Os protestos e a intervenção militar - Deltan Dallagnol

 Gazeta do Povo - VOZES   

Justiça, política e fé

A eleição de Lula me causa profunda indignação. Lula presidente é um símbolo visível e gritante da impunidade da corrupção no Brasil. O padre Antônio Vieira já chamava atenção para essa impunidade em meados do século XVII. 

Dizia que os ladrões de galinha roubavam e eram enforcados, enquanto os verdadeiros ladrões, os governantes, roubavam e enforcavam. Mais do que garantir sua impunidade, promoviam retaliações e vinganças.

 

Protesto de caminhoneiros em São Paulo.| Foto: André Coelho/EFE
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Há várias outras razões para estar indignado com a eleição de Lula e é legítimo protestar neste momento, como sempre foi e sempre será na democracia. Isso deve ser feito dentro da Constituição e da lei, respeitando direitos e sem violência.

E podem as Forças Armadas intervir ou atuar como poder moderador no cenário atual? Muitas pessoas bem-intencionadas, que amam o Brasil e estão preocupadas com o futuro no governo Lula, têm me perguntado isso. A resposta da Constituição é claramente negativa.[não há motivo para se preocupar com o futuro do governo Lula e sim com o futuro do Brasil sob um governo Lula; assim, só nos resta exercer o direito de pensar e torcer e assim pensar e torcer para que o governo Lula não tenha presente nem futuro. Um governo Lula acabará com o Brasil que Bolsonaro estava começando a conseguir construir.]

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O artigo 142 da Constituição estabelece três objetivos para as Forças Armadas. O primeiro é defender a pátria contra agressão estrangeira.[a defesa da Pátria não alcança apenas  agressões estrangeiras - lembrem-se que em 64 a agressão era orientada e financiada por governo estrangeiro, mas era executada por maus brasileiros, traidores da Pátria, que assaltavam, sequestravam, matavam e com isso não era possível provar ser uma agressão estrangeira.] O segundo é garantir os poderes constitucionais quando um poder tenta eliminar o outro. O terceiro é garantir a lei e a ordem quando as forças de segurança pública forem insuficientes. A Constituição brasileira não atribui às Forças Armadas um poder moderador, nem permite que sejam usadas por um poder contra o outro. [o artigo 142, famoso por não ser usado, permite as mais variadas interpretações, o que exige que seja interpretado, se e quando necessário, por um Poder Judiciário isento, independente e IMPARCIAL.]

A Constituição também não autoriza que as Forças Armadas mudem decisões de um Tribunal Eleitoral ou que funcionem como árbitro nas eleições. As polícias e forças de segurança internas também não têm esse papel, nem podem se impor sobre tribunais. [uma pergunta motivada pela falta de conhecimentos jurídicos especializados e que pensamos ser a de milhões de brasileiros: e se as decisões de cada um dos Poderes, especialmente as do Poder Judiciário, forem parciais, favorecendo de forma inequívoca uma das partes, a quem recorrer? ao Papa?  

Sendo conveniente,  para fins temporais, terrenos - não religiosos -  não esquecer que o Papa é argentino.]

Por isso as Forças Armadas e seus generais têm se manifestado contrariamente à ideia de intervenção, que seria um golpe de Estado. [mesmo que para garantir a lei e a ordem quando as forças de segurança pública forem insuficientes.] Se alguém recorre a ele uma vez, o que impede de recorrer várias? Golpes resultam em ditaduras, na supressão de direitos e garantias. Basta um olhar ao redor do mundo para concluir que não há ditadura boa.

Protestar nas ruas é legítimo e mostra que as pessoas realmente se importam com os rumos do país. Estão envolvidas com a política como raras vezes no passado. Por outro lado, flertar com a intervenção como um “atalho” contra Lula ou o PT é um grande equívoco.

É a democracia que garante a mim e a você o direito de protestar, de lutar para ter outro presidente no futuro, de ir e vir ou tantos outros direitos que são fundamentais. É essa democracia que exige: o resultado da eleição deve ser respeitado, goste-se eu ou não dele.O único caminho de mudança está dentro da democracia, ainda que exija dedicação, estratégia e perseverança. [e quando cobrar das instituições, ainda que de forma  pacífica, exercendo o direito de reunião na forma permitida pela Constituição, é considerado ato antidemocrático.]  Ainda que demande cobrar das instituições que cumpram fielmente seus papeis. Ainda que seja necessário esforço para cobrar um bom trabalho dos novos deputados e senadores ou eleger melhores no futuro.

Por meio da democracia, deputados e senadores eleitos poderão fazer oposição firme e inabalável para frear os retrocessos morais e econômicos que o governo do PT queira impor. [será  que estarão imunes às tentações de um Mensalão?  afinal, os fatos mostram que no Brasil, para certas pessoa o crime compensa.]

Reformas trabalhista, previdenciária, tributária, administrativa, eleitoral e política dependem todas da aprovação do Congresso. E o Congresso deve atuar de modo independente em favor do Brasil.

O único caminho de mudança está dentro da democracia, ainda que exija dedicação, estratégia e perseverança

É hora de seguirmos unidos com fé e coragem, lembrando que todos estamos no mesmo avião. Violência, desordem, crime e desrespeito à democracia não prejudicam apenas o piloto que foi escolhido. Prejudicam a todos nós.

Eu não gosto do piloto que foi escolhido. Eu acredito que meus colegas passageiros fizeram uma escolha errada, mas eu vou lutar, como cidadão e deputado, para que o nosso voo siga pelas melhores rotas para o nosso país, em amor ao Brasil e aos brasileiros. E essas rotas estão dentro da democracia e do respeito à lei.

Este é meu primeiro artigo como colunista da Gazeta do Povo, que é acessada por 13 milhões de leitores por mês. 

A Gazeta é o quarto maior jornal do Brasil em assinaturas digitais. 

Assino a Gazeta há anos e acredito no seu compromisso firme com valores cristãos e conservadores como a defesa da família, do combate à corrupção e da liberdade de expressão.

Recentemente fui eleito o deputado federal mais votado no Paraná, por 345 mil eleitores distribuídos em todos os 399 municípios paranaenses. No Congresso, discutirei muitos temas e este é mais um canal para debater e informar a respeito de assuntos de interesse da sociedade. [Algo que quanto mais o tempo passa, mais dificil fica de entender: 

qual a explicação para quase todos que  compartilham dos ideais, dos valores do presidente Bolsonaro foram eleitos - exceto ele?]

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo
Deltan Dallagnol é mestre em Direito pela Harvard Law School e foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022.

 

Curva de aprendizagem na Câmara. E como funcionam as coisas por aqui - Alon Feuerwerker

Análise Política

E o novo comando da Câmara dos Deputados vai percorrendo sua curva de aprendizagem. Ela tem um formato de leves semelhanças com os trechos inicial e intermediário da curva epidemiológica, agora popularizada pela Covid-19. De início, a proficiência acelera-se, depois desacelera e em seguida caminha para a estabilização. No caso específico da política brasileira, a estabilidade pode resultar em situações de equilíbrio estagnado ou de produção consensual. Vamos esperar para ver que bicho dá.

Na eleição para a mesa da Câmara, os vitoriosos perceberam que têm votos ali para impor derrotas eleitorais internas às correntes hegemônicas da opinião pública – ou publicada (copiei do Roberto Campos). Já nas votações do caso Daniel Silveira, até o momento, pôde-se notar um Legislativo independente apenas até o limite em que ouse um avanço decisivo contra a influência do eixo hegemônico construído ao longo dos últimos quase oito anos. 

Desde as “jornadas de junho” de 2013, e consolidado com a Operação Lava-Jato e a captura da política pelo Judiciário. [o Legislativo perdeu uma chance única de mudar a regra do jogo, no relacionamento Poder Judiciário x Poder Legislativo e até com o Executivo.

Atualmente o Poder Judiciário, especialmente o STF, em decisões quase sempre monocráticas,  decide sobre qualquer tema, ainda que não seja inerente as funções judiciárias e quando considera a improvável hipótese de encontrar  alguma resistência dos outros poderes - estilo, será que vão aceitar? - opta por pagar para ver e sua vontade prevalece. 

Ao tempo que impõe sua autocracia, contém o Poder Legislativo e as vezes o Executivo, tornando regra que qualquer dos dois poderes quando confrontados com a pergunta 'e se o Supremo não concordar?' procuram,  sem entrar no mérito da questão,  por uma solução que pode não ser a melhor, mas que não desagrade ao Supremo.

Tivesse o Poder Legislativo, via plenário da Câmara, decidido por usar a prerrogativa  de libertar o deputado  Daniel Silveira, os ministros do Supremo, especialmente, quando tentados a proferir uma decisão monocrática e arbitrária, perguntariam: ' e caso não aceitem, o que faremos?.] 

Os deputados até tentaram uma manobra inteligente, na teoria. Aprovaram por larga margem a prisão de Silveira (PSL-RJ). Com a condição de, em seguida, avançar a regulamentação da imunidade parlamentar. Vamos ver como caminha na comissão especial, foi a válvula de escape encontrada quando faltaram votos em plenário (mesmo no virtual) para aprovar qualquer coisa com significado prático. Mas, na semana que termina, os deputados e deputadas não resistiram a 72 horas do noticiário negativo que introduziu um “p” em “imunidade”.

Ou seja, neste início de 2021, a política mostra ter energia suficiente para definir suas relações internas e criar alguns constrangimentos para os ainda musculosos adversários. Mas não anda tão forte assim para poder traçar seus próprios caminhos, também porque sempre surge algum tipo de divisão interna. Como agora, quando o PT, na vigília à espera do juízo da Segunda Turma sobre as condenações impostas a Luiz Inácio Lula da Silva, revela-se um repentino defensor do Supremo Tribunal Federal na arenga em torno da imunidade parlamentar.

Desse relativo equilíbrio na correlação de forças nasce um certo empate. Que se expressa, por exemplo, na dura resistência dos senadores a desvincular recursos orçamentários como compensação a estender o auxílio emergencial.  Tem lógica. Por que o parlamento vai ficar contra o senso comum popular se na hora "h" os operadores da opinião pública acabam apoiando toda e qualquer violência contra o Legislativo? Não seria esperto.

Donde se conclui que as prometidas reformas administrativa e tributária, para não empacar, vão precisar atender a requisitos capazes de produzir consensos legislativos, que necessariamente implicarão lipoaspirações. Até onde as propostas originais vão se enfraquecer? É a pergunta no ar.

A discussão da reforma administrativa  talvez seja menos complicada, porque os efeitos práticos dela só serão sentidos muito lá na frente. E sua votação oferecerá a tradicional photo-op para deputados e senadores aparecerem nas imagens celebratórias. Já a tributária é um enrosco maior, pela vigência quase imediata. Então, ou parte-se para uma versão simplificada, e simplificadora, ou também se jogam os efeitos dela para um futuro distante. A primeira opção é a mais viável. Mas, como sempre, será prudente aguardar.

E tem aquele outro detalhe. Estamos em plena segunda onda feroz da Covid-19, que leva jeito de querer consumir boa parte do que resta do semestre. Quando se abrir a segunda metade do ano, acelerar-se-á o processo eleitoral para 2022, inclusive porque eventuais mudanças nas regras precisarão ser aprovadas até outubro. 

E os candidatos a candidato já estão aquecendo na pista. 

Roncando os motores e queimando a borracha no asfalto.

É como funcionam as coisas por aqui.

 

Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político

 

Ministros do STF não querem sair de férias - Alexandre Garcia

Os ministros do STF Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski,  além de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, decidiram não entrar em férias e vão continuar despachando.

Quando os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes disseram que não vão tirar férias no recesso de final de ano, algumas coisas me passaram pela cabeça.

Entre elas, que Gilmar quer continuar a dar habeas corpus para acusados. Que Lewandowski e o Moraes planejam continuar atrapalhando o governo.  

E que Marco Aurélio, que está meio brigado com Luiz Fux, não quer dar o prazer de o presidente do STF de ficar de plantão despachando as ações e os habeas corpus que chegarem.

Acham que estou exagerando? Pois vejam só: nesta segunda-feira (21), Gilmar mandou soltar um doleiro preso na Lava Jato por obstrução de Justiça. Essa é a terceira vez que ele liberta Chaaya Moghrabi. E Lewandowski suspendeu uma ação da Lava Jato, do juiz Marcelo Bretas, que investiga o ex-secretário de Transportes do Rio de Janeiro, Júlio Lopes. O ministro alegou que o processo deve tramitar na Justiça Eleitoral. Como se vê, eles estão “trabalhando”.

Educação especial
Lamentavelmente, o STF manteve a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu o decreto do governo federal sobre educação especial. O placar do julgamento foi de 9 votos a 2. Os dois votos contrários foram de Nunes Marques e Marco Aurélio. A decisão do relator foi divulgada no início de dezembro. O decreto previa escolas separadas para crianças com necessidades especiais, como surdos, mudos, superdotados, entre outros. Além disso, pretendia especializar os professores para lidarem de forma apropriada com essas pessoas.

Era para evitar problemas comuns em sala de aula, como quando há um aluno superdotado que precisa ficar esperando os outros, e vice-versa, quando tem um aluno com retardo mental que não consegue acompanhar os outros colegas. Mas a maioria do Supremo decidiu que pessoas com deficiência devem se integrar aos alunos que não têm deficiência e “se sentirem pertencentes às escolas de ensino regular”. Mas, no decreto, o objetivo era justamente colocar pessoas com necessidades especiais juntas. Assim, essa criança sentiria que existem mais pessoas iguais a ela no mundo.

Denunciação caluniosa
O último Diário Oficial da União trouxe a sanção do presidente Jair Bolsonaro à lei que altera a descrição do crime de denunciação caluniosa, presente no Código Penal Brasileiro.  O relator do texto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), explica que a nova lei prevê que o crime de denunciação caluniosa só ocorrerá quando o processo tiver andamento na Justiça, sendo ele administrativa, penal ou cível.

Agora o texto do artigo 339, do Código Penal, é: “Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”.

Lendo isso, lembrei da denúncia que o ex-ministro Sergio Moro fez contra Bolsonaro depois de sair do cargo. Ele afirmou que o presidente estava tentando interferir no comando da Polícia Federal. Mas o artigo 84 da Constituição permite que o presidente nomeie qualquer pessoa para cargos no poder Executivo, podendo contratar ou demitir quando entender que isso seja adequado. Esse inquérito está correndo ainda. 

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes

 

Por que a Câmara é tão ruim - Revista Oeste

Silvio Navarro 

Com o fim da comédia da reeleição, é hora de exigir produtividade aos deputados

Se há um raro consenso entre os analistas do funcionamento do Legislativo brasileiro é o de que um projeto apresentado na Câmara dos Deputados sai — e quando sai — pior do que chega. Com raríssimas exceções, o texto redigido pelos próprios congressistas, pelo Palácio do Planalto, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Ministério Público ou por qualquer cidadão é desfigurado para atender a interesses difusos — às vezes, até pouco republicanos — e encerra seu percurso muito longe da meta proposta.

A lista de casos é extensa. Vamos a alguns recentes: 

1) a desidratação da reforma da Previdência, cujo impacto recuou de R$ 1 trilhão para R$ 800 bilhões; 

2) o pacote anticrime, que em nada lembra a proposta embrionária das “10 Medidas contra a Corrupção”; ou 

3) a reforma trabalhista, que acabou rebatizada de minirreforma ante o enxugamento de artigos. 

Mais: há outra centena de projetos estagnados, como os que poderiam, por exemplo, alavancar a extração mineral ou acelerar a implementação de ferrovias sem que o Estado precisasse planejar toda a malha do país. E ainda resta saber qual será o resultado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, destinada ao rearranjo das finanças públicas depois dos gastos com a crise do coronavírus, em que já existem sinais de que o texto será corroído.

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No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que, se dependesse da Câmara, ele seria “uma rainha da Inglaterra” — ou seja, alguém que reina mas não governa efetivamente. Foi uma reação à resistência do atual [ainda...mas está sendo expelido] presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do colega que dirige [ainda...mas está sendo expelido] o Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em permitir o avanço de temas de interesse do Palácio do Planalto, muitos deles enviados por meio de medidas provisórias que caducaram por falta de votação em plenário.

Somente no primeiro semestre de 2020, 13 MPs perderam a validade após 120 dias sem análise. Das 140 MPs apresentadas por Bolsonaro — houve um aumento neste ano por causa de medidas urgentes na pandemia — desde que assumiu o cargo, só 56 se tornaram leis (taxa de conversão de 47% sem considerar medidas em tramitação). Trata-se do pior retrospecto se comparado ao dos antecessores, segundo levantamento da Câmara — a marca negativa anterior era do período Dilma-Temer, com 63%.

Não bastasse a ineficácia no exercício do mandato para o qual foram eleitos, muitos parlamentares ainda dividem o tempo com a tarefa de tentar se desvencilhar de processos e acusações que vão desde calúnia e difamação até corrupção e tortura. Após o fechamento das urnas em 2018, uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que 160 eleitos enfrentavam investigações. No ano seguinte, outro levantamento, do portal G1, listou 50 deputados réus por crimes variados.

Eleição
No próximo dia 1º de fevereiro, os 513 deputados vão eleger o sucessor de Rodrigo Maia para o cargo de presidente da Casa, o terceiro mais importante na hierarquia da República. Como sempre ocorre às vésperas do pleito, uma dezena de nomes apareceu na disputa — na maioria, os famosos “balões de ensaio”, criados especialmente pela própria imprensa e que não vão durar até o Natal. A tendência é que, até o final de janeiro, a lista de postulantes seja reduzida a três ou quatro: 

- o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto; 

- alguém lançado pelos partidos alinhados à esquerda (que, juntos, somam cerca de 130 membros) somente para marcar posição; 

- um possível nome autodeclarado “independente”;                           - e o escolhido de Rodrigo Maia, este impedido de tentar se perpetuar na cadeira porque uma maioria apertada dos ministros do Supremo fez valer o que está escrito na Constituição.

Dos nomes citados, o favorito do governo Bolsonaro é o alagoano Arthur Lira (PP). Líder do chamado Centrão, nomenclatura que o Brasil descobriu na surpreendente eleição de Severino Cavalcanti em 2005, ele aposta numa base de 170 votos na largada nas bancadas de PP, PSD, PTB, PL, Pros, Solidariedade, PSC, PSB, Avante e Patriota.

Já Rodrigo Maia pretende escolher um aliado que tenha força entre os representantes do DEM, MDB, PSDB, Cidadania, PSL e PV. No PSB, 18 dos 30 integrantes devem ficar com Lira. O fato é que essa matemática de votos é imprecisa, o brasileiro não entende bem como isso funciona e a transferência de apoio partidário se pulveriza no segredo da urna. Ou seja, na hora H, a traição corre solta e prevalecem muitos acordos que nunca se tornarão públicos, como a promessa de um cargo em determinada comissão ou o engavetamento de uma denúncia, o apoio para a próxima campanha eleitoral e até um gabinete com banheiro exclusivo.

Quem vencer a disputa em fevereiro terá, sobretudo, a missão de conduzir uma agenda de recuperação econômica pós-pandemia e das reformas represadas, como a administrativa e a tributária. Mais ainda, ganhará a oportunidade de encampar projetos de lei que ajudem a reduzir a insegurança jurídica do país, modernizem e simplifiquem as relações de trabalho, destravem gargalos de infraestrutura, além das amarras burocráticas da cartilha ambientalista.

Em 1991, na abertura da 49ª legislatura do Congresso, num mesmo 1º de fevereiro, Ulysses Guimarães disse em discurso: “A história nos desafia para grandes serviços; nos consagrará se os fizermos, nos repudiará se desertarmos”. Até agora ninguém se consagrou.

Silvio Navarro, jornalista - Revista Oeste

 

Ninguém pode tudo - Nas entrelinhas

A decisão de Fachin acirra contradições na Procuradoria-Geral da República, onde há uma rebelião dos subprocuradores contra o procurador-geral, Augusto Aras, por causa da Lava-Jato.

A queda de braço entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores das forças-tarefas da Lava-Jato ganhou mais um capítulo ontem. Relator da Lava-Jato, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão liminar (provisória) do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou o compartilhamento de dados da Operação Lava-Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Toffoli havia atendido a um pedido da PGR, que relatou ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República. A decisão retirava praticamente toda a autonomia das forças-tarefas para gerenciamento dos dados e corroborava a intenção de centralizar as investigações na cúpula da Procuradoria-Geral, extinguindo as forças-tarefas. Pela decisão do presidente do STF, as forças-tarefas deveriam repassar todos os dados à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República.

Fachin desfez tudo, em caráter retroativo. Com isso, os dados compartilhados não poderão ser mais acessados pela PGR. Aras já anunciou que recorrerá da decisão, o que deve levar a polêmica para o pleno do Supremo. Fachin questionou a justificativa adotada pela PGR ao pleitear a decisão de Toffoli: “Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante”, escreveu. Fachin também quebrou o sigilo da ação.

A decisão acirra as contradições dentro da Procuradoria-Geral da República, onde há uma rebelião dos subprocuradores gerais, por causa da forma como Aras pretende conduzir sua gestão, e aprofunda divergências no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os métodos da Lava-Jato enfrentam forte oposição. Mas também mostra que ninguém pode tudo nessa questão, ou seja, é preciso chegar a um denominador comum. Uma das acusações contra a Lava-Jato é investigar autoridades da República, como os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sem a devida autorização do STF. Segundo Aras, 38 mil pessoas teriam sido investigadas pela força-tarefa de Curitiba.

Arapongas 
A propósito de investigações ilegais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, cancelou sua ida ao Senado, hoje, para explicar o trabalho da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da pasta. A audiência chegou a ser programada para que o ministro pudesse falar sobre o monitoramento de opositores ao governo de Jair Bolsonaro. Mendonça alegou que o assunto é sigiloso e não poderia ser tratado em um encontro virtual aberto ao público, como previsto. O ministro é acusado de investigar indevidamente professores e policiais que participam de movimentos antifascistas.

Mendonça revelou certa surpresa com a denúncia e passou a impressão de que havia perdido o controle sobre o grupo de arapongas que atuam na pasta. Ontem, anunciou uma sindicância e suspendeu sua participação na audiência, que havia sido combinada com o presidente da Comissão de Controle dos Serviços de Inteligência do Congresso, presidida pelo deputado Nelsinho Trad (PSD-MS). A comissão mista tem 12 membros, com uma composição bastante heterogênea: os senadores Eduardo Braga (MDB-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Daniella Ribeiro (PP-PB), Jaques Wagner (PT-BA), Marcos do Val (Podemos-ES); e os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), José Guimarães (PT-CE), Claudio Cajado (PP-BA); Carlos Zarattini (PT-SP); e Edio Lopes (PL-RR). É a primeira vez que seus integrantes se veem diante de um problema dessa ordem, pois o trabalho de inteligência no governo é regulamentado e está a cargo da Abin e do GSI. [o maior absurdo é existir uma Comissão de Controle das ações de inteligência - que, por natureza, devem ser reservadas = condição  difícil de ser obtida por uma comissão do Congresso com uma composição que inclui envolve deputado especialista no transporte de dólares por meios não usuais e senador sem projeto.

Pior é que a sindicância, desnecessariamente, determinada pelo ministro da Justiça, é alvo de sugestão da representante de uma organização alienígena -  anistia internacional - para incluir entre seus integrantes representantes da sociedade civil.
Essa organização deveria deixar que os assuntos internos do Brasil sejam resolvidos pelos organismos competentes do Brasil.] 

Como se sabe, no episódio da demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro revelou que mantinha seu próprio serviço de inteligência, sem explicar o que era nem como funcionava. A existência de uma equipe de arapongas para fazer espionagem política no Ministério da Justiça é uma aberração administrativa e jurídica, porque configura uma polícia política.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Heleno vê 'chantagem' do Congresso e aconselha resposta: 'Foda-se!' - Blog do Josias

Após celebrar o fato de ter transformado o Planalto num bunker "totalmente militarizado", Jair Bolsonaro assiste à formação da primeira trinca em sua tropa. Os ministros de quatro estrelas Luiz Eduardo Ramos e Augusto Heleno divergem sobre o poder dos congressistas de controlar o pagamento de emendas que eles enfiaram no Orçamento de 2020, destinando verbas para seus redutos eleitorais. Contrário aos termos de um acordo celebrado por Ramos com a cúpula do Congresso, Heleno defendeu o endurecimento no trato com o Legislativo. Manifestou-se no intervalo de um evento ocorrido no Palácio da Alvorada. Fez isso numa rodinha que incluía, além de Ramos, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Cidadania).

Por uma trapaça da sorte, as palavras do general foram captadas pela transmissão ao vivo feita pelo Planalto na internet. Estão registradas em notícia do Globo. Heleno tratou como chantagem o selo de pagamento impositivo que deputados e senadores grudaram nas emendas. "Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo", declarou, antes de arrematar com uma sugestão de autofornicação: "Foda-se!" Desprezados por Jair Bolsonaro, os líderes partidários ajustaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias às suas conveniências. Além de impor a obrigatoriedade do pagamento de suas emendas, os parlamentares se autoconcederam poderes para definir coisas como a ordem dos desembolsos. Não restaria aos ministérios senão liberar as verbas. Sob pena de sofrer sanções. Bolsonaro vetou a novidade. [Não cabe maximizar uma simples divergência de interpretação entre o general Ramos e o general Heleno;

o único nome aplicável ao comportamento dos líderes partidários é chantagem;

a tipificação do tentaramfazer pode sofrer uma pequena modificação, com o acréscimo de extorsão e formação de quadrilha.

Os parlamentares são representantes do povo e não podem agir confrme suas conveniências.]

O Congresso equipou-se para derrubar o veto do presidente. Farejando o risco de derrota, Ramos negociou. Em troca da manutenção do veto presidencial, o Planalto encaminharia um projeto que traduzisse o entendimento. Nele, parte da verba carimbada pelos parlamentares (R$ 10,5 bilhões) seria liberada para que os ministérios investissem segundo as suas necessidades. O bolo a ser repartido entre os parlamentares seria de R$ 31 bilhões. A proposta deveria ser discutida numa reunião convocada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, com os líderes partidários. Mas o governo não enviou o projeto. E a reunião foi cancelada por Alcolumbre, que postou no Twitter uma em timbre de poucos amigos: "O Parlamento aguarda do governo o envio do projeto..."

À noite, na casa oficial da presidência do Senado, Alcolumbre reuniu os líderes; o vizinho Rodrigo Maia, presidente da Câmara; e os ministros Ramos e Guedes. Nada de Heleno — sem Heleno. Conversaram sobre as emendas orçamentárias e as reformas que demoram a sair do papel: tributária e administrativa. Tudo foi empurrado para depois do Carnaval.

Blog do Josias -  Josias de Souza, jornalista - UOL/Folha

Governo é o grande ausente na volta dos trabalhos legislativos - CB

Dos integrantes do alto escalão do governo federal que compareceram ao parlamento para prestigiar a cerimônia de abertura dos trabalhos estavam os chefes das pastas da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Agricultura, Tereza Cristina; da Cidadania, Osmar Terra; e da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira

[o presidente Bolsonaro agiu corretamente ao não comparecer à sessão de abertura do Congresso Nacional.

O Poder Executivo desprestigia, boicota de forma sistemática qualquer iniciativa do Poder Executivo.

O presidente da Câmara chega a fazer críticas, dar ultimatos velados, a qualquer comportamento do presidente da República. Tem mais é que ignorar - afinal, disem que cada país tem o governo que merece, no Brasil cada casa legislativa tem o presidente que merece e é a conduta deles (presidentes) que dosa o respeito que as casas que presidem merece.]

Apesar da expectativa elevada para a mensagem que o Poder Executivo iria apresentar ao Congresso Nacional com as prioridades para 2020, o governo federal teve uma aparição apagada durante a sessão que marcou a abertura do ano legislativo. Com o presidente Jair Bolsonaro em viagem a São Paulo e o vice Hamilton Mourão em compromisso no Palácio do Planalto, coube a quatro ministros a responsabilidade de representar a Presidência da República no plenário da Câmara.

As pastas mais importantes da Esplanada dos Ministérios ficaram de fora, como a da Justiça e Segurança Pública, capitaneada por Sergio Moro, e a da Economia, presidida por Paulo Guedes, justo ele que precisará negociar bastante com o Congresso para dar continuidade às reformas estruturais para o reequilíbrio fiscal, como a administrativa e a tributária. Em vez de comparecer ao Congresso, Guedes manteve a agenda de reuniões com secretários e com a nova secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

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Mensagem dispersa

Além da presença mínima de ministros, parlamentares notaram a ausência de notáveis aliados de Bolsonaro no Congresso. Filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), não registraram presença na solenidade. Tampouco compareceu o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Integrante da oposição, o deputado Edmílson Rodrigues (PSOL-PA) criticou o presidente e, sobretudo, o discurso assinado por Bolsonaro, o qual garante, em um dos trechos que “o nosso governo está promovendo uma série de realizações, que já estão trazendo benefícios, tanto para a sociedade quanto para os investidores e o setor empresarial no Brasil”.

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Em São Paulo, Bolsonaro fala de educação 

O presidente Jair Bolsonaro decidiu ficar distante de Brasília enquanto o Congresso iniciava o ano legislativo com pretensão de apreciar projetos vitais para o governo. Bolsonaro inaugurou a pedra fundamental do Colégio Militar de São Paulo, acompanhado por Abraham Weintraub (Educação); Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Regina Duarte (Cultura). Também fizeram parte da comitiva presidencial o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro.

A inauguração da pedra fundamental foi o pretexto para Bolsonaro defender as escolas militares e atacar governadores do Nordeste. “Oito dos nove governadores do Nordeste não aceitaram a escola cívico-militar. Para eles, a educação está indo muito bem formando militantes e desinformando, lamentavelmente”, disse. “A questão político-partidária não pode estar à frente das necessidades do país”, acrescentou. O único estado nordestino que aderiu ao projeto de construir escolas militares foi o Ceará, governado por Camilo Santana (PT). O governador da Bahia, Rui Costa (PT), rebateu. Segundo ele, o governo federal não ofereceu construir novas escolas nem recursos. “Só ofereceu a metodologia. É só para botar o carimbo dele (de Bolsonaro).”

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No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

[O presidente Bolsonaro optou por não comparecer à sessão de abertura do ano no Judiciário, mas, foi devidamente representado pelo vice-presiente Hamilton Mourão.

No Correio, leia matéria completa.] 

 

 

Elio Gaspari - As mineradoras precisam de uma Lava-Jato

As empreiteiras também acharam que, apesar do barulho, aquele tal de juiz Moro estava perdendo seu tempo

Se as empresas tivessem a qualidade de seus advogados, nenhuma barragem teria se rompido

Os doutores das mineradoras precisam conferir o prazo de validade da vitória que conquistaram depois do desastre de Mariana. Morreram 19 pessoas, foram aplicadas 56 multas totalizando R$ 716 milhões, ninguém foi para a cadeia, e até hoje a Samarco (sócia da Vale) só desembolsou R$ 41 milhões. Se as empresas tivessem a qualidade de seus advogados, nenhuma barragem teria se rompido. As mineradoras foram competentes para construir uma barragem política, judicial e administrativa. Projetos de aperto na fiscalização das barragens estão travados no Senado, na Câmara e na Assembleia de Minas. Uma iniciativa que elevaria para R$ 30 milhões o valor das multas cobradas às empresas atolou no Congresso, e o teto ficou em R$ 3.200. O Código de Mineração foi escrito em computadores de um escritório de advocacia de São Paulo, entre cujos clientes estava a Vale.

O setor do ministério de Minas e Energia que cuida de geologia e mineração foi dirigido e aparelhado por quatro veteranos da Vale. Uma empresa da família do deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) explorou a bacia de rejeitos de Brumadinho. Por coincidência, o doutor relatou o Código de Mineração na Câmara. Como não se reelegeu, aninhou-se na Casa Civil de Bolsonaro. A Agência Nacional de Mineração tem 35 fiscais para 790 barragens de rejeitos. Disso resultou que as sirenes da barragem de Brumadinho não foram acionadas. A Vale explica esse detalhe atribuindo o silêncio “à velocidade com que ocorreu o evento”. Os circuitos cerebrais do inventor dessa patranha devem estar desligados há anos.

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