Jair Bolsonaro é o comandante supremo das Forças Armadas. Deve atuar como tal.
A
presença de militares e ex-militares no governo federal é uma característica da
administração de Jair Bolsonaro. Desde a redemocratização do País, nunca houve,
por exemplo, tantos ministros de Estado com histórico profissional vinculado às
Forças Armadas. Logicamente, essa característica do governo Bolsonaro desperta
uma natural apreensão, seja pelos possíveis efeitos que essa participação pode
provocar na imagem e no comportamento das Forças Armadas, seja porque, em um Estado
Democrático de Direito, os militares têm uma função institucional muito clara –
bem distante da política. [certíssimo - em um Estado Democrático de Direito, só que no Brasil o 'estado democrático de direito' deixa a impressão de ser flexível, ter lado e muitas vezes medidas tomadas sob a invocação do mesmo, contrariam a Constituição Federal, violam direitos, em que pese nos parecer existir a necessidade do EDD e da CF se complementarem.]
É preciso, no entanto, destacar outra característica do governo de Jair Bolsonaro em relação aos militares que, sem muitas vezes receber a devida atenção, pode ter efeitos especialmente desastrosos. Trata-se da tentativa constante do presidente Bolsonaro de estabelecer uma relação direta, de natureza político-ideológica, com soldados e policiais, desrespeitando os limites do cargo e as respectivas esferas dessas categorias.
Essa atitude do presidente Bolsonaro pode ser observada, por exemplo, em sua frequente participação em solenidades de formatura de militares ou de policiais. Segundo levantamento do jornal O Globo, de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, Bolsonaro participou de 24 formaturas de membros do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal. Na primeira metade do seu governo, esteve presente em 16 solenidades de formatura das Forças Armadas e em 8 de Polícias.
Não é demais lembrar que a presença do presidente da República numa solenidade das Forças Armadas não tem, por si só, nada de reprovável. Como dispõe a Constituição, o presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas. O que desperta preocupação no comportamento de Jair Bolsonaro são dois pontos: a alta frequência de sua participação nesses eventos – a revelar que não é algo circunstancial, mas tática política, com objetivo e método – e, principalmente, a mensagem que vem transmitindo às novas gerações de formandos de militares e policiais.
Estivesse apenas a exercer o papel de comandante supremo das Forças Armadas, o presidente Bolsonaro certamente aproveitaria esses eventos para recordar os deveres e princípios constitucionais relativos aos militares e às forças de segurança. No entanto, ele tem usado essas solenidades como palanque político-ideológico, difundindo ideias estranhas ao Estado Democrático de Direito.
No mês passado, por exemplo, o presidente Bolsonaro utilizou a cerimônia de formatura de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para atacar a imprensa. “Não se esqueçam disso, essa imprensa jamais estará do lado da verdade, da honra e da lei. Sempre estará contra vocês. Pensem dessa forma para poderem agir”, disse Jair Bolsonaro. [não podemos esquecer que nos discursos costumeiros em formaturas é praxe que o orador expresse elogios aos formandos, seus instrutores e também suas opiniões, incluindo eventuais desabafos;
lamentavelmente, o cerco implacável, realizado por grande parte da imprensa sobre o presidente Bolsonaro - até seus pensamentos seriam, se possível fosse, controlados - o leva a se expressar com alguma veemência e mesmo aversão.
Temos certeza que a maioria concorda que a postura de grande parte da imprensa, em relação as autoridades policiais, especialmente a nossa valorosa POLÍCIA MILITAR, apresenta certa parcialidade condenatória aos policiais militares.]
A imprecação contra a imprensa parece ter sido retirada de algum discurso de Hugo Chávez. Sua fala não é condizente com o cargo de presidente da República, e menos ainda é adequada a uma formatura de policiais militares ou mesmo de estudantes. É tão fora de prumo o comportamento do presidente Jair Bolsonaro nas formaturas de militares e de policiais que sua constante presença nesses eventos, mais do que manifestação de prestígio para as respectivas carreiras, vem causando apreensão nas altas patentes. Não é para menos. Conhecem quão árduo é formar as tropas dentro do genuíno espírito militar e quão fácil é contaminar a soldadesca com questões político-ideológicas.
Desde o início, a trajetória política de Jair Bolsonaro foi marcada pela proximidade com policiais e militares de baixa patente. Suas campanhas eleitorais para o Legislativo sempre foram voltadas para essas categorias. Isso, no entanto, não lhe dá o direito de usar o cargo de presidente da República para fazer agremiação política com soldados e policiais. Como gosta de lembrar, Jair Bolsonaro é o comandante supremo das Forças Armadas. [se percebe que os inimigos do Brasil = inimigos do presidente, dedicam uma certa aversão ao dispositivo constitucional que atribui tão elevada honra ao chefe do Poder Executivo. Não entendem que um oficial intermediário do Exército Brasileiro exerça o elevado cargo de Presidente da República Federativa do Brasil e, como consequência, de COMANDANTE SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS.
Tanto que tais pessoas - adeptas do quanto pior, melhor - já tentaram forçar a realização de um terceiro turno, pediram o impeachment do capitão, tentaram e continuam tentando desmoralizá-lo, sugeriram que se suicidasse e a popularidade do presidente Bolsonaro só aumenta.]
Bolsonaro,Deve atuar, portanto, como tal. Essa competência constitucional traz graves deveres. Descumpri-los é abrir caminho para o desastre.
Opinião - O Estado de S. Paulo
