Desastrosa complacência

O rápido agravamento das contas públicas no primeiro mandato de Dilma foi solenemente ignorado pelo BC

Armínio Fraga tem reiterado que é preciso entender as raízes da colossal crise fiscal com que agora se debate o país. Como tamanha devastação pôde ser perpetrada sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal? O que houve? Mera desobediência à lei ou ardilosa exploração de suas falhas e brechas?

Por mais importantes que sejam, tais indagações não têm respostas simples. Levará algum tempo até que se possa ter perspectiva nítida e abrangente do que de fato ocorreu. Mas isso não impede que, desde já, fatos que ajudem a entender o que parece ter ocorrido comecem a ser analisados.

Como bem notou Billy Wilder, visão retrospectiva é sempre perfeita. Constatado o arrombamento, fica claro que a fechadura era frágil e que faltaram alarmes mais estridentes. É preciso ter em mente, contudo, que o arrombamento não ocorreu de repente. Resultou de um longo processo, que se arrastou por toda uma década, de 2005 a 2014, em que o governo testou, ano após ano, os limites do possível para o abandono da responsabilidade fiscal.

Na escalada de abusos que, aos poucos, deu lugar à desastrosa situação fiscal que hoje se vê, o governo apostou com grande sucesso na complacência de formadores de opinião, do empresariado, da oposição, de segmentos da administração pública que poderiam ter se mostrado menos coniventes e de órgãos de controle que poderiam ter sido mais atuantes.

Quando a adulteração do registro das contas públicas tornou-se sistemática, não faltaram economistas influentes que se prontificaram a descartar as manobras contábeis como questões de somenos importância. Meros “pecadilhos”, chegou a pontificar um deles. Ledo engano. Rompido o compromisso com um registro sério e confiável das contas públicas, em pouco tempo os “pecadilhos” dariam lugar a um desregramento fiscal de proporções desastrosas.

Em 2010, eufórico com a superação dos piores efeitos da crise mundial e com a perspectiva de crescimento do PIB de 7,5%, o governo, afinal, sentiu-se à vontade para desfraldar de vez a bandeira da Nova Matriz Macroeconômica e passar a defender de forma mais ostensiva o abandono da responsabilidade fiscal, congratulando-se por sua “capacidade de escapar das limitações autoimpostas”. Já não havia mais dúvida sobre o que se poderia esperar do governo Dilma. Mas os órgãos de controle custariam a reagir.

No Banco Central, desde sempre responsável pelas estatísticas de necessidade de financiamento e dívidas do setor público, não se viu sinal de resistência à “contabilidade criativa” que lhe chegava pronta do Tesouro e do BNDES. Em 2011, o Banco Central chegou a classificar a política fiscal de 2010 como “neutra”, fechando completamente os olhos para o vigoroso impulso fiscal que advinha das gigantescas transferências de recursos do Tesouro ao BNDES. 

À medida que os dados de resultado primário publicadas pelo Banco Central se tornaram imprestáveis, o setor privado se viu obrigado a trabalhar por anos a fio com suas próprias estimativas, sem que essa situação vergonhosa gerasse clima de indignação ou reações que pudessem trazer incômodo político relevante ao governo. O rápido agravamento das contas públicas no primeiro mandato da presidente Dilma foi solenemente ignorado pelo Banco Central, que se permitiu continuar adotando hipóteses róseas sobre a condução da política fiscal.

Em 2014, obcecada com sua reeleição, Dilma perdeu de vez a noção de prudência e partiu para o vale-tudo na condução da política fiscal e no registro das contas públicas. Seguiu à risca o “fazer o diabo” que ela mesma anunciara. E, ao cruzar de forma tão ostensiva os limites da legalidade, a presidente, afinal, deu margem a reações que agora lhe custarão o mandato. 

Mas a verdade é que o país levou muitos anos para deflagrar medidas de controle que coibissem o abandono da responsabilidade fiscal. Por que demorou tanto, a ponto de ter exigido, afinal, medida tão drástica, quando a devastação fiscal já estava tão avançada, é questão fadada a dar lugar a longo debate. 
  
Fonte: O Globo - Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

A queda do marqueteiro

A decretação da prisão de João Santana, o poderoso marqueteiro das campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, é um dos desdobramentos mais graves de toda a Operação Lava Jato. Embora a força-tarefa tenha enfatizado que seu trabalho, ao menos por ora, não é investigar campanhas eleitorais, o nexo entre Santana e o desvio de dinheiro da Petrobras para financiar a eleição de petistas salta aos olhos.

Seja lá que versão os magos da impostura a serviço do PT inventarão agora para explicar o que fizeram Santana e seus encalacrados clientes, o fato é que está por um fio a linha de defesa de Dilma a respeito da lisura de sua campanha – ela insiste em que o financiamento da campanha eleitoral foi considerado legal pelo Tribunal Superior Eleitoral e, por essa razão, tudo o mais seria irrelevante. Tal alegação, como hoje está mais claro do que nunca, faz troça da inteligência alheia e não pode ser aceita sem ressalvas pela Justiça.

Batizada de “Operação Acarajé”, em alusão ao termo que alguns investigados usavam para se referir à propina, a nova redada da Polícia Federal teve como alvos João Santana e a Odebrecht. A empreiteira teria usado empresas offshore para movimentar contas ocultas no exterior e depositar US$ 7,5 milhões na conta de outra offshore, que seria do marqueteiro.

O dinheiro, pago em diversas parcelas entre 2012 e 2014, seria proveniente da Petrobras e serviria para quitar despesas de campanhas do PT de 2008 a 2012. O intermediário da transação seria Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fels, de Cingapura, que entre 2003 e 2009 fez negócios com a Petrobras no valor total de US$ 6 bilhões. Skornicki, apontado pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco como o operador do repasse de US$ 40 milhões para diretores da estatal e para o PT, foi um dos presos na operação.

O cerco a João Santana leva a Lava Jato a uma nova dimensão. Atinge o estrategista das agressivas campanhas petistas das eleições presidenciais de 2006 a 2014, que ajudaram a criar o clima de antagonismo que hoje cinde o país. A cada novo sucesso de Santana, consolidava-se sua aura de gênio eleitoral e, com ele, a lamentável certeza de que não se ganha eleição no Brasil sem apelar ao marketing agressivo.

Foi assim que Santana amealhou notoriedade. É inesquecível sua estratégia na eleição de 2014, que Dilma venceu depois de agredir todos os seus adversários. A arrogância dos petistas ficou especialmente clara nas palavras do marqueteiro, que declarou, um ano antes do pleito, que “a Dilma vai ganhar no primeiro turno, em 2014, porque ocorrerá uma antropofagia de anões” – uma referência aos outros candidatos. “Eles vão se comer, lá embaixo, e ela, sobranceira, vai planar no Olimpo”, arrematou Santana, talvez movido pela confiança de quem sabia que a campanha petista tinha enorme vantagem sobre as demais porque podia contar com a incalculável pecúnia proveniente da roubalheira na Petrobras.

Como se sabe, no entanto, o prognóstico do confiante Santana não se confirmou – Dilma teve de apelar às táticas de atemorização do marqueteiro para vencer um duro segundo turno. O custo desse sucesso imoral está sendo pago em dolorosas prestações até hoje, na forma de grande impopularidade.

Enquanto isso, Santana continuou a posar de guru dos candidatos “progressistas” latino-americanos. No momento em que se expediu o mandado de prisão contra o marqueteiro, ele estava na República Dominicana, onde coordenava a campanha à reeleição do companheiro Danilo Medina, que desde sempre contou com o apoio de Lula e cujo governo, logo após uma visita do chefão petista em 2013, entregou uma obra de R$ 2 bilhões à Odebrecht, com crédito do BNDES.

Medina provavelmente terá de encontrar outro marqueteiro, porque o poderoso Santana, principal conselheiro tanto de Dilma como de Lula em momentos de crise, tem contas a acertar com a Justiça. Desde já, porém, pode-se dizer que a importância do avanço da Lava Jato contra Santana não está nos apuros desse personagem, e sim na evidência inapelável de que, nas campanhas eleitorais petistas, “fazer o diabo” não era mera força de expressão.

Fonte: Editorial – Estadão