Pesquisa mostra opinião de juízes sobre uso de toga e crucifixo

A maioria dos juízes brasileiros acredita que o uso de toga durante a realização de audiências é uma tradição que deve ser mantida no Poder Judiciário: 51%. No caso de Porto Rico, a aprovação à medida chega a 100%. Em último lugar no ranking de países da América Latina, o Uruguai registrou 18% de concordância.

Os dados integram a pesquisa “Perfil da Magistratura Latinoamericana”, realizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Federação Latinoamericana de Magistrados (FLAM) e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

O estudo ouviu 1.573 juízes, de 16 países, entretanto, somente 11 deles constaram do relatório final – Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Panamá, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Brasil –, pois não se obteve um quantitativo mínimo de respostas para os demais.

De acordo com o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, os resultados indicam a disposição da magistratura de se conectar com o contexto atual ao mesmo tempo em que cultiva características que sempre distinguiram o Judiciário. “A toga não influencia o trabalho do juiz, mas a forma como ele é visto pela sociedade”, explicou. “No final, o que importa, claro, é a manutenção de uma postura imparcial diante das provas do processo.”

O presidente da AMB também chama a atenção para outras estatísticas apresentadas no levantamento, como a que demonstra que 96% dos juízes brasileiros concordam que os magistrados devem usar linguagem acessível em audiências e sessões, de modo que todos os presentes compreendam o que está em discussão.  “O acesso à Justiça é um direito constitucional que vai além da possibilidade de o cidadão ingressar com uma ação judicicial”, complementou Frederico Mendes Júnior. “Sem compreender o que se passa nos tribunais, a população não poderá exigir a plena garantia de seus direitos.”

Matheus Leitão - Jornalista, Revista VEJA

Volta do exterior: ministro Marco Aurélio diz ser ilegal exigir teste a brasileiros - Presidente do STJ entende e decide contrário

Para o magistrado, a exigência é "extremada"e inconstitucional no caso dos brasileiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou ser ilegal a portaria que obriga viajantes vindos do exterior a realizarem os testes para confirmar resultado negativo ao vírus da covid-19 antes de embarcarem ao Brasil. Para o magistrado, a exigência é “extremada”e inconstitucional no caso dos brasileiros. A informação é da Folha de S.Paulo. [para o ministro Marco Aurélio a defesa da Constituição Federal, a 'cidadã' que tanto tem dificultado a vida de milhões de brasileiros, vale qualquer sacrifício - até mesmo a morte por covid-19 brasileiros inocentes. 

 

"É uma garantia implícita contida na Constituição Federal a nas leis. O Brasil não pode voltar as costas a um brasileiro nato", argumenta. Segundo o ministro, a decisão se justificaria para estrangeiros, mas não aos brasileiros que desejam retornar ao país. “Porque o nacional, saudável ou doente, tem que ser recebido [no Brasil]. É algo que não passa pela minha cabeça, você simplesmente fechar as fronteiras nacionais a um brasileiro nato. Que você cogite quanto ao estrangeiro, em termos de cautela devido à pandemia, muito bem. Agora o brasileiro fica um pouco difícil, pelo menos na minha visão. Tendo presente a razoabilidade, enquanto valor maior, de que o país pertence aos brasileiros. Então pouco importa que ele esteja com o teste ou não”, afirma.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, teve entendimento diferente ao decidir, neste sábado (2/1), negar pedido de dois brasileiros que tentavam retornar de Punta Cana, na República Dominicana, sem antes realizar exame para detecção da covid-19. Na decisão, Martins diz que a portaria não tem ilegalidade. Além disso, afirma que "não é razoável" autorizar o embarque sem que os brasileiros tenham atendido às "restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade”. [o que motiva os dois brasileiros a se negarem  realizar um teste que já se tornou rotineiro?  - até para brasileiros residentes no Brasil e que não viajaram para o exterior.

Nos parece mais dois que buscam holofotes.

Atraem atenção, a imprensa inimiga do presidente maximiza o evento e os dois será candidatos em 2022 a, no mínimo, deputados por algum estado. ]  Em mandado de segurança, com pedido de liminar, a dupla queria suspender trecho de portaria editada pelo governo federal em 23 de dezembro, que exige a apresentação do resultado negativo para entrar no Brasil.

A medida do governo federal exige que brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no país de avião apresentem à companhia aérea um teste PCR, feito com 72h de antecedência, com resultado negativo para covid-19 ao embarcar.

Correio Braziliense 

 

Ainda a conta do PT

Nas mãos do PT, o BNDES torrou dinheiro público em projetos sem relevância para o interesse nacional.

O Congresso defenestrou a última presidente petista por crime de responsabilidade, o Judiciário condenou criminosos petistas pelo mensalão e o petrolão e o eleitorado bloqueou o retorno do último poste de Lula da Silva ao Planalto nas eleições passadas. 

Mas o contribuinte continua a pagar a conta do projeto de poder do PT.

Conforme reportagem do Estado, só Venezuela, Cuba e Moçambique somam R$ 2,3 bilhões em dívidas atrasadas com o BNDES. Os valores recairão sobre o Tesouro, que cobre os financiamentos do banco ao exterior e que já teve de indenizá-lo em R$ 1,3 bilhão devido aos atrasos desses países.  Criado nos anos 50 para capitalizar empreendedores de todos os portes, em especial empreendimentos estratégicos na indústria e infraestrutura, o banco também teve papel decisivo na modernização da agricultura, comércio e serviços, assim como em investimentos sociais na educação, saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte coletivo. Na gestão petista, esse instrumento destinado a fortalecer a economia serviu à bandeira populista e para operações duvidosas das “campeãs nacionais”.

Em 2012, logo após a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio decretou sigilo até 2027 sobre a documentação dos empréstimos do BNDES, vedando que a ela tivessem acesso o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União e o próprio Ministério Público. Três anos depois, o Congresso suspendeu o sigilo por decreto, vetado por Dilma Rousseff. Só em julho de 2015 um juiz federal, a pedido do Ministério Público, derrubou o sigilo.

O levantamento do TCU foi estarrecedor. De R$ 50 bilhões distribuídos em 140 contratos de financiamento, 87% (R$ 44 bilhões) estavam concentrados em cinco países – Angola, Venezuela, República Dominicana, Argentina e Cuba –, e 97% desses recursos beneficiavam apenas cinco empreiteiras, todas denunciadas na Lava Jato.  Dentre outras irregularidades, o TCU averiguou que os empréstimos foram acertados por instâncias do Executivo, sendo apenas homologados pelo BNDES, que, contra todos os protocolos, sobretudo em empréstimos de altos risco e custo, não acionou os seus pareceristas técnicos. Além disso, não houve processos licitatórios e o banco se omitiu na apuração dos preços, deixados a cargo das empresas e governos beneficiados. Pior, os riscos de inadimplência ficaram todos com o governo, quer dizer, com o contribuinte brasileiro.

De lá para cá, duas Comissões Parlamentares de Inquérito do BNDES malograram pelas manobras dos próceres petistas na Câmara e a terceira, cuja constituição foi determinada em fevereiro deste ano pelo presidente da Câmara, ainda está em formação. Que a caixa-preta do BNDES, quando definitivamente aberta, revelará muitos outros descalabros, ninguém duvida – a começar pelos próprios petistas, que tanto se esforçaram para trancafiá-la. Só o risco do calote desses três países, que é quase uma certeza, levou o banco a registrar perdas de R$ 4,4 bilhões no balanço financeiro de 2018, divulgado na semana passada. Somem-se a isso as dívidas perdoadas pelos governos petistas, como os US$ 900 milhões dados sem contrapartida a 12 governos africanos, e as propinas apuradas pela Lava Jato.

A constatação é que nas mãos sujas petistas o BNDES se transformou para a geração presente e as próximas num verdadeiro “Banco Nacional do Retrocesso Econômico e Social”, que não só torrou o dinheiro público com projetos sem nenhuma relevância para o interesse nacional, como abasteceu os bolsos de políticos e empresários corruptos, e, pior, de ditadores que asfixiam as populações de seus países.  Cabe aos brasileiros continuar pressionando o Congresso, o Ministério Público e os outros órgãos de fiscalização para que levem essa devassa até o fim e, sobretudo, aniquilar nas urnas o projeto de poder desse partido que, ainda hoje, tem a maior bancada na Câmara.

Editorial - O Estado de S. Paulo

A lição do barão Anton von Magnus

Uma diplomacia que se preza age sempre pensando no dia seguinte; Maduro está frito, e depois?

O barão Anton von Magnus era o embaixador da Prússia no México em 1867. As tropas do presidente Benito Juárez haviam aprisionado e condenado à morte o príncipe austríaco Maximiliano de Habsburgo, que se intitulara Imperador do México. Todo mundo pedia pela vida do monarca deposto, do papa aos reis da Europa. O barão era o depositário de todas as esperanças de uma negociação com Juárez, reuniu-se com ele e transmitiu os apelos. Para horror da mulher de um general, quando Von Magnus voltou à cidade onde Maximiliano estava preso, trouxe consigo um embalsamador.

O barão era um diplomata. Devia pensar na vida do príncipe, mas também cuidava do dia seguinte, o do embarque de seus restos mortais para Viena. (Se ele fez algo errado foi contratar um mau embalsamador, pois o corpo de Maximiliano chegou em péssimo estado.)  Nicolás Maduro come todo dia e engordou na Presidência, mas está frito. A questão venezuelana depende do dia seguinte. O oposicionista Juan Guaidó pediu aos chanceleres do Grupo de Lima que considerassem "todos os cenários internacionais possíveis". Depois, esclareceu que no seu "todos" não incluía a hipótese de uma intervenção militar estrangeira. Já o vice-presidente americano, Mike Pence, lembrou as palavras de Trump, para quem "todas as opções estão sobre a mesa". A intervenção militar seria uma aventura que faria o gosto do governo americano. Felizmente, o governo de Jair Bolsonaro dissociou-se dessa possibilidade, juntando-se ao Chile, Peru, México e à União Europeia.

Hoje, as coisas parecem claras: Maduro é um ditador e Guaidó encarna a democracia. Há 51 anos, quando o general Marcos Pérez Jiménez foi posto para fora e fugiu do país, os militares que o derrubaram permitiram a reconstrução democrática do país. Ele havia sido um déspota corrupto fantasiado de inimigo da política tradicional. Passou o tempo e o coronel paraquedista Hugo Chávez chegou ao poder depois de um golpe fracassado e de uma eleição vitoriosa. Ele foi outro inimigo do sistema partidário e reabilitou o déspota, dizendo que Pérez Jiménez foi o melhor presidente da Venezuela: "Odiavam-no porque era militar". O general viveu no desterro durante 35 anos e morreu em 2001 na sua luxuosa casa de Madri.

Por mais que os Estados Unidos deixem no ar o caminho da intervenção militar, é improvável que Trump esteja disposto a entrar nessa aventura sozinho. Para ele, o ideal seria repetir a experiência de 1965 na República Dominicana. Tropas dos Estados Unidos invadiram a capital e um mês depois a OEA (Organização dos Estados Americanos) chancelou a intervenção enviando uma força multinacional. No ano passado o general Hamilton Mourão acreditava que isso poderia acontecer, mas mudou de ideia. Hoje essa carta parece ter saído do baralho e para isso contribuiu o próprio Mourão.

Na crise venezuelana muita gente está se comportando como o barão Von Magnus. Por mais que Guaidó flerte com uma intervenção militar, representantes de seu governo já se encontraram com diplomatas chineses em Washington para tranquilizá-los em relação aos seus investimentos no país. Diplomatas russos reconheceram que têm conversado extraoficialmente com agentes de Guaidó. Só o tempo dirá que carga Maduro embarcou num jato russo que pousou em Caracas há três semanas.  Numa trapaça da história, no 60º aniversário da entrada de Fidel Castro em Havana, um pedaço da esquerda latino-americana associou-se a uma ditadura que fechou a fronteira para impedir que uma parte de sua população deixe o país e que entrem caminhões com alimentos e remédios para quem não os têm.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo 

 

A lição do barão Anton von Magnus - Jornal O Popular
Veja mais em: https://www.opopular.com.br/noticias/opiniao/opini%C3%A3o-1.146393/a-li%C3%A7%C3%A3o-do-bar%C3%A3o-anton-von-magnus-1.1740220

A lição do barão Anton von Magnus - Jornal O Popular
Veja mais em: https://www.opopular.com.br/noticias/opiniao/opini%C3%A3o-1.146393/a-li%C3%A7%C3%A3o-do-bar%C3%A3o-anton-von-magnus-1.1740220

A lição do barão Anton von Magnus - Jornal O Popular
Veja mais em: https://www.opopular.com.br/noticias/opiniao/opini%C3%A3o-1.146393/a-li%C3%A7%C3%A3o-do-bar%C3%A3o-anton-von-magnus-1.1740220

O trilema das reformas

“O problema nesse cenário está na resistência das corporações e dos segmentos empresariais que não suportam a concorrência”

O economista Claudio Porto, fundador da Macroplan, batizou de trilema os cenários possíveis para o Brasil a médio prazo. Como aperitivo, faz uma comparação entre o que aconteceu no Brasil e na China nos últimos 40 anos, com base num resumo de Jorge Caldeira, no livro História da Riqueza no Brasil (Estação Brasil). Quando foi lançado o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), na década de 1970, o regime militar apostou no mercado interno e na construção de uma economia autossuficiente em todas as áreas, uma visão autárquica e baluartista de país. Deu errado. A China apostou na globalização, no comércio exterior e na complementariedade. Resultado, em 1979, no final do governo Geisel, em dólares de 2010, o Brasil tinha um PIB de 926 bilhões e a China, de 327 bilhões; em 2017, o PIB do Brasil chegou a 2, 3 trilhões e o da China saltou para 10,1 trilhões.

As causas desse nosso desempenho estão diagnosticadas: economia fechada, com baixa produtividade e muita insegurança; desigualdades muito altas, com 12 milhões de desempregados e 30 milhões abaixo da linha de pobreza; e sistema educacional de baixa qualidade, com o Brasil em 66º lugar entre 73 países no PISA (Programme for Internacional Stuident Assessment), atrás de todos os países da América Latina, com exceção do Peru e da República Dominicana. A grande preocupação de Porto é uma recidiva do padrão de desenvolvimento da década de 1970, cujo resultado seria a retomada do crescimento com agravamento das desigualdades.

Para quem acompanha a política em Brasília, esse cenário não deve ser subestimado, porque pode resultar da convergência de variáveis que estão fortemente presentes no governo Bolsonaro e no atual Congresso. As variáveis positivas são o avanço das reformas liberais no plano fiscal e previdenciário, com ampliação das concessões e parcerias público-privadas. São fatores negativos: manutenção do “capitalismo de laços” e restrições aos privilégios das corporações de caráter parcial ou meramente simbólico, com restrições às políticas sociais e intervencionismo econômico. Trocando em miúdos, nesse rumo, a economia pode crescer sem inflação e baixa produtividade, a taxas entre 2,2% e 1,6% ao ano, com queda na renda média das famílias na base da pirâmide.

Há mais dois cenários possíveis. O melhor é a globalização inclusiva, cujo maior obstáculo aparente hoje é a nova política externa. Além de ajuste fiscal estruturante, desregulamentação, privatizações e parcerias público-privadas, o Brasil precisa de um ambiente de segurança pública e jurídica, mais foco na educação básica, proteção social aos vulneráveis e uma política trabalhista que possibilite investimentos e gere mais empregos. Assim, poderia crescer em 4% e 3,4% ao ano. O problema nesse cenário está na resistência das corporações e dos segmentos empresariais que não suportam a concorrência.

O pior cenário é o pacto perverso do populismo com o corporativismo, que tenta conciliar as demandas da população com as das corporações. Nesse cenário, as reformas serão mitigadas no Congresso, com soluções de curto prazo para a crise fiscal, inclusive na reforma da Previdência. Esse é um horizonte de crescimento próximo do zero, depois de mais um voo de galinha.


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

De Guerreiro@edu para Bolsonaro

Na Venezuela deveremos tirar a meia sem tirar o sapato, o Itamaraty fez isso com a Argentina e no Suriname 

Senhor presidente,
Fui empregado do Itamaraty durante 45 anos, seis dos quais como ministro das Relações Exteriores do general João Figueiredo (1979-1985). Ouvi o que o senhor disse em Davos, esperando que o governo da Venezuela "mude rapidamente". Por cá, tenho ouvido a mesma coisa, pois o presidente Nicolás Maduro arruinou o país.  Escrevo-lhe para sugerir que nossa diplomacia trate a crise desse país com quem temos 2.000 quilômetros de fronteira seca tirando as meias sem tirar o sapato. Para as pessoas comuns isso parece impossível, mas no Itamaraty sabemos fazê-lo.

Tenho horror a falar de qualquer coisa, sobretudo de mim. Na Casa corre o chiste segundo o qual eu sou capaz de dormir durante meus próprios discursos. Costumo adormecer os outros, mas, mesmo acordado, falo pouco.  Quando sugiro que tiremos a meia sem tirar o sapato, lembro que a hostilidade verbal de seu governo em relação a Nicolás Maduro já foi explicitada. Nossas precauções devem se relacionar com o dia seguinte a uma eventual queda do bolivarianismo. O que advirá? Isso ninguém sabe. Tomara que não aconteça nada e que os venezuelanos resolvam a própria crise. [oportuno lembrar que na Guerra do Golfo, a do Bush pai, havia todas as condições para Saddam Hussein ser derrubado, só que havia dúvidas e muitas se o caos não se instalaria - apesar do seu governo sinistro, Saddam, era o equilibrio na região.

Óbvio que o filhote de Chavez é menos que nada quando comparado ao Saddam - que não valia nada - mas, sua queda de forma rápida trará problemas gravíssimos para toda a América do Sul, notadamente para o Brasil, cuja fronteira dificulta, melhor dizendo, impede qualquer controle dos venezuelanos que desesperados virão para o Brasil para dividir nossa miséria com a deles - que é maior que a nossa.

O Brasil com mais de 12.000.000 de desempregados não tem a menor condição de receber alguns milhões de venezuelanos famintos e desempregados.

E sempre os europeus que estão a milhares de quilômetros da fronteira Brasil x Venezuela, ou seja do problema,  estarão a pregar, a exigir, que o Brasil seja solidário e some nossas necessidades à miséria dos venezuelanos.

Maduro precisa ser excluído, neutralizado, mas, com uma boa análise (sem demorar demais na análise) de todas as implicações.]

Em 1965, o Brasil apoiou a intervenção militar americana na República Dominicana, mandou tropas para uma força multilateral de paz e chegou a comandá-la. Mesmo assim, veja a frequência com que se fala das nossas missões militares recentes no Haiti e no Congo.  Da República Dominicana, fala-se pouco. O que começou como uma operação destinada a evacuar cidadãos americanos transformou-se numa ocupação, e a tropa brasileira ficou por lá durante 18 meses. Até hoje a diplomacia americana discute o processo de decisão que levou o presidente Lyndon Johnson a invadir o país. De qualquer forma, a Dominicana fica a 2.000 quilômetros das nossas fronteiras.

O Itamaraty tirou a meia sem tirar o sapato em 1982, quando o general argentino Leopoldo Galtieri invadiu as ilhas Malvinas, ocupada pelos ingleses desde 1833. O general achava que os Estados Unidos ficariam neutros e a primeira-ministra inglesa, Margaret Thatcher, absorveria o golpe. Não aconteceu uma coisa nem a outra.
Se o Brasil apoiasse Galtieri seria sócio de uma aventura. Se apoiasse a Inglaterra, alimentaria um ressentimento que duraria gerações. Ficamos no fio da navalha, apoiando o direito argentino à posse da ilha e dissociando-nos da invasão. Lembro-me que o general Figueiredo foi a Washington e disse ao presidente Ronald Reagan que o Brasil não admitiria um ataque ao continente argentino. Ele não ocorreu, até porque não foi necessário.

Um ano depois do caso das Malvinas, pousou em Brasília um avião americano com o diretor da CIA, William Casey. Ele trazia um recado para Figueiredo: os Estados Unidos planejavam uma invasão do Suriname e queriam nosso apoio, inclusive com tropas.
O governo local era esquerdista, tinha ajuda cubana e perseguia a oposição. Conseguimos dissuadi-lo, dizendo-lhe que deixassem o Suriname por nossa conta. Figueiredo fez saber a Reagan que a condição de país limítrofe determinava que quaisquer efeitos negativos repercutiriam em primeiro lugar sobre nossos próprios interesses.

Nunca contei essa história, mas ela foi revelada no diário de Reagan. Outro dia reclamei com ele da indiscrição. Como ensinou o Barão do Rio Branco, diplomata não sai por aí cantando vitórias.  Perdoe-me a impertinência, mas o último presidente que pensou em mover tropas na nossa fronteira norte, para a Guiana Inglesa, foi Jânio Quadros.

Com meu profundo respeito
Ramiro Saraiva Guerreiro

Elio Gaspari - Folha de S. Paulo

 

O presentão de Maduro para 2019: inflação de (DEZ MILHÕES) 10 000 000%

[a desorientada Gleisi Hoffmann foi à posse do tirano Maduro  - esperamos que fique por lá.]

Com novo e totalmente ilegítimo mandato presidencial, o precipício sem fim em que o chavismo jogou a Venezuela fica mais assustador ainda

No país em que 80% da população passa necessidade para comer, o mandato presidencial novinho em folha que Nicolás Maduro providenciou para si mesmo promete que as coisas vão piorar mais ainda em 2019. Os sinais de que sempre existe espaço para aumentar o tamanho do buraco vão desde os grandes números – uma inimaginável projeção inflacionária de 10 000 000% – até prognósticos de áreas específicas como a pecuária.  A produção de carne bovina, por exemplo, pode acabar de vez. Frangos e ovos já se foram.

Não existem fertilizantes para produzir ração animal nem dinheiro para importá-la. Também não existe dinheiro para pagar empregados, fora o petro, a moeda surreal inventada pelo governo. Sem contar que animais no pasto são sistematicamente subtraídos para venda aos famintos.  Em novembro, causou comoção passageira – a fome não deixa espaço para outros sentimentos – o caso da égua morta e esfolada na maior faculdade de veterinária do país. Alguns estudantes choraram, mas não foi exatamente uma novidade: outros dois cavalos e sete cabeças de gado, incluindo um touro usado no programa de reprodução da faculdade, acabaram no prato.

Comer cavalo, carne em processo de apodrecimento por falta de refrigeração e até animais de zoológicos, recursos desesperados normalmente só vistos em países devastados por guerras, viraram parte da paisagem.  Perversamente, o governo usa a fome generalizada que ele mesmo produziu. Portadores do Carnê da Pátria, o cartão obrigatório para a compra de alimentos e combustível subsidiados, foram pressionados a votar em Maduro.  Menos de 50% dos eleitores se deram ao trabalho de ir votar. O resultado – Maduro reeleito com 68% – seria de dar risada se a tragédia venezuelana não fosse tão dolorosamente presente.

A eleição, em maio passado, foi “convocada” pela Assembleia Nacional Constituinte, inventada para dar um verniz de pseudolegalidade à eliminação de qualquer resquício de oposição.  A Constituinte pode tudo e seu presidente, o inefável Diosdado Cabello, pode muito mais. Reforçado com o novo mandato de Maduro e a dívida que deixa com ela, Cabello avisou em seu programa na televisão estatal que “ninguém deve estranhar” se nesse ano houver medidas para “sanear” o Congresso, já neutralizado.
Cabello usa um porrete em cima da mesa para justificar o nome do programa, Com el Maso Dando.

Um relatório de maio do ano passado do Departamento do Tesouro americano, explicado o bloqueio de três empresas e 14 propriedades operadas por um testa de ferro do venezuelano, descreve as atividades de Cabello no ramo da extorsão, lavagem de dinheiro e desvio de fundos públicos. Entre outros crimes, ele e associados usaram a estatal Venezuelana de Alumínio para tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e transporte ilegal de minérios e dinheiro vivo para a Costa Rica, o Panamá e a Rússia.
Em associação com o vice-presidente Tareck El Aissami, ele comandou o transporte de drogas para a Europa via República Dominicana. Chegou a confiscar um carregamento de traficantes “comuns” para benefício próprio.

É isso mesmo: o segundo homem mais importante da Venezuela rouba de grandes traficantes, o que o coloca num nível de criminalidade comparável ao de Pablo Escobar. Com a diferença de que o colombiano nunca chegou nem perto de ter um cargo como o de Cabello.  Nisso os bolivarianos ocupam uma posição única. Nunca um país do porte da Venezuela foi inteiramente transformado em plataforma do tráfico.

E nunca um país com tanta riqueza natural como o petróleo venezuelano foi transformado numa armadilha infernal para seus próprios habitantes. Isolado pelos vizinhos que integram o Grupo de Lima – ou cartel, diz Maduro, usando sem ironia a palavra que designa os grandes bandos de traficantes –, o venezuelano agora somou o Brasil ao inimigo habitual, a Colômbia.

 

Como a Assembleia Nacional declarou-o um usurpador ilegítimo, Maduro tomou posse numa instituição todinha sua, o Supremo Tribunal.  É quase inacreditável que tenha sobrevivido à catástrofe desde 2013. E agora tem mais seis anos para acabar de destruir o que ainda sobra da Venezuela. Mesmo que não dure até 2025, uma eventual reconstrução do país fica cada vez mais distante.

Edição da semana 2616 09/01/2019

Acesse o índice

Assine

Leia grátis por 30 dias no GoRead

O tesouro da cleptocracia

"O tesouro da cleptocracia", por José Casado

A escala do roubo explica, em parte, a atual catástrofe humanitária

John Caulfield e Darnall Stewart foram almoçar, depois de transmitir a mensagem a Washington. “Confidencial”, alertavam no texto (09CARACAS918_a) enviado às 13h14m daquela segunda-feira 20 de julho de 2009. Contaram como o vice-presidente da Venezuela, Diosdado Cabello, estava “expandindo sua rede de corrupção para o setor financeiro”. Cabello é “perigoso” e o mais influente no governo Hugo Chávez, escreveram. Detalharam sua parceria com o chefe do Tesouro, Alejandro Andrade, na “compra de vários pequenos bancos e companhias de seguros” para lavar o dinheiro de propinas.

Nove anos depois, Caulfield está aposentado em Nova York. Stewart comanda o setor de Sanções Políticas em Washington. E Alejandro Andrade, o ex-chefe do Tesouro descrito na mensagem de 2009, vai amanhã a um tribunal da Flórida para ouvir sua condenação a dez anos de cadeia. Andrade é réu e delator num processo de corrupção e lavagem de dinheiro roubado da Venezuela cuja dimensão supera o caso Odebrecht, revelado em 2016. Ele confessou ter recebido US$ 1 bilhão (R$ 4 bilhões) em propinas. O valor é 27% maior do que o total de subornos pagos pela Odebrecht em 12 países.

Andrade comandava apenas um segmento da fraude, usando um banco na República Dominicana, comprado pelo aliado chavista Raúl Gorrín, dono da TV Globovisión. O barril de petróleo a US$ 110 embalava delírios de Chávez. Com aval de Lula, ele deu à Odebrecht US$ 20 bilhões (R$ 80 bilhões) em obras, financiadas pelo BNDES. O chefe local da empreiteira, Euzenando Azevedo, confessou subornos milionários a agentes governamentais.

A tesouraria da cleptocracia chavista começou a ser desvelada em tribunais. A escala do roubo explica, em parte, a atual catástrofe humanitária. Agora tenta-se impedir que o regime chavista perdure além de janeiro, quando completa 20 anos. Esse é o tema da reunião prevista para amanhã, no Rio, entre o conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, e o presidente eleito Jair Bolsonaro.

 

José Casado, jornalista - O Globo

 

 

 

O truco de Lula

Os advogados de Lula vão requerer o registro da sua candidatura com o argumento de que sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não chegou à última instância

O registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a presidente da República, previsto para hoje, com direito à marcha do MST, é uma jogada de marketing eleitoral com poder de tornar ainda mais tenso e confuso o quadro político e tumultuar as eleições deste ano. Lula está preso em Curitiba, condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime afrechado, e pela Lei da Ficha Limpa não pode ser candidato. Ao registrar sua candidatura, força a barra para criar um fato consumado e embaralhar as cartas da eleição, mantendo-se na mídia e tensionando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Joga no colo da ministra Rosa Weber, que ontem assumiu a presidência da Corte, [responsabilidade advinda de uma obrigação da ministra: cumprir e fazer cumprir a lei.] a responsabilidade de rejeitar o registro da candidatura de pronto ou dar início a um processo de julgamento de sua inelegibilidade, que lhe permitiria disputar as eleições sub judice. [pela enésima vez, o mais estúpido dos advogados, ou mesmo iniciantes na faculdade de Direito são capazes de discernir que a candidatura do presidiário Lula NÃO ESTÁ sub judice.] 

Rosa Weber faz parte do grupo de ministros “garantistas” do Supremo Tribunal Federal (STF). Doutrinariamente, não concorda com a execução imediata das penas após condenação em segunda instância, jurisprudência firmada pelo Supremo em três decisões sobre o tema. Entretanto, tem afirmado que não é favorável a uma mudança de entendimento sobre a questão em pleno processo eleitoral, pois geraria mais insegurança jurídica, e tomado decisões com base nessa jurisprudência. Sob esse aspecto, critica as chicanas feitas por advogados em nome do chamado “transitado em julgado”. Segundo a nova presidente do TSE, “o princípio da presunção de inocência, apesar de cardeal no processo penal, não pode ser compreendido como um véu que cobre a realidade e imobiliza a ação humana”.

Os advogados de Lula vão requerer o registro da candidatura com o argumento de que sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não chegou à última instância. Rosa Weber, porém, defende a lei da Ficha Limpa e advoga a tese, no próprio TSE, de que os recursos cabíveis à condenação “não comportam, como regra, efeito suspensivo”. A mesma interpretação rígida em relação à ficha limpa, porém, é adotada pela ministra em relação aos ritos processuais. A presidente do Supremo pode não querer rejeitar de pronto o registro da candidatura e levar a decisão ao plenário da Corte, o que permite pedidos de vista. Nesse caso, a defesa de Lula se aproveitará do julgamento para manter a candidatura e Lula em campanha eleitoral, mesmo em cana. Truco!

Para isso, não pretendem apresentar a certidão de antecedentes criminais de Lula, que seria motivo para rejeição imediata do registro. Alegam que a legislação eleitoral exige que a certidão seja do estado no qual o candidato tem domicílio eleitoral, ou seja, São Paulo. Lula foi condenado em Curitiba e Porto Alegre. É óbvio que isso é uma grosseira chicana dos advogados,  para ganhar tempo e forçar a abertura de um processo para julgar a inelegibilidade de Lula, com ele na disputa. Parece até piada, mas não é. Lula e o PT têm uma visão diferente sobre o processo pelo qual foi condenado, o caso do tríplex de Guarujá. O petista se diz inocente, diz que foi condenado sem provas, se intitula um preso político e denuncia seus julgadores, acusando-os de golpistas. Ontem mesmo, em artigo no New York Times, reitera o argumento de que está preso só porque venceria as eleições.

Supremo
As disputas entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Operação Lava-Jato acabam servindo de pano de fundo para as manobras dos advogados de Lula. A Segunda Turma do STF decidiu retirar da alçada do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, trechos das delações premiadas que executivos da Odebrecht se referiram ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As delações estavam originalmente no STF, porém, em abril do ano passado, o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, enviou os depoimentos a Moro. As defesas de Lula e de Mantega recorreram da decisão. 

Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes discordaram de Fachin, que manteve seu voto. Celso de Mello, que também compõe a Segunda Turma, não participou da sessão.  A maioria da Segunda Turma, conhecida como Jardim do Éden, tem votado sistematicamente contra o relator da Lava-Jato. Agora, parte dos depoimentos será transferida para a Justiça Federal em Brasília. Para a maioria dos ministros, o caso tem correlação com investigação já aberta na capital federal. Nos depoimentos retirados de Moro, o empresário Emílio Odebrecht descreveu o relacionamento mantido com Lula desde sua campanha. Pedro Novis, ex-executivo da empresa, relata o relacionamento do grupo empresarial com os ex-presidentes Lula e Dilma. Também foram retirados os depoimentos que narram como os pagamentos teriam sido feitos ao governo Lula e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, em suposta referência a Antônio Palocci e Guido Mantega. Em outro recurso, foram retiradas as delações da Odebrecht sobre o financiamento de campanhas eleitorais em 2014, em Angola, República Dominicana, Panamá, El Salvador e Brasil.


Luiz Carlos Azedo - Entrelinhas - Correio Braziliense

Oposição, gratuita e irresponsável, a Temer vai levar o Brasil para o abismo

Nota rebaixada pode ser apenas o começo

Sem ajuste fiscal, por incompreensões no Legislativo e no Judiciário, é impossível a avaliação do Brasil não piorar, o que deflagra vários outros fatos negativos

A sirene de alerta disparada quinta-feira pelo rebaixamento da nota do Brasil pela Standard & Poor’s (S&P), maior agência mundial de avaliação de risco, precisa ser ouvida em especial pela classe política. Ao mover o Brasil do nível de “BB” para “BB-”, colocando-o na companhia de Bangladesh e República Dominicana, na verdade os avaliadores da S&P fazem uma convocação à reflexão: o que políticos, magistrados, altos servidores públicos em geral, eleitores querem para o país?

Continuam sendo emitidos sinais de que mais forte que tudo é a cultura da manutenção de privilégios na máquina pública e da ideia ilusória, desinformada de que o Tesouro é capaz de continuar a bancar custos em elevação na máquina pública, sem consequências. Algo delirante. Apesar do quadro fiscal assustador, de uma penada, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski suspendeu medidas necessárias para o ajuste fiscal, como o não reajuste dos servidores federais este ano e o aumento da sua contribuição previdenciária (como vários estados já fizeram e estão fazendo). [quando o 'coisa ruim' do Lula obrigou os servidores públicos  aposentados a contribuírem para o INSS, a justificativa era que resolveria a crise - todos vemos o quanto resolveu;

quando criaram a CPMF (qualquer hora alguém lembra dela) iria resolver todos os problemas da saúde e mais alguns de outras áreas (sabemos o quanto resolveu);

falam em adiar o reajuste dos servidores federais (só o reajuste Executivo) para resolver o problema e todos sabemos que não vai resolver - o percentual do reajuste é inferior a 5% e só alcança o Executivo.

O primeiro passo para TALVEZ ter êxito na solução da crise é deixar que o presidente da República exerça suas atribuições.

O Congresso, pela resistência as reformas, está sendo acusado de ser um dos fatores que pesaram na avaliação da S&P.

Tudo bem, só que perguntamos. Que credibilidade a Standard & Poor’s confere a um País, regime presidencialista, cujo presidente não consegue governar, mesmo seguindo os ditames da Constituição Federal? 

Temos um presidente da República que baixa um INDULTO NATALINO - ato rotineiro todo final de ano - e o STF suspende!

nomeia um ministro, alguém não gosta, vai ao Judiciário e um magistrado suspende a nomeação!

o presidente edita uma MP para privatização de uma estatal desnecessária, alguém não gosta, vai ao Judiciário, e a MP é suspensa!

E todas essas decisões são proferidas sem análise do mérito. O caso da Eletrobras mesmo, quem avalia a urgência ou não, é o Congresso.

Pessoal, uma Nação cujo presidente não consegue praticar os atos de Governo mais simples, rotineiros, tal Nação tem CREDIBILIDADE ZERO.

Deixem o Temer governar e quando chegar primeiro de janeiro 2019, partam para cima dele com força total: processem, julguem, prendam e joguem a chave fora, mas, até lá deixem ele governar.

O mandato dele acaba em onze meses e alguns dias, ele, se deixarem que governe, talvez consiga CONTINUAR MELHORANDO as coisas, caso não deixem, SÓ VAI PIORAR para o Brasil e para os brasileiros - especialmente os menos favorecidos.]

Ainda na esfera do Judiciário, anteontem o juiz da 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Cláudio Kitner, criou problemas para a tramitação da privatização da Eletrobras. Percalços desse tipo acompanham também o processo de venda da Cedae ao setor privado.  Assim, interesses corporativistas se impõem à racionalidade, via Judiciário, além de já estarem bem representados no Congresso, que ainda resiste a iniciar a reforma da Previdência, um dos fatores que pesaram na avaliação da S&P.

Não há mesmo como não reduzir notas de risco do Brasil, o que não acontece sem desdobramentos negativos para o país e suas empresas. Ontem, várias foram rebaixadas, além do Rio de Janeiro, estado e cidade. Não adianta maldizer as agências, mesmo que tenham péssima folha corrida, construída da crise asiática, em fins dos anos 1990, quando não perceberam a fragilidade dos bancos da região, à explosão da bolha imobiliária americana, em 2008/9, estopim de grave recessão mundial, em que foram sócias do embuste do refinanciamento de hipotecas “pobres” por bancos. Não adianta maldizê-las, porque elas continuam balizando grandes investidores (bancos, fundos etc).

A duas semanas e meia da volta dos trabalhos no Congresso, parlamentares podem tentar compreender o que acontece com um país em crise fiscal estrutural e que se recusa ao ajuste: fuga de capitais, consequente elevação do câmbio, volta da inflação elevada, juros em ascensão.  Somando-se tudo, tem-se recessão, desemprego, perda de poder aquisitivo da população. É isto que a falta de sensatez em Casas Legislativas e tribunais semeia.

Infelizmente, o rebaixamento da nota do país pela S&P, a ser seguido por outras agências, pode ser apenas a primeira de uma série de más notícias.

Editorial - O Globo