A maior ameaça petista - Revista Oeste

  Cristyan Costa Iara Lemos

Desde 2010, PT tenta amordaçar a imprensa e promete concretizar plano, caso volte ao poder

A proposta de censura do PT de censurar a imprensa não é de agora | Ilustração: Reprodução/Shutterstock 

 

Faltando algumas horas para o desfecho do segundo turno da eleição, o Partido dos Trabalhadores (PT) ainda não apresentou a versão final de seu programa de governo. 

Os brasileiros estão no escuro quanto aos detalhes da política econômica e social de um eventual governo Lula, a partir de 2023. Contudo, na vigésima e última página do documento preliminar enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há uma promessa concreta: restringir a liberdade de expressão.“O direito de acesso à informação e aos meios de comunicação é essencial numa sociedade democrática, orientada pelos direitos humanos e para a soberania”, diz o programa de governo. “A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, e, sim, um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados. Esse tema demanda um debate no Legislativo, garantindo a regulamentação dos mecanismos protetores da pluralidade, da diversidade, com a defesa da democratização do acesso aos meios de comunicação.”

Trecho de plano do governo do PT | Foto: Reprodução

A proposta de censura do PT não é de agora. A ideia surgiu nos primeiros anos do governo Lula, fantasiada de “Conselho Federal de Jornalismo”, que teria o poder de fiscalizar, regulamentar e até punir profissionais de imprensa. A composição da diretoria ficaria a cargo da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais, com influência do governo. Depois de muita polêmica, o Executivo enterrou a medida para lançar, no fim do segundo mandato, a “democratização da mídia”.

De autoria do então secretário de Comunicação, Franklin Martins, [cruel e covarde ex-terrorista.] o texto prometia “administrar” a imprensa por meio de uma “agência reguladora” nos moldes da Anatel. À época, Martins ressaltou a importância da iniciativa, em virtude da legislação que tratava da imprensa, datada de 1960. Além do órgão regulador, a medida estabelecia o “controle de conteúdos na imprensa ligados à privacidade, a campanhas discriminatórias e à cultura regional”. Em suma, o governo federal agiria como uma espécie de censor. Lula e o ex-ministro José Dirceu, os maiores entusiastas da proposta, vinham atacando a imprensa desde que as revelações sobre o Mensalão ganharam as manchetes dos jornais.

Numa entrevista, Martins expôs o caráter ditatorial da proposta. “Liberdade de imprensa não garante imprensa boa”, disse, ao desembarcar em Londres, em 2010, para participar de seminários sobre regulamentação de mídia. 

Após forte oposição da imprensa e da sociedade, a presidente eleita Dilma Rousseff, que herdou o projeto de regulação, sepultou o texto. Agora, o candidato do PT ao Planalto, Lula, ameaça ressuscitar a medida. Desde que saiu da cadeia, essa tem sido uma de suas principais bandeiras. “Toda vez que a gente fala em regular os meios de comunicação, fica uma indústria de meteoros contra a gente”, declarou Lula, em fevereiro deste ano. “É preciso estabelecer determinadas regras de civilidade nos meios de comunicação.” De 2019, quando foi solto da cadeia, até agora, Lula falou mais de 10 vezes sobre isso.

Imprensa independente na mira da regulação da mídia
“O objetivo do PT e de seus satélites, com a regulação da mídia, é censurar e perseguir vozes dissonantes”, constatou o cientista político Paulo Kramer. “Como ainda não está efetivamente no poder, a esquerda, que perdeu a Presidência e representatividade no Parlamento, vem instrumentalizando o Judiciário para sobreviver e tentar voltar a dar as cartas. Nesse processo, as principais vítimas foram as liberdades de expressão e de imprensa.”

Kramer referiu-se às mais recentes decisões do TSE contra veículos de mídia independentes, como a Revista Oeste, os jornais Gazeta do Povo e Brasil Sem Medo (BSM), a Jovem Pan e a produtora Brasil Paralelo. Há duas semanas, a Corte proibiu a Gazeta de publicar reportagens sobre o relacionamento entre Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, que iniciou uma cruzada contra cristãos.

Já Oeste foi acusada pelo PT de participar de um suposto “ecossistema articulado de desinformação bolsonarista”, composto de mais 33 perfis no Twitter, entre eles, o de dois diretores do BSM, Silvio Grimaldo e Bernardo Küster. 

A sigla exigiu que Oeste fosse banida da plataforma.  

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, negou o pedido. 

Na mesma decisão, contudo, o juiz determinou que os canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política cessassem, em 24 horas, o impulsionamento de conteúdos político-eleitorais, especialmente envolvendo os candidatos à Presidência Bolsonaro e Lula, sob multa diária de R$ 50 mil.

O canal Brasil Paralelo também ficará proibido de exibir, até segunda-feira, 31, o documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro? Em sua decisão, o ministro estabeleceu que seja suspensa a monetização de assinaturas e da publicidade divulgada nos canais do YouTube: Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política e, caso ainda ativa, do canal Dr. News.

No caso da Jovem Pan, há alguns dias a emissora foi impedida de veicular uma entrevista com a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). A parlamentar denunciou Lula como um dos envolvidos na morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (PT). Além disso, nesta semana, a emissora foi proibida pelo TSE de citar determinados termos sobre Lula, os ministros do TSE. Em resposta ao ato autoritário, a Jovem Pan publicou um editorial afirmando estar sob censura.

“Há reiteradas interferências partidárias do Judiciário, principalmente no processo eleitoral, provocando total insegurança jurídica, uma vez que as decisões se manifestam contrárias à Constituição”, observou o jurista Jackson Di Domenico, ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. “As decisões parciais que beneficiam um candidato ou partido ficam ao arrepio da imparcialidade, que deve ser indispensável na democracia.”

Outro episódio absurdo aconteceu na sexta-feira 28, quando o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que os programas Morning Show e Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, noticiassem que o ex-presidente Lula era inocente e que Sergio Moro não era o juiz responsável pelos processos na Operação Lava Jato.“É necessário restabelecer a verdade: o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente”, informa o direito de resposta de Lula. “A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente.” [a ONU não é, nunca foi e dificilmente será um tribunal;quem intercedeu por uma possível  soltura do luLadrão foi um 'comitê de boteco' da ONU; ]

A censura por trás da “democratização da mídia” 

Em 2000, depois da primeira eleição de Hugo Chávez, o venezuelano conseguiu aprovar a Lei das Comunicações. O objetivo: “democratizar a imprensa burguesa”. A lei justifica-se como um meio para “apenas” impedir o monopólio de concessões de rádio e televisão por poucas empresas — argumento frequentemente usado pelos que defendem a aplicação dessa premissa no Brasil.

Quatro anos depois, viria a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, mais uma vez, revestida de um objetivo “nobre”: promover a “responsabilidade social” do sistema de mídia, mediante a obrigação de que todas as emissoras de rádio e televisão veiculassem mensagens enviadas pelo governo. Na ocasião, a Human Rights Watch a classificou como “Lei da Mordaça”. No fim da década, a legislação passaria a abranger a internet e as redes sociais.

Na mesma época, a medida seria ampliada, dando à Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), antes uma mera agência, o poder de controlar todo o setor, com poder para fechar empresas de mídia que “questionassem a autoridade legitimamente constituída”. Como resultado, em 2010, Chávez ordenou o encerramento dos seis maiores canais de televisão do país. Entre 2013 e 2018, cerca de três quartos dos jornais da Venezuela fecharam.

O regime recrudesceu em 2017, quando o novo comandante do país, Nicolás Maduro, enfrentou uma onda de protestos em meio à campanha eleitoral. Só naquele ano, a entidade reguladora fechou 40 estações de rádio, citando “irregularidades” em suas licenças. O único jornal independente que resta, o El Nacional, é tratado por Maduro como “mídia burguesa” e vive vigiado pelo regime chavista.

Cerceamento da liberdade de expressão no Parlamento
Com o avanço da internet e das redes sociais na divulgação da informação, em 2020, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), de oposição, apresentou o Projeto de Lei (PL) das Fake News, que propõe combater a “desinformação” nesses meios. O texto passou no Senado e, hoje, aguarda na Câmara. A iniciativa surgiu em meio ao enfraquecimento da famigerada CPMI das Fake News, que já vinha perdendo força até suspender os trabalhos por causa da pandemia de covid-19.

O PL traz diversas mudanças em relação às redes sociais e aplicativos de mensagens. Entre as alterações, o PL estabelece “regras de transparência” para a publicidade nas redes e proibição de contas falsas ou de robôs não identificados. Desde a origem, o projeto é alvo de fortes críticas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que se referem ao texto como “PL da Censura”.

As discussões acaloradas ultrapassaram os limites do Congresso, onde a proposta também mobilizou manifestações da sociedade civil e da academia contrárias à votação da medida. Evidência de que tudo, desde o início, foi feito de maneira precipitada e atabalhoada, em uma tentativa de impor barreiras à liberdade de expressão. Os posicionamentos contrários esbarram no temor de que o projeto tenha impacto na livre manifestação de ideias.

Um dos poucos sobreviventes do seu partido a ter conquistado a reeleição na Casa, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) acredita que a discussão do projeto é prematura e que foi colocada fora de hora pelo Congresso. “A proposta limita a liberdade de expressão”, afirma. “Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras. Trata-se de um retorno à falida estrutura soviética de análise de conteúdo.”

Leia também: “A chegada da tempestade”, artigo publicado na Edição 135 da Revista Oeste

O arbítrio e as liberdades - O Estado de S. Paulo

Denis Lerrer Rosenfield

Com suas milícias de rua e digitais, Bolsonaro tenta instaurar um regime autoritário

O presidente Jair Bolsonaro pauta suas ações pelo confronto incessante, pela produção permanente do enfrentamento. [ilustre Denis, é possível alguém que vive sob pressão da Suprema Corte e da mídia militante sair da posição de alerta, da posição de confronto?.

Na condição de um cidadão bem informado, com certeza  você já leu a matéria "A perseguição - Nos últimos dois anos, o STF tomou mais de 120 medidas contra Jair Bolsonaro. Cerca de uma a cada sete dias.Revista Oeste" - quem não leu,  clique aqui. A  matéria mostra com detalhes  a perseguição movida contra Bolsonaro,  iniciada em 14 março 2019.

Tem mais, por parte da mídia militante. Ontem, um tradicional jornal, publicou na coluna de um famoso jornalista, 'imortal', uma matéria sobre as coxas do criminoso petista e ex-presidente. Entre outras pérolas compara com as do nosso presidente e em outro trecho insinua sobre outras partes do corpo humano.

Você conseguiria relaxar em tal situação?]

Não há nenhum apaziguamento possível, percebido por ele e por seus familiares e subordinados como um sinal de enfraquecimento. O diálogo, o reconhecimento do outro não fazem parte de seu mundo, que se constitui num mundo à parte ao da democracia e das liberdades. Sua concepção, conforme já assinalamos nesta página, reside na ideia schmittiana do político concebida sob a forma da oposição amigo/inimigo. Não importa que o inimigo seja real ou imaginário, contanto que exista em sua percepção e constitua o seu campo de ataque. Assim se recorta para ele a realidade.

O conflito estabelecido com o Supremo Tribunal Federal (STF) é exemplar. O que faz o STF? Reage e se defende dos ataques incessantes que sofre, em defesa dos princípios democráticos do Estado. Cabe ao Supremo, em última instância, dizer não ao arbítrio, à ameaça e à violência. Os ataques aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes fazem parte da estratégia bolsonarista de minar as instituições democráticas, no caso, a mais Alta Corte do País.

Não são eles a causa dos conflitos, mas propriamente o efeito da política bolsonarista. E enganou-se quem pensou que, uma vez o Supremo recuando, Bolsonaro cessaria os seus ataques. Ele não o faria pela simples razão de que deles vive. Alguém já viu peixe respirando fora da água? O seu enfrentamento não é com o indivíduo A ou B, mas com as instituições que representam. Seu alvo consiste em destruir a democracia, pretendendo, assim, estabelecer o seu regime autoritário. E não mede meios para isso. Ele o faz metodicamente, a exemplo de Adolf Hitler, na ascensão do nazismo, e Hugo Chávez, na Venezuela.

Direita e esquerda são aqui termos irrelevantes, por compartilharem a mesma concepção da política. No início, ambos os ditadores se utilizaram das instituições existentes para miná-las por dentro, dizendo – pasmem! –, seguir a Constituição. Citavam artigos constitucionais e eram supostamente contra suas distorções. Capturaram a opinião pública em eleições para, depois, virem a destruí-las. Restaram a morte e a violência.

Bolsonaro agora inventou a ideia do “contragolpe”. Aparentemente não se sabe muito bem o que isso significa, salvo a sua designação de ministros do Supremo e outros, como o PT, e sabe-se lá quem mais neste amálgama ideológico e confuso. No entanto, tudo isso tem uma significação precisa: dar um golpe, dizendo preveni-lo. Como não ousa abertamente dizer que pretende instaurar uma ditadura, porque perderia adeptos que ainda acreditam no que ele diz, apesar de a mentira ser o seu modo de orientação, arvora-se em defensor das liberdades que estariam sendo usurpadas. Ora, é ele o usurpador, por identificar o seu arbítrio com as liberdades.

É uma espécie de arbítrio da liberdade que se volta contra as liberdades. [integrantes de outras instituições usam o pretexto de proteger a democracia e os direitos constitucionais, assegurados na Constituição e pela democracia, para adotar medidas que cassam dos adversários tais direitos.] Liberdade sem regras equivale ao mero arbítrio, na medida em que não tem barreiras, limites, que são os estabelecidos por regras morais, jurídicas e políticas. Bolsonaro procura impor a sua vontade arbitrária como se fosse a encarnação das liberdades ou de sua dita vontade do povo, da qual, evidentemente, ele seria o único intérprete. Mas é ele que almeja produzir uma ruptura institucional, com o emprego de suas milícias de rua e digitais, hoje pretendendo incorporar algumas Polícias Militares.

É falacioso o argumento de que Bolsonaro não produz violência, mas tão só discursos e narrativas. Ora, discursos, narrativas e declarações são atos de fala, atos de linguagem, que suscitam efeitos. E esses efeitos, uma vez acolhidos por aqueles que o escutam, se traduzem por ações concretas. Isto é, atos de fala são ações que devem ser consideradas enquanto tais, principalmente no campo da política. Logo, quando Bolsonaro conclama seus seguidores a se manifestarem contra as instituições, seu objetivo reside em destruir essas mesmas instituições com a ajuda de seus fanáticos. Um conflito de rua seria nada mais do que um detalhe, que seria evidentemente atribuído à esquerda ou a algum governador de oposição ou supostamente tal.

Neste contexto, está fadado ao fracasso o esforço de ministros e políticos em conter Bolsonaro, como se pudessem eles ser “amortecedores”. Não faz o menor sentido, uma vez que o diálogo e a política democrática não fazem parte do seu cardápio político. Chega a ser risível o que se lê na imprensa, que os que procuram controlar o presidente no final o consideram imprevisível. Porém só é imprevisível para os que são seus “amigos” neste momento, usufruindo privilégios e posições de poder, pois sua previsibilidade é total quando vista sob o prisma da política baseada na distinção entre amigos e inimigos, no uso sistemático do enfrentamento e na destruição das instituições democráticas.

Não se trata somente de distúrbios psicológicos, graves, de um líder, mas da tentativa de instauração no País de um regime autoritário. Não se pode compactuar com isso!

Denis Lerrer Rosenfield, Professor de Filosofia - O Estado de S. Paulo

Papelão - O papelão do instituto Butantan - Folha de S. Paulo

Hélio Schwartsman

A patacoada do instituto é um desserviço à ciência

O que a onda populista que varre o mundo ensina é que é possível sabotar o sistema sem violar formalmente nenhuma de suas regras. Hugo Chávez não cometeu crime quando reduziu limites às reeleições; Viktor Orbán seguiu os trâmites legais quando redesenhou o Judiciário húngaro para servi-lo. O corolário disso é que, se o cidadão pode ter seu campo de ação limitado só pelas leis, figuras que desempenham papel-chave no sistema precisam cumprir as regras na forma e no espírito.

A necessidade do "fair play" não está restrita à política. Ela é ainda mais vital na ciência. Se pesquisadores fraudam ou embelezam os dados de seus trabalhos, minam a confiança na própria comunicação da ciência, que é o que a viabiliza como atividade colaborativa e cumulativa. Se cada cientista tivesse de refazer pessoalmente todos os passos de seus antecessores, nós ainda estaríamos discutindo se a Terra é redonda, não só nas redes sociais, onde todos os delírios são permitidos, mas também na academia.

Faço essas reflexões como um lamento. Foi patética a participação do Instituto Butantan na entrevista coletiva da semana passada, em que se anunciou uma eficácia de 78% para a Coronavac. Na mais honesta entrevista desta semana, quando mais dados foram revelados, ficamos sabendo que a eficácia apurada no estudo foi de 50,4%. Os 78% representavam o recorte de casos que demandaram alguma assistência médica, não o total de sintomáticos. [Matéria do J.R. Guzzo, em post Gazeta do Povo - Vozes, informa que a eficácia real é “49,69%”.]

Até acho que os 78% são um número mais relevante que os 50,4%, mas o "fair play" científico não tolera que se propagandeie o primeiro sem nem mencionar o segundo, como se fez na primeira coletiva. Que um político medíocre e marqueteiro como João Doria tenha aprontado essa é esperado.  

Que o Butantan, que conhecia os dados, tenha chancelado a patacoada é um desserviço à ciência. Penitencio-me diante do leitor por ter reproduzido os 78% sem questionamento.

Hélio Schwartsman, jornalista - Folha de S. Paulo

Bolsonaro, soldados e policiais - O Estado de S. Paulo

Opinião

Jair Bolsonaro é o comandante supremo das Forças Armadas. Deve atuar como tal.

A presença de militares e ex-militares no governo federal é uma característica da administração de Jair Bolsonaro. Desde a redemocratização do País, nunca houve, por exemplo, tantos ministros de Estado com histórico profissional vinculado às Forças Armadas. Logicamente, essa característica do governo Bolsonaro desperta uma natural apreensão, seja pelos possíveis efeitos que essa participação pode provocar na imagem e no comportamento das Forças Armadas, seja porque, em um Estado Democrático de Direito, os militares têm uma função institucional muito clara – bem distante da política. [certíssimo - em um Estado Democrático de Direito, só que no Brasil o 'estado democrático de direito' deixa a impressão de ser flexível, ter lado e muitas vezes medidas tomadas sob a invocação do mesmo, contrariam a Constituição Federal, violam direitos, em que pese nos parecer existir a necessidade do EDD e da CF se complementarem.] 

É preciso, no entanto, destacar outra característica do governo de Jair Bolsonaro em relação aos militares que, sem muitas vezes receber a devida atenção, pode ter efeitos especialmente desastrosos. Trata-se da tentativa constante do presidente Bolsonaro de estabelecer uma relação direta, de natureza político-ideológica, com soldados e policiais, desrespeitando os limites do cargo e as respectivas esferas dessas categorias.

Essa atitude do presidente Bolsonaro pode ser observada, por exemplo, em sua frequente participação em solenidades de formatura de militares ou de policiais. Segundo levantamento do jornal O Globo, de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, Bolsonaro participou de 24 formaturas de membros do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal. Na primeira metade do seu governo, esteve presente em 16 solenidades de formatura das Forças Armadas e em 8 de Polícias.

Não é demais lembrar que a presença do presidente da República numa solenidade das Forças Armadas não tem, por si só, nada de reprovável. Como dispõe a Constituição, o presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas. O que desperta preocupação no comportamento de Jair Bolsonaro são dois pontos: a alta frequência de sua participação nesses eventos – a revelar que não é algo circunstancial, mas tática política, com objetivo e método – e, principalmente, a mensagem que vem transmitindo às novas gerações de formandos de militares e policiais.

Estivesse apenas a exercer o papel de comandante supremo das Forças Armadas, o presidente Bolsonaro certamente aproveitaria esses eventos para recordar os deveres e princípios constitucionais relativos aos militares e às forças de segurança. No entanto, ele tem usado essas solenidades como palanque político-ideológico, difundindo ideias estranhas ao Estado Democrático de Direito.

No mês passado, por exemplo, o presidente Bolsonaro utilizou a cerimônia de formatura de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para atacar a imprensa. “Não se esqueçam disso, essa imprensa jamais estará do lado da verdade, da honra e da lei. Sempre estará contra vocês. Pensem dessa forma para poderem agir”, disse Jair Bolsonaro. [não podemos esquecer que nos discursos costumeiros em formaturas é praxe que o orador expresse elogios aos formandos, seus instrutores e também suas opiniões, incluindo eventuais desabafos;

lamentavelmente, o cerco implacável, realizado por grande parte da imprensa sobre o presidente Bolsonaro - até seus pensamentos seriam, se possível fosse, controlados - o leva a se  expressar com alguma veemência e mesmo aversão.

Temos certeza que a maioria concorda que a postura de grande parte da imprensa, em relação as autoridades policiais, especialmente a nossa valorosa POLÍCIA MILITAR, apresenta certa parcialidade condenatória aos policiais militares.]

A imprecação contra a imprensa parece ter sido retirada de algum discurso de Hugo Chávez. Sua fala não é condizente com o cargo de presidente da República, e menos ainda é adequada a uma formatura de policiais militares ou mesmo de estudantes. É tão fora de prumo o comportamento do presidente Jair Bolsonaro nas formaturas de militares e de policiais que sua constante presença nesses eventos, mais do que manifestação de prestígio para as respectivas carreiras, vem causando apreensão nas altas patentes. Não é para menos. Conhecem quão árduo é formar as tropas dentro do genuíno espírito militar e quão fácil é contaminar a soldadesca com questões político-ideológicas.

Desde o início, a trajetória política de Jair Bolsonaro foi marcada pela proximidade com policiais e militares de baixa patente. Suas campanhas eleitorais para o Legislativo sempre foram voltadas para essas categorias. Isso, no entanto, não lhe dá o direito de usar o cargo de presidente da República para fazer agremiação política com soldados e policiais. Como gosta de lembrar, Jair Bolsonaro é o comandante supremo das Forças Armadas. [se percebe que os inimigos do Brasil = inimigos do presidente, dedicam uma certa aversão ao dispositivo constitucional que atribui tão elevada honra ao chefe do Poder Executivo. Não entendem que um oficial intermediário do Exército Brasileiro exerça o elevado cargo de Presidente da República Federativa do Brasil e, como consequência, de COMANDANTE SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS.

Tanto que tais pessoas - adeptas do quanto pior, melhor -  já tentaram forçar a realização de um terceiro turno, pediram o impeachment do capitão, tentaram e continuam tentando  desmoralizá-lo, sugeriram que se suicidasse e a popularidade do presidente Bolsonaro só aumenta.]

Bolsonaro,Deve atuar, portanto, como tal. Essa competência constitucional traz graves deveres. Descumpri-los é abrir caminho para o desastre.

 Opinião - O Estado de S. Paulo

 

A ARAPUCA - Percival Puggina

O que pretendo aqui é alertar para uma armadilha retórica que a esquerda usa como pedacinhos de pão para atrair inocentes e incautas pombinhas à sua gaiola. Se há um talento nessas facções ele está em sua capacidade de extrair dos males do mundo o combustível necessário à sedução e mobilização de ativistas. Nesse sentido, a canhota ideológica funciona como uma refinaria projetada para transformar insatisfações sociais em energia pura.

Nick Cohen, em What’s Left (2007), já mostrava que a esquerda, no mundo todo, aliava-se a movimentos e governos totalitários e fascistas. Com efeito, comunismo, nazismo e fascismo são trigêmeos univitelinos. Quando Porto Alegre acolhia a fogosa militância dos Fóruns Sociais Mundiais (2001 a 2005), a cidade era adornada com pichações que davam vivas a Saddam e ao terrorista Arafat. Alegorias de mão louvando os ícones dos totalitarismos do século passado dominavam a paisagem nas ruidosas passeatas que promoviam. E não há silêncio maior do que o da esquerda em relação aos crimes dos irmãos Castro, a construção totalitária de Hugo Chávez e sua amplificação sob Nicolás Maduro. Nada que façam extrai sequer um murmúrio de protesto. [ao contrário - além do apoio incondicional prestado ao Chávez  pelo perda total e a corja que forma sua maioria, a atual presidente do perda total = pt, continua apoiando o tirano Maduro.]

O que leva jovens idealistas a entrarem numa canoa com tantos furos no casco, tão incompatível com ideais elevados? 
Resposta: a arapuca. Ela consiste em:
1. apontar os problemas constatáveis em sociedades de livre iniciativa, de economia de empresa, de capitalismo, enfim;
2. apresentar como resposta a esses problemas os mais consensuais e nobres anseios da humanidade; e
3. denominar esses anseios de socialismo ou comunismo.

É a ternura em estado puro, não endurecida. Nessa retórica, passa sem qualquer menção o fato de suas experiências, malgrado terem mantido bilhões de pessoas em sucessivas gerações sob servidão totalitária, não produziram uma única democracia, uma economia que se sustentasse e um estadista de respeito. 

Após um século de insucessos, os seus modelos acumulam cem milhões de cadáveres e disputam com a peste do século XIV o troféu universal da letalidade. É a dureza sem ternura.

A arapuca, portanto, consiste em comparar coisas desiguais, ou seja, a experiência real e muito mais bem sucedida das sociedades livres, nas quais obviamente persistem problemas, com a fantasia do paraíso descrito no falatório esquerdista. Em regra, quem arma essa arapuca é um manipulador que confia na ingenuidade alheia. No entanto, só se pode comparar coisas de fato confrontáveis, ou seja, cada doutrina com sua prática, ou doutrina com doutrina e resultado com resultado. E aí não tem nem graça.


Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
  

Existe uma campanha internacional contra o Brasil para atacar o governo, diz Mourão - O Globo

Eliane Oliveira

Ser aliado dos EUA extra-Otan não tem nada a ver com ideologia, diz Mourão

Vice-presidente, que alega haver uma campanha internacional contra o Brasil, defende uma visão pragmática em relação aos países vizinhos e com os EUA

Em entrevista ao GLOBO, o vice-presidente Hamilton Mourão defende uma posição pragmática e flexível do Brasil na relação com todos os países, independentemente do sistema político. Ele alega que o governo brasileiro é alvo de uma campanha internacional, supostamente fomentada por grupos que perderam a eleição, no ano passado, para o presidente Jair Bolsonaro . Para o general, que foi adido militar na Venezuela quando o país tinha como presidente Hugo Chávez e, recentemente, escreveu o prefácio do livro "Como destruir um país", de Marcelo Suano, existe uma receita que garante a manutenção do líder chavista Nicolás Maduro no poder: oposição desunida, militares doutrinados, empresários corruptos, medo e repressão. 

Na sua opinião, o que mantém Nicolás Maduro no poder? 
Ao longo de todo esse período do chavismo, a oposição adotou estratégias totalmente erradas. Deixou de participar de eleições e, só nos últimos tempos, passou a ter voz junto à comunidade internacional. A oposição venezuelana está desunida. E aí entra o núcleo desse governo venezuelano, que são as Forças Armadas. As dissidências que têm ocorrido no âmbito são muito pequenas para que haja, efetivamente, um racha lá dentro. Há um processo de doutrinação das Forças Armadas, que começou nas décadas de 1960 a 1970. Chávez foi instrutor de um grande número de cadetes na academia militar, e posteriormente elevou essas pessoas a cargos importantes e as manteve. Por outro lado, temos a questão dos cubanos, que controlam o sistema de inteligência e as milícias. Com isso, exercem uma pressão pelo medo em cima das famílias daqueles militares que poderiam se opor ao governo. E a classe empresarial venezuelana saiu do país. Os poucos que ficaram resolveram aproveitar a corrupção do regime para enriquecer. Esse somatório mantém Maduro no poder, a começar pelo medo e a repressão. É só você ver o relatório da Michelle Bachelet (comissária de direitos humanos da ONU), que mostra que, nos últimos dois anos, em torno de 6.500 pessoas foram mortas pelo regime, fora a quantidade de presos torturados. Existe uma repressão forte ocorrendo lá. 

Há uma clara e pública torcida do presidente Jair Bolsonaro pela vitória de Maurício Macri na eleição da Argentina, em outubro deste ano. 
E se a chapa que tem Cristina Kirchner como candidata a vice vencer, como ficam as relações entre os governos brasileiro e argentino?
A relação tem de ser de Estado para Estado, independentemente do governo de turno. Há objetivos comuns dos dois países, que são ligados à área comercial, como o acordo com a União Europeia e outro que pode ser assinado com os Estados Unidos e beneficiará todo o Mercosul. É óbvio que a reeleição do Macri daria um caráter mais pessoal ao relacionamento, mas esse relacionamento tem de ser mantido. 

Isso também se aplica aos Estados Unidos, na hipótese de Donald Trump não ser reeleito ano que vem? 
Sim. A posição brasileira tem que ser pragmática e flexível. Temos que buscar o melhor para o Brasil, com relações que resultem em ganhos para ambos os lados, e entender para onde o vento está indo em determinado momento para acompanhá-lo.

Os Estados Unidos deram ao Brasil o status de aliado preferencial extra-Otan. O que isso significa? 
O Brasil ficar preso ao fornecimento de armas para os EUA, ou amarrado à estratégia militar americana na região?

Não tem nada a ver. A Organização do Tratado do Atlântico Norte ( Otan ) nasceu para se contrapor ao Pacto de Varsóvia na defesa da Europa, e os EUA apareceram como fiadores dessa defesa. A nossa parte está muito mais ligada à área comercial, de produtos de defesa. Nosso material estará dentro dessa catalogação internacional da Otan e, ao mesmo tempo, teremos acesso a um mercado maior e a condições melhores na compra de armamento. Hoje, temos muitas compras pelo [programa americano] Foreign Military Sales, o FMS. Os americanos têm muito material excedente que serve para nós e são adquiridas pelo Exército, pela Marinha e pela Força Aérea.

(...)
A pouca idade do deputado Eduardo Bolsonaro, além de ser filho do presidente da República, não o descredencia a assumir a embaixada do Brasil em Washington? 
Ele está dentro das condições que a nossa legislação prevê para as pessoas que não são da carreira diplomática. Uma elas é a idade mínima de 35 anos. Esta é uma escolha pessoal do presidente da República, que julga que a presença do filho como embaixador nos EUA , pelas ligações que possui com a família do atual presidente, irão facilitar o relacionamento entre os dois países. 

(...)

Recentemente, houve um problema com dois navios iranianos, que só conseguiram ser abastecidos pela Petrobras e voltar ao Irã graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. 
E a estatal brasileira ainda corre o risco de sofrer sanções. O senhor considera o Irã um parceiro comercial importante para o Brasil? 
Nós temos um fluxo comercial com o Irã que está muito centrado na venda de alimentos, como milho e proteína animal, que são produtos que não estão dentro das sanções dos americanos. A questão principal que houve em relação aos navios era a importação de ureia, que usamos para defensivos agrícolas, mas que também pode ser utilizada na fabricação de explosivos. Nós vamos continuar negociando com o Irã dentro desse pacote que já temos. Nosso fluxo comercial está na faixa de U$ 4 bilhões a US$ 5 bilhões por ano. Não é um baita fluxo, mas é um número interessante. 

O Brasil tem recebido críticas no exterior por causa de sua postura em relação ao meio ambiente, direitos humanos e outros fatores. O que dizer sobre isso?
Existe uma campanha internacional contra o Brasil, fomentada daqui de dentro mesmo por aqueles que perderam a eleição e que usam suas conexões, principalmente nos países europeus, para atacar o governo do presidente Jair Bolsonaro. A questão do desmatamento temos que combater, não tenha a mínima dúvida, e sabemos que o problema está concentrado no Sudeste do Pará, onde a penetração de rodovias atrai todo tipo de aventureiro, garimpeiro, grileiro e é uma área de conflito. Tanto que as próprias Forças Armadas já estiveram operando lá várias vezes para apoiar as ações do Ibama.

(...)

O senhor acredita no aquecimento global? 

Não tenho dúvida que a temperatura da Terra mudou. O que eu coloco sempre em discussão, e falo isso em todos os lugares aonde vou, é se isso veio para ficar ou é mais uma das sazonalidades que a vida na Terra já enfrentou. Agora, o Brasil não é o culpado do aquecimento global. Muito pelo contrário. Nossa matriz energética é 85%, 86% de energia limpa e renovável, enquanto o resto do mundo tem apenas 25%. Então, o resto do mundo queima petróleo, queima carvão para se aquecer, para produzir, e quer botar a culpa em cima do Brasil? Não pode ser assim. [essa foi no centro do alvo;
os países desenvolvidos destruíram suas florestas, acabaram com o meio ambiente e agora querem conter o desenvolvimento do Brasil, impedindo que o Brasil expanda suas fronteiras destinadas à expansão da agropecuária - com  desmatamento em níveis admissíveis. 
Agora milhares e milhares de hectares demarcados como reservas indígenas,  que sequer são utilizadas para qualquer finalidade útil, aqueles países aceitam.
Confira aqui:‘Hoje, o maior latifundiário do País é o índio’, diz Nabhan.] 
 
O Brasil assumiu uma postura mais conservadora em fóruns internacionais, no que diz respeito a temas como gênero e aborto. Isso não contribui para as críticas?
Trata-se de uma agenda de costumes. Direitos humanos é para tudo. Por exemplo, o programa Mais Médicos não respeitava os direitos daqueles que estavam trabalhando aqui. A partir do momento em que a pessoa não podia trazer sua família para cá, ou tinha que mandar parte do salário dela para o país de origem, isso era contra os direitos humanos. Essa agenda de costumes que vem sendo discutida na modernidade é uma questão da sociedade, que vai se adaptando aos novos momentos. É preciso entender que tem coisas que valem como discussão para determinadas áreas do nosso país, que têm uma visão cultural mais distinta e mais cosmopolita, enquanto há outras áreas do Brasil, que é o Brasil rural, o Brasil mais profundo, que não estão interessadas nessa discussão. 

[questões de gênero e liberação do aborto devem ter a discussão proibida.
O aborto é crime, que precisa ter as penas aumentadas - falar em direitos humanos e ao mesmo tempo ser favorável ao aborto é algo escatológico.
Quanto a discussão sobre gênero não tem sentido, visto gênero ser algo imútavel.
Eventuais práticas diferentes, devem ser realizadas de forma reservada, a visão das mesmas não pode ser imposta à sociedade. É frase antiga, mas, sempre válida: o direito de um termina onde começa o do outro. ]

Entrevista - O Globo 

 

Fim do monopólio no refino

Acordo entre Cade e Petrobrás representa avanço importante

O acordo celebrado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás, pelo qual a estatal se compromete a vender oito refinarias de petróleo até dezembro de 2021, representa o início da quebra de um monopólio virtual. Atualmente, a estatal detém 98% de participação no mercado de refino de petróleo, restando para os concorrentes, na prática, apenas a disputa do mercado de importação de derivados, da qual participam empresas com pouca presença nacional. Mesmo com a venda das oito refinarias mencionadas no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado pelo Cade e pela Petrobrás, a estatal manterá pelo menos metade de sua atual capacidade de refino, o que continuará a lhe assegurar grande poder no mercado. Além disso, embora o TCC contenha mecanismos que impedem a formação de monopólios regionais - que reduziriam a competição em algumas áreas -, não está garantido que, em escala nacional, não surja um número tão pequeno de novos operadores que, na prática, reduza ou até impeça a competição.

De todo modo, o acordo representa um avanço importante numa área até agora quase toda dominada por uma única empresa, a qual, por sua vez, dado o seu poder de mercado, não poucas vezes foi utilizada por seu controlador - o governo federal - para a prática de políticas de preços populistas que lhe impuseram severas perdas. “Poder de monopólio não se justifica em uma sociedade livre e democrática, porque é restrição à liberdade de escolha das pessoas e gera várias distorções contrárias ao crescimento econômico”, observou o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, após a homologação do acordo.

O setor de refino da Petrobrás foi o mais prejudicado pela maneira como a administração lulopetista utilizou a estatal para tentar viabilizar sua política econômica irresponsável. A construção de refinarias de viabilidade econômica questionável, dado seu alto custo, foi iniciada nessa época por razões meramente políticas. A Refinaria Abreu e Lima, por exemplo, foi programada pelo governo petista para agradar a um governante estrangeiro, o venezuelano Hugo Chávez - cuja gestão lançou o país numa grave crise que piorou no governo de seu sucessor, Nicolás Maduro -, na forma de uma sociedade em partes iguais entre os dois países. Nunca houve dinheiro venezuelano no projeto, cujo custo, já excessivamente elevado nas primeiras projeções, acabou sendo várias vezes maior do que o projetado. O complexo petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, igualmente decidido de acordo com critérios político-eleitorais, teve suas obras paralisadas por muito tempo por causa de seu custo excessivo.

Para prejudicar ainda mais o setor de refino da Petrobrás, os governos petistas impuseram severa compressão do preço dos derivados na saída das refinarias, o que impediu a empresa de acompanhar os preços internacionais. E, para abastecer o mercado interno em expansão, a estatal, que não conseguia aumentar sua capacidade de refino na mesma velocidade, muitas vezes teve de importar derivados a preços internacionais e vendê-los a preço controlado pelo governo. Estima-se que essa política tenha imposto perdas que superaram R$ 100 bilhões à empresa, que se viu forçada a se endividar e a cortar investimentos.

O acordo com o Cade estabelece também um cronograma para a Petrobrás vender integralmente as oito refinarias, exatamente as mesmas que faziam parte das diretrizes do programa de desinvestimentos que o Conselho de Administração da empresa havia aprovado no fim de abril. Na ocasião, a Petrobrás previu que a venda de oito ativos de refino - incluindo a Refinaria Abreu e Lima e o Comperj - poderá render até US$ 20 bilhões.

Note-se, porém, que o TCC assinado pelo Cade e pela Petrobrás preserva o parque de refino do Sudeste, particularmente as refinarias do Estado de São Paulo, justamente as mais integradas e as que têm maior capacidade para suprir mercados fora de sua região. Isso também ajuda a estatal a manter seu poder de mercado.

 Editorial - O Estado de S. Paulo

“Discutindo bobagens. Ainda bem” e outras notas de Carlos Brickmann

É melhor debater besteira do que ladroeira

Por Carlos Brickmann

Os temas são menos escandalosos que construir uma refinaria como Hugo Chávez mandou sem ele botar um centavo na obra (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - Daniel Pinheiro/Agência Brasil)

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

A reforma da Previdência, assunto essencial, está no Congresso. Outra reforma com alto potencial de controvérsia está para ser enviada: a que devolve ao Congresso sua missão básica de determinar o Orçamento, dando fim às porcentagens obrigatórias para Educação, Saúde, etc. O Ministério Público desistiu de criar uma fundação para lutar contra a corrupção, com verbas recuperadas após investigações. [alguns membros do MP se empolgaram com a ideia de criar uma fundação - pareceu bem mais fácil do que se tornarem MEMBROS do 'quarto poder' da República;
só que a própria chefe da PGR foi contra e impediu a manobra.]  Um pacote anticrime, proposto por Sergio Moro, está pronto para exame pelos parlamentares. Para o bem ou para o mal, são propostas que modificam muito a estrutura do país.
E estamos discutindo tuites e fake news que, seja a razão de quem for, fazem tanta diferença quanto o resultado de um jogo sub-15. É triste.

Ou não: um leitor desta coluna, advogado e ex-ministro, lembra que, por menos relevantes que sejam esses temas, pelo menos não discutimos hoje alguns bilhões de reais em propinas, nem somos surpreendidos porque um diretor de estatal devolveu R$ 90 milhões ─ que tinha na conta! ─ para se livrar da prisão fechada. As notícias de hoje são sobre indecências no Carnaval ou declarações atribuídas a uma repórter que estaria se esforçando para que suas descobertas derrubem o presidente. Coisa mais micha!

O comportamento é ilegal? Cabe à Justiça decidir. A discussão é boba? É. Mas os temas são menos escandalosos que construir uma refinaria como Hugo Chávez mandou sem ele botar um centavo na obra. Esta coluna quer esquecê-los. Mas admite que é melhor discutir besteira do que ladroeira.

Passagem rápida

Discussões sobre um episódio do Carnaval e uma entrevista a um site francês, que nega ter feito a entrevista, são chatas demais. Não deve ser impossível que governistas defendam o projeto de reforma da Previdência e oposicionistas mostrem suas falhas. É melhor até para ler a notícia!

Os lucros do assassínio

Dois presos são apontados como assassinos de Marielle. Cessa com isso a choradeira de que o Governo não queria esclarecer o crime? Não: para os radicais que dividem o mundo entre nós e eles, o assassínio continua sendo culpa de Bolsonaro ─ embora as prisões tenham ocorrido em seu Governo, embora ele tenha dito que é preciso chegar aos mandantes. Sergio Moro é criticado por não ter dito nada sobre as prisões ─ embora tenha emitido nota oficial sobre o tema. Ô, gente chata! Será que só pensa em lucro político? [não fosse a preventiva decretada contra os dois suspeitos - que é a prisão perpétua à brasileira - os dois acusados seriam liberados na audiência de custódia.

As provas que não foram apresentadas, talvez por  não convencerem nem as procuradoras que conduziram a entrevista,  que não apresentou os suspeitos, apenas informou que haviam sido presos e também não colocou as provas sobre a mesa.

Fato é que devotos da vereadora cometeram um crime hoje em Brasília = descumprindo ORDEM JUDICIAL picharam a Ponte Costa e Silva com o nome da vereadora psolista.]

(...)

Ninguém é de ferro

Indignado, caro leitor? Então, mais uma: o famoso Carnaval baiano, de longa duração, é para os fracos. A Câmara dos Deputados reiniciou ontem o trabalho, após 13 dias de Carnaval, com reuniões de bancadas estaduais. Resta uma dúvida: se o Carnaval de três dias era Tríduo Momesco, como será apelidado o de 13 dias? Teremos de chamá-lo de Trezena Momesca?

Coluna do Carlos Brickmann - Transcrito do Blog do Augusto Nunes - Veja

Itália, gato escaldado

Bolsonaro perdeu um belo troféu, mas isso não tira seu mérito no desfecho de Battisti

Assim como Lula e Tarso Genro foram os principais responsáveis por manter Cesare Battisti no Brasil, a eleição do presidente Jair Bolsonaro foi decisiva para mudar o destino dele, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália.

Bolsonaro, porém, não deu sorte ao capitalizar o feito. Ele anunciou já na campanha que o bem-bom de Battisti estava com os dias contados, mas foi sucessivamente atropelado na execução da promessa. Quem determinou a prisão de Cesare Battisti (aliás, de forma bem atrapalhada) foi o ministro Luiz Fux, do STF, ao revogar em dezembro de 2018 sua própria liminar, [aliás, revogar suas próprias decisões é uma especialidade de Fux] de outubro de 2017, que mantinha o refúgio. Quem autorizou a extradição foi o então presidente Michel Temer. E quem mandou Battisti direto para a Itália foi o presidente da Bolívia, Evo Morales.

Gato escaldado tem medo de água fria e a Itália não quis correr riscos, depois de quase 40 anos sendo humilhada por Battisti e de ser desdenhada pelos governos petistas no Brasil. Com a prisão pela Interpol, um avião italiano foi enviado rapidamente para a Bolívia, com plano de voo de volta direto de um país ao outro, sem escala. Trazer Battisti para o Brasil e daqui enviá-lo para a Itália seria uma concessão política para dar um troféu a Bolsonaro. Mas seria também dar sorte ao azar. Vai que entram com um Habeas Corpus no STF? Vai que, como o Brasil não reconhece prisão perpétua, exigissem o máximo de 30 anos de pena? [detalhe: a 'constituição cidadã', proíbe penas de caráter perpétuo, o que torna a situação mais vantajosa para o condenado; 

 

pena de prisão perpétua é específica, já pena de caráter perpétuo, pode  considerar uma sentença de 30 anos aplicada a um bandido com 50 anos uma pena de 'caráter perpétuo', o que é proibido.]

Assim, quem mais capitalizou a extradição de Battisti da América do Sul direto para a prisão perpétua foi Morales, justamente um presidente de esquerda, que orbitava o bolivarianismo, ou “socialismo do século 21”, de Hugo Chávez, mas tem se mostrado pragmático, responsável e diplomático, a ponto de participar tanto da posse de Bolsonaro quanto de mais uma posse de Nicolás Maduro na Venezuela. A fuga para a Bolívia, que durou um mês, foi uma derrapada da Polícia Federal. Corintianos, flamenguistas e marcianos sabiam, tanto quanto o próprio Battisti, que a extradição seria uma questão de tempo e era óbvio ululante que ele faria o que sempre fez em dois terços da vida: fugir. Só a PF não sabia? Não estava de vigília?

Mas a fuga para a Bolívia foi também um erro de cálculo de Battisti, que buscou um refúgio tão óbvio quanto foi a sua própria fuga, não só pela proximidade da Bolívia como também porque esse é um dos últimos países ainda carimbados como “de esquerda” nos arredores do Brasil. O que ele não contava é que Morales pode continuar sendo de esquerda, mas não tem nada de bobo. Bater de frente com Itália e Brasil por uma causa perdida não estava certamente nos seus planos.

Assim, Bolsonaro até se esforçou, mas perdeu a chance de ostentar o troféu Battisti para a Itália, a Europa e o mundo, mas isso não lhe tira o mérito de ter deixado claro todo o tempo que faria justiça contra o condenado e a favor de um país irmão como a Itália. Tudo aconteceu tão rápido exatamente por sua determinação e sinalização política nesse sentido. O que, aliás, as autoridades italianas reconhecem e agradecem. Como ministro da Justiça, Tarso Genro driblou os pareceres do seu próprio ministério, do Itamaraty e do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) para alegar que Battisti era “condenado político” e mantê-lo no Brasil. No apagar das luzes de seu governo, Lula deu de ombros para a decisão do Supremo e confirmou o refúgio. Mas os ventos mudaram e, com eles, a sorte do italiano.

Isso remete ao banqueiro Salvatore Cacciola, extraditado do Mônaco para o Brasil, e ao ex-BB Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália e voltou direto para a prisão. O mundo está ficando muito pequeno para criminosos. A Justiça ainda tarda, mas começa a não falhar. 

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

"O petrolão segue cobrando seu preço"

Petrobras faz novo acordo bilionário com autoridades americanas, desta vez para encerrar investigações sobre a corrupção instalada pelo PT na estatal

A pilhagem promovida pelo PT na Petrobras ao longo de vários anos continua cobrando seu preço. A estatal anunciou, nesta quinta-feira, um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar as disputas judiciais naquele país, como consequência do escândalo de corrupção desvendado pela Lava Jato. O valor total é de US$ 853 milhões, equivalentes a cerca de R$ 3,4 bilhões, que serão divididos entre autoridades norte-americanas e brasileiras: 10% irão para o próprio Departamento de Justiça; outros 10% para a Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão que monitora o mercado de ações norte-americano; e 80% comporão um fundo de programas para promoção da transparência e cidadania, monitorado pelo Ministério Público Federal.

O valor será pago ao longo de um ano e se soma a um montante ainda mais vultoso, acertado em janeiro deste ano. Para impedir o julgamento de uma ação coletiva de investidores norte-americanos que foram prejudicados pela destruição do valor de mercado da estatal, a Petrobras concordou em pagar US$ 3 bilhões, que à época equivaliam a quase R$ 10 bilhões, mas ao câmbio de hoje já passam de R$ 12 bilhões. O preço do petrolão, apenas com essas duas multas, supera de longe o valor que a estatal conseguiu recuperar desde o início da Lava Jato (R$ 2,5 bilhões), indicando que a diferença continuará tendo de sair dos cofres da empresa, afetando seu desempenho – o provisionamento dos recursos para o acordo fechado em janeiro, por exemplo, impediu que a estatal tivesse lucro líquido em 2017.
O eleitor brasileiro não pode cometer o erro de devolver a chave do cofre aos que destruíram a Petrobras

As autoridades norte-americanas, ao fechar o acordo, reconhecem “a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção”, segundo o comunicado divulgado pela estatal. A empresa, como tal, pode ser vista como vítima, mas a verdade é que seus algozes estavam dentro e acima dela: os diretores escolhidos a dedo pelo governo federal para azeitar a máquina de pilhagem e propina que envolvia os contratos da estatal com as grandes empreiteiras hoje encrencadas na Lava Jato.

E isso porque o Departamento de Justiça estava voltado apenas para a corrupção, deixando de lado todas as outras maneiras usadas pelo petismo para depredar a Petrobras. Houve, por exemplo, a política de preços populista, que fez a empresa ter prejuízos vendendo combustível a valores mais baixos que os de compra. Houve decisões puramente ideológicas, como a da refinaria Abreu e Lima, que seria uma parceria com a Venezuela, mas terminou em um calote de Hugo Chávez, levando a empresa a arcar sozinha com custos muito maiores que o orçamento inicial, e que deixam bem para trás o prejuízo que a Petrobras teve com outra decisão desastrosa, a da coPedro Parente mpra da refinaria de Pasadena, no Texas. 

A muito custo o Brasil conseguiu se livrar das garras petistas e colocar na Petrobras uma administração responsável, capitaneada por Pedro Parente – que deixou a estatal quando o governo Temer voltou a interferir nas políticas de preços da empresa após a greve dos caminhoneiros. A empresa está longe de recuperar o valor de mercado que teve no seu auge, e ainda levará muito tempo até ela se livrar dos altos níveis de endividamento. Seu reerguimento será um trabalho de médio e longo prazo. Isso, claro, se o eleitor brasileiro não cometer o grande erro de devolver a chave do cofre aos mesmos que foram os responsáveis pela destruição da Petrobras.

Editorial - Gazeta do Povo
 

Réquiem para um impostor

Seja qual for o resultado do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, o Brasil jamais será o mesmo.  O condenado a nove anos e meio pelo juiz Sergio Moro mobilizou todo um séquito de fiéis vassalos, dispostos, com o aval da alma mais honesta deste país, ao enfrentamento e desafio às leis que o julgarão.

Parlamentares não se ruborizam ao incitar os seguidores da seita à coação e mesmo à violência física contra os que apenas exercem um dever avalizado em nossa Constituição. Lula paira acima do mais comum dos mortais; determina, como um déspota que sempre foi, que a lei deve curvar-se a ele, e não o contrário.  A irracionalidade faz tábula rasa de incontáveis depoimentos de antigos comparsas, que pedem provas, como se o "simples fato" de Lula e Marisa terem declarado, durante seis anos, ao Imposto de Renda o tríplex de Guarujá não passasse de uma articulada conspiração da "direita fascista".

Do macacão matreiramente maquiado de graxa ao alfaiate de grife Ricardo Almeida, o humilde operário, antes sofrido morador de uma residência de 40 m2, como relata o jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, deu o chamado salto de qualidade —e ponha qualidade. Com inegável carisma, Lula soube catalisar como ninguém a carência histórica de nosso povo por um "pai dos pobres". Diante da ausência de consciência politica da maioria da população, ele a tornou refém do mais deslavado assistencialismo, contando com o apoio de intelectuais saudosos de uma falida ideologia "de esquerda" e de aplicados setores da igreja partidários da enigmática Teologia da Libertação.

Lamentavelmente, Lula poderia ter sido o maior líder popular, não só da história do país, mas de toda a América Latina, se não tivesse pretendido impor à nação um projeto indefinido de poder, utilizando para essa finalidade o aparelhamento partidário-ideológico da sociedade, esgarçando, estrategicamente, os limites que caracterizam uma democracia. Evidentemente, Lula não inventou a corrupção, mas aperfeiçoou-a a níveis inimagináveis, usando-a como adestramento e cooptação de não tão renitentes adversários em praticamente todas as áreas de poder do país.  Mas, como imaginam as bem intencionadas Pollyanas de plantão, o comunismo não acabou com a queda do Muro de Berlim, apenas mudou o idioma e corte de cabelo e veio lançar seu alto poder de sedução à América Latina.

Para esse intento, Lula, com a cumplicidade de Fidel Castro (1926-2016) e de Hugo Chávez (1954-2013), criou o Foro de São Paulo em 1990, com o objetivo de debater a nova conjuntura pós-queda do Muro de Berlim. "Debater", leia-se, a articulação para dominar primeiro o maior e mais influente país da região, e a posterior subjugação de toda a América Latina. Não era mais a tomada do poder pela luta armada; ressuscitaram Antonio Gramsci (1891-1937), uma pitada de fabianismo, a solerte infiltração nas universidades, com a escola com partido, e a consequente doutrinação do marxismo cultural, idiotizando e alienando setores expressivos de nossa juventude.

Mas os míopes seguidores de Lula esbravejam que Brahma —um de seus codinomes revelados nas incontáveis delações premiadas— realizou, como nunca dantes na história deste país, a inclusão social!  Como assim? Deixando um deficit de 13 milhões de desempregados, mais de 60 milhões de inadimplentes, milhares de postos de trabalho fechados, brutal aumento das dívidas interna e externa. Fatos! Mas sem "consistência" para seus hipnotizados aduladores!

Enfim, não é apenas Lula que estará sendo julgado, mas todo o seu "legado" que se tornará de difícil recuperação; não só a quebradeira econômica de seus governos e da "administração" de sua dileta afilhada, a inesquecível Dilma Rousseff, mas o resgate ético e moral de uma nação apática e humilhada.

Carlos Vereza, ator, Folha de S. Paulo 

Judith Butler em recuo estratégico

I. RECUO ESTRATÉGICO
Professora do departamento de retórica e literatura comparada da Universidade da Califórnia, em Berkeley, e diretora do Consórcio Internacional de Teoria Crítica, não é de se admirar que Judith Butler remodele seu discurso para torná-lo mais palatável ao ouvido sensível dos brasileiros, sobretudo após a onda de protestos causados por sua última vinda ao Brasil.  “Um passo em frente, dois pra trás”. Este é o título do livro que Vladimir Lênin publicou em 1904, e que, de certo modo, marcou sempre o modus procedendi de toda a esquerda quando pretende avançar por cima dos obstáculos.

Quando Fidel Castro assumiu o poder em Cuba em nome da democracia e contra a ditadura batistiana, em seguida, implantou a sua ditadura. Hugo Chávez fez a mesma coisa, apresentou um discurso democrático para, na sequência, impor seu totalitarismo.
Até mesmo o ex-presidente Lula fez isso. Quando tentava se eleger, nos anos 90, era rechaçado pela população. Então, com o auxílio do marqueteiro Duda Mendonça, repaginou-se, dando à luz o “Lulinha paz e amor”, que o elevou à presidência da república em 2002.  Agora, Butler segue a mesma estratégia. Reapresenta a sua teoria em recortes mais essencialistas e até moralistas, para fazê-la avançar.

II. A TEORIA DE GÊNERO BUTLERIANA
Apesar de aliviar as tintas em seu texto, qualquer pessoa que tenha tido um contato com a teoria de gênero sabe que esta transcende em muito o objetivo de atender os indivíduos que não correspondem às expectativas relativas ao seu gênero (segundo o artigo de Butler, “ao gênero atribuído no nascimento”).

Como ela mesma afirma, “meu trabalho consiste em delinear a última etapa da batalha filosófica contra a vida do impulso, o esforço filosófico de domesticar o desejo como uma instância de lugar metafísico, a luta por aceitar o desejo como princípio de deslocamento metafísico e dissonância psíquica e o esforço orientado por deslocar o desejo com o fim de derrotar a metafísica da identidade” (Subjects of desire, p. 15).

Obviamente, para ela, como o desejo não se realiza de acordo com um sujeito que lhe dê suporte, o “eu” seria apenas um discurso. Não haveria um ser por detrás da performance de gênero. Seriam estas performances, estas ações, que constituiriam a ficção do sujeito, pois esta ficção seria requerida pelo discurso que nós herdamos da metafísica da substância, discurso que, segundo ela, precisamos superar (Problemas de gênero, p. 56).

Masculinidade e feminilidade, portanto, para ela, são ações desligadas da biologia. Ela afirma, inclusive, que “a ‘presença’ das assim chamadas convenções heterossexuais nos contextos homossexuais, bem como a proliferação de discursos especificamente gays da diferença sexual, como no caso de buth (a lésbica masculinizada) e femme (a lésbica feminilizada) como identidades históricas de estilo sexual, não pode ser explicada como representação quimérica de identidades originalmente heterossexuais. E tampouco elas podem ser compreendidas como a insistência perniciosa de construtos heterossexistas na sexualidade e na identidade gays. A repetição de construtos heterossexuais nas culturas sexuais gay e hétero bem pode representar o lugar inevitável de desnaturalização das categorias de gênero” (Problemas de gênero, p. 66).

Ademais, em diálogo com Witting, ela afirma que “a tarefa das mulheres é assumir a posição do sujeito falante autorizado e derrubar tanto a categoria de sexo como o sistema da heterossexualidade compulsória que está em sua origem. Para ela, a linguagem é o conjunto de atos, repetidos ao longo do tempo, que produzem efeitos de realidade que acabam sendo percebidos como ‘fatos’. Considerada coletivamente, a prática repetida de nomear a diferença sexual criou essa aparência de divisão natural. A ‘nomeação’ do sexo é um ato de dominação e coerção, um ato performativo, institucionalizado que cria e legisla a realidade social pela exigência de uma construção discursiva/perceptiva dos corpos, segundo os princípios da diferença sexual” (Problemas de gênero, p. 200).

Diante disso, soa completamente retórica e maquiada a seguinte pergunta de Butler em seu artigo da Folha: “O livro (Problemas de gênero) negou a existência de uma diferença natural entre os sexos? De maneira alguma, embora destaque a existência de paradigmas científicos divergentes para determinar as diferenças entre os sexos e observe que alguns corpos possuem atributos mistos que dificultam sua classificação”.
Então, Butler admite que existe a possibilidade de uma classificação objetiva, baseada na diferença biológica dos corpos? Obviamente, trata-se, aqui, de uma ginástica retórica para desorientar os menos informados em sua teoria.

III. IDEOLOGIA? SIM.
Segundo Butler, “em geral, uma ideologia é entendida como um ponto de vista que é tanto ilusório quanto dogmático, algo que ‘tomou conta’ do pensamento das pessoas de uma maneira acrítica. Meu ponto de vista, entretanto, é crítico, pois questiona o tipo de premissa que as pessoas adotam como certas em seu cotidiano” (artigo para a Folha).

O conceito de gênero é crítico apenas no sentido da “teoria crítica”, quer dizer, enquanto instrumento para criticar a realidade inteira, como ela mesma reconhece neste seu texto.
Contudo, como de praxe na teoria crítica, deve-se criticar tudo, menos a metodologia crítica ou seus instrumentos metodológicos críticos como, no caso, o conceito de gênero. Ela mesma afirma que “se a noção estável de gênero dá mostras de não mais servir como premissa básica da política feminista, talvez um novo tipo de política feminista seja agora desejável para contestar as próprias reificações do gênero e da identidade – isto é, uma política feminista que tome a construção variável da identidade como um PRÉ-REQUISITO METODOLÓGICO E NORMATIVO, senão como um OBJETIVO POLÍTICO” (Problemas de gênero, p. 25).

Em outras palavras, a noção de gênero como identidade variável deve ser uma PREMISSA, aliás, a qual ela não procura demonstrar, antes, apenas apresenta de modo dogmático. A práxis da militância de gênero, ademais, sempre foi a de fazer com que a teoria de gênero “tomasse de conta” da sociedade inteira sem que ninguém se desse conta disso, portanto, de modo acrítico.

Aliás, por que fazem tanta questão de ensinar gênero para as criancinhas? Será que não é justamente porque as mesmas não têm suficientemente desenvolvida a sua capacidade crítica? Portanto, segundo as próprias determinações de Butler, a sua teoria de gênero cabe muito bem nos limites daquilo que ela entende por uma ideologia.
Não, quem criou a ideologia de gênero não foi Joseph Ratzinger nem muito menos Jorge Scala. O “pai” da “criança” é a Judith Butler, mesmo!

IV. ESSENCIALISMO E A FALÁCIA DA ARQUEOLOGIA FOUCAULTIANA
Segundo Butler, “a noção de paródia de gênero aqui definida não presume a existência de um original que essas identidades parodísticas imitem (ela está falando da própria identidade de gênero…) Esse deslocamento perpétuo constitui uma fluidez de identidades que sugere uma abertura à ressignificação e à recontextualização; a proliferação parodística priva a cultura hegemônica e seus críticos da reinvindicação de identidades de gênero naturalizadas ou essencializadas” (Problemas de gênero, p. 238).

 MATÉRIA COMPLETA em MSM - Mídia Sem Mascara

 Por Pe. José Eduardo de Oliveira e Silva.

“Escrevi essas notas por ocasião da leitura do artigo de Judith Butler na Folha de São Paulo em 20 de novembro de 2017, numa breve meditação filosófica. O texto é maior que as postagens habituais, mas penso que valha a pena sua leitura atenta e reflexão”.


Publicado originalmente em www.semprefamilia.com.br.