Deltan Dallagnol - Vozes
Justiça, política e fé
Robin de Locksley, na versão mais difundida do mito inglês, foi um herói do século XII que enfrentou um sistema tirano de leis abusivas que oprimiam os pobres. [o petista que finge governar, vulgo 'pai dos pobres', não que apenas oprimir os pobres e sim acabar com os pobres.] Indignado com a injustiça, ele enfrentou o sistema e foi declarado fora da lei. Então, decidiu reunir um grupo que passou a roubar os nobres em favor dos pobres. Pelo uso do capuz, o “príncipe dos ladrões” ficou conhecido como Robin Hood.
No Brasil, a história é invertida. Na quarta-feira, três partidos do governo Lula - PSOL, PCdoB e Solidariedade - entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal em defesa de uma minoria, como é comum nos partidos da esquerda. Nesse caso, eles estavam defendendo com unhas e dentes a minoria de empreiteiros corruptos do Brasil.
O objetivo da ação é – pasme! – impedir que as empreiteiras que confessaram crimes de corrupção e cartel continuem a devolver aos cofres públicos o dinheiro que reconheceram ter desviado e que elas mesmas se comprometeram a devolver em acordos assinados de leniência.
Se os acordos forem julgados ilegítimos, o próximo passo, que poderá ser dado na própria ação, será devolver aos ladrões o dinheiro que nos roubaram. Ou seja, além de os brasileiros ficarem a ver navios em relação aos 6 bilhões de reais pendentes de pagamento, terão que desembolsar outros 6 bilhões que haviam sido recuperados.
No multiverso da loucura brasileiro, em que tudo está invertido, a esquerda, autodeclarada defensora dos pobres, está posando de Robin Hood às avessas: toma dos pobres, para entregar o dinheiro aos ricos; toma das vítimas, para entregar aos seus algozes; toma dos inocentes, para entregar aos culpados. O conto brasileiro é vergonhoso e, por ser verdadeiro, é uma tragédia.
É curioso o enquadramento que a ação deu à Lava Jato. Ela foi acusada de promover um “estado de coisas inconstitucional”, que existe, nas palavras dos partidos, quando há “violações graves e sistemáticas de direitos fundamentais cujas causas sejam estruturais”.
Então, mais uma vez, fico tentando entender: o estado de coisas inconstitucional não é a corrupção nem a impunidade, mas é o raro momento da história brasileira em que o império da lei prevaleceu? É sério isso?
Sigo adiante: os direitos fundamentais violados que os partidos querem proteger não é o dos cidadãos roubados em seus direitos essenciais (saúde, educação, segurança), mas os direitos dos corruptos à sua impunidade à brasileira? Triste país da inversão de valores.
A ação materializa o discurso de Lula. Traz a mesma ladainha de que a Lava Jato afetou as empresas, como se o impacto não tivesse sido causado pela inépcia do governo Dilma que causou a maior crise econômica da história, com queda drástica de 55% dos investimentos, afetando o coração de um setor que vive de contratos de investimento do governo.
Além disso, a estratégia de acusar a Lava Jato de ter prejudicado as empresas se assemelha a culpar as pessoas que denunciam crimes e violências pelas altas taxas de violência no país, em vez de culpar aqueles que a praticam. É o mesmo que culpar os policiais pelo sofrimento das famílias dos presos, em vez de culpar estes por seus atos. É mais uma vez a velha lógica invertida.
A ação apresenta ainda a mesma ladainha conspiratória de “violação de soberania nacional”, como se interesses internacionais guiassem a Lava Jato em vez da lei. Repetem um Lula vingativo que, em entrevista recente, afirmou que a Lava Jato “fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira e a Justiça americana, o Departamento de Justiça”. Oi?
Essas teorias da conspiração infundadas desrespeitam não apenas nossos ouvidos, mas as instituições brasileiras e órgãos internacionais. São teorias negacionistas que recusam a realidade, os fatos, as corrupções e as provas, da mesma forma como Lula negou as provas de seus crimes e as provas do atentado do PCC contra a vida de Sergio Moro.
A postura de Lula ao afirmar que Moro armou o atentado do PCC é aliás muito parecida com a postura dos partidos que compõem o seu governo na ação proposta: o presidente se colocou ao lado de criminosos, como se fossem as vítimas da ação Estatal, e contra os agentes da lei.
A ação dos partidos de esquerda segue com outros absurdos, criminalizando o Ministério Público, como culpado por acordos em valores “estratosféricos”, como se a culpa disso não fosse do montante estratosférico dos crimes de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelos criminosos.
Agora, sente-se: os partidos pretendem ainda anular toda a Lava Jato, com base no entendimento do STF, firmado em 2019, muito depois das ações serem propostas, segundo o qual crimes de corrupção, quando parte do dinheiro vai para campanhas eleitorais, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. Inverteu-se a regra do jogo e se pretende que seja aplicada para o passado, fazendo terra arrasada da Lava Jato.
Esse será o ápice estrondoso da história da impunidade brasileira, um final apocalíptico, mas anunciado, para a maior operação de combate à corrupção do Brasil, que, finja surpresa, seguirá o mesmo destino das outras grandes operações do passado: a lixeira, o arquivo e a prescrição. A história se repete desde 1650, quando Padre Antônio Vieira acusou os governantes de nos roubarem, saírem impunes e enforcarem os opositores.
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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima
Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES