Deputados de partidos da base de Lula assinam pedido de impeachment encabeçado pelo PL; veja lista - O Estado de S. Paulo

Natália Santos - Política

Documento tem assinatura de 47 parlamentares, sendo quatro de partidos aliados; pedido precisa de autorização do presidente da Câmara para avançar e não tem efeito imediato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é alvo de um novo pedido de impeachment na Câmara. O documento com 47 assinaturas, encabeçado por deputados do PL, tem também o apoio de quatro parlamentares de partidos que compõem a base do petista, PSD, MDB e União Brasil. O requerimento não tem efeito imediato e precisa do aval do presidente da Casa para tramitar. Até o momento, Lula tem ao menos seis pedidos protocolados que solicitam a saída dele do cargo.

As assinaturas de parlamentares de siglas com comando de ministérios reforçam o racha na base de apoio do governo. PSD, MDB e União Brasil têm nove ministérios, mesmo assim as bancadas desses partidos têm dado votos contra interesses do governo na Casa. O Palácio do Planalto tenta resolver o problema da falta de fidelidade.

Leia também: Ipec: aprovação do governo Lula oscila para baixo e chega a 37%

No pedido de impeachment, os parlamentares alegam que Lula cometeu crime de responsabilidade em três momentos: ao declarar que a Venezuela é vítima de “narrativas” construídas por opositores, ao receber o presidente venezuelano Nicolás Maduro no País e ao indicar seu advogado Cristiano Zanin para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment de um presidente da República desde que haja justificativa com detalhes do crime de responsabilidade cometido pelo chefe do Executivo.

Entretanto, para sair do papel e ir à discussão pelos deputados, o principal componente é a vontade política. 

O presidente da Câmara é quem define se o documento apresentado será arquivado ou encaminhado para análise dos parlamentares. Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, foram protocolados cinco pedidos de impeachment contra o então presidente na Casa. Ele terminou o governo com mais de 150 denúncias. Nenhuma delas avançou.

Quatro parlamentares da base de Lula assinaram o novo pedido de impeachment: Sargento Fahur (PSD-PR), Delegado Palumbo (MDB-SP), Thiago Flores (MDB-RO) e Rodrigo Valadares (União-SE). O PSD comanda Agricultura, Pesca e Minas e Energia; o MDB, Planejamento, Cidades e Transportes; e o União Brasil, Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional.

Até março de 2023, a Câmara registrou seis pedidos de impeachment do presidente Lula. As motivações dos pedidos tratam de declarações de Lula, em especial a afirmação de que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) se tratou de um golpe de Estado. Outros pontos também são abordados, como responsabilização pelos ataques do 8 de Janeiro e acusações sobre tentativas de impedir a abertura da CPMI para investigar os atos ocorridos na data em Brasília.

Confira a lista de assinantes do pedido de impeachment:

1. Evair de Melo (PP-ES)
2. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
3. Amalia Barros (PL-MT)
4. Sargento Fahur (PSD-PR)
5. Zé Trovão (PL-SC)
6. Marcelo Moraes (PL-RS)
7. Luiz Phelippe O. e Bragança (PL-SP)
8. General Girão (PL-RN)
9. Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF)
10. Bia Kicis (PL-DF)
11. Mario Frias (PL-SP)
12. Maurício Marcon (Podemos-RS)
13. Chris Tonietto (PL-RJ)
14. Nikolas Ferreira (PL-MG)
15. Fábio Costa (PP-AL)
16. Coronel Meira (PL-PE)
17. Coronel Telhada (PP-SP)
18. Gustavo Gayer (PL-GO)
19. Carlos Jordy (PL-RJ)
20. Delegado Palumbo (MDB-SP)
21. Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS)
22. Daniela Reinehr (PL-SC)
23. Delegado Caveira (PL-PA)
24. Silvia Waiãpi (PL-AP)
25. Sargento Gonçalves (PL-RN)
26. Junio Amaral (PL-MG)
27. Fernando Rodolfo (PL-PE)
28. Bibo Nunes (PL-RS)
29. Delegado Paulo Bilynsky (PL-SP)
30. Abilio Brunini (PL-MT)
31. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
32. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
33. Clarissa Tercio (PP-PE)
34. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
35. Rodrigo Valadares (União-SE)
36. Luiz Lima (PL-RJ)
37. Carla Zambelli (PL-SP)
38. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
39. Marcel Van Hattem (Novo-RS)
40. André Fernandes (PL-CE)
41. Thiago Flores (MDB-RO)
42. Lucas Redecker (PSDB-RS)
43. José Medeiros (PL-MT)
44. Caroline de Toni (PL-SC)
45. Mauricio Souza (PL-MG)
46. Júlia Zanatta (PL-SC)
47. Ubiratan Sanderson (PL-RS)

Natália Santos - Política - O Estado de S. Paulo

Arcabouço fiscal: como votaram os deputados

Texto-base foi aprovado com folga

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal, na noite da terça-feira 23.

O projeto, que substitui o teto de gastos, foi aprovado por 372 votos a favor e 108 contra | Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados 

O projeto, que substitui o teto de gastos, foi aprovado por 372 votos a favor e 108 contra. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, garantiu 30 votos ao projeto.

Os parlamentares do partido Novo votaram contra o projeto. Apesar de o Psol integrar a base do governo Lula, o partido também se posicionou de forma contrária ao arcabouço fiscal.

Dois deputados do PT não compareceram à votação na Câmara. ️União Brasil, Progressistas (PP) e a federação PSDB-Cidadania receberam orientação de votar a favor. Tanto o União quanto o PP tiveram sete votos contrários ao projeto.

Clique aqui e saiba como votou cada parlamentar. 

Redação - Revista Oeste

PL recorre de multa de R$ 22,9 milhões e diz que 'jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral'

O Globo

Partido de Bolsonaro foi multado por Alexandre de Moraes após questionar judicialmente o processo eleitoral sem apresentar provas

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, na última quarta-feira. No pedido para a revogação da multa, a legenda argumenta que não teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, "muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico".

Na última quarta-feira, Moraes negou um pedido do PL para invalidar parte dos votos do segundo turno das eleições e aplicou uma multa por litigância de má-fé -- quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.Na decisão, o ministro rebateu os argumentos apresentados pela coligação de Bolsonaro e disse que "são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos".

No recurso apresentado ao TSE para suspender a multa, o PL afirma que "independentemente de qualquer discussão acerca do mérito, o pedido de Verificação Extraordinária foi apresentado em decorrência da condição do partido de entidade fiscalizadora – e contribuidora – das eleições, e embasado exclusivamente em dados técnicos constantes de laudo auditoria realizado por profissionais qualificados de entidade especializada".[certamente o senhor Valdemar, ex-presidiário e subalterno do molusco, também ex-presidiário  (atualmente  usufruindo da condição de presidente eleito) - nas ações criminosas da roubalheira conhecida como MENSALÃO do PT, mais uma vez se arrepende do que fez na condição de presidente do PL, ou seja  = apresentou recurso ao TSE, pedindo anulação de votos por discordar do sistema de segurança das urnas eletrônicas utilizadas no processo eleitoral. 

Em nossa opinião, o presidente do PL não tem do que se justificar, já que exerceu um direito conferido pela Constituição Federal en seu  artigo 14, § 10.

Somos meros opinadores no assunto, mas ousamos pensar que qualquer cidadão que exerce um DIREITO previsto na Carta Magna não está cometendo nenhum ato ilícito.

Ao nosso entendimento também assiste àquele cidadão o DIREITO de recorrer ao STF caso discorde da decisão do TSE.] 

"O Partido Liberal renova, nesta oportunidade, a afirmação que jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral e que, em nenhum momento, atuou com desprezo à essa d. Justiça Eleitoral ou má-fé processual", diz o pedido.

O pleito pela suspensão da multa, no entanto, pode não ocorrer. De acordo com o andamento processual do recurso no TSE, a decisão de Moraes transitou em julgado no último dia 25.[decisão monocrática?

não referendada pelo plenário do TSE? 

Supomos que uma decisão monocrática de ministro do TSE, não transita em julgado em prazo tão exíguo, pois assim impede que a parte condenada recorra ao STF.]

O partido de Bolsonaro ainda afirma ao TSE que, para o cumprimento da decisão que aplicou a multa, a Corte acabou bloqueando todas as suas contas bancárias, não apenas a que é destinada ao recebimento do fundo partidário.[ao que sabemos o fundo partidário é impenhorável.]

"O cumprimento da multa imposta ao Partido Liberal, ao não se limitar à conta destinada ao recebimento do fundo partidário, além de não encontrar qualquer respaldo na decisão proferida no bojo do presente feito, tem a capacidade de gerar graves e irreparáveis prejuízos à agremiação, porquanto, ao fim e ao cabo, impede o seu próprio funcionamento", argumenta o PL.

Na representação apresentada ao TSE, que motivou a multa aplicada por Moraes, a coligação de Bolsonaro apontou um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizadas nas eleições, o que, segundo o documento, impediria a auditoria dos votos depositados nelas. Entretanto, especialistas afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.

Mariana Muniz, Política - O Globo  

 

Moraes empareda PL e pede que legenda inclua em sua ação contra urnas votos no 1º turno

Partido de Bolsonaro foi ao TSE para pedir invalidação de votos nas eleições de 2022 

Marcelo Rocha

Brasília

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o PL adicione em seu pedido de anulação de votos as urnas eletrônicas também utilizadas no primeiro turno das eleições.

Nesta terça-feira (22), o partido do presidente Jair Bolsonaro decidiu pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) —mesmo sem apresentar provas de fraude— a invalidação de votos depositados em urnas que, segundo a legenda, apresentaram "desconformidades irreparáveis de mau funcionamento". [o militante da Folha, já inicia o artigo criticando o PL, critica expressa no trecho "—mesmo sem apresentar provas de fraude—" mas doze palavras adiante se contradiz dizendo "... segundo a legenda apresentaram "desconformidades irreparáveis de mau funcionamento...", em ação que nos parece ter a intenção de desacreditar o relatório do PL = procurando criar a narrativa de que o PL acusa o sistema eleitoral de fraude sem apresentar provas. MENTE, ou conforme a denominação em moda comete o crime de fake news: Se o PL não acusa o sistema eleitoral de fraude, não tem cabimento a crítica infundada do ilustre jornalista à legenda por não apresentar o que não é necessário. 

Pouco depois do anúncio, Moraes determinou o aditamento do pedido no prazo de 24 horas. "As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", decidiu o ministro.

Ao ampliar o escopo da ação do PL, Moraes busca emparedar o partido. A legenda de Bolsonaro foi a que mais cresceu nas eleições e, no primeiro turno do pleito, se converteu na maior bancada na Câmara (99 deputados) e no Senado (14 senadores). Ou seja: caso insista na tese, o PL estaria endossando uma ação judicial que, em tese, tem potencial de prejudicar as vitórias eleitorais do próprio partido. [Em nossa opinião, leiga, apresentamos adiante três opiniões: 

1 - sendo um magistrado -  preso ao compromisso de agir de forma imparcial, justa -  o ministro Moraes não se sentiria à vontade buscando "emparedar" uma parte em uma ação em fase inicial,  provavelmente ainda sem elementos para uma posição do julgador;

2 - entendemos que o PL optou por questionar apenas o segundo turno, em face de que no primeiro turno, etapa em que o PL elegeu vários parlamentares - cargo para o qual o critério de escolha é o ditado pelo sistema PROPORCIONAL, cujas características podem não ser influenciáveis pelas inconsistências apontadas pela legenda.

Já o segundo turno contemplou exclusivamente os cargos cuja escolha é pelo sistema MAJORITÁRIO, que aponta a classificação dos dois candidatos - o que, ao nosso ver, torna essencial a comprovação de que as urnas funcionaram perfeitamente.

3 - a exigência do ministro Moraes, do aditamento à  petição inicial de que o pedido abranja ambos os turno além de desnecessária - o turno contestado é o segundo - ignora que conceder o exíguo prazo de 24 horas para arrolar mais de 200.000 urnas é cercear de forma abusiva, arbitrária, o direito do Partido Liberal de exercer faculdade que lhe é conferida pela Constituição Federal, artigo 14 § 10.

Ou, no limite, obrigar o partido a arrolar as urnas que já integram a petição em questão, como as utilizadas no primeiro turno - caso padeçam de alguma falha detectada no segundo turno, também tiveram o mesmo problema no primeiro turno (com a ressalva de não ser a falha importante, por razões já expostas, no primeira etapa.

É o que pensamos.] 

 

Eleições 2022 - Folha de S. Paulo 

 

 

Moraes manda PL apresentar relatório completo após sigla contestar resultado do 2º turno - O Globo

Bolsonaro apresentou ação no TSE em que pede para invalidar parte dos votos

Mariana Muniz, Jussara Soares e Daniel Gullino

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de 24 horas para que a coligação do presidente Jair Bolsonaro apresente um relatório completo sobre as eleições. A decisão ocorreu pouco após o PL ter entrado com uma ação na Corte na qual pede para invalidar a maior parte dos votos dados no segundo turno da disputa presidencial.

[O Partido Liberal - PL, é parte interessada apenas no segundo turno das eleições, portanto, o ministro Moraes extrapola em sua decisão quando impõe ao partido autor do  pedido de impugnação dos votos de parte das urnas no segundo turno, a obrigação de apresentar dados que nada tem a ver com o turno objeto do pedido.

O mais correto é que o ministro acionasse os órgãos de fiscalização do TSE para que providenciassem os dados do primeiro turno. 

O ministro com a conduta adotada fornece fundamento para já no inicio da ação o PL tenha que recorrer ao STF.

Muitos com quem temos conversado acham que a apresentação do relatório fortalece as manifestações e provocarão seu incremento - a demora na apresentação pelo PL da denúncia já estava desestimulando parte dos manifestantes.

Agora, apresentada a denúncia haverá um novo alento e um impulso crescentes. Interessa ao ministro Moraes, postergar qualquer decisão pelo maior tempo possível - em nossa opinião o ministro não tem espaço para proferir uma decisão monocrática e encerrar o assunto. 

Então, o caminho legal é proferir decisões que serão contestadas e atrasam a causa principal.

A dúvida é se vai colar.

 

Oportuno lembrar que o deslinde da anulação proposta  na ação do PL, pode até provocar atraso na posse prevista para 1º jan 2023, atraso que se torna menor, visto que os integrantes da cadeia sucessória do presidente e vice-presidente da República,  foram regularmente  eleitos no primeiro turno. 

Mas se o questionamento for estendido ao primeiro turno, a eleição de toda a cadeia sucessória estará cheque e quem passará a governar o Brasil a partir 1º jan 2023.

Finalizamos lembrando que às urnas impugnadas são apenas as referente ao segundo turno,eleição para presidente e vice-presidente da República sendo complicado o que   TSE pretenda obrigar o PL a propor anulação dos os votos do primeiro turno.]

 

Em seu despacho, Moraes afirma que as urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram "utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022". "Assim, sob pena de indeferimento da inicial , deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se com urgência", diz o documento.

Na representação, a coligação aponta um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizados no pleito, o que, segundo o documento, impediria a auditoria dos votos depositados nelas. Entretanto, especialistas afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.

De acordo com a peça, o problema ocorreu em quase 60% das urnas eletrônicas. Nos equipamentos restantes, Bolsonaro teria tido 51,05% dos votos válidos, contra 48,95% de Lula. Logo após a apresentação do documento ao TSE, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, convocou jornalistas para um centro de eventos no mesmo prédio onde fica a sede do partido, em Brasília, onde fez um pronunciamento no qual diz que o relatório incluído no pedido “não representa a opinião do PL”.— Este relatório não expressa a opinião do Partido Liberal. Mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados em uma das universidades mais respeitadas do mundo e que, no nosso entendimento, deve ser analisado pelos especialistas do TSE, de forma que seja assegurada e resguardada a integridade do processo eleitoral, com um único intuito: fortalecer a democracia para fortalecer o Brasil.

O pronunciamento de Valdemar à imprensa foi acompanhado por apoiadores de Bolsonaro, que se aglomeraram na entrada do local e hostilizaram jornalistas. Como mostrou o GLOBO nesta terça-feira, antes de apresentar o relatório, Valdemar conversou com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para manifestar confiança nas urnas eletrônicas.

Na conversa, segundo o GLOBO apurou, disse ainda estar desconfortável com a pressão interna de bolsonaristas da legenda para que o documento fosse encaminhado.De acordo com relatos feitos à reportagem por interlocutores do STF, Valdemar teria dito ao decano da Corte que a iniciativa de apresentar o documento elaborado por técnicos contratados pelo partido é uma tentativa de não desagradar a militância bolsonarista dentro do partido, que conta com pelo menos 50 deputados. Numa maneira de se distanciar da iniciativa, porém, o presidente do PL teria dito não acreditar que o envio do relatório ao TSE terá qualquer resultado prático.[o presidente do PL tenta, movido por medo, covardia, atirar e dizer que atirou por ter sido pressionado; 

senhor Valdemar, o senhor é presidente do PL, portanto responsável pelo relatório - diz o senhor discordar, só que assinou e não pode fugir as responsabilidades. 

A questão será resolvida - ganhe o PL ou não - e por mais que o senhor tente se esquivar, sua responsabilidade continua = tanto para reivindicar as vantagens quando para, em caso de derrota, arcar com as consequências. ]

Interlocutores do PL que mantém contato com ministros do Supremo relataram ainda que o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que e é ex-ministro do TSE e defendeu Bolsonaro na campanha, demonstrou resistência em assinar o documento entregue à Corte. Por isso, o relatório conta com a firma de Marcelo Bessa, advogado criminalista que defendeu Valdemar no caso do mensalão.

Não é a primeira vez que Valdemar contraria nos bastidores a ala do PL ligada a Bolsonaro. Em 2021, em meio a um movimento no Congresso sobre o voto impresso, bandeira dos bolsonaristas, Valdemar atuou como um dos principais articuladores para que a proposta fosse rejeitada.

Logo após a apresentação da ação do PL ao TSE, o PSDB divulgou nota nas redes sociais em qual qualifica a iniciativa como "uma insensatez". "Terá a objeção das nossas instituições, da comunidade internacional e da sociedade brasileira. O momento é de colaborar democraticamente com a transição de governo. O brasileiro já elegeu líderes de centro, de direita e de esquerda utilizando a urna eletrônica. Eleição após eleição, o sistema eleitoral brasileiro prova a sua segurança e confiabilidade", afirma o partido, em nota.[que não é compartilhada pelas maiores democracias do mundo, que se esquivam de utilizar as urnas eletrônicas do Brasil.]

Política - O Globo 

 

Bolsonaro e PL questionam urnas eletrônicas no TSE — mas só no 2º turno

Empresa contratada pelo partido do presidente diz ter identificado supostas inconformidades em alguns modelos de urnas eletrônicas

Derrotados nas urnas por Lula, o presidente Jair Bolsonaro e o PL, seu partido, protocolaram há pouco no TSE uma representação alegando erros na contabilização de votos do segundo turno das eleições presidenciais neste ano.  

Uma auditoria contratada de uma empresa privada apontou supostas inconformidades em alguns modelos de urnas eletrônicas. 

O questionamento deixou de fora os dados do primeiro turno do pleito de outubro.[não há interesse em questionar os resultados dos primeiros turnos,   indubitavelmente, os dois primeiros colocados naquela etapa foi o presidente Bolsonaro e o ladrão.]

A auditoria teria compilado todos os dados de identificação de urnas no Brasil e notou que algumas urnas de modelos fabricados antes de 2020 apresentavam códigos com números que seriam inválidos. Segundo o engenheiro representante da empresa que fez a auditoria, Carlos Rocha, a suposta inconsistência teria sido identificada em cerca de 279.000 urnas, o que seria equivalente a 59,2% dos equipamentos que compõem o sistema de votação do TSE.“Nessa urnas, infelizmente, encontramos esse número inválido na quarta coluna do arquivo de log. Esse é um indício muito forte de falha, de mal funcionamento da urna por ser impossível associar o registro de cada atividade ao hardware, o equipamento físico, daquela atividade”, disse Rocha.

O advogado Marcelo Bessa, que assina a representação, afirmou que as inconsistências não foram encontradas nos equipamentos produzidos mais recentemente.“Segundo foi apurado pela nossa área técnica contratada, essas inconsistências não permitem atestar o resultado, ou que aquelas urnas efetivamente registraram o resultado eleitoral ou o voto, a vontade do eleitor. Isso não quer dizer que ocorreu uma fraude, mas é uma possibilidade de fragilidade que leva a que não tenha certeza, segundo foi apurado pela nossa área técnica, de que aquelas urnas tenham credibilidade suficiente para atestar aquela votação”, disse.

Por fim, a representação pede que sejam invalidados os votos de urnas que porventura apresentarem “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”, “sendo determinadas as consequências práticas e jurídicas devidas com relação ao resultado do segundo turno das Eleições de 2022”.

O trabalho foi apresentado na tarde desta terça em evento comandado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O cacique, contudo, reconheceu que ele próprio as expressivas bancadas do PL na Câmara e no Senado foram eleitos pelas urnas eletrônicas agora sob questionamento. Ele disse ainda que o relatório tem caráter técnico e que “não expressa a opinião do partido”.[o reconhecimento do presidente do PL é mais midiático, já que os possíveis erros não tinham capacidade de influenciar nos votos proporcionais - que só ocorrem no primeiro turno. 

Eventual prejuízo só são de importância no segundo turno - onde ocorrem só votos majoritários. ]

“Eu quero dizer com toda a humildade que nós do PL não somos especialistas em segurança de dados. Por isso, fomos atrás de técnicos que fizessem esse trabalho para garantir a transparência do processo eleitoral. Até porque eu, Valdemar, fui eleito com urna eletrônica, as bancadas do PL foram eleitas com urna eletrônica, então é natural que se peça um trabalho de fiscalização para que não fique nenhuma dúvida em relação ao nosso sistema eleitoral”, disse.

Radar - Coluna em VEJA

 

PL vai pedir a anulação da eleição - Revista Oeste

Auditoria informa ser impossível 'validar resultados' de urnas 

O Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação da eleição. Publicada pelo site O Antagonista, a informação foi confirmada por Oeste com fontes palacianas. A ação, a ser finalizada, considera duas auditorias sobre as urnas. Um dos relatórios de fiscalização conclui não ser “possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015”.

“O objetivo do trabalho técnico apresentado neste relatório foi encontrar a causa que teria gerado os resultados dos estudos estatísticos, que mostraram uma interferência indevida nos porcentuais de votação dos candidatos, pelas urnas eletrônicas de modelos antigos, não funcionaram corretamente”, informa trecho do documento. “Para encontrar evidências de que este grupo de urnas não teria funcionado corretamente, foi realizada uma análise inteligente dos dados contidos nos arquivos Log de Urna de todos os modelos de urna eletrônica, utilizados nas eleições de 2022.”

A auditoria é assinado pelo engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL), contratada pelo PL. A equipe do IVL argumenta que adotou procedimentos do Tribunal de Contas da União, como auditoria de conformidade, auditoria operacional, inspeção, acompanhamento e monitoramento.

Em parceria com a Gaio.io, uma empresa de Tecnologia da Informação, construiu-se uma base de dados com todos os arquivos de Boletim de Urna e Log de Urna dos mais de 472 mil equipamentos usados na votação.

“O IVL vem utilizando a plataforma Gaio, para validar estudos estatísticos que nos são apresentados, com descobertas de indícios de funcionamento incorreto do sistema eletrônico de votação e das urnas eletrônicas, que justifiquem uma investigação aprofundada”, afirma trecho do documento do PL. “Há estudos que mostram indícios fortes de interferência nos percentuais de votação dos dois candidatos, favorecendo um candidato em detrimento do outro, especialmente nos estados do Nordeste. A pedido do IVL, os estudos foram validados pela Gaio.io e a imagem a seguir apresenta os resultados da validação, para municípios com menos de cem mil eleitores em todas as UFs.”

Foto: Reprodução

Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem publicada na Edição 69 da Revista Oeste

Auditoria de partido de Bolsonaro tenta desacreditar eleição, diz corregedor do TSE - Folha de S. Paulo

Ministro afirma que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também responde por documento e aciona MP para apurar irregularidades

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que a auditoria divulgada pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, foge da fiscalização permitida sobre as urnas, cita narrativas já derrotadas e tenta desacreditar o pleito às vésperas do primeiro turno.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (30), o ministro também acionou o MPE (Ministério Público Eleitoral) para avaliar se foram divulgadas informações sabidamente falsas para atingir o sistema eletrônico de votação.

 Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto. - Foto: Reprodução/ Twitter [inserção do Blog Prontidão Total.] 

 

 

Gonçalves afirma que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também é responsável pelo documento. Em ofício enviado ao tribunal, o dirigente partidário havia dito que apenas da equipe contratada na auditoria deveria responder pelo trabalho.

No mesmo ofício, o PL declara que não usou recursos públicos na elaboração do relatório, mas verba própria do partido.

A Folha mostrou que o IVL (Instituto Voto Legal) recebeu ao menos R$ 225 mil da sigla de Bolsonaro.

Segundo o ministro Gonçalves, o partido decidiu realizar "atividade paralela aos procedimentos de fiscalização" previstos pelo TSE. "Capta atenção o fato de que o conteúdo do documento não se detém sobre supostos aspectos técnicos do sistema eletrônico de votação, mas, sim, passeia por temas variados, muito deles a envolver narrativas derrotadas quando da rejeição, pelo Congresso Nacional, da proposta de adoção do voto impresso", afirma Gonçalves.

"Os pontos são tratados sem aprofundamento, tendo por linha mestra o esforço de apresentar um quadro especulativo de descrédito institucional da Justiça Eleitoral, às vésperas do pleito", diz ainda o corregedor.

Gonçalves ainda diz que os resultados da auditoria nem sequer poderiam ser aproveitados nas eleições deste ano, pois o PL planejava divulgar os dados em datas próximas ao primeiro e segundo turno.

Na quarta-feira (28) integrantes do partido de Bolsonaro divulgaram documento chamado "resultado da auditoria de conformidade do PL no TSE", de duas páginas, afirmando que há risco de invasão nos sistemas eleitorais. O papel tem o timbre do partido, mas não é assinado, e seria resumo de um relatório de mais de cem páginas.

O documento foi divulgado quatro dias antes do pleito, no momento em que Bolsonaro repete insinuações golpistas e aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto a presidente, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O TSE chamou o papel de fraudulento, mentiroso e disse que a ideia da legenda era tumultuar as eleições. O presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, mandou o caso ser investigado no inquérito das fake news, que é relatado por ele mesmo no STF (Supremo Tribunal Federal).

O corregedor do TSE também pede para a área de tecnologia da informação do TSE informar sobre como foi a participação do PL nos procedimentos de auditoria que são liberados aos partidos. Ele também determinou envio das informações prestadas pelo partido ao inquérito no STF.

Os partidos políticos podem fiscalizar as eleições, mas há regras. É liberado, por exemplo, analisar o código-fonte das urnas.O PL chegou a enviar representantes ao TSE para avaliação do código, mas eles só assinaram uma lista de presença e não fizeram a inspeção.

Em maio, Bolsonaro disse que o PL contrataria uma empresa para auditar as eleições. Em tom de ameaça ao TSE, o mandatário afirmou, à época, que os resultados da análise poderiam complicar o tribunal se a empresa constatasse que é "impossível auditar o processo".

A ideia do chefe do Executivo era contratar o IVL, mas a empresa não conseguiu credencial do TSE. O PL, então, chamou para o serviço uma equipe comandada pelo engenheiro Carlos Rocha, o fundador do mesmo instituto.

À Folha Rocha disse que os achados da auditoria recomendam que o tribunal adote medidas de precaução.

Questionado sobre a chance de Bolsonaro usar o documento para levantar a tese de fraude no pleito, Rocha disse que "o objetivo do PL é colaborar de forma construtiva com a Justiça Eleitoral".

"Quem audita constrói valor para a organização auditada. O objetivo do PL é colaborar de forma construtiva com a Justiça Eleitoral. Com esta intenção positiva foi marcada uma audiência com o Ministro Alexandre de Moraes ontem, para apresentar os resultados e propor uma auditoria independente do funcionamento da urna eletrônica", disse o engenheiro.

Após a repercussão negativa sobre a auditoria, aliados de Valdemar Costa Neto tentaram desfazer a versão de que o presidente do partido havia embarcado nas investidas de Bolsonaro para tumultuar o pleito.

O corregedor do TSE, porém, apontou que o presidente do PL também é responsável pelo documento. "O relatório foi produzido e divulgado por iniciativa do PL, contando com a participação de seus dirigentes máximos, sendo lógico extrair do contexto a ciência e a anuência da agremiação com o conteúdo", escreveu Gonçalves.

Em tom de alerta, o TSE disse, ao reagir à auditoria, que já cassou parlamentares que divulgaram informações falsas sobre as eleições. A repercussão sobre o documento ainda marca novo episódio de atrito entre Moraes e Bolsonaro.

Às vésperas da eleição, Bolsonaro promove nova onda de ataques ao presidente do TSE.

Essa ofensiva começou após reportagem da Folha ter revelado que Moraes autorizou quebra de sigilo bancário do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, principal ajudante de ordens de Bolsonaro, por suspeitas levantadas pela Polícia Federal sobre transações financeiras feitas no gabinete do presidente da República.

Eleições 2022 - Folha de S. Paulo