Militares cogitam usar boletim impresso de urna para apuração eleitoral paralela - O Estado de S. Paulo

Militares já avaliam fazer contagem extraoficial de votos

Integrantes do Ministério da Defesa cogitam usar boletim impresso de urna para apuração; plano de fiscalização ainda não foi oficializado ao TSE e depende de decisão do ministro

Representantes das Forças Armadas já discutem como realizar uma contagem paralela de votos nas eleições deste ano – medida que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem cobrado desde abril. Em conversas reservadas, integrantes do Ministério da Defesa admitiram, pela primeira vez, que estão se preparando para a tarefa.  

O mais provável até agora é que uma contagem patrocinada pelos militares use os boletins impressos pelas urnas eletrônicas após o encerramento da votação.

 

Leia também: Militares iniciam inspeção de códigos das urnas eletrônicas

Além dos boletins de urna (BUs), outra alternativa avaliada para a contagem paralela seria ter acesso a dados retransmitidos pelos tribunais regionais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os boletins de urna são registros do resultado de cada equipamento, impressos ao fim da votação. Indicam a quantidade de votos recebida por candidato e partido, nulos e brancos. Internamente, esses votos ficam registrados digitalmente na mídia das urnas, embaralhados para impedir a identificação do eleitor e criptografados. [COMENTÁRIO: em nossa opinião - de leigos -  a apuração paralela via BU não resolve uma das suspeitas sobre a urna eletrônica, qual seja: que o eleitor vote em determinado candidato e uma alteração na própria urna,  dirija para um outro candidato - sendo o desvio efetuada cada vez que um dos candidatos ( por óbvio, não incluindo o favorecido pela hipotética fraude) receba um determinado número de votos = momento em que o voto a ele dirigido é encaminhado ao beneficiado pela suposta fraude. 

Ao que sabemos, os BUs são cópia fiel do que é enviado para os TREs, o que nos leva a pensar, ocasião em que os dados enviados já foram modificados.

Como alternativa complementar os militares poderão usar os dados retransmitidos pelos tribunais regionais ao TSE. 

Prática que precisará da concordância do TSE, que certamente não vai se opor, dado que o acesso será apenas para cópia dos dados retransmitidos. 

A apuração paralela apresenta a grande vantagem de acabar, em definitivo, com as dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral. 

A única certeza que podemos considerar é a capacidade dos hackers é imensa e sempre supera as barreiras; até parece que quando alguma empresa se orgulha da segurança dos seus sistemas, eles consideram um desafio e nos parece que quase sempre vencem. ]

Militares lotados no comando da Defesa, que têm acompanhado o processo de fiscalização das urnas junto ao TSE, afirmam que a decisão de realizar a totalização de votos por conta própria ainda não foi oficializada, tampouco comunicada ao TSE. Segundo um general, tudo depende de uma decisão política a ser transmitida pelo ministro da pasta, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Comandante supremo das Forças Armadas, Bolsonaro insiste na contagem paralela pela Defesa.

O “acompanhamento da totalização”, como vem sendo chamado na Defesa, seria parte do plano de fiscalização dos militares, que montaram uma equipe própria para a tarefa, formada por dez oficiais da ativa do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. 

A Defesa afirma que age de forma técnica para contribuir com o aperfeiçoamento da segurança e transparência do sistema. Os argumentos costumam abastecer a campanha política de descrédito das eleições empreendida por Bolsonaro.

A proposta foi sintetizada pelo presidente, em 27 de abril, durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele defendeu pela primeira vez em público que as Forças Armadas contassem os votos paralelamente à Justiça Eleitoral. Segundo o presidente, essa sugestão havia partido dos militares.

A soma de votos pelas Forças Armadas é uma missão não prevista na Constituição nem nas diretrizes de Defesa Nacional. A Corte Eleitoral tem a missão exclusiva de promover as eleições, apurar e proclamar o resultado. Bolsonaro chegou a sugerir que a apuração seja semelhante à da Mega Sena.

O TSE já desmentiu que a apuração seja terceirizada ou realizada numa “sala secreta”. Por recomendação da Polícia Federal, a totalização é feita na sede da Corte, usando um supercomputador fornecido por uma multinacional de tecnologia, instalado na sala-cofre do TSE e operado por funcionários especializados do Judiciário.

Os dados com a parcial de votos apurada em cada urna, registrados em mídias, são transmitidos a Brasília não pela internet comum, mas sim por meio de uma rede dedicada de acesso restrito, com criptografia e uma série de barreiras de segurança. Nunca houve divergências no resultado.

Auditoria
Os militares entendem que a apuração por conta própria, a partir de dados oficiais do TSE, é parte das atividades de auditoria possíveis.

O TSE decidiu publicar todos os boletins de urna online com códigos QR, como forma de ampliar a transparência. Com isso, os militares e outras entidades fiscalizadoras, como partidos e Ministério Público, poderão consultar imediatamente os votos apurados e fazer somatórios independentes. Os militares argumentam que a apuração paralela, com a publicação dos boletins de urna na internet, pode ser feita por qualquer cidadão e se daria dentro das regras de fiscalização estabelecidas pelo TSE.

A resolução da Corte em vigor, aprovada em dezembro de 2021, prevê oito momentos de atuação das entidades. A última etapa é justamente após a totalização das eleições. É facultada então a “verificação da correção da contabilização dos votos, por meio da comparação com os BUs impressos”.

A equipe das Forças Armadas pediu ao TSE cópia das bases de dados dos BUs e seu formato de publicação na internet em eleições de 2014 e 2018, para poder estimar o esforço do desenvolvimento de programas de análise e modelagem dos boletins.

Se optarem por esse caminho, a ideia inicial dos militares é conferir apenas uma amostragem representativa e não todas as zonas eleitorais do País. Durante as discussões na Comissão de Transparência Eleitoral, eles sugeriram a possibilidade de transmissão do conjunto de dados, para processamento da contagem por conta própria em mais de uma zona eleitoral ao mesmo tempo.

Presidente quer Forças envolvidas em contagem
O presidente Jair Bolsonaro já disse publicamente mais de uma vez que deseja ver os militares realizando uma contagem de votos, missão que não é atribuição das Forças Armadas. A Polícia Federal já declarou publicamente que nunca encontrou indícios de fraude envolvendo urnas eletrônicas e que os registros de irregularidades foram detectados quando os votos ainda eram em cédula de papel.

De acordo com Bolsonaro, o método do TSE não tem transparência. Mesmo sem apresentar provas, ele sustenta que houve fraudes nas eleições de 2014 e de 2018. Além da contagem paralela de votos pelas Forças Armadas, os militares pressionam para que o TSE adote mudanças em duas fases anteriores, relacionadas a testes de segurança das urnas.

Felipe Frazão - Política - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro, soldados e policiais - O Estado de S. Paulo

Opinião

Jair Bolsonaro é o comandante supremo das Forças Armadas. Deve atuar como tal.

A presença de militares e ex-militares no governo federal é uma característica da administração de Jair Bolsonaro. Desde a redemocratização do País, nunca houve, por exemplo, tantos ministros de Estado com histórico profissional vinculado às Forças Armadas. Logicamente, essa característica do governo Bolsonaro desperta uma natural apreensão, seja pelos possíveis efeitos que essa participação pode provocar na imagem e no comportamento das Forças Armadas, seja porque, em um Estado Democrático de Direito, os militares têm uma função institucional muito clara – bem distante da política. [certíssimo - em um Estado Democrático de Direito, só que no Brasil o 'estado democrático de direito' deixa a impressão de ser flexível, ter lado e muitas vezes medidas tomadas sob a invocação do mesmo, contrariam a Constituição Federal, violam direitos, em que pese nos parecer existir a necessidade do EDD e da CF se complementarem.] 

É preciso, no entanto, destacar outra característica do governo de Jair Bolsonaro em relação aos militares que, sem muitas vezes receber a devida atenção, pode ter efeitos especialmente desastrosos. Trata-se da tentativa constante do presidente Bolsonaro de estabelecer uma relação direta, de natureza político-ideológica, com soldados e policiais, desrespeitando os limites do cargo e as respectivas esferas dessas categorias.

Essa atitude do presidente Bolsonaro pode ser observada, por exemplo, em sua frequente participação em solenidades de formatura de militares ou de policiais. Segundo levantamento do jornal O Globo, de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, Bolsonaro participou de 24 formaturas de membros do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal. Na primeira metade do seu governo, esteve presente em 16 solenidades de formatura das Forças Armadas e em 8 de Polícias.

Não é demais lembrar que a presença do presidente da República numa solenidade das Forças Armadas não tem, por si só, nada de reprovável. Como dispõe a Constituição, o presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas. O que desperta preocupação no comportamento de Jair Bolsonaro são dois pontos: a alta frequência de sua participação nesses eventos – a revelar que não é algo circunstancial, mas tática política, com objetivo e método – e, principalmente, a mensagem que vem transmitindo às novas gerações de formandos de militares e policiais.

Estivesse apenas a exercer o papel de comandante supremo das Forças Armadas, o presidente Bolsonaro certamente aproveitaria esses eventos para recordar os deveres e princípios constitucionais relativos aos militares e às forças de segurança. No entanto, ele tem usado essas solenidades como palanque político-ideológico, difundindo ideias estranhas ao Estado Democrático de Direito.

No mês passado, por exemplo, o presidente Bolsonaro utilizou a cerimônia de formatura de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para atacar a imprensa. “Não se esqueçam disso, essa imprensa jamais estará do lado da verdade, da honra e da lei. Sempre estará contra vocês. Pensem dessa forma para poderem agir”, disse Jair Bolsonaro. [não podemos esquecer que nos discursos costumeiros em formaturas é praxe que o orador expresse elogios aos formandos, seus instrutores e também suas opiniões, incluindo eventuais desabafos;

lamentavelmente, o cerco implacável, realizado por grande parte da imprensa sobre o presidente Bolsonaro - até seus pensamentos seriam, se possível fosse, controlados - o leva a se  expressar com alguma veemência e mesmo aversão.

Temos certeza que a maioria concorda que a postura de grande parte da imprensa, em relação as autoridades policiais, especialmente a nossa valorosa POLÍCIA MILITAR, apresenta certa parcialidade condenatória aos policiais militares.]

A imprecação contra a imprensa parece ter sido retirada de algum discurso de Hugo Chávez. Sua fala não é condizente com o cargo de presidente da República, e menos ainda é adequada a uma formatura de policiais militares ou mesmo de estudantes. É tão fora de prumo o comportamento do presidente Jair Bolsonaro nas formaturas de militares e de policiais que sua constante presença nesses eventos, mais do que manifestação de prestígio para as respectivas carreiras, vem causando apreensão nas altas patentes. Não é para menos. Conhecem quão árduo é formar as tropas dentro do genuíno espírito militar e quão fácil é contaminar a soldadesca com questões político-ideológicas.

Desde o início, a trajetória política de Jair Bolsonaro foi marcada pela proximidade com policiais e militares de baixa patente. Suas campanhas eleitorais para o Legislativo sempre foram voltadas para essas categorias. Isso, no entanto, não lhe dá o direito de usar o cargo de presidente da República para fazer agremiação política com soldados e policiais. Como gosta de lembrar, Jair Bolsonaro é o comandante supremo das Forças Armadas. [se percebe que os inimigos do Brasil = inimigos do presidente, dedicam uma certa aversão ao dispositivo constitucional que atribui tão elevada honra ao chefe do Poder Executivo. Não entendem que um oficial intermediário do Exército Brasileiro exerça o elevado cargo de Presidente da República Federativa do Brasil e, como consequência, de COMANDANTE SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS.

Tanto que tais pessoas - adeptas do quanto pior, melhor -  já tentaram forçar a realização de um terceiro turno, pediram o impeachment do capitão, tentaram e continuam tentando  desmoralizá-lo, sugeriram que se suicidasse e a popularidade do presidente Bolsonaro só aumenta.]

Bolsonaro,Deve atuar, portanto, como tal. Essa competência constitucional traz graves deveres. Descumpri-los é abrir caminho para o desastre.

 Opinião - O Estado de S. Paulo

 

O STF que a todos julga, será julgado por quem? - Sérgio Alves de Oliveira

Valendo-se da frouxidão das leis e das Autoridades da República, inclusive do meio “militar”, e contando ainda com a cumplicidade e cobertura  criminosa ilimitada do Congresso Nacional, o famigerado Supremo Tribunal Federal-STF, que hoje tem a “regalia” de ser  considerado a mais poderosa organização criminosa de todos os tempos no Brasil, não tem mais limites nas suas decisões , afrontando a própria Constituição Federal, da qual, em tese, deveria ser o guardião. 

Não bastassem esses verdadeiros atentados jurisdicionais  cometidos  rotineiramente  contra a sociedade e contra a própria Constituição, principalmente na proteção de bandidos, esses “supremos” ministros acabam  desrespeitando  totalmente o pouco que ainda poderia restar  no Brasil do chamado “Estado-de-Direito”, que a cada dia mais definha , chegando próximo da  sua antítese, ou seja, ao “Estado-de- (anti)Direito”, ”contrário” ao Direito.      

                                                                          

Isso se deve fundamentalmente  ao fato de que seria uma afronta descomunal  falar em “Estado-de-Direito”, em relação ao Brasil, desde o momento em que  nele TODAS AS FONTES DO DIREITO, sem exceção alguma ,estariam  corrompidas, viciadas ,viradas de “patas-para-o-ar”, pela ação conjunta, ordenada   e predatória dos Três Poderes, e que poderia  ser resumida    

(1) nas LEIS,

(2) na JURISPRUDÊNCIA,

(3) na  DOUTRINA ,

(4) nas TRADIÇÕES e ,por último, 

(5) nos COSTUMES (pervertidos), que são  em última análise as principais fontes do direito.  

Como cogitar, portanto, de qualquer  “Estado-de-Direito”, desde o momento em que TODAS as fontes desse “direito” estão corrompidas ? Como exigir  a submissão de um  povo  inteiro às  leis e  constituições escritas por bandoleiros da política ? Como depositar  fé  numa jurisprudência a partir de julgamentos de pessoas comprometidas com o  crime e com o lado podre da sociedade?  E os costumes e as tradições pervertidas?

A “armadura” vestida pelo STF para  esconder as “barbaridades” que comete foi desenhada  com maestria por RUY BARBOSA: “ A PIOR DITADURA É A DO PODER JUDICIÁRIO. CONTRA ELE NÃO HÁ A QUEM RECORRER”. E o STF acreditou ,reforçou ,e fez valer ,as palavras do ilustre jurista.

É evidente que ninguém muda, piora, ou melhora, o seu próprio  caráter, ao assumir qualquer cargo ou função  pública, não excluídos os  Ministros dos Tribunais Superiores, cujos  membros são, absurdamente,  de livre indicação dos Presidentes da República, em “conluio” com o Senado, que geralmente só “homologa” os nomes, dentro das trocas sistemáticas do 'toma-lá-dá-cá'.

Por isso o CARÁTER  dos “indicados” a esses tribunais  geralmente  serão uma espécie de “imagem-no-espelho” de quem os indicou.  Assim, por exemplo, um  possível  Presidente “mau-caráter”,egresso de uma democracia corrompida,  tenderá a indicar para os “seus” tribunais  alguém à “sua imagem e semelhança”.

A Constituição Federal consagra a SOBERANIA POPULAR  como  supremo  poder  político no Brasil, por intermédio  do parágrafo único do seu artigo primeiro (todo o poder emana do povo). O Povo, portanto, tem poder SOBERANO INSTITUINTE  e, por consequência, CONSTITUINTE, podendo fazer e reformar, quando assim entender da  sua conveniência, as suas próprias constituições. E se o Povo é o primeiro titular do direito de fazer  as suas constituições, é  evidente que também terá o direito de revogá-las, total ou parcialmente, quando necessário.

Isso significa que o PODER DO POVO ESTÁ  ACIMA DE QUALQUER OUTRO PODER, inclusive dos detidos pelos Poderes Constitucionais, sobrepondo-se, inclusive, à “Ditadura do Judiciário”.

Mas não teria nenhuma eficácia o Povo descontente sair exigindo  em “gritaria” pelas ruas as mudanças desejadas e necessárias ao desenvolvimento das suas maiores potencialidades. O Povo teria que se valer dos seus poderes INSTITUINTES e CONSTITUINTES. São duas as únicas alternativas capazes de fornecer  todas  as condições para se fazer  as reformas que se fazem necessárias no Brasil. O certo é  que assim como está não pode ficar. E pelos meios “tradicionais” da política e da própria “Justiça” ,essas reformas jamais serão conseguidas. E essas duas alternativas residem, exclusivamente, a primeira, no  artigo 1º,parágrafo único (todo poder emana  do povo), e a segunda no artigo 142, da Constituição (intervenção militar  ou constitucional). [o Blog Prontidão Total julga oportuno destacar que sempre foi contra manifestações populares contra um Governo legalmente constituído - expressamos tal posição em postagem que efetuamos quando da primeira manifestação pró Governo Bolsonaro; a Constituição decreta que 'todo o  poder emana  do povo' e no mesmo dispositivo constitucional estabelece 'que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição'.

Entendemos que a prioridade atual é o povo exercer o poder através dos representantes eleitos e vemos com ressalvas o exercício diretamente por estarmos atentos aos males que a modalidade governo plebiscitário poderá causar ao Brasil.

O resultado obtido na Venezuela nos faz recomendar que eventuais plebiscitos, referendos devem ser exercidos com parcimônia e só em condições  excepcionais.

Quanto à alternativa do artigo 142 da CF, entendemos que o 'caput' do artigo 142, restringe o uso das FF AA, atendendo pedido de qualquer dos Poderes,  apenas a garantia da lei e da ordem;

qualquer outra forma de  intervenção das Forças Armadas deve ser por  autoridade suprema  do comandante supremo - o presidente da República -  ou na forma preconizada  destinação das FF AA, de forma autônoma, conforme  disciplina o dispositivo constitucional citado, quando estabelece: '... destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais.....' ]

 

Se o Povo Brasileiro  optasse por fazer as “limpezas” políticas e judiciais necessárias por intermédio dos  remédios constitucionais “tradicionais”, que  os  constituintes lhe empurraram “goela-abaixo”, ou seja, por intermédio do tal “impeachment”, ou “cassação de mandatos”, certamente ele teria  que esperar  mais de “mil anos” para que isso acontecesse, principalmente pela grande população envolvida,e pela “fusão” entre  as pessoas dos “réus” e seus “juízes”.  Missão impossível, portanto.

Mas as reformas por intermédio do artigo 142 da CF   estariam muito longe de poderem acontecer porque os titulares do direito de intervenção ,representados pelos respectivos Chefes de cada um dos Três Poderes  (Executivo, Legislativo e Judiciário),em princípio não teriam maior interesse nessa medida, por um lado justamente por chefiarem um dos  Poderes que teriam que ser alvo ,objeto, da intervenção, e por outro por estarem em posição muito “cômoda”, compondo  a mais  alta hierarquia  funcional e remuneratória  do respectivo serviço público. 

Mas também o Poder Militar, com plena autonomia, poderia tomar a iniciativa de intervenção por ameaças à pátria e aos legítimos poderes constitucionais, por clara disposição do artigo 142 da Constituição. Porém se recairia no mesmo problema que já acontece em relação às cúpulas de cada um dos Três Poderes Constitucionais. As mais altas hierarquias do Poder Militar ,que seriam as “competentes” para essas medidas, também não teriam interesse próprio nessas reformas, por  já integrarem a “elite” desse Poder, inclusive nos  salários, e no usufruto das mordomas públicas. [a cúpula de qualquer uma das forças singulares segue padrão austero no tocante ao abuso de mordomias e outras benesses.

A utilização de imóvel funcional é uma imposição decorrente das sucessivas mudanças de residência que estão entre as especifidades da carreira militar.]

 

Mas na verdade não é só o STF que se faz merecedor da “intervenção”. São  merecedores de intervenção todos os Três Poderes, infestados de malignidade por todos os lados ,e que ninguém consegue afastar. E para que se verifique essa realidade,  basta observar os verdadeiros  desaforos que muitos  servidores  fazem dentro do próprio Poder Executivo contra o Presidente Bolsonaro, deixando-o  de mãos amarradas para enfrentá-los.

Portanto o único e verdadeiros interessado em derrubar tudo o que ai está seria o próprio Povo, usando da prerrogativa constitucional que lhe assegura artigo 1º ,parágrafo único,da CF, ao qual poderiam se somar as patentes militares inferiores , também excluídas das vantagens  das suas cúpulas, e que se confundem com os interesses do  próprio Povo. 

Seria o GRANDE ACORDO entre o Povo e as suas Forças Armadas.

Sérgio Alves de Oliveira -  Advogado e Sociólogo

Grande queima - Folha de S. Paulo

Janio de Freitas

Para Bolsonaro, todo o fogo é bem-vindo

Jair Bolsonaro já não é aquele que assumiu. Os medos e fugas que levaram a dar Paulo Guedes como o todo-poderoso, carta branca a Sergio Moro, ao general Augusto Heleno a primeira e a última palavras, e tantas outras fraquezas, não existem mais. O rosto, em acelerado envelhecimento, assume uma firmeza de mandante, o olhar endurecido, nada mais daquela figura de deslocado em um mundo desconhecido. Designar o próprio filho, de capacitação improvada, para falar e agir pelo país no centro de decisão global é uma atitude que simboliza, por si só, tudo o que é o Bolsonaro agora possuído por sensações de poder, de hierarquia única e de vontades impositivas. [quem analisa a capacidade dos indicados para o cargo de embaixador é o Senado da República - se há razões para duvidar da Câmara Alta, que sejam apontadas.]

Entramos na zona do perigo. Quando esse Bolsonaro diz que a imprensa, por criticá-lo, está cometendo suicídio, fala da imprensa, mas sobretudo fala de si, da sua sensação de poder incontrastável. E de uma vontade já manifestada por diferentes maneiras. Está claro que Bolsonaro tem intenções bem definidas quanto à liberdade de imprensa, assim como antes indicou e já restringe a criação cultural. [o que Bolsonaro proibiu, de criação cultural só tinha a classificação, já que no mais eram excrementos culturais.] O risco causa na imprensa mais intimidação do que reação. E com a falta de contraditório contribui para maiores ímpetos da hostilidade à liberdade de expressão.

Prepara-se no Planalto um indulto de policiais presos por crimes de morte e por envolvimento em atividades ilegais. [o decreto de indulto elencará uma série de condições que os possíveis indultados deverão atender; assim, não há espaço para  favorecimento individual.

Ou será que o fato de ser policial e ter abatido um bandido,  o torna um criminoso indigno de ser beneficiado por um indulto? Indulto só para bandido, especialmente se recomendado por uma dessas ONGs de direitos dos manos?]  Com participação explícita ou velada, muitos desses policiais são integrantes de milícias.

Em referência ao indulto desses "presos injustamente", Bolsonaro chamou-os de "colegas". Seja qual for a via do coleguismo, o indulto extemporâneo conjuga-se com as relações pessoais, familiares e financeiras dos Bolsonaros com aquela próspera atividade e suas cercanias. No mínimo, o indulto trará a consolidação de disposições milicianas para o que der e vier.  O fogaréu amazônico lançou a ira da opinião mundial contra Bolsonaro e, por tabela, o desprezo pelo país passivo diante de sua tragédia. Mas, para Bolsonaro, todo o fogo é bem-vindo. O governo, por meio do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cortou 30% da verba orçamentária para prevenção e combate a queimadas em florestas. O resultado dessas políticas antiambientais, antiamazônicas e anti-indígenas está visível não só nas chamas e na fumaça.

Para um exemplo: na fogueira que hoje é o estado de Rondônia, em 2018 as grandes queimadas decresceram 39%, somando 2.456. Da posse de Bolsonaro até a semana passada, aumentaram 164%, chegando a 6.484, conforme acompanhamento do respeitável Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Aí está clara a culpa de Jair Bolsonaro, por indução verbal e facilitação administrativa, pela ação incendiária que atinge, inclusive, reservas naturais e reservas indígenas. [relatório do Banco Mundial contesta este número - ou se trata do fogo que não queima?]

Bolsonaro já se dissera favorável à abertura da Amazônia para empresas norte-americanas de exploração mineral. Especificou bem: não empresas brasileiras, muito menos em geral, mas "americanas". As queimadas, portanto, abrem-lhe a oportunidade de avançar no seu plano. Primeiro, manifestando o desejo de acordo com os Estados Unidos, e não com europeus, para ação na Amazônia. Para logo continuar, aliás, repetindo-se: "Reservas indígenas são prejudiciais ao progresso".[qual a necessidade de uma reserva indígena, com centenas ou mesmo milhares de hectares para nalgumas dezenas de índios;

a Região Norte tem reservas de minerais de grande valor e que precisam ser exploradas pela União.] 

Era a trilha sonora para o embarque de Eduardo Bolsonaro e do tradutor-ministro Ernesto Araújo rumo a Trump. Para uma conversinha fora da agenda presidencial por urgência da necessidade ou, antes, da oportunidade.

O Bolsonaro que encaminha a entrega da Amazônia, não quer matadores e milicianos presos "injustamente", avisa do "suicídio" da imprensa, indispõe o Brasil pelo mundo afora, não se mostra temeroso de objeção das chamadas instituições democráticas. De fato, por sua atitude de espectadoras desinteressadas, não têm por que o preocupar. São coerentes com a classe socioeconômica que as povoa. E os militares, responsáveis, por ordem da Constituição, pela legalidade nacional e pela soberania? Ora, a Constituição. [os militares estão sempre prontos a intervir, por ordem do Comandante Supremo das Forças Armadas - o presidente da República -  ou, se necessário, ´por iniciativa própria, cumprindo o mandamento constitucional.] 

Jânio de Freitas, jornalista - Folha de S. Paulo 

Toffoli se reuniu com autoridades contra movimento para afastar Bolsonaro - Veja

Para evitar crise institucional, presidente do STF se encontrou com Maia, Alcolumbre e militares

Por Policarpo Junior, Laryssa Borges

Dias Toffoli, Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre: reuniões para evitar crise institucional (Marcos Corrêa/PR)

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em entrevista exclusiva a VEJA, que o Brasil esteve à beira de uma crise institucional entre os meses de abril e maio — e disse que sua atuação foi fundamental para pôr panos quentes numa insatisfação que se avolumava. Toffoli não deu muitos detalhes, mas a combinação explosiva envolvia uma rejeição dos setores político e empresarial e até de militares ao presidente Jair Bolsonaro. Um grupo de parlamentares resolveu tirar da gaveta um projeto que previa a implantação do parlamentarismo.

Simultaneamente, um dos generais próximos ao presidente chegou a consultar um ministro do Supremo para saber se estaria correta a sua interpretação da Constituição segundo a qual o Exército, em caso de necessidade, poderia lançar mão das tropas para garantir “a lei e a ordem”. Em outras palavras, o general queria saber se, na hipótese de uma convulsão, teria autonomia para usar os soldados independentemente de autorização presidencial.  Longe de Brasília, a insatisfação também era grande. Empresários do setor industrial incomodados com a paralisia da pauta econômica discutiam a possibilidade de um impeachment do presidente. [sem autorização presidencial, sendo pela Constituição o presidente o COMANDANTE SUPREMO das Forças Armadas, não estaríamos diante de uma intervenção militar constitucional e sim de uma Revolução - justificável em situações especialíssimas, quando a Revolução representa mais um contragolpe para defender os interesses maiores do Brasil.]

Quando o caldo ameaçou transbordar, o presidente Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, além de autoridades militares, se reuniram separadamente mais de três dezenas de vezes para resolver o problema.  Convencidos de que a situação caminhava em uma direção muito perigosa, costuraram um pacto que foi negociado em vários encontros. Resultado: a Praça dos Três Poderes ficou, ao menos momentaneamente, pacificada.

Dias Toffoli: ‘O STF deve oferecer soluções em períodos de crise’

Em entrevista exclusiva, ministro fala sobre a pauta explosiva do Supremo até o fim do ano, o papel moderador da Corte e os excessos da Lava Jato

Por Policarpo Junior e Laryssa Borges

Dependendo do observador, a imagem acima pode ter vários significados. Para o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ela retrata o triunfo da pacificação, um exemplo de como o poder moderador do Judiciário pode agir para evitar rupturas e preservar a estabilidade da democracia. Em entrevista a VEJA, o ministro confirmou que o Brasil esteve à beira de uma crise institucional entre os meses de abril e maio — e disse que sua atuação foi fundamental para pôr panos quentes numa insatisfação que se avolumava. Toffoli não deu muitos detalhes, mas a combinação explosiva envolvia uma rejeição dos setores político e empresarial e até de militares ao presidente Jair Bolsonaro. O cenário, de fato, era preocupante naquele momento. No Congresso, a reforma da Previdência, a principal e mais importante bandeira econômica da atual administração, não avançava. O governo, por sua vez, acusava os deputados de querer trocar votos por cargos e verbas públicas.

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Simultaneamente, uma ala do Exército começou a discutir a incapacidade do presidente de governar, enquanto outra, mais radical e formada por militares de baixa patente, falava em uma sublevação contra as “instituições corruptas”. Um dos generais próximos ao presidente chegou a consultar um ministro do Supremo para saber se estaria correta a sua interpretação da Constituição segundo a qual o Exército, em caso de necessidade, poderia lançar mão das tropas para garantir “a lei e a ordem”. Em outras palavras, o general queria saber se, na hipótese de uma convulsão, teria autonomia para usar os soldados independentemente de autorização presidencial.

(...)

 Em caso de impedimento, assumiria o vice-presidente, o general Hamilton Mourão. “Se é para trocar, melhor que seja logo”, pregavam. Na época, Carlos Bolsonaro, o filho Zero Dois, afirmou que estaria em andamento uma conspiração golpista, apontando o dedo em direção aos militares que despacham no Palácio do Planalto, mas sem citar nomes.  Nas redes sociais, a pregação radical contra o STF também se intensificou. Grupos defendiam desde ações violentas até o afastamento de magistrados que supostamente estariam impedindo o governo de implementar projetos. Os ministros tinham a convicção de que os ataques eram insuflados pelo governo. No Senado, com o aval de lideranças partidárias, foram colhidas assinaturas para a criação da chamada “CPI da Lava-Toga”, cujo objetivo seria averiguar suspeitas de corrupção no Judiciário.

Quando o caldo ameaçou transbordar, o presidente Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, além de autoridades militares, se reuniram separadamente mais de três dezenas de vezes para resolver o problema. Convencidos de que a situação caminhava em uma direção muito perigosa, costuraram um pacto que foi negociado em vários encontros. Resultado: no Congresso, o projeto do parlamentarismo voltou à gaveta, a CPI da Lava-­Toga foi arquivada e a reforma da Previdência se destravou.

Neste segundo semestre, o STF será protagonista de uma agenda capaz de elevar a temperatura política a níveis de alta octanagem. De acordo com o que decidirem os ministros, o ex-presidente Lula poderá ser solto, o ex-juiz Sergio Moro ser considerado suspeito e processos que envolvem corruptos de vários matizes acabar anulados. Isso para falar apenas de três casos relacionados à Operação Lava-­Jato. O STF também vai definir, entre outros assuntos delicados, o destino da investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro e concluir o julgamento que pode resultar na descriminalização de drogas como a maconha.

(...)

CRISE INSTITUCIONAL

Nos primeiros seis meses de governo, Dias Toffoli esteve dez vezes com Bolsonaro. Para mediar a crise que se avolumava, o ministro teve mais de 120 encontros com parlamentares, empresários e militares de alta patente — alguns, importantes e influentes, que questionavam a autoridade do presidente e pregavam seu afastamento. Dias Toffoli não revela o nome desses interlocutores
“Não é incomum que a autoridade de um presidente da República seja posta em xeque, testada logo no início do governo. E foi o que aconteceu. O presidente Bolsonaro também recorreu às ruas para reafirmar sua autoridade. Isso causou algum tipo de estranhamento. Tive várias conversas com parlamentares e meu foco foi sempre reforçar que o presidente foi legitimamente eleito, tem a respeitabilidade de quem recebeu 57 milhões de votos e seus projetos e programas precisam ser vistos com esse potencial. Foi uma mudança radical de perfil. Imagine o governo como um caminhão transportando melancias. Tem melancia que rola para a direita, outras para o lado esquerdo e algumas vão cair do caminhão. Aliás, já caíram. Isso acontece em todo início de governo.”

O PACTO PELA DEMOCRACIA

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LAVA-JATO
Desde que foi deflagrada, em março de 2014, a operação resultou em acusações criminais contra 438 pessoas apenas em Curitiba, e 159 réus foram condenados. No Supremo, onde tramitam os processos de políticos com foro privilegiado, apenas um ex-deputado foi julgado até hoje — e ainda nem está atrás das grades. Isso está na raiz de críticas e ataques ao Supremo
“A Operação Lava-Jato e o combate à corrupção só existem porque os poderes constituídos, principalmente o Judiciário, fizeram dois pactos republicanos, um em 2004 e o outro em 2009. Toda a legislação que permitiu a colaboração premiada e a Lei de Organizações Criminosas estava descrita nesses pactos. A Lava-Jato é um produto dessa institucionalidade. Em determinado momento, alguns agentes e apoiadores da Lava-Jato começaram a atacar a institucionalidade porque integrantes do Parlamento ou do Executivo tiveram algum tipo de envolvimento em corrupção, em desvios, em caixa dois. Aí parecia que havia uma institucionalidade corrompida e outra pura. Não é nem uma coisa nem outra. Aliás, a Lava-Jato não pode ser vista como uma instituição, porque ela é produto dos poderes. É bom reforçar que, sem esses marcos regulatórios aprovados pelo Congresso Nacional, sugeridos pelo Judiciário e sancionados inclusive pelo presidente que foi condenado em razão da própria lei por ele defendida no passado, não haveria Operação Lava-Jato.”
A Continuidade da Lava-Jato estaria ameaçada?


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ABUSO DA RECEITA
Esposa de Dias Toffoli, a advogada Roberta Rangel foi investigada secretamente pela Receita Federal em uma operação suspensa por ordem do STF. As investigações atingiram centenas de pessoas, entre elas o ministro Gilmar Mendes e todos os seus familiares, incluindo a mãe dele, já falecida
“Parece que a Receita Federal extrapolou suas prerrogativas. Fui o relator da transferência de informações, desde que fossem globais, entre os agentes investigativos. O Supremo agiu muito mais favoravelmente aos meios de persecução que contrariamente. Mas não podemos admitir os excessos que saem e agridem os direitos e garantias individuais. Não podemos deixar que exista no país um Estado policialesco, um Estado sem limites de direitos e garantias individuais. Essa não é a garantia para quem cometeu ilícito, essa é a garantia de todo cidadão, inclusive o cidadão que jamais cometeu um ilícito, para não ser perseguido pelo guarda da esquina.”


Suspeição de Moro


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LIBERTAÇÃO DE LULA

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LIBERAÇÃO DAS DROGAS

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O PASSADO E O PRESENTE

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Entrevista completa - Publicado em VEJA,  edição nº 2647,  na de 14 de agosto de 2019