Não se aplica - J.R Guzzo

 O Estado de S. Paulo

Se vale o que está escrito, Cármen Lúcia deveria estar dando alguma satisfação sobre o que fez. Mas ela não precisa

Está escrito na lei brasileira o seguinte: 

“São crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal: 1. Alterar por qualquer forma, exceto por recurso, decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal”. 

O que poderia haver de mais claro que isso? A lei, por sinal, foi aprovada em 1950, quando os deputados e seus redatores ainda sabiam escrever em português. 

Se vale o que está escrito, então, e segundo requer a lógica mais comum, a ministra Cármen Lúcia, que acaba de fazer exatamente o que a lei diz que é crime, deveria estar dando alguma satisfação sobre o que fez; pelo menos isso.  

Mas aí é que está: ela não precisa fazer absolutamente nada. 

No Brasil de hoje, que é o Brasil como o STF quer que ele seja, é mais fácil o simpático camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha do que a lei valer alguma coisa quando os ministros supremos não querem que valha. A solução universal, então, é dizer: “Nesse caso a lei não se aplica”. Pronto: tudo resolvido e vida que segue, até a próxima.

A lei obviamente não se aplica à ministra, nem a qualquer dos seus dez colegas, nem sobre qualquer decisão que o STF possa tomar – afinal, entre outros portentos, os ministros tocam há mais de um ano um inquérito policial que não têm nenhum direito de tocar, prendem deputados federais, anulam leis aprovadas legitimamente no Congresso Nacional, decretam o que é proibido fazer, decretam o que é obrigatório que se faça. Se fazem tudo isso, por que iriam implicar com Cármen, ainda mais quando ela está fazendo exatamente o que eles querem que seja feito?

Não existe rigorosamente nada de certo na decisão que a ministra tomou para considerar o juiz Sérgio Moro “suspeito” de agir de maneira parcial na condenação do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro – sentença que foi confirmada por outros oito magistrados superiores a ele. Quando julgou a história da suspeição, na abertura do caso em 2018, Cármen disse em seu voto que Moro não era suspeito de nada. Agora, três anos depois e com a condenação de Lula já passada em terceira e última instância, ela dá um voto exatamente ao contrário do primeiro. Não aconteceu nada de novo entre um momento e o outro, a não ser a apresentação de “provas” obtidas através de gravações ilegais – um crime. Tudo o que houve nesse período, segundo diz Cármen, foram “conversas” com o “ministro Gilmar Mendes”.

Cármen não fez apenas um reparo ou ajuste técnico em seu primeiro voto; fez um voto novinho em folha, decidindo simplesmente o oposto do que já tinha decidido. A mudança também não foi feita “por recurso”, como pede a lei; Cármen começou, dias atrás, a espalhar na imprensa que poderia dar um “voto novo”, e assim que o caso foi reaberto para o julgamento final, com um placar de 2 x 2, ela anulou sua própria decisão e deu a vitória a Lula. É verdade que os votos, tanto o que era à brinca como o que foi à vera, não foram dados em sessão plenária do STF, e sim na “Segunda Turma” d qual ela faz parte; mas foi decisão oficial.

Mas e daí, não é mesmo? Nada disso tem a mais vaga importância para o STF. O tribunal vive no seu próprio Brasil, um universo no qual é proibida a entrada de fatos ou pontos de vista diferentes, e onde só vale a vontade pessoal dos ministros. Eles têm a sua própria realidade. O ministro Gilmar, por exemplo, diz que o que desmoraliza a Justiça brasileira não é o Supremo, mas sim a Operação Lava Jato – uma “vergonha mundial”, nas suas palavras.

O STF é isso: a mais bem-sucedida ação da Justiça contra a corrupção, em toda a história, é um erro, o culpado é o juiz e o condenado é um mártir.

J.R Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

Sem vacina e sem auxílio - Carlos Alberto Sardenberg

Campanhas de vacinação são nacionais, mas vá dizer isso aos moradores de São Paulo

O país se aproxima de um momento delicado e com expectativas contraditórias. De um lado, a pandemia está em clara aceleração, e isso pode piorar com as aglomerações de Natal e fim de ano. De outro, há a esperança da vacina, a solução universal. Essa situação se repete em diversos outros países, especialmente na Europa e nos Estados Unidos. E dificulta a tomada de decisões políticas e econômicas.

A segunda onda exige medidas restritivas — isolamento social — que alguns governos estão aplicando. Essas medidas, porém, são politicamente delicadas, neste momento que deveria ser de confraternização, e atrasam a recuperação econômica. Por isso, bancos centrais pelo mundo afora e instituições como o FMI alertam os governos: que tenham cuidado na retirada dos estímulos monetários e fiscais. Tradução: que mantenham os juros a zero e, na medida do possível, mantenham os pacotes de apoio às empresas e pessoas, isso incluindo gastos públicos.

A ideia é manter a sociedade organizada e funcionando enquanto se aplica a vacinação. Faz sentido, não é mesmo?

Como isso está no Brasil?

O Banco Central está fazendo sua parte: juros no chão, zero. Já o governo federal não é confiável. No nosso caso, o principal estímulo é o auxílio emergencial, que tem data marcada para terminar, no final deste mês. É óbvio que, em janeiro, nem a pandemia estará controlada, nem a economia estará funcionando bem. Nem em janeiro, nem nos meses seguintes.

 

E também, pelo jeito, não teremos tão já a vacinação em massa 

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que é mais barato e mais eficiente investir na vacina do que no auxílio emergencial.

 

Verdade.

Ocorre que só o governador João Dória investiu efetivamente na vacina. [até o presente momento a única coisa que o caixeiro viajante da Sinovac tem feito de concreto - falatório não adianta, não vacina e tentam vender sonhos e mentiras - é dizer que começa a vacina em tal data, que vai vacinar quem estiver no Estado, etc e tal. E o tempo sendo o senhor da razão, bem diz o ex-presidente Collor, ignora as promessas, os adiamentos do governador paulista e até este momento nada de coronavac - nem um frasquinho para mostrar em zoom na TV. 

O 'bolsodoria' - eleito governador devido o apoio recebido do presidente Bolsonaro - NADA FEZ efetivamente. O que fez foi agir como garoto propaganda da coronavac - sem grande êxito já que fazer marketing de um produto cuja qualidade mais constante é a inconstância em definir uma data em que solicitará seu registro e que em todo o mundo  é apoiado apenas na China e no gabinete de Doria. ] Outros governos pelo mundo afora se movimentam há meses para pegar um bom lugar na fila das vacinas. O presidente Bolsonaro não apenas despreza a vacina — ao dizer que não vai tomá-la. Seu ministro da Saúde simplesmente não sabe o que está fazendo. Ora uma vacina não serve, ora serve, não vai comprar a vacina do Doria, depois ameaça confiscar.

Isso nos deixa num dilema. Se sua eficácia for aprovada, a CoronaVac pode ser aplicada numa parte pequena da população. Doria diz que vai começar a aplicação por São Paulo e distribuir doses (que sobrarem) para outros estados e prefeituras. O ministro da Saúde diz que só o SUS pode vacinar — mas o SUS não tem as vacinas. [a competência legal para vacinar é do Programa Nacional de Imunização, federal e que antecede aos SUS.]

É verdade que campanhas de vacinação são nacionais, mas vá dizer isso aos moradores de São Paulo. Se o governo paulista e seu renomado Instituto Butantan alcançarem a vacina, registrada e aprovada, quem convencerá a sociedade paulista de que deve entregar tudo a um governo federal sabidamente ineficiente? [não cabe convencer a ninguém sobre a necessidade de cumprir e fazer cumprir a lei.] Por isso, a Anvisa, controlada por Bolsonaro, pode tentar atrasar a liberação da CoronaVac, o que será um escândalo mundial. As pessoas morrendo aos milhares, e a agência segura a vacina? [o ministro Gilmar Mendes tentou acusar o Exército Brasileiro de estar promovendo um genocídio. Recuou, pelo simples fato de que faltavam os mortos para comprovar o genocídio.

Sustentar o escândalo mundial não vai ser possível - faltarão  os milhares de mortos para serem apresentados.]

Ou seja, o Supremo Tribunal Federal que se prepare, Suas Excelências fariam bem se cancelassem férias. De outro lado, com as contas públicas destruídas e com a necessidade de começar a colocá-las em ordem, o problema que se apresenta, lembrando o comentário do presidente do BC, é dramático: não temos vacina em escala nacional, nem o governo tem o dinheiro para manter o auxílio emergencial. Claro que a culpa não é só de Bolsonaro. O estrago nas contas públicas foi cuidadosamente aplicado pelos governos do PT, especialmente o Lula 2 e Dilma 1 e 2.

Mas também está evidente que o governo Bolsonaro foi desastroso na questão da pandemia, pouco produtivo na política econômica e simplesmente trapaceiro ao demitir Moro e abandonar o programa de campanha de combate à corrupção e à velha política. Não apenas abandonou, como se juntou à turma da corrupção. E, mais ainda, promoveu o aparelhamento do Estado para proteger os malfeitos de sua família.A realidade social e política sempre se impõe. Ou seja, o governo federal vai correr atrás da vacina, vai acabar vacinando, mas no fim da fila mundial. Ou seja, a sociedade, as instituições têm que colocar mais pressão, pois a situação já seria difícil de ser conduzida por boas lideranças.[guerra civil? é a proposta?]  Com a turma de Bolsonaro, então....

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista  

 

Matéria publicada em o Globo Opinião, de 17 dezembro 2020 

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