O Globo
Fez bem o Supremo Tribunal Federal (STF)
em manter o ex-presidente Lula preso em Curitiba, na sede da Polícia
Federal. Não tinha cabimento o pedido da defesa, e também do PT, para
que fosse libertado devido à decisão da Juíza Carolina Lebbos de
transferi-lo para São Paulo. A juíza atendeu a solicitação do
comando da Polícia Federal, que há muito alegava não ter estrutura para
manter o ex-presidente em prisão na sala de Estado-Maior da
superintendência, onde está há cerca de 1 ano cumprindo pena.
Mas é bom ressaltar que a própria defesa de Lula também pedia há muito tempo que ele fosse transferido para São Bernardo do Campo, para ficar perto da família. Aproveitaram a decisão da Juíza para tentar, mais uma vez, libertar Lula. Sem sucesso. O resultado, 10 a 1, deixa inequívoco que o plenário do STF não tinha duvidas de como proceder, mesmo que o único voto discordante, o do ministro Marco Aurélio Mello, pareça o mais adequado à situação. Ele defendeu que o foro para essa decisão era o 4 Tribunal Regional Federal (TRF-4), que decretou a prisão em segunda instância. Os ministros do Supremo foram condescendentes com Lula, pois não há na legislação nada que determine que um preso em cumprimento de pena tenha direito a prisão especial. [a transferência de Lula para penitenciária comum - dividindo cela com Nardoni, Gil Rugay e outras celebridades - é apenas questão de tempo, logo que o TRF - 4 confirme a segunda condenação ele será transferido.]
Ex-governadores, ex-ministros, deputados, senadores, todos estão em prisão, mesmo os que ainda não foram condenados. Mas acho que agiram com sabedoria, porque é uma situação sem precedentes essa de um ex-presidente estar preso condenado em terceira instância, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão das duas instâncias anteriores. Os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff foram impichados, mas mantiveram todas as regalias de um ex-presidente, como assessores e carros à disposição. Lula só perdeu essas regalias quando foi condenado em segunda instância. Sou a favor de que fique explicitado em lei que ex-presidentes têm direito a prisão especial, mesmo depois de condenados. [a condenação é a prova incontestável de que qualquer condenado, especialmente com condenação confirmada em segunda instância, é um criminoso, portanto, um bandido; qual a razão de um bandido merecer prisão especial?] É lamentável que tenhamos de pensar em situações como essa, mas temos exemplos recentes de ex-presidentes que podem vir a ser condenados.
É triste defender esses tipos de privilégios. Mas temos que condescender até que cheguemos ao ponto de civilidade de termos leis e prisões iguais para todos. O sistema prisional é mais um indicador da desigualdade do país. [e manter alguns bandidos em prisão especial é mais uma prova da desigualdade do sistema prisional. Um cidadão do BEM que, premido pelas circunstâncias, comete um crime bobo, de zero potencial ofensivo, corre o risco de ser condenado e ir para uma prisão de 'pobres'; já um ladrão dos cofres públicos, tem direito a prisão especial, por ter sido presidente da República - quando o justo, seria que a pena fosse agravada com trabalhos forçados, por ele ter aproveitado o cargo para roubar o erário.]
Se o maior líder popular já surgido nos últimos tempos considera que ir para uma prisão comum é uma tentativa de aniquila-lo, temos aí a prova da iniquidade de nossa sociedade.
Conversa de surdos
Mas é bom ressaltar que a própria defesa de Lula também pedia há muito tempo que ele fosse transferido para São Bernardo do Campo, para ficar perto da família. Aproveitaram a decisão da Juíza para tentar, mais uma vez, libertar Lula. Sem sucesso. O resultado, 10 a 1, deixa inequívoco que o plenário do STF não tinha duvidas de como proceder, mesmo que o único voto discordante, o do ministro Marco Aurélio Mello, pareça o mais adequado à situação. Ele defendeu que o foro para essa decisão era o 4 Tribunal Regional Federal (TRF-4), que decretou a prisão em segunda instância. Os ministros do Supremo foram condescendentes com Lula, pois não há na legislação nada que determine que um preso em cumprimento de pena tenha direito a prisão especial. [a transferência de Lula para penitenciária comum - dividindo cela com Nardoni, Gil Rugay e outras celebridades - é apenas questão de tempo, logo que o TRF - 4 confirme a segunda condenação ele será transferido.]
Ex-governadores, ex-ministros, deputados, senadores, todos estão em prisão, mesmo os que ainda não foram condenados. Mas acho que agiram com sabedoria, porque é uma situação sem precedentes essa de um ex-presidente estar preso condenado em terceira instância, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão das duas instâncias anteriores. Os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff foram impichados, mas mantiveram todas as regalias de um ex-presidente, como assessores e carros à disposição. Lula só perdeu essas regalias quando foi condenado em segunda instância. Sou a favor de que fique explicitado em lei que ex-presidentes têm direito a prisão especial, mesmo depois de condenados. [a condenação é a prova incontestável de que qualquer condenado, especialmente com condenação confirmada em segunda instância, é um criminoso, portanto, um bandido; qual a razão de um bandido merecer prisão especial?] É lamentável que tenhamos de pensar em situações como essa, mas temos exemplos recentes de ex-presidentes que podem vir a ser condenados.
É triste defender esses tipos de privilégios. Mas temos que condescender até que cheguemos ao ponto de civilidade de termos leis e prisões iguais para todos. O sistema prisional é mais um indicador da desigualdade do país. [e manter alguns bandidos em prisão especial é mais uma prova da desigualdade do sistema prisional. Um cidadão do BEM que, premido pelas circunstâncias, comete um crime bobo, de zero potencial ofensivo, corre o risco de ser condenado e ir para uma prisão de 'pobres'; já um ladrão dos cofres públicos, tem direito a prisão especial, por ter sido presidente da República - quando o justo, seria que a pena fosse agravada com trabalhos forçados, por ele ter aproveitado o cargo para roubar o erário.]
Se o maior líder popular já surgido nos últimos tempos considera que ir para uma prisão comum é uma tentativa de aniquila-lo, temos aí a prova da iniquidade de nossa sociedade.
Conversa de surdos
Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA
