Novo ministro da Justiça de Lula, Lewandowski é um conflito de interesses ambulante - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Logo depois de deixar o STF, Lewandowski entrou na equipe de advogados da J&F, que disputa uma causa de R$ 15 bilhões na Justiça brasileira, e agora é ministro do governo; qual a imparcialidade que se pode esperar da máquina do Estado brasileiro?

Ricardo Lewandowski é um dos fenômenos da democracia brasileira. Não poderia ter sido nomeado para o cargo de ministro do STF, onde ficou durante dezessete anos – todo o seu saber jurídico, naquela altura, consistia num desses cargos de desembargador que nunca prestaram concurso para juiz de direito e na recomendação da esposa do presidente Lula na época, Marisa Letícia. 

Tendo sido ministro do STF, não poderia ser contratado cinco minutos depois de se aposentar por uma empresa que disputa neste momento uma causa de R$ 15 bilhões na Justiça brasileira; só os honorários dos advogados da parte que sair vencedora serão de 600 milhões de reais. Tendo sido advogado da empresa em questão, não poderia ser nomeado agora para ministro da Justiça do governo Lula. 

É possível, sinceramente, achar alguma coisa certa em qualquer dessas situações? 

Não é, mas foi exatamente isso o que aconteceu.

 

Ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski entrou na equipe de advogados da J&F menos de uma semana após deixar o tribunal Foto: Wilton Junior/Estadão

O novo ministro da Justiça é um conflito de interesses ambulante. Deveria, pelas regras básicas do manual jurídico de boa conduta, estar em quarentena após quase duas décadas no STF. 

Em vez disso entrou em abril de 2023, menos de uma semana após deixar o tribunal, na equipe de advogados da J&F – a empresa dos irmãos Batista que, entre outras coisas, assinou em 2017 um acordo de leniência para se livrar de processos penais por corrupção ativa. 

A J&F, então, concordou em recolher 10 bilhões de reais ao Erário Público para não se falar mais do assunto. 

Hoje está livre dos processos e da multa: o ministro Dias Toffoli, sob a alegação de que a J&F “não tinha certeza” de que queria assinar mesmo o acordo, decidiu agora em dezembro anular a multa da empresa defendida pelo ex-colega de STF.  

Resolvida esta questão, Lewandowski estava trabalhando para livrar a J&F de um negócio fechado também em 2017 – e que ela vem tentando desmanchar há anos. 

Na ocasião, apertada pelos seus enroscos com a justiça penal, a empresa dos irmãos Batista vendeu a indústria Eldorado, um dos gigantes da celulose brasileira, para a Paper Excellence da Indonésia.  

Vendeu, mas não entregou – e agora não quer mais vender nem entregar.

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Qual a imparcialidade que se pode esperar do STF se os irmãos Batista levarem a causa até lá? 

E da máquina do Estado brasileiro, com Lewandowski na cadeira de ministro da Justiça? 

É mais um passo na escalada para baixo do Judiciário nacional. 

No perdão da multa de 10 bi, a mulher de Toffoli fez parte da equipe de defesa da J&F. Pode isso?  

Agora o recém advogado da empresa é o ministro da Justiça. 

Não é normal – mas tudo o que se discute é a “engenharia política” da nomeação. E o resto? É só o resto.

 

J. R. Guzzo, colunista -  O Estado de S. Paulo

 

Lula e Dilma destruíram o STF e indicação de Dino aumenta a degeneração - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

O radicalismo cada vez maior do Supremo, seus ataques ao Senado e a sua cólera ruidosa contra quem discorda de qualquer decisão tomada pelos ministros, compõem um ambiente ideal para Dino.

Os presidentes Lula e Dilma Rousseff, somados, destruíram ao longo dos últimos vinte anos o Supremo Tribunal Federal. 

Lula, como ficou mais tempo na presidência, e está de volta a ela, é autor da maior parte da obra. 

Dos onze ministros atuais, contando aí a última indicação, sete foram colocados no STF por eles; dos outros quatro, dois são Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o que dá uma ideia de como a coisa acabou ficando.

Dilma e Lula nomearam tanto ministro que dois deles já se aposentaram, por terem batido nos 75 anos de idade; um outro morreu. 

O traço de união entre todos os nomeados é a sua notável falta de saber jurídico, ao contrário do que a Constituição manda fazer.  

O resultado é que o Brasil não tem mais uma corte suprema de justiça, exigência básica de qualquer democracia séria. 

Tem uma penca de agentes políticos do governo – que agem unicamente em favor dos seus interesses e deram a si próprios o direito de mudar, eliminar e fazer as leis que realmente valem no país.

A nomeação do ministro da Justiça, Flavio Dino, para a última vaga que foi aberta no STF, é um momento de superação neste processo degenerativo – ele é o mais extremista dos militantes políticos de Lula, foi o pior dos seus ministros até agora e, em oito anos seguidos como governador de Estado, deixou o Maranhão com o pior índice de IDH do Brasil.  

É um currículo e tanto. Mas o seu pior problema não é a incompetência. Nisso ele segue o padrão Lula de governo, um sistema pelo qual o sujeito sobe na vida através do fracasso – quanto mais prejuízo dá, mais alto chega. 

O que torna Flavio Dino um dos políticos mais tóxicos do Brasil de hoje é a sua intransigência no combate à liberdade. 

Ninguém no governo Lula atacou com tanto rancor os direitos individuais e coletivos quanto o ministro da Justiça. 

Quer a censura na internet. 

Quer a polícia fazendo repressão política. 

Quer que os parlamentares da oposição fiquem em silêncio. 

Diz o tempo todo que a liberdade “tem de ter limites” – o que, em português claro, significa que a liberdade é um vício a ser combatido. 

Qual a esperança de que o novo ministro do Supremo tome uma decisão a favor da livre expressão do pensamento, ou de qualquer princípio da democracia? 

 

O radicalismo cada vez maior do STF, seus ataques ao Senado e a sua cólera ruidosa contra quem discorda de qualquer decisão tomada pelos ministros, compõem um ambiente ideal para Dino. 

O STF e seus apêndices absolvem automaticamente traficantes de drogas; inclusive, devolvem os iates, jatinhos e casas de praia que ganharam com o tráfico. 

Que lugar poderia ser mais adequado para o novo indicado de Lula? 

Em seu Ministério a mulher de um dos chefes mais perigosos do crime organizado foi recebida duas vezes este ano; a culpa foi jogada pelo governo Lula nos jornalistas do Estadão que revelaram a história. 

Dino debocha do Congresso, ignora as suas convocações e não entrega fitas gravadas pelas câmeras de segurança do Ministério. 

Foi ele que forneceu ao ministro Dias Toffoli a desculpa apresentada para anular todas as provas materiais de corrupção contra a construtora Odebrecht. 

Que suprema corte do planeta tem um ministro assim?

Veja análises

• Francisco Leali: O que esperar de Flávio Dino no STF: o juiz do embate ou da serenidade?

• Eliane Cantanhêde: Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes ganharam no grito e, com Dino, o STF fica ainda mais estridente

• Monica Gugliano: Políticos acham que Dino completará ‘trinca dos infernos’ em meio à guerra do STF com Senado

• Blog Conectado: Nas redes, esquerda e direita concordam que nome de Flávio Dino para STF é posicionamento político

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

O ANTÍDOTO

UMA - LEGÍTIMA -TACADA DE MESTRE
O ANTÍDOTO, como se sabe, é um fármaco que age dentro do organismo fazendo reverter o EFEITO DO VENENO. Pois, ontem à noite, o presidente Jair Bolsonaro, numa LEGÍTIMA TACADA DE MESTRE, usou o ANTÍDOTO conhecido como INDULTO para neutralizar por completo a ação do VENENO destilado por 10 dos 11 ministros do STF, na noite anterior.

INDULTO DE GRAÇA
Sem medo de ser feliz, além de fazer a felicidade do povo brasileiro - de bem -, que já anda pra lá de cansado de tanta arbitrariedade imposta pelo STF, instituição demoníaca que mais parece com um TRIBUNAL DE EXCEÇÃO, o presidente Jair Bolsonaro, num ATO DE CORAGEM,  surpreendeu a todos ao decretar, na noite de ontem, o INDULTO DE GRAÇA, previsto no ARTIGO 84, inciso XII, da Constituição Federal, que perdoa a pena imposta ao deputado federal Daniel Silveira.

STE - SUPREMO TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
Vale lembrar que até o STF, melhor dizendo STE -SUPREMO TRIBUNAL DE EXCEÇÃO, já decidiu anteriormente que é PRERROGATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA conceder indultos sem que sofra interferências do Judiciário. Essa decisão, para quem não sabe, foi tomada em 2019, quando o Supremo discutiu um indulto coletivo, o chamado indulto natalino, à época assinado pelo então presidente Michel Temer.

NOVA CONSTITUIÇÃO
Os leitores são testemunhas do quanto tenho dedicado editoriais explicando o quanto é importante e necessário escrever uma NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Algo que além de equilibrar os DIREITOS E DEVERES trate de estabelecer um ÓRGÃO COM PODERES REAIS DE -GARANTIR- (não de MODERAR) O CUMPRIMENTO DA CARTA.

NOTÁVEL SABER JURÍDICO

Como se vê, de acordo com o andar trôpego da carruagem, e à luz dos acontecimentos recentes, tudo leva a crer que a data do convencimento da necessidade de uma NOVA CONSTITUIÇÃO está cada dia mais próxima. Tomara que esta ideia amadureça e que os CONSTITUINTES ESCOLHIDOS - COM NOTÁVEL SABER JURÍDICO - escrevam um bom e duradouro projeto. A ver...

Leia no ESPAÇO PENSAR+ de hoje: LIBERDADE, AINDA QUE TARDIA, por INSTITUTO ATLÂNTICO.

A busca do pretexto - Merval Pereira

O Globo

Voto impresso 

Já há como checar as urnas eletrônicas, Bolsonaro só quer pretexto para gerar convulsão social

À medida que vão crescendo os indícios de que o presidente Bolsonaro chegará muito fragilizado à eleição presidencial do ano que vem, vão se multiplicando seus atos tresloucados. A CPI da Covid está chegando perto de uma possível negociata em torno da compra de vacinas e cloroquina,  e Bolsonaro reage. É tresloucado um presidente da República de país democrático advertir publicamente que uma “convulsão social” poderá ocorrer se uma de suas vontades não for satisfeita, a aprovação do voto impresso.

Mais claro que isso, só a chantagem implícita na sua advertência. Bolsonaro não está preocupado com a “convulsão social”, mas está criando um clima político favorável a sua eclosão. Faz parte desse projeto de golpe a tentativa de desacreditar os meios de comunicação que não se curvam ao dinheiro do governo ou a suas ameaças.

Como não pode desmentir o êxito das manifestações oposicionistas em todo o país no sábado, Bolsonaro parte para a ignorância, enquanto financia com verbas da União nas redes sociais a disseminação de notícias falsas. [as imagens divulgadas por algumas emissoras pró inimigos do Brasil, ou mostravam imagens panorâmicas - que impediam  precisar o que estava sendo mostrado - ou então closes, em que algumas pessoas ocupavam a tela, deixando a impressão de que por trás delas havia uma multidão.] Não há lógica em exigir que exista um papel registrando os votos de cada urna, quando já existem várias etapas de auditagem do voto eletrônico, como tem explicado exaustivamente o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de todas as sete etapas iniciais de checagem, em que diversas organizações representativas da sociedade civil são chamadas a acompanhar — OAB, universidades, Ministério Público, partidos políticos, Congresso —, existe uma oitava auditoria a que o processo eleitoral é submetido. Como o ministro Barroso explicou recentemente no Congresso, “ o que acontece se alguém quiser conferir os votos?”.

“Isso é possível e simples. Em 2003, foi criado o registro digital do voto (RDV), que preserva o voto digitado pelo eleitor na urna, sem violar o sigilo. O RDV é a versão digital da antiga urna de lona em que os votos eram depositados. Após a eleição, qualquer partido ou interessado pode solicitar ao TSE, no prazo de 100 (cem) dias, o registro digital do voto para fazer sua recontagem, de forma automatizada, com seus softwares particulares. Esse é, assim, mais um mecanismo de auditoria, que permite a contagem eletrônica de votos (o que evita erros humanos na contagem manual) e assegura que ninguém violará o sigilo do voto de cada eleitor. Se o partido quiser, pode até imprimir esse registro. Aliás, todos os arquivos gerados pela urna podem ser solicitados para conferência.”

[o que se quer é simples, visível por olhos humanos e palpável por mãos humanas; 

o que se quer é que o eleitor ao votar em JAIR BOLSONARO, seu  o voto seja computado exatamente para JAIR BOLSONARO, não deixando espaço para que aquele voto seja computado para o candidato 'Raposão';  

e a única forma segura é que os votos sejam impressos, o sistema ao tempo que registra por via digital o voto para o JAIR também imprime (no papel) aquele voto para JAIR. Na hora de se proceder uma auditoria, se no 'boletim de urna'  consta que JAIR  teve 150 votos e 'Raposão' 20 votos, é obrigatório a existência  no coletor dos votos impressos (preso com lacre à urna) 150 VOTOS IMPRESSOS para JAIR e 10 VOTOS IMPRESSOS para o 'Raposão'.

A checagem pelo RDV é utilizar um meio digital para checar outro meio digital. 

Outro ponto que causa estranheza é o prazo de 100 dias, para solicitar ao TSE a recontagem. 

É um prazo que deixa claro que não esperam solicitação de  recontagem, visto que em 100 dias os  candidatos eleitos  já estarão exercendo os mandatos. 

Imagine que o segundo turno para presidente da República ocorra no final do mês de outubro e em 65 dias o presidente eleito é empossado - alguns dias após a posse, uns 20 dias = 65 + 20 = 85, dentro dos cem dias, um partideco qualquer resolve pedir a recontagem dos votos e seja comprovada fraude. Retirar o presidente empossado há 20 dias???]

Como se vê, já há um mecanismo para a checagem das urnas eletrônicas, só não há a possibilidade de fraudar a eleição como acontecia na época das cédulas de papel. O que o então presidente Donald Trump fez na eleição dos Estados Unidos, alegando uma falsa fraude na contagem dos votos, Bolsonaro faz antecipadamente, preparando sua “invasão ao Capitólio” caso perca a eleição. A alegação de que é preciso armar a população para que ela se defenda de governantes ditatoriais vai ganhando configuração perigosa quando se vê o trabalho contínuo de Bolsonaro para desmoralizar as instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF), que podem barrar suas pretensões ilegítimas.

A partir da Constituição de 1988, tornou-se cláusula pétrea o voto “direto, secreto, universal e periódico”, o que significa que a aprovação do voto impresso seria impossível, mesmo que aprovado pelo Congresso.[O Congresso Nacional tem plenos poderes para convocar plebiscito e este referendar a convocação de uma Assembleia Constituinte - que pode modificar 'cláusula pétrea'.

 A cláusula pétrea impede sua alteração por PEC. Convenhamos que seria algo impensável, até mesmo no Brasil, o Congresso Nacional, que representa o Povo =  Poder Constituinte originário = não ter poderes para modificar o texto constitucional.

Além do mais do alto da nossa notória falta de saber jurídico, o voto impresso não quebra o sigilo, visto que o voto continua secreto.]

Se a alegação para o registro em papel é a possibilidade de conferência da votação nas urnas, já existe o registro digital do voto. Se verdadeira a desconfiança de que o sistema de votação eletrônica pode ser adulterado, contra nosso conhecimento empírico de 25 anos, não há por que imaginar que uma tira de papel saída desse mesmo sistema não possa ser também adulterada. Tudo são pretextos para o objetivo final, perpetuar-se no poder. Isso vindo de alguém que se elegeu, entre outras coisas que já abandonou, como o combate à corrupção, com a promessa de acabar com a reeleição. [o velho e bom papel é, em determinadas situações, mais confiável do que o meio digital - os que pensam diferente, nos obrigar a ser recorrentes e lembrar que 'hackers' conseguiram paralisar um importante oleoduto nos Estados Unidos.]

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Defesa diz que Lava Jato criou pretextos para submeter Lula a processos em Curitiba

Após o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia, a defesa do petista disse nesta quarta-feira (14) que a associação entre contratos fraudulentos na Petrobras e a reforma na propriedade, supostamente em benefício a Lula, é uma desculpa da força-tarefa da Operação Lava Jato para fazer acusações contra o político e levar seus processos para a Justiça Federal de Curitiba.

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Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins apontou que, durante a oitiva, os procuradores não teriam feito questionamentos a respeito dos contratos da Petrobras que seriam alvo de um esquema de corrupção e teria Lula entre seus comandantes. "A situação confirma que a referência a tais contratos da Petrobras na denúncia foi foi um reprovável pretexto criado pela Lava Jato para submeter Lula a processos arbitrários perante a Justiça Federal de Curitiba", disse o advogado no comunicado. Ele afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) apontou que a 13ª Vara Federal de Curitiba só poderia julgar casos "em que haja clara e comprovada vinculação com desvios na Petrobras". [curioso é que o advogado do presidiário contesta a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar seu cliente, usando como fundamento uma decisão do STF; só que a sentença daquela Vara,  condenando Lula,  já foi confirmada pelo TRF-4, STJ, STF - no plenário virtual e presencial e dezenas de habeas corpus contestando tal sentença sofram negados pelo ministro Edson Fachin.]

 

Os advogados reforçam a tese de que Lula estaria sofrendo perseguição política a partir dos processos. "O depoimento prestado pelo ex-presidente também reforçou sua indignação por estar preso sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política materializada em diversas acusações ofensivas e despropositadas para alguém que governou atendendo exclusivamente aos interesses do país". Segundo a Lava Jato, Lula recebeu cerca de R$ 1 milhão em vantagens indevidas na forma de obras no sítio de Atibaia. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

  

[a defesa do presidiário Lula ontem, em interrogatório  conduzido pela juíza Gabriela Hardt, passou por maus momentos - em um deles, o representante do MP chegou a oferecer a Lula os serviços da Defensoria Pública, tamanho era o aperto do ex-presidente, quando até a competência da sua defesa técnica foi posta em dúvida.

Convenhamos, mesmo se destacando pela 'notória competência e saber jurídico' - ressalve-se que no Brasil 'notório saber jurídico' é algo de difícil definição, tanto é que um ilustre advogado, reprovado por duas vezes em concurso para juiz de primeiro grau, se tornou ministro do STF -  os doutos defensores do presidiário petista estão enfrentando um processo em que tudo é contra a defesa - alguns exemplos:

- o réu está cumprindo pena superior a doze anos de prisão, em sentença confirmada em Segunda instância e que foi contestada, sem êxito,  no STJ, STF, até mesmo em um 'comitê' da ONU;

- além da condenação acima, o marginal responde a seis processos penais, entre eles o do sítio - novas condenações virão;

- no processo do sítio a quase totalidade das testemunhas de defesa do presidiário petista são também réus - portanto, testemunhas sem credibilidade para defender o criminoso Lula.]

Para a defesa, o ex-presidente "rebateu ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público em seu depoimento". "Reforçando que, durante o seu governo, foram tomadas inúmeras providências voltadas ao combate à corrupção e ao controle da gestão pública e que nenhum ato de corrupção ocorrido na Petrobras foi detectado e levado ao seu conhecimento". [clique aqui, para depoimento completo de Lula.]  Lula foi interrogado na tarde desta quarta-feira pela juíza Gabriela Hardt por pouco mais de duas horas. Após o depoimento, ele retornou à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelo caso do tríplex de Guarujá.

UOL - Notícias

 

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