Presidente da OAB critica ataque ‘inaceitável’ a ministro Barroso, do STF

Confira a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil sobre episódio no aeroporto de Miami

A Ordem dos Advogados do Brasil considerou os ataques sofridos pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso como “inaceitáveis”. O presidente da OAB, Beto Simonetti, manifestou a posição da organização nesta terça. “A convivência pacífica, mesmo diante da divergência de ideias, é um pressuposto da civilidade e do regime democrático. A liberdade de expressão, tal qual assegurada pela Constituição, não protege o discurso de ódio ou a incitação à violência”, disse o comunicado. [o complicador é que nos Estados Unidos e em outros países democráticos o que disseram com o ministro não é crime; 

portanto, a solução que vemos e respeitosamente apresentamos, é que os supremos ministros se abstenham de viajar para países democráticos - tem muitos brasileiros morando em tais países, encontros casuais são inevitáveis; 

optem por permanecer no Brasil , onde são intocáveis,   inxingáveis, ou viajem para países tipo Cuba, Coreia do Norte, Venezuela e outras ditaduras do tipo.]

Brasileiros encontraram o magistrado no aeroporto de Miami nesta segunda e o chamaram de ladrão. O juiz hostilizado nos Estados Unidos respondeu que “o Brasil adoeceu” e disse que tem esperança de “curá-lo”. 

SAIBA MAIS: Barroso é confrontado por passageiros em aeroporto de Miami

Confira a declaração na íntegra:

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se solidariza com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, alvo de agressões inaceitáveis ao embarcar em voo na última segunda-feira (2/1).

Agressões direcionadas individualmente aos ministros e às ministras atingem todo o sistema de Justiça e são inaceitáveis. Maior entidade civil do país, a OAB é incumbida pela Constituição de atuar em prol da advocacia e do Estado Democrático de Direito, o que inclui a defesa das instituições republicanas, como é o STF.

A convivência pacífica, mesmo diante da divergência de ideias, é um pressuposto da civilidade e do regime democrático. A liberdade de expressão, tal qual assegurada pela Constituição, não protege o discurso de ódio ou a incitação à violência.

A OAB manterá sua atuação histórica em favor da promoção do debate respeitoso, nos foros adequados, e por um pacto nacional pelo fortalecimento da democracia e das instituições brasileiras. Para isso, são fundamentais a harmonia e a convivência pacífica entre os diferentes setores da sociedade.”

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

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