STF contra o crime

A discussão sobre a legalidade da prisão do senador Delcídio Amaral peca pela base, pois cabe ao Supremo Tribunal Federal definir a constitucionalidade dos atos juridicos e, portanto, como gosta de lembrar o decano Celso de Mello, é do STF a última palavra, o direito de errar por último.

É claro que se o STF começar a dar interpretações politizadas sobre a constitucionalidade de certas leis, [ou 'ler', como se constasse da Constituição,  o que não está escrito no texto constitucional - caso da 'leitura' absurda do artigo 226 da CF, mais especificamente o $ 3º e que resultou na institucionalização do absurdo, imoral e nojento 'casamento' entre pessoas do mesmo sexo.] a com o intuito de proteger os poderosos do momento, teríamos então uma séria ameaça à democracia. Neste caso, ao contrário, trata-se de evitar que o crime vença a Justiça, como salientou a ministra Carmem Lucia.

A proteção  constitucional a parlamentares no exercício do mandato visa resguardá-los, mas não pode servir para acobertar crimes, evidentes no caso de Delcidio pela gravação feita pelo filho de Nestor Cerveró. A segunda turma acolheu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Teori Zavascki, na linha do requerimento do Procurador-Geral da República, decretando a prisão, pois o senador estaria em situação de flagrância pela prática de crime de obstrução da Justiça, crime permanente, e inafiançável, que só cessa quando o autor é impedido de continuar sua ação.

Todos os requisitos, portanto, foram obedecidos para a prisāo de um parlamentar no exercício do mandato, inclusive a permissão do Senado que se dobrou à vontade da sociedade que representa. O delito de organização criminosa também foi aventado e é crime permanente, permitindo a prisāo em flagrante. Mas nāo é inafiançável, e portanto não pode ser a base da prisāo de Delcidio, embora possa vir a ser um dos crimes de que ele será acusado.

A questão controvertida que será suscitada pela defesa, ressalta o criminalista Cosmo Ferreira, é se realmente se trata de organização criminosa, que exige para se caracterizar estabilidade e permanência, ou se a hipótese é de concurso de pessoas, prevista no artigo 29, caput, do Código Penal, de natureza efêmera, o que afastaria a figura do crime permanente e, em consequência, o estado de flagrancia.

O que é preciso definir agora é o que se deve fazer com o senador preso em flagrante. Como esse tipo de prisāo nāo pode ter duração indefinida, será preciso, para mantê-lo preso, decretar sua  prisão preventiva, o que torna inafiançável o crime de que é acusado.  Mas aí entram seus defensores alegando  que um parlamentar nāo pode ter sua prisāo preventiva decretada.

O constitucionalista Gustavo Binenbojm acha que o Supremo terá que inovar em sua decisāo para impedir que o senador seja posto em liberdade 24 horas depois de preso, o que daria à opinião pública a sensaçāo de que a Justiça é impotente para punir figurōes políticos.

Para Binenbojm, cumpridas as exigências constitucionais para a prisāo do senador, ele deveria ser tratado como qualquer outro cidadão preso em flagrante. Havendo motivos para a decretaçāo da prisāo preventiva, nāo pode ser solto. Binenbojm ressalta que o artigo da Constituiçâo que protege os parlamentares no exercício do cargo é uma norma excepcional e deve ser interpretada de maneira restritiva, de modo a nāo inviabilizar a persecuçāo penal. De outro modo, a prerrogativa parlamentar se comverteria em privilégio odioso de impunidade.

Fonte: Coluna do Merval Pereira - O Globo
 

Lula diz que Delcidio foi idiota e que nem ele seria tão imbecil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, durante almoço na Central Única dos Trabalhadores (CUT), que a tentativa do senador petista Delcídio Amaral de articular um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi "coisa de imbecil". A informação é do site do jornal Folha de S.Paulo. Delcídio foi preso nesta quarta-feira pela Polícia Federal sob acusação de atrapalhar as investigações da Lava Jato, que investiga a corrupção na estatal petroleira.
Lula também manifestou perplexidade diante da prisão de Delcídio, baseada em gravações feitas pelo filho de Cerveró, que registrou toda a negociação para tentar tirar o pai do Brasil. "Que loucura. Que idiota", disse o ex-presidente.  A Polícia Federal também prendeu nesta quarta-feira o banqueiro do BTG André Esteves, acusado de tentar financiar a fuga de Cerveró. O acordo teria sido proposta para evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras, que poderia comprometer tanto Delcídio quanto Esteves no âmbito da Lava Jato.
'Está doendo até agora', diz petista que votou para manter prisão de Delcídio
Em troca de mensagens por um aplicativo de telefone, os senadores petistas Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) mostraram-se consternados mesmo depois de terem votado pela manutenção do colega de partido e líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (MS), preso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Paim e Pinheiro foram os únicos petistas que contrariaram a orientação da bancada e defenderam que Delcídio deveria permanecer em detenção preventiva durante votação ontem à noite no plenário do Senado.
"Foi duro, mas foi acertada a nossa posição", disse Walter. "De fato, está doendo até agora", respondeu Paim, ao acrescentar à mensagem um coração partido. Por 59 votos a favor, 13 contra e uma abstenção, os senadores entenderam numa votação aberta que Delcídio tem de permanecer preso. Ele é suspeito de tentar evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró o implicasse numa delação premiada da Operação Lava Jato.
No dia seguinte à votação, o senador gaúcho disse que "não tinha alternativa" que não a manutenção da pena do colega de bancada diante das evidências reveladas pela documentação encaminhada pelo Supremo ao Senado. "Ninguém aqui contestou o dossiê, infelizmente é lamentável o documento que chegou aqui, ficamos constrangidos e perplexos", disse ele, ao destacar que a Casa não queria criar obstáculos para que o Supremo realizasse as investigações.
Paim, que também defendeu a votação aberta para decidir o futuro do colega, definiu o clima no Senado de "tristeza e constrangimento". Um dos raros senadores na Casa hoje, o petista sugeriu que Delcídio se licencie por 120 dias do mandato de senador para se defender. "Por mais duro que a gente seja numa hora dessas, é legítimo o direito dele de defesa", disse.

Fonte: Revista Isto É