Ameaças à democracia

Freedom House alerta para a 'alarmante' degradação das condições democráticas no mundo, especialmente em razão da ascensão da direita populista

[na ótica de alguns alarmistas tudo ameaça à democracia;

talvez caiba a tese de que até o excesso de democracia complica o exercício da obrigação de governar.

Para a tal 'freedom house' até manter bandido preso é uma violação à democracia. No conceito deles, tem coisa mais absurda que prender alguém por ter assassinado alguém.

A democracia está sendo desvirtuada da intenção original dos que a criaram e sendo utilizada como justificativa para qualquer desrespeito a tudo que tente restabelecer um mundo ordeiro.] 

O mais recente relatório da instituição americana Freedom House sobre o estado da democracia no mundo coloca o Brasil entre os dez países em que houve “importantes acontecimentos em 2018 que afetaram sua trajetória democrática”, demandando, assim, “um especial escrutínio” em 2019. “O candidato de direita Jair Bolsonaro capturou a Presidência com uma retórica baseada no desdém pelos princípios democráticos”, diz o texto, para justificar a atenção especial dada ao Brasil. 

No estudo, intitulado Liberdade no Mundo - 2019, que classifica os países como “livres”, “parcialmente livres” e “não livres”, o Brasil aparece no grupo dos “livres”, mas com degradação dos direitos civis e políticos. O relatório comenta que a campanha eleitoral brasileira foi tomada de “desinformação e violência política” e que a retórica de Bolsonaro se assentou em “promessas agressivas de acabar com a corrupção e a criminalidade, o que teve ressonância em um eleitorado profundamente desalentado”. 

O triunfo de Bolsonaro, segundo a Freedom House, enquadra-se num movimento de caráter global. “As vitórias eleitorais de movimentos antiliberais na Europa e nos Estados Unidos em anos recentes deram impulso a grupos semelhantes ao redor do mundo, como se observou na recente eleição de Jair Bolsonaro.” Essa onda está no centro das preocupações relatadas pela Freedom House, pois “esses movimentos danificam as democracias por dentro, por meio de sua atitude de menosprezo pelos direitos políticos e civis, e enfraquecem a causa da democracia ao redor do mundo”.
 
Assim, o estudo, ao salientar que 2018 foi o 13.º ano seguido de degradação das condições democráticas no mundo, nota que está em curso um “alarmante” declínio dessas condições, especialmente em razão da ascensão da direita populista. O símbolo dessa tendência no ano passado, diz o relatório, foi o governo do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, que “provocou a mais acentuada queda já experimentada por um país da União Europeia” no índice da Freedom House. A Hungria passou de país “livre” a país “parcialmente livre”. Orban foi um dos poucos chefes de Estado presentes à posse de Bolsonaro e recebe do presidente brasileiro especial deferência. 

Como estratégia comum, diz o relatório, os expoentes desse movimento antiliberal atacam a imprensa e fomentam a polarização, mobilizando seus seguidores nas redes sociais contra o que chamam de “fake news”, isto é, qualquer notícia que os desabone.  A Freedom House adverte que o autoritarismo aparenta ter se tornado um empreendimento transnacional. A Rússia e o Irã são citados como exemplos de regimes que exercem seu poder contra dissidentes mesmo fora de suas fronteiras, promovendo inclusive sequestros e assassinatos. Mas o relatório nota também que mesmo democracias sólidas vêm sofrendo degradação de suas instituições. “Uma crise de confiança nessas sociedades se intensificou, com muitos cidadãos expressando dúvidas sobre se a democracia ainda serve a seus interesses”, afirma o estudo. 

A Freedom House explica que essa mudança foi causada por uma “nova fase da globalização”, que, ao mesmo tempo que “liberou uma enorme quantidade de riqueza ao redor do mundo”, acentuou a desigualdade em escala global. Assim, “trabalhadores pouco qualificados em democracias industrializadas ganharam relativamente muito pouco com essa expansão da riqueza, ao mesmo tempo que empregos antes bem remunerados foram perdidos graças a uma combinação de competição estrangeira e mudanças tecnológicas”. 

Diante desse cenário, abriu-se o caminho para os extremistas, pois “o centro político foi incapaz de dar soluções para a disrupção que esse processo causou”. O discurso que vem cativando o eleitor frustrado é o que atribuiu às elites e à sua “velha política” - leia-se, a democracia representativa liberal - a “erosão do padrão de vida dos cidadãos e das tradições nacionais”.
Como disse o presidente da Freedom House, Michael Abramowitz, “raramente a necessidade de defender as regras da democracia foi tão urgente”.

 Editorial - O Estado de S. Paulo

 

A grande derrota da velha política

O mundo político foi surpreendido com os resultados eleitorais do último dia 7. Acreditavam que a velha política ainda continuaria dando as cartas. Que os conciliábulos definiriam a vontade do eleitor, como se o ato de escolha fosse meramente formal, ou seja, o cidadão iria simplesmente referendar o que os caciques já tinham decidido. Contudo, o desfecho foi outro. O cidadão tomou nas suas mãos o destino do País e determinou uma mudança radical na política nacional. As grandes manifestações de 2015 e 2016 — as maiores da História do Brasil — não ficaram reduzidas apenas à memória. Foram muito mais que isso. Apontaram que é possível construir — apesar de todas as limitações do sistema político — alternativas produzidas pelo sentimento de enfado, de raiva, indignação, com tudo que está aí, mesmo que restritas. O desafio será a partir do início do próximo ano transformar a revolta em novas políticas públicas que consigam, à curto prazo, resultados. 

De antemão é possível prever que não será nada fácil e a possibilidade de uma desilusão é bastante provável.  É patente que o eleitor referendou as ações moralizadoras da Lava Jato. Boa parte dos políticos envolvidos com os escândalos de corrupção foram derrotados, especialmente nos estados onde há vida política, ou seja, onde a sociedade civil é independente, onde o voto é realmente livre. Nesses locais foi dito de forma clara um sim à Lava Jato e, principalmente, ao juiz Sérgio Moro. O repúdio dos eleitores não foi dirigido somente aos políticos corruptos. Não. Foi também direcionado àqueles que na estrutura jurídica se colocam como obstáculo ao exercício efetivo da justiça, em especial os tribunais superiores de Brasília.

A velha política não se restringe ao Congresso Nacional ou ao Palácio do Planalto. Ela atravessa a praça dos Três Poderes e atinge em cheio o Supremo Tribunal Federal. Os eleitores deixaram isso claro. Sabem muito bem o que não querem. Mas ainda não têm claro — o que é absolutamente compreensível — o que querem e como vão construir um novo Brasil. É um processo, certamente longo. Todavia já teve início. Quem quiser negá-lo vai ficar pelo caminho. Foi feito o que na linguagem popular chama-se rapa, uma limpeza ética fantástica. Poucos acreditavam que seria possível. A maioria dos analistas não detectou porque não está conectada com o sentimento das ruas. O Brasil mudou — e para melhor.

Marco Antonio Villa,  historiador, escritor e comentarista da Jovem Pan e TV Cultura