Cinco motivos para o Senado rejeitar Flávio Dino no STF - Deltan Dallagnol

VOZES - Gazeta do Povo

Justiça, política e fé

Depois de meses de especulações, rumores e quebras de braço públicas na imprensa entre os candidatos, inclusive com ataques frontais e politiqueiros à operação Lava Jato, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, foi escolhido pelo presidente Lula para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os eleitores de Lula, que cobravam a nomeação da primeira mulher negra foram mais uma vez vítimas de estelionato eleitoral. 

Com a indicação de um político aliado, venceram os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. 

Perderam o Brasil e os brasileiros por cinco razões, que devem ser consideradas pelo Senado para rejeitar a indicação. 

1) Dino é abertamente comunista

Em uma entrevista em 2019, Flávio Dino se disse defensor orgulhoso do comunismo: “Eu sou comunista, graças a Deus”. 

Nessa entrevista, Dino foi confrontado pela jornalista a respeito de algumas contradições: no comunismo, é permitido empresa privada? 

E livre mercado? 

No comunismo, há Judiciário independente? 

Dino não conseguiu responder a nenhuma dessas perguntas, saindo pela tangente.

É extremamente problemático que um indicado ao STF, responsável por proteger direitos fundamentais dos cidadãos - como a vida, a liberdade, a propriedade privada e a liberdade de expressão e de imprensa - se diga um orgulhoso comunista, referindo-se a uma ideologia que matou milhões de pessoas, em regimes como o soviético de Stalin e o chinês de Mao Tsé-Tung, sem falar na censura às liberdades, inclusive de expressão e religiosa.

2) Dino é um péssimo ministro da Justiça
Uma das preciosas lições de Jesus está em Mateus 7:16: “Pelos seus frutos os conhecereis. É possível alguém colher uvas de um espinheiro ou figos das ervas daninhas?” Quais são os frutos de Dino no Ministério da Justiça senão a lacração e perseguição de opositores do governo? 

Em março, Lula e Dino divulgaram o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), que foi marcado por críticas à polícia e ao racismo estrutural, mas que não continha nenhuma proposta concreta para enfrentar o crime organizado ou reduzir o alto número de homicídios.

Em julho, Lula e Dino anunciaram o Programa de Ação de Segurança (PAS), que supostamente tinha como objetivo reduzir a violência, mas tratava bandidos como vítimas, dizendo que a violência é resultado da pobreza e da falta de educação. 

Propôs o aumento de penas contra quem atentasse contra ministros do Supremo e outras altas autoridades. 

Não tivemos nenhum resultado positivo desde a divulgação desses dois programas. Pelo contrário, tivemos guerra entre facções do crime organizado e forças de segurança nos estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro, contabilizando mais de cem mortos, imagens de membros do crime organizado recebendo treinamento de combate em áreas públicas do Complexo da Maré, massacre de médicos em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio, e ataques do crime organizado em vários pontos da cidade carioca, com mais de 30 ônibus incendiados.

Em resposta, Dino assinou, junto com Lula, uma GLO em portos e aeroportos absolutamente ineficaz, contraproducente e enviesada, que avisava os traficantes onde haveria reforço na fiscalização, viabilizando o uso de rotas alternativas.  

Não dá para esquecer, ainda, que foi justamente o Ministério da Justiça de Dino que “perdeu” as imagens das câmeras do 8 de janeiro. 

 

Dino e Lula adotaram a política pública da lacração e do identitarismo woke para a segurança pública, em vez de políticas públicas baseadas em evidências e sólidas experiências internacionais. 

Por isso, o ministro passou a sofrer críticas duras do próprio PT e se fortaleceu a ideia de separar o Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas. 

Não é à toa que, segundo uma pesquisa Atlas/Intel da semana passada, o combate à corrupção e a segurança pública são as áreas do governo com pior avaliação, com 41% de reprovação. A criminalidade e o tráfico de drogas são apontados por 60,8% dos brasileiros como os maiores problemas do país, seguidos da corrupção, com 50,2%.

3) Dino foi um péssimo governador do Maranhão
Mais uma vez, a árvore é conhecida pelos frutos. 

O legado de Dino como governador do Maranhão é absolutamente vergonhoso. 

Um levantamento da Gazeta do Povo mostra que, durante os 8 anos do governo de Dino, o Maranhão continuou sendo o estado mais pobre do Brasil, com a menor renda média mensal, o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre todos os estados brasileiros, a maior taxa de informalidade e a expectativa de vida mais baixa.

Ao mesmo tempo em que Dino não conseguiu nem mesmo uma leve melhora que fosse na economia do Maranhão ou na qualidade de vida da população mais pobre, acumulou polêmicas com gastos milionários com alimentação, contratando a entrega de trufas, canapés e bacalhau para a Secretária de Saúde ao custo de R$ 1,2 milhão para os cofres públicos. 

Já na Secretária de Educação, Dino desembolsou R$ 1,2 milhão com 1.472 assinaturas da revista de extrema-esquerda Carta Capital, contribuindo para a doutrinação ideológica das crianças e adolescentes maranhenses. Curiosamente, em 2021, Dino se tornou colunista da própria revista que ele beneficiou com verbas públicas milionárias.

4) Dino é autoritário
Flávio Dino processou o YouTuber Monark por injúria e difamação, por Monark tê-lo chamado de “gordola”. 

Eu mesmo fui processado por Dino no STF, que pediu ao ministro Alexandre de Moraes que me incluísse no inquérito das fake news depois de eu ter questionado como Dino entrou no Complexo da Maré sem fazer um acordo com o crime organizado. 

Outros parlamentares da oposição que fizeram o mesmo questionamento também foram processados por Dino.

 

Dino é um dos maiores apoiadores do PL 2630/20, mais conhecido como PL da Censura, que quer limitar a liberdade de expressão nas redes sociais. 

Em uma reunião com os representantes das big techs, Dino deu vazão ao seu autoritarismo e ameaçou as empresas caso não se submetessem à política de censura do governo Lula: “Nós não queremos que os senhores passem à condição de investigados pela Polícia Federal ou de réus”, disse na ocasião. 

Num momento em que há forte preocupação com o caráter político e autoritário do STF, indicar alguém que pode reforçar esse perfil afasta o Brasil do ideal de uma Justiça técnica e autocontida e do necessário reequilíbrio de poderes. 

Olhando para seu passado, Dino pode se revelar uma síntese do que há de pior no Supremo: o autoritarismo do ministro Alexandre de Moraes e a politização somada à verborragia do ministro Gilmar Mendes. 

5) Dino vai perseguir a Lava Jato no STF

Dino sempre foi contrário à Lava Jato e, durante sua atuação como ministro da Justiça, endossou a perseguição do governo Lula aos agentes da lei que combateram a corrupção. 

Primeiro, Dino pediu uma investigação à Polícia Federal sobre os acordos firmados pela Lava Jato no exterior, que recuperaram bilhões de reais para os cofres públicos.

 Depois, o ministro encaminhou para a PF a vergonhosa e infame decisão de Dias Toffoli que anulou as provas do acordo da Odebrecht, pedindo investigação criminal contra quem? Contra o Ministro, que enterrou provas da empreiteira que o tratava como “amigo do amigo de meu pai”? Não, ele pediu a investigação dos procuradores, juízes e servidores que atuaram na operação.

 

Mais recentemente, Dino anunciou um grupo de trabalho, em conjunto com o ministro Salomão, que preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para investigar a devolução de valores pela Lava Jato, sem que haja nenhum indicativo de qualquer crime ou desvio. 

Será a primeira vez no mundo em que agentes da lei serão investigados por devolver dinheiro roubado da corrupção.

Muito mais poderia ser dito e outras razões poderiam ser agregadas, mas esses motivos são suficientes para mostrar a gravidade da indicação de Dino se for confirmada pelo Plenário do Senado. 

Se você também é contra Dino no STF, convido você a assinar o abaixo-assinado que já tem mais de 250 mil assinaturas de brasileiros que também se opõe à indicação.

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Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, coluna VOZES - Gazeta do Povo

Cristão e comunista? - Percival Puggina

         Imagine um círculo quadrado. Não conseguiu? Tente uma mistura homogênea de água e azeite. Nada? 

Quem sabe, então, o velho Karl Marx desfiando o terço, piedosamente, numa procissão de Corpus Christi? Difícil, não é mesmo? 

 

Existem, de fato, coisas inconcebíveis. Uma delas é ser cristão e comunista.  

É perfeitamente possível ser cristão, é perfeitamente possível ser marxista ou comunista, mas resulta impraticável assumir, ao mesmo tempo, as duas condições. 

Cristãos-comunistas são um sincretismo tentado por Teilhard de Chardin, que dizia adorar “em espírito e verdade o Deus para cima dos cristãos e o Deus para frente dos marxistas”, como se os Evangelhos fossem uma espécie de minuta do Manifesto Comunista, transformado em Pentecostes tardio. 

E o Espírito Santo foi pegar logo um ateu para completar a Revelação... Querer o comunismo e não dar esse nome ao que querem – tipo utopia ou socialismo – tampouco resolve essa encrenca.

 

Não deixa de ser sintomático que tal mancebia espiritual acabe sendo assumida, sempre, por alguns cristãos e jamais pelos marxistas. 

Em vez de estes encontrarem Cristo, são aqueles que se deixam seduzir por Marx, numa espécie de perversão da conversão, ou, para dizer como os psicólogos, padecendo de uma síndrome de personalidade dissociativa (dupla personalidade). 

Roger Garaudy, marxista, foi muito claro e honesto quanto a isso ao proclamar “Non possumus”, ou seja, “não podemos” conciliar nossas esperanças.

Ademais, não faz sentido aos cristãos se enfeitarem com o adjetivo marxista ou abraçarem o comunismo quando o próprio Cristo e seus seguidores são rejeitados como ópio do povo pelos discípulos do velho Karl. 

Se não por coerência, ao menos por dignidade e respeito a tantos mártires, essa conjugação absurda deveria ser refugada pelos cristãos.

 

A obra de Marx é um conjunto unitário que engloba uma política, uma economia, uma antropologia e uma sociologia, num encarte filosófico totalmente divergente do Cristianismo e que hoje domina o pensamento acadêmico. 

Assim, por exemplo, o materialismo dialético, que leva ao materialismo científico, é a base dogmática irrecusável do marxismo. Pode o cristão, à luz de sua fé, aceitar o materialismo dialético: “tudo é matéria, a matéria é eterna e não criada, a consciência é o grau superior da matéria”? 

 

Pode um cristão inteligente aceitar o materialismo histórico, dito científico, que na verdade é apenas ideológico, antimetafísico e enganoso, quando resultaram em equívoco todas as previsões feitas a partir dele?

 

A mística marxista afronta o cristão. Assim, a “salvação” é a construção da sociedade sem classes; o “pecado original” é a propriedade; a “Igreja” é o partido. 

Parece-lhe pouco? Pois existem outras diferenças radicais entre a caridade cristã e a praxis marxista, entre a ética cristã e a justificação dos meios pelos fins (defendida por Lênin em Les taches des unions de la jeunesse), sem esquecer o abismo que separa os respectivos conceitos sobre trabalho, propriedade, luta de classes, liberdade e justiça. Basta?

Apequenam sua fé os cristãos que se socorrem de Marx. Ou vestiram pele de cordeiro.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

GLO de Lula é ineficaz, contraproducente e enviesada [além de burra]- Deltan Dallagnol

 Gazeta do Povo - VOZES

Justiça, política e fé

Dizem os estudiosos da língua portuguesa e historiadores que, nos tempos do Império, quando o Brasil estava em conflito com a Inglaterra em razão do tráfico transatlântico de escravos africanos (a Inglaterra era abolicionista, enquanto o Brasil era escravagista), as autoridades brasileiras fingiam ceder às pressões dos ingleses para acabar com a venda de escravos, tomando medidas de “mentirinha” para dizer que combatiam a escravidão, apenas “para inglês ver”.

Agora, vemos a história se repetir. Na última quarta-feira (01), o presidente Lula anunciou a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, com previsão de término em maio de 2024. 

A decisão de Lula vem na esteira de uma escalada gigantesca de violência e de criminalidade no país que seu ministro da Lacração, também conhecido como ministro da Justiça, Flávio Dino, parece incapaz de resolver.

O cúmulo da violência foram as imagens assustadoras de mais de 30 ônibus sendo queimados no Rio de Janeiro após uma briga generalizada entre milicianos e traficantes que disputam território na Zona Oeste do Rio, que se seguiu à morte de um dos chefes da milícia, o “Faustão”, deixando a cidade em caos. Alguns dias antes, o Brasil assistiu horrorizado a milicianos executarem um grupo de médicos na Barra da Tijuca.

O que é a GLO? É uma operação militar de competência exclusiva do presidente da República, que, por meio de decreto, convoca as Forças Armadas nos casos em que há um esgotamento das forças de segurança pública tradicionais, como as polícias civis e militares e as guardas municipais. É uma medida excepcional e que deve ser implementada em graves situações de perturbação da ordem, para que as Forças Armadas auxiliem a volta da normalidade.

Dos vários problemas da GLO de Lula, o principal deles é justamente o fato de que a medida é absolutamente ineficaz para atingir o objetivo anunciado pelo lacrador Dino

De acordo com a nossa legislação, a GLO só pode ser decretada de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, para desenvolvimento de ações preventivas e repressivas de combate à criminalidade. A GLO de Lula ficou restrita apenas aos portos e aeroportos de São Paulo e do Rio de Janeiro, e a justificativa do governo, dada pelo ministro Flávio Dino, foi de que era preciso “asfixiar” a logística financeira e operacional das facções e organizações criminosas.

Dos vários problemas da GLO de Lula, o principal deles é justamente o fato de que a medida é absolutamente ineficaz para atingir o objetivo anunciado pelo lacrador Dino, já que as atividades principais das milícias e do narcotráfico não ocorrem, em regra, nos portos e aeroportos, mas sim nas comunidades dominadas pelo crime, onde tanto o tráfico quanto a milícia fazem as vezes de Estado - um Estado paralelo - e subjugam e oprimem a população do local.

O próprio Estado do Rio de Janeiro não pediu ajuda ao governo federal por uma dificuldade em combater o crime nos portos e aeroportos, mas sim por causa da incapacidade das forças de segurança de conter o tráfico de drogas nas comunidades e os ataques violentos das milícias por toda a cidade do Rio. O Estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), sequer pediu ajuda ao governo federal, mas também foi incluído no pacote.

Um segundo problema da GLO é de que é contraproducente, pode fomentar o crime organizado que busca coibir: ao decretar a medida apenas em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, o governo apenas obriga as grandes facções criminosas a levarem suas atividades delituosas para os portos e aeroportos de outros Estados, levando o crime para novos lugares, o que obriga o tráfico a criar novas estruturas criminosas, agora em outros Estados, o que apenas vai dar mais capilaridade ao crime.

Logicamente, nenhum grande líder de facção, milícia ou organização criminosa continuará a traficar armas, drogas e movimentar dinheiro nos portos e aeroportos com forte presença das Forças Armadas, agora que é público onde estarão - os criminosos apenas evitarão esses locais e farão tudo isso em outros Estados. 

Só isso é o bastante para perceber que a GLO de Lula, além de ineficaz, é burra, pois dissemina o mal que objetiva combater.

 

Além de a GLO de Lula ser ineficaz e contraproducente, há sinais de viés político-eleitoral. De fato, o governo não explicou por que decretou a GLO apenas nos portos e aeroportos de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas não da Bahia, por exemplo, que hoje é o estado mais violento do Brasil e, por coincidência (ou não), é governado pelo PT há 20 anos.  

A Bahia tem o pior índice do país em número de assassinatos, com mais de 6.659 homicídios em 2022. 

As quatro cidades mais violentas do país estão todas na Bahia: Jequié, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari. 

Por que Lula não decretou GLO também na Bahia, governada pelo companheiro Jerônimo Rodrigues?

 

Em São Paulo, onde Lula decretou GLO, a taxa de homicídios é uma das menores do país: são 8,4 mortes por 100 mil habitantes, enquanto que na Bahia a taxa é de 50 homicídios por 100 mil habitantes, índice comparável a países com altas taxas de violência, como a Venezuela e a Jamaica. 

É coincidência o fato de Lula ter decretado GLO apenas nos dois maiores Estados do país, liderados por governadores de direita e que representam potenciais ameaças para a reeleição de Lula em 2026?

Além da GLO de Lula ser ineficaz, contraproducente e enviesada, ela está em rota de colisão com o próprio fato de o governo Lula não ter qualquer intenção de adotar medidas estruturais, com base em evidências e em experiências internacionais, que realmente ajudariam a enfrentar de forma sistêmica a criminalidade organizada, como uma ampla reforma nas leis penais e processuais penais do país, que hoje garantem a impunidade dos criminosos. 

O governo Lula também não enfrenta, e nem tem intenção de enfrentar, a leniência do Poder Judiciário com o crime.

Não está na prioridade de Lula, por exemplo, a aprovação da prisão em segunda instância, que colocaria na cadeia não só os milicianos, traficantes, ladrões e homicidas das facções criminosas como também os grandes criminosos de colarinho branco - dentre eles, figurões políticos do Congresso Nacional e empresários que vivem não de inovação e de competitividade, mas do pagamento universal de suborno como estratégia vencedora de negócios.

De nada adianta, ainda, decretar uma GLO se os eventuais criminosos que forem presos pelas Forças Armadas tiverem as provas de seus crimes anuladas, seus inquéritos e processos trancados, suas condenações apagadas e os bens apreendidos com eles devolvidos pelo Poder Judiciário, que tem tido uma postura generalizada de leniência com o crime organizado, seguindo a cartilha petista de que os bandidos são vítimas da sociedade e de que as polícias são opressoras. O PT sempre foi adepto da bandidolatria e do coitadismo penal como política de segurança pública, e quem sofre as consequências disso somos todos nós.

Como disse, a história no Brasil se repete, só que, dessa vez, o governo Lula está tomando medidas de “mentirinha” para combater o crime, fingindo que trabalha enquanto a imprensa finge que não vê, e quem está sendo feito de trouxa, palhaço e de iludido não são os ingleses, mas os brasileiros honestos, trabalhadores e de bem que sofrem diariamente com a violência e o crime. 

No teatro de Lula, a GLO serve apenas para brasileiro ver.

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Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

 

Deltan Dallagnol,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

TSE - Bolsonaro inelegível: pode? Deltan Dallagnol

Vozes - Gazeta do Povo

Justiça, política e fé

Começou  o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pode deixar Bolsonaro inelegível.  

A ação proposta pelo PDT de Ciro Gomes busca cassar os direitos políticos de Bolsonaro por oito anos por causa de uma reunião convocada pelo então presidente com embaixadores de diversos países em 18 de julho de 2022, na qual Bolsonaro expressou desconfianças sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro. 

A reunião foi divulgada pela TV Brasil e também pelas redes sociais oficiais do governo e pessoais de Bolsonaro.

 

A avaliação geral é de que Bolsonaro ficará inelegível. O que preocupa é que essa avaliação se deve não a uma análise jurídica do caso, mas sim ao nome escrito na capa dos autos e à animosidade da Justiça em relação a ele. Numa democracia, um processo não deve ser palco para discutir ou julgar pessoas, mas sim os fatos, debaixo da lei. O que passa disso enfraquece o império da lei o Estado de Direito, substituindo-o por um império de pessoas e de suas vontades e caprichos políticos.

 

A questão deve, ou deveria, ser: qual a solução jurídica adequada para esse caso, diante dos fatos comprovados, do Direito e dos precedentes dos tribunais? Alega-se, basicamente, que Bolsonaro teria cometido abuso de poder político e dos meios de comunicação e conduta vedada previstos na legislação eleitoral. Examinemos cada uma dessas alegações e suas consequências previstas em lei.

    A avaliação geral é de que Bolsonaro ficará inelegível. O que preocupa é que essa avaliação se deve não a uma análise jurídica do caso, mas sim ao nome escrito na capa dos autos e à animosidade da Justiça em relação a ele

A conduta vedada atribuída a Bolsonaro está prevista no artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe que agentes públicos usem bens móveis ou imóveis da Administração Pública, pois isso tende a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos. 

As punições previstas em lei são a suspensão da conduta, multa e, nos casos mais graves, a cassação do mandato. 

Havendo cassação, a lei de inelegibilidades prevê como consequência a inelegibilidade por oito anos. Como Bolsonaro não foi eleito, não poderia ser cassado e, assim, uma condenação por conduta vedada não acarretaria sua inelegibilidade.

A acusação de abuso de poder político e dos meios de comunicação tem por base o art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90, que proíbe o “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”. A lei prevê ainda que, para se caracterizar o ato abusivo, deve ser considerada “a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”. Havendo condenação, a lei prevê a pena de inelegibilidade do “candidato diretamente beneficiado”.

Duas questões devem ser examinadas: os fatos alegados na ação, da forma como foram delimitados, devem ensejar uma condenação por abuso de poder político e dos meios de comunicação à pena de inelegibilidade? Em caso negativo, podem ser analisados em conjunto outros atos – como a minuta golpista ou os ataques do 8 de janeiro – para caracterizarem, como um todo, pelo conjunto da obra, abuso de poder político e dos meios de comunicação?

Em relação à primeira questão, por mais reprováveis que se possam considerar as falas de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral, não devem ser sancionadas com inelegibilidade por quatro razões. Primeiro, a lei exige que o ato abusivo aconteça em benefício de candidato, ou seja, em contexto eleitoral. A reunião com os embaixadores ocorreu fora do período eleitoral. Nem Bolsonaro, nem Braga Netto, estavam sacramentados como candidatos a presidente e vice pelo PL. 

A convenção partidária do partido só ocorreria no dia 24 de julho daquele ano. 

Além disso, os questionamentos de Bolsonaro às urnas vêm de longa data, tendo sido feitos no passado também.

 

Segundo, as críticas ao sistema eleitoral não conduzem a uma vantagem eleitoral do então pré-candidato Bolsonaro sobre outros pré-candidatos. Seria muito diferente se Bolsonaro, durante as eleições, tivesse convocado uma reunião no Palácio do Alvorada com diversos embaixadores para fazer ataques ao candidato adversário mais competitivo, Lula, utilizando-se dos canais oficiais do governo para transmitir a reunião ao público.

 

Terceiro, a liberdade de expressão só deve ser restringida nas hipóteses previstas em lei. 

As Declarações de Direitos Humanos e Constituições democráticas protegem até mesmo a liberdade para falar mentiras e dar opiniões equivocadas. 

Nos casos de infração prevista em lei, as sanções aplicadas devem igualmente ser estabelecidas expressamente na lei. 

É preciso hoje recordar que a liberdade de expressão é um supradireito e, por isso, tem superioridade até sobre outros direitos fundamentais, porque além de ser uma liberdade individual é um pilar da democracia.

Assim sendo, eventuais críticas infundadas ao processo eleitoral podem ser moralmente condenáveis e enfraquecer a democracia, mas dificilmente se enquadram no conceito de abuso de poder político previsto na lei brasileira, que exige que o abuso gere benefício a candidato no contexto de uma disputa eleitoral.

A tese da democracia militante, invocada para embasar excessos judiciais em tempos recentes, jamais foi desenvolvida com o objetivo de legitimar ações estatais sem base constitucional ou legal, mas sim para que as Constituições previssem mecanismos de defesa da democracia. E o nosso sistema tem tais mecanismos: não só os estados de defesa e sítio, mas uma série de previsões da lei criminal proíbem e punem com prisão ataques à democracia e ao Estado de Direito.

Em quarto lugar, a lei exige que as circunstâncias sejam suficientemente graves para que exista ato abusivo, trazendo uma orientação no sentido de que a punição deve guardar uma proporcionalidade em relação ao mal causado. Se o ato abusivo não tem o condão de desequilibrar as eleições, evidentemente a inelegibilidade não se aplica. No caso em julgamento, há fatores relevantes que devem ser sopesados.

Um desses fatores é o fato de que as críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral sofreram dura contraposição na imprensa, nas redes sociais e no debate público.  

Em todas as vezes que Bolsonaro tocou no assunto, os maiores jornais do país rechaçaram as desconfianças em relação às urnas, e inúmeros órgãos, especialistas, juristas e advogados também se manifestaram em sentido contrário ao que dizia o ex-presidente. 

O próprio TSE, durante todo o ano de 2022, fez uma campanha maciça na imprensa e nas redes sociais em defesa das urnas eletrônicas.

    Bolsonaro será julgado pelo “conjunto da obra”, como se diz popularmente

Quando se analisa a gravidade das consequências do ato, outro fator relevante a ser considerado é que, no ambiente de forte polarização política já existente na época, as declarações de Bolsonaro provavelmente seriam filtradas e consideradas com reserva por aqueles que já não fossem seus apoiadores. 

Isso coloca em dúvida mais uma vez a ideia de que o fato poderia ter gerado um desequilíbrio no pleito. 

O próprio comparecimento massivo de eleitores às urnas também é evidência de que as declarações não demoveram os eleitores de votar nos seus candidatos.

Em relação à segunda questão posta, sobre a possibilidade de inclusão e julgamento de outros fatos no processo, a jurisprudência do TSE, firmada durante o julgamento da chapa Dilma-Temer em 2017, é clara ao proibir a inclusão de novas provas no processo após o protocolo da petição inicial, porque o tipo de processo em questão (a AIJE) não admite que fatos alheios à ação sejam usados para julgar os réus.

Além disso, o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo contra Bolsonaro no TSE, quando saneou o processo, delimitou os fatos a serem julgados. 

 Foi apenas mais tarde, em 16 de janeiro de 2023, que o partido autor da ação, o PDT, apresentou outros fatos, como a minuta do golpe e os atos de 8 de janeiro. 

Entretanto, o mesmo ministro aceitou a inclusão da minuta do golpe na ação, o que foi referendado pelos demais ministros do TSE de forma unânime. 

O entendimento do TSE foi, portanto, na contramão do que a própria corte já havia decidido em 2017.

 

Desse modo, Bolsonaro será julgado pelo “conjunto da obra”, como se diz popularmente. 

Isso abre margem para a interpretação de que o processo está sendo conduzido de acordo com o nome que consta na capa dos autos e gera um risco ao devido processo legal se não houver uma renovação das oportunidades de defesa e produção de provas sobre tudo aquilo que for novo e for efetivamente objeto do julgamento.

 

O jurista Horacio Neiva, em excelente fio no Twitter, apontou como o TSE tem o costume de tratar eleições presidenciais de modo diferente, mudando de entendimento ao sabor dos ventos da política.  

Segundo o jurista, no julgamento da chapa Dilma-Temer em 2017, o TSE não aceitou a inclusão de novas provas no processo mesmo após a enxurrada de evidências trazidas pela Lava Jato de que a campanha de Dilma foi irrigada com dinheiro de corrupção – porque na época Temer era presidente e o custo de cassar um presidente eleito ou em exercício é sempre imenso.

 

Hoje, com Bolsonaro fora da presidência, o TSE tem menos pudores para julgá-lo inelegível. Horacio lembrou ainda que é por isso que se costuma dizer que o TSE “é duro contra os pequenos e manso com os grandes”, e fez, também, o seguinte questionamento: se Bolsonaro tivesse sido eleito, estaria o TSE disposto a cassá-lo?  

A experiência e o entendimento de como Brasília funciona indicam que não, até mesmo porque o ex-presidente teria indicado dois ministros neste ano para compor a corte, em vez dos dois ministros indicados por Lula, considerados aliados do ministro Alexandre de Moraes.

Na sessão de ontem, o ministro Benedito Gonçalves leu seu relatório, as defesas apresentaram sustentações orais e a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a procedência da ação, para que Bolsonaro seja considerado inelegível. O voto do relator será lido apenas na próxima terça (27) e a expectativa de analistas e da imprensa em geral é de que será um voto longo e severo pela inelegibilidade de Bolsonaro.

Muito provavelmente se o personagem deste processo não fosse Jair Bolsonaro, o acusado poderia ser condenado por conduta vedada, mas dificilmente seria condenado por abuso de poder político e dos meios de comunicação à pena de inelegibilidade. 

Como estamos falando de Bolsonaro, a capa dos autos e a vontade dos ministros que hoje compõem o TSE devem mais uma vez prevalecer, como aconteceu no meu caso.  

Não se trata de você gostar ou não dos personagens e de concordar ou não com eles. 

Trata-se de respeitar a democracia e a lei. 

Vivemos cada vez mais um governo de pessoas e não de leis. 

A conferir na semana que vem.

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Coreia do Norte: bebê de 2 anos é condenado à prisão perpétua por pais serem pegos com Bíblia

País ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de perseguição aos cristãos

Ditador da Corei do Norte, Kim Jong-un | Foto: Reprodução/YouTube/Guardian News

Um bebê de 2 anos e toda a sua família foram condenados à prisão perpétua depois que seus pais foram flagrados com uma Bíblia na Coreia do Norte, revelou o Relatório Internacional de Liberdade Religiosa de 2022 dos Estados Unidos (EUA).

O caso aconteceu em 2009, mas foi revelado apenas neste mês pelo novo relatório sobre religião dos Estados Unidos feito pelo Departamento de Estado norte-americano. Segundo o documento, pelo menos 70 mil cristãos estão presos na Coreia do Norte por seguirem a Jesus Cristo. A estimativa é que o país mais fechado do mundo tenha entre 200 mil e 400 mil cristãos professando a sua fé na clandestinidade.

“O direito à liberdade de pensamento, consciência e religião [na Coreia do Norte] continua a ser negado, sem sistemas de crença alternativos tolerados pelas autoridades”, disse António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Pessoas flagradas com uma cópia da Bíblia na Coreia do Norte podem enfrentar a pena de morte e suas famílias podem ser condenadas à prisão perpétua. Os cristãos também são enviados a campos de trabalho forçado como prisioneiros políticos. As mulheres e as meninas cristãs são estupradas pelas autoridades norte-coreanas, numa tentativa de se opor à doutrina bíblica de pureza sexual.

Mulheres cristãs também são vítimas frequentes de abortos forçados. Os cristãos são torturados nas prisões norte-coreanas. Os homens cristãos recebem as posições mais baixas em universidades e em locais de trabalho, além de sofrerem abusos físicos em campos de trabalho forçado.

Coreia do Norte ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de perseguição aos cristãos

Portas Abertas envia exemplares da Bíblia em coreano para cristãos perseguidos na Coreia do Norte | Foto: Portas Abertas

A Coreia do Norte ocupa o primeiro lugar na Lista Mundial de Perseguição aos cristãos. Desde 1993, o ranking é publicado todos os anos pela organização cristã Portas Abertas. O material lista os 50 países onde os cristãos são mais perseguidos por causa da fé. Os tipos de perseguição aos cristãos na Coreia do Norte são opressão comunista e paranoia ditatorial.  

O regime comunista norte-coreano, hoje liderado pelo ditador Kim Jong-un, tenta acabar com o cristianismo há décadas por saber da influência da igreja no colapso da Cortina de Ferro na Europa nos anos 1980. “As descobertas refletem a paranoia do regime em relação às minorias religiosas e sua falta de tolerância para qualquer crença que não seja a devoção absoluta à família governante Kim, enquanto procuram manter seu controle de ferro no poder”, descreveu a repórter Nicola Smith, correspondente da Ásia do jornal britânico The Telegraph.

Um relatório publicado no ano passado pela Associação Internacional de Advogados e pelo Comitê de Direitos Humanos na Coreia do Norte deixou claro que cristãos são os mais maltratados nas prisões. “Os períodos de detenção são documentados como sendo mais longos para os cristãos do que para outros grupos, testemunhas relataram que ‘cristãos identificados são interrogados por longos períodos, geralmente sob tortura’ e sujeitos a algumas das piores formas de tortura para forçá-los a incriminar outros durante o interrogatório.”

A nova Lei do Pensamento Antirreacionário imposta na Coreia do Norte dispõe que ser cristão ou possuir a Bíblia é um crime sério e será severamente punido. O país de Kim Jong-un até possui igrejas legalizadas, mas os refugiados norte-coreanos alegam que elas são apenas “vitrines” para os estrangeiros, para o regime comunista parecer democrático e tolerante.

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Os refugiados fazem vários relatos de cristãos sendo brutalmente torturados, mortos e encarcerados em gulags — como são chamados os campos de concentração no país asiático. Parceiros do Portas Abertas mantêm cerca de 80 mil cristãos norte-coreanos vivos com alimentos e ajuda enviados por redes secretas da China.

Redação - Revista Oeste

Lula enganou até o papa Francisco - Gazeta do Povo

Vozes - Deltan Dallagnol

Justiça, política e fé

Lula enganou até o papa Francisco - Foto: EFE


Em entrevista que foi ao ar na última quinta-feira, o Papa Francisco questionou a condenação de Lula, dizendo que não existiam provas contra ele. O trecho com pouco mais de três minutos sobre o assunto, um dos tópicos de uma longa entrevista, pode ser conferido a partir do minuto 40.

O papa Francisco é uma das principais lideranças cristãs e religiosas do mundo. Neste artigo, para além de expressar meu profundo respeito ao papa, apresento as informações que o papa não conhecia ao fazer seu comentário.

Primeiro, ser cristão e discípulo de Jesus me faz nutrir um profundo respeito pelo Papa. Eu me esforço para aprender diariamente com Jesus, meu maior mestre e inspiração. Busco fortalecer minha fé e minha prática todos os dias com exame de consciência, oração e leitura espiritual.

Jesus me ensinou que o propósito central da vida é amar a Deus e ao próximo. E foi por amor que entrei na Lava Jato e trabalhei manhãs, tardes e noites, com dedicação incansável e permanecendo firme mesmo diante de ameaças, ataques e retaliações.

Quem acha que meu objetivo na Lava Jato era prender pessoas está enganado. 

Meu propósito sempre foi defender os brasileiros que sofrem com o desvio de dinheiro público: com mortes em hospitais, uma educação pobre, falta de segurança e poucas oportunidades. Ao lutar por justiça, meu combustível sempre foi a compaixão.

Compaixão e indignação são duas faces da mesma moeda. 

Foi por compaixão que Jesus expressou sua indignação contra a corrupção dos governantes, virando as mesas do templo, o centro do governo judaico, por ter se transformado num covil de ladrões. Essa foi a única vez que a Bíblia descreve Jesus usando a força física contra a injustiça.

    E foi por amor que entrei na Lava Jato e trabalhei manhãs, tardes e noites, com dedicação incansável e permanecendo firme mesmo diante de ameaças, ataques e retaliações

O primeiro grande opositor da corrupção política brasileira foi um cristão, padre Antônio Vieira. Ele foi muito corajoso em confrontar os governantes corruptos brasileiros, debaixo do risco de vinganças e retaliações. Para ele, a corrupção era a origem das nossas doenças e o verdadeiro ladrão não era o de galinhas, mas o governante que roubava e despojava os povos.

A dor desses povos despojados, especialmente dos pobres, faz pulsar o coração de muitos cristãos como o do papa Francisco. Quando foi escolhido para ser o novo papa, dom Cláudio Hummes, arcebispo emérito de São Paulo, abraçou-o e disse “não se esqueça dos pobres”. Como o papa conta, esse se tornou o seu sonho, o de uma igreja que cuide dos pobres, o que foi a razão da escolha de seu nome papal, inspirado na vida de Francisco de Assis.

O cuidado dos pobres passa necessariamente pelo combate à corrupção.  

Políticos corruptos que sequestram o Estado usurpam os direitos de todos, mas quem mais sofre com isso são os pobres, justamente por dependerem mais dos serviços estatais de saúde, educação e segurança. Petrolão e Mensalão tiravam o dinheiro do povo que corria para farras de guardanapos, contas no exterior, malas em apartamentos, festas e triplex. É uma ilusão achar que quem rouba o país cuida dos pobres.

Justamente por isso o próprio papa Francisco afirmou, em 2017, que “a corrupção deve ser combatida com força. É um mal baseado na idolatria do dinheiro que fere a dignidade humana”. Em 2021, ele endureceu as regras contra a corrupção no próprio Vaticano.

No ano passado, o papa sublinhou que os cristãos não podem ser indiferentes à corrupção num mundo cheio de “condutas desonestas, políticas injustas e egoísmos que dominam as escolhas dos indivíduos e das instituições”. Somos chamados a fazer o bem, disse ele. Eu não poderia concordar mais.

Tendo expressado meu imenso respeito ao papa e que compartilho dos mesmos valores e princípios bíblicos que levam os cristãos a lutar contra a corrupção, devo dizer: o que existiu contra Lula foi um processo correto que fez valer a lei contra a corrupção, porque encontrou um caminhão de provas de que Lula era culpado de um esquema de desvios e lavagem de dinheiro.

Eu tenho certeza absoluta de que não foram levadas ao papa Francisco todas as informações que constam nas acusações e condenações, por isso vou retratar um pouco do conteúdo da Lava Jato que é de conhecimento público, mas é essencial para entender o caso Lula.

Acredito que não contaram ao papa que há provas do desvio de dezenas de bilhões de reais da Petrobras e de outros órgãos e ministérios por parte de pessoas nomeadas diretamente por Lula, que criminosos confessos devolveram 15 bilhões de reais e que as empreiteiras beneficiadas nos esquemas deram benefícios milionários para Lula.

Creio que o papa não soube, por exemplo, das adulterações documentais e provas que demonstraram, segundo a Justiça, que o triplex foi dado pela OAS para Lula como contrapartida de benefícios que este concedeu à empreiteira quando era presidente. Aposto que o papa não sabe, ainda, que a empreiteira OAS colocou cozinhas caríssimas no triplex e no sítio usados por Lula sem cobrar um real por isso de ninguém.

Será que informaram o papa de que as empreiteiras que investiram milhões na reforma do triplex e do sítio usado por Lula não faziam esse tipo de serviço pequeno para ninguém, mas sim construíam grandes obras de engenharia como pontes, usinas e estradas?

Soube o papa que as condenações de Lula mostraram que o dinheiro para essas obras que beneficiaram Lula não saiu do seu bolso, mas foram pagas por meio de obras cartelizadas, superfaturadas ou irregularmente concedidas pelo governo petista? 

Contaram para o papa que havia planilha para controlar os valores das propinas devidas e pagas ao governo?

Será que o papa sabe que Lula e seu partido jamais expulsaram José Dirceu, que era braço direito de Lula quando o esquema de corrupção Mensalão aconteceu e foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, não só no Mensalão, mas também na Lava Jato? 

Será que o papa sabe que Lula elogiou recentemente Dirceu no aniversário do Partido dos Trabalhadores, como se fosse um político modelo?

Talvez não tenham contado ao papa que o apartamento do lado de onde Lula morava em São Bernardo do Campo foi comprado com dinheiro da Odebrecht e que ele quebrou a parede e passou a usar o apartamento como seu, conforme o Ministério Público apontou no terceiro processo contra Lula.

    Creio que o papa não soube, por exemplo, das adulterações documentais e provas que demonstraram, segundo a Justiça, que o triplex foi dado pela OAS para Lula como contrapartida de benefícios que este concedeu à empreiteira quando era presidente

Será que contaram ao papa que mais de duzentos criminosos confessaram seus crimes e devolveram valores que variaram entre poucos milhões até bilhões? Que um gerente da Petrobras e um ex-governador do Rio tinham 100 milhões de dólares cada em contas no exterior?

Será que o papa soube que dezessete empreiteiras reconheceram seus crimes, incluindo as que pagaram propinas a Lula, como a OAS que assinou acordo no valor de 1,9 bilhão de reais, e a Odebrecht que se comprometeu a devolver 2,7 bilhões de reais? E tomou conhecimento de que esse trabalho envolveu centenas de agentes públicos?

É importante contar para o papa que os processos contra Lula não foram uma armação. Foram movidos por um conjunto de quinze a vinte procuradores só na primeira instância, todos concursados, com grande experiência e respeitados pelos trabalhos que fizeram ao longo de sua história no Ministério Público.

E será que o papa sabe que vários desses procuradores que acusaram Lula e pediram sua condenação por crimes haviam votado em Lula, mas apresentaram a acusação para cumprir o seu dever com a verdade e a justiça? Será que o papa tem conhecimento de que dentre os procuradores havia vários progressistas?

Acredito que não relataram ao papa que Lula não foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro apenas por Moro, mas também por outra juíza, a Gabriela Hardt. E será que tem conhecimento de que quatro desembargadores mantiveram as condenações e de que quatro Ministros do Superior Tribunal de Justiça já haviam confirmado a primeira delas?

Será que o papa sabe que o Supremo Tribunal Federal não absolveu Lula nem analisou o mérito do seu caso, mas anulou o processo por questões formais, em uma decisão de 7 votos contra 4? E será que tomou conhecimento de que, dentre os 7 ministros vitoriosos, 4 foram nomeados pelo próprio Lula?

Papa Francisco é uma pessoa boa, correta e tenho certeza de que não sabe disso tudo. Na disputa de narrativas, as pessoas sofrem a influência de quem grita mais e mais alto. Lula e o PT sabem que uma mentira gritada mil vezes vira “verdade” e conseguiram iludir muita gente – até o papa.

E se você ficou chateado e quer parar de ir à igreja por conta disso, você está errado. Primeiro, porque a solução é outra: a disseminação das informações verdadeiras e o exercício da cidadania. O próprio papa disse em 2013 que “devemos estar sempre em guarda contra o engano”.

Segundo, porque a razão que nos une em igreja não é uma discussão sobre um caso criminal, mas o compromisso último da existência, a nossa fé em Cristo. O que nos une em igreja no fundo não são pessoas, mas Deus.

Meu propósito é amar e servir a Deus e aos homens, fazendo o meu melhor. 

Acredito no amor, na compaixão, na indignação santa e na justiça. 

Por isso, seguirei lutando com perseverança e com todas as forças pelo que eu amo e acredito, levando informações a todos para que o bem, a verdade e a justiça possam, no fim, prevalecer.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo