Pressão de todo lado - Diretor da PF faz LOBBY para policiais na reforma da Previdência, pedindo regra especial e menor idade para aposentadoria

Em encontro com Maia, Segovia diz que categoria não pode ‘perder direitos’

Empossado recentemente, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia,engrossou o lobby dos servidores públicos e teve encontro nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para negociar uma proposta específica para os policiais na reforma da Previdência. Segovia disse, à saída do encontro, que os policiais morrem em combate e enfrentam a corrupção. Portanto, não poderiam “perder direitos”. Ele defendeu a manutenção do tempo de serviço exigido para a aposentadoria, a integralidade do benefício e a paridade:

— Perder direitos neste momento seria péssimo para o policial, que hoje enfrenta a corrupção, enfrenta diversos problemas no país. Então, a gente veio aqui defender os direitos dos policiais.

Animados com a possibilidade de novas concessões, os policiais federais, cuja aposentadoria especial foi mantida, passaram nesta terça-feira a defender uma idade mínima diferenciada para as mulheres da profissão, de 52 anos. A dos homens é de 55 anos.

Segovia completou:

— Há hoje no Congresso essa proposta de 55 anos para o policial. Então a gente está negociando com o Congresso qual vai ser a regra para o policial. A gente sabe que toda a população vai ter que ajudar nessa reforma da Previdência. Nossa proposta é justamente negociar para chegar no ponto de equilíbrio entre a necessidade, o direito à aposentadoria policial, como também ajudar o governo brasileiro nessa situação de crise econômica.

O Globo 

 

PSDB age com demagogia nas suas sugestões à reforma da Previdência

O partido que defendia a responsabilidade fiscal apresenta agora uma pauta demagógica. O PSDB sugere um texto alternativo à reforma da Previdência. Deputados tucanos decidiram atacar pontos fundamentais do projeto. A atitude do partido atrapalha a tentativa de equilibrar as contas públicas, o que pautava o discurso dos tucanos até aqui.

Os tucanos querem uma regra especial de transição para funcionários públicos. A intenção é garantir aos servidores que entraram no sistema antes de 2003 a integralidade (o salário final da ativa) e a paridade (os mesmo reajustes do funcionalismo) sem a obrigação de cumprir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O partido sabe exatamente o tamanho da desigualdade dentro do sistema de aposentadorias do país. A regra da paridade inibe inclusive a concessão de aumentos aos que estão na ativa.

O PSDB está perdendo a identificação com as ideias que defendia. O partido participou da estabilização da economia, com o plano real. Governou o país entre 1995 e 2002, quando implantou reformas e mudanças que melhoraram a transparência e a racionalidade do gasto público. Havia tentado, inclusive, adotar a idade mínima para a aposentadoria, que não passou por um voto de um deputado do partido; Antonio Kandir disse ter se equivocado ao votar, apertando o botão errado. A saída foi criar o fator previdenciário, que aplicava descontos ao benefício aos que tivessem menos tempo de contribuição. Mas no segundo mandato de Dilma, os próprios tucanos votaram pelo fim dessa regra.

Há outros pontos de discordância com a proposta do governo. Os tucanos defendem também o benefício integral para aposentados por invalidez, independentemente de onde ocorreu o problema, e o acúmulo de benefícios como pensão e aposentadoria até o teto do INSS, de R$ 5.531; o projeto oficial limita o acúmulo a dois salários mínimos. 

Logo após ser eleito presidente, FH pediu para esquecerem o que ele havia escrito como sociólogo porque ele começaria a presidir o país. O PSDB agora, por demagogia, tenta que as pessoas se esqueçam do que ele defendia.  


Coluna da Miriam Leitão

 

INsegurança Pública no DF, une policiais, para o mal - Agente e policial militar são presos por extorsão

Agente e policial militar são presos por extorsão

Um agente da Polícia Civil do DF que atua na Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) foi preso nesta manhã (29/11) sob suspeita de extorquir criminosos alvos de mandados de prisão. Há indícios de que agia em parceria com um policial militar reformado que também teve a prisão temporária decretada, mas já cumpre preventiva pela prática de outros crimes.

O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e a Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal deflagraram a Operação Joio nesta manhã (29/11), em cumprimento a mandados de prisão temporária contra o policial civil Marcelo da Costa Souza e contra o policial militar reformado Jorge Alves dos Santos, expedidos pela 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF.

Por unanimidade, os desembargadores decretaram a prisão temporária dos policiais no julgamento de recurso do Ministério Público.  Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do policial Marcelo e na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), onde o agente da Polícia Civil trabalha.  Os policiais são suspeitos de integrarem uma associação criminosa para a prática de crimes de extorsão. As vítimas são pessoas com mandados de prisão em aberto.

Investigação apontou que, com a informação dos mandados de prisão, os policiais buscam a pessoa e passavam a extorqui-la.  Eles exigem dinheiro sob a ameaça de cumprirem o mandado de prisão caso o valor não seja levantado.  No Ministério Público do DF, a Operação foi batizada como Orcus. Na mitologia romana, era o deus do submundo, punidor daqueles que quebravam juramentos.

Veja a nota da Polícia Civil do DF:
*OPERAÇÃO JOIO*
A Corregedoria-Geral de Polícia Civil do DF cumpriu nesta quarta (29) mandado de prisão temporária, em desfavor de um agente de polícia lotado no Departamento de Polícia Especializada. Também foram cumpridos mandados de busca na residência e no local de trabalho do policial.
As investigações foram, desde o início, conduzidas por delegados da CGP.
O cumprimento dos mandados foi acompanhado por membros do MPDFT.
As investigações seguem em sigilo na Corregedoria.

Coluna da Ana Maria Campos - Correio Braziliense

 

Cresce pressão de servidores contra reforma da Previdência - Até diretor-geral da PF, pressiona para manter regras especiais para agentes

 Governo corre para tentar levar proposta à votação na Câmara este ano

As pressões dos servidores públicos ganharam fôlego depois da proposta do PSDB de flexibilizar um pouco mais areforma da Previdência. Na reta final das negociações para votar a reforma na Câmara, líderes da base aliada e interlocutores do Palácio do Planalto já admitem que o Executivo terá de fazer novas concessões se quiser votar a reforma este ano. Nesta terça-feira, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, procurou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir a manutenção de regras especiais para os agentes.

Segundo um parlamentar da base, os deputados se queixam da pressão de algumas categorias de servidores em vários estados, para constranger quem é a favor da mudança nas regras da aposentadoria - até mesmo em locais públicos, como aeroportos. Também continua vivo o lobby de auditores fiscais, juízes e procuradores.

Animados com a possibilidade de novas concessões, os policiais federais, cuja aposentadoria especial foi mantida, passaram nesta terça-feira a defender uma idade mínima diferenciada para as mulheres da profissão, de 52 anos. A dos homens é de 55 anos.

Confirmada a possibilidade de o governo ceder ao lobby dos servidores, o argumento de que a reforma tem por objetivo reduzir privilégios do funcionalismo público frente a trabalhadores do setor privado ficaria comprometido. Números do economista José Márcio Camargo mostram que, em 15 anos, a aposentadoria do servidor custou R$ 500 bilhões a mais do que os gastos com a saúde, por exemplo. Os tucanos defendem que os servidores que ingressaram antes de 2003 possam continuar se aposentando com integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos), desde que paguem um pedágio, que poderia ser de 30% sobre a idade que falta para requerer o benefício pelas regras atuais (60 anos, homem, e 55, mulher). Pela proposta do governo, esses benefícios somente serão assegurados se o funcionário atingir a idade mínima de 65 (homem) e 62 anos (mulher).

O PSDB também defende benefício integral na aposentadoria por invalidez permanente, mesmo que o problema que causou a incapacidade ocorra fora do ambiente de trabalho, e teto do INSS (hoje R$ 5.531) para acumular pensão e aposentadoria. O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já busca uma alternativa intermediária ao limite imposto pelo governo de até dois salários mínimos, segundo um líder governista.

Para o relator, no entanto, o governo deve acatar apenas as modificações que os partidos estão sugerindo na última hora se elas forem fundamentais para virar votos contrários e facilitar a aprovação da reforma. Segundo um parlamentar da base aliada, o PSDB sinalizou que pode fechar questão em torno do texto alternativo, que será apresentado à bancada nesta quarta-feira. - O mais importante é saber o quanto o acolhimento dessas propostas terá apoio à aprovação da reforma - destacou Arthur Maia, que também sinaliza com fechamento de questão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez nesta terça-feira uma grande reunião com os partidos que compõem o chamado Centrão (PP, PR, PSD, PRB, entre outros) para tratar da reforma da Previdência. PR e PSD deixaram claro que não votarão a favor, contou um líder da base.  - O ideal é que a Câmara vote a reforma este ano. O próximo ano é muito difícil. Com o carnaval no meio de fevereiro, é difícil encontrar calendário para Câmara e Senado. Estou fazendo tudo o que posso - afirmou Maia, que ainda não sabe quando porá a reforma em votação.

No Planalto, a avaliação é que, se não for aprovada neste ano pelos deputados, a mudança nas aposentadorias estará completamente inviabilizada. Mas, aprovada na Câmara em 2017, a reforma teria um horizonte favorável entre os senadores, já que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem se mostrado disposto a pautar a emenda constitucional com rapidez.  - Se não passar na Câmara neste ano, podem esquecer a reforma. É conto da carochinha achar que no ano que vem haverá mais apoio - reclamou um assessor do presidente.

Um dia após afirmar que a reforma deveria ser votada ainda em dezembro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou nesta terça-feira que é "muito cedo" para falar sobre a votação na Câmara. - Existe uma avaliação que vai ser feita, e não há nenhum tipo de compromisso com prazo, e sim com aprovar (a reforma) - disse Meirelles depois de evento do banco JPMorgan, em São Paulo.

Ainda assim, o ministro sinalizou que espera votar o texto ainda na gestão Temer.

O governo tem recebido sinalizações de parlamentares de que o desgaste de votar a reforma em 2018, ano eleitoral, seria grande demais. Temer espera que a resistência à reforma, que foi desidratada, siga diminuindo.  Para convencer os políticos, o Executivo orientou os líderes da base a procurarem os parlamentares para conversar e apontar que pontos do texto podem ser negociados, à exceção de idade mínima, com regra de transição para os atuais trabalhadores e convergência de regras entre os regimes do setor privado (INSS) e setor público.

Estudo do Ministério da Fazenda mostra que o déficit per capita no setor público, de R$ 78,6 mil, supera em mais de 15 vezes o do regime privado, de R$ 5,1 mil. O rombo do INSS ficou em R$ 149,7 bilhões em 2015 para pagar 29,18 milhões de pessoas; no setor público, foi de R$ 77,2 bilhões para pagar 980 mil servidores. [aposentadoria máxima para o setor privado = R$ 5.531,00,  que é também o valor máximo sobre o qual o trabalhador contribui e com alíquota variável de 8% a 11%;setor

setor público, aposenta com o valor integral do último salário, mas, contribui sobre o máximo que recebe e alíquota de única de 11%.
Mais detalhes, clique aqui.]

O Globo