como está, e nos termos que vem sendo colocada, é uma tentativa de pôr uma mordaça em procuradores ou, no mínimo, criar um clima de autocensura. É mais uma, e não será a última, tentativa de pressão contra a Lava-Jato. O CNMP é órgão externo, está para o MP como o CNJ para o Judiciário e não tem o poder de punir, mas obviamente tem peso. Como a decisão de iniciar o PAD foi tomada pelo corregedor “ad-referendum” do conselho, terá que ser confirmada pelo plenário. Se o for, o procurador vai responder a um processo por quebra de decoro por ter criticado Temer e terá ainda que seguir instrução de nunca manifestar juízo de valor sobre autoridades, políticos, partidos. Como tudo na Lava-Jato, há muito mais envolvido neste caso do que se pensa. Não é um procurador sendo ameaçado de ação disciplinar por eventualmente ter escrito algo em tom inadequado, é uma forma de criar barreiras à atuação dos procuradores de forma geral.  [salvo engano, falar demais não está entre as práticas necessárias a que um procurador seja mais eficiente no desempenho de suas funções;
ao contrário, muitas vezes, o silêncio é de ouro.]

Coluna da Miriam Leitão - Com Marcelo Loureiro  

OS TRÊS PATETAS 1, 2 e 3 – Governo opta por chicana e tenta melar julgamento de contas no TCU que, em nota, repudia declarações de Adams e Nardes nega antecipação de voto

OS TRÊS PATETAS 1 – Governo opta por chicana e tenta melar julgamento de contas no TCU             

A presidente Dilma Rousseff, como evidencia a capa da revista VEJA desta semana, entregou a faixa presidencial ao Pixuleco. 

Lula está no comando, e o novo velho presidente mostra as suas garras. Numa incrível e irresponsável entrevista coletiva, três ministros de estado, como se fossem Os Três Patetas, anunciaram que o governo vai recorrer à corregedoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para acusar o impedimento de Augusto Nardes, relator das contas do governo relativas a 2014.

Caso não seja bem-sucedido, o Planalto anuncia que poderá apelar ao Supremo. Acusação: Nardes não teria imparcialidade para julgar porque já teria antecipado seu juízo. Segundo disseram, o processo, que deveria ser técnico, já se tornou político. Ah, sim: o Curly, o Larry e o Moe da entrevista, no caso, foram Luís Inácio Adams, Nelson Barbosa e José Eduardo Cardozo.

Antes que eu me alongue sobre as circunstâncias em que se dá essa patuscada, tratemos da coisa em si, que andou angustiando muitos leitores. É possível que a iniciativa do governo até provoque um adiamento do julgamento, previsto para esta quarta. Mas é nula a chance de a corregedoria acatar a reclamação. Ainda que acontecesse, teria de contar com a maioria do plenário. Esqueçam. Na verdade, a patetada servirá para unir ainda mais o tribunal.

 Nelson Barbosa, José Eduardo Cardozo e Luís Inácio Adams durante entrevista coletiva

Aí restará o caminho do Supremo, sabe-se lá com base em que dispositivo legal. O tribunal teria de dar uma liminar suspendendo o julgamento ou declarando a suspeição de Nardes — e isso também não vai acontecer. A menos que se queira, aí sim, transformar uma crise, que é econômica e política, também numa crise institucional. O TCU é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo. Duvido que o Supremo vá entrar nessa.

Então por que a entrevista dos Três Patetas, com direito a dedo no olho, soco no nariz e pancada na cabeça? Ora, em primeiro lugar, para demonstrar que o governo está sob nova gerência: agora é com Lula, e ele não teme crise institucional porque se considera acima dela. Em segundo lugar, o objetivo é desmoralizar o julgamento, cujo resultado é conhecido: Nardes vai, sim, recomendar a rejeição das contas — até porque já as rejeitou. O governo só teve de responder a um questionário por isso. A iniciativa do trio é uma farsa.

O governo e os petistas querem que o relatório de Nardes chegue ao Congresso, onde será votado, sob suspeição. Também se trata de fazer pressão na Câmara, onde deputados vão decidir o destino de Dilma. Inicialmente, ao menos 254 têm de defender a instalação de uma comissão para avaliar a denúncia contra a presidente; numa fase posterior, 342, no mínimo, teriam de admitir a denúncia, hipótese em que Dilma será afastada. O Planalto tenta emprestar a tudo isso um tom de conspiração.

“Fazer a luta política” O leitor que não está familiarizado com as práticas e os jargões das esquerdas precisa saber que existe uma expressão dos pixulequentos chamada “luta política” — na verdade, o que se diz é exatamente isto: “É preciso fazer a luta política”.

O significado é um tantinho diferente do que as palavras indicam na sua denotação. “Fazer uma luta política” poderia ser, simplesmente, lutar por um ponto de vista, uma ideia, uma leitura da realidade. Não! Em esquerdês, essa estrovenga quer dizer outra coisa: “fazer a luta política” significa mobilizar o que estiver ao alcance da mão, mesmo as mentiras mais asquerosas, para fazer triunfar a versão conveniente ao partido.

Para um esquerdista, desde que se “faça bem a luta política”, a verdade do partido triunfará, mesmo que o povo não entenda os motivos. Em 2005, quando o PT foi pego com a boca na botija do mensalão, optou-se pela dita-cuja. Lembram-se? Os intelectualoides do PT, liderados por Marilena Chaui, inventaram o tal “golpe da mídia”. No ano passado e neste, a mesma ladainha. Só que, desta feita, a crise econômica não deixa triunfar a mentira.

Agora que Dilma passou a faixa para o Pixuleco, os petistas decidem, então, fazer a tal “luta política”, acusando a ilegalidade e a ilegitimidade do julgamento do TCU. O ato é de uma espantosa irresponsabilidade. É claro que o governo pode e deve se defender, mas não atacando as instituições.

Para lembrar Desde que ficou claro que o TCU tendia a rejeitar as contas de Dilma, surgiram na imprensa, adivinhem como e qual a origem!, acusações contra os ministro Aroldo Cedraz, presidente do tribunal; Raimundo Carreiro (corregedor); Vital do Rêgo e o próprio Nardes, relator do caso.

Naquele acordão malsucedido que passou por Renan Calheiros há coisa de um mês e meio, o presidente do Senado havia se comprometido a inverter ao menos dois votos, jogando-os no colo do Planalto. Não conseguiu. A truculência palaciana foi contraproducente: hoje, estima-se, o governo pode perder por nove a zero. Para a turma sem limites, restou atacar a idoneidade do próprio tribunal.

Isso só prova, mais uma vez, que chegou a hora de pôr um ponto final nessa pantomima dos patetas.

Leia mais:

TRÊS PATETAS DOIS - http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/os-tres-patetas-2-em-nota-tcu-repudia-declaracoes-de-adams-nardes-nega-antecipacao-de-voto/ 

TRÊS PATETAS TRÊS - http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/os-tres-patetas-3-aecio-governo-quer-mudar-o-juiz-porque-esta-perdendo-o-jogo/

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - Revista VEJA