Delação da JBS: citado em revista, Gilmar pede investigação ao Ministério da Justiça

Advogada ligada à empresa teria relatado conversa em que funcionária do ministro relatava temor com delação

Citado em denúncia da revista "Veja", o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ofício nesta sexta-feira ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, para que sejam investigados os fatos descritos na reportagem. A revista mostrou mensagens da advogada Renata Gerusa Prado de Araújo, próxima ao grupo J&F, controlador da JBS, em que ela relatou conversas com Dalide Corrêa, uma funcionária do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade de Gilmar. Dalide seria o braço-direito do ministro e teria procurado Renata preocupada com a possibilidade de a delação dos executivos da JBS vir a comprometer Gilmar e ela própria. Nas palavras da advogada, "Dalide ferrou o Gilmar".

As mensagens foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) por Pedro Bettim Jacobi, ex-marido de Renata. Numa conversa gravada que ele teve com Renata, a advogada disse ao marido que Dalide sabia que Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS, seria a única pessoa capaz de frear eventuais implicações da delação dos executivos da empresa em relação a Gilmar e sua funcionária. Francisco teria feito uma cópia da troca de mensagens com Dalide. O temor era que o material fosse entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR). Assim, Dalide teria procurado a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mãe de Renata, pouco após as primeiras revelações da delação da JBS.
"Aí minha mãe (a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso) falou: ô, Renata, você tem que garantir que com a Dalide não acontece nada, eu gosto muio da Dalide", disse Renata na conversa com o ex-marido Pedro Jacobi. O ex-marido disse então que era preciso também preservar Gilmar. Renata respondeu: "Isso. Óbvio. Mas a Dalide primeiramente. A Dalide ferrou o Gilmar." Depois, ainda afirmou que o próprio Gilmar pediu que ela apaziguasse tudo.

"Tendo em vista as graves ilações publicadas na Revista Veja, Edição 2547, ano 50, n. 50, data de 13.9.2017, na matéria intitulada 'O que a JBS não contou', solicito imediata instauração de investigação a respeito das declarações constantes na referida matéria, para que assim fiquem desde logo esclarecidos os fatos e as circunstâncias em que prestadas. Coloco-me à disposição para demais esclarecimentos", informou Gilmar no ofício a Torquato, superior hierárquico da Polícia Federal. À revista "Veja", o ministro disse não conhecer Renata.

Também à "Veja", Dalide disse que conhecia pessoalmente Francisco e Joesley Batista, um dos donos da JBS. Afirmou também que negociava com o diretor da empresa patrocínios para o IDP, mas negou ter buscado ajuda para "apaziguar a relação".  No material entregue pelo ex-marido de Renata, também há conversas entre ela e Francisco de Assis e Silva, que também firmou acordo de delação. Nessas mensagens, eles também negociam compra de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos a cargo de três ministros: Napoleão Nunes Maia Filho, Maruro Campbell e João Otávio de Noronha. 

Mas não há nada indicando que os magistrados tenham participado de irregularidades. A maioria das decisões que eles tomaram, inclusive, foram contrárias aos interesses da JBS.  Renata é dona de um escritório de advocacia em Brasília. Segundo a "Veja", aproveitando o cargo ocupado pela mãe, ela mantém relações com vários magistrados na cidade, atuando nos bastidores a favor de seus clientes. Na troca de mensagens com Francisco de Assis e Silva, ela se gaba de ter proximidade com ministros do STJ.

Segundo a Veja, Renata trocou e-mail elogiosos com Napoleão, que chegou até mesmo a enviar um poema que tinha acabado de escrever para ela. A JBS conseguiu uma decisão favorável de Napoleão, que desbloqueou em 2015 as contas de um executivo da empresa, mas não há elementos para vincular isso à possível venda de sentença. Além disso, Napoleão deu outras decisões contrárias à JBS. À "Veja", a assessoria de Napoleão disse que recebeu Renata para tratar de um processo da JBS em que ela tinha procuração para atuar.

No caso de Mauro Campbell e João Otávio de Noronha, os dois ministros negaram os pedidos sobre os quais Renata e Francisco conversavam na troca de mensagens. À revista, Campbell disse já ter frequentado a casa da mãe de Renata, mas negou ter recebido a advogada em audiência antes de tomar sua decisão. Noronha, por sua vez, disse à Veja que conhece Renata, mas negou saber de qualquer “parceria” entre ela e sua filha, uma advogada quer teria sido procurada de modo a influenciar a decisão do ministro.

Em nota, o grupo J&F negou que os delatores da empresa tenham mentido. "Nenhum dos colaboradores mentiu em qualquer depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público Federal. Os colaboradores apresentaram grande número de informações e provas à PGR e em atendimento aos demais ofícios do MPF, que estão sendo tratados dentro dos trâmites legais. Não é possível fornecer detalhes porque a documentação e depoimentos estão sob sigilo", diz a nota.

O ministro Napoleão repudiou "com veemência", também por meio de nota, as declarações de Renata Araújo e Francisco de Assis. "A referida advogada esteve em meu gabinete tratando de processos, nos quais estava regularmente constituída. Os dois processos foram julgados favoravelmente (desbloqueio de bens), porque a empresa recorrente firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP e pagou o valor integral em juízo, ou seja, aquele bloqueio anterior, não se fazia mais necessário, haja vista que o dano objetivado no feito já estava satisfeito em juízo, repita-se, integralmente. Ambos os processos foram julgados pelo colegiado da Primeira Turma, que, por unanimidade, votou pelo desbloqueio dos bens, diante do pagamento integral, pela empresa recorrente", disse Napoleão em nota.

Fonte: O Globo

 

A força da direita. Qual direita? - Revista VEJA

A força da direita.

Qual direita? É inequívoco que o pensamento conservador vem numa crescente. É inequívoco que nossa população é ideologicamente, de maioria conservadora. E nesse contexto, é natural que o eleitorado opte por políticos com viés conservador.

O problema é que no Brasil, tudo isso tem funcionado de forma a ludibriar o eleitorado e, muitas vezes, basta o político apresentar um discurso mais ou menos. Que seja, mais liberal economicamente e menos favorável a estatização, e logo é visto como um digno representante da direita.

Em tempos em que o PT jogou o país na lama, a tarefa ficou ainda mais facilitada. Basta mandar ver no “fora PT” e pronto! O político em questão cai nos braços dos conservadores. É claro que o pensamento conservador é muito mais complexo e não se restringe apenas à economia. E essa é a grande jogada. Fazem-nos crer que apenas a economia é o que importa.

Adiante.
A revista Veja traz uma matéria de capa que com certeza suscitará debates acalorados. E o Voltemos a Direita já dá a largada. (risos). Afinal, qual é a direita que a revista Veja apresentará com toda essa força?

De cara nos deparamos com um problema. Não temos partidos genuinamente da direita, ou, conservadores. Um dos poucos, se não o único que mais se aproxima do pensamento conservador, é o DEM.  Assim, o que temos são candidatos que podem comungar de ideias caras à direita, porém, em partidos declaradamente de esquerda, como o PSDB.

E qual o problema? Cedo ou tarde, esses políticos são engolfados pelos tucanos de alta plumagem.  Não obstante, esse não é o único nem o principal problema que cerca a “direita”. Isso porque, existe a direita que está ganhando corpo no Brasil e há a “direita” que setores da imprensa e formadores de opinião querem que ganhe força.

No primeiro caso, um dos principais nomes, goste-se ou não, é o deputado Jair Bolsonaro. No segundo, Geraldo Alckmin. Apenas pra ficarmos em um exemplo.
Quando constatamos que por décadas a fio a esquerda foi onipresente em todos os setores da sociedade, devemos ficar alertas e vigilantes quando determinados seguimentos dessa mesma sociedade, em especial a imprensa, Veja aí incluída, querem nos oferecer políticos da “direita”.

Há o risco de se tratar de mais uma estratégia, afim de manter-se o status quo. Estratégia cara e conhecida da esquerda que finge se opor ao PT: Um passo para trás e dois para frente.  Por fim, é importante lembrarmos que essa é a estratégia de um dos mais conhecidos nomes abrigados no site de Veja. Falo do formador de opinião, Reinaldo Azevedo. Já escrevemos a respeito dele algumas vezes e coincidentemente, nosso colunista e editor, Renan Alves, publicou há pouco um excelente artigo tratando justamente da ferrenha oposição que Reinaldo faz à família Bolsonaro.

Qual direita Veja enxerga fortalecida? 

Fonte: Voltemos à Direita - Por: Jakson Miranda

No STF, governo insiste em legalidade de termo de posse 'reserva' para Lula – Enquanto Isso, Janot se enrola com medo de ser considerado ingrato

Nesta segunda, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo parecer que defende a manutenção da posse do ex-presidente, mas afirma que, devido aos indícios de irregularidade na nomeação, o processo contra ele deve ser mantido nas mãos do juiz Sergio Moro

[Janot tem razões de sobra para seus receios, ele já aprendeu por experiência própria que Lula tem o hábito de mandar os que o aborrecem enfiar certas coisas em lugares inadequados.

E, é voz corrente no Planalto que a soberana é mais radical na expressão do seu desejo de mandar seus desafetos enfiarem coisas naqueles lugares. Assim, por segurança, Janot vai se equilibrar até que Dilma caia e não tenha mais autoridade para mandar que alguém enfie algo em local inadequado.] 

O advogado-geral da União José Eduardo Cardozo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a afirmação de que o termo de posse "reserva" repassado ao ex-presidente Lula para que ele assumisse a Casa Civil não fere a lei. Para a AGU, também não é "ilegal" ou "desabonador" o conteúdo do grampo em que a presidente Dilma Rousseff afirma ao antecessor que assine o documento de posse "em caso de necessidade".  

A conversa, monitorada durante as investigações da Operação Lava Jato, é o indício mais evidente de que a nomeação de Lula para a Casa Civil foi orquestrada para que ele conseguisse foro privilegiado e tirasse das mãos do juiz Sergio Moro o processo em que é citado como beneficiário de benesses de empreiteiras investigadas no petrolão.

Há pouco mais de dez dias, o ministro Gilmar Mendes, ao barrar a nomeação de Lula para a Casa Civil, havia rebatido a tese de legalidade do termo de posse assinado pelo petista. Segundo Mendes, "o documento seria uma reserva", mas a legislação brasileira impede essa prática. "Se Luiz Inácio Lula da Silva não estivesse presente na cerimônia de posse, duas consequências poderiam ocorrer: ou ele não tomaria posse - podendo fazê-lo a qualquer momento, no intervalo de trinta dias contados da publicação da nomeação - ou tomaria posse por procuração - caso enviasse mandatário com poderes específicos", explicou. "Em nenhuma hipótese, a posse poderia ocorrer pela aposição, pela presidente, de sua assinatura, em termo adredemente (intencionalmente) pelo nomeado", completou o ministro.

O caso está sob análise do STF e, por isso, o advogado-geral também se manifestou sobre o caso. Segundo Cardozo, "não há nada na legislação de regência que determine a presença simultânea do presidente e do ministro empossado para que o ato possa ter validade. Trata-se de preocupação administrativa absolutamente justificável em casos de posses coletivas, em que circunstâncias particulares podem acarretar contratempos administrativos. O ministro Luiz Inácio sequer ficou com uma cópia do documento".

Para o AGU, o conteúdo do grampo entre Lula e Dilma "se refere exclusivamente a trâmites burocráticos relativos à prática do ato de posse, competência inarredável e circunscrita ao exercício regular de competência". "A argumentação que leva à conclusão sobre desvio de finalidade do ato se baseia apenas em meras suposições e afirmações desamparadas de um conteúdo probatório lícito mínimo", insiste o governo, que alega que barrar a posse de Lula na Casa Civil representaria uma interferência indevida do Judiciário.

"Estando o ato de nomeação dentro da esfera de competência discricionária da senhora presidente para nomeação e, concomitantemente, estando o ministro Luiz Inácio Lula da Silva no pleno gozo de seus direitos políticos não há que se impor limitações que a Constituição ou a lei não o fazem, e a eventual intromissão do Poder Judiciário nesta seara afronta cabal separação dos poderes", completa.

Nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer em que defende a manutenção da posse do ex-presidente Lula, mas afirma que, diante de indícios de irregularidade na nomeação do petista, o processo contra ele deve ser mantido nas mãos do juiz Sergio Moro. O chefe do Ministério Público diz que existem elementos para apontar "ocorrência de desvio de finalidade" no ato da nomeação de Lula e, por isso, o foro privilegiado não estaria automaticamente garantido. "Se havia óbice à posse, por qualquer motivo, naturalmente existiria também à entrada em exercício, o que afastaria a urgência da remessa do termo à pessoa do nomeado, já que ele estaria impossibilitado de colaborar na qualidade de ministro, como almejava a nomeação", escreveu Janot.

Fonte: Revista VEJA