Tese do ‘golpe’ e da perseguição a Lula é pulverizada

A conversão do ex-presidente em réu por um juiz de fora de Curitiba, e a partir de denúncia de promotor que não havia criminalizado Dilma, desmonta a farsa

Os tempos já foram mais risonhos para o ex-presidente Lula. Já sob investigação na Lava-Jato, na jurisdição do juiz Sérgio Moro, ele acaba de ser considerado réu por outro magistrado e em Brasília, distante de Curitiba.

Este processo em que Lula está arrolado trata da acusação de tentativa de obstrução da Justiça na manobra, denunciada pelo ex-senador Delcídio Amaral, em que o ex-presidente, diz Delcídio, comandou um esquema para literalmente comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Dessa mesma história participam, entre outros, além do ex-senador, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o banqueiro André Santos Esteves (BTG). Lula foi convertido em réu, pela primeira vez, por decisão do juiz da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Ricardo Augusto Soares Leite. A má sorte de Lula é que a decisão do magistrado foi revelada quando o ex-presidente formalizava na Comissão de Direitos Humanos da ONU reclamação contra o juiz Moro e o procurador-geral da Justiça, Rodrigo Janot — um ato político. Virou pó, então, a tese que Lula criou de que haveria uma perseguição dos dois contra ele. O revés na Justiça Federal de Brasília comprova a isenção de Moro e dá uma ideia da consistência das acusações ao ex-presidente.

Além disso, a denúncia contra Lula é encaminhada pelo procurador Ivan Cláudio Marx, o mesmo que não considerou que a presidente afastada, Dilma Rousseff, tenha cometido crime nas pedaladas fiscais (atrasos propositais, para maquiar déficits, no ressarcimento de instituições financeiras públicas que haviam feito pagamentos em nome do Tesouro).

Na visão lulopetista, o Poder Judiciário atuaria de forma tendenciosa, contra petistas, nos processos sobre casos de corrupção. Daí a reclamação na ONU e a tese delirante do “golpe”. Mas também o comportamento do procurador Marx, favorável a Dilma nas pedaladas e contrário a Lula neste caso da obstrução da Justiça, é demonstração cabal de isenção do Ministério Público.

A realidade insiste em desmentir versões cândidas que o lulopetismo propaga para proteger o ex-presidente. Mas como o tempo não para, a Lava-Jato continua a evoluir e a expectativa é que fique cada vez mais evidente que Lula manteve um relacionamento indevido com grandes empresários, com ocultação de patrimônio. A delação premiada de executivos da Odebrecht, com destaque para a de Marcelo Odebrecht, ainda preso em Curitiba, pode acrescentar mais informações ao processo e tornar ainda mais delicada a situação do ex-presidente. O mesmo vale para Léo Pinheiro, ex-diretor da também empreiteira OAS, que atuou na reforma do sítio que Lula garante não possuir, bem como no tríplex sem dono de Guarujá.

Fonte: Editorial – O Globo

Ministros do STF dizem que impeachment de Dilma na Câmara não foi golpe

Segundo Celso de Mello, é equívoco gravíssimo comparar as duas coisas

Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutaram a tese da presidente Dilma Rousseff de que o processo de impeachment aprovado na Câmara dos Deputados é, na verdade, um golpe. Celso e Gilmar observaram que o processo seguiu a Constituição e as regras definidas pelo próprio STF. O ministro Celso, o mais antigo do tribunal, chegou a dizer que é equívoco gravíssimo falar em golpe, e que será estranho se a presidente for ao exterior defender esse argumento. 

Dilma embarca quinta-feira para Nova York, onde deverá fazer uma defesa do seu governo na Organização das Nações Unidas (ONU). — O fato é que a Câmara dos Deputados respeitou os cânones estabelecidos na Constituição. O procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Deputados, disse o Supremo Tribunal Federal pelo menos duas vezes em julgamento público, mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito. Portanto, ainda que a senhora presidente da República veja a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade da senhora presidente da República respeitou até o presente momento todas as fórmulas estabelecidas na Constituição. Até agora transcorreu tudo em perfeita ordem.

— Eu digo que é um gravíssimo equívoco falar em golpe. Falar em golpe é uma estratégia de defesa. O que eu estou dizendo, estou dizendo a partir do que nós, juízes da suprema corte, dissemos nos julgamentos já ocorridos. Na verdade é um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment à figura do golpe de Estado — acrescentou o ministro.

Questionado sobre a possibilidade de Dilma usar seu discurso na ONU para denunciar a existência de um golpe no Brasil, Celso respondeu: — Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento, ainda que a presidente da República possa em sua defesa alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão.

Gilmar Medes concordou.

— Eu não sou assessor da presidente Dilma nem posso aconselhá-la. Mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil, podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais dentro do quadro de institucionalidade. Inclusive as intervenções do Supremo que determinaram o refazimento até de comissões no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas — afirmou Gilmar.

No fim de março, o ministro Marco Aurélio Mello, concordou com o argumento da presidente Dilma de que, se o impeachment for calcado em fatos que não configurem crime de responsabilidade, ocorrerá um golpe.  — Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe — afirmou Marco Aurélio, antes do julgamento do impeachment na Câmara.

NOTA DE PARTIDOS REJEITA TESE DO GOLPE

Na terça-feira, 14 partidos, coordenados pelo PMDB, divulgaram nota em conjunto na qual rejeitam o argumento de que o processo de impeachment seja um golpe. No texto, as legendas criticam a presidente Dilma de se colocar em posição de vítima. “A Sra. Presidente da República insistiu no erro de tachar de “ilegal” e “golpista” a ação dos senhores deputados, omitindo propositadamente que o rito do impeachment foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos das inúmeras e frustradas tentativas de seu governo de impedir a atuação do poder legislativo. O Impeachment foi chancelado pela Suprema Corte do Brasil”, diz a nota.

“A Sra. Presidente da República desconsidera que está sendo acusada de ter cometido um dos maiores crimes que podem ser praticados por uma mandatária, já que a vítima, no caso, é toda a nação. Para defender-se ela inverte sua posição de autora em vítima”, afirmam os partidos.

Fonte: O Globo