Blog Prontidão Total NO TWITTER

Blog Prontidão Total NO  TWITTER
SIGA-NOS NO TWITTER
Mostrando postagens com marcador sistema majoritário. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador sistema majoritário. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 23 de novembro de 2022

Moraes empareda PL e pede que legenda inclua em sua ação contra urnas votos no 1º turno

Partido de Bolsonaro foi ao TSE para pedir invalidação de votos nas eleições de 2022 

Brasília

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o PL adicione em seu pedido de anulação de votos as urnas eletrônicas também utilizadas no primeiro turno das eleições.

Nesta terça-feira (22), o partido do presidente Jair Bolsonaro decidiu pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) —mesmo sem apresentar provas de fraude— a invalidação de votos depositados em urnas que, segundo a legenda, apresentaram "desconformidades irreparáveis de mau funcionamento". [o militante da Folha, já inicia o artigo criticando o PL, critica expressa no trecho "mesmo sem apresentar provas de fraude—" mas doze palavras adiante se contradiz dizendo "... segundo a legenda apresentaram "desconformidades irreparáveis de mau funcionamento...", em ação que nos parece ter a intenção de desacreditar o relatório do PL = procurando criar a narrativa de que o PL acusa o sistema eleitoral de fraude sem apresentar provas. MENTE, ou conforme a denominação em moda comete o crime de fake news: Se o PL não acusa o sistema eleitoral de fraude, não tem cabimento a crítica infundada do ilustre jornalista à legenda por não apresentar o que não é necessário. 

Pouco depois do anúncio, Moraes determinou o aditamento do pedido no prazo de 24 horas. "As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", decidiu o ministro.

Ao ampliar o escopo da ação do PL, Moraes busca emparedar o partido. A legenda de Bolsonaro foi a que mais cresceu nas eleições e, no primeiro turno do pleito, se converteu na maior bancada na Câmara (99 deputados) e no Senado (14 senadores). Ou seja: caso insista na tese, o PL estaria endossando uma ação judicial que, em tese, tem potencial de prejudicar as vitórias eleitorais do próprio partido. [Em nossa opinião, leiga, apresentamos adiante três opiniões: 
1 - sendo um magistrado -  preso ao compromisso de agir de forma imparcial, justa -  o ministro Moraes não se sentiria à vontade buscando "emparedar" uma parte em uma ação em fase inicial,  provavelmente ainda sem elementos para uma posição do julgador;
2 - entendemos que o PL optou por questionar apenas o segundo turno, em face de que no primeiro turno, etapa em que o PL elegeu vários parlamentares - cargo para o qual o critério de escolha é o ditado pelo sistema PROPORCIONAL, cujas características podem não ser influenciáveis pelas inconsistências apontadas pela legenda.
Já o segundo turno contemplou exclusivamente os cargos cuja escolha é pelo sistema MAJORITÁRIO, que aponta a classificação dos dois candidatos - o que, ao nosso ver, torna essencial a comprovação de que as urnas funcionaram perfeitamente.
3 - a exigência do ministro Moraes, do aditamento à  petição inicial de que o pedido abranja ambos os turno além de desnecessária - o turno contestado é o segundo - ignora que conceder o exíguo prazo de 24 horas para arrolar mais de 200.000 urnas é cercear de forma abusiva, arbitrária, o direito do Partido Liberal de exercer faculdade que lhe é conferida pela Constituição Federal, artigo 14 § 10.
Ou, no limite, obrigar o partido a arrolar as urnas que já integram a petição em questão, como as utilizadas no primeiro turno - caso padeçam de alguma falha detectada no segundo turno, também tiveram o mesmo problema no primeiro turno (com a ressalva de não ser a falha importante, por razões já expostas, no primeira etapa.
É o que pensamos.] 
 
Eleições 2022 - Folha de S. Paulo 
 
 

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Certamente é melhor que a famigerada lista fechada, que consolida o reinado dos 'caciques' partidários



Mudança benéfica
O sistema eleitoral do ‘distritão’
A reforma política é uma necessidade do país. A população pede essa mudança, nas ruas e nas redes, porque quer se sentir mais representada e ouvida. É um debate que não pode ser adiado. Porque a política é o único caminho para melhorar a vida das pessoas, que precisam ter confiança nas instituições. Por isso a reforma deve ter como objetivo principal reaproximar política e cidadãos. E neste debate de muitas propostas, talvez a que tenha uma relação mais direta com esse objetivo seja a mudança na forma como são eleitos deputados e vereadores.

O sistema proporcional, que determina quantas vagas cada partido terá no parlamento, é pouco compreendido pela população, e muitas vezes resulta em injustiças. O eleitor comum não entende como um deputado é eleito. Ele vota imaginando um sistema majoritário, mas o que vale é o proporcional. É difícil entender como um candidato consegue a vaga com menos votos que outro. Além de ter se tornado comum os puxadores de votos levarem consigo candidatos com pouca expressão eleitoral. Isso faz com que as pessoas sintam que sua escolha não foi respeitada.

Por isso a proposta do chamado distritão, defendida pela bancada do PMDB na Câmara e pelo vice-presidente Michel Temer, é importante. Com ela seriam eleitos os mais votados de forma simples, num sistema majoritário. Os deputados federais do Rio seriam os 46 mais votados em todo o estado. Simples assim. Esse sistema vai acabar com a eleição de parlamentares sem voto. [os Jean Wyllys e coisas similares serão excluído da vida pública antes de mesmo de ingressarem.]  Se alguém tem uma votação muito expressiva, será eleito, mas não leva ninguém junto. É o cumprimento do que diz a Constituição; afinal, todo poder emana do povo, e deve prevalecer a escolha da maioria.

Com o distritão os partidos só lançarão candidatos com chances reais, porque a soma das votações de todos vai deixar de ter importância. Uma mudança que vai melhorar o debate, facilitar a vida dos eleitores e até baratear as campanhas, já que os partidos vão direcionar os recursos para menos candidatos. Isso também vai fazer com que a cobrança sobre os eleitos seja mais efetiva e direta. Os partidos lançam muitos candidatos para engordar o quociente partidário, mesmo sabendo que poucos têm chances. O resultado é que o eleitor vota num candidato com poucos votos, e ajuda a eleger outro dentro do partido. Isso distancia as pessoas da política e reduz o controle da atividade parlamentar.

Além destas razões, é importante destacar que a nossa proposta é uma das poucas que pode se tornar consenso no Congresso. A falta de acordo em outros pontos da reforma acaba levando à manutenção do quadro atual, o que ninguém quer. O distritão é uma proposta factível, que cumpre o objetivo de reaproximar o eleitor da política. É uma mudança que será benéfica para a política e vai ajudar a resgatar a confiança dos eleitores. [o único aspecto, que merece reparos, é a necessidade de pequenos ajustes que inviabilizem que puxadores de votos  e sem ideias úteis – caso do palhaço Tiririca outros -  se tornem deputados.


Apesar de perderem a capacidade de eleger nulidades – caso do Chico Alencer - PSOL, que elegeu Jean Wyllys - mas, continuam deputado, sem que nada produzam de útil à Nação – repetimos, caso do Tiririca.]

Por: Leonardo Picciani é líder do PMDB na Câmara dos Deputados