‘Associação criminosa’ no bolsonarismo - EditoriaI - O Globo

A possibilidade levantada por ministro do STF tem base em quebras de sigilo bancário

Um conjunto de organismos de Estado — o Ministério Público Federal, o MP estadual do Rio, o Judiciário e ainda as Polícias Federal, Civil fluminense e a de Brasília — tem dado exemplos do funcionamento dos pesos e contrapesos existentes numa democracia, para o enquadramento de falanges radicais bolsonaristas. A descoberta de que o desaparecido Fabrício Queiroz, íntimo do clã Bolsonaro, por exemplo, estava sendo mantido fora de circulação em imóvel localizado em Atibaia (SP), de Frederick Wassef, advogado do presidente Bolsonaro, foi uma operação do MP do Rio, com a Polícia Civil fluminense, apoiada por sua congênere paulista.

Já a execução de busca e apreensão em um sítio feita por policiais de Brasília encontrou provas da atuação de agrupamentos bolsonaristas extremistas, entre elas fogos de artifício. Foi com fogos que o “300 do Brasil” fez a simulação de bombardeio do Supremo Tribunal, no fim de semana retrasado. O ataque ao STF levou à prisão de Sara Giromini e de mais cinco militantes do mesmo grupo, pedida pelo MP Federal, e decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que preside o inquérito sobre a organização de manifestações antidemocráticas aberto por iniciativa da Procuradoria-Geral da República. Não há conexão operacional entre a prisão de Queiroz e a operação de policiais brasilienses que os levaram a uma base de apoio de radicais da extrema direita. Isso significa que procuradores, juízes e policiais, em Brasília, Rio e São Paulo, trabalham para executar a lei, independentemente de quem seja o alvo e de onde estejam.

Desde as primeiras manifestações, principalmente em Brasília, o tipo de produção das faixas com ataques ao Congresso, ao Supremo e defesa de um golpe, da volta do AI-5, mantendo-se Bolsonaro no Planalto, indicava a existência de um esquema de financiamento dos atos. As faixas tinham a mesma tipologia e o mesmo acabamento industrial. Isso custa dinheiro. O prosseguimento deste inquérito arrolou empresários bolsonaristas, candidatos mais prováveis a financiadores do movimento — como Luciano Hang, Edgard Corona e Otavio Fakhoury —, mas não apenas eles. Por iniciativa do MP Federal, o ministro Alexandre de Moraes determinou a quebra de sigilo bancário de parlamentares bolsonaristas, de operadores de sites e de canais no YouTube.

Pelo menos quatro deputados federais do PSL — Bia Kicis (DF), Guiga Peixoto (SP), General Girão (RN) e Aline Sleutjes (PR) — teriam sacado dinheiro público de suas verbas para exercer os mandatos e canalizaram os recursos à difusão pelas redes de mensagens de sustentação dos atos antidemocráticos. Propagam-se propostas inconstitucionais com dinheiro do contribuinte. Não pode. Outros sigilos foram quebrados, e a teia que vem emergindo da investigação leva o ministro Moraes a admitir a “real possibilidade da existência de uma associação criminosa” que atua por trás de toda esta mobilização de extrema direita. Mais um problema para o Planalto.

Editorial - O Globo

STJ nega soltura de integrantes de movimento sem-teto

[Parabéns !!! STJ - finalmente, está sendo feita Justiça. Agora é torcer para que a preventiva seja bem longa

Falta pegar o Boulos.]

A ativista Preta Ferreira, e seu irmão, Sidney Ferreira Silva estão em prisão preventiva desde o dia 24 de junho e são acusados de extorsão qualificada, esbulho possessório e associação criminosa

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de habeas corpus da cantora e ativista Janice Ferreira Silva, conhecida como Preta Ferreira, e de seu irmão, Sidney Ferreira Silva. Preta Ferreira e Sidney são filhos de Carmen Silva, uma das lideranças dos sem teto do país, e ambos integram o Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC). Os dois estão em prisão preventiva desde 24 de junho e são acusados de extorsão qualificada, esbulho possessório e associação criminosa, que teriam sido praticadas em ocupações promovidas por movimentos sociais de São Paulo. Além deles, Edinalva Silva Franco Pereira e Angélica dos Santos Lima também foram presos.

A investigação começou em maio de 2018, após incêndio ocorrido em uma das ocupações no centro da capital paulista. Segundo testemunhas, Janice e Sidney exigiam valores a título de aluguel dos moradores do local e ameaçavam quem não pagava. Para a defesa, a ordem de prisão não apresentou fundamento e os requisitos legais autorizadores da medida, além de Carmen já ter respondido por um processo parecido e foi inocentada. No processo, a líder do movimento havia sido denunciada por extorsão enquanto coordenava a ocupação do antigo Hotel Cambridge, no centro da capital paulista. 

Ontem, mais de 500 artistas assinaram um documento pedindo a liberdade dos dois filhos de Carmen. Entre eles, os cantores Chico Buarque, Caetano Veloso, Arnaldo Antunes, o cineasta Walter Salles, o produtor Nelson Motta, o artista plástico Vik Muniz  e os atores Wagner Moura, Camila Pitanga, Renata Sorrah e Leandra Leal assinaram o texto. Apesar da comoção e da representatividade social do caso, a juíza ressaltou que não é viável o deferimento do pedido de soltura por não se verificar ilegalidade no decreto de prisão e por questões de natureza técnico-processual.

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/07/10/interna_politica,769809/stj-nega-soltura-de-integrantes-do-movimento-sem-teto.shtml 

 

Doleiro apontado como sócio de Dario Messer é detido no Paraguai

Ele é suspeito de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas e associação criminosa

O doleiro brasileiro Bruno Farina (Interpol/Divulgação)

[sugestão dos criminosos lulopetistas ao terrorista assassino Cesare Battisti: permaneça escondido no Brasil, na casa de um companheiro, ou vá para outros país.

 Polícia Federal elaborou diversos retratos com possibilidades de disfarce de Cesare Battisti - Divulgação/PF

Evite o Paraguai, lá a polícia, especialmente a Interpol, prende mesmo.]

Agentes da Interpol detiveram nesta quarta-feira em um condomínio de Hernandarias, departamento de Alto Paraná (fronteira com o Brasil), no Paraguai, o doleiro Bruno Farina, investigado no Brasil por corrupção e lavagem de dinheiro. As informações são do jornal paraguaio ABC Color.

Alvo na Operação Câmbio Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, Farina é apontado como sócio de Dario Messer, conhecido como o ‘doleiro dos doleiros’. Ambos são suspeitos de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas e associação criminosa. Messer já foi investigado também nos casos Banestado e mensalão, entre outros.

Segundo informou o Ministério do Interior paraguaio, a detenção de Farina aconteceu às 20h35 (horário local, 21h35 em Brasília) desta quarta-feira em um luxuoso condomínio, um dia depois de terem sido feitas duas ações nesse mesmo local na busca pelo empresário, que não foi encontrado naquele momento. O sócio de Messer, estava foragido da Justiça do Brasil desde abril passado. 

Messer está foragido da Justiça brasileira por realizar supostamente operações milionárias de lavagem de dinheiro que teriam movimentado US$ 1,6 bilhão em 52 países. A Promotoria paraguaia sustenta que Messer, o seu filho e um primo do ex-presidente paraguaio Horacio Cartes (2013-2018) teriam realizado operações irregulares no Paraguai no valor de US$ 40 milhões e através de três empresas das quais eram acionistas.


Agência EFE

INsegurança Pública no DF, une policiais, para o mal - Agente e policial militar são presos por extorsão

Agente e policial militar são presos por extorsão

Um agente da Polícia Civil do DF que atua na Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) foi preso nesta manhã (29/11) sob suspeita de extorquir criminosos alvos de mandados de prisão. Há indícios de que agia em parceria com um policial militar reformado que também teve a prisão temporária decretada, mas já cumpre preventiva pela prática de outros crimes.

O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e a Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal deflagraram a Operação Joio nesta manhã (29/11), em cumprimento a mandados de prisão temporária contra o policial civil Marcelo da Costa Souza e contra o policial militar reformado Jorge Alves dos Santos, expedidos pela 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF.

Por unanimidade, os desembargadores decretaram a prisão temporária dos policiais no julgamento de recurso do Ministério Público.  Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do policial Marcelo e na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), onde o agente da Polícia Civil trabalha.  Os policiais são suspeitos de integrarem uma associação criminosa para a prática de crimes de extorsão. As vítimas são pessoas com mandados de prisão em aberto.

Investigação apontou que, com a informação dos mandados de prisão, os policiais buscam a pessoa e passavam a extorqui-la.  Eles exigem dinheiro sob a ameaça de cumprirem o mandado de prisão caso o valor não seja levantado.  No Ministério Público do DF, a Operação foi batizada como Orcus. Na mitologia romana, era o deus do submundo, punidor daqueles que quebravam juramentos.

Veja a nota da Polícia Civil do DF:
*OPERAÇÃO JOIO*
A Corregedoria-Geral de Polícia Civil do DF cumpriu nesta quarta (29) mandado de prisão temporária, em desfavor de um agente de polícia lotado no Departamento de Polícia Especializada. Também foram cumpridos mandados de busca na residência e no local de trabalho do policial.
As investigações foram, desde o início, conduzidas por delegados da CGP.
O cumprimento dos mandados foi acompanhado por membros do MPDFT.
As investigações seguem em sigilo na Corregedoria.

Coluna da Ana Maria Campos - Correio Braziliense

 

O circo do ECA continua montado

Adolescentes são condenados a três anos por estupro coletivo no Piauí

A sentença refere-se aos crimes de tentativas de homicídio de três jovens e o homicídio de uma delas; condenação é a máxima prevista pelo ECA

Os quatro adolescentes envolvidos no caso de estupro coletivo em Castelo do Piauí, no Piauí, foram condenados pela Justiça do estado a três anos de internação. Além de estupro, a sentença refere-se aos crimes de tentativa de homicídio de três jovens e homicídio de uma delas. 

A penalidade é a máxima prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os menores, com idade entre 14 e 17 anos, ficarão internados no Centro Educacional Masculino, localizado na capital Teresina.  

O crime ocorreu em 27 de março e exames de DNA comprovaram a autoria do estupro. As garotas, entre 15 e 17 anos, foram atacadas quando subiam o Morro do Garrote, ponto turístico de Castelo do Piauí. Dominadas e desacordadas, foram violentadas e agredidas fisicamente. Ao fim, foram jogadas do alto do de um penhasco. Uma das adolescentes não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo. Outra só recebeu alta no último sábado (4) após mais de um mês de internação. A jovem ainda está em Teresina, na casa de familiares, e passa por acompanhamento psicológico na rede de saúde na capital piauiense.

O Ministério Público do Piauí denunciou os menores à Justiça por atos infracionais análogos a estupro qualificado (contra menor de 18 anos), homicídio com cinco qualificadores (motivo torpe, tortura acometida por meio cruel, impossibilidade de defesa das vítimas, ocultação do crime de estupro e feminicídio), tentativa de homicídio e associação criminosa. 

Além dos quatro menores, o crime teve a participação de um adulto, Adão José da Silva Sousa, 40, que foi denunciado por porte ilegal de arma, estupro qualificado, homicídio com as mesmas cinco qualificadoras, tentativa de homicídio, corrupção de menores e associação criminosa com aumento de pena por envolvimento de menores. Caso seja condenado por todos os crimes, ele poderá pegar 151 anos e dez meses de prisão, segundo cálculos do MPE. [151 anos de prisão para que? Com a legislação penal brasileira, nenhum bandido, seja qual for a condenação, pode ficar preso mais de 30 (trinta) anos e nem os trinta fica, devido a existência de uma série de benefícios o que permitirá sua liberdade condicional em no máximo 10 (dez) anos.

Fonte: Redação da IstoÉ

Procurador-Geral da República desmente tentativa de abafar Operação Lava-Jato

Janot diz que não permitirá que desacreditem investigações da Operação Lava-Jato

Revista o acusou de propor um acordo com empreiteiras investigadas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, saiu em defesa das investigações da Operação Lava-Jato, que revelou a existência de uma organização criminosa responsável por desvios bilionários na Petrobras. Em nota divulgada neste sábado, Janot informou que “não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição”.

 

Ele disse também que o Ministério Público Federal (MPF) “cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário”. Defendeu ainda o uso da delação premiada, que “tem permitido conferir agilidade e eficiência à coleta de provas, de modo a elucidar todo o esquema criminoso”.

Janot não especificou que tentativas de desacreditar as investigações foram essas, mas diz que soltou a nota “em função das recentes notícias veiculadas na imprensa”. Segundo ele, a investigação é “técnica, independente e minuciosa”. Em sua última edição, a revista “Istoé” trouxe matéria dizendo que Janot se reuniu com empreiteiras e propôs plano para impedir que Planalto seja investigado no escândalo. Segundo a revista, as empreiteiras também admitiriam alguns crimes, e em troca poderia, continuar disputando obras públicas e seus executivos cumpririam pena em regime domiciliar. À revista, Janot negou que tenha proposto o acordo. Na nota, ele não faz referência à matéria da revista.

No comunicado, o procurador ressaltou também a dimensão da “rede criminosa”. Segundo ele, a Operação Lava-Jato envolve pelo menos nove crimes: improbidade administrativa, corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação, formação de cartel e associação criminosa.

Na maior parte da nota, Janot faz um resumo da operação, que “apura a existência de um grande esquema criminoso instalado no país”. Lembra que, diante do tamanho do esquema, e da prioridade do MPF ao combate à corrupção, foi constituída uma força-tarefa composta por procuradores da República “qualificados e experientes em investigações de alta complexidade, garantindo-lhe todas as condições necessárias para o seu funcionamento”. A nota informa também que a investigação já revelou graves irregularidades envolvendo a Petrobras, empreiteiras e outros agentes. Entre os crimes investigados, diz Janot, estão corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de improbidade administrativa.

Veja a íntegra:
“Em função das recentes notícias veiculadas na imprensa, o procurador-geral da República esclarece:
1. No caso conhecido como Lava-Jato, o Ministério Público Federal apura a existência de um grande esquema criminoso instalado no País, envolvendo crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de improbidade administrativa.
2. Ante a dimensão da rede criminosa investigada, o montante dos valores envolvidos e considerando a prioridade dada pelo Ministério Público Federal ao combate à corrupção, em abril de 2014, o procurador-geral da República constituiu uma Força-Tarefa composta por procuradores da República qualificados e experientes em investigações de alta complexidade, garantindo-lhe todas as condições necessárias para o seu funcionamento. A investigação vem sendo realizada em conjunto com o gabinete do procurador-geral da República, que tem a atribuição de processar as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal.
3. Em respeito à função institucional de defender a sociedade e combater o crime e a corrupção, o Ministério Público Federal cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário. O procurador-geral da República não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição.
4. Até o momento, a investigação revelou a ocorrência de graves ilícitos envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e outros agentes que concorreram para os delitos, o que já possibilitou ao Ministério Público Federal adotar as primeiras medidas judiciais. A utilização do instrumento da colaboração premiada tem permitido conferir agilidade e eficiência à

5. Medidas judiciais continuarão a ser tomadas como consequência dessa investigação técnica, independente e minuciosa. O Ministério Público Federal reafirma seu dever de garantir o cumprimento da lei”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em nota, que a Lava-Jato envolve ao menos nove crimes - Givaldo Barbosa / Agência O Globo