Covid: OAB vai ao STF por compra de vacina aprovada em agência no exterior

 Coluna Maquiavel - VEJA

Conselho da entidade pede que imunizantes sejam adquiridos, excepcionalmente, mesmo sem aval da Anvisa, desde que tenham registro em órgão de outro país

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar nesta quarta-feira, 9, com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam permitidos, excepcionalmente, a aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19 independente de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que os imunizantes já possuam registro em renomadas agências de regulação no exterior.

Além disso, a OAB pede ainda que fundos recuperados na 

Operação Lava-Jato sejam destinados ao Plano Nacional de Imunização contra o novo coronavírus, [curioso é que quando decisão de um juiz federal de 1º grau, determinou que  os bilhões de reais dos Fundos Eleitoral e Partidário fossem aplicados no combate à covid-19 e o Senado Federal obteve no TFRF-1 a revogação da decisão = o dinheiro voltou para as mãos dos políticos - a OAB silenciou. 

Agora a Ordem quer que dinheiro público seja utilizado no combate à covid -19 = isso se a Transparência Internacional permitir.] foram assim com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Segundo levantamento da Câmara dos Deputados, o FUST arrecada 1 bilhão de reais ao ano e já acumula cerca de 21,8 bilhões de reais.

No documento, a OAB faz diversas críticas à condução que o governo federal tem feito da pandemia. Em um trecho, diz que “o Poder Executivo Federal, na contramão do que se espera dos gestores nessa quadra da história, tem menosprezado a gravidade da situação e vem assumindo uma postura omissa e negacionista, quando, em verdade, deveria assumir o papel de coordenação e articulação nacional em torno do combate à pandemia”.

Correio Braziliense

Confira aqui outra 'democrática' intervenção daquela Ordem.