Brava gente brasileira! - Percival Puggina

         Perdi a conta do número de vezes. Ao longo de décadas, foram muitos os 7 de Setembro aproveitados para produção de manifestos, discursos, eventos e nos quais estava ausente o verde e amarelo das bandeiras. Para uma parte da nação, a data era marcada pelo conhecido “Nada a comemorar!”. Era assim se a esquerda não estava no poder.

Sempre me opus a isso e continuo a me opor.  É a pátria ou é o poder? A data é nacional e patriótica, não é militar! É de cada um e de todos. Ninguém é dono do 7 de Setembro. A data é também muito minha e não abro mão. Não tenho o hábito de assistir desfiles ou ir às ruas nessa data, mas sempre uma bandeira no coração e outra na sacada.

Por isso, periodicamente, escrevi artigos buscando trazer luz para a toxidez daqueles sentimentos e mobilizações. Como compreender que o amor à Pátria, à Pátria Mãe, o deslumbrante chão onde pisa, vive, ama e labora a brava gente brasileira, dependa da sintonia de cada um com o grupo político instalado no Planalto Central? Que tem a ver uma coisa com a outra?

O amor filial não é assim. Não é saudável o sentimento daquele cujo amor à mãe depende da satisfação de seus desejos. Maus filhos esses para os quais o aniversário da mãe só é comemorável quando estão “de boa”! A Pátria, mãe, fala comigo no belo idioma que aprendi dos meus pais, me educa na herança cultural, me revelou a Fé que a anima e, onde vou, me apresenta meus irmãos, os brasileiros.

Sei que há um esquerdismo, infelizmente dominante entre nós, que não apenas vive dos conflitos que gera, mas para o qual o patriotismo é tiro no pé da revolução proletária internacional. O grito do Manifesto Comunista – “Proletários de todos os países, uni-vos!” – cruzou o século passado e continua a suscitar o interesse na derrubada de fronteiras. O vermelho da revolução não combina com as cores de outras bandeiras.

Aproveitemos este Sete de Setembro para refletir sobre o que certos conterrâneos estão a fazer com nossa gente. Eles não podem continuar transformando o Brasil numa casa de tolerância, desavergonhada como nunca se viu igual. 

Nela, o banditismo das ruas é justificado em sala de aula e nos livros de Direito. 

Nela, as bandalheiras deslavadas e sorridentes de uma elite rastaquera e debochada, que conta dinheiro e votos como se fosse a mesma coisa, não mais escandalizam a tantos. 

Nela, impõe-se uma tirania, a Constituição é derrotada no aggiornamento de suas leituras, a liberdade de expressão é reprimida e a repressão festejada em ruidosas manifestações acadêmicas.

Dedicam-se, há bom tempo, à tarefa de corromper o próprio povo porque são milhões e milhões que já não se repugnam, que já não reclamam, que sequer silenciam, mas aplaudem, mas agradecem, mas reverenciam e se declaram devotos.

Não é apenas na vilania das práticas políticas que a nação vai sendo abusada e corrompida. Também no ataque frontal às mentes infantis (!), nos costumes e no desprezo à ética, à verdade e aos valores perenes, sem esquecer o trabalho dos catadores do lixo histórico dedicados a despejar seus monturos nas salas de aula, suscitando maus sentimentos aos pequenos brasileiros. 

Também nas novelas, na cultura, nas artes. 

Nas aspirações individuais e nas perspectivas de vida. 

Incitaram o conflito racial numa nação mestiça desde os primórdios. 

À medida que Deus vai sendo expulso, por interditos judiciais e galhofas sociais, instala-se, no Brasil, cheirando a enxofre, o tipo de soberano que se vê pela TV.

Na frente de minha casa, como nos versos de Castro Alves, a brisa do Brasil beija e balança o auriverde pendão da minha terra.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

Por que tanta humilhação diante de um homem? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo 

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O poder acumulado por Alexandre de Moraes é algo a ser estudado com afinco no futuro pelos cientistas políticos que mergulharem nesse período sombrio de nossa nação.  

Como deixaram um ministro supremo mandar tanto? 

Que tipo de subserviência colocou tanta gente como capacho de uma só pessoa?

Durante o voto no STF sobre a graça concedida pelo presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, Alexandre simplesmente interrompia o seu colega André Mendonça como se fosse seu superior, num tom arrogante e intimidatório. "É jurista?", queria saber Alexandre sobre as fontes usadas pelo seu par - supostamente igual em poder.

Sim, um dos mencionados era jurista, inclusive foi colega do próprio Moraes. Mas este não passou recibo: "Mas nesse momento era candidato a deputado aliado de Bolsonaro". É isso um argumento... jurídico? O próprio Alexandre não foi filiado ao PSDB de Geraldo Alckmin?

E quando foi o próprio Alexandre quem utilizou a imprensa como fonte, como quando mandou a Polícia Federal realizar busca e apreensão na casa de empresários grandes por conta de uma matéria de fofoca num site que usou um print de uma conversa particular no WhatsApp? 

Ali a imprensa - o site Metrópoles, sem muita credibilidade - era a voz da verdade?

 

Os arroubos cada vez mais frequentes, o tom pedante, o autoritarismo incontrolável e a imensa quantidade de decisões claramente inconstitucionais saltam aos olhos, inclusive de juristas. 

Mas poucos, é verdade, têm a coragem de se manifestar em público. 

Por que tanta gente teme Alexandre? 

Por que sua caneta concentrou esse imenso poder arbitrário, sem qualquer freio?

São as perguntas que caberão aos estudiosos no futuro responder. Há teses, claro. Paula Schmitt, jornalista séria, acha que muito jornalista deu guinada ideológica e saiu dos ataques ao petismo e ao abuso de poder supremo para sua defesa depois da Vaza Jato, quando uma quantidade inesgotável de conversas particulares caiu nas mãos do STF.

Outros acham que existe uma proximidade do ministro com a turma do PCC.  

Há ainda aqueles que garantem que o "sistema" podre está por trás de cada passo do ministro, que jamais faria tudo que fez até aqui sem esse respaldo.

Não tenho a resposta, apesar de ser um dos alvos do ministro. Após denunciar em corte internacional o inquérito ilegal de que é relator, vítima, investigador, procurador e juiz, acabei eu mesmo sendo arrastado para ele, aparentemente pelo "crime" de opinar de forma crítica contra tanto abuso.

Só sei que esse poder todo é assustador, como é temerário o enorme silêncio cúmplice de tantos. "O poder sem limites fere o Estado de Direito", disse o próprio Alexandre ao votar contra o indulto concedido por Bolsonaro. Não sei se há ironia ou escárnio, ou se o ministro sequer percebe o quão escandalosa é esta fala vindo de quem vem.

Em seu editorial de hoje, o Estadão sobe o tom e chama o tal inquérito infinitamente elástico de "inquérito do fim do mundo", como o próprio ministro supremo Marco Aurélio Mello havia chamado. O jornal tucano diz: "STF usa inquéritos sobre ‘fake news’ e milícias digitais como pretexto para investigar até suspeita sobre cartão de vacinação de Bolsonaro. Nenhum juiz dispõe de competência universal".

"Too little, too late", diriam os americanos. Essa denúncia vem tímida demais, tarde demais. Para um jornal que, para se livrar de Bolsonaro, acabou passando pano para esse estado de exceção criado pelo STF em geral e o ministro Alexandre em particular, esse tipo de crítica tardia soa oportunista. Talvez parte da imprensa tenha se dado conta de que alimentou demais o monstro que pode devorá-la.

Não foi por falta de aviso. Lá atrás, diga-se de passagem, quando ainda era conveniente a essa turma chamar gente como eu de "blogueiro bolsonarista" e depois aplaudir o uso desse poder arbitrário para nos perseguir e nos calar.  

Primeiro pegaram o Allan dos Santos, mas eu não gostava dele mesmo...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Deterioração mais rápida do que pessimistas esperavam - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Estamos terminando o primeiro quadrimestre do novo governo. 

Em pouco mais de cem dias, o estrago já é visível por todo canto. 

A deterioração do país tem sido acelerada demais, mesmo para aqueles, como eu, que sempre esperaram o pior quando a turma resolveu fazer o L.

Chega-se a questionar se não é intencional, para avançar com o projeto totalitário de poder, que demanda caos social para justificar mais e mais estado em todo lugar. Se, por um lado, uma tranquilidade econômica daria tempo ao PT para seu projeto de poder, esse clima de anomia serve como pretexto para mais controle ainda

Na área econômica, o governo apresentou seu "calabouço fiscal", e até o ministro Haddad, poste de Lula, já diz agora que "se economia continuar desacelerando, vamos ter problemas fiscais". As previsões começam a sinalizar graves crises à frente. [e só uma coisa para a desaceleração da economia: a saída do apedeuta petista.]

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, tucano que fez o L para "salvar a democracia", criticou duramente o arcabouço [calabouço.]  fiscal proposto pelo governo federal, em audiência no Senado nesta quinta-feira. Ele afirmou que a aritmética da proposta não fecha. Durante o debate sobre juros, Fraga também afirmou que 2023 é o ano da economia e que há um risco de o país "desembocar em um grande fiasco". Arminio está com medo?

No âmbito internacional é vergonha atrás de vergonha. Agora sim, o brasileiro vai saber o que é ser um pária mundial. 

 Lula resolveu atacar os Estados Unidos, a Ucrânia e até a ONU, enquanto sai em defesa das ditaduras comunistas da China, Venezuela, Cuba e Nicarágua. O desmatamento bate recordes, o presidente comete gafes contra Israel, é um verdadeiro show de horrores!

O MST voltou a invadir com vontade propriedades rurais, inclusive da Embrapa, e o governo propõe "diálogo". A Folha de SP diz que Lula estaria irritado com seus antigos aliados, mas é tudo mentira: a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, condenou Arthur Lira por apoiar a CPI do MST, saindo em defesa do "movimento social". Tudo teatro: o MST invade pois tem companheiros no poder, e o intuito é espalhar o caos no campo mesmo, além de demandar mais verba estatal.

No quesito liberdade de expressão o Brasil lulista caminha a passos largos rumo ao totalitarismo comunista. O PL da Censura vem aí, criando o Ministério da Verdade. 

A narrativa dos blogueiros petistas segue espalhando... Fake News. A Lei de combate às Fake News vai "acabar com as mentiras nas redes sociais", assim como a Lei do Desarmamento acabou com as armas dos marginais nas favelas...

 

Analistas atentos sabiam que a volta de Lula ao poder significava enorme risco para o Brasil, mas mesmo os mais pessimistas pensavam que a destruição seria mais lenta.  

O PT chegou com vontade de destruir tudo de vez, ninguém pode negar. Lula não tem tempo a perder: ele sabe que se for aos poucos o sistema tucano pode se livrar dele novamente. Ou vai ou racha: o PT tentará transformar o Brasil numa Venezuela ainda no primeiro ano de governo!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Contracheque e revolução - Percival Puggina

A esquerda brasileira, através de seus partidos e de seus líderes, sabe que os contracheques sustentam o poder e são indispensáveis à sempre sonhada hegemonia revolucionária. Partidos proporcionam contracheques, mas para a esquerda brasileira eles são o termômetro da hegemonia.

Em virtude do nível de infiltração no aparelho estatal, o contracheque do esquerdista militante é fonte do poder paralelo que opera o Estado desde dentro de sua máquina. Foi por esse pavimentado caminho que a esquerda andou rápido e foi longe no Brasil.

Estou falando, por exemplo, do bem conhecido trabalho político de professores.  

Para Paulo Freire era indissociável o trinômio Educação, Conscientização, Engajamento Político. 

Por isso e só por isso ele se tornou patrono da Educação no Brasil. Tem muito contracheque nessa operação! 

Somem-se os contracheques nas universidades – especialmente nas públicas –, no serviço público da União, estados e municípios, nas empresas estatais (cujas privatizações deletam milhares de contracheques revolucionários), nas ONGs, centenas das quais criadas para esse fim, nos poderes de Estado, no jornalismo, nos tantos Conselhos e Associações (sejam de que natureza forem), e, obviamente, nos sindicatos, suas federações e centrais.

Era a estes que eu queria chegar, atraído por um artigo na Gazeta do Povo em que Alexandre Garcia comenta a intenção do governo federal de retornar à obrigatoriedade da contribuição sindical. Escreve ele que “(...) antes da reforma trabalhista, os trabalhadores precisavam ceder, todos os anos, o equivalente a um dia de trabalho aos sindicatos. Só para se ter uma ideia, de janeiro a novembro de 2017, quando a reforma trabalhista passou a valer, os sindicatos receberam R$ 3,05 bilhões em contribuição sindical. Esse valor caiu vertiginosamente, chegando a R$ 65,5 milhões em 2021.”

Você tem ideia, leitor, da força de trabalho político e/ou revolucionário que foi desativada com a liberdade de filiação? Liberdade, sim, porque a questão aqui diz respeito a esse imenso bem inerente à condição humana, que se extingue com a obrigatoriedade da filiação e da contribuição sindical.

Espera-se que o Congresso Nacional entenda. A bilionária diferença sairá do  bolso dos trabalhadores brasileiros, de modo compulsório, para servir interesses e proporcionar milhares de contracheques aos partidos de esquerda que dominam o território sindical.

Percival Puggina 

 

Quem apoia a ditadura - J. R. Guzzo

Revista Oeste

A realidade é que Alexandre de Moraes e seus colegas não tiveram, em nenhum momento, a menor objeção dos militares para tomar qualquer medida que tomaram

Ditaduras, uma vez que são impostas a algum país, não costumam ser biodegradáveis, nem passíveis de reciclagem. 

Não se tornam mais suaves, racionais ou justas com o passar do tempo, nem se transformam em outro material. 

Nunca recuam, nem cedem um milímetro do poder que tomaram, nem ficam mais inofensivas. Jamais abrem mão da sua violência — ao contrário, a repressão, as punições e a eliminação dos direitos individuais e das liberdades públicas só se tornam piores. 

É inútil ser tolerante, ou compreensivo, ou “pragmático” com elas, na esperança de satisfazer os ditadores; eles não se satisfazem nunca. 

São ditaduras, unicamente isso, e a cada dia de vida que ganham ficam com mais cara, corpo e alma de ditadura. É o caso do Brasil de hoje, obviamente.

Alexandre de Moraes e as Forças Armadas - Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/José Cruz/Agência Brasil 

Deixaram, cerca de quatro anos atrás, que o Supremo Tribunal Federal começasse a violar abertamente a Constituição e o restante da legislação em vigor no Brasil, num projeto para entregar o controle do país aos ministros e às forças que os apoiam. Hoje a ditadura está operando com todas as turbinas ligadas, e raramente passa um período de 24 horas sem que seus operadores deixem de aprofundar o estado de exceção que criaram. É um golpe de estado em câmara lenta, sem tanques na rua e com golpistas que usam toga de juiz em vez de farda de general — mas é golpe do mesmo jeito. O fato é que a ditadura ganhou, e amanhã vai estar mais destrutiva do que é hoje.

A última prova material, objetiva e indiscutível de que o Brasil vive numa ditadura do Poder Judiciário é a cassação, por parte do ministro Alexandre de Moraes, do direito de palavra da deputada federal Bia Kicis nas redes sociais; também foi punido o seu colega Júnio Amaral, e ambos se juntam à deputada Carla Zambelli, que está silenciada desde o dia 1º de novembro. 

É, como tantas outras, uma decisão absolutamente ilegal. 

O STF simplesmente não pode proibir um deputado federal de manifestar a sua opinião; nem o STF e nem ninguém. 

A Constituição diz, em português claríssimo e compreensível até para um analfabeto, que os parlamentares brasileiros têm o direito de levar ao público quaisquer opiniões — e esse quaisquer quer dizer todas, sem exceção de nenhuma, para que jamais haja nenhuma dúvida a respeito, nem justificativas para a violação do que foi escrito. 

 

Não se trata de um acaso. Essa palavra foi colocada de propósito no texto da Constituição, justamente para impedir que alguém pudesse fazer o que o ministro Moraes está fazendo: alegar algum motivo de “interesse superior” para confiscar de um deputado federal brasileiro o direito de exercer plenamente o mandato que lhe foi conferido pelos eleitores — mais de 200.000 cidadãos de Brasília, no caso específico de Bia Kicis. Não interessa o que a deputada disse, e menos ainda se o que disse está certo ou errado. A única coisa que deveria valer é a regra escrita na Constituição: ela não pode ser impedida de falar o que quiser. Essa regra não vale mais nada no Brasil de hoje.

Deputada Bia Kicis | Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Já não existe há bom tempo, por parte de Alexandre de Moraes e de qualquer dos seus colegas, nem mesmo alguma tentativa remota de disfarçar a ilegalidade dos atos que praticam. Disfarce para quê?  

Uma ditadura, depois que se estabelece, não precisa disfarçar mais nada; faz, no caso brasileiro, uma encenação de que age em defesa da “democracia”, mas na prática toma as decisões que quer e não dá satisfação a ninguém. No episódio com Bia Kicis, não foi dado nem mesmo um motivo para a punição — a deputada foi expulsa das redes, e ponto final. No caso de Carla Zambelli, o ministro decidiu que ela tinha “o nítido propósito” de romper “com o Estado Democrático de Direito”. Que disparate é esse?  

Como uma autoridade pode determinar qual é o “propósito” de alguém ao dizer isso ou aquilo? 

 

Que lei o autoriza a fazer esse tipo de adivinhação — que ainda por cima, como no caso de Bia Kicis, anula um mandamento constitucional?  

Moraes fala, também, numa “Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação”. Que diabo vem a ser isso?  

O órgão, com um desses nomes que encantam ditadores de Cuba à Coreia do Norte, não tem existência legal; foi inventado por Moraes e não poderia, assim, ser acionado para nada. 

Mas é usado como mais uma polícia do STF, para caçar mensagens “suspeitas” nas redes e aplicar multas de R$ 150.000 por hora. 

 

Naturalmente, como Moraes vem fazendo desde que a ditadura começou a ser implantada no Brasil, nenhuma das punições obedeceu a processo legal — uma aberração que só existe em países onde o sistema judicial funciona no estilo do falecido ditador Idi Amin, ou de alguma outra republiqueta africana controlada por gângsters. 

Assassinos, traficantes de droga e estupradores têm direito a todas as regras estabelecidas em lei quando são acusados de algum crime; os deputados perseguidos pelo STF não têm. São punidos por decisão pessoal de Moraes, sem processo nenhum, sem advogados, sem direito sequer de ser informados do que fizeram. Se isso não é uma ditadura, então o que é?

 

A discussão a esse respeito, em todo o caso, já ficou para trás — o que importa é a realidade que existe hoje, e essa realidade mostra que a ditadura do judiciário não apenas está aí, mas conta com imensos apoios nas forças que têm influência prática no Brasil. 

Não poderia ter aparecido, na verdade, se não tivesse tido esse apoio desde os seus primeiros passos; não faz sentido acreditar que seja uma iniciativa individual, isolada e exclusiva de Moraes e do STF. O regime de exceção que manda hoje no Brasil só existe, objetivamente, porque há muita gente querendo que ele exista. 

 

A principal fonte de sua força na vida real, até agora, vem da aprovação silenciosa que recebe das Forças Armadas — a única instituição que tem meios materiais efetivos para deter a ação dos ministros. Os comandantes militares não fizeram, e nem era preciso que fizessem, um manifesto a favor do golpe em fatias que levou o país à situação em que se encontra neste momento. Obviamente, não assinaram um documento dizendo: “Nós, comandantes das três armas, fechamos um acordo com os ministros do STF para impor ao Brasil uma ditadura do Poder Judiciário”. Para que isso? 

Bastou que ficassem olhando sem fazer nada enquanto o regime de leis e a Constituição eram destruídos dia após dia pelas decisões do STF. 

A realidade, comprovada pelos fatos e acima de qualquer dúvida permitida pela lógica comum, é que Alexandre de Moraes e seus colegas não tiveram, em nenhum momento, a menor objeção dos militares para tomar qualquer medida que tomaram.

 

Os ministros do STF agiram, desde a sua primeira agressão ao sistema legal — a proibição para o presidente da República nomear o diretor de sua escolha para a Polícia Federal —, com a certeza de que ninguém iria se opor a nada do que fizessem. 

De lá para cá não pararam mais. Eliminaram a lei, aprovada legitimamente pelo Congresso Nacional, que estabelecia o cumprimento de pena de prisão para os réus criminais condenados em segunda instância — o que, simplesmente, tirou o ex-presidente Lula da cadeia. 

Anularam as ações penais existentes contra ele, incluindo sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — o que o livrou da ficha suja e permitiu a sua candidatura à Presidência nas últimas eleições. Acabaram com praticamente todas as condenações da Operação Lava Jato — o único momento, em todos os 500 anos de história do Brasil, em que a justiça mandou para a cadeia condenados por corrupção de primeira grandeza. Montaram, em seguida, a eleição mais viciada que o país já teve — num dos seus melhores momentos, proibiram o presidente de exibir em sua campanha eleitoral as manifestações públicas e legais do último Sete de Setembro. Em outra ocasião extrema, o ministro Luís Roberto Barroso, o jurista do “Perdeu, mané”, disse que “eleição não se ganha, se toma”; acharam que estava sendo um homem espirituoso.

Os membros da corte suprema punem cidadãos, e parlamentares, por crimes que não existem no Código Penal e em nenhuma lei brasileira. Bloquearam, sem qualquer vestígio de procedimento legal, as pessoas de se manifestarem nas redes sociais. “Desmonetizaram” quem entrou em sua lista negra. Censuraram a imprensa. Acabaram com o direito ao sigilo. Não permitem até hoje que os advogados tenham acesso aos autos nos processos de que seus clientes são vítimas. 

Cassaram o direito de palavra das deputadas. Acabam de prender um empresário por exercer o direito de convocar uma manifestação pública — no caso, de caçadores e de colecionadores de armas, atividades perfeitamente legítimas neste país. Em nenhum momento, nem no passado e nem agora, as Forças Armadas disseram uma sílaba a respeito de qualquer dessas violações da lei.

Em nenhum momento, nem no passado e nem agora, as Forças Armadas disseram uma sílaba a respeito de qualquer dessas violações da lei

Exército, Marinha e Aeronáutica se comportam hoje, para todos os efeitos práticos, como uma repartição pública sem maior significado. Estão basicamente preocupados com os seus soldos, aposentadorias, benefícios — incluindo os R$ 500 milhões pagos por ano a familiares, a título de pensão. Não ajudam em nada, com os seus tanques de guerra, mísseis de longo alcance ou caças a jato, a segurança do cidadão brasileiro — cada vez mais destruída pelo crime e pelos criminosos. 

Não defendem o território nacional de nenhuma invasão estrangeira, pois até uma criança com 10 anos de idade sabe perfeitamente bem que nenhum país vai invadir o Brasil.[aqui cabe lembrar que o presidente francês e o norte-americano, manifestaram interesse em internacionalizar a nossa AMAZÔNIA = o que na prática, equivale a transformar aquela parte do território soberano do Brasil em "terra de ninguém".]  

Não conseguem, nem mesmo, a autorização para comprar um lote de 100 novos tanques — o PT não deixa. [a intenção evidente do perda total =pt, é transformar nossas FF AA em milícia,  para ser usada na plenitude na transformação do Brasil em um 'venezuelão'.] 

Também não estão exercendo, com atos concretos, a sua obrigação legal de fazer cumprir a Constituição — ou então acham que nenhum dos fatos expostos acima pode ser descrito como violação constitucional, da ordem e do Estado de Direito. 

Não têm lideranças. Não parecem interessados em assumir responsabilidades maiores ou diferentes das que já têm;

-  talvez nem consigam fazer isso no mundo de hoje, mesmo que quisessem. 

A verdade, de qualquer forma, é que os militares não manifestaram nenhuma oposição às ações do STF — e os ministros vêm se sentindo livres, há quatro anos, para fazer tudo o que têm feito.

O outro grande braço que dá força ao STF, e que tem sido essencial para sustentar a sua ditadura, é a classe política brasileira — não toda, é claro, mas a maioria necessária para manter o Congresso Nacional numa postura de submissão absoluta ao Supremo. 

Um Congresso que se coloca de quatro diante deles — o que mais os ministros poderiam querer? 

A maior parte dos senadores e deputados apoia histericamente o STF; pedem a punição de colegas com mandato, canonizaram o ministro Moraes como o “salvador” da democracia no Brasil e querem, pela proposta de um dos mais notórios chefes da facção do Senado que reúne refugiados do Código Penal, dar mais poderes ao tribunal e legalizar suas agressões à Constituição. 

Os dois presidentes são o pior de tudo. O do Senado é um militante aberto do golpe — recusa-se, sem nenhum apoio legal, a permitir que os senadores discutam a conduta do Supremo, e com isso tira de funcionamento o único mecanismo constitucional que poderia controlar a sua conduta. 

O presidente da Câmara entrará na história pela realização de algo provavelmente jamais ocorrido em qualquer parlamento do mundo — aceitou sem dar um pio a prisão por nove meses de um deputado federal em pleno exercício do seu mandato. 

 

O deputado não tinha cometido nenhum crime inafiançável e nem foi preso em flagrante, as únicas hipóteses que permitem a prisão de um parlamentar — o que Alexandre de Moraes e o STF fizeram com ele foi possivelmente a sua ilegalidade mais indiscutível e escandalosa. 

E daí? A maioria do Congresso ficou a favor da punição ao colega; é a favor de qualquer coisa que o STF decide. 

Se o ministro Moraes, um dia desses, mandar fuzilar o deputado, ou qualquer outra pessoa, a ordem vai ser cumprida. 

Ele não terá a menor dificuldade de achar na Polícia Federal, ou no Exército, ou em alguma das 27 PMs, o pelotão de fuzilamento; o deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado, mais os componentes da mesa, iriam comparecer à execução e bater palmas no final. 

É uma sorte para todos, realmente, que o ministro Moraes não esteja querendo fuzilar ninguém, ao menos tanto quanto se saiba, porque não precisa fazer isso. A ditadura do judiciário já ganhou. Tem todo o apoio necessário para ficar de pé e para continuar prosperando.

Leia também “A conduta do STF está envenenada pela hipocrisia”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

Golpe de Estado - Revista Oeste

Flávio Gordon

Para o PT, a democracia jamais foi um valor em si mesmo, mas uma “questão estratégica”

 

Quando, em setembro de 2018, em entrevista ao El País, José Dirceu declarou que era questão de tempo para o PT tomar o poder, e que essa tomada nada tinha a ver com ganhar uma eleição, poucos no Brasil pareceram se importar. E, todavia, o que Dirceu fazia ali era anunciar o golpe de Estado que, um ciclo eleitoral depois, ele e seus companheiros dariam no país. Com efeito, o golpe nada teve a ver com sucesso na eleição. Ao contrário, o próprio pleito recém-vencido — de maneira ilegítima, frise-se sempre — é que foi a consagração formal do golpe, erigido, entre outras coisas, sobre o aparelhamento das instituições da sociedade civil (notadamente da imprensa) e do Estado (notadamente o Poder Judiciário). O golpe teve a ver, sobretudo, com aquilo que, em obra clássica, Curzio Malaparte definiu como o manejo de uma técnica.

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

“O problema da conquista e da defesa do Estado não é uma questão política, e sim técnica” — diz Malaparte, referindo-se especificamente por técnica ao controle dos centros de poder tecnológico e aos meios de coleta de informações. É sintomático nesse sentido que o anunciante do golpe tenha sido um ex-agente do serviço secreto cubano (se é que existe essa coisa de “ex”-agente de um serviço secreto), por longos anos dedicado ao aprimoramento da “técnica” malapartiana, e que, em tempos longínquos, chegou a se gabar da informação acumulada acerca de campanhas adversárias. Como bem mostrou a jornalista Paula Schmitt em artigo recente, a razão da recente subversão do Estado de Direito no Brasil pode muito bem residir no velho instituto soviético do kompromat, informações comprometedoras que podem ser usadas para chantagear pessoas poderosas.

Mas, seja como for, o fato do golpe de Estado parece-me incontestável. É claro que dificulta a sua visualização o estereótipo tradicional associado ao conceito, que costuma subentender o emprego de força militar. Na imaginação coletiva brasileira, em especial, a noção de golpe de Estado remete ao 31 de março de 1964 e às cenas de tanques nas ruas e soldados marchando. Mas há vários estilos de golpe de Estado, e o estilo adotado pelo lulopetismo — corrente política originalmente moldada pelo pensamento de Antonio Gramsci, o teórico do aparelhamento — foi o da captura e do parasitismo das instituições democráticas. Para o PT, com efeito, a democracia jamais foi um valor em si mesmo, mas uma “questão estratégica”. Daí que, em 2 de outubro de 2002, antes de sua primeira vitória eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva tenha confessado ao jornal francês Le Monde: “A eleição é uma farsa pela qual é preciso passar para se chegar ao poder”.

O golpe de Estado jurídico procede via exercício de um poder originalmente adjudicado aos magistrados pela norma fundamental, mas em seguida usurpado por eles e utilizado para a imposição de vontades políticas

Uma vertente da técnica lulopetista de golpe de Estado é aquela que alguns teóricos do Direito chamam especificamente de “golpe de Estado jurídico”. Como explica Alec Stone Sweet, professor de Direito da Universidade de Yale, o conceito de golpe de Estado jurídico implica uma transformação radical nas fundações normativas de um sistema legal, operada mediante ativismo judicial por parte dos membros de uma Corte constitucional, que passam a agir como legisladores. 

 Essa “transformação radical” ocorre, em primeiro lugar, sempre que a lei constitucional derivada do ativismo não corresponde ao espírito e aos propósitos do poder constituinte originário. 

Em segundo lugar, sempre que altere fundamentalmente — e, de novo, de maneira não prevista ou pretendida pelos constituintes — a maneira habitual de funcionamento do sistema legal. 

Essa transformação fará com que seja impossível a um observador deduzir o novo sistema legal (ou para-legal) a partir do arcabouço institucional prévio. E, obviamente, acarretará uma quebra na ortodoxia montesquiana da separação de Poderes vigente no contexto pré-golpe. No novo contexto, o instituto habitual de freios e contrapesos não será capaz de disciplinar os papeis e as limitações constitucionais dos órgãos do Estado.

 

A pulsão legisferante de magistrados politicamente comprometidos produz na Carta Magna mudanças não delimitadas pelo texto constitucional, conquanto operadas em seu nome. 

Ao contrário do golpe de Estado estereotípico (revolucionário) — cujos atos são explicitamente não autorizados pelo que Kelsen chamou celebremente de “norma fundamental” preexistente (uma Constituição, por exemplo) —, o golpe de Estado jurídico procede via exercício de um poder originalmente adjudicado aos magistrados pela norma fundamental, mas em seguida usurpado por eles e utilizado para a imposição de vontades políticas.

 

Eis porque o golpe de Estado jurídico seja muito mais insidioso e difícil de conter, uma vez que, menos espalhafatosos que golpistas revolucionários ortodoxos, seus agentes impõem uma nova ordem recorrendo aos topoi e ao prestígio da velha ordem. Daí que possam, por exemplo, julgar em favor da censura no ato mesmo de condená-la verbalmente por inconstitucional. 

Ou palestrar em evento intitulado “Brasil e o Respeito à Liberdade e à Democracia” no instante em que perseguem cidadãos politicamente não alinhados. Ou ainda posar de bastiões da Constituição no instante em que violam a separação de Poderes e, conduzindo inquéritos semiclandestinos alheios ao sistema acusatório, mandam às favas o devido processo legal. Como bem disse o saudoso Olavo de Carvalho em postagem que voltou a circular nas redes sociais ao longo dos últimos dias: “Uma democracia não pode ser instaurada por meios democráticos: para isso ela teria de existir antes de existir. Nem pode, quando moribunda, ser salva por meios democráticos: para isso teria de continuar saudável enquanto vai morrendo. O assassino da democracia leva sempre vantagem sobre os defensores dela. Ele vai suprimindo os meios de ação democráticos e, quando alguém tenta salvar a democracia por outros meios — os únicos possíveis —, ele o acusa de antidemocrático. É assim que os mais pérfidos inimigos da democracia posam de supremos heróis da vida democrática”.

Leia também “O processo eleitoral brasileiro e a soberba dos malandros”

Flávio Gordon, colunista - Revista Oeste

 

‘Não podemos ficar calados’ - Revista Oeste

Ives Gandra Martins vê com preocupação a interferência do Judiciário no debate político brasileiro

 

 

 Ives Gandra Martins, jurista e membro da Academia Brasileira de Filosofia | Foto: Divulgação

Dentro do avião, os passageiros estavam acomodados à espera da decolagem. Chega a comissária de bordo entrelaçada com um cidadão bem-vestido e que usava óculos escuros. O viajante curioso, sentado à primeira fileira, pergunta: “Quem é esse homem?”. “É o piloto”, diz a comissária. “Mas por que os óculos escuros?”, questiona o passageiro. “Ele é cego. Mas fique tranquilo. Ele é o melhor piloto da nossa companhia aérea”. Dali a pouco, chega o copiloto, também de óculos escuros. O passageiro, já desesperado, pergunta novamente quem é o homem. A comissária responde: “É o copiloto. Ele também é cego, mas é o melhor profissional que temos na empresa”. O pânico se espalha pela aeronave. Com as portas travadas, o avião taxia até a cabeceira da pista e liga os motores. A aeronave começa a tomar velocidade. Os passageiros, apavorados, olham pela janela e percebem que ainda não saíram do chão. Quando o avião chega ao fim da pista, começa a gritaria. De repente, a aeronave levanta voo serenamente. Dentro da cabine, o comandante vira para o copiloto e diz: “No dia em que eles não gritarem, não sei o que será de nós”.

Com essa piada, repleta de simbologia dos tempos atuais, o jurista Ives Gandra Martins encerrou o discurso de abertura em um evento no Conselho Superior de Direito, na quarta-feira 19, na cidade de São Paulo. E emendou: “Nós temos de gritar por um país melhor”.

Gandra Martins é uma das raras vozes do campo do Direito a se manifestar contra os abusos praticados por ministros das Cortes Superiores do país. Aos 87 anos de idade, o jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie participou durante 20 meses das discussões da Assembleia Constituinte. Conhece como poucos os meandros da elaboração da Constituição Federal de 1988. Talvez por isso sua decepção com a atuação dos ministros seja tão aguda e contumaz. Gandra Martins lembra que até mesmo durante o período militar, quando o jurista foi perseguido, havia independência e respeito entre os Poderes.

“Nunca vi o Poder Judiciário interferir tão diretamente no processo político a favor de uma corrente ideológica como hoje”, diz o advogado, que recebeu a reportagem de Oeste em seu escritório, no bairro do Jardim Paulista. Em meio a livros, múltiplas homenagens decorando as paredes revestidas de madeira escura, porta-retratos com recordações pessoais (em especial da mulher, dona Ruth, que morreu de covid-19, em 2021) o jurista vai todas as tardes ao escritório para renovar sua paixão pela advocacia. Já são 64 anos de profissão.

O jurista Ives Gandra da Silva Martins, em seu escritório na

 cidade de São Paulo | Foto: Andreia Tarelow/Divulgação

Ives Gandra Martins é guardião de memórias que merecem, sempre, ser reativadas. Mais ainda nos tempos atuais, em que o Supremo Tribunal Federal se transformou num poder político, e partidos de esquerda querem o cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa no país. O PT chegou a pedir o bloqueio do site da Revista Oeste, entre outros portais de notícias, até o encerramento das eleições.

O jurista criticou a interferência do Judiciário em outros Poderes e vê com preocupação o debate eleitoral mediado pela Justiça. O advogado reforçou que, numa democracia, a liberdade de imprensa deve ser preservada, conforme garante a Carta Cidadã. E condenou a censura.

A conversa com o jurista, de pouco mais de meia hora, reforça a certeza de que a gritaria não pode parar.

Independência do Poder Judiciário
Durante o período militar, sofri uma ação pesada do então ministro Delfim Neto, que pediu o confisco dos meus bens e a abertura de um IPM [inquérito policial militar] contra mim. Foi notícia em todos os jornais da época. O fato ocorreu em 13 de fevereiro de 1969, dois meses depois do Ato Institucional nº 5. Eu era advogado da Sudan, e eles acusavam a Sudan de ser sonegadora. Eles entenderam que os honorários advocatícios que eu tinha declarado no meu Imposto de Renda [IR] só poderiam ter sido produto do crime, da sonegação. Veja, fui investigado por honorários advocatícios declarados no meu IR, numa época em que poucos advogados declaravam o que ganhavam. Conto essa história porque, dois anos depois, como advogado, ganhei uma causa no Supremo Tribunal Federal, por 5 votos a 3. Apesar da abertura de um IPM contra mim, continuei advogando. Isso mostra a independência do Poder Judiciário à época, que não interferia e não aceitava intervenção do sistema militar.

Recorte do jornal O Estado de S. Paulo, 14/2/1969 | Foto: Divulgação

Debate eleitoral mediado pelo Judiciário
Nunca vi o Poder Judiciário interferir tão diretamente no processo político a favor de uma corrente ideológica como hoje. A Rede, partido do senador Randolfe Rodrigues, não faz outra coisa a não ser protocolar ações no STF. Vejo com muita preocupação o que está acontecendo no Brasil. Porque há uma intenção deliberada de não permitir que Bolsonaro seja reeleito. E por essa razão estão unidas a imprensa, a oposição que apoia Lula, e a Justiça decididamente tomou partido.

 
Invasão de competências
O Poder Judiciário tem avançado o sinal na invasão de competência. Durante minha trajetória jurídica, aprendi que uma democracia só se sustenta se há respeito à Constituição, e não por vontade de um magistrado de mudá-la. Trabalhamos 20 meses para elaborar uma nova Constituição, e o que vemos hoje é uma distorção profunda do que foi proposto. O aspecto mais importante dos debates da Constituinte foi que tivéssemos a representação popular como o poder soberano. Quem pode representar a democracia no Brasil é o povo. E o povo é representado fundamentalmente por dois Poderes — o Legislativo e o Executivo. O Judiciário é Poder representativo de uma lei que não elabora, quem faz são os outros Poderes, e sua função é fazer com que essa lei seja cumprida.

Orientação ideológica no STF
Sete ministros do STF foram indicados pelo PT. Respeito os ministros, eles são competentes, tenho livros publicados com todos, não coloco em dúvida a honestidade deles. Mas o problema é que eles têm preferência por um candidato. Hoje, temos praticamente metade da nação ou conservadora ou de esquerda. Há uma nítida preferência de que os conservadores têm de ser afastados, como se metade da população, mais de 100 milhões de brasileiros, não devesse ter voz porque 11 cidadãos entendem que 100 milhões de brasileiros não valem nada e representam um pensamento não democrático. Os ministros estão convencidos de que cabe ao Poder Judiciário definir o que é melhor para o país.

Liberdade de imprensa
No momento em que órgãos de imprensa são proibidos de se manifestar no período pré-eleitoral, em que se pode dizer ‘não publique essa notícia’, ainda mais por antecipação, e retirar, inclusive, o aspecto financeiro de alguns veículos, como ocorreu no caso da Brasil Paralelo [a produtora foi proibida de veicular o documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro? e seu canal no YouTube foi desmonetizado], isto é censura. 

O artigo 220 da Constituição Federal fala da liberdade absoluta de comunicação. 

Quando vemos o Judiciário inclinado a impedir mais de 40 perfis nas redes sociais de se manifestarem sobre qualquer candidato até o fim das eleições, alegando que isso é contra a democracia, é preocupante.       Sete cidadãos do TSE dizem o que é e o que não é democracia, pessoas que não foram eleitas pelo povo. Tenho a impressão de que vivemos um momento terrível para a democracia brasileira.

Fato ou fake?
Estamos numa campanha eleitoral em que temos de conhecer todos os aspectos. Lula apoiou Daniel Ortega [ditador da Nicarágua]. É verdade. Se uma notícia é falsa, pode retirar aquela notícia em específico, mas não impedir, por antecipação, que se possa falar sobre o assunto.                  Isto nunca vi, com 87 anos e 64 de advocacia, mesmo no período militar, quando fui perseguido. Sempre disse o que pensava. Advogado tem de ter a coragem para dizer, nos piores momentos, aquilo que lhe parece certo.

Silêncio dos advogados
Eu, que sou um velho professor e um velho advogado, deveria ficar calado. Mas digo no meu decálogo [dez preceitos que Ives entregava aos alunos enquanto professor de Direito] que é neste momento que nós, advogados, não podemos ficar calados. Temos de dizer, com respeito, que o que os ministros fazem não é bom para a democracia no Brasil. 

A maior parte dos advogados tem receio de se indispor com os Tribunais Superiores, tem medo de se manifestar.                                                         A Ordem dos Advogados do Brasil, que teria de defender a prerrogativa do direito de livre expressão, parece estar apavorada.                               O pessoal da Brasil Paralelo está com dificuldade para encontrar um advogado que aceite defendê-los.

 Estamos observando um silêncio. E pior. Os ministros estão amedrontando o cidadão normal a se manifestar.               Qualquer coisa que se diga hoje pode levar a uma prisão, uma investigação, uma invasão da sua casa, uma paralisação de contas. Nunca vi isso no país.

 

Futuro do Brasil
Estou preocupado pelo Brasil, pela estabilidade das instituições, pela democracia. Observamos hoje uma imposição de um dos Poderes, que se considera dono do Direito e dono da democracia. Essa situação me causa desconforto, porque o conceito de democracia está sendo dado por eles, e não pelo povo, que é o verdadeiro poder soberano, segundo a Constituição Federal. Hoje, a democracia é o que os ministros permitem.

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 Paula Leal, colunista - Revista Oeste

Não foi a internet que deu voz aos imbecis, porém a (pseudo)democracia - Sérgio Alves de Oliveira

Sem razão, Sua Excelência o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, em dizer que a “a internet deu voz aos imbecis”,apesar de celeuma surgida após essa declaração,e o escancarado  plágio dessa “idéia”, a partir do pensador italiano Umberto Eco, segundo o qual “as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis”.

Na verdade os internautas habituais das redes sociais somente ampliaram para meia dúzia o número de “ouvidos” para as suas vozes. Isto é,os usuários das redes sociais,ou da internet, efetivamente passaram  a ter, minimamente, mais “ouvintes”,ou “leitores”,sobre o que dizem ou escrevem.

Mas creio que Sua Excelência, o Senhor Ministro, e também Umberto Eco, com essas declarações, quiseram simplesmente se referir ao  que se denomina  de “democracia representativa”,onde a “voz” dos imbecis que votam no determinado  candidato passam a ser (teoricamente) reproduzidas no discurso político do seu “representante”,mas que em  última análise faz ou diz na tribuna  o que bem entende,geralmente  no próprio interesse,independentemente da opinião do eleitor que lhe deu o voto.

Mas enquanto o “imbecil” do eleitor pode efetivamente ter ampliado um pouco, cerca de meia dúzia de vezes,os “ouvidos” para a sua voz,não a “voz” propriamente dita,os seus “representantes”,numa democracia absolutamente deturpada ,que é a essência da “democracia” defendida  pelo Ministro,no tal “inquérito do fim do mundo”,passaram não só a ter “voz”,em “nome” dos representados,porém “milhões e milhões” de “ouvidos”,monopolizando não só os temas discutidos  nas redes sociais,porém os assuntos da grande e da pequena mídia.

Esse “monopólio” da voz e ouvidos para os políticos foi compartilhado “ferozmente” pelos chamados “famosos” (artistas, comunicadores, atletas,etc.),pelas autoridades públicas dos Três Poderes, parlamentares, governantes,”ministros” dos Tribunais Superiores,e assemelhados. Todos esses têm a exclusividade da voz conjugada com a dos ouvidos.

Mas Alexandre de Moraes e Umberto Eco podem ter razão se considerarmos que a voz dos imbecis (da internet) seria o mero comparecimento “compulsório” dos eleitores às urnas para escolherem os seus “representantes”,transferindo-lhes as suas “vozes” (representativas) e dando-lhes ao mesmo tempo milhões de ouvidos.

Talvez consigamos melhor compreensão se considerarmos que dentre os diversos sinônimos da palavra “imbecil” está a palavra “idiota”,e nos reportarmos ao mesmo tempo a uma vision ária manifestação de Nelson Rodrigues,segundo o qual “ a maior desgraça da democracia é que ela traz à tona a força numérica dos idiotas,que são a maioria da humanidade”,e que “os idiotas vão tomar conta do mundo,não pela capacidade,mas pela quantidade,eles são muitos”.

Mas uma coisa é certa: os idiotas,os imbecis,estão no andar de baixo de sociedade brasileira. Eles têm alguma voz,mas não têm  ouvidos. Os de “cima”,das classes sociais  dominantes da riqueza,da política e da magistratura,que exerce “cargo de confiança” de políticos,certamente não têm absolutamente nada de “imbecilidade”,ou de “idiotia”.Muito pelo contrário.

Têm muito de esperteza,senso de oportunismo ,e ilimitada  capacidade de mentir e enganar o povo, com suas “cretinas” tergiversações políticas e jurídicas.

Mas o clímax dessa perversa situação se dá agora com a injusta acusação que o culpado de todo esse descalabro moral,político,social e econômico do Brasil, coincidiria com o “imbecil” que passou a ter voz na internet,quando na verdade a regra de todo esse jogo político,jurídico,e eleitoral,está na delegação de poderes  do povo (“todo o poder emana do povo”, há,há,há !!!) a seus representantes eleitos ,que “montam” a estrutura política,governamental e dos tribunais superiores,que “nomeiam”.

No fundo,a culpa não é dos “imbecis da internet”,embora possa sê-lo “indiretamente”,porém,e “diretamente”, dos que os representam na política,governam e fazem as leis, escolhendo “a dedo” os nomes que integrarão os  tribunais superiores.

Seria esse o falso significado do parágrafo único do artigo 1º da Constituição,pelo qual “todo o poder emana do povo...”? Qual povo?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo