Por que a Câmara é tão ruim - Revista Oeste

Silvio Navarro 

Com o fim da comédia da reeleição, é hora de exigir produtividade aos deputados

Se há um raro consenso entre os analistas do funcionamento do Legislativo brasileiro é o de que um projeto apresentado na Câmara dos Deputados sai — e quando sai — pior do que chega. Com raríssimas exceções, o texto redigido pelos próprios congressistas, pelo Palácio do Planalto, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Ministério Público ou por qualquer cidadão é desfigurado para atender a interesses difusos — às vezes, até pouco republicanos — e encerra seu percurso muito longe da meta proposta.

A lista de casos é extensa. Vamos a alguns recentes: 

1) a desidratação da reforma da Previdência, cujo impacto recuou de R$ 1 trilhão para R$ 800 bilhões; 

2) o pacote anticrime, que em nada lembra a proposta embrionária das “10 Medidas contra a Corrupção”; ou 

3) a reforma trabalhista, que acabou rebatizada de minirreforma ante o enxugamento de artigos. 

Mais: há outra centena de projetos estagnados, como os que poderiam, por exemplo, alavancar a extração mineral ou acelerar a implementação de ferrovias sem que o Estado precisasse planejar toda a malha do país. E ainda resta saber qual será o resultado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, destinada ao rearranjo das finanças públicas depois dos gastos com a crise do coronavírus, em que já existem sinais de que o texto será corroído.

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No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que, se dependesse da Câmara, ele seria “uma rainha da Inglaterra” — ou seja, alguém que reina mas não governa efetivamente. Foi uma reação à resistência do atual [ainda...mas está sendo expelido] presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do colega que dirige [ainda...mas está sendo expelido] o Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em permitir o avanço de temas de interesse do Palácio do Planalto, muitos deles enviados por meio de medidas provisórias que caducaram por falta de votação em plenário.

Somente no primeiro semestre de 2020, 13 MPs perderam a validade após 120 dias sem análise. Das 140 MPs apresentadas por Bolsonaro — houve um aumento neste ano por causa de medidas urgentes na pandemia — desde que assumiu o cargo, só 56 se tornaram leis (taxa de conversão de 47% sem considerar medidas em tramitação). Trata-se do pior retrospecto se comparado ao dos antecessores, segundo levantamento da Câmara — a marca negativa anterior era do período Dilma-Temer, com 63%.

Não bastasse a ineficácia no exercício do mandato para o qual foram eleitos, muitos parlamentares ainda dividem o tempo com a tarefa de tentar se desvencilhar de processos e acusações que vão desde calúnia e difamação até corrupção e tortura. Após o fechamento das urnas em 2018, uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que 160 eleitos enfrentavam investigações. No ano seguinte, outro levantamento, do portal G1, listou 50 deputados réus por crimes variados.

Eleição
No próximo dia 1º de fevereiro, os 513 deputados vão eleger o sucessor de Rodrigo Maia para o cargo de presidente da Casa, o terceiro mais importante na hierarquia da República. Como sempre ocorre às vésperas do pleito, uma dezena de nomes apareceu na disputa — na maioria, os famosos “balões de ensaio”, criados especialmente pela própria imprensa e que não vão durar até o Natal. A tendência é que, até o final de janeiro, a lista de postulantes seja reduzida a três ou quatro: 

- o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto; 

- alguém lançado pelos partidos alinhados à esquerda (que, juntos, somam cerca de 130 membros) somente para marcar posição; 

- um possível nome autodeclarado “independente”;                           - e o escolhido de Rodrigo Maia, este impedido de tentar se perpetuar na cadeira porque uma maioria apertada dos ministros do Supremo fez valer o que está escrito na Constituição.

Dos nomes citados, o favorito do governo Bolsonaro é o alagoano Arthur Lira (PP). Líder do chamado Centrão, nomenclatura que o Brasil descobriu na surpreendente eleição de Severino Cavalcanti em 2005, ele aposta numa base de 170 votos na largada nas bancadas de PP, PSD, PTB, PL, Pros, Solidariedade, PSC, PSB, Avante e Patriota.

Já Rodrigo Maia pretende escolher um aliado que tenha força entre os representantes do DEM, MDB, PSDB, Cidadania, PSL e PV. No PSB, 18 dos 30 integrantes devem ficar com Lira. O fato é que essa matemática de votos é imprecisa, o brasileiro não entende bem como isso funciona e a transferência de apoio partidário se pulveriza no segredo da urna. Ou seja, na hora H, a traição corre solta e prevalecem muitos acordos que nunca se tornarão públicos, como a promessa de um cargo em determinada comissão ou o engavetamento de uma denúncia, o apoio para a próxima campanha eleitoral e até um gabinete com banheiro exclusivo.

Quem vencer a disputa em fevereiro terá, sobretudo, a missão de conduzir uma agenda de recuperação econômica pós-pandemia e das reformas represadas, como a administrativa e a tributária. Mais ainda, ganhará a oportunidade de encampar projetos de lei que ajudem a reduzir a insegurança jurídica do país, modernizem e simplifiquem as relações de trabalho, destravem gargalos de infraestrutura, além das amarras burocráticas da cartilha ambientalista.

Em 1991, na abertura da 49ª legislatura do Congresso, num mesmo 1º de fevereiro, Ulysses Guimarães disse em discurso: “A história nos desafia para grandes serviços; nos consagrará se os fizermos, nos repudiará se desertarmos”. Até agora ninguém se consagrou.

Silvio Navarro, jornalista - Revista Oeste