Os senhores das armas: o que acontece quando a Justiça impede a polícia de agir - Roberto Motta

Vozes - Gazeta do Povo 

 

Os senhores das armas: o que acontece quando a Justiça impede a polícia de agir - Foto: Reprodução/Instagram

No dia 8 de agosto o jornal o Globo publicou uma matéria com a manchete “Delegado posta vídeo de baile funk com homens armados dando tiros na plateia, no Complexo da Maré”. O subtítulo informava que o Delegado Fabrício Oliveira, da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), grupo de elite da Polícia Civil do Rio de Janeiro, havia compartilhado imagens do evento (termo usado pelo jornal) em rede social.

Segundo o Delegado Fabrício, o evento havia acontecido no último sábado na Vila do João, uma das comunidades que formam o Complexo da Maré.

As imagens mostram um grupo armado com fuzis, participando do que parece ser o final de um baile funk. Uma declaração, atribuída ao Delegado, lembra que nos últimos três anos as operações policiais regulares em favelas do Rio estão proibidas.  

O delegado explica que, durante esse período, aumentaram a estrutura de eventos como o baile funk do vídeo e os lucros ilícitos das organizações criminosas. Bailes passaram a ser realizados até dentro de CIEPS, as escolas públicas estaduais, como aconteceu recentemente em Senador Camará.

Não ficou clara a intenção do jornal ao mencionar a publicação do vídeo pelo Delegado. O tom da matéria, surpreendentemente, foi neutro; uma bem-vinda exceção entre as milhares de matérias que apresentam as polícias de uma forma negativa.

Foi o que aconteceu nas últimas semanas na cobertura da Operação Escudo, a resposta que a Polícia de São Paulo deu ao assassinato de um de seus policiais por narcotraficantes do Guarujá.[resposta adequada, necessária e que deve ocorrer sempre - nada impedindo e tudo aconselhando que as próximas sejam mais enérgicas, mais produtivas.]   O domínio de áreas urbanas pelo narcotráfico já se tornou um fenômeno corriqueiro, que nem merece mais destaque no noticiário.

No Rio de Janeiro continua valendo uma espécie de moratória para a ação policial nas áreas dominadas pelo tráfico. 

Trata-se da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental número 635 de 2020. [decisão do STF que obriga a polícia quando for efetuar uma operação em favelas do Rio cumpra uma série de protocolos que além de retardar as operações policiais, facilita o vazamento para a bandidagem de informações reservadas, eliminando o fator surpresa e possibilitando o que os bandidos se afastem da área antes da operação, retornando logo após.] 

Essa ADPF produziu uma série de decisões com restrições variadas a operações, gerando incerteza jurídica para as forças policiais - e, na dúvida, é melhor não correr riscos. Quem corre o risco é a população que fica desprotegida.

    O domínio de áreas urbanas pelo narcotráfico já se tornou um fenômeno corriqueiro, que nem merece mais destaque no noticiário

Pelas regras ainda vigentes, antes que a polícia possa fazer uma operação em uma favela é preciso que ela demonstre a existência de motivo absolutamente excepcional. 

A autorização ainda depende de cuidados extras para reduzir o risco para população. 

Por exemplo, as operações não podem acontecer em locais com grandes aglomerações de pessoas, o que inviabilizaria uma resposta aos criminosos no baile funk. 

As operações não podem acontecer à noite ou nos horários de entrada e saída das escolas. Assim, polícia não pode fazer operações entre 8:00 e 9:00 horas, entre 13:00 e 15:00 horas, e entre 17:00 e 18:00. Não sobram muitas opções.

A matéria de O Globo lembra que o Complexo da Maré é esconderijo de chefes do tráfico do Rio e de outros estados. [alguns ministros e uma ministra do governo petista frequentam sem segurança e com desenvoltura, favelas do Rio ente elas o Complexo da Maré.], e ministra O jornal lembra que até milicianos já morreram ali em confronto com a polícia, e que no local já foi encontrada uma espécie de “concessionária de automóveis” do tráfico, na qual foram apreendidos 28 carros roubados, inclusive um Porsche, avaliado em R$500.000.

Tudo isso é o pano de fundo do vídeo do baile dos homens armados. Inúmeros vídeos semelhantes circulam pela internet. A existência desse armamento, nas mãos de criminosos, nessa quantidade, em uma região urbana do Rio de Janeiro, deveria ser motivo de grave alarme para as instituições.

Não é difícil ver nesse evento uma grave ameaça, não só à ordem pública, mas também – ou principalmente - ao tão enaltecido “Estado Democrático de Direito”.  

Que direito sobrevive a criminosos que se deixam filmar exibindo fuzis? Qual é a mensagem deles?

 

Os policiais da CORE são uma equipe de elite. Imaginem como se sentem assistindo vídeos como esse.  Esses policiais são nossa última linha de defesa contra o caos. 

No dia em que o desestímulo jurídico e moral for tão grande que eles resolverem que a luta não vale mais a pena, o que será de nós?

Quem irá se interpor entre os narcotraficantes fortemente armados e nossas casas?

Essa é a pergunta de 1 milhão de dólares – talvez um pouco mais, talvez um pouco menos.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Roberto Motta, colunista - Gazeta do Povo - VOZES