Segundo
Celso de Mello, é equívoco gravíssimo comparar as duas coisas
Os ministros Celso de
Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutaram a tese da presidente Dilma Rousseff
de que o processo de impeachment aprovado na Câmara dos Deputados é,
na verdade, um
golpe. Celso e Gilmar observaram que o processo seguiu a Constituição e as regras definidas pelo próprio
STF. O ministro Celso, o mais antigo do tribunal,
chegou a dizer que é equívoco gravíssimo falar em golpe, e que será
estranho se a presidente for ao exterior defender esse argumento.
Dilma embarca
quinta-feira para Nova York, onde deverá fazer uma defesa do seu governo na
Organização das Nações Unidas (ONU). — O
fato é que a Câmara dos Deputados respeitou os cânones estabelecidos na
Constituição. O procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Deputados,
disse o Supremo Tribunal Federal pelo menos duas vezes em julgamento público,
mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a
esse respeito. Portanto, ainda que a senhora presidente da República veja a
partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na
verdade, há um gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional, a Câmara dos
Deputados e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento
destinado a apurar a responsabilidade da senhora presidente da República
respeitou até o presente momento todas as fórmulas estabelecidas na
Constituição. Até agora transcorreu tudo em perfeita ordem.
— Eu digo que é um gravíssimo equívoco
falar em golpe. Falar em golpe é uma estratégia de defesa. O que eu estou dizendo,
estou dizendo a partir do que nós, juízes da suprema corte, dissemos nos
julgamentos já ocorridos. Na verdade é um grande equívoco reduzir-se o
procedimento constitucional de impeachment à figura do golpe de Estado — acrescentou o ministro.
Questionado
sobre a possibilidade de Dilma usar seu
discurso na ONU para denunciar a existência de um golpe no Brasil, Celso
respondeu: — Eu diria que é no mínimo
estranho esse comportamento, ainda que a presidente da República possa em sua
defesa alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão.
Gilmar Medes concordou.
— Eu não sou assessor da presidente Dilma nem posso
aconselhá-la. Mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no
Brasil, podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais
dentro do quadro de institucionalidade. Inclusive as intervenções do Supremo
que determinaram o refazimento até de comissões no Congresso Nacional, na
Câmara dos Deputados, indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo
observadas — afirmou
Gilmar.
No fim de
março, o ministro Marco Aurélio Mello, concordou com o argumento da presidente
Dilma de que, se o impeachment for
calcado em fatos que não configurem crime de responsabilidade, ocorrerá um
golpe. — Acertada a premissa, ela
tem toda razão. Se não houver fato jurídico
que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em
figurino legal e transparece como golpe — afirmou Marco Aurélio, antes do
julgamento do impeachment na Câmara.
NOTA
DE PARTIDOS REJEITA TESE DO GOLPE
Na
terça-feira, 14 partidos, coordenados pelo PMDB, divulgaram nota em conjunto na
qual rejeitam o argumento de que o processo de
impeachment seja um golpe. No texto, as legendas criticam a presidente Dilma de se colocar em posição de
vítima. “A Sra. Presidente da
República insistiu no erro de tachar de “ilegal” e “golpista” a ação dos
senhores deputados, omitindo propositadamente que o rito do impeachment foi
determinado pelo Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos das inúmeras e
frustradas tentativas de seu governo de impedir a atuação do poder legislativo.
O Impeachment foi chancelado pela Suprema Corte do Brasil”, diz a nota.
“A Sra. Presidente da República
desconsidera que está sendo acusada de ter cometido um dos maiores crimes que
podem ser praticados por uma mandatária, já que a vítima, no caso, é toda a
nação. Para defender-se ela inverte sua posição de autora em vítima”, afirmam os partidos.
Fonte: O Globo
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