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quarta-feira, 3 de março de 2021

"O Estado não consegue tudo sozinho"

Alexandre Garcia

"Na segurança, somos agentes e pacientes; na saúde, apenas tutelados pelo Estado"

O artigo 144 da Constituição estabelece que segurança pública, sendo dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos. Por sua vez, o artigo 196 diz que “saúde é direito de todos e dever do Estado”. Ou seja, a Constituição nos dá responsabilidade pela segurança, mas não pela saúde. Na segurança, somos agentes e pacientes; na saúde, apenas tutelados pelo Estado. Delfim Netto, no curso da Constituinte, me disse, ironizando, que, quando tivesse diarreia, ia responsabilizar o Estado. É o que se está vendo nesta pandemia.
 
Para garantir nossa segurança, de nossa família e de nossa propriedade, usamos tranca, cadeado, alarme, câmera, armas de defesa — o Estado não está sozinho no seu dever. Mas, para garantir nossa saúde, a Lei Maior deixa o Estado como único responsável. 
Não será essa a explicação para as aglomerações em festas, bares, praias, eventos? 
Fica o Estado responsável único pela prevenção e tratamento da covid, pois assim diz a Constituição.
Boa saúde significa resistir a doenças com alimentação saudável, preparo físico, exposição ao Sol e ar puro, higiene corporal, cabeça boa — é a nossa parte. O Estado não consegue tudo sozinho. Agora mesmo, tive um caso que deve explicar por que tanta gente é hospitalizada e vai para a UTI. 
Uma auxiliar minha, trabalhando a distância, levou cinco dias para procurar o posto de saúde, com todos os sintomas da covid. 
O médico fez o teste e a mandou para casa para esperar o resultado.  
Nesse quinto dia, ao sabermos, providenciamos a medicação conhecida.  
Ao terceiro dia de tratamento, ela já estava quase sem sintomas e recuperando o olfato e o gosto. 
E só sete dias depois do teste é que saiu o resultado. Positivo.
 
Dependendo só do Estado, ela esperaria 12 dias, talvez com o pulmão já inflamado e em risco de vida. 
Fico imaginando quantos milhares de casos que se agravaram têm esse histórico. 
Quantos milhares são mandados para casa, já na fase 2, por falta de leito, sem a necessária medicação oral de corticoide e antibiótico, para cuidar dos pulmões. 
O triste é que boa parte da população não tem meios de libertar sua saúde quando a tutela falha.
 
Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Com MST na porta, Haddad aconselha presidente do TSE a ignorar pressões

No exercício do papel de porta-voz de Lula, Fernando Haddad dedicou-se nesta terça-feita à prática de um esporte que tem muitos adeptos no PT: o tiro contra o próprio pé. Horas antes da posse de Rosa Weber na presidência do TSE, Haddad aconselhou a ministra a não se submeter a pressões no julgamento do pedido de registro da candidatura presidencial de Lula.

''O Judiciário não deveria sofrer pressão de tipo nenhum”, declarou Haddad. “Quem é que está fazendo pressão? Os adversários do Lula? Quem é que está fazendo pressão? A mídia? Ela tem de julgar de acordo com a lei, não de acordo com a pressão que ela venha a receber, com os telefonemas que ela venha a receber. É uma ministra respeitável, não tem que se sujeitar a pressão de ninguém.''

Hoje, o grande adversário de Lula é a Lei da Ficha Limpa. A mídia esforça-se para relatar os esforços do ex-presidente para contornar sua condição de ficha-suja. No momento, quem está fazendo pressão de verdade são os aliados do petismo nos movimentos sociais, que marcham sobre Brasília. Nesta quarta-feira, puxados pelo MST, militantes companheiros gritarão “Lula Livre” defronte da sede do TSE.

O próprio Haddad, ao pedir à ministra que não aceite pressão, já está pressionando. O futuro 'poste' de Lula ainda não notou. Mas sua preocupação em relação à nova presidente do TSE talvez seja desnecessária. Rosa Weber tem um perfil conhecido. Votou a favor da cassação da chapa Dilma-Temer, juntando-se à minoria derrotada. No Supremo, deu o voto decisivo para a formação da maioria de 6 a 5 que abriu o caminho para que Lula fosse passado na tranca.

Há seis anos, quando a Lei da Ficha Limpa foi questionada na Suprema Corte, Rosa Weber ajudou a salvá-la. A ministra declarou em seu voto: “A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta.” Em vez de pressionar, Haddad deveria ecoar a nova chefe do TSE. Afinal, foi Lula quem sancionou a lei que o PT agora tenta driblar.

Blog do Josias de Souza