Os senhores das armas: o que acontece quando a Justiça impede a polícia de agir - Roberto Motta

Vozes - Gazeta do Povo 

 

Os senhores das armas: o que acontece quando a Justiça impede a polícia de agir - Foto: Reprodução/Instagram

No dia 8 de agosto o jornal o Globo publicou uma matéria com a manchete “Delegado posta vídeo de baile funk com homens armados dando tiros na plateia, no Complexo da Maré”. O subtítulo informava que o Delegado Fabrício Oliveira, da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), grupo de elite da Polícia Civil do Rio de Janeiro, havia compartilhado imagens do evento (termo usado pelo jornal) em rede social.

Segundo o Delegado Fabrício, o evento havia acontecido no último sábado na Vila do João, uma das comunidades que formam o Complexo da Maré.

As imagens mostram um grupo armado com fuzis, participando do que parece ser o final de um baile funk. Uma declaração, atribuída ao Delegado, lembra que nos últimos três anos as operações policiais regulares em favelas do Rio estão proibidas.  

O delegado explica que, durante esse período, aumentaram a estrutura de eventos como o baile funk do vídeo e os lucros ilícitos das organizações criminosas. Bailes passaram a ser realizados até dentro de CIEPS, as escolas públicas estaduais, como aconteceu recentemente em Senador Camará.

Não ficou clara a intenção do jornal ao mencionar a publicação do vídeo pelo Delegado. O tom da matéria, surpreendentemente, foi neutro; uma bem-vinda exceção entre as milhares de matérias que apresentam as polícias de uma forma negativa.

Foi o que aconteceu nas últimas semanas na cobertura da Operação Escudo, a resposta que a Polícia de São Paulo deu ao assassinato de um de seus policiais por narcotraficantes do Guarujá.[resposta adequada, necessária e que deve ocorrer sempre - nada impedindo e tudo aconselhando que as próximas sejam mais enérgicas, mais produtivas.]   O domínio de áreas urbanas pelo narcotráfico já se tornou um fenômeno corriqueiro, que nem merece mais destaque no noticiário.

No Rio de Janeiro continua valendo uma espécie de moratória para a ação policial nas áreas dominadas pelo tráfico. 

Trata-se da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental número 635 de 2020. [decisão do STF que obriga a polícia quando for efetuar uma operação em favelas do Rio cumpra uma série de protocolos que além de retardar as operações policiais, facilita o vazamento para a bandidagem de informações reservadas, eliminando o fator surpresa e possibilitando o que os bandidos se afastem da área antes da operação, retornando logo após.] 

Essa ADPF produziu uma série de decisões com restrições variadas a operações, gerando incerteza jurídica para as forças policiais - e, na dúvida, é melhor não correr riscos. Quem corre o risco é a população que fica desprotegida.

    O domínio de áreas urbanas pelo narcotráfico já se tornou um fenômeno corriqueiro, que nem merece mais destaque no noticiário

Pelas regras ainda vigentes, antes que a polícia possa fazer uma operação em uma favela é preciso que ela demonstre a existência de motivo absolutamente excepcional. 

A autorização ainda depende de cuidados extras para reduzir o risco para população. 

Por exemplo, as operações não podem acontecer em locais com grandes aglomerações de pessoas, o que inviabilizaria uma resposta aos criminosos no baile funk. 

As operações não podem acontecer à noite ou nos horários de entrada e saída das escolas. Assim, polícia não pode fazer operações entre 8:00 e 9:00 horas, entre 13:00 e 15:00 horas, e entre 17:00 e 18:00. Não sobram muitas opções.

A matéria de O Globo lembra que o Complexo da Maré é esconderijo de chefes do tráfico do Rio e de outros estados. [alguns ministros e uma ministra do governo petista frequentam sem segurança e com desenvoltura, favelas do Rio ente elas o Complexo da Maré.], e ministra O jornal lembra que até milicianos já morreram ali em confronto com a polícia, e que no local já foi encontrada uma espécie de “concessionária de automóveis” do tráfico, na qual foram apreendidos 28 carros roubados, inclusive um Porsche, avaliado em R$500.000.

Tudo isso é o pano de fundo do vídeo do baile dos homens armados. Inúmeros vídeos semelhantes circulam pela internet. A existência desse armamento, nas mãos de criminosos, nessa quantidade, em uma região urbana do Rio de Janeiro, deveria ser motivo de grave alarme para as instituições.

Não é difícil ver nesse evento uma grave ameaça, não só à ordem pública, mas também – ou principalmente - ao tão enaltecido “Estado Democrático de Direito”.  

Que direito sobrevive a criminosos que se deixam filmar exibindo fuzis? Qual é a mensagem deles?

 

Os policiais da CORE são uma equipe de elite. Imaginem como se sentem assistindo vídeos como esse.  Esses policiais são nossa última linha de defesa contra o caos. 

No dia em que o desestímulo jurídico e moral for tão grande que eles resolverem que a luta não vale mais a pena, o que será de nós?

Quem irá se interpor entre os narcotraficantes fortemente armados e nossas casas?

Essa é a pergunta de 1 milhão de dólares – talvez um pouco mais, talvez um pouco menos.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Roberto Motta, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O desalento no Supremo com as Forças Armadas

Defesa diz não ter dinheiro e recusa apoio logístico à Polícia Federal numa operação determinada pelo STF para impedir "o massacre de populações indígenas" 

São apenas 29 palavras. Elas compõem um retrato dramático do ônus imposto ao país por uma burocracia paralisante: “Registro com desalento o fato de que as Forças Armadas brasileiras não tenham recursos para apoiar uma operação determinada pelo Poder Judiciário para impedir o massacre de populações indígenas.” 

O autor da frase é Luís Roberto Barroso, 63 anos, juiz do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele escreveu em despacho publicado ontem, num processo judicial que relata a história de um ano de sucessivas determinações do Supremo ao governo Jair Bolsonaro para cumprir a Constituição, garantindo a vida, a saúde e a segurança dos índios amazônicos Yanomami e Munduruku.

[Um dos maiores problemas do Brasil e dos brasileiros e que pode se tornar o maior - o STF se esforça - é que o Supremo intervém em tudo e, na maior parte das vezes, sem entender do assunto e cego pelo pensamento que sabe tudo.

Ser ministro do Supremo não significa ser onisciente, condição  que exige a humildade  de consultar os que sabem. 

Virou moda no Brasil, sempre com o apoio de ONGs fajutas, a serviço de interesses alienígenas, um grupo de índios liderados por uma liderança auto nomeada se reúnem, rodam um pouco em círculos e logo anunciam aos brados que a terra indígena "...tal, tal, daru...' está sendo invadida e pedem apoio de forças federais.

 

Logo um advogado já postado as portas do Supremo, em nome de algum partideco sem noção, sem programa, sem votos, que primam pela insignificância e outras carências, ingressa com uma ação no STF e um ministro sorteado,  sem consultar instâncias que conheçam o assunto, considera como fato tudo que é apresentado pelo advogado, que representa o partideco e interesses outros que não os dos indígenas, determina o envio de tropas federais.

 

Os senhores ministros do Supremo precisam ter em conta que as Forças Armadas do Brasil possuem efetivo pequeno, meios de locomoção precários, imensas áreas de fronteiras a guarnecer e que não podem  ser usadas para defender terras que um grupo de indígenas alegam que são suas = as famosas terras indígenas = com argumentos que ninguém contesta. 

 

A continuar assim, chegará o dia em que  as FF AA terão que escolher entre guardar o Palácio do Planalto e outros locais sensíveis da Nação ou guardar terras ditas como 'terra indígena'. Precisa ser visto, com seriedade e isenção, quantos milhares de índios há no Brasil e quantos milhões de hectares são considerados terra indígena. 

Proteger os indígenas, preservar seus valores, é necessário, mas também é necessário que, simultaneamente, seja implantada para valer, para ser cumprida, uma política em que CIDADÃOS INDÍGENAS e CIDADÃOS COMUNS, sejam todos CIDADÃOS BRASILEIROS com DIREITOS e DEVERES IGUAIS. ]

O caso começou na segunda-feira 29 de junho do ano passado, quando representantes dos índios recorreram ao tribunal para obrigar o governo a levar serviços de saúde às tribos indígenas amazônicas. Naquele dia, contavam-se 58 mil mortos pelo vírus, que se disseminava sem controle e deixava o país responsável por um de cada quatro novas infecções no continente americano.  A resistência governamental se confirmou numa série de respostas evasivas. O juiz determinou, então, que fosse apresentado um plano de proteção à saúde indígena, até especificou parâmetros.

Se passaram doze meses, já foram protocoladas quatro versões, todas questionadas. Índios continuam morrendo de Covid-19, mas até agora o governo não fez nada do que foi prescrito sair do papel para a vida real na selva.  Os problemas se agravaram. Garimpeiros, madeireiros e seus financiadores intensificaram invasões em terras indígenas, áreas reconhecidas na Constituição como bens da União inalienáveis, indisponíveis e com direitos imprescritíveis dos índios habitantes.

Ricas em ouro, as reservas Yanomami (Roraima) e Munduruku (Pará) se tornaram alvos do garimpo ilegal organizado em bases empresariais, com uso de maquinário pesado e caro, apoiado numa complexa rede logística de suprimentos (terrestre, aérea e fluvial), com características semelhantes à de um empreendimento de mineração de médio porte.

Multiplicaram-se os indícios da presença de grupos narcotraficantes, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), entre outros, no patrocínio do garimpo ilegal de ouro, no suprimento dos garimpeiros e no controle das principais rotas de navegação fluvial nas reservas indígenas. O crime organizado, em qualquer lugar, sobrevive do lucro. Garimpo nas terras indígenas da Amazônia é empreitada de alta lucratividade, ajuda a financiar a expansão da principal frente de negócios, o tráfico de drogas, e tem baixo risco — em comparação, por exemplo, ao roubo de bancos nas cidades. [enquanto alguns milhares de índios detiverem a propriedade -  sem se interessarem pelo controle, pela posse efetiva, pelo  domínio de milhões de hectares e nada for feito para que eles explorem pelo menos um décimo do que possuem de 'terra indígena' e o restante seja adequadamente explorado, o tráfico vai consolidando posição em solo brasileiro, dito, indígena.]

Desde o início do ano, esses grupos têm intensificado os ataques nas reservas Yanomami e Munduruku. Por ordem da Justiça, a polícia foi mobilizada. Nas últimas três semanas, agentes federais foram atacados e aldeias foram incendiadas em Roraima e no Pará.  O Supremo mandou o governo ampliar o item de segurança da quarta versão do plano de proteção à vída indígena na Amazônia. Determinou a proteção dessas duas reservas com uso de força policial que, nesses casos, sempre é dependente do apoio logístico das Forças Armadas.

Diante da ordem, o governo se refugiou no quartel-general da resiliência burocrática. O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ofício ao Ministério da Defesa para “tratar sobre o apoio logístico a ser prestado pelas Forças Armadas”. A Defesa respondeu, semana passada: “Sobre o assunto, esse Estado-Maior Conjunto informa que aguarda a disponibilização de recursos extraordinários (…) Dessa forma, o apoio previsto necessitará ser postergado, condicionado ao recebimento dos referidos créditos”.

O chefe do gabinete do Estado-Maior Conjunto, brigadeiro Flávio de Oliveira Pinto, se despediu indicando o e-mail de um coronel do Exército “para quaisquer outras informações”.  Dias antes, o chefe deles, Walter Braga Netto, ministro da Defesa, esteve na Câmara apelando a parlamentares por emendas ao orçamento para projetos militares. Estavam previstos R$ 9,5 bilhões, mas houve corte de R$ 1 bilhão imposto pelo acordo de Bolsonaro com o Centrão, o esteio parlamentar governista.

Braga Netto, general na reserva, lutava por mais dinheiro no orçamento (83% são gastos com pessoal). Lembrou a Batalha de Guararapes (1648-1649), quando índios, mestiços e brancos portugueses se uniram contra invasores holandeses em Pernambuco, e comentou: “Podemos não ser utilizados por vários anos, mas, quando formos solicitados, temos que estar prontos para responder ao chamamento, seja em um conflito, seja em uma emergência.”

A emergência existia, mas o ministério de Braga Netto não conseguiu localizar num orçamento de R$ 8,4 bilhões o dinheiro necessário ao apoio logístico à Polícia Federal numa operação determinada pelo Supremo “para impedir o massacre de populações indígenas”. O juiz Barroso registrou o seu “desalento”, palavra que tem sinônimos como desânimo, abatimento e esmorecimento. [desalento bem mais preocupante do que o do ministro Barroso é o de milhões de brasileiros que de tão desalentados sequer conseguem procurar emprego - as inúmeras   negativas recebidas se soma a falta de recursos para pagar passagens.]

José Casado, jornalista  -  Blog na Revista VEJA

 

O governo precisa recuperar o Brasil confiscado pelos narcotraficantes

Que seja esse o legado de Sergio Moro em sua passagem pelo Ministério da Justiça

A histórica derrota do PT nas urnas de outubro exorcizou a assombração bolivariana: Lula e seus comparsas foram obrigados a arquivar o sonho de transformar o Brasil numa Venezuela tamanho família e com legendas em mau português. Falta agora enfrentar o pesadelo que ameaça deixar o país parecido com a Colômbia do último quarto do século 20.

Nos anos 80 e 90, a Nação colombiana teve de enfrentar, simultaneamente, os cartéis do narcotráfico e as tropas narcoterroristas das FARC. O Brasil já não pode adiar o desencadeamento da inevitável ofensiva contra o crime organizado, cuja face mais torpe é escancarada pelo PCC e pelo Comando Vermelho. Os chefões desses bandos dominam morros, periferias, cadeias, fronteiras. Não demorarão a expandir-se até alcançar o espaço que lhes permita atacar o coração do poder.

Foi o que fizeram os comandantes dos cartéis e das FARC até que o governo colombiano mobilizou as Forças Armadas e os organismos policiais para o vigoroso contra-ataque apoiado pelos Estados Unidos. Foi longa e sangrenta a ressurreição do Estado Democrático de Direito.  Até que o governo vencesse, os inimigos sequestraram, torturaram ou mataram parlamentares, empresários, ministros de Estado, candidatos à Presidência da República, oficiais do Exército — ninguém pôde sentir-se seguro por anos a fio. No Brasil, os pastores da violência não chegaram a tanto. Ainda. Falta pouco. 

Foi especialmente alentador constatar que Sergio Moro redesenhou o Ministério da Justiça para livrar o Brasil dos horrores que martirizaram a nação vizinha. Sem interromper o combate à corrupção, Sergio Moro está pronto para mostrar aos narcotraficantes que a lei da selva foi revogada pelo novo governo. Que seja esse o grande legado do novo ministro da Justiça.

Blog do Augusto Nunes - Veja
 

Mudança leva bons ares à Argentina - A eleição de Mauricio Macri na Argentina dá esperança aos que resistem aos governos populistas da América Latina

Efeito Orloff

Só cabe ao brasileiros torcer para que amanhã sejamos a Argentina iniciada como a vitória de Macri - que os ventos que começam a soprar na Argentina, soprem também no Brasil, Venezuela, Bolívia e demais países da América Latina, vítimas do maldito bolivarianismo


Nas bancas de jornais da Avenida 9 de Julho, em Buenos Aires, os diários se esgotavam ainda antes do meio-dia. Depois da vitória de Mauricio Macri nas eleições de 22 de novembro, os moradores da cidade faziam questão de comprar os jornais do dia seguinte como recordação. "Muitos turistas que nem entendem direito o espanhol pediram os jornais para guardar e depois dizer que viveram conosco esse momento histórico", diz entre sorrisos Eduardo Leon, o dono da banca na esquina com a Avenida Córdoba. 

 VIRADA HISTÓRICA - Macri festeja a vitória com a mulher, Juliana Awada (de branco), e aliados no comitê de Buenos Aires(Ivan Alvarado/Reuters)

Para os argentinos, a sensação predominante é que a eleição de Macri representa um divisor de águas não apenas para o seu país, mas para toda a América Latina. Desde 2003, quando o venezuelano Hugo Chávez se inspirou abertamente no regime cubano para governar, a região foi tomada por políticos que diziam falar em nome do povo e imitavam o estilo, a retórica e os métodos autoritários de Chávez, morto por um câncer, em 2013. 

Mais de uma década depois, o resultado tem sido o gasto irresponsável dos recursos públicos para comprar apoio popular, o aumento da corrupção e, nos casos da Venezuela e da Bolívia, a divisão do poder com os narcotraficantes. Ainda que a consequência tenha sido desastrosa, nada parecia mostrar que esses governos seriam trocados. A perseguição de opositores, as artimanhas para comprar votos e as fraudes eleitorais sinalizavam que esse modelo se pretendia eterno. 

A vitória de Macri é o primeiro sinal de que os eleitores da região podem recusar a ideia de que o populismo distributivista deve ser um projeto perene, que não admite alternância de poder. "A Argentina se transformou no último vagão do trem bolivariano. Ao desprender-se da locomotiva, o país encorajará outros a fazer o mesmo", diz o advogado Emilio Cárdenas, que foi embaixador da Argentina na ONU durante o governo de Carlos Menem.

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