Os 2 nós da apuração do 8 de janeiro - O Globo

Governo, Congresso e Supremo veem etapas 'óbvias' na investigação e outras mais delicadas; saiba quais

Passada uma semana da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro em Brasília e após a descoberta da minuta sugerindo a adoção de estado de defesa para intervir na Justiça Eleitoral e no resultado das eleições de 2022, as autoridades envolvidas diretamente nas investigações listam algumas tarefas óbvias e outras mais delicadas para punir todos os responsáveis.

Entre as primeiras, citam as linhas que já estão em curso: prisão, em flagrante ou a posteriori, dos que participaram dos atos terroristas nos prédios dos Três Poderes, a persecução judicial dos idealizadores, organizadores e financiadores dos atos, o inventário do prejuízo material com a depredação, inclusive para a cobrança em juízo dos responsáveis, o estabelecimento da cronologia exata dos eventos que culminaram na invasão dos prédios e o reforço de segurança na capital, com o restabelecimento da hierarquia de comando nas forças de segurança -- o que está sendo buscado com a intervenção na segurança do Distrito Federal.

Mas há tarefas consideradas "não-óbvias", nas palavras de um dos protagonistas das apurações, que dependem, inclusive, de cálculo político quanto à conveniência de ir às últimas consequências neste momento para apurar responsabilidades. Os dois campos minados nesta seara dizem respeito à atuação dos militares, em duas frentes: a primeira quanto à responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional, sobretudo na invasão e destruição do Palácio do Planalto; a segunda é a participação do Exército antes, durante e depois dos atos, e é, de longe, a linha que gera mais dúvidas sobre como proceder entre integrantes dos Três Poderes.

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A pergunta que essas autoridades fazem, reservadamente, é: a democracia brasileira, já ferida, aguenta que se vá às últimas consequências para apurar e punir a participação do Exército nos atos? Fontes dos Três Poderes com quem conversei não têm dúvidas quanto a essa atuação, inclusive para proteger os terroristas bolsonaristas depois dos atos, impedindo sua prisão pela Polícia Militar do DF.

O Executivo não se sente confortável de, sozinho, tomar essa decisão. Quer envolver o Congresso, por meio de uma CPI ou um comitê de investigação nos moldes do instalado pelo Congresso norte-americano após a invasão do Capitólio, e o STF, que traçaria os limites da investigação e o rito processual adequado.

A conclusão é que há fatos "públicos e notórios" que apontam para essa participação ativa de militares, inclusive depoimentos já colhidos no bojo da investigação, mas ninguém tem segurança de se é possível ir às últimas consequências sem que haja risco concreto de os militares -- que, apesar de tudo, resistiram aos insistentes apelos de Bolsonaro, generais bolsonaristas da reserva e militantes extremistas para aderir a um golpe -- finalmente cruzem a linha e passem a confrontar abertamente o governo Lula.

Também não há segurança no entorno do presidente Lula e nos demais Poderes na autoridade de José Múcio Monteiro para proceder a uma devassa mais profunda, uma vez que ele não foi sequer capaz de conduzir a negociação para a desocupação dos quartéis. 

Por ora, ele não vai cair, dada a avaliação de que sua saída seria ainda pior neste momento. Mas são muitos aqueles que, no governo, dizem que, se fosse escolher hoje, Lula não teria nomeado Múcio para a Defesa (o que é uma platitude, uma vez que é inútil analisar escolhas passadas com o que se sabe depois). 

 

Em relação ao GSI, existe uma contradição entre o que circula de informação a partir dos militares, de que as informações sobre os riscos foram dadas pelo gabinete e pela Abin, mas ignoradas por autoridades do governo, e o que dizem os cabeças do Executivo. 

Muitos negam terem recebido o tal relatório da Abin, por exemplo. 

Mas o fato é que existe uma total falta de confiança de Lula e do núcleo duro do governo no GSI e em sua lealdade ao presidente, o que, por si só, já é um termômetro e tanto da gravidade da crise institucional que atravessamos.

Vera Magalhães, jornalista - O Globo