Acelerar a votação das PECs é imprescindível para sustentar eventual auxílio e o próprio teto
Atrasos
nos calendários de obtenção das vacinas e de imunização e o avanço de nova onda
da pandemia ensombreceram as perspectivas da economia para o primeiro trimestre
do ano. As respostas do governo a isso terão de levar em conta pressões cada
vez maiores para que seja concedido um novo auxílio emergencial, que vêm não
apenas da oposição, mas dos candidatos governistas à disputa do comando do
Senado e da Câmara dos Deputados. Favorecem as pressões o retraimento da
economia e, agora, o recuo da popularidade do presidente Jair Bolsonaro nas
pesquisas. Bolsonaro voltou aos 32% que consideram ótima e boa sua gestão, o
mesmo baixo percentual de meados do ano passado, quando desferia ataques contra
o STF e outras instituições. [as pesquisas que servem de referência na fundamentação da alegria dos inimigos do Brasil = inimigos do presidente Bolsonaro (satisfação obtida com uma suposta queda de popularidade do nosso presidente) são realizadas por telefone e ouvem, quando muito, duas mil pessoas. Qual o valor de uma pesquisa deste tipo - se as realizadas nas eleições 2018 e 2020, ouvindo mais pessoas, falharam (em número tão elevado que os eventuais acertos estão mais para chutes do que prognósticos científicos?)]
O tempo certo e a magnitude do primeiro auxílio emergencial não foram fruto de planejamento, mas das circunstâncias. Sua necessidade foi, inicialmente, minimizada pela equipe econômica e pelo ministro Paulo Guedes, que acreditava que com R$ 5 bilhões resolveria a parada. Quase um ano depois, e de gastos 120 vezes maiores do que previa Guedes, a questão se recoloca com urgência. Não há uma transição de renda que conduza o grande exército de desempregados até a retomada do crescimento, cujo horizonte parece ser cada vez mais adiado para o segundo semestre.
A equipe econômica se conforma com um resultado negativo no primeiro trimestre, mas não dá aval a nova rodada de auxílios. A hipótese de concessão de novo auxílio piorou o desempenho da bolsa, que completou duas semanas em queda, e do câmbio, com o dólar teimosamente voltando para perto de R$ 5,50. O Banco Central, por sua vez, retirou a orientação futura, que o impedia de sinalizar um ciclo de alta de juros, indicando o princípio do fim do único instrumento em ação de estímulo à economia.
O
governo está chegando em um momento de definições, quando terá de optar pelas
promessas de austeridade que têm, na parte econômica, o ministro Paulo Guedes
como fiador, ou a ambição de reeleição de Jair Bolsonaro, possibilidade que em
campanha eleitoral refutara. Há opções no meio do caminho, mas Bolsonaro
preferiu rejeitá-las, embora possa até voltar atrás por força das
circunstâncias políticas. A primeira proposta feita por Guedes de retirar
programas menos focados em renda - abono salarial, auxílio defeso, salário
família e outros - para bancar um Bolsa Família ampliado foi fulminada pelo
presidente. Boa parte dos economistas, porém, acham que seria uma boa e eficaz
medida para ampliar a rede de proteção social. [ampliar o alcance da rede de proteção social, mantendo o valor atual do BF (que foi somado ao paga pelo auxílio emergencial realizado em 2020) será apenas ampliar o número de necessitados insistidos com pouco - na prática uma miséria.]
Destruir o teto de gastos por impulso ou sob pressão, sem colocar algo crível em seu lugar, provocaria uma crise certa, com dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida interna, pressões inflacionárias e juros altos para tentar contê-las. A opção correta é encontrar espaços para gastos adequados por tempo determinado, dentro do teto.
Além da desativação de programas que não são focados em renda, houve “folga” em despesas em função da magnitude e abrangência do auxílio, que ao impulsionar o consumo, evitaram que a dívida pública chegasse a ser ainda mais alta. O economista Claudio Adilson Gonçalves aponta que o PIB terá caído em 2020 bem menos que o previsto, perto de 4%, e que a relação dívida pública/PIB ficou longe dos 100% previstos por muitos analistas. Para ele, um auxílio de R$ 300 por seis meses, que custaria R$ 120 bilhões, teria impacto sobre a dívida pública de 1,5% do PIB, elevando sua relação com o PIB para 89,7%, pouco acima do nível de 2020 (O Estado de S. Paulo, 25 de janeiro).
O auxílio pode respeitar o teto e ser o coadjuvante provisório da vacinação em massa, permitindo alguma renda a milhões de pessoas até que a oferta de empregos deslanche. Acelerar a votação das PECs é imprescindível para sustentar o eventual auxílio e o próprio teto.
Opinião - Valor Econômico
