Barroso na presidência a partir de setembro desperta temor de anarquia ideológica no STF - Vida e Cidadania

Leonardo Desideri  - Gazeta do Povo    Últimas

Ativismo judicial

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.| Foto: Carlos Moura/SCO/STF.

O ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de setembro, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O histórico de votos, pronunciamentos e entrevistas de Barroso, considerado por diversos juristas como o membro mais ideológico da Corte, tem despertado o temor de exacerbação do ativismo político e de crescimento de uma anarquia jurídica que deslegitime ainda mais o Congresso como autor das leis.

Em votos e decisões monocráticas, Barroso é um dos ministros mais engajados no que ele próprio chama de "empurrar a história" e aplicar no país o que define como um "choque de Iluminismo".  

Foi dele, por exemplo, um dos votos pela descriminalização da maconha, em 2015, no julgamento que retornou à Corte recentemente. 

Na pandemia, foi ele quem decidiu monocraticamente que o passaporte da vacina era necessário para entrar no país, antes da confirmação pelo plenário.

Fora dos tribunais, Barroso já escancarou suas visões políticas e é responsável por algumas das falas mais controversas já proferidas por ministros do STF no Brasil. "Nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas", afirmou em julho, no 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) – evento no qual a sua presença, por si só, já seria suficiente para levantar dúvidas sobre sua imparcialidade como juiz.

No ano passado, durante a Brazil Conference, em Boston (EUA), o ministro disse que "é preciso não supervalorizar o inimigo" e arrogou para si a função de "empurrar a história na direção certa". "Nós somos muito poderosos, nós somos a democracia. Nós é que somos os poderes do bem e ajudamos a empurrar a história na direção certa. O mal existe, é preciso enfrentá-lo, mas o mal não pode mais do que o bem", afirmou.

Para Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidad Autónoma de Madrid, a visão de Barroso sobre o papel do STF necessariamente implica a politização da Corte.  "A ideia de que o juiz constitucional deve, em certos casos, 'empurrar a história', atuando 'em favor da causa da humanidade' parece-me completamente imodesta e imprudente. Ela supõe que um conjunto de onze juízes, muito mais que os membros do parlamento ou o próprio povo, é capaz de saber exatamente qual é o sentido correto da história. Na minha opinião, um juiz que atua sob esses pressupostos não tem como exercer imparcialmente a sua função. Por isso, a rigor, é uma espécie de não-juiz", comenta.

Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP, tem expectativa de que o ativismo político aumente com o próximo presidente do STF. "O Barroso se demonstrou um dos ministros mais ativistas, ainda que ele próprio tenha tentado jogar a responsabilidade desse ativismo na própria estrutura constitucional brasileira, dizendo que a Constituição, afinal de contas, deu muitas competências ao Supremo, principalmente através da possibilidade de julgar ações diretas", avalia.

Para o jurista, Barroso foi um dos ministros "que mais fortemente procurou refundar todo o nosso sistema político-constitucional em novas bases" e o que se pode esperar de sua presidência é "muito pouco daquela autorrestrição, daquela autocontenção que deveria caracterizar o Poder Judiciário".

Barroso nega que ativismo seja um problema no Supremo
O ativismo judicial é um dos males do Supremo mais frequentemente apontados por críticos da atuação dos ministros nos últimos anos. Barroso nega que esse seja um problema no STF. Para ele, o que existe é somente um "protagonismo judicial".

"Existe uma percepção bastante equivocada de que o Supremo Tribunal Federal é extremamente ativista, que inventa legislações e produz decisões que trazem insegurança jurídica. Gostaria de dizer que nada disso acontece. E aqui é preciso distinguir e diferenciar três termos que são muito distintos mesmo: um é a judicialização, outro é ativismo e outro é protagonismo judicial", comentou em abril.

Barroso terá em mãos alguns julgamentos importantes sobre temas controversos, como a ADPF 442, que abre a chance de descriminalização do aborto. Para Moreira, a possibilidade de que o próximo presidente do STF acelere a análise desse e de outros assuntos polêmicos no campo dos costumes é real. "Barroso é sabidamente favorável à descriminalização do aborto. É o que ele, imagino que sinceramente, acredita que é melhor para o país. A pergunta que temos de fazer é: por que seria legítimo que, em um caso tão delicado moralmente, nos submetêssemos ao que o ministro Barroso pensa que é melhor para o país? O Supremo, cada vez que abandona a autocontenção e cai na tentação de resolver algo que é política e moralmente controverso, aumenta a percepção da sua ilegitimidade", comenta.

Na visão do jurista, não é exagero dizer que a Presidência do Supremo caiu nas mãos do mais ideológico dos ministros. "Não é exagero por uma razão muito simples: basicamente não há diferença entre as convicções pessoais do ministro Barroso e a forma como ele interpreta os princípios e valores constitucionais. Para usar um termo conhecido dos juristas, a 'leitura moral' que ele faz da Constituição é quase sempre idêntica à sua própria e subjetiva leitura moral", explica.

A ex-deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB-SP), doutora em Direito Penal pela USP, é mais otimista. Para ela, embora Barroso seja evidentemente favorável a causas como o abortismo, sua longa experiência como ministro poderá ajudá-lo a apostar na conciliação em vez de pautar temas controversos.  "Apesar de o ministro ser simpático a essas causas, com destaque para o aborto, eu não acredito que usará sua importante posição para implementá-las. Penso que será cauteloso, até em razão do momento vivido. Estou otimista", diz. "Trata-se de um ministro experiente. O país precisa de pacificação. Não creio que quererá marcar seu mandato pelo acirramento. Creio que será cauteloso", acrescenta.

Segundo ela, a recente polêmica gerada pela fala de Barroso sobre "derrotar o bolsonarismo" pode acabar, paradoxalmente, sendo positiva para diminuir o ímpeto de censura da Corte. "Pode fazer com que ele reveja este movimento de cercear a liberdade de expressão e manifestação", afirma.

Na visão de Tadeu Nóbrega, mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, embora Barroso tenha uma postura ideológica, o que realmente permite vislumbrar um futuro de ativismo judicial é a atual composição da Corte, mais do que seu chefe. "O que define isso é mais a composição da corte, porque os temas são levados a Plenário, e menos a atuação do presidente", afirma.

Para ele, se o julgamento sobre o aborto fosse pautado por uma presidente como Rosa Weber, penderia igualmente para uma decisão contra a vida. "Imagino que, neste momento, não faça muita diferença quem seja o presidente, porque, sendo a ministra Rosa Weber ou o ministro Barroso, aparentemente os dois são favoráveis à tese delineada pelo PSOL na ADPF 442", diz.

Decisões ideológicas de Barroso
Votos, decisões monocráticas e manifestações no tribunal revelam que Barroso é um dos ministros mais ideológicos do STF. Relembre algumas delas:

    Em 2016, quando a Primeira Turma do STF revogou a prisão preventiva de médicos e funcionários de uma clínica clandestina de aborto no Rio de Janeiro, Barroso declarou em seu voto favorável à liberação deles que a atual legislação brasileira sobre o aborto é inconstitucional, ao violar direitos fundamentais da mulher.

    Em 2021, em decisão monocrática, Barroso determinou que a apresentação do comprovante de vacinação – o chamado “passaporte da vacina” – seria obrigatório para viajantes que estivessem chegando ao Brasil por aeroportos. O plenário confirmou a decisão posteriormente.
    Durante a pandemia, Barroso decidiu que as decisões judiciais de despejo de áreas invadidas, tanto em cidades como em áreas rurais, estavam suspensas. Mesmo com o impacto da pandemia já reduzido, em 2022, o ministro estendeu o prazo da decisão. Depois, em novembro, determinou que as terras invadidas passem por uma negociação com os invasores antes de serem desocupadas.

    Em 2022, Barroso apelou à ideológica tese do racismo estrutural para restabelecer o mandato do vereador de Curitiba Renato Freitas (PT), cassado após invadir uma igreja em Curitiba.
    Durante as eleições, Barroso autorizou monocraticamente que prefeitos e concessionárias oferecessem transporte público gratuito no segundo turno da eleição, sem que isso configurasse crime eleitoral ou improbidade. O magistrado acatou um pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade.

 
Veja Também:

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    Barroso concede prisão domiciliar a mulher acusada de tráfico de drogas

    Em agosto deste ano, Barroso concedeu prisão domiciliar a uma mulher presa em flagrante no estado do Pará com mais de seis quilos de “maconha skunk”. 

A acusada é mãe de dois filhos menores de 12 anos e reside na Paraíba e, por isso, o ministro evocou o artigo 318-A do Código de Processo Penal (CPP), que permite a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de a acusada ser gestante ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A medida, porém, se aplica apenas a casos em que a acusada não tenha cometido crime violento ou crime contra seu filho ou dependente.

    Neste ano, durante a retomada do julgamento sobre a descriminalização da maconha – questão sobre a qual ele já votou em 2015 –, Barroso pediu a palavra para afirmar que não está havendo "mínima invasão da esfera legislativa, da esfera de competência do Congresso" sobre o tema das drogas e que, "em muitas partes do mundo, e não só no Brasil, isso acaba sendo decidido no Judiciário".

 

Leonardo Desideri,  colunista- Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

PGR contrariou Moraes e vetou busca na casa de Bolsonaro

Entendimento de Lindôra Araújo é que não existem 'indícios consistentes' para vincular o ex-presidente aos 'supostos atos ilícitos'

 

 O ministro concordou em parte com o entendimento da PGR | Foto: Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A vice-Procuradora-Geral da República (PGR), Lindôra Araújo, foi contra a busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação de 21 de abril foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e, mesmo assim, o magistrado seguiu com o ato. “Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e a sua mulher, Michelle Bolsonaro, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal (PF), quer como coautores, quer como partícipes.”

Moraes determina busca na casa de Bolsonaro

A PF realizou buscas e apreensões na manhã desta quarta-feira, 3, na casa do ex-presidente, em Brasília. A ação, que faz parte da Operação Verine, aconteceu após determinação de Moraes.

Os policiais também prenderam o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O militar está detido preventivamente, conforme a PF. Os agentes investigam um grupo suspeito de inserir “dados falsos” da vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

A PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão, mais seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

O ministro concordou em parte com o entendimento da PGR. Ele argumentou que a busca contra Bolsonaro seria “imprescindível” diante dos posicionamentos públicos do ex-presidente “contra a vacinação” da covid-19.

As investigações ocorrem no âmbito do inquérito das milícias digitais, conduzido pelo STF. Inicialmente, todos os documentos estavam mantidos em sigilo, mas o ministro determinou a divulgação de todo o material. Oeste obteve acesso aos documentos.

Moraes determina a apreensão do passaporte de Bolsonaro

Ordem consta na mesma decisão que resultou na captura do aparelho celular do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) apreendesse as armas, as munições e o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF cumpriu a ordem na manhã desta quarta-feira, 3.

“Determino a busca e apreensão de armas, munições, computadores, passaporte, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos”, ordenou Moraes.

Em atualização - Rute Moraes - Redação - Revista Oeste

Dois anos de liberdade - Guilherme Fiuza - Revista Oeste

Guilherme Fiuza

Uma breve retrospectiva da experiência de fazer parte de um veículo independente

A Revista Oeste está fazendo aniversário. Dois anos de existência independente sem pagar o pedágio panfletário que caracteriza o “consórcio” de manchetes siamesas — antigamente chamado de grande imprensa. 

Aqui vai uma breve retrospectiva da experiência de fazer parte desse veículo livre criado por Augusto Nunes e José Roberto Guzzo:

— Dois anos sem usar a pandemia para apavorar o leitor;

— Dois anos sem fingir que lockdown é medida de bloqueio sanitário;

— Dois anos sem tratar Renan Calheiros como porta-voz da ética e da vida;

— Dois anos sem fechar os olhos para os crimes de Lula;

— Dois anos sem deixar de mostrar que o STF faz política contra o governo;

— Dois anos sem tratar o aventureiro Alexandre de Moraes como justiceiro;

— Dois anos sem fingir que Barroso combate o fascismo no Brasil;

— Dois anos sem fingir que o populismo devastador da Argentina é exemplo de democracia;

— Dois anos sem tentar dia sim e outro também derrubar o ministro Paulo Guedes;

— Dois anos sem esconder as obras do ministro Tarcísio;

— Dois anos sem deixar de criticar responsavelmente o governo federal, como na sucessão de ministros da Saúde e nas diretrizes erráticas sobre vacinação de adolescentes;

— Dois anos sem participar da censura hedionda sobre a discussão de tratamentos imediatos para covid;

— Dois anos sem cair na demagogia mascarada de João Doria e sua propaganda fantasiada de ciência;

— Dois anos sem fingir que a China não é uma ditadura brutal;

— Dois anos sem esconder a responsabilidade da ditadura chinesa na disseminação da covid;

— Dois anos sem entrar na feira demagógica de suposta proteção a raças e sexos;

— Dois anos sem deixar de apontar linchamentos fantasiados de resistência humanitária;

— Dois anos sem deixar de denunciar “cancelamentos” boçais como o do jogador de vôlei Maurício Souza;

— Dois anos sem confundir crítica ou repúdio com assassinato de reputação;

— Dois anos sem torcer contra o país para emplacar profecias macabras;

— Dois anos sem incensar presidenciáveis de ocasião para atacar a agenda de reformas;

— Dois anos sem apontar Bolsonaro como autor do apocalipse amazônico;

— Dois anos sem sucumbir a “checagens” que buscam o monopólio da verdade;

— Dois anos sem se enganar com palanque disfarçado de CPI;

— Dois anos sem chamar urubu de meu louro na banda podre do Congresso;

— Dois anos sem tratar manifestação popular como ato antidemocrático;

— Dois anos sem tratar redes sociais como gabinete do ódio;

— Dois anos sem fingir que o gabinete do amor é o dos que assaltaram o país;

— Dois anos sem fingir que não viu Gilmar Mendes elogiar o advogado de Lula até as lágrimas em plena sessão do STF;

— Dois anos sem tentar fabricar crise para atrair leitores;

— Dois anos defendendo a liberdade num mundo que passou a vendê-la baratinho.

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Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste

Ministério Público aciona Anvisa e farmacêuticas - Guilherme Fiuza

Revista Oeste 

O documento responsabiliza as acusadas por danos sociais e morais coletivos decorrentes de omissões no processo de vacinação 

O Ministério Público Federal, através do procurador da República Cléber Eustáquio Neves, moveu uma ação civil pública contra a Anvisa e as farmacêuticas produtoras de vacinas contra a covid-19 aplicadas no Brasil. O documento de 84 páginas responsabiliza as acusadas por danos sociais e morais coletivos decorrentes de uma série de omissões no processo de vacinação — especialmente na faixa de crianças e adolescentes —, inclusive quanto a estudos incompletos sobre eficácia e segurança das vacinas.

Ministério Público move ação contra a Anvisa e farmacêuticas que produzem a vacina contra covid-19 no Brasil - Foto: Shutterstock

Entre outros pedidos liminares, o procurador determina a proibição da edição de qualquer norma de obrigatoriedade de vacinação contra covid e um processo eficaz de monitoramento dos eventos adversos das vacinas, cujas vítimas deverão ser indenizadas. O valor da ação foi fixado em R$ 500 milhões.

A seguir, alguns trechos do documento:

“A respeito da vacina produzida e comercializada, o estudo de Fases I/II/III da vacina Comirnaty/Pfizer permanece em curso, recrutando voluntários, registrado no ‘clinicaltrials.gov’ sob a identificação NCT0436872830, com previsão de término apenas em 2 de maio de 2023. 

Estamos em janeiro de 2022 e o produto da empresa Pfizer está sendo amplamente aplicado em seres humanos, inclusive em grávidas, sem que sequer o estudo de Fases I/II/III tenha sido finalizado. 

De forma mais surpreendente, a Pfizer conseguiu o registro definitivo para seu produto experimental, o primeiro no Brasil. Licença concedida pela Anvisa em 23 de fevereiro de 2021, baseada tão somente em análise documental.”

“A Fase IV sequer é mencionada nas 56 páginas do parecer — devendo-se ressaltar novamente que, conforme demonstrado, os estudos científicos precisam concluir as quatro fases para que um medicamento deixe de ser considerado experimental.”

O estudo clínico dessa faixa etária era ainda mais precário do que o utilizado para aprovar o registro definitivo do produto para adultos

“Evidencia-se assim, com relação ao procedimento adotado pela Anvisa em todos os requerimentos formulados pela Pfizer/BioNTech até o momento, que os pedidos da fabricante estão sendo deferidos sem uma análise cautelosa e aprofundada, sem a adoção de qualquer medida de precaução para eventos adversos que podem causar graves lesões à pessoa vacinada com seu produto.”

“A incúria da Anvisa chegou ao extremo de deferir a ampliação da vacinação para a faixa de 12 a 15 anos como se se tratasse de mera extensão da bula do registro definitivo da Comirnaty/Pfizer, sem observar que o estudo clínico dessa faixa etária era ainda mais precário do que o utilizado para aprovar o registro definitivo do produto para adultos, estando também em um estágio muito mais precoce do que o dos testes em maiores de 16 (dezesseis) anos. O estudo que a Anvisa aceitou como suficiente para conceder o registro definitivo da vacina para a faixa de 12 a 15 anos compreende apenas testes clínicos de Fase I/II com pouco mais de mil adolescentes sendo acompanhados por apenas dois meses.”

“O procedimento da Anvisa de autorizações e deferimentos subsequentes em favor da Pfizer/BioNTech descumpre o Art. 10 da Resolução/RDC n. 475, de 10 de março de 2019, quanto à apresentação de todos os documentos exigidos pela Guia n. 42/2020, especialmente na parte em que menciona que o uso emergencial — etapa ainda mais precária que o registro definitivo concedido — somente poderia ser autorizado mediante apresentação de ‘dados de segurança dos estudos de Fase III referentes a um segmento mediano de, pelo menos, dois meses após a última imunização e estabelecimento de um perfil de segurança preliminar para eventos adversos graves’ (inciso XII), sendo certo que os estudos clínicos dos adolescentes de 12 a 15 anos e das crianças de 5 a 11 anos não cumpriram essa exigência.”

“Vê-se que, sob todos os aspectos, a Anvisa e a própria Pfizer negligenciam, por completo, os efeitos nefastos, imediatos e futuros, que a vacinação nessa faixa etária pode acarretar, com prejuízos irreparáveis às crianças.”

“O Center for Disease Control and Prevention (CDC), órgão americano de saúde, publicou em outubro de 2021 um registro reconhecendo que as vacinas de mRNA (RNA mensageiro), como a Comirnaty/Pfizer, têm sido associadas a um risco de miocardite/pericardite muito maior do que o anunciado inicialmente, tendo afirmado que os registros nos jovens com menos de 20 anos do sexo masculino seriam superiores a 100 casos por milhão de doses (deixando em aberto a real quantidade ao usar o termo ‘>100 cases’), sendo que os registros do CDC referem-se apenas aos casos de complicação cardíaca grave ocorridos em até 7 dias após a vacinação, sendo ignorados/excluídos nesse levantamento os casos detectados posteriormente a esse período.”

“Efetivamente, tem-se que disponibilizar a toda população brasileira vacinas e imunizantes de caráter experimental, sem qualquer estudo prévio de suas consequências, notadamente quando não restou concluído o processo de formação e demais estudos clínicos, causa tanto dano social como dano moral coletivo.”

“Como se denota, por tudo que foi escandido acima, toda a população brasileira foi instada a participar de experimentos científicos, sem a conclusão dos estudos clínicos e sem receberem o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que é exigido em qualquer experimentação dessa natureza.”

[em que pese a contundência da denúncia apresentada pelo MP, mantemos o nosso ponto de vista favorável aos imunizantes, tendo em conta que muitos dos nossos são  beneficiários de inúmeras vacinas, que recebemos no século passado, e também das recebidas contra a covid-19 - CoronaVac e Pfizer   - e que até o presente momento não nos causou nenhum inconveniente.

Nossa opinião é que a Anvisa se deixou contaminar pela 'mosca azul', tanto que ao tempo que se recusa identificar autores de alguns pareceres, faz questão de transformar suas reuniões de trabalho em verdadeiros 'showmícios'  - com ampla divulgação de mídia militantes. 

Seu presidente, que antes primava pela reserva nos seus pronunciamentos, chegou ao ponto de fazer pronunciamentos de 'desafio' ao presidente da República - será que esqueceu que é um oficial-general, ainda que da reserva?]

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Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste

Médicos questionam Anvisa sobre aprovação de vacinas em crianças

Profissionais pedem providências das autoridades em relação a supostas falhas no registro de aprovação de imunizantes contra covid-19

Na quinta-feira 13, um grupo formado por 45 profissionais da saúde, entre infectologistas, cardiologistas e imunologistas, enviou um pedido de informações endereçado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e a diversas autoridades, como a Controladoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral do Ministério Público, o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina, pedindo providências em relação a supostas falhas no registro de aprovação da vacina contra a covid-19 para crianças a partir de 5 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Assim que a Anvisa autorizou a vacinação infantil, em 16 de dezembro, o mesmo grupo de médicos já havia encaminhado um documento à Anvisa intitulado “Questionamentos sobre vacinação de crianças brasileiras — 45 médicos”. Em resposta, a agência reguladora emitiu uma nota técnica, e prestou esclarecimentos aos profissionais.

Para os médicos, no entanto, o “documento elaborado pela Anvisa causou indignação em face da quantidade de inverdades declaradas”. Por isso, o grupo elaborou um novo pedido com mais de 300 páginas reunindo estudos, pesquisas e referências bibliográficas, para que as autoridades apurem possíveis irregularidades e para que a Anvisa forneça mais explicações. O documento pode ser lido na íntegra aqui.

Autorização das vacinas pela Anvisa
Na avaliação dos médicos, as vacinas contra covid-19 em aplicação no Brasil ainda estão em “caráter experimental”, uma vez que os estudos não foram totalmente concluídos.

O documento explica que são quatro as fases de pesquisa clínica para desenvolvimento de uma vacina. No Brasil, segundo a papelada, todas as vacinas contra covid aprovadas pela Anvisa se encontram na fase 3, que ainda deve ser complementada pela fase 4, cujo objetivo mais importante é “detectar e definir efeitos colaterais previamente desconhecidos ou incompletamente qualificados, assim como os fatores de risco relacionados. Essa fase é conhecida como Farmacovigilância”.

Assim, pelo fato de não terem completado integralmente a terceira fase dos estudos, nem mesmo as vacinas que conseguiram obter o registro definitivo na Anvisa, como a da Pfizer e a da AstraZeneca, “deixaram de ser medicamentos experimentais apenas em decorrência do registro, uma vez que ainda estão sendo submetidas à Fase III dos respectivos estudos científicos,” defendem os médicos.

No entanto, em nota técnica publicada em dezembro, a Anvisa informou que “as vacinas contra covid-19 autorizadas no Brasil não são experimentais, tendo todas cumprido com as etapas de desenvolvimento clínico completo”. Os profissionais rebatem a afirmação da Anvisa: “Como pode a Anvisa afirmar, portanto, que o produto não é experimental e que a segurança e eficácia já estão comprovadas, se o registro sanitário ‘definitivo’ foi concedido sob a condição de que a empresa teria até janeiro de 2024 para concluir os estudos e provar a segurança e eficácia da Cominarty/Pfizer?”

No caso da vacina pediátrica da Pfizer, o documento questiona ainda o fato de que a Anvisa autorizou o pedido da farmacêutica sem que “fosse efetuado um novo registro de fármaco para contemplar a faixa etária de 5 a 11 anos, já que até mesmo as fórmulas dos produtos eram totalmente diferentes”. Os médicos também contestam o VigiMed — o sistema utilizado hoje pela Anvisa para reportar casos de reações adversas a medicamentos, inclusive vacinas contra a covid-19. Segundo o documento, os dados do Vigimed apresentam diversas inconsistências, além da dificuldade para submeter informações no sistema. 

Requerimentos
Por fim, o grupo pede investigação dos fatos apontados no documento e a instauração de procedimento para que:
A Anvisa seja compelida a anular imediatamente o ato administrativo que autorizou o registro “definitivo” da Cominarty/Pfizer para as faixas etárias de 5 a 11 anos e de 12 a 15 anos;
Apure-se criminal e administrativamente os eventuais erros cometidos na vacinação de crianças e adolescentes até o momento;
Determine-se para que haja notificação compulsória dos eventos adversos relacionados à vacinação de crianças, adolescentes e de gestantes;
Realize-se perícias nas vacinas da Pfizer de rótulos laranja, cinza e roxo, para que se investigue a composição integral dos produtos após as quinze alterações de bulas autorizadas pela Anvisa;
As autoridades competentes determinem que no mínimo três amostras de cada uma das atuais vacinas contra covid-19, de lotes diferentes, sejam auditadas por laboratórios independentes.

[um comentário leigo, porém, sensato: A Anvisa sempre realizou seu trabalho de agência reguladora de forma competente e exemplar. Porém, com o surgimento da covid-19, os inimigos do Brasil, abriram espaço para um protagonismo inusitado para aquela Agência. 

Tudo indica que uma mosca azul contaminou o senso de limites da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que passou a ver,  antecedendo seu nome,  o adjetivo "suprema".

Tão nefasto a qualquer instituição quanto o exercício de forma autoritária e abusiva do poder que possui, é tentar exercer da mesma forma um poder que apenas pensa possuir.

Para agravar mais ainda o quadro a 'mosca azul', tudo indica, não picou apenas a instituição Anvisa, alcançou também alguns dirigentes.]

 

NÃO DEIXE DE LER: Pfizer remove vídeo em que CEO afirma que vacina tem proteção ‘limitada’

 

Revista Oeste 

 

Bolsonaro não pode falar “lepra”; querem censurar até o Evangelho

Decisão judicial

Juiz Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu Bolsonaro de usar o termo lepra em ação movida por associação de portadores de hanseníase - Foto: Alan Santos/PR 

Será que o juiz que ameaçou tirar a guarda dos filhos de pais que não vacinarem as crianças pensou que, com isso, ele vai aplicar a mais grave punição que uma criança pode receber, que é ser retirada dos pais, assim, de repente? Eu não estou falando da criança que é espancada todos os dias e quer se ver livre dos pais. Estou falando da criança que está bem em casa e, de repente, é retirado do convívio dos pais por ordem da Justiça.

Agora, se o juiz obriga que a criança seja vacinada e se, para má sorte do juiz, der uma reação adversa na criança, ele está livrando os pais dessa responsabilidade. Claro que os pais vão sentir, mas o juiz vai ter que assumir a responsabilidade pela vacinação. Será que ele já pensou nisso?

Estou dizendo isso porque tem tanta coisa rolando por aí. Estava vendo os dados do dia 17 de janeiro do hospital da Unimed em Fortaleza, passados pelo próprio presidente da Unimed, dr. Elias Leite. Tem 53 adultos internados lá; desses, 19 tomaram as três doses da vacina; 23 tomaram duas; três tomaram uma; e oito não tomou nenhuma. Na UTI tem 11, sendo que seis tomaram duas doses e quatro tomaram três doses. E sobrou um que não tomou nada. E no Rio Grande do Sul já teve duas mortes de gente que tomou as três doses da vacina.

Aliança a qualquer custo de Lula e Alckmin causa desgaste político

Presidente censurado
Um juiz proibiu o presidente Jair Bolsonaro de pronunciar a palavra "lepra". Isso porque lá em Santa Catarina, no mês passado, num discurso citando o Evangelho de Mateus, Marcos e Lucas, Bolsonaro disse que no tempo de Cristo havia lepra e que ela existe até hoje, e nem por isso o mundo acabou. E que hoje tem o coronavírus e que vai existir daqui para frente e o mundo não acabará.

Uma associação de reintegração dos atingidos pela hanseníase moveu contra a União uma ação, o que é muito justo, para que não se aplique rótulos que podem ser desabonadores ou preconceituosos aos portadores dessa doença e pediu multa diária de R$ 50 mil. O juiz não deu a multa porque a lei que ele citou nem fala em multa.

Só que a lei em que o juiz se baseia, de 1995, bane o termo "lepra" e seus derivados nos documentos oficiais e não na boca das pessoas. Tanto que diz os papéis que não observem a terminologia estabelecida serão imediatamente arquivados e não tem punição nenhuma. Mas o juiz avisa que ninguém na União pode pronunciar o termo "lepra". Então eu fico pensando: um capelão militar, por exemplo, que esteja lendo o Evangelho, vai ter que dizer as palavras "lepra" e "leproso".

 É muito justo que não se pregue estigma em ninguém, mas também o juiz não pode e nem a lei exige que se altere ou censure até o Evngelho. É uma maluquice. É o caso do juiz que é o sapateiro que foi além da sandália.

Asteroide passa perto da Terra

Eu queria terminar falando sobre uma outra ameaça que está muito em voga por causa do filme "Não olhe para cima". Vocês sabem que nesta terça-feira (18) passou um asteroide perto da Terra, o que chegou mais perto em 200 anos. Só que perto, no caso, segundo a Nasa, foram 2 milhões de quilômetros de distância.

Foi um asteroide até não muito grande: tinha um quilômetro de largura. O último que passou em 2017 chegou a ter 84 quilômetros. Ele passou a uma velocidade de 76 mil quilômetros por hora Só para a gente recordar o filme.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

É assim que as coisas mudam - Revista Oeste

Ana Paula Henkel

Os casos dos esportistas Aaron Rodgers e Novak Djokovic revelam um pouco da loucura criada por fanáticos pela vacinação 

Há algumas semanas, escrevi aqui em Oeste um artigo sobre algumas vozes da liberdade que despertaram dentro da NBA contra a obrigatoriedade da vacinação contra a covid. Jonathan Isaac, jogador do Orlando Magic, emergiu como um convincente defensor dos sagrados princípios da liberdade, do bom senso e da decência cívica tão presentes no DNA da América.

O tenista sérvio Novak Djokovic

Isaac se levantou contra o passaporte vacinal obrigatório, como uma voz da razão contra a mídia e o establishment, que desprezam e rotulam os não vacinados como anticientíficos. E outros jogadores da liga de basquete profissional dos EUA, como Draymond Green, do Golden State Warriors, e Kyrie Irving, do Brooklyn Nets, também decidiram levantar a voz. Seguiram o movimento contra o linchamento virtual de quem não sucumbe às turbas ideológicas que querem silenciar aqueles que ousam questionar o sistema e suas marionetes.

Bolsonaro afirma que Anvisa virou um ‘outro poder’ e ‘dona da verdade’ Críticas do presidente ocorrem após a Anvisa liberar a aplicação da vacina pediátrica da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos  Revista Oeste

Desfazer
Há poucas semanas, o movimento tomou jogadores da NFL, a liga profissional de futebol americano, e revelou o “capitão desse time”: o quarterback do Green Bay Packers, Aaron Rodgers. Rodgers contraiu a covid em outubro do ano passado e, em novembro, durante uma coletiva que segue a cartilha autoritária de organizações, políticos tiranos e grande parte da imprensa, ele foi questionado por jornalistas se havia se vacinado. Aaron disse que “já estava imunizado”, referindo-se à imunidade natural de quem passou pela doença. Foi cancelado por nove entre dez veículos de imprensa.

Linchamento virtual
Em uma recente entrevista, Rodgers criticou a mídia por inflar o linchamento virtual de seu nome. Fez questão de dizer que ficaria feliz em detalhar suas ideias se alguém lhe pedisse para explicar o que ele quis dizer quando falou que estava imunizado. 

Ele então acrescentou que era alérgico a alguns dos ingredientes das vacinas Pfizer e Moderna e que optou por não tomar a vacina da Johnson devido a alguns de seus efeitos colaterais: “Eu não sou um antivacina, nem terraplanista… Eu tenho uma alergia a um ingrediente que está nas vacinas de mRNA. Encontrei um protocolo de imunização de longo prazo para me proteger e estou muito orgulhoso da pesquisa que fiz sobre nisso”.

Rodgers também citou preocupações sobre o potencial de se tornar infértil com as vacinas, como alguns estudos preliminares e ainda em andamento apontam. Diante do contínuo bombardeio e do linchamento virtual, principalmente depois de suas declarações de que havia se tratado com ivermectina, um dos melhores quarterbacks da história mostrou a coragem que falta a tantos homens e mulheres hoje em dia e disparou o que pode ser a síntese dos últimos dois anos: “Se a ciência não pode ser questionada, então não é ciência mais, é propaganda”.

Campos de isolamento
O esporte esculpe a coragem como poucos caminhos. E nesta semana, outro personagem esportivo mostrou que entende a máxima aristotélica de que a coragem é a virtude que vem antes de todas as outras. O sérvio Novak Djokovic construiu uma carreira indiscutível como um dos maiores jogadores de tênis de todos os tempos — um dínamo resiliente que possui recordes de vitórias ao longo da vida sobre Roger Federer e Rafael Nadal, e que permanece com esses dois jogadores como os únicos homens a vencer 20 grandes torneios de títulos individuais. Caráter forjado no testemunho de uma guerra, Djokovic demonstrou nesta semana uma perseverança além de suas capacidades atléticas.

Na última semana, a notícia que correu o mundo esportivo envolveu o tenista e o Aberto da Austrália de 2022, um torneio que o sérvio, de 34 anos, venceu no ano passado. Presumia-se que ele começaria a jogar no final deste mês. Mas os oficiais do Aberto o informaram que ele havia recebido uma isenção vacinal para jogar o torneio, que pedia a apresentação de uma prova da picada.

Com a isenção aceita pelos oficiais do campeonato, Djokovic embarcou para a Austrália. Porém, ter permissão para jogar o torneio foi uma coisa. Ter permissão para cruzar a fronteira australiana foi, aparentemente, outra. A notícia da isenção de Djokovic irritou autoridades australianas, país que enfrenta restrições rígidas, como exigências de vacinas para entrar no país, campos de total isolamento para quem testa positivo para a doença e monitoramento geográfico dos cidadãos através do celular.

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Enquanto Djokovic voava para o continente, os líderes políticos australianos se comprometeram a examinar o assunto. Na quarta-feira, a entrada de Djokovic na Austrália foi barrada no Aeroporto de Melbourne, e seu visto, cancelado. Os representantes do tenista, que acreditam que o jogador está sendo tolhido por motivos políticos, apelaram imediatamente para os tribunais superiores. Mas, até o momento, o atual campeão do Aberto da Austrália está confinado em um quarto de hotel simples para exilados e refugiados. Nesse quarto, ele permanecerá até a audiência sobre seu recurso de cancelamento do visto, que deve ocorrer na segunda-feira. Policiais vigiam o campeão 24 horas por dia.

Orgulho do mundo livre
Djokovic não é o único cético em relação à vacina. Segundo Associação de Tênis Profissional (ATP), apenas 65% dos tenistas teriam completado o ciclo total de vacinação. Nomes como Daniil Medvedev, número 2 do mundo, e Stefanos Tsitsipas, número 4, também pensam como Djokovic e não estariam seguros sobre a substância que ainda está em desenvolvimento. Uma fonte da Federação Australiana de Tênis chegou a afirmar que Djokovic havia sido alvo das autoridades australianas por causa de seu perfil influenciador nas redes sociais e de seus incômodos questionamentos. A fonte também afirma que outros jogadores já haviam entrado na Austrália com a mesma isenção que o sérvio apresentou.

Você pode ser preso hoje ou amanhã, mas a verdade sempre encontra seu caminho

A decisão das autoridades australianas de cancelar o visto de Djokovic atraiu a ira do presidente sérvio, Aleksandar Vucic. Ele postou no Instagram, após falar com Djokovic por telefone: “Eu disse a nosso Novak que toda a Sérvia está com ele e que nossas autoridades estão fazendo de tudo para que a perseguição ao melhor jogador de tênis do mundo termine imediatamente. De acordo com todas as normas do Direito internacional público, a Sérvia lutará por Novak Djokovic, pela justiça e pela verdade”, afirmou o líder sérvio.

Srdjan Djokovic, pai do tenista, quebrou o silêncio na última quinta-feira e disse que o “filho está em um cativeiro nesta noite, mas que nunca esteve tão livre”. Srdjan também declarou que a decisão do governo australiano é uma afronta aos sérvios: “Somos um povo europeu orgulhoso. Ao longo da história, nunca atacamos ninguém, apenas nos defendemos. É isso que Novak, o orgulho do mundo livre, está fazendo agora com seu comportamento. Você pode ser preso hoje ou amanhã, mas a verdade sempre encontra seu caminho. Novak luta pela igualdade de todas as pessoas do planeta, não importa a que Deus orem nem quanto dinheiro tenham. O mundo rico pode até não permitir que meu filho continue jogando tênis, mas vai revelar sua verdadeira face, e um jogo muito mais sério terá início. De um lado, haverá membros gananciosos e arrogantes da oligarquia mundial, e, de outro, um mundo libertário e orgulhoso que ainda acredita na justiça e na verdade”.

Cerceamento proposital das liberdades
Djokovic, Isaac, Irving e Rodgers não são atletas comuns. Suas carreiras mostram isso. Mas seus espíritos vão além e fazem questão de mostrar no que acreditam, fazem questão de levar seus ideais adiante até o fim. Isso é, na verdade, a grande espinha dorsal do esporte sério. Um de seus pilares genéticos. Não importa quão feroz seja a oposição a seus ideais, eles podem ir além de conquistas esportivas. A escolha de defender uma decisão até o fim, baseada em princípios honrosos que lapidaram os pilares da civilização ocidental, parece estar assumindo contornos de uma guerra política contra a narrativa única, ignorante e intolerante que nos foi oferecida até agora.

São tantos os desmandos perpetrados diariamente por aqueles que deveriam estar zelando por esses pilares da liberdade no Brasil e no mundo. Os tiranos e homens envoltos com o manto do mal da História não nasceram do dia para a noite. Eles se alimentaram e cresceram do apoio de insanos e néscios que foram jogados em suas covas. No entanto, eles só se fortificaram de maneira sólida através do silêncio de muitos que poderiam ter exposto suas atrocidades.

Há um filme produzido em 2020, The Courier, que retrata a história real de um empresário britânico, Greville Wynne, que ajudou o MI6, a agência britânica de Inteligência, a penetrar no programa nuclear soviético durante a Guerra Fria. Wynne e sua fonte no governo soviético, Oleg Penkovsky, forneceram aos americanos informações cruciais que encerrariam a crise dos mísseis cubanos na administração de John F. Kennedy na Casa Branca.

Em uma cena rápida, porém de grande preciosidade, Wynne e Penkovsky conversam acerca da excepcionalidade do que estão dispostos fazer: avisar os americanos sobre os detalhes de todo o esquema dos mísseis soviéticos em Cuba. Sentados à mesa em um falso almoço de negócios, eles conversam sobre os grandes riscos do trabalho de espionagem e a esperança de evitar uma possível tragédia nuclear. Penkovsky, então, diz ao britânico: “Talvez sejamos apenas duas pessoas. Mas é assim que as coisas mudam”.

A pandemia histórica que vivemos não trouxe apenas mortes, pânico e muita desinformação ao árido terreno do desconhecido. Trouxe também o cerceamento proposital de liberdades cruciais em virtude do controle social e o enforcamento de direitos individuais invioláveis protegidos por leis. Em tempos de pura escassez de líderes mundiais inspiradores, é preciso resgatar os bravos exemplos não apenas de liderança, mas de resiliência, estratégia e inteligência emocional à nossa volta.

Djokovic, Isaac, Irving e Rodgers já são mais do que duas pessoas. O que estamos esperando?

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Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

Exército esclarecerá vacinação da tropa após incômodo de Bolsonaro

Comandante determinou que militares se vacinem, usem máscara e não divulguem fake news. Presidente Jair Bolsonaro está incomodado com as diretrizes

O Comando do Exército prepara uma nota de esclarecimento sobre as diretrizes de combate à pandemia de covid-19. Nesta quinta-feira (6/1), foi divulgado que os militares que retornaram ao trabalho presencial devem ser vacinados, além da proibição de espalhar fake news relacionados ao vírus. A medida teria irritado o presidente Jair Bolsonaro (PL) — que é contra a exigência da vacina.

Em uma reunião na tarde desta sexta-feira (7/1), o ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, deixou clara a contrariedade com a repercussão do documento assinado pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Os protocolos divergem do posicionamento do presidente Bolsonaro, que sempre se colocou contra a obrigatoriedade da vacinação para os servidores. Desde o ano passado, o governo federal só exige a imunização completa de colaboradores com comorbidades, mas que desejam retornar ao regime presencial. Para os demais, a instrução normativa do Executivo não cita necessidade de imunização.

Apesar do incômodo do Planalto, a diretriz do Exército segue uma portaria de 29 de novembro do Ministério da Defesa. Assinada pelo general Braga Netto para entrar em vigor no dia 3 de janeiro, a portaria, no parágrafo 3, destaca que os servidores e militares da administração central do Ministério da Defesa, com exceção de pessoas com comorbidades e outros casos específicos, “retornarão às atividades presenciais quinze dias após terem se imunizado contra a covid-19".

Segundo o Exército, o objetivo é o retorno pleno de todas as atividades administrativas e operacionais. O comandante afirmou ser necessário avaliar a volta às atividades presenciais dos servidores, desde que respeitado o período de 15 dias após a imunização. “Os casos omissos sobre cobertura vacinal deverão ser submetidos à apreciação do DGP [Departamento-Geral do Pessoal], para adoção de procedimentos específicos”, explicou o documento de Paulo Sérgio Nogueira.

Por lei, as Forças Armadas exigem que seus servidores se vacinem contra febre amarela, tétano e hepatite B.

Fake news

Outro ponto dessa diretriz do Exército que incomodou o Executivo proíbe que os militares divulguem nas redes sociais qualquer informação sobre a pandemia sem antes confirmar a fonte e checar se ela é verdadeira, ou seja, não pode divulgar fake news. O documento diz ainda que os servidores devem orientar os parentes a agirem da mesma forma. [nos parece que a proibição dos militares não divulgarem  fake news é até redundante = a mentira não costuma ser apreciada pelos militares; quanto a pretensão impor normas aos familiares dos militares nos parece um certo exagero do senhor Comandante do Exército.

Quanto a exigência dos militares se vacinarem contra a covid-19 é complicado, devido  INEXISTÊNCIA de leis impondo tal prática. As vacinas as quais os militares são obrigados constam de leis específicas.
Encerramos lembrando que pela CF vigente,  o Presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas, o que torna de bom tom que antes de externar certas posições se escute a posição da mais alta autoridade da Nação.]

A norma diz que "não deverá haver difusão de mensagens em redes sociais sem confirmação da fonte e da veracidade da informação" e que, "além disso, os militares deverão orientar os seus familiares e outras pessoas que compartilham do seu convívio para que tenham a mesma conduta".

 

Política - Correio Braziliense

 

Abaixo, segue o vídeo  "Bateu desespero na Globo", sugerimos assistir.

Não é nossa intenção apresentar libelos contra a TV Globo - atualmente está em queda, sob má direção, mas, direções podem ser mudadas = a atuação de Ronaldo, o FENÔMENO, no Cruzeiro, é um ótimo exemplo de como se extirpa mal direção - e,  sim,  propiciar aos nossos dois leitores o conhecimento dos dois lados do tema.]

Bateu desespero na Globo