A escolha errada

A recessão do governo Dilma foi um desses momentos em que o país andou para trás. Ao final de 2016, a economia havia encolhido quase 8% em dois anos

Um país de dimensões continentais como o Brasil não costuma andar para trás. Seu progresso tem uma inércia poderosa, que empurra o país para frente em situações difíceis, como aconteceu, por exemplo, no governo Sarney: em plena hiperinflação, todos os indicadores sociais avançaram. Por isso mesmo, previsões catastrofistas não costumam se confirmar. No governo Dutra, após a redemocratização de 1945, a esquerda dizia que o país havia entrado num processo de “atraso progressivo”, porém, a industrialização avançava. Àquela época, muita gente acreditava que não haveria industrialização com “latifúndio e dominação imperialista”; deu-se exatamente o contrário, a industrialização avançou com o capital estrangeiro; a monocultura de exportação possibilitou a modernização do campo. Entretanto, quase 70 anos depois, uma parte da esquerda ainda acredita nisso.

Nos momentos em que o país retrocedeu ou se estagnou, as escolhas políticas erradas foram deliberadas, para privilegiar determinados grupos de interesse. Foi o que aconteceu no longo reinado de Dom Pedro 2º, por exemplo. Em 1800, o Brasil contava com uma população de 4,4 milhões de habitantes, um pouco menos que os Estados Unidos, que tinham 5 milhões. O porte das duas economias era semelhante. Por causa da escravidão, com o tempo, a distância se tornou abissal. A renda per capita do norte-americano triplicou entre 1820 e 1900, passando de 1,3 mil para 4 mil dólares, cinco, sete vezes a do brasileiro. A população norte-americana, com o fim da escravidão, saltou de 35 milhões, em 1865, para 63 milhões em 1890, 4,5 vezes maior que a brasileira. A renda per capita cresceu 55%. A produção agrícola representava apenas 22% do valor da produção, enquanto a indústria atingia 41%.

Ou seja, enquanto os Estados Unidos faziam a sua revolução industrial, o Brasil fazia tudo para manter a escravidão. De 1820 a 1890, a nossa renda per capita subiu apenas de 670 para 704 dólares anuais. Nesse período, a renda da Argentina subiu de 1,3 para 2,7 mil dólares; e a de Portugal chegou 1, 4 mil dólares. São escolhas políticas que determinam o futuro das nações. Basta olhar aqui para o lado, a Venezuela, a maior potência petrolífera do continente, mergulhada no autoritarismo político, no caos econômico, no paramilitarismo e na corrupção. O governo de Campos Sales, por exemplo, promoveu uma das maiores recessões da história, deliberadamente, porque o presidente da república e seu ministro da Fazenda, Joaquim Murtinho, eram contra a industrialização e se aliaram às velhas forças retrógradas do Império, que queriam manter seus privilégios.

A crise econômica em que o Brasil mergulhou durante o governo Dilma Rousseff foi um desses momentos em que o país andou para trás. Ao final de 2016, a economia havia encolhido quase 8% em dois anos. A última vez que algo parecido havia acontecido fora no biênio 1930-31, em meio à Grande Depressão, quando a geração de riquezas diminuiu pouco mais de 5%. Dilma assumiu o Planalto em 2011, herdando um crescimento econômico de 7,53% no ano anterior, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alardeando que o Brasil foi o último país a entrar e o primeiro a sair da crise internacional. 

O discurso triunfalista se baseava numa política de expansão do crédito e de aumento do salário real que não tinha lastro no aumento da produtividade e na ampliação do deficit público, e nas demandas de commodities de alimentos e minérios geradas pela expansão da economia chinesa, além do chamado bônus demográfico, que reduziu o número de dependentes em relação à população economicamente ativa e com renda.

Nova matriz
Dilma aprofundou as políticas de Luiz Inácio Lula da Silva e adotou outras, que chamou de “nova matriz econômica”. O tripé formado por metas de inflação, superavit primário e câmbio flutuante, herança do governo de Fernando Henrique Cardoso, seguido à risca pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro mandato, foi substituído por intervenções mais acentuadas na taxa de juros e nos preços administrados; por reforços na proteção à indústria nacional, em especial a automotiva; e pela ampliação das desonerações tributárias e do crédito subsidiado a empresas. A maior recessão da história brasileira nasceu da obsessão de Lula, de Dilma e do PT pelo crescimento a qualquer custo.

A população somente se deu conta do problema quando veio a onda de desemprego e o endividamento em massa. As medidas anticíclicas adotadas no fim do governo Lula, que tinham por objetivo combater a recessão, tornaram-se permanentes. Ainda que a economia tenha crescido quase 4% no primeiro ano do governo, Dilma continuou elevando gastos e abrindo mão de arrecadação. Com orçamento engessado por vinculações e indexações, várias delas criadas nas administrações petistas, um governo mão aberta dependeria de crescimento econômico alto e ininterrupto para conseguir pagar suas contas. Não foi o que aconteceu.

O controle de preços tirou dinheiro do Tesouro e de estatais. A crise da zona do euro e o fim do superciclo das commodities se somaram à desaceleração. Sem reformas para elevar a produtividade, esgotou-se o crescimento anabolizado por consumo e endividamento. O país mergulhou na recessão e no desemprego em massa, a inflação disparou, em meio a escândalos de corrupção, entre os quais o da Petrobras. O governo não conseguiu cumprir suas metas fiscais, recorreu a malabarismos contábeis e adiou sistematicamente pagamentos bilionários devidos a bancos públicos, prática que ficou conhecida como “pedalada fiscal” e serviu de pretexto ao impeachment. Dois anos depois, o ex-presidente Lula, seu eventual substituto, o ex-prefeito Fernando Haddad, e a própria Dilma, disputam as eleições como se nada disso tivesse ocorrido. Prometem repetir os mesmos erros.


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 

A decadência que Dilma legou

Os relatórios dos últimos cinco anos sobre a competitividade global preparados pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês) mostram de maneira evidente a rápida decadência do Brasil no cenário internacional. São, por isso, um retrato em números da desgraça que, de maneira sistemática e eficaz, a gestão Dilma Rousseff impôs à economia brasileira com suas irresponsáveis políticas fiscais e supostamente desenvolvimentistas. Embora tradicionalmente pouco competitivo em razão de problemas estruturais há muito conhecidos, o Brasil vinha recuperando posições na classificação mundial até o primeiro ano do governo Dilma. Desde então, porém, vem despencando. Perdeu 33 posições entre 2012 e 2016, ano em que ficou em 81.º lugar entre 138 países. É o pior desempenho do País desde 2007, quando a pesquisa foi iniciada.

Ao desastre que a gestão dilmista foi para a economia brasileira e para as finanças públicas somou-se, nos últimos anos, a revelação do imenso esquema de pilhagem de recursos que o governo do PT instalou na Petrobrás e em outras empresas controladas pelo Estado, para financiar o projeto do partido de manter-se indefinidamente no poder. O bilionário desvio de dinheiro beneficiou o principal partido do governo e seus aliados, além de dirigentes partidários, funcionários públicos e empresas que prestaram serviços ao governo federal.

Desse modo, aos problemas tradicionalmente enfrentados pelos investidores para atuar na economia brasileira a gestão lulopetista, sobretudo durante o governo Dilma, acrescentou outros, citados com destaque no relatório de competitividade de 2016 entre os fatores negativos que fizeram cair a classificação do Brasil, como a deterioração da qualidade da administração do setor público. Obviamente, quanto mais corrupto o governo, menos confiança ele inspira nas pessoas que precisam tomar decisões sobre projetos de longo prazo. Assim, no quesito instituições, um dos utilizados na pesquisa do WEF, o Brasil ocupa apenas a 120.ª posição entre os países relacionados.

O fracasso da política econômica do governo Dilma, expresso de maneira óbvia na longa e intensa recessão em que o País continua mergulhado, igualmente afetou, e muito, a classificação brasileira no ranking mundial de competitividade. A retração dos mercados de trabalho (com o desemprego atingindo atualmente mais de 12 milhões de trabalhadores), de bens e serviços e financeiro tornou pior a avaliação do Brasil em vários itens utilizados pelo WEF. Quanto ao ambiente de negócios, um dos principais itens para se avaliar a competitividade de uma economia, o Brasil é apenas o 128.º colocado. Em eficiência do mercado de trabalho, ocupa o 117.º lugar. Esta última classificação é mais um fator a demonstrar a urgência da reforma da legislação trabalhista, para torná-la mais adequada às profundas transformações por que passou e vem passando o mercado de trabalho em todo o mundo.

Problemas antigos, como excesso de burocracia, precariedade da infraestrutura, altos encargos trabalhistas, estrutura tributária complexa e baixa capacidade de inovação, também tiveram alguma influência na péssima classificação do Brasil no ranking de competitividade. Agora, o País é o pior entre os Brics (grupo que inclui Rússia, Índia, China e África do Sul). Na América Latina, o Brasil está à frente apenas da Argentina (104.º colocado) e da Venezuela (130.º).

Se há um lado positivo no relatório de 2016 do WEF é o fato de que os recentes e poderosos fatores que fizeram despencar a classificação do Brasil tendem a perder força com o afastamento definitivo do PT do poder e a posse de Michel Temer na Presidência da República. Eliminou-se de imediato um forte elemento de instabilidade institucional e criou-se a expectativa de que, com a nova gestão, os graves erros do passado recente serão corrigidos e mudanças para melhorar o ambiente para a atividade econômica serão feitas.

Fonte: Editorial - ESTADÃO

 

Dilma, através da estrutura criminosa do seu governo,institucionalizou a corrupção no Brasil

A estrutura criminosa do governo Dilma

Lava Jato e outras investigações da Polícia Federal e do Ministério Público mostram como a presidente afastada institucionalizou a corrupção no governo federal e envolvem mais de vinte ex-ministros com desvios de dinheiro público, achaque a empresas e ameaças a testemunhas

Há exatamente um ano, em despacho redigido em um dos processos que tem como réu o ex-ministro José Dirceu, o juiz Sérgio Moro escreveu que o País passou a vivenciar um quadro de corrupção sistêmica sob o comando do PT. Na ocasião, muitos analistas políticos e observadores das entranhas do Judiciário trataram o alerta do magistrado responsável pela Lava Jato como alarmista. Hoje, não há quem discorde de Moro. 

Depois de dois anos de investigações em diversas operações da Polícia Federal e de mais de 70 delações premiadas, fica evidente que as gestões petistas transformaram o governo federal em uma verdadeira e organizada estrutura de corrupção. Praticamente todos os ministros de Dilma Rousseff estão envolvidos em desvios de dinheiro público. Desde aqueles que ocuparam gabinetes no Palácio do Planalto até os mais distantes. “A corrupção que o PT promoveu foi uma corrupção institucional, não foi dispersa nem com indivíduos participando isoladamente”, afirma o professor Álvaro Guedes, especialista em administração pública da Unesp. “Pessoas foram escolhidas a dedo para estar em posições estratégicas e promover o desvio de dinheiro”, conclui o professor.

Um estado dominado

Um dos expoentes desses “escolhidos a dedo” é Paulo Bernardo, ex-ministro das gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Na semana passada, ele foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Custo Brasil. A PF diz ter provas suficientes para assegurar que Bernardo, enquanto esteve no governo, participou de organização criminosa e praticou crime de corrupção passiva. No mês passado, ele foi preso após a polícia constatar que havia recebido R$ 7,1 milhões desviados de uma fraude no crédito consignado que cobrava uma taxa superfaturada dos servidores federais que se encontravam endividados.  

Paulo Bernardo é casado com a senadora petista Gleisi Hoffmann, uma das líderes da tropa de choque de Dilma no Senado, ex-ministra da Casa Civil e também acusada de receber propinas do Petrolão. Gleisi só não foi presa junto com o marido graças ao foro privilegiado. O casal sempre teve livre trânsito no gabinete e na residência oficial da presidente afastada. No mesmo esquema que lesou milhares de funcionários públicos, está o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, aquele que costumava levar Dilma para passeios de moto aos domingos. Ainda na semana passada, Edinho Silva, outro ex-ministro íntimo da presidente afastada, viu-se diante de novas provas que o envolvem em corrupção e achaque contra empresários que tinham contratos com o governo. 

Ele, que já era investigado por intermediar, a pedido de Dilma, R$ 12 milhões da Odebrecht para o caixa dois da campanha da petista em 2014, desta vez foi alvejado por investigação promovida pelo TSE. Peritos descobriram que uma empresa pertencente a um ex-assessor de Edinho recebeu R$ 4,8 milhões da campanha de Dilma para serviços que não consegue comprovar. Em um de seus despachos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que prometer facilidades na liberação de obras às grandes empreiteiras em troca de recursos para o PT era uma medida habitual de Edinho, que antes de ocupar o ministério foi tesoureiro da campanha da reeleição.

Crimes sob encomenda

Outros ex-ministros próximos à presidente afastada também agiam dentro da organização criminosa. São os casos de Fernando Pimentel, Jaques Wagner, Giles Azevedo, Ricardo Berzoini, entre outros. O Ministério Público investiga ainda amigos da presidente afastada que não ocuparam cargos no primeiro escalão de sua gestão, mas comandaram setores estratégicos do governo, como Valter Cardeal e Erenice Guerra. 

O primeiro foi diretor da Eletrobrás e é acusado de ter se beneficiado com propinas nas obras de Angra 3. Erenice, uma das principais auxiliares de Dilma e ex-ministra de Lula, é investigada por ter recebido R$ 45 milhões desviados das obras de Belo Monte. Como quadrilha organizada, expressão que costuma ser usada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, ao se referir às gestões petistas, a estrutura criminosa instalada no governo Dilma também locupletou os ministros que chegaram à esplanada por indicação dos partidos aliados (leia quadro na p[ág. 37). “O PT unificou diversas quadrilhas que agiam em setores diferentes”, diz Paulo Kramer, analista e professor da Universidade de Brasília. “O partido deu um comando central à corrupção, decidia quem entraria para o esquema de poder”, complementa.

Fonte: Isto É  

http://istoe.com.br/estrutura-criminosa-do-governo-dilma/ 

 

Desastrosa complacência

O rápido agravamento das contas públicas no primeiro mandato de Dilma foi solenemente ignorado pelo BC

Armínio Fraga tem reiterado que é preciso entender as raízes da colossal crise fiscal com que agora se debate o país. Como tamanha devastação pôde ser perpetrada sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal? O que houve? Mera desobediência à lei ou ardilosa exploração de suas falhas e brechas?

Por mais importantes que sejam, tais indagações não têm respostas simples. Levará algum tempo até que se possa ter perspectiva nítida e abrangente do que de fato ocorreu. Mas isso não impede que, desde já, fatos que ajudem a entender o que parece ter ocorrido comecem a ser analisados.

Como bem notou Billy Wilder, visão retrospectiva é sempre perfeita. Constatado o arrombamento, fica claro que a fechadura era frágil e que faltaram alarmes mais estridentes. É preciso ter em mente, contudo, que o arrombamento não ocorreu de repente. Resultou de um longo processo, que se arrastou por toda uma década, de 2005 a 2014, em que o governo testou, ano após ano, os limites do possível para o abandono da responsabilidade fiscal.

Na escalada de abusos que, aos poucos, deu lugar à desastrosa situação fiscal que hoje se vê, o governo apostou com grande sucesso na complacência de formadores de opinião, do empresariado, da oposição, de segmentos da administração pública que poderiam ter se mostrado menos coniventes e de órgãos de controle que poderiam ter sido mais atuantes.

Quando a adulteração do registro das contas públicas tornou-se sistemática, não faltaram economistas influentes que se prontificaram a descartar as manobras contábeis como questões de somenos importância. Meros “pecadilhos”, chegou a pontificar um deles. Ledo engano. Rompido o compromisso com um registro sério e confiável das contas públicas, em pouco tempo os “pecadilhos” dariam lugar a um desregramento fiscal de proporções desastrosas.

Em 2010, eufórico com a superação dos piores efeitos da crise mundial e com a perspectiva de crescimento do PIB de 7,5%, o governo, afinal, sentiu-se à vontade para desfraldar de vez a bandeira da Nova Matriz Macroeconômica e passar a defender de forma mais ostensiva o abandono da responsabilidade fiscal, congratulando-se por sua “capacidade de escapar das limitações autoimpostas”. Já não havia mais dúvida sobre o que se poderia esperar do governo Dilma. Mas os órgãos de controle custariam a reagir.

No Banco Central, desde sempre responsável pelas estatísticas de necessidade de financiamento e dívidas do setor público, não se viu sinal de resistência à “contabilidade criativa” que lhe chegava pronta do Tesouro e do BNDES. Em 2011, o Banco Central chegou a classificar a política fiscal de 2010 como “neutra”, fechando completamente os olhos para o vigoroso impulso fiscal que advinha das gigantescas transferências de recursos do Tesouro ao BNDES. 

À medida que os dados de resultado primário publicadas pelo Banco Central se tornaram imprestáveis, o setor privado se viu obrigado a trabalhar por anos a fio com suas próprias estimativas, sem que essa situação vergonhosa gerasse clima de indignação ou reações que pudessem trazer incômodo político relevante ao governo. O rápido agravamento das contas públicas no primeiro mandato da presidente Dilma foi solenemente ignorado pelo Banco Central, que se permitiu continuar adotando hipóteses róseas sobre a condução da política fiscal.

Em 2014, obcecada com sua reeleição, Dilma perdeu de vez a noção de prudência e partiu para o vale-tudo na condução da política fiscal e no registro das contas públicas. Seguiu à risca o “fazer o diabo” que ela mesma anunciara. E, ao cruzar de forma tão ostensiva os limites da legalidade, a presidente, afinal, deu margem a reações que agora lhe custarão o mandato. 

Mas a verdade é que o país levou muitos anos para deflagrar medidas de controle que coibissem o abandono da responsabilidade fiscal. Por que demorou tanto, a ponto de ter exigido, afinal, medida tão drástica, quando a devastação fiscal já estava tão avançada, é questão fadada a dar lugar a longo debate. 
  
Fonte: O Globo - Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

O governo Dilma ainda não está morto

O primeiro governo da presidente Dilma foi um desastre, e mesmo assim ela se reelegeu. O segundo, mal começou e começou mal. De alguns meses para cá, só existe formalmente, paralisado pelas crises que assolam o país, a investigação da Lava-Jato e o processo de impeachment.

Nem por isso deve ser considerado morto. Até uma cobra, depois de morta, inspira medo, quanto mais um governo que ainda se mexe. O Titanic bateu no iceberg, adernou, a orquestra parou de tocar, a maioria dos passageiros foge em botes salva-vidas, mas ele ainda não foi a pique.

O comandante imagina que pode evitar a tragédia anunciada. E, nesse caso, é bom lhe dar ouvidos. Dilma só tem uma forma de reparar o estrago que ameaça o navio, apostando que em seguida conseguirá leva-lo até o primeiro porto à vista: comprar apoios políticos no varejo. Ela está certa. E, desde ontem, parece disposta a pagar qualquer preço pelos 172 votos necessários de um total possível de 513 para sepultar o impeachment na Câmara dos Deputados. A gula dos políticos é grande, sempre foi e sempre será. E Dilma acha que tem como saciá-la.

A Fundação Nacional de Saúde, por exemplo, é um órgão do Ministério da Saúde que tem muito dinheiro a ser gasto ou desviado. Seu presidente, indicado pelo vice Michel Temer, foi demitido há poucos dias. O cargo, ontem, foi oferecido ao Partido Trabalhista Nacional (PTN). Só ouviu falar do PTN, além do seu minúsculo eleitorado, quem lembra da eleição do presidente Jânio Quadros no remoto ano de em 1960. Sim, Jânio, aquele político genial descabelado e demagogo, que vivia de porre e que renunciou a governar o país depois de seis meses de empossado.

Na eleição de 2014, o PTN elegeu apenas quatro deputados federais e 14 estaduais. Pois seus quatro votos na Câmara estão valendo ouro para Dilma. O governo espalha que já conta no momento com cerca de 190 votos contra o impeachment. Chute. Certos mesmo são 100 a 110. Por isso decidiu correr atrás de quem lhe garanta mais um, mais um, mais um. Na verdade, o dono do voto não precisará, sequer, comparecer à sessão de votação do impeachment. Ou poderá comparecer e abster-se de votar. Caberá à oposição arregimentar 342 votos para derrubar Dilma.

Sem 342 votos, Dilma permanecerá na presidência à espera que a Justiça Eleitoral julgue quatro ações que pedem a impugnação da sua e da eleição de Temer. Não há data para isso. O mais provável é que a Justiça só decida no início de 2017. O país se arrastará até lá. Há dois partidos nos quais o governo confia sua sorte: o PP e o PR do mensaleiro Valdemar Costa Neto, em prisão domiciliar. Os dois, juntos, têm 90 deputados. 

Ao PP está sendo oferecido o Ministério da Saúde, ao PR, o Ministério das Minas e Energia, ambos ainda em mãos do PMDB. Se o governo obtivesse em troca a certeza de que os dois votariam fechados contra o impeachment, ficaria a um passo da salvação. Aos 90 votos do PP e do PR, se somariam os 58 do PT, e pelo menos mais alguns colhidos no PC do B, PDT, PSB, e demais partidecos.

Não será fácil, mas impossível não é. Há muitos fatores que conspiram contra uma eventual vitória do governo – as ruas, a rejeição a Dilma, a Lava-Jato, a situação das grandes empreiteiras e dos seus donos, e a expectativa de poder que Temer representa. Fora o juiz Moro, ninguém sabe que novas revelações poderão complicar ainda mais a vida de Dilma. O que Dilma tem para dar a políticos que a detestam, Temer tem em dobro. Não fosse a Lava-Jato, as empreiteiras nem teriam deixado o impeachment chegar ao ponto em que chegou.

O impeachment deverá ser votado na Câmara entre os próximos dias 14 e 21. Daqui até lá, haverá traições à farta – à Dilma e a Temer. É improvável que seja apertada a vitória de um ou de outro. No dia marcado, a maioria dos deputados votará com quem tenha mais chances de vencer.

Fonte: Blog do Noblat – Ricardo Noblat

ACABOU! o governo Dilma

Diálogo entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula acertando Termo de Posse caracteriza a obstrução da justiça e torna o Governo dela insustentável 

O juiz Sergio Moro acaba de liberar o sigilo sobre gravações que vêm ocorrendo desde o dia 19 de fevereiro através de grampos autorizados no celular utilizado pelo ex-presidente Lula. Entre os trechos liberados, o mais explosivo é uma conversa tida hoje à tarde entre ele e a presidente Dilma onde fica claro que a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil tinha o nítido propósito de barrar as investigações da Lava-Jato e eventual prisão do petista.

No diálogo, Dilma avisa ao padrinho Lula que estava mandando o quanto antes o Termo de Posse para que ele usasse caso fosse necessário para evitar alguma ação da polícia para prendê-lo. A conversa entre os dois caracteriza uma obstrução de justiça que deve tornar insustentável o Governo da presidente daqui para frente. Para correr com a indicação, o Governo Federal publicou uma edição extra do Diário Oficial com a nomeação de Lula para que ele possa ter o foro privilegiado. De todo modo, a revelação da conversa entre os dois pode mudar todo o quadro seja na primeira instância ou no STF.

Leia abaixo o diálogo:
- Dilma: Alô
- Lula: Alô
- Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
- Lula: Fala, querida. Ahn
- Dilma: Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!
- Lula: Uhum. Tá bom, tá bom.
- Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
- Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.
- Dilma: Tá?!
- Lula: Tá bom.
- Dilma: Tchau.
- Lula: Tchau, querida.

Em um outro diálogo entre Lula e o ainda ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, o ex-presidente pede ao ministro para que ele fale com Dilma a fim de interferir junto a ministra do STF, Rosa Weber, para que ela julgue a seu favor o processo sobre a competência de investigá-lo. O Juiz Sergio Moro diz que há ainda gravações sugerindo que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Lava-Jato no início do mês. O caldeirão pega fogo em Brasília.

Ouça o áudio aqui. 
 

 

Nomear Lula ministro só servirá para deminuir, desmoralizar ainda mais, um ministério medíocre

Mendes ironiza ministério para Lula: 'Não contribui para minimizar a crise

 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu com ironia à possibilidade de o ex-presidente Lula se tornar ministro do governo Dilma Rousseff e, com isso, adquirir foro privilegiado. Setores do PT pressionam o governo para indicar o ex-presidente e, assim, levar as investigações que envolvem seu nome das mãos do juiz Sergio Moro para o STF. Diz Mendes: "Possivelmente em algum momento o STF teria que se manifestar. É bom que se medite, porque certamente essas coisas não contribuem para minimizar a crise". 

 (Laryssa Borges, de Brasília)

Mágica ruim

“Estamos na UTI sangrando. E temos uma poupança, as reservas cambiais, que pode estancar o sangramento. Não vamos utilizar esse remédio?”.  

Com esse raciocínio, que parece óbvio mas é apenas simplista, o governador petista do Piauí Wellington Dias dá um reforço político à ideia defendida por Lula, e encampada pelo PT em documento oficial, de o governo Dilma usar parte das reservas cambiais do país para estimular o crescimento econômico.  Pelos cálculos do partido, se o governo recorresse a US$ 130 bilhões dos US$ 368.739 milhões que o país tinha no dia 7 de janeiro deste ano, poderia lançar um pacote de infraestrutura e investimentos de grande porte, melhoraria a situação fiscal e ainda continuaria com muitos milhões de dólares em reservas.

A presidente Dilma rejeita a ideia, assim como o novo ministro da Fazenda Nelson Barbosa, mas a pressão política é forte, e é preciso reafirmar que essa “mágica” simplesmente não existe. O governador do Piauí tem razão em um ponto, as reservas internacionais são como a poupança de uma família. E como toda família que retira dinheiro da poupança para pagar suas dívidas, também o país aumenta seu risco.
O ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco diz que esse é um “truque antigo do Delfim Neto (ex-ministro da Fazenda) que usava, sobretudo, os bancos federais para receber dinheiro depositado no exterior e internava os recursos aqui”. Mas é um truque ruim, diz Franco, que explica didaticamente: "O dinheiro que está lá fora não compra coisas em reais, alguém tem que ter os reais, e quem tem os reais é o Tesouro, é o Banco Central. O BC vende títulos públicos, pega os reais e compra os dólares da reserva. Portanto, aumenta a dívida interna. Mas para fazer isso, você não precisa usar o dinheiro das reservas”, ironiza o ex-presidente do BC.

Outro economista, Armando Castelar, do Ibre/FGV, diz que a idéia não faz sentido. “É mais um passe de mágica fiscal que tenta fazer de conta que é possível gastar sem ninguém pagar a conta. Conta que, já aprendemos, ou deveríamos ter aprendido, aparece daqui a pouco”.  Desdobrando o raciocínio de Gustavo Franco, Castelar lembra que se o governo vai usar as reservas, vai resgatar esse fundo, transformando-o em dinheiro. “Isso significa vender dólares no mercado local em troca de reais. Dados os valores envolvidos, significa que no curto prazo o real tenderia a se apreciar frente ao dólar (porque aumentariam a oferta de dólares e a demanda por reais), prejudicando as exportações das indústrias”.
Ao mesmo tempo, muita gente iria aproveitar a valorização do real para comprar dólares e colocar seu patrimônio fora. “Essa operação teria implicações diretas sobre o mercado financeiro, pois diminuiria a quantidade de dinheiro (reais) na mão do setor privado, na medida em que esse foi passado para comprar os dólares. Para manter a política monetária, o Banco Central teria de comprar títulos públicos do setor privado e emitir reais, para restabelecer a quantidade de reais na economia”.

O setor privado terá ficado com mais dólares, menos títulos públicos e a mesma quantidade de dinheiro. O Banco Central com mais títulos públicos e uma dívida maior em dinheiro. O Tesouro, com menos reservas (dólares) e mais dinheiro. O resultado final seria uma queda adicional da confiança, gerando mais queda do PIB e possivelmente mais inflação, analisa Castelar.

De outro lado, vem a questão do que o governo faz com os reais que recebeu em troca das reservas. Se ele “tentar aquecer a economia”, significa que vai usar o dinheiro que, no fim das contas, foi emitido pelo BC para aumentar o gasto público. “Significa expansão fiscal e monetária. Vai totalmente na contramão do que o BC está tentando fazer. Para segurar a inflação, o BC vai provavelmente tentar tirar esse dinheiro, ou pelo menos parte, da economia, vendendo dívida pública no seu portfólio, como fez na virada do ano para enxugar o dinheiro do pagamento das pedaladas. A dívida pública vai aumentar”.

Como a crise é motivada por falta de confiança e credibilidade, o resultado líquido vai ser menor confiança, mais inflação e mais queda do PIB. Afinal de contas, teremos mais dívida pública e mais risco nas contas externas. Armando Castelar ainda ressalta um problema adicional para o Tesouro brasileiro: a exposição cambial, em um momento em que a China desacelera e o Fed (BC dos Estados Unidos) quer subir juros.

Fonte: Merval Pereira - O Globo


 

Já é ruína

Numa noite de outubro, dois anos atrás, ela convocou uma cadeia nacional de rádio e televisão para comunicar:  
“Passamos a garantir, para o futuro, uma massa de recursos jamais imaginada para a Educação e para a Saúde.”

Enlevada num tom de realismo mágico, anunciou a alquimia: “A fabulosa riqueza que jazia nas profundezas dos nossos mares, agora descoberta, começa a despertar. Desperta trazendo mais recursos, mais emprego, mais tecnologia, mais soberania e, sobretudo, mais futuro para o Brasil.”

Arrematou, com esmero ilusionista: “Começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível, que é a Educação de alta qualidade. Estamos transformando o pré-sal no nosso passaporte para uma sociedade mais justa.”

Para gerenciar a riqueza submersa a mais de quatro mil metros no Atlântico, Dilma Rousseff criou a estatal Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.(PPSA). Deu-lhe amplos poderes para defender os interesses da União, o que inclui a gestão dos contratos de partilha, controle dos custos e das operações de exploração e produção de todo petróleo extraído da camada pré-sal.

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Não é pouco. A combalida Petrobras, que nesses campos já produz mais de um milhão de barris, planeja concentrar investimentos numa área de tamanho equivalente a 150 mil campos de futebol, a 170 quilômetros de distância do litoral do Estado do Rio. Libra, como é conhecida nos mapas marítimos, é uma das maiores áreas do planeta reservada à exploração de petróleo. Foi leiloada a uma sociedade composta pela Petrobras, a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC.

Dilma continua com o seu discurso surrealista, com toques de absolutismo groucho-marxista: “Eu represento a soberania nacional, do pré-sal, a defesa dos 30%, a defesa do conteúdo nacional... Esse golpe (o processo de impeachment) não é contra mim, é contra o que eu represento, contra a soberania, contra o modelo de partilha do pré-sal”— disse semanas atrás a uma plateia de sindicalistas aliados do governo.

Longe do espelho d’água do Palácio do Planalto, sobram certezas sobre o desgoverno na condução dos negócios do pré-sal. A empresa estatal (PPSA) criada para recolher a “massa de recursos jamais imaginada” para Saúde e Educação mal começou e já está sucateada.  Tem 15 empregados, acumula prejuízos e patrimônio líquido negativo. Sem dinheiro, atravessou 2015 sobrevivendo da caridade privada. Fornecedores cederam-lhe licenças temporárias gratuitas de software.

Perplexos, auditores do Tribunal de Contas da União registraram: “Há sérios riscos de se comprometer ou até inviabilizar a realização de importantes tarefas técnicas, tais como: a) interpretação sísmica e modelagem geológica; b) construção de modelos estáticos e dinâmicos para simulação de fluxo em reservatórios petrolíferos; c) análise de dados de perfuração de poços e de desempenho petrofísica; d) testes de modelagem de escoamento.”

É real a ameaça aos resultados econômicos para a União, adverte o tribunal.

Com 28 meses de existência, a estatal do pré-sal pode ser vista como novo símbolo do governo Dilma. Parecia que ainda era construção, mas já é ruína.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo 

 

TCU prova que não houve 'pedalada' nos governos anteriores ao de Dilma

TCU prova que não houve 'pedalada' antes. Veja o gráfico

Em sua defesa, o governo disse que as “pedaladas” também eram feitas em outros governos. A sugestão de que o TCU não rejeitava a prática gerou inquietação. Mas ela pode ser respondida com o gráfico abaixo. O saldo negativo com a Caixa era pontual e passou a ser recorrente entre 2013 e 2014.

Eloquente, o gráfico é importante para a discussão. Muita gente ficou com dúvida, mas os números liquidam o argumento do governo. Até 2012, o saldo varia ligeiramente em torno de zero. Às vezes positivo e, em outros momentos, negativo. Em 2013, porém, o saldo fica negativo em R$ 3 bi. No ano seguinte, o rombo dobra.

Foi uma trama. O procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira explicou, no meu programa na GloboNews, que as “pedaladas” — atrasos nos repasses aos bancos públicos — foram parte de algo maior, “um conjunto harmônico de maquiagens”.

Os truques eram interligados. O governo, por exemplo, fez uma previsão para gastos do seguro-desemprego abaixo do indicado pelo Ministério do Trabalho. A intenção era inflar outros programas, usados como vitrine nas eleições. Os trabalhadores demitidos receberam o benefício da Caixa, mas o banco público não foi ressarcido pelo governo. O problema foi tão grave que a Caixa reclamou a dívida na Justiça.  

Perto da eleição, com esse descontrole das contas, o governo editou decretos para créditos suplementares, sem passar pelo Congresso. O procurador explica que em todas as irregularidades havia uma harmonia. Essas ações foram feitas com a intenção de aumentar os gastos no ano eleitoral sem que houvesse receitas para isso. Este, de fato, foi o comportamento do governo Dilma.


Fonte: Coluna da Míriam Leitão
 

TCU, mostra a sua cara!

Pedaladas para falsificar resultados fiscais e esconder rombo que já existia nas contas públicas somaram R$ 37,1 bilhões

A música “Brasil”, composta por Cazuza e George Israel, é considerada uma declaração de amor ao país. Surgiu na mesma linha de outro sucesso do rock nacional, “Que país é este?”, de autoria de Renato Russo. Ambas são verdadeiros hinos das manifestações populares. À época, acreditava-se que a maior ameaça ao Brasil era o imperialismo americano. Hoje, sabe-se que o nosso maior inimigo é a corrupção. A ótica mudou, mas a indignação é a mesma: “Brasil, mostra a sua cara, quero ver quem paga pra gente ficar assim...”

Lembrei-me das canções ao perceber que o governo Dilma tem, no momento, duas enormes preocupações: como livrar da inidoneidade o clube de empreiteiras corruptas flagradas na Lava-Jato e como salvar a si próprio da rejeição das contas de 2014.

No primeiro caso, o “acordão de leniência” (ou conveniência) negociado na Controladoria-Geral da União (CGU) — que atravessa e prejudica as investigações em curso — já começou a dar com os burros n'água. Os próprios advogados das empresas perceberam a sua inutilidade se todas as pontas não fossem amarradas. O arranjo com a CGU não elimina a possibilidade de as empreiteiras serem denunciadas pelo Ministério Público Federal, que, de fato e de direito, está à frente das investigações. Além disso, todos os procuradores da força-tarefa que apuram os desvios da Lava- Jato assinaram documento manifestando-se contra a forma como tais acordos foram concebidos pela CGU. Agora, como o plano inicial murchou, alguns deputados federais irão propor mudanças na Lei  Anticorrupção. Será a Lei Pró-Corrupção?

O argumento que o “país irá parar” se as empresas forem punidas é mera falácia. No ano passado, as empreiteiras envolvidas na Lava-Jato representaram apenas 6,3% dos investimentos da administração direta da União. Nos canteiros das empresas estatais, quem toca efetivamente as obras são, em sua maioria, empresas terceirizadas, que continuarão a prestar serviços às eventuais substitutas. Ademais, o que gera empregos são as obras e não as empreiteiras, que, mesmo declaradas inidôneas, terão os contratos mantidos, tal como acontece com a Delta Construções, que recebeu R$ 134 milhões em 2014. Na verdade, a ânsia de proteger as empresas decorre é da promiscuidade que elas mantêm — há anos e há vários governos — com políticos e autoridades.

Nas eleições de 2014, por exemplo, as empreiteiras envolvidas doaram R$ 400 milhões, inclusive a 15 parlamentares que integram a CPI da Petrobras, enquanto receberam R$ 3,6 bilhões da União. A generosa Camargo Corrêa já havia doado R$ 3 milhões ao Instituto Lula e pago R$ 1,5 milhão a uma empresa do ex-presidente por quatro palestras. Na semana passada, diplomata sugeriu tornar secretos os documentos solicitados por jornalista que, em uma matéria anterior, relacionou os negócios da Odebrecht a Lula. 

Aliás, é no mínimo cuspir no prato em que está comendo o petista criticar “as elites” enquanto parte delas o patrocina.  Em relação às contas de 2014, o relatório técnico que embasará a decisão dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que as diversas pedaladas — para falsificar os resultados fiscais e esconder no ano das eleições o rombo que já existia nas contas públicas — somaram R$ 37,1 bilhões. A meu ver, além de crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, deveria ser crime eleitoral.

Para que o país mostre a sua cara, é essencial que as instituições mostrem as suas faces. A Polícia Federal e o Ministério Público têm demonstrado autonomia e aversão à leniência e aos conchavos. Nesta semana, o TCU também poderá cumprir o seu papel e honrar a sua história. Em 1893, a Corte considerou ilegal uma nomeação feita pelo então Presidente da República. Indignado, Floriano Peixoto mandou redigir decretos que retirariam a competência do colegiado para impugnar despesas ilegais. O ministro da Fazenda, Serzedelo Corrêa, que deveria redigir os textos, demitiu-se do cargo. O tribunal saiu fortalecido no seu primeiro embate.

Amanhã, às 9h, o tribunal terá nova oportunidade para reafirmar que não cede às pressões do Executivo. Afinal, se a Corte tiver independência apenas para punir prefeitos corruptos, será melhor fechar as portas. Sob o ponto de vista técnico, não há como aprovar contas com irregularidades tão flagrantes. Ao contrário do que diz o governo, a perda da credibilidade do país advém do crime e não da condenação dos criminosos. Plagiando Israel e Cazuza, a frase atual é: TCU, mostra a sua cara!

Por: Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas

gil@contasabertas.org.br