Por que a Câmara é tão ruim - Revista Oeste

Silvio Navarro 

Com o fim da comédia da reeleição, é hora de exigir produtividade aos deputados

Se há um raro consenso entre os analistas do funcionamento do Legislativo brasileiro é o de que um projeto apresentado na Câmara dos Deputados sai — e quando sai — pior do que chega. Com raríssimas exceções, o texto redigido pelos próprios congressistas, pelo Palácio do Planalto, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Ministério Público ou por qualquer cidadão é desfigurado para atender a interesses difusos — às vezes, até pouco republicanos — e encerra seu percurso muito longe da meta proposta.

A lista de casos é extensa. Vamos a alguns recentes: 

1) a desidratação da reforma da Previdência, cujo impacto recuou de R$ 1 trilhão para R$ 800 bilhões; 

2) o pacote anticrime, que em nada lembra a proposta embrionária das “10 Medidas contra a Corrupção”; ou 

3) a reforma trabalhista, que acabou rebatizada de minirreforma ante o enxugamento de artigos. 

Mais: há outra centena de projetos estagnados, como os que poderiam, por exemplo, alavancar a extração mineral ou acelerar a implementação de ferrovias sem que o Estado precisasse planejar toda a malha do país. E ainda resta saber qual será o resultado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, destinada ao rearranjo das finanças públicas depois dos gastos com a crise do coronavírus, em que já existem sinais de que o texto será corroído.

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No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que, se dependesse da Câmara, ele seria “uma rainha da Inglaterra” — ou seja, alguém que reina mas não governa efetivamente. Foi uma reação à resistência do atual [ainda...mas está sendo expelido] presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do colega que dirige [ainda...mas está sendo expelido] o Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em permitir o avanço de temas de interesse do Palácio do Planalto, muitos deles enviados por meio de medidas provisórias que caducaram por falta de votação em plenário.

Somente no primeiro semestre de 2020, 13 MPs perderam a validade após 120 dias sem análise. Das 140 MPs apresentadas por Bolsonaro — houve um aumento neste ano por causa de medidas urgentes na pandemia — desde que assumiu o cargo, só 56 se tornaram leis (taxa de conversão de 47% sem considerar medidas em tramitação). Trata-se do pior retrospecto se comparado ao dos antecessores, segundo levantamento da Câmara — a marca negativa anterior era do período Dilma-Temer, com 63%.

Não bastasse a ineficácia no exercício do mandato para o qual foram eleitos, muitos parlamentares ainda dividem o tempo com a tarefa de tentar se desvencilhar de processos e acusações que vão desde calúnia e difamação até corrupção e tortura. Após o fechamento das urnas em 2018, uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que 160 eleitos enfrentavam investigações. No ano seguinte, outro levantamento, do portal G1, listou 50 deputados réus por crimes variados.

Eleição
No próximo dia 1º de fevereiro, os 513 deputados vão eleger o sucessor de Rodrigo Maia para o cargo de presidente da Casa, o terceiro mais importante na hierarquia da República. Como sempre ocorre às vésperas do pleito, uma dezena de nomes apareceu na disputa — na maioria, os famosos “balões de ensaio”, criados especialmente pela própria imprensa e que não vão durar até o Natal. A tendência é que, até o final de janeiro, a lista de postulantes seja reduzida a três ou quatro: 

- o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto; 

- alguém lançado pelos partidos alinhados à esquerda (que, juntos, somam cerca de 130 membros) somente para marcar posição; 

- um possível nome autodeclarado “independente”;                           - e o escolhido de Rodrigo Maia, este impedido de tentar se perpetuar na cadeira porque uma maioria apertada dos ministros do Supremo fez valer o que está escrito na Constituição.

Dos nomes citados, o favorito do governo Bolsonaro é o alagoano Arthur Lira (PP). Líder do chamado Centrão, nomenclatura que o Brasil descobriu na surpreendente eleição de Severino Cavalcanti em 2005, ele aposta numa base de 170 votos na largada nas bancadas de PP, PSD, PTB, PL, Pros, Solidariedade, PSC, PSB, Avante e Patriota.

Já Rodrigo Maia pretende escolher um aliado que tenha força entre os representantes do DEM, MDB, PSDB, Cidadania, PSL e PV. No PSB, 18 dos 30 integrantes devem ficar com Lira. O fato é que essa matemática de votos é imprecisa, o brasileiro não entende bem como isso funciona e a transferência de apoio partidário se pulveriza no segredo da urna. Ou seja, na hora H, a traição corre solta e prevalecem muitos acordos que nunca se tornarão públicos, como a promessa de um cargo em determinada comissão ou o engavetamento de uma denúncia, o apoio para a próxima campanha eleitoral e até um gabinete com banheiro exclusivo.

Quem vencer a disputa em fevereiro terá, sobretudo, a missão de conduzir uma agenda de recuperação econômica pós-pandemia e das reformas represadas, como a administrativa e a tributária. Mais ainda, ganhará a oportunidade de encampar projetos de lei que ajudem a reduzir a insegurança jurídica do país, modernizem e simplifiquem as relações de trabalho, destravem gargalos de infraestrutura, além das amarras burocráticas da cartilha ambientalista.

Em 1991, na abertura da 49ª legislatura do Congresso, num mesmo 1º de fevereiro, Ulysses Guimarães disse em discurso: “A história nos desafia para grandes serviços; nos consagrará se os fizermos, nos repudiará se desertarmos”. Até agora ninguém se consagrou.

Silvio Navarro, jornalista - Revista Oeste

 

O bode na sala - Fernando Gabeira

Prometi a mim mesmo que não faria, esta semana, mais um artigo defendendo prisão em segunda instância. Não são nossos argumentos que pesam. Os ministros do STF já estão decididos. Tudo o que podem fazer é ampliar o prazo do anúncio da decisão. [vão usar  todos os meios para ampliar o prazo, de forma que quando decidirem, terá havido a 'perda de objeto'.]  Usar de novo a tática do bode na sala. Anunciam ou indicam uma decisão arrasadora para uma semana e guardam sete dias mais para apresentar algumas atenuantes. Esperam com isso reduzir o desgaste de sua imagem, que não é pequeno.

Durante muito tempo, acalentaram essa decisão. Esperaram cuidadosamente o momento ideal. Ganharam a simpatia agradecida de Bolsonaro pelo gesto de proteção ao filho, encalacrado no Rio. Foi um gesto tão amplo que paralisou, por tabela, um grande número de investigações baseadas em operações financeiras.

Observaram o desgaste de Moro. De vez em quando, deram um empurrão com frases indiretas ou mesmo o discurso desqualificador de Gilmar Mendes. O otimismo que alguns tiveram com as eleições não se justificou. Nem governo nem Congresso decidiram enfrentar a corrupção de frente.

Está tudo começando, diziam alguns. Estão sendo sabotados, acreditavam outros. A qualquer momento as coisas podem mudar, concluíam. Não mudam fácil no Brasil. Um dos dramas que nos perseguem é este: ser governado por ladrões ou ditadores. [a situação atual confirma o drama; temos um presidente que não é ladrão nem ditador;

o que fazem? simplesmente não deixam que ele governe e assim mantém o drama.] Nos momentos históricos piores, as duas características se concentram num só governo.

Mas existem alguns fatores que podem libertar dessa inevitabilidade. Um deles é a inter-relação cada vez mais estreita do Brasil com o mundo. A volta da tolerância com a rapina pode nos trazer inúmeras dificuldades. Entrar na OCDE, por exemplo, vai para o espaço. Atrair investidores sérios também será problemático, pois, certamente, o esquema de propinas vai ser restabelecido. Os juízes dizem que não. A esquerda limita-se a afirmar que isso não tem importância: a corrupção é uma nota de pé de página na brilhante história que pretende escrever.

Um outro fator é o nível de informação da sociedade, num período de revolução tecnológica. Nunca se falou tanto de política e, com todas as distorções, as pessoas hoje têm mais consciência do que se passa, conhecem mais a realidade. Um dos argumentos que usam contra a decisão dos ministros não me emociona: o de que milhares de presos serão libertados.  Desde quando o país mudaria com uma simples decisão de 11 ministros? As prisões estão abarrotadas, e muitas pessoas nem foram julgadas, quanto mais em segunda instância.

O fim da prisão em segunda instância tem um alvo inequívoco: os políticos envolvidos na Lava-Jato e outras operações. Os pobres continuarão presos. O Supremo não se lembra deles, exceto em episódicas campanhas de mutirão. O que os interessa mesmo é julgar e absolver os iguais.  Viveremos, segundo eles, num estado de direito perfeito. Os advogados vão celebrar, os partidos vão celebrar, mas todos sabemos que esse estado de direito concebido por eles apenas autoriza o saque aos recursos nacionais, sem nenhum perigo de cadeia.

Há duas perspectivas para os grandes ladrões: empurrar o processo até a prescrição ou levar para o túmulo o risco de ser preso. As consequências de decisões como essa trazem um profundo descrédito na democracia. E aí reside o perigo maior. Esgotadas as formas legais de combate, sobretudo as desenvolvidas pela Lava-Jato, a memória de muitos se volta para os militares.
Os próprios militares, indiretamente, dão sinais de descontentamento com a volta da impunidade. Mas eles também se comprometeram com o governo Bolsonaro. E sem examinar algumas evidências. Bolsonaro não combateu a corrupção de frente no seu período de deputado. Ele era do PP, apoiou o Severino Cavalcanti. Mesmo se Bolsonaro fosse de fato decidido nesse campo, dificilmente teria competência para enfrentar STF, Congresso, partidos, parte da burocracia estatal, grandes advogados.

Ele encontrou a coexistência pacífica com as diferentes dimensões do poder. Aliás, os militares sempre foram contra a corrupção de esquerda. Na hora H, abraçavam os seus aliados, como foi o caso de Maluf na eleição indireta para a Presidência da República. O buraco é mais embaixo. Nenhuma força política isolada conseguirá desatar o nó da impunidade. É tarefa de longo alcance.


Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista

Artigo publicado no jornal O Globo em 20/10/2019

 

José Casado - Nova política: De pai para filho

Deve ser o que chamam de 'nova política'

O Globo

Agitava as mãos e gritava: “É palhaçada! Hipocrisia!”. Era contra qualquer tipo de proibição ao empreguismo de parentes no governo, Legislativo e Judiciário. Já havia inscrito mãe, filho e mulher na folha salarial de seu gabinete de deputado federal pelo Rio:

“Eu não estou preocupado, porque meu filho não é um imbecil e minha mulher não é uma jumenta...” 

Seguiu com uma provocação ao plenário: “E as amantes? Vão ficar de fora da proposta? Todo mundo sabe que tá cheio de amante do Executivo aqui.” Ninguém se intimidou. A proposta de emenda à Constituição (nº 334) para proibir o nepotismo foi admitida na Câmara naquela quarta-feira, um 13 de abril de 14 anos atrás. Não foi muito além, porque alguns insistiam na velha política de apropriação de uma fatia do Orçamento público para uso pessoal, privado ou familiar. Nesse grupo se destacavam Bolsonaro e Severino Cavalcanti, presidente da Câmara. 

Com oito parentes pendurados na folha do Legislativo, Cavalcanti inspirava humoristas como Millôr Fernandes: “Mateus, primeiro, segundo e terceiro, os teus”. Nepote, por bastardia, do Barão de Pau Barbado, escravocrata sanguinário.

Cavalcanti, como Bolsonaro, não estava nem aí: “Essa história de nepotismo é coisa para fracassados e derrotados que não souberam criar seus filhos.”

No vácuo do Legislativo, o Supremo estabeleceu regras básicas antinepotismo (Súmula 13), mas deixou brechas. Em seguida, Lula proibiu por decreto (nº 7.203).[FATO: há decisões de ministros do Supremo, posteriores à Súmula 13, declarando que a nomeação para cargos de confiança não constitui nepotismo - se ministros do Supremo não reconhecem ser a Súmula 13 inaplicável na nomeação para cargos de confiança, não cabe ao presidente Bolsonaro decidir em contrário; 

ou será que as decisões de ministros  do Supremo só obrigam o presidente Bolsonaro quando são contrárias a ele ou aos seus pontos de vista?]

Ontem, na Câmara, Bolsonaro reafirmou sua predileção pelo nepotismo: “Por vezes, temos que tomar decisões que não agradam a todos, como a possibilidade de indicar para a Embaixada dos Estados Unidos um filho meu... Se está sendo tão criticado, é sinal de que é a pessoa adequada...”

No plenário, o deputado Eduardo agradeceu. Lembrou que já devia ao pai o mandato: “Sou seu filho, indissociavelmente.”

Deve ser isso que chamam de “nova política”.

 

O Globo - José Casado, jornalista

 

 

 

Hasta la vista, Cunha

O chefão se vai mas o morro continua vulnerável

Não escondo que sempre quis a queda de Eduardo Cunha. O ideal seria uma queda conduzida pela própria Câmara. Mas a Câmara, que já era problemática, foi devastada pelos 13 anos do governo petista, alguns em sintonia com o próprio Eduardo Cunha. Mensalão, mensalinho, os métodos de ambos sempre foram o de comprar deputados. 

Confesso que, nos primeiros anos, subestimei Cunha. Ele me parecia apenas um sobrevivente do governo Collor em busca de um modesto lugar na política, de onde faria seus pequenos negócios. O máximo que previa para ele era chefiar uma pequena quadrilha de deputados fluminenses que tinha o hábito de convocar empresas e negociar propinas para desconvocá-las. Não o conheci como presidente da Câmara. Apenas vi sua ascensão à liderança do PMDB. Era um tipo ideal para um governo corrupto. Conhecia o regimento interno como ninguém, financiava campanhas e, certamente, garantia um dinheiro extra para deputados necessitados.

O papel de Cunha era muito mais amplo que o de Severino Cavalcanti, que se limitava a representar o baixo clero. Cunha viabilizava agendas, conhecia atalhos, todos os grandes negócios passariam por ele. Não é à toa que se tornou o maior criador de jabutis no Parlamento. Jabutis são emendas anexadas às medidas provisórias para atender a interesses privados. As emendas são como jabutis que não sobem em árvore: estão lá porque alguém, ou algum interesse, os colocou.

Pessoalmente, tive a oportunidade de ver Solange de Almeida colocar um jabuti isentando a indústria nuclear de impostos. Ao questioná-la, percebi que estava apenas cumprindo tarefa para Cunha. No universo político do Rio de Janeiro, Cunha nunca representou muito, embora, com a riqueza crescente, sua votação tenha crescido também. Aliado de Cabral, Pezão, Paes, Picciani, fixou-se na Câmara como a plataforma de sua fortuna pessoal. Nossos santos nunca combinaram. Em primeiro lugar, porque seus negócios cheiravam mal, embora nem sempre deixassem rastros visíveis. Ligeiramente estrábico, Cunha evita o confronto de olhares e o faz para se manter mais confortável dentro da caverna em que formula suas maquinações.

Embora tenha votos evangélicos, a partir da conquista de um espaço numa emissora religiosa, Cunha não fazia proselitismo e só avançou alguns temas da pauta conservadora quando se tornou presidente. Mas há algo nele que o distingue dos deputados evangélicos. A maioria deles é sincera na legitima defesa de suas ideias. A fé evangélica de Cunha parece o resultado de um longo planejamento, como se fosse o marqueteiro de si próprio e escolhesse sua imagem como resultado de um plano eleitoral. A divulgação de suas contas na Suíça e dos gastos familiares no exterior revelam apenas um milionário corrupto fingindo de piedoso fiel. O que deveria lhe valer uma condenação extra pela farsa.

Quando Cunha enfrentou e ganhou do governo, a oposição hesitou em tomar partido. Foi visto como um grande aliado do impeachment. Alguns de seus amigos chegaram a pedir anistia pelos serviços prestados contra o PT. De novo, teríamos de rasgar a lei e mergulhar na própria lógica petista para aceitar uma tese dessas. Não há previsão na lei brasileira para quem diz que rouba para dar aos pobres. Não há anistia prevista para quem se corrompe até a medula mas ajuda na queda de um governo corrupto. [as leis brasileiras, incluindo a Constituição, não autorizam ninguém - o que inclui um SUPREMO ministro - ignorar a Constituição e criar uma DISPOSITIVO Ilegal, para derrubar um político acusado de corrupção.

Por esse caminho, qualquer dia algum maluco assassina um corrupto e alega que está limpando o Brasil.] Se não fosse deputado, Eduardo Cunha já estaria preso em Curitiba há muito tempo. Ele manipula, intimida, faz tudo para que não seja julgado pelo Conselho de Ética. Ao derrubá-lo, o Supremo admite que Eduardo Cunha sabota o processo de seu próprio julgamento na Câmara. E admite, indiretamente, que ele sequestrou a instituição, incapaz de se livrar dele.

No rastro da diabólica passagem de Cunha, muitas perguntas terão de ser respondidas no futuro: como foi possível uma Câmara que, majoritariamente, escolhe para presidi-la o mais experiente dos bandidos? Como foi possível manter uma incondicional base de apoio, mesmo depois de revelada sua fortuna na Suíça? Por que existe na cultura brasileira uma sedução pela esperteza como uma qualidade em si?

Quando tudo for esclarecido e o restante dos crimes de Cunha vier à tona, o 5 de maio será uma data para se lembrar. Mas se não compreendermos como tudo foi possível, a ponto de governo central e parlamento estarem sob poder de uma mesma quadrilha separada apenas nos últimos meses, talvez não possamos avançar. Quadrilhas se fragmentam, buscam novos territórios. Vemos isso a todo instante no Rio. O fato de trocarem tiros não inocenta nenhuma das partes. Se um chefe do crime parte e tudo fica igual no território abandonado, é muito grande a tentação de ocupar o morro e substitui-lo. 

É preciso realmente fazer valer a lei no Congresso. As pessoas comuns amargam cadeia em Curitiba. Os políticos com foro privilegiado nadam de braçada. Seus colegas são fracos para derrubá-los. Os ministros do STF, lentos e burocráticos, hesitam em intervir. O chefão se vai mas o morro continua vulnerável.

Fonte: Fernando Gabeira - O Globo

Cunha muda a ordem de chamada no processo de impeachment

Nova lista atende ao pedido do PT e intercala estados do Norte e do Sul

Depois de anunciar nesta quarta-feira que chamaria os deputados para votar começando pelos estados do Sul e terminando pelos do Norte e Nordeste, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu alterar o critério, atendendo ao pedido do PT feito pela deputada Maria do Rosário (RS). A alteração acontece depois que deputados governistas recorreram ao STF para que a chamada ocorresse do Norte para o Sul. O tema causou controvérsia também entre deputados favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. Então, o presidente da Câmara adotará uma ordem intermediária, intercalando os estados.

Segundo a lista apresentada há pouco por Cunha a parlamentares próximos, a ordem será a seguinte: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas. (ENTENDA COMO FUNCIONA O RITO DO IMPEACHMENT)

OPOSIÇÃO TAMBÉM QUESTIONOU CRITÉRIO

Deputados de oposição também questionaram o critério anterior. O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), e seus assessores jurídicos estudaram o regimento e defendem que é preciso garantir a alternância durante a votação e não apenas entre uma votação e outra, como vem sendo adotado pela Casa nos últimos anos. O líder do DEM defende que a votação intercale as regiões brasileiras, chamando primeiro os do Norte e do Sul e só chegando aos do Nordeste no final da votação, como definido por Cunha nesta quinta-feira.

No Nordeste há maior apoio ao governo e, segundo deputados aliados, a estratégia da oposição seria começar pelos estados do Sul e Sudeste para criar uma onda de pressão na votação dos deputados do Nordeste, revertendo votos. Pauderney afirma que é o critério regimental mais adequado.  — Eu ontem (quarta-feira) analisei com meus técnicos e hoje (quinta-feira) falei com o Cunha. Ele concordou que o critério de alternância tem que ser na mesma votação e disse que vai mudar. Os estados do Nordeste serão os últimos — disse Pauderney.

Essa lista já tinha sido idealizada pela oposição com Cunha. Em pesquisa, o grupo descobriu que a última votação que fez o uso dela aconteceu na eleição de Severino Cavalcanti à presidência da Casa, em 2005, quando se começou pelo Norte indo até os estados da região Sul. Cunha optou pelo critério já usado e anunciou que a votação começaria pelo Sul, terminando nos estados do Nordeste e Norte.

Com a nova ordem, quem abrirá a votação será o deputado Abel Mesquita Jr. (DEM), que também seria o primeiro no caso de uma ordem alfabética simples. O parlamentar é mais conhecido por Abel Galinha, nome também da rede de postos de gasolina que ele possui em seu estado. 

Na quarta-feira, citando o regimento, o presidente chegou a dizer que a alternância prevista no regimento seria chamar estados de cada região de forma alternada, mas o entendimento que sempre predominou na Câmara foi a da alternância entre votações e não em uma mesma votação. Por isso, para evitar "casuísmo e surpresas" adotará o mesmo método que vem sendo usado há anos na Casa.

O deputado Rubem Júnior (PC do B-MA) entrou com mandado de segurança no STF questionado a decisão de Cunha de adotar como critério para a ordem de chamada a eleição de Severino Cavalcanti. Segundo o deputado, Cunha está correto ao dizer que a alternância acontece de Norte para Sul e de Sul para Norte, alternando a cada votação, mas não em recorrer à eleição de Severino. — A eleição da Mesa em 2005 foi feita com voto secreto, e não aberto como é o caso do impeachment, e teve dois turnos. É mais uma ilegalidade inventada pelo Cunha e se ele anuncia que vai mudar de novo, é porque o mandado de segurança já causou efeitos psicológicos nele — disse o deputado Rubens Júnior.

Segundo o deputado do PCdoB, o regimento fala em alternância na ordem da chamada, mas a última sessão em que ela foi usada aconteceu em 2001 e os deputados foram chamados de Sul a Norte. Por isso, agora terão que ser chamados primeiros os estados do Norte.

Fonte: O Globo