Daniel Silveira é preso pela PF um dia após perder foro privilegiado - O Estado de S. Paulo

Blog do Fausto Macedo

 

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso novamente na manhã desta quinta-feira, 2, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A equipe da Polícia Federal também fez buscas na casa dele e apreendeu mais de R$ 200 mil em espécie.

A prisão acontece um dia após o bolsonarista perder o foro por prerrogativa de função. Ele tentou uma vaga no Senado Federal, mas não conseguiu se eleger. Silveira recebeu 1,5 milhão de votos.

A prisão foi decretada porque o ex-deputado descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais, no processo em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.

O cumprimento da pena ainda é uma incógnita. Isso porque, um dia após a condenação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a sentença imposta ao deputado, abrindo uma crise com o STF. O tribunal ainda vai julgar a validade do perdão presidencial. [a nossa notória ignorância jurídica nos leva a perguntar: se o decreto emitido pelo então presidente da República tem respaldo na Constituição, qual dúvida pode existir sobre a validade do perdão que concede?]

Ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não conseguiu se eleger para o Senado e perdeu foro privilegiado. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Volta à prisão
A decisão que mandou prender o ex-deputado partiu do ministro Alexandre de Moraes. Ele citou o descumprimento 'reiterado' de medidas cautelares. "O que se verifica é o completo desrespeito e deboche do réu condenado com as decisões judiciais emanadas desta Suprema Corte, inclusive em relação às medidas cautelares referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu.

Histórico

Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2021, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF. Ele chegou a ser colocado em prisão domiciliar no mês seguinte, mas voltou ao regime fechado em junho, depois que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.

Em novembro de 2021, Alexandre de Moraes revogou novamente a prisão preventiva do então deputado, mas o proibiu de participar de eventos públicos, de conceder entrevistas sem autorização judicial e de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que fecharam o cerco contra apoiadores do governo Jair Bolsonaro. Ainda assim ele participou da cerimônia organizada no Palácio do Planalto para a troca de ministros antes das eleições e discursou nos atos bolsonaristas organizados no último Dia do Trabalho.

Diante dos novos descumprimentos, Moraes decidiu que o então deputado deveria voltar a usar tornozeleira. Silveira dificultou ao máximo a instalação do aparelho. Ele chegou a a dormir uma noite em seu gabinete na Câmara, na expectativa de que lá a Polícia Federal não poderia encontrá-lo para cumprir a ordem judicial. O recuo só veio depois que o ministro fixou multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento das medidas cautelares.[em nossa opinião, de leigos, o perdão presidencial concedido ao deputado alcança os medidas cautelares - se a prisão, pena principal foi anulada por DECRETO DE GRAÇA, as medidas cautelares = penas acessórias = também foram extintas.]

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