Assembleia de Minas abre rito de impeachment contra Pimentel

Comissão vai processar governador petista por crime de responsabilidade

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (PMDB), abriu nessa quinta-feira processo de impeachment contra o governador do estado, Fernando Pimentel (PT). Uma comissão será formada para fazer o debate prévio sobre a prática de crime de responsabilidade. O processo pode levar ao afastamento do petista do cargo. 

A decisão foi anunciada por Lopes na abertura da sessão da Assembleia nesta tarde. O pedido acatado foi feito pelo advogado Mariel Marley Marra. Ele argumenta que Pimentel cometeu crime de responsabilidade pelo atraso e parcelamento de repasses do governo estadual para pagar salários de servidores estaduais, prefeituras, Assembleia e Judiciário. 

O estado passa por grave crise financeira e prevê déficit de R$ 8 bilhões para 2018.

O deputado João Leite (PSDB) comemorou a decisão. Ele explicou ao GLOBO que não há previsão de afastamento imediato do governador, com a decisão sendo tomada apenas ao final do processo. O vice-governador do estado, Antonio Andrade (PMDB), está rompido com Pimentel.  — Assim como todos os colegas do bloco de oposição ao governo, recebi com tranquilidade e serenidade a decisão da Mesa Diretora em autorizar a criação de uma Comissão Especial para analisar o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel. Minas não merece passar por uma administração autoritária, que não respeita nem os outros poderes. Há muito, os mineiros aguardavam por este momento — disse João Leite.

O Globo

 

 

Denúncia contra Lula tem o peso de uma lápide

O cronista Nelson Rodrigues ensinou que a morte é anterior a si mesma. Começa antes, muito antes. É todo um lento, suave, maravilhoso processo. O sujeito já começou a morrer e não sabe. Tome-se o caso de Lula. Fenece politicamente desde 2005, quando explodiu o mensalão. Mas demorou dez anos para que a Procuradoria-Geral da Repúlica providenciasse a lápide.

Veio na forma de uma denúncia e de uma petição ao STF. Na denúncia, o procurador-geral pede a conversão de Lula em réu por ter tentado comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró. Na petição, requisita a inclusão de Lula e outras 29 pessoas no “quadrilhão”, como é conhecido o principal inquérito da Lava Jato. Nesse texto, Janot esculpiu um epitáfio com cara de óbvio: “Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse.''

A conclusão do procurador-geral elimina uma excentricidade dos governos do PT. Está chegando ao fim a era da corrupção acéfala. Janot fez, finalmente, justiça a Lula, protegendo-o de si mesmo. A pose de Lula diante da roubalheira não fazia jus à sua fama.
O mal dos partidos políticos, como se sabe, é que eles têm excesso de cabeças e carência de miolos. O PT sofre da mesma carência, mas com uma cabeça só. Desde que empinou a tese do “não sabia”, Lula vinha renegando sua condição de cérebro solitário do PT. 
Reivindicava o papel de cego atoleimado.

Se aceitar a denúncia da Procuradoria, o STF não irá apenas transformar Lula em réu. Restabelecerá a lógica, acomodando o personagem no topo da hierarquia da quadrilha.
Mirando para baixo, Janot disparou várias balas que muitos davam como perdidas. Requereu a inclusão no inquérito do “quadrilhão” de vários nomões do PT, do PMDB e da vizinhança de Dilma.

Gente como os ministros palacianos Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva; os ex-ministros Erenice Guerra, Antonio Palocci e Henrique Alves; os senadores Jader Barbalho e Delcídio Amaral; o deputado Eduardo Cunha… De quebra, foi alvejado o principal assessor de Dilma, Giles Azevedo.

Como se fosse pouco, Janot requereu a abertura de inquérito contra a própria Dilma, o advogado-geral do impeachment, José Eduardo Cardozo e, de novo, Lula. Acusa-os de tentar obstruir as investigações.  No início de março, quando foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal por ordem do juiz Sérgio Moro, Lula reagiu com uma entrevista de timbre viperino. “Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça, bateram no rabo, porque a jararaca está viva.'' Pois bem. Janot acertou a cabeça da víbora.

Lula estava zonzo desde o dia em que o doutor Moro atrapalhou sua nomeação para a Casa Civil jogando no ventilador os diálogos vadios captados em grampos legais. Numa conversa com Dilma, a jararaca destilara todo o seu veneno:  “Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado. […] Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido. Não sei quantos parlamentares ameaçados. E fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e vai todo mundo se salvar…”

Depois disso, a Suprema Corte avalizou o rito do impeachment, o presidente da Câmara coordenou a goleada de 376 X 137, o presidente do Senado passou a flertar com o vice-presidente “conspirador”, os parlamentares traem madame gostosamente e Lula revela-se uma cobra sem veneno. Tornando-se réu, talvez chegue a 2018 mai perto da cadeia do que das urnas.

Quanto a Dilma, ninguém estranharia se o noticiário sobre sua Presidência migrasse da editoria de política para o espaço que os jornais reservam aos avisos fúnebres. Os curiosos lêem compulsivamente, à espera de uma surpresa agradável. Jurada de morte, madame tenta se convencer de que ainda está cheia de vida. Mas todos sabem, inclusive seus aliados, que, mais dia menos dia, acaba o seu dia a dia. Tudo passa, exceto o PMDB, que é imortal.

Fonte: Blog do Josias de Souza

 

Dilma está pendurada no Supremo

Não é fácil desmontar um presépio de pobres coitados que têm um cheque especial do tamanho da Petrobras 

O Brasil sentiu falta do pronunciamento de Dilma Rousseff no Dia Internacional da Mulher. Essa era uma das poucas garantias de um governo que chama sua chefe de presidenta, ou sua presidente de chefa. Agora a brincadeira acabou. O homem que inventou essa mulher entrou na mira da polícia. O homem que escrevia o que ela falava foi preso. O mito da mãe coragem foi construído com dinheiro roubado do contribuinte, apontou a Lava Jato. Sobrou um fantoche que não fala, uma mulher que tem medo de panela.

Por incrível que pareça, Dilma só não foi mandada embora para casa ainda por ser uma mulher ungida por um pobre. A Lava Jato está investigando o enriquecimento desse pobre, mas isso não parece suficiente para desmontar o presépio. Não é política, é religião. Mesmo que esse pobre milionário possa ter roubado o povo, boa parte dos fiéis permanece saudando-o com seus cânticos melancólicos – e eventualmente alugados. Toda igreja monta sua base financeira, mas essa tesouraria não tem paralelo: seus cofres contêm o dinheiro de uma nação. Não é fácil desmontar um presépio de pobres coitados que têm um cheque especial do tamanho da Petrobras.

Por um capricho do destino, a tesouraria da igreja petista foi parar na cadeia. Primeiro, João Vaccari, o rei mago dos pixulecos, e, quando parecia que seria só botar novos picaretas no lugar dos presos – como na queda de Delúbio, Valério e grande elenco mensaleiro –, os financiadores do credo começaram a cair também. Com a condenação de Marcelo Odebrecht a 19 anos de prisão, dá para sentenciar: a mulher sapiens está só.

Pendurada na fachada do presépio apodrecido, virtualmente abandonada até pelo PMDB, a presidente da República se agarra a uma única e última mão: a do Supremo Tribunal Federal. Cruel ironia: no momento em que Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato – a Operação Mãos Limpas brasileira – elevam a Justiça ao papel de resistência quase solitária ao massacre populista, a mais alta Corte dessa Justiça permanece como o bastião de resistência do populismo. Até a Câmara dos Deputados, que não é flor que se cheire e está sob a presidência de um réu, permanece permeável ao ir e vir da democracia. 

Essa instituição legislativa desacreditada e carcomida deu andamento a um sólido pedido de impeachment apresentado por respeitáveis juristas – e impecavelmente fundamentado para apontar os crimes de responsabilidade de Dilma Rousseff nas pedaladas fiscais e no escândalo do petrolão. Onde esse pedido republicano e democrático atola? No Supremo Tribunal Federal.

É de lá que vêm as manobras para barrar a investigação formal e direta da presidente que foge das panelas, e foi de lá que vieram as manobras para atropelar o funcionamento democrático da depauperada Câmara dos Deputados na partida do processo de impeachment. A técnica, quem diria, virou travesti da política.

Os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente são flagrantes, basta ler a Constituição. Mas, assim como o PT inventou a contabilidade criativa, o STF inventou a leitura criativa da Constituição. Nos três meses desde que o pedido de impeachment foi aceito pela Câmara, as evidências da Lava Jato praticamente dobraram – especialmente quanto à negligência da presidente da República na responsabilização de seus subalternos claramente envolvidos no esquema de corrupção. Isso é crime. Mas as revelações de Delcídio do Amaral não deixam dúvidas: Dilma e seu estado-maior (do qual Delcídio fazia parte) trabalhavam para usar os Tribunais Superiores na obstrução das investigações do petrolão.

Quando o filho de Nestor Cerveró gravou o líder do governo afirmando que conversaria com os ministros do Supremo sobre a liberação do criminoso, suas excelências mandaram prender o senador com brados em defesa da justiça contra o crime, “não passarão” etc. Em seguida, livres da berlinda, meteram o bisturi no Poder Legislativo travando o rito do impeachment.  Até prova em contrário, o Congresso Nacional é mais confiável que o Supremo Tribunal Federal – justamente por ser muito menos qualificado. Ou seja: uma tragédia. Mas quem pode tirar o país da tragédia maior são os parlamentares – se as ruas mandarem. Treze de março, Dia Internacional da Mulher Sapiens.

Fonte: Guilherme Fiuza