Toffoli acha que o STF é um “poder moderador”. É isso mesmo? Exame

 Blog Money Report 

Aluizio Falcão Filho

Ultimamente, o STF parece querer agir de fato como um poder moderador amplo, apesar de não ter recebido um só voto para isso

Dias atrás, em seminário realizado na cidade de Lisboa, o ministro Dias Toffoli disse que “nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. 

Toffoli, além de constatar a realidade em que vivemos, aproveitou para defender o parlamentarismo. “Pergunto eu por que não tentar isso no Brasil? Sobretudo no Brasil de hoje, onde, sem nenhuma dúvida, o centro da política já é o parlamento, como é próprio de uma democracia representativa”, questionou.

Antes de mais nada, a declaração do ministro, proferida em evento organizado por seu colega, Gilmar Mendes, pode ser interpretada de duas formas. A primeira é que vivemos, de fato, em um semipresidencialismo, à medida que praticamente tudo o que o Planalto faz precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional.

A Constituição de 1988 traz esse efeito em seu texto, como se pode ver no bloco que compreende o intervalo entre os artigos 61 e 75. E reflete o que estava ocorrendo no país naquele final dos anos 1980. Lembremos que em 1984, houve eleições indiretas, vencidas por Tancredo Neves. Para garantir os votos que lhe dariam a vitória no Colégio Eleitoral, Tancredo conseguiu o apoio de políticos do PDS (o sucedâneo da Arena, o partido de apoio ao governo militar), entre os quais o então senador José Sarney, que ficou com a vice-presidência da chapa.

Quis o destino que Tancredo morresse sem tomar posse e Sarney fosse investido na presidência. Ou seja, o PMDB, partido vitorioso, ganhou as eleições indiretas. Mas não as levou. O resultado deste processo foi uma tutela violenta do presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, sobre o novo inquilino do Palácio do Planalto.

Sarney era percebido pela classe política como um presidente fraco e sem legitimidade. Por isso, dependia do apoio do dr. Ulysses, que era uma eminência parda em Brasília. Essa tutela, de certa forma, influenciou o texto da Constituição que deu maiores poderes ao Parlamento. De Sarney para cá, o Congresso sempre agiu como tutor do presidente – algo que se percebe até na gestão de Jair Bolsonaro, que fez há dois anos um acordo com o Centrão para garantir apoio político.

Até aí, essa é a realidade dos fatos. Estamos colhendo o que foi plantado lá atrás. Com um agravante: na época da Constituinte, tínhamos 12 partidos no Congresso. Hoje, passamos de trinta agremiações. Essa proliferação de siglas tornou a negociação de apoios cada vez mais difícil. Até o governo Fernando Henrique, bastava negociar com cinco partidos para obter maioria em qualquer votação. Hoje, esse número mais que dobrou.

Vamos passar à segunda constatação de Toffoli, a de que o STF é um “poder moderador”. A Constituição destina o artigo 102 ao funcionamento do Supremo. O texto diz que “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”.  

Não se fala nada sobre poder moderador. Portanto, não há como questionar a legitimidade da Alta Corte em julgar qualquer tema – desde que essa avaliação tenha como parâmetro o que está escrito na Carta Magna.

Ultimamente, porém, o STF parece querer agir de fato como um poder moderador amplo, apesar de não ter recebido um só voto para isso, e interferir em diversos assuntos do cotidiano brasileiro. Recentemente, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes proibiu que o deputado Daniel Silveira desse entrevistas (Silveira é réu no STF por ataques a ministros da corte e às instituições da República). “Determino a imposição de nova medida cautelar, em caráter cumulativo com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial”, decretou Moraes.

Silveira é um parlamentar boquirroto, agressivo e desrespeitoso. 

Sua atitude no Congresso e nas redes sociais provoca repulsa e desprezo em muitos. Mesmo assim, é preciso questionar essa atitude do ministro. Por enquanto, existe silêncio em relação à decisão de Moraes porque o deputado em questão é desprezado nos círculos intelectualizados. Mas, se ficarmos quietos agora, perderemos força na hora de reclamar de abusos cometidos contra parlamentares que são admirados e aplaudidos pela maioria da sociedade.

 

A impressão que se tem é a de que o STF se arvorou da condição de curador da Nação. 

A Corte decide o que é fake news, nos protege de difamadores e proíbe entrevistas. Por enquanto, estamos falando de Moraes e de Silveira. 

E se, no futuro, tivermos uma desavença, por exemplo, entre Kássio Nunes e a deputada Tábata Amaral, do PSB? 

Ficaremos em silêncio também?

Talvez, nesse momento, seja tarde demais para reclamar.

Curioso o nosso país. Para defender a liberdade de expressão, precisamos condenar o puxão de orelhas em cima de um indivíduo que não merece nenhum respeito. Mesmo assim, é o primeiro passo para que mostremos ao STF que ele é o guardião da Constituição e não a autoridade suprema sobre todos nós no Brasil. 

Todos os poderes são criticados quando extrapolam suas funções. Neste sentido, o Supremo é igual ao Executivo e ao Legislativo: precisa ficar em seu quadrado.

 

Blog Money Report - Aluizio Falcão Filho - Exame

O erro no relato do general Villas Bôas - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Villas Bôas contou, reviu e errou

O tempo e novas memórias do período lapidarão as lembranças de Villas Bôas. Num caso, porém, sua memória (revista) falhou feio.

Está nas livrarias “General Villas Bôas: Conversa com o comandante”. É o resultado de 13 horas de entrevistas do professor Celso Castro com o general Eduardo Villas Bôas, que comandou o Exército de 2015 a 2019. O texto foi revisto pelo general até maio de 2020 e devolvido com acréscimos que engordaram o livro em 30%.

“VB”, como é chamado pelos colegas, rememora sua vida, da infância de Cruz Alta aos dias tensos do impedimento de Dilma Rousseff e da eleição de Jair Bolsonaro. Ele tratou do seu famoso tuíte de 2018, às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (“um alerta, muito antes que uma ameaça”) e do agradecimento que Bolsonaro lhe fez pouco depois de ter sido empossado:“Meu muito obrigado, comandante Villas Bôas. O que nós já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por estar aqui. Muito obrigado, mais uma vez.”  O general explicou: “Morrerá entre nós! Garanto que não foi um tema de caráter conspiratório.”

 

O tempo e novas memórias do período lapidarão as lembranças de Villas Bôas.

Num caso, porém, sua memória (revista) falhou feio. Ele conta:

“O presidente Sarney relata que, após a morte de Tancredo Neves, houve uma reunião para deliberar como se processaria a nova sucessão. O deputado Ulysses Guimarães tentou impor sua posição que consistia na realização de um novo pleito. O ministro Leônidas (general Leônidas Pires Gonçalves) posicionou-se no sentido de que, conforme a legislação vigente, o cargo de presidente caberia ao senador Sarney (que havia sido eleito para a vice-presidência). Ato contínuo, voltou-se para ele, prestando uma continência disse: ‘Boa noite, presidente.’ Com seu arbítrio, o fato estava consumado, o que assegurou uma transição sem percalços”.

[presidente Bolsonaro, com todo o respeito devido ao Presidente da República, lembramos a Vossa Excelência o quanto é importante o silêncio. O Exército Brasileiro, chamado de "O Grande Mudo",  na ocasião reportada se manifestou pela voz do então ministro do Exército e graças a sua fama merecida de avesso a loquacidade com com uma continência e três palavras resolveu um problema que se fosse deixado com o Ulysses, ou judicializado,  levaria meses para ser  resolvido - com o risco de um pedido de vista.]

Sarney nunca relatou isso.[talvez o nunca abranja apenas ao articulista.  Tancredo ser considerado morto em seis dias antes da morte 'oficial', pode ter sido uma manobra de despiste. Sem contar que, exceto Sarney, todos os citados estão mortos.

Além do mais, a versão reconhecida por Sarney, apenas suprime a continência e acrescenta um 'boa noite, presidente'.

Na atualidade,m temo de pandemia,  proliferam os 'especialistas em nada'. Naqueles tempos,  os palradores eram os professores-doutores'.]   Ele vestiu a faixa na manhã de 15 de março de 1985, e Tancredo só morreu no dia 21 de abril. As incertezas com relação à posse do dia 15 foram desencadeadas na noite da véspera, quando Tancredo foi levado para o Hospital de Base de Brasília, para uma cirurgia de emergência. A posse estava marcada para horas depois.

Sarney chegou ao hospital às 21h30m. Nas suas palavras:“Lá encontro Ulysses. Tenho os olhos marejados. Rasga-me a alma o sofrimento de Tancredo. Ulysses me desperta ríspido: ‘Sarney, não é hora de sentimentalismos. Nossa luta não pode morrer na praia. Temos de tomar decisões. Você assume amanhã, como manda a Constituição, na interinidade do Tancredo.’

‘Não, Ulysses, assume você. Só assumo com Tancredo.’ ‘Você não pode acrescentar problemas aos que estamos vivendo. É a democracia que temos de salvar.’”

O general Leônidas, ministro do Exército escolhido por Tancredo, jantava na Academia de Tênis quando soube que o presidente eleito estava no hospital. Foi para lá defendendo a posse de Sarney. Conseguiu uma gravata emprestada e seguiu com uma pequena comitiva de políticos para um encontro com o chefe da Casa Civil, professor Leitão de Abreu. Sarney ficou no hospital e depois foi para casa.

Leitão estava em dúvida (ou fingia estar em dúvida), se deveria ser empossado o vice ou o presidente da Câmara (Ulysses). Nesse encontro Ulysses e Leônidas queriam a posse do vice-presidente. Fernando Henrique Cardoso testemunhou a cena. Ela aconteceu nas primeiras horas da madrugada do dia 15. Àquela altura, achava-se que em alguns dias Tancredo estaria recuperado.

Às 3h da madrugada tocou o telefone na casa de Sarney. Era o general Leônidas, que começou a conversa com um “boa noite, presidente”. Sarney repetiu que não queria assumir, e Leônidas disse-lhe que “não temos espaço para erros”. Despediu-se com outro “boa noite, presidente.” A cena contada por Villas Bôas nunca aconteceu. Tancredo não estava morto. Ulysses nunca quis uma nova eleição e sempre defendeu a posse de Sarney. O general Leônidas era formal, mas não dava continência falando ao telefone.

Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - Elio Gaspari, jornalista - MATÉRIA COMPLETA

Por que a Câmara é tão ruim - Revista Oeste

Silvio Navarro 

Com o fim da comédia da reeleição, é hora de exigir produtividade aos deputados

Se há um raro consenso entre os analistas do funcionamento do Legislativo brasileiro é o de que um projeto apresentado na Câmara dos Deputados sai — e quando sai — pior do que chega. Com raríssimas exceções, o texto redigido pelos próprios congressistas, pelo Palácio do Planalto, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Ministério Público ou por qualquer cidadão é desfigurado para atender a interesses difusos — às vezes, até pouco republicanos — e encerra seu percurso muito longe da meta proposta.

A lista de casos é extensa. Vamos a alguns recentes: 

1) a desidratação da reforma da Previdência, cujo impacto recuou de R$ 1 trilhão para R$ 800 bilhões; 

2) o pacote anticrime, que em nada lembra a proposta embrionária das “10 Medidas contra a Corrupção”; ou 

3) a reforma trabalhista, que acabou rebatizada de minirreforma ante o enxugamento de artigos. 

Mais: há outra centena de projetos estagnados, como os que poderiam, por exemplo, alavancar a extração mineral ou acelerar a implementação de ferrovias sem que o Estado precisasse planejar toda a malha do país. E ainda resta saber qual será o resultado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, destinada ao rearranjo das finanças públicas depois dos gastos com a crise do coronavírus, em que já existem sinais de que o texto será corroído.

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No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que, se dependesse da Câmara, ele seria “uma rainha da Inglaterra” — ou seja, alguém que reina mas não governa efetivamente. Foi uma reação à resistência do atual [ainda...mas está sendo expelido] presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do colega que dirige [ainda...mas está sendo expelido] o Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em permitir o avanço de temas de interesse do Palácio do Planalto, muitos deles enviados por meio de medidas provisórias que caducaram por falta de votação em plenário.

Somente no primeiro semestre de 2020, 13 MPs perderam a validade após 120 dias sem análise. Das 140 MPs apresentadas por Bolsonaro — houve um aumento neste ano por causa de medidas urgentes na pandemia — desde que assumiu o cargo, só 56 se tornaram leis (taxa de conversão de 47% sem considerar medidas em tramitação). Trata-se do pior retrospecto se comparado ao dos antecessores, segundo levantamento da Câmara — a marca negativa anterior era do período Dilma-Temer, com 63%.

Não bastasse a ineficácia no exercício do mandato para o qual foram eleitos, muitos parlamentares ainda dividem o tempo com a tarefa de tentar se desvencilhar de processos e acusações que vão desde calúnia e difamação até corrupção e tortura. Após o fechamento das urnas em 2018, uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que 160 eleitos enfrentavam investigações. No ano seguinte, outro levantamento, do portal G1, listou 50 deputados réus por crimes variados.

Eleição
No próximo dia 1º de fevereiro, os 513 deputados vão eleger o sucessor de Rodrigo Maia para o cargo de presidente da Casa, o terceiro mais importante na hierarquia da República. Como sempre ocorre às vésperas do pleito, uma dezena de nomes apareceu na disputa — na maioria, os famosos “balões de ensaio”, criados especialmente pela própria imprensa e que não vão durar até o Natal. A tendência é que, até o final de janeiro, a lista de postulantes seja reduzida a três ou quatro: 

- o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto; 

- alguém lançado pelos partidos alinhados à esquerda (que, juntos, somam cerca de 130 membros) somente para marcar posição; 

- um possível nome autodeclarado “independente”;                           - e o escolhido de Rodrigo Maia, este impedido de tentar se perpetuar na cadeira porque uma maioria apertada dos ministros do Supremo fez valer o que está escrito na Constituição.

Dos nomes citados, o favorito do governo Bolsonaro é o alagoano Arthur Lira (PP). Líder do chamado Centrão, nomenclatura que o Brasil descobriu na surpreendente eleição de Severino Cavalcanti em 2005, ele aposta numa base de 170 votos na largada nas bancadas de PP, PSD, PTB, PL, Pros, Solidariedade, PSC, PSB, Avante e Patriota.

Já Rodrigo Maia pretende escolher um aliado que tenha força entre os representantes do DEM, MDB, PSDB, Cidadania, PSL e PV. No PSB, 18 dos 30 integrantes devem ficar com Lira. O fato é que essa matemática de votos é imprecisa, o brasileiro não entende bem como isso funciona e a transferência de apoio partidário se pulveriza no segredo da urna. Ou seja, na hora H, a traição corre solta e prevalecem muitos acordos que nunca se tornarão públicos, como a promessa de um cargo em determinada comissão ou o engavetamento de uma denúncia, o apoio para a próxima campanha eleitoral e até um gabinete com banheiro exclusivo.

Quem vencer a disputa em fevereiro terá, sobretudo, a missão de conduzir uma agenda de recuperação econômica pós-pandemia e das reformas represadas, como a administrativa e a tributária. Mais ainda, ganhará a oportunidade de encampar projetos de lei que ajudem a reduzir a insegurança jurídica do país, modernizem e simplifiquem as relações de trabalho, destravem gargalos de infraestrutura, além das amarras burocráticas da cartilha ambientalista.

Em 1991, na abertura da 49ª legislatura do Congresso, num mesmo 1º de fevereiro, Ulysses Guimarães disse em discurso: “A história nos desafia para grandes serviços; nos consagrará se os fizermos, nos repudiará se desertarmos”. Até agora ninguém se consagrou.

Silvio Navarro, jornalista - Revista Oeste

 

O sumiço da vergonha na cara - Augusto Nunes

Mulheres de políticos viraram comparsas do maridão

Não combina com a cara de faraó, pensei enquanto olhava de soslaio o chapéu de palha que Ulysses Guimarães, ressonando à minha esquerda no banco traseiro do Opala, tinha sobre a cabeça desde o fim da tarde daquele sábado de setembro. Ganhara o chapéu em Itaquaquecetuba, procissão de vogais e consoantes estacionada na Grande São Paulo que hospedara o quinto comício do dia. Cinco horas e dois palanques depois, o presente do eleitor anônimo continuava cobrindo a calva do deputado que comandava o PMDB em mais uma campanha eleitoral, dessa vez promovida para eleger novos prefeitos e vereadores.

Será que ele esqueceu que está com o chapéu?, desconfiei. “Presente de eleitor é coisa séria, por mais barato que seja”, disse Ulysses sem abrir os olhos. Espantou-me o aparte mediúnico. Como é que ele descobriu o que eu estava pensando?, estranhei ao ouvir a voz grave e rouca de cantor de cabaré. Aos 60 anos, Ulysses cumpria o sétimo mandato na Câmara dos Deputados (e seria reeleito outras quatro vezes). Os jornalistas diziam que aquele astucioso paulista de Rio Claro fazia coisas de que até Deus duvida. Mas nunca imaginei que era capaz até de ler pensamento.

Revista Oeste - Coluna Augusto Nunes 

Governo começa a recuperação e só tem dinheiro para pagar o Auxílio Emergencial, devido ... Yves Gandra:Forças Armadas, Poder Moderador.

Caneta só tem valor quando o dono do fuzil permite

Cláudio Lessa e as estrepolias de Alcolumbre 

Cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os Poderes

Tendo participado de audiências públicas, durante o processo constituinte, a convite de parlamentares eleitos em 1986, assim como, repetidas vezes, apresentado sugestões ao então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, relator Bernardo Cabral e presidentes de Comissões e Subcomissões, sempre que solicitado, decidi com Celso Bastos comentar o texto supremo, em 15 volumes, por 10 anos (1988-1998), em edições e reedições veiculadas pela Editora Saraiva.

(.....)

O Título V da Carta da República corresponde ao volume 5, que ficou a meu cargo. Cuida de dois instrumentos legais para a defesa do Estado e das instituições democráticas (Estado de Defesa e de Sítio) e das instituições encarregadas de proteger a democracia e os poderes (Forças Armadas, Polícias Militares, Polícia Civil e Guardas Municipais).
Na 5ª parte da Lei Maior, por sua abrangência nacional e missão de proteção da soberania nacional, as Forças Armadas passaram a ter um tratamento diferenciado (artigos 142 e 143), tratamento este alargado quanto às demais corporações, pelas próprias atribuições outorgadas pelo constituinte às três Armas.
As funções determinadas pelo Constituinte estão no artigo 142, assim redigido:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Percebe-se que três são as atribuições das Forças Armadas, alicerçadas na hierarquia e disciplina, a saber:

1. Defesa da pátria;
2. Garantia dos poderes constitucionais;
3. Garantia da lei e da ordem, por iniciativa de qualquer dos três Poderes.

A palavra "Pátria" aparece pela primeira e única vez neste artigo da Lex Magna.
Sobre a defesa da Pátria até mesmo os alunos do pré-primário sabem que o país será defendido contra eventuais invasões de outras nações pelas Forças Armadas. Não oferece qualquer dúvida.
Sobre a garantia dos poderes contra manifestações de qualquer natureza, compreende-se, lembrando-se que, nos estados de defesa e de sítio as polícias militares, civil e guarda municipal são coordenadas pelas Forças Armadas.
A terceira função, todavia, é que tem merecido, nos últimos tempos, discussão entre juristas e políticos se corresponderia ou não a uma atribuição outorgada às Forças Armadas para repor pontualmente lei e a ordem, a pedido de qualquer Poder.

Minha interpretação, há 31 anos, manifestada para alunos da universidade, em livros, conferências, artigos jornalísticos, rádio e televisão é que NO CAPÍTULO PARA A DEFESA DA DEMOCRACIA, DO ESTADO E DE SUAS INSTITUIÇÕES, se um Poder sentir-se atropelado por outro, poderá solicitar às Forças Armadas que ajam como Poder Moderador para repor, NAQUELE PONTO, A LEI E A ORDEM, se esta, realmente, tiver sido ferida pelo Poder em conflito com o postulante.

Alguns juristas defendem a tese que a terceira atribuição e a segunda se confundem, pois para garantir as instituições, necessariamente, estarão as Forças Armadas garantindo a lei e a ordem, já que o único Poder Moderador seria o Judiciário. Parece-me incorreta tal exegese, muito embora eu sempre respeite as opiniões contrárias em matéria de Direito. Tinha até mesmo o hábito de provocar meus alunos de pós graduação da Universidade Mackenzie a divergirem de meus escritos, dando boas notas àqueles que bem fundamentassem suas posições. É que não haveria sentido de o constituinte usar um "pleonasmo enfático" no artigo 142 da Carta Magna, visto que a Lei Suprema não pode conter palavras inúteis.

A própria menção à solicitação de Poder para garantir a lei e a ordem sinaliza uma garantia distinta daquela que estaria já na função de assegurar os poderes constitucionais, como atribuição das Forças Armadas.
Exemplifico: vamos admitir que, declarando a inconstitucionalidade por omissão do Parlamento, que é atribuição do STF, o STF decidisse fazer a lei que o Congresso deveria fazer e não fez, violando o disposto no artigo 103, parágrafo 2º, assim redigido:

Art. 103. (...) § 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.”

Ora, se o Congresso contestasse tal invasão de competência não poderia recorrer ao próprio STF invasor, apesar de ter pelo artigo 49, inciso XI, a obrigação de zelar por sua competência normativa perante os outros Poderes. Tem o dispositivo a seguinte redação:

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

(...) XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;

Pelo artigo 142 da CF/88 caberia ao Congresso recorrer às Forças Armadas para reposição da lei (CF) e da ordem, não dando eficácia àquela norma que caberia apenas e tão somente ao Congresso redigir. Sua atuação seria, pois, pontual. Jamais para romper, mas para repor a lei e a ordem tisnada pela Suprema Corte, nada obstante — tenho dito e repetido — constituída, no Brasil, de brilhantes e ilustrados juristas.

O dispositivo jamais albergaria qualquer possibilidade de intervenção política, golpe de Estado, assunção do Poder pelas Forças Armadas. Como o Título V, no seu cabeçalho, determina, a função das Forças Armadas é de defesa do Estado E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. Não poderiam nunca, fora a intervenção moderadora pontual, exercer qualquer outra função técnica ou política. Tal intervenção apenas diria qual a interpretação correta da lei aplicada no conflito entre Poderes, EM HAVENDO INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA OU DE ATRIBUIÇÕES.

Aos 85 anos, felizmente não perdi o meu amor ao diálogo e à democracia.

 MATÉRIA COMPLETA  no Consultor Jurídico - Yves Gandra Martins

Moro, a estrela sobe: no show de Roberto, nas pesquisas e na CCJ do Senado - Blog do Noblat

Foi um dos fatos culturais e políticos mais expressivos

Por Vitor Hugo Soares

 (Isaac Amorim/MJSP/.)

É preciso dizer: os aplausos, de pé, do público que lotava o show de Roberto Carlos, sábado passado, em Curitiba, quando o artista registrou a presença do ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, têm significados múltiplos e relevantes, política, pessoal e jornalisticamente falando. O principal deles é a demonstração, na prática, dos sinais que as pesquisas dos principais institutos de opinião apontam há meses: o ex-juiz condutor da Lava Jato é a nova estrela que sobe e brilha cada vez com mais intensidade e força no espaço cambiante da política brasileira.

No espaço do Ópera de Arame, onde se deu o espetáculo, restou claro a explosão daquilo que não dá mais para ocultar, nem esconder, nem disfarçar (na metáfora da canção de Gonzaguinha): Foi um dos fatos culturais e políticos mais expressivos, como signo de comunicação, deste fim de 2019 no País. Praticamente ignorado pela chamada grande imprensa, as redes sociais o divulgaram com a hierarquia factual que o assunto merecia.

Registre-se, ainda, a bem da contextualização de Sua Excelência, o Fato: tudo poderia ter-se resumido a mais uma prosaica cena de politização ideológica – tão comum em apresentações marcadas pelo ativismo de muitos de nossos cantores e de tantos de nossos atores, em palcos nacionais e estrangeiros – não raramente reprovadas pela platéia, em alguns casos até com a expulsão de cena, do militante.

Em Curitiba, a diferença aparece no contexto geral da cena. Na reação espontânea e consagradora do público, quando o Rei Roberto parou para reverenciar uma presença: “É um privilégio receber nesta plateia um cara que realmente admiro e respeito. Esse cara é Sérgio Moro, disse". E o público se levantou em peso para aplaudir ao atual político mais bem avaliado do Brasil. Aí se deu o fato político, reproduzido em imagens que bombaram na Internet.

Ulysses Guimarães, em seu Decálogo do Estadista, publicado no livro “Rompendo o Cerco”, proclama a AUTORIDADE como nono mandamento. E assinala em seu enunciado: Autoridade é um atributo nato. É consubstancial ao político. “A competência funcional é dada pelo cargo, a autoridade é pessoal, o homem público é gratificado por ela. É imantação misteriosa e sedutora, irresistível, temperada de respeito e admiração. Homem iluminado pela autoridade é visto por todos, ouvido por todos, onde está é pólo de atração, escreveu Ulysses. Precisa desenhar?

Na quarta-feira, o ministro reapareceu no Congresso, sentado ao lado da senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, participando da audiência pública que pôs a pique o arranjo produzido dias antes pelos presidentes das duas casas do Legislativo – Rodrigo Maia e David Alcolumbre – para postergar a votação do projeto sobre prisão em segunda instância.

Moro falou em urgência: “Não haveria melhor mensagem do que o restabelecimento da prisão após condenação em segunda instância. A decisão se é por PEC, se é por PL (projeto de lei) ou se é por ambos cabe ao Congresso. Se tem uma maioria no Congresso para aprovar esta medida, não vejo lá muito sentido para postergação.” Grupo de 44 senadores logo apresentou solicitação de imediata apreciação do projeto, prontamente acatado pela presidente da CCJ. Tebet ordenou que o projeto conste como primeiro item da pauta da próxima terça-feira. Isto é autoridade. O resto, a conferir.

Vitor Hugo Soares é jornalista, editor do site blog Bahia em Pauta. E-mail:vitors.h@uol.com.br

Transcrito do Blog do Noblat - VEJA

STF e Congresso: Uma conexão criminosa? - Aileda de Mattos Oliveira

A interrogação do título é mera chave para abrir as largas portas das duas instituições conchavadas, porque, há muito, é sabido, que ambas abrigam conhecidos membros representativos da parte pútrida de magistrados e políticos. São os primeiros, prestidigitadores das leis, elaboradas espertamente pelos segundos, os legisladores, com as indispensáveis brechas de salvaguarda de suas peles, caso a Polícia Federal lhes venha bater à porta.

Foi assim ornada a nossa Constituição, apelidada de “Cidadã”, pelo nada santo, Ulysses Guimarães. Das gerações de deputados e senadores que foram se sucedendo, após o governo militar, poucos se salvaram da enxurrada corruptora da compra de consciência, método produtivo para arrebanhar adeptos e encher os bolsos. São os traidores da Pátria, expressão, que até há pouco tempo, soava como um dito de nacionalismo barato, pois, sempre estivemos alheios a comportamentos cívicos. Atualmente, com a parte politicamente saudável da população, atenta às artimanhas da conexão STF-Congresso, a expressão retomou o seu significado original, de indivíduos despidos dos padrões de brasilidade, portanto, hostis ao seu próprio País.

Chegaram ao último estágio da degradação moral ao desejarem acorrentar o Brasil à servidão do colonialismo, entregando-o, por meio de documento assinado, à pirataria de parceiro de outra nação, suplicando-lhe intervenção armada. É essa a atual linhagem ordinária da Câmara dos Deputados. E nada acontece a esses fantoches da esquerda mundial! Nada! É claro que sabemos que há uma conexão criminosa, caracteristicamente de traidores, da Pátria e do povo que lhes sustenta os privilégios, comandada na primeira delas, pelo servil Toffoli, presidente-substituto do presidente de fato, o semianalfabeto presidiário de Curitiba. Seu colega de servidão e, portanto, de valores nada morais, Gilmar Mendes, que concorre com Raoni, nós já sabemos em quê, pôs a nu o seu caráter, ou melhor, a falta dele.

Na outra Casa, impera o ambicioso e rotundo Rodrigo Maia, espécime que arrota dinheiro, tem odor de dinheiro, vive por dinheiro, um olhar que vasculha dinheiro na pupila do seu interlocutor, para calcular o quantum vai lhe render o papo-cilada. Está estampado na sua cara o amor que dedica, integral, às notas saídas de qualquer arranjo da baixa política. Conduz pela corrente de interesses, o Alcolumbre, responsável pelo arquivamento da CPI da Lava Toga e de pôr na gaveta do ‘toma lá dá cá’ as reformas de importância para a Nação.

Como o comportamento dos membros dessas instituições não primam pela constitucionalidade, podem acabar sofrendo uma reação da população que quer o Presidente da Nação governando, estendendo a mão ao Brasil para que se livre da areia movediça em que o jogaram os partidos que acolhem o que há de mais nocivo na politicalha brasileira. Por essa razão, faço duas perguntas às Forças Armadas, perguntas já inseridas em outros artigos, mas que devem ser repetidas.  

O que precisará mais acontecer nessas duas instituições desmoralizadas, para que elas, Forças, tomem uma atitude, atitude preconizada na própria “Cidadã”, do Dr. Ulysses? 

Que outras ações criminosas, de bloqueio, de membros desses Dois Podres Poderes da República, a fim de impedir que o Presidente exerça o seu mandato e ponha o Brasil nos trilhos e o livre da corrupção que quase o ‘venezuelou’, sejam tidas como traição à Pátria, portanto, passíveis seus autores de punição no mais alto grau?

Há uma demonstração clara de que ser traidor da Pátria é um crime banalizado, não considerado hediondo, porque estamos no chamado “Estado Democrático de Direito”, e, como tal, todos têm a liberdade de trair quem quiser e o que quiser, não é verdade? A nossa democracia é tanta que tropeçamos nela em termos penais.

Neste jogo de ‘cabo de guerra’, entre a conexão criminosa e o povo, caros amigos das Forças, algo pode acontecer de muito grave para um dos lados. Ou para os dois. Quando intervirão, para pôr fim a essas atitudes de moleques nos conectados STF e Congresso? Já tardam!

Usemos e pratiquemos todos nós a saudação dos Fuzileiros Navais: Adsumus! Temos que estar presente nas ações, porque somente unidos, nós civis, e vocês, militares, conseguiremos acabar, de vez, com as maléficas atuações dos irresponsáveis Rodrigo, Alcolumbre, Toffoli, Gilmar para que não acabem com o que sobrou de Brasil, visando os quatro, apenas o poder, pelo dinheiro, somente pelo dinheiro, unicamente pelo dinheiro. E o que permite arrebanhar tanto dinheiro? A corrupção, de que eles são senhores absolutos, tão absolutos, que tentam impor um governo paralelo. Se duvidam, abram o link abaixo, com a participação do oportunista Dória.

Transcrito do Alerta Total 

Pátria Digital  

Aileda de Mattos Oliveira é Dr.ª em Língua Portuguesa. Acadêmica Fundadora da ABD. Membro do CEBRES e Acadêmica da AHIMTB.

Uma conjuntura muito favorável ao poder, mas com aquele probleminha - Análise Política

Alon Feuerwerker

O modus operandi congressual do bolsonarismo vai ficando cada vez mais nítido. Não há obsessão por tratorar o Legislativo. No plano parlamentar, aceita-se o jogo. O que os parlamentares perderam em espaço político na Esplanada, ganharam em oportunidades de protagonismo. O governo manda os projetos, o Parlamento faz quase o que bem entende, depois o presidente veta, e o Legislativo também derruba os vetos que deseja.

Não sei se chega a ser uma nova política, mas tem boa dose de novidade, ao menos neste último meio século. Nos governos militares, o Congresso, quando estava aberto, era uma máquina carimbadora do Executivo, graças também ao bipartidarismo, aos atos institucionais e às cassações periódicas de mandatos. [as vezes surge uma curiosidade: para que serve o Congresso se só tumultua e onera os cofres públicos?] Quando nada disso era suficiente vinha o fechamento. Como por exemplo no Pacote de Abril de 1977.

Depois nasceu a Nova República, uma oportunidade do país aos políticos.  [Nova República = a institucionalização da corrupção,  do maldito politicamente correto, do excesso de direitos e da judicialização de tudo.]  Mas Tancredo Neves morreu, José Sarney virou um presidente não tão forte, e sofreu a dualidade de poder imposta pela Constituinte e Ulysses Guimarães. E teve de escancarar a máquina aos políticos para sobreviver. Sucedeu-o Fernando Collor, que quis fazer uma nova política e acabou derrubado. Por questiúnculas, como Dilma Rousseff um quarto de século depois.

E surgiu Fernando Henrique Cardoso para derrotar o PT de Luiz Inácio Lula da Silva, que estava forte depois da queda do seu antípoda, Collor. FHC governou à moda tradicional, e teve tranquilidade, também porque a nova política tinha dado errado. E graças à velha e boa política o tucano sobreviveu à debacle do Real na transição do primeiro para o segundo mandato. O país parecia vacinado contra impeachments. Parecia.

Lula governou conforme a cartilha da Nova República. Aprendendo com Sarney, Collor e Fernando Henrique, procurou montar uma base sólida no Congresso para evitar surpresas. Também por isso, escapou na crise do chamado mensalão, reelegeu-se e elegeu a sucessora. Que se sentiu num momento suficientemente forte para deixar os aliados na rua da amargura da Lava Jato. Deu no que deu. Agora Jair Bolsonaro propõe uma nova oportunidade para um modelo que falhou duas vezes.

Verdade que o atual presidente faz isso numa conjuntura excepcionalmente favorável. Para começar, dois terços do Congresso estão potencialmente alinhados com a agenda do Executivo. O governo acha, e tem uma dose de razão, que mesmo se nada fizer o Legislativo terá de andar na linha do Executivo, pois os deputados e senadores não  terão como explicar aos seus eleitores se fizerem diferente.

E o financiamento empresarial de campanhas está vetado, o que diminui a atratividade da ocupação de certos espaços ministeriais e nas estatais. Claro que sempre o olho pode crescer. Mas o mar não está pra peixe. E os partidos estão razoavelmente abastecidos pelos recursos públicos para sobreviver e fazer suas campanhas. Então, se o Planalto executa com competência o orçamento das emendas, tem combustível para navegar.

Para ajudar, o reinado absolutista da Lava Jato parece ter entrado no seu até agora pior inverno. E Bolsonaro tem assim facilitada a tarefa de recolocar o gênio dentro da garrafa, ou pelo menos tentar. Era previsível, e foi previsto, que o Bonaparte saído das urnas precisaria restabelecer o Poder Moderador do Executivo, tradicional desde que D. Pedro I fechou a Constituinte e outorgou a primeira Carta do Brasil independente.

Nisso, no essencial, Planalto, Congresso e Supremo vêm jogando juntos, pois interessa a todos acabar, ou pelo menos reduzir, a disfuncionalidade institucional em que o país foi atirado desde que Executivo e Legislativo ficaram acuados pela Lava Jato. E, enquanto esta permanece uma ameaça letal, seria pouco inteligente os três lugares geométricos da Praça dos Três Poderes ficarem de mimimi uns com os outros.

Sem contar que o PT não está propriamente infeliz com o esforço bolsonarista para controlar a fera. Sempre há a possibilidade, claro, de a Lava Jato voltar a se concentrar só no PT, mas até isso teria um lado útil para o petismo: reforçaria a narrativa de vitimização, já bem nutrida pelas interessantes revelações do The Intercept e parceiros. Depois da VazaJato, a Lava Jato nunca mais será a mesma, apesar das juras de amor do novo PGR.

Então está tudo bem? Não, tem aquele probleminha: quase 13 milhões de desempregados, fora os subempregados e desalentados em geral. Eis a fenda na represa, fenda que se não for fechada embaralha bem esse jogo. Ninguém vai querer ser sócio do fracasso. Mas enquanto não chega o dia do juízo político o bolsonarismo aproveita o mar de almirante para radicalizar na guerra de posição, inclusive no campo cultural. Já que Gramsci está na moda. 

Análise Política - Alon Feuerwerker, jornalista

O drama silencioso de Marco Maciel - IstoÉ

Discreto e grande conciliador político, o ex-vice-presidente de FHC por dois mandatos convive com Doença de Alzheimer

Marcado pela discrição e por seu físico alto e magro, o político pernambucano Marco Maciel, de 79 anos, teve seus caprichos exemplares e foi um sagaz articulador nos tempos em que tinha poder. Enquanto não estava no posto de chefe de Estado durante as viagens do presidente Fernando Henrique Cardoso, de quem foi vice por dois mandatos seguidos, preferia trabalhar em seu gabinete, no subsolo do Palácio do Planalto. Era uma forma figurada e literal de demonstrar que não queria fazer sombra para o chefe do Executivo. Se somados os dias alternados em que governou de fato naqueles oito anos de governo, ficou mais de um ano na Presidência. Fernando Henrique lhe dedicou espaço em seu “Diários da Presidência — 1995-1996”, lançado em 2015. Em suas 936 páginas, o ex-presidente cita seu vice 122 vezes. Considerado um coordenador político, recebia discretamente levas e levas de políticos em seu gabinete, aliviando o presidente de desgastes desnecessários.

Junto com Michel Temer, também de 79 anos, Marco Maciel é um dos ex-vice-presidentes brasileiros ainda vivos. Só que ao contrário do sucessor de Dilma, Maciel jamais rompeu com o titular do mandato, nem tentou ir além de suas atribuições. Visto como uma figura protocolar pelos detratores, seu verdadeiro papel foi de conciliador. Nesse ponto, pode ser considerado o vice ideal, algo raro na história republicana, principalmente após a redemocratização. Lembremos que Itamar rompeu com Collor, José Alencar foi peça decorativa de Lula e o atual de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão, já derrapou com as palavras algumas vezes. Maciel primava pela lealdade e jamais foi duro com o superior hierárquico acomodado na cadeira presidencial.

Volta da democracia
O destino, no entanto, está sendo duro com Maciel. Acometido pelo Doença de Alzheimer, há cinco anos ele está afastado do convívio público e vive sob os cuidados de uma equipe de saúde coordenada por sua esposa, Ana Maria, de 78 anos, com quem está casado desde 1967. Os problemas de saúde vem se complicando. Sua condição não era segredo, porém se antes ele pouco falava e tinha lapsos de memória, agora está praticamente mudo e sequer caminha, necessitando de amparo em todos os momentos. Sua esposa veio a público em 21 de setembro, dia mundial da conscientização sobre esta grave e incurável doença neurodegenerativa que acomete principalmente idosos, sem fazer distinção de classe social. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 1,2 milhão de brasileiros sofrem desse mal. “As pessoas têm preconceito com o Alzheimer. Acham que a pessoa começa a falar um monte de bobagem e se desliga do mundo. Com meu marido não foi assim. Ele continua sendo o mesmo homem educado com todos”, disse Ana Maria ao jornal Correio Braziliense.

Após deixar seu cargo mais importante, Maciel seguiu na política até 2011, quando terminou o mandato de senador pelo DEM. Com 20 anos no Senado em dois períodos, sua derrota na última tentativa de reeleição foi como um prenúncio da doença. O que parecia uma depressão foi se agravando. O diagnóstico correto de nada adiantou, mas preparou a família. Até 2014, a doença pouco o afetava, mas Ana Maria conta que o marido não conseguia acompanhar conversas e não lembrava de fatos históricos. “Ele percebia o esquecimento e ficava constrangido. No fim de 2014, não quis mais sair [de casa], só para consultas e coisas corriqueiras”, conta a esposa. Como os cuidados especiais exigem o trabalho de uma equipe, o casal mudou do apartamento que possui em Brasília para uma casa alugada onde pudesse acomodar os cuidadores.

Diplomático, o maior feito de Maciel é praticamente desconhecido. A ele é creditada a capacidade de conter o explosivo senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/DEM-BA), que presidiu a casa de 1997 a 2001. Ele também ajudou a dissipar o escândalo da pasta Rosa, que denunciava o financiamento ilegal de campanhas de aliados do governo. Seus críticos diziam que ele jamais se expunha. Durante os governos Sarney e Collor, o deputado Ulysses Guimarães (PMDB) afirmava que o senador Maciel era capaz de falar por horas sobre os assuntos mais complexos sem proferir nenhuma opinião ou se posicionar, mesmo sendo presidente do PFL. 

Não era de todo verdade. Egresso do movimento estudantil no início dos anos 60, entrou na Arena, partido de sustentação da ditadura militar, sendo eleito deputado estadual e federal. No ocaso dos militares, defendeu abertamente a volta da democracia e chegou a ser cogitado como alternativa civil à presidência do general João Figueiredo (1979-1985). Depois, Maciel rompeu com o PDS, sucessor da Arena, ajudando a criar o PFL, que se alinhou com Tancredo Neves contra Paulo Maluf na eleição indireta para suceder Figueiredo. Nessa época, era presidente da Câmara. Foi conservador, claro, mas nem de longe era omisso ou um mero cortesão político. É uma triste ironia que um mestre do diálogo esteja enclausurado no labirinto de sua mente deteriorada justo nesses tempos de tamanho embate político.

IstoÉ - Edição 2596

 

Um novo Ulysses

Ulysses Guimarães foi o maior líder parlamentar; Rodrigo Maia vai no mesmo caminho

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sai da votação da reforma da Previdência com três troféus: é o principal responsável pela vitória, o maior defensor das instituições e o dono da pauta econômica no Congresso que vai retomar o crescimento do País. [um pequeno detalhe: Ulysses Guimarães tinha capacidade política e campo para se projetar - bastava ser o que foi e que o levou a ser tetra presidente: o ANTITUDO.

E, mesmo sendo político, Ulysses sempre assumiu posturas claras, que permitia todos saber seu posicionamento.

 

Já o 'primeiro-ministro', ainda continua com aquela tática do morde e assopra e adotou,  como filha por ele gerada,  uma reforma que não era sua, conseguiu aprová-la e agora encontra percalços na votação dos destaques - o que tem salvado é que quando sente que a coisa vai pegar, ele se vale do 'corajoso' recurso de encerrar a sessão, adiando a discussão do problema (confira no Extra Globo, aqui: Previdência: com risco de derrota, Maia encerra sessão antes do esperado), reforma vai sofrer modificações no Senado e o pingue pingue começa. Anotem e confiram, se teremos reforma da Previdência - exceto se sofrer alterações substanciais, ainda este ano.]

Outro tríplice coroado foi o grande político Ulysses Guimarães, que em 1988 foi, simultaneamente, presidente da Câmara, presidente da Constituinte e presidente do então PMDB – na época o partido da liberdade e da redemocratização. Morreu em 1992, num desastre de helicóptero em Angra dos Reis, e seu corpo jamais foi encontrado. Mas entrou para a história como exemplo de político decente, habilidoso, corajoso e patriótico. Um líder.  Ulysses era um intelectual humanista, autor de discursos memoráveis e com personalidade reservada. Maia é um economista pragmático, que não arroga a condição de intelectual, não se fez conhecido por discursos sofisticados e tem um temperamento bonachão, simples, informal.

Os dois, porém, têm em comum o talento para a política, a dedicação profunda ao Parlamento, a imensa capacidade de liderança e de fazer as coisas acontecerem. E mais: a defesa incondicional do Congresso, além de confrontar, cada um a seu modo e a seu tempo, os governos de plantão. Ulysses não dava sossego ao governo José Sarney. Maia é o maior defensor do Congresso diante dos ataques do governo Jair Bolsonaro. Aliás, do próprio Bolsonaro.

Até aqui – porque o céu é o limite para Rodrigo Maia – há um outro ponto em comum: apesar de todos os seus méritos e de seu invejável currículo, Ulysses jamais foi um político majoritário. Nunca disputou uma prefeitura, um governo, nem mesmo o Senado, e amargou um constrangedor sétimo lugar ao disputar a eleição presidencial de 1989, que foi no ano seguinte à Constituinte, com a vitória do jovem Fernando Collor de Mello, vendido ao eleitorado como “o caçador de marajás”.

Rodrigo Maia já tentou a prefeitura do Rio e foi um fiasco, já se insinuou como candidato à Presidência da República no ano passado, mas nem levou a aventura até o fim. Teria ele fôlego para se candidatar em 2022, contra o próprio Bolsonaro e contra o aliado João Doria, do PSDB? [Em 2014, quase lhe faltam votos para ser reeleito deputado e em 2018, teve pouco mais de 70.000 votos = menos que  1/6 dos votos que Bolsonaro teve em 2014, para o mesmo cargo.] Até lá, muita água vai rolar e Rodrigo Maia está obcecadamente empenhado em tirar o País da crise e de manter a independência do Congresso em relação ao Executivo. Bastou a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara para ele já lançar a nova etapa: a reforma tributária.[um detalhe: Bolsonaro, por precipitação cometeu um erro elementar quando usou um decreto para mudar uma lei - algum quinta coluna em sua assessoria deixou o erro passar; O Supremo de forma rotineira ignora o Congresso, atropela e o 'dom quixote' Maia nada faz, nem diz.

Bom ficar alerta com essa 'reforma tributária' = tem cheiro de CPMF no ar, com outro nome;

- quanto a combater a pobreza, reduzindo desigualdades, ou é feito elevando a renda dos que estão embaixo, ou resulta no distribuir a miséria.

BOM LEMBRAR:

Não Criarás a Prosperidade se desestimulares a poupança.
Não fortaleceras os fracos por enfraqueceres os fortes.
Não ajudaras o assalariado se arruinares aquele que o paga.
Não estimularás a fraternidade humana se alimentares o ódio de classes.
Não ajudarás os pobres se eliminares os ricos.
Não poderás criar estabilidade permanente baseada em dinheiro emprestado.
Não evitarás as dificuldades se gastares mais do que ganhas.
Não Fortalecerás a dignidade e o anônimo se Subtraíres ao homem a iniciativa da liberdade.
Não poderás ajudar os homens de maneira permanente se fizeres por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios.

Abraham Lincoln.]

Ou seja: Maia quer que a Câmara mantenha o protagonismo e lidere a agenda nacional. Com um detalhe: enquanto Bolsonaro nunca fala diretamente na grave situação social brasileira, o presidente da Câmara deu muita ênfase, no seu discurso de quarta-feira, em atacar a pobreza e falou em tom de palanque: “As soluções (contra a pobreza) passam pela política”. A inegável vitória de Maia, porém, não significa que Bolsonaro não terá bônus político pela aprovação da reforma da Previdência. Muito pelo contrário. Hoje, a festa é principalmente do presidente da Câmara. A médio prazo, o maior beneficiário político poderá ser Bolsonaro. O discurso bolsonarista está pronto: todos os presidentes tentaram a reforma, mas só um está conseguindo... A seu jeito, sem o “toma lá, dá cá”, instalando a “nova política”. Todos sabemos que não é bem assim, que Bolsonaro jogou a reforma na Câmara e lavou as mãos. Mas, em tempos de marketing e de redes sociais, a verdade não é a verdade, é a que querem que seja verdade.

EUA. Eduardo Bolsonaro na embaixada mais cobiçada do mundo é uma surpresa geral, mas, cá pra nós, tem tudo a ver com esse governo. [Bolsonaro tem vários defeitos e um deles é que quando ganha uma, procura um jeito de fazer algo errado. Essa ameaça de decisão, prova que nada mudou.]

 

O Estado de S. Paulo - Eliane Cantanhêde

 

 

Militância do IntercePT = 'o escândalo que encolheu' - Bolsonaro na estrada da reeleição

Chabu da Intercept lança Moro nos braços do País

Saiu pela culatra o tiro do site

Por Vitor Hugo Soares

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro,vira boneco inflável de mais de 20 metros de altura, trajando o uniforme do herói dos quadrinhos e dos cinemas Superman. No boneco, está os dizeres: " Em Moro nós confiamos" - 19/06/2019  (Leopoldo Silva/Ag. Senado)

Sinais indicativos observados em Brasília e nas diferentes regiões do território nacional (incluindo levantamentos de opinião pública feitos nos últimos dias por institutos de pesquisa), apontam para duas situações no desfecho mais que provável das manifestações de rua convocadas para este domingo, 30, com bandeiras contra a corrupção e em defesa da Lava Jato e de sua figura mais referencial e expressiva, o ex – juiz federal, Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e da Segurança Pública. Agora, peça central do embate político, ideológico e moral que se trava no Brasil.

A primeira situação praticamente já está desenhada – salvo alguma grande surpresa factual, improvável diante do que se vê e, principalmente, daquilo que foi entregue até aqui: saiu pela culatra o tiro do site The Intercept Brasil, do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, com a publicação de supostos diálogos e mensagens virtuais do ex-magistrado com o procurador Deltan Dallagnol, obtidas através de invasões ilícitas de celulares por hackers (ou seja lá quem for). Para usar uma linguagem mais típica e apropriada ao período dos festejos juninos que se encerram no Nordeste, o “estouro” pretendido pelos autores e possíveis beneficiários do escândalo, deu chabu.

A segunda situação do rol de expectativas, dentro da configuração atual do quadro político nacional, está à véspera de poder ser observada nos atos populares marcados para este domingo de final de junho para ficar guardado na memória: Sérgio Moro, o ex-magistrado condutor da maior e mais efetiva ação de combate a corruptos e corruptores da história brasileira, atual ministro da Justiça e figura política e administrativa de maior credibilidade, prestígio popular, além de integrante mais bem avaliado do governo (nas pesquisas realizadas até aqui), lançado, definitivamente, nos braços de um País. A conferir. [salientando que a fantástica, magnifica vitória obtida pelo presidente JAIR BOLSONARO, o traz de volta ao seu lugar - o primeiro -  e Moro assume de forma merecida, o segundo lugar.] 
 
Depois do desempenho marcante, da semana passada, na inquirição da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e de rápida passagem pelos Estados Unidos, onde fez visitas e contatos de conteúdo ainda não de todo conhecidos – mas que estão deixando de cabelo em pé não apenas hackers invasores de computadores e de celulares de autoridades públicas – , Moro retornou, na quarta-feira à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, de onde deverá acompanhar, atentamente, os sinais que as ruas do Brasil mandarão para ele, neste domingo do fim de ardente junho.

No famoso Decálogo do Estadista, baixado por Ulysses Guimarães, Vocação é o segundo mandamento. Em seu enunciado está escrito: “O estadista nasce, é o encontro de um homem com seu destino. O estadista é um animal político. Fora da política é um frustrado, um ressentido, um infeliz, embora possa ter êxito em outras atividades. Ainda que pagando o preço ingrato de percalços, perigos e sofrimentos, confirma o acerto da definição de Alphonse Karr de que o segredo da felicidade é fazer do seu dever o seu prazer”. A cara de Sérgio Moro! Ou não? Responda quem souber.

Vitor Hugo Soares é jornalista, editor do site blog Bahia em Pauta. 
E-mail: vitors.h@uol.com.br

2022 está longe e está aqui. E isso é absolutamente normal

Jair Bolsonaro está na estrada reeleitoral

Por Alon Feuerwerker

A eleição de 2022 já começou? A pergunta só tem significado se a premissa é que os políticos alguma hora, como se diz, descem do palanque. Aliás isso de “descer do palanque” tem um componente de estelionato. Dizer uma coisa na eleição e executar outra no governo. Apresentar ideias róseas ao povão e depois “fazer o que tem de ser feito”. Costuma acabar mal. Já começaram os debates entre os pré-candidatos democratas à Casa Branca, e o republicano Donald Trump também se lançou à reeleição. A urna só chega no fim de 2020. Ninguém reclamou. Criminalizar “campanha antecipada” é subdesenvolvimento. Idem o veto ao financiamento empresarial, troféu vistoso do proibicionismo burocrático.

Jair Bolsonaro está na estrada reeleitoral desde sua eleição, e isso não chega a ser um problema para ninguém. Aliás é um kit de sobrevivência, para ele. Mantém mobilizada sua base fiel enquanto resiste a dividir poder com o Congresso e arreganha os dentes para os empoderados Judiciário e Ministério Público, concorrentes dele na vida real.  Só uma coisa é razoável prever. O segundo turno em 2022, se houver, será entre um bolsonarista e alguém da esquerda. Daí a movimentação por um “bolsonarismo sem Bolsonaro”, por enquanto com João Doria e Luciano Huck, e a luta feroz de Ciro Gomes contra Lula e o PT. São só os primeiros episódios da série, já programada para quatro anos.

A missão de Bolsonaro é reter pelo menos uns 25-30% do eleitorado, para ser o líder eleitoral da direita. E se mantiver o tônus do antipetismo terá um trunfo contra o PT, ou alguém apoiado pelo partido, que continua bastante majoritário na esquerda. E se a economia não engrenar, mesmo com a reforma da previdência? Troca-se a política econômica.  Então qual é o problema? É que os adversários também sabem disso, e vão buscar toda brecha para lipoaspirar a popularidade e a força política presidenciais. A dificuldade para os concorrentes na direita é que o possível flanco frágil de Bolsonaro no povão, exatamente a política econômica de Paulo Guedes, também é 100% apoiada por eles. Complicado. [oportuno considerar que será de 2021 para 2022, com as bênçãos de DEUS,  que os primeiros efeitos do acordo de livre comércio MERCOSUL - UNIÃO EUROPEIA começarão surgir, com sinais positivos, incluindo geração de empregos e outras benesses para o Brasil e os brasileiros - fruto do ARREMATE dado pelo presidente JAIR BOLSONARO.]
A eleição de 2022 será competitiva, e um sinal é a lenta mas progressiva erosão do prestígio presidencial. Uma boa aposta para o porquê é a falta de resultados na economia. Se no levantamento CNI-Ibope a perda foi suave, na do Paraná Pesquisas é mais acentuada. 30,1% de Ótimo/Bom, 40,8% de Ruim/Péssimo, 51% de desaprovação, 43,7% de aprovação.

As promessas oficiais são que tudo vai melhorar com a reforma da previdência. Mas vozes já advertem: ela não é suficiente. E há o precedente da reforma trabalhista, a que segundo Henrique Meirelles criaria 6 milhões de empregos. Disso, por enquanto, nem sinal. Há boas explicações, mas aqui vale a regra: o que precisa ser explicado nunca é bom. [esses números positivos não consideram os resultados do acordo citado.]  Bolsonaro trabalha com uma variável-chave, já apontada por analistas. Os adversários em seu campo político precisam em algum grau ajudar o governo a executar seu programa. O Congresso, para se afirmar, assume o protagonismo das reformas. Bom para o presidente. Os governadores querem estender a reforma da previdência para os estados. Idem.

E a esquerda? Está jogando parada, e é prudente. Não faz sentido um enfrentamento aberto com o governo ainda forte, e cujo poder assenta-se em boa medida no assim chamado, por alguns, “Partido da Polícia”. E com um detalhe: sem se apresentar como alternativa imediata, a oposição deixa o entrevero correr solto do outro lado do campo.  Do “Seu” Domingos, que fechava a Primeira Página da Folha de S.Paulo na passagem dos anos 80 para os 90 do século passado: “Previsão não entra na minha Primeira Página. Aqui não noticiamos o que vai acontecer, pois se a gente fizer isso amanhã acontece o contrário.” Sempre lembro do Domingos quando aparece uma notícia de que “a crise acabou”.
Era previsível, e foi previsto, ser pouco provável um presidente popular aceitar tutelas. Acreditou no contrário quem quis. Tomar os desejos pela realidade é da natureza humana.

 
Alon Feuerwerker – alon.feuerwerker@fsb.com.br

Artigo 'Chabu da IntercePT...' transcrito do Blog do Noblat - Veja

O '2022 está longe e está aqui...' transcrito do site Análise Política