Aras defende buscar ‘verdade real’ de facada em Bolsonaro - O Estado de S. Paulo

Para procurador-geral da República, PF e MP devem aprofundar investigações sobre motivação do atentado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta terça-feira, 1º, o aprofundamento das investigações sobre o ataque sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, por acreditar que Adélio Bispo de Oliveira não agiu como um "lobo solitário" ao dar uma facada no então candidato do PSL. "Ainda é tempo de buscar a verdade real do atentado", disse Aras ao Estado, reproduzindo o discurso do próprio presidente, que o indicou ao cargo. O procurador-geral toma posse nesta quarta-feira, 2, para um mandato de dois anos.  

A Polícia Federal concluiu, em 2018, que Adélio agiu sozinho, mas um novo inquérito foi aberto para apurar a participação de terceiros. A Justiça o considerou inimputável, incapaz de responder por seus atos. 

O presidente Jair Bolsonaro cobra até hoje a apuração do atentado que sofreu em Juiz de Fora. O processo precisa de outra abordagem?

Acredito que devesse merecer aprofundamento das investigações. Não me parece crível pelo modus operandi em que agiu Adélio que o atentado à vida do atual presidente tenha sido um mero surto de quem quer que seja.

O novo procurador-geral da República, Augusto Aras

Foto: Adriano Machado / Reuters

Por quê?

O uso de uma arma branca, a suspeita de copartícipes na multidão, a tentativa de confundir as apurações com a entrada de pessoas com o mesmo nome na Câmara, o surgimento de advogados que não foram contratados por alguém conhecido são elementos que precisam ser investigados. Ainda é tempo de a Polícia Federal, do Ministério Público Federal, atuando em conjunto, buscar a verdade real do atentado. [até o momento a contratação misteriosa  daquele famoso advogado - no momento, esqueci o nome - e o empenho da OAB em impedir acesso a informações importantes para desvendar a tentativa de assassinado do hoje presidente da República, não consegui digerir.]

 

A narrativa do "lobo solitário" não convence o sr.?

Não, pelas circunstâncias. 

Na prática, a PGR pode pedir quais providências sobre o caso?

Esse assunto precisa ser tratado pelos advogados do presidente neste momento. 

É importante o STF delimitar o entendimento da decisão sobre réus delatados poderem apresentar alegações finais depois dos delatores?

Sim. Deixar delimitado, inclusive com uma premissa básica, que é a premissa do prejuízo. Para que haja nulidade é preciso que haja prejuízo. Não posso temer efeito drástico para a Lava Jato. O eu posso dizer é que não é assimilável para a comunidade jurídica, muito menos para o povo brasileiro, que a verdade dos fatos apurada de forma substantiva venha a ser prejudicada por uma verdade formal, resultante de vícios na condução do processo. Se for apurado que os réus cometeram crimes, vícios formais não podem invalidar essas condenações. Segurança jurídica exige submissão dos homens às leis, e não ao arbítrio. Se nós admitíssemos um Estado que ignora a verdade, logo teríamos de admitir as fake news. Ou melhor, teríamos de admitir um Estado de arbítrio. 

Então, questões processuais não derrubam todo o trabalho da Lava Jato?

Não podem atingir a Lava Jato. Cada caso precisa ser apreciado porque o réu, o delatado, que é o último a falar, pode, em tese, apresentar motivos para afastar aquela suposta verdade constituída nos autos. 

No caso do tríplex, o ex-presidente Lula alega que não teve direito a julgamento justo. O sr acredita que ele tem razão quando diz que deveria ter o direito de um novo julgamento?

Não posso falar sobre o mérito de causas que ainda vão ser apreciadas. Do ponto de vista técnico, a suspeição, em tese, não invalida a condenação. O que invalida a condenação é o juiz impedido. A suspeição não tem a mácula, porque a suspeição deve ser arguida pela parte na primeira oportunidade. 

Em tese, um réu teria direito de se recusar a migrar para outro regime? Não é uma situação inusitada?

É uma situação inusitada. Pode alguém renunciar a algum direito? Pode. Só que no caso, a progressão da pena, de outra parte, reduz o custo do Estado na manutenção do preso. Essa redução do custo do Estado no cumprimento da pena gera um direito contrário ao do preso. [a manutenção do presidiário petista em acomodações confortáveis -  político preso por corrupção = preso comum que não tem direito a cumprir pena com acomodações de hotel 5 estrelas - custa em torno de R$10.000,00/dia.

Tudo ao arrepio da lei, visto que não existe nenhuma lei que conceda ao presidiário Lula direito a cumprir pena em condições especiais.]

Como o sr. se manifestará no inquérito das fake news aberto pelo Supremo, que não teve cópia enviada à PGR até hoje?

Nós temos encontro marcado para discutir a ausência de participação da PGR no caso das fake news, do doutor Janot (Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República), do senador Fernando Bezerra(líder do governo no Senado, alvo de operação da PF). Mas isso não significa dizer nulidade. Uma coisa é a defesa intransigente que faremos das nossas prerrogativas constitucionais, outra coisa é imputar nulidade a uma investigação que merecerá a apreciação da PGR. 

O sr. também usará as provas colhidas no gabinete do senador Fernando Bezerra na operação autorizada pelo STF sem aval de Raquel Dodge, sua antecessora?

O princípio é o mesmo. Mas não podemos permitir que isso continue ocorrendo. Porque, aí sim, se isso virar uma prática de subversão das prerrogativas do Ministério Público, este MP terá de adotar alguma providência. 

Preocupa o sr. que no inquérito das fake news não haja um fato específico para apuração?

Quando eu digo que temos um encontro marcado com o plenário do STF é para dizer que nós vamos ter de debater essa posição de alguns ministros que, superando as prerrogativas do MPF, adotam uma posição investigativa que não é da sua natureza. Qual é o limite do ministro? É só isso. 

A possibilidade de procuradores entrarem na mira da investigação do STF preocupa o sr.?

Não, isso não me preocupa. O procurador que porventura tiver violado a lei tem que responder. A casa tem de cumprir seu dever dentro e fora, não é só na rua. O corporativismo faz que os adversários sejam perseguidos e os acólitos, protegidos. 

O Conselho Nacional do MP pode investigar a conduta de Janot, mesmo com ele aposentado?

Em tese, se ficar provado que houve falta funcional, pode sim porque os fatos são anteriores à aposentadoria. Apoio que o Conselho investigue toda e qualquer conduta ilícita. 

Que prejuízos traz a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de suspender investigações com base em dados do Coaf?

Pode impedir, embaraçar, atrasar as investigações em curso, mas estamos certos de que o STF também sabe dessa alta responsabilidade e haverá de pautar o quanto antes esse caso. Assim, as distintas investigações podem voltar ao seu leito normal. 

O sr. concorda com o pedido de Raquel Dodge de federalização do caso da vereadora assassinada Marielle Franco?

Eu apoio (a federalização) em razão do decurso do tempo, da denúncia da Dra. Raquel, demonstrando que houve obstrução, incapacidade dos agentes públicos do Estado do Rio para conduzir as investigações e apurar a autoria do fato. Tudo revela a necessidade da federalização. [se decurso de tempo justificar a federalização das investigações, que sejam federalizas as investigaçãos ainda não concluídas -  em alguns casos iniciadas apenas com aposição do nome da vítima na capa de uma pasta, sem nada mais ser realizado -  de todos homicídios ocorridos há mais de dez anos e ainda nao solucionados.

A vida humana tem o mesmo valor - seja de um abandonado nas ruas, de um desempregado, de um bilionário, de um parlamentar, todas são iguais, todos são SERES HUMANOS - assim, a investigação de todos os homicídios deve ter a mesma prioridade.]

 

O caso Marielle será uma prioridade do sr. na PGR?

Todo caso de homicídio é prioritário. O de Marielle ganha contornos mais fortes perante a opinião pública em função de ela exercer um mandato político e em razão das circunstâncias em que foi assassinada. O Ministério Público tem que ver cada morte, de Marielle, de Ágatha (menina de 8 anos, morta com um tiro de fuzil, no Rio), de quem quer que seja, como fato relevante para que os culpados sejam punidos. 

O ministro do STF Edson Fachin cobrou a sua antecessora por segurar casos da Lava Jato por até 21 meses. O sr. pretende destravar esses processos?

É prioridade, porque tem prazos próprios. Não é só destravar. O Ministério Público deve se pautar pelo princípio da impessoalidade. Eu não posso escolher o meu réu preferido, não posso ser o malvado favorito de ninguém nem escolher o réu. Eu preciso trabalhar com critérios objetivos e racionais. O ideal é colocar esses processos cronologicamente para a assessoria cumprir de trás para a frente. Isso para aqueles processos que não têm prazos fatais. 

O sr. tem porte de arma?

Quem é que não tem (no Ministério Público Federal)? Agora, no ambiente do STF, você vai andar armado para quê? Não é questão de ser pacífico, é de ser respeitador das leis. Eu vou ao Supremo ou a essa Procuradoria armado? Lá na rua a gente pode até ter necessidade, mas não aqui dentro. 

O Estado de S. Paulo - Por  Breno Pires e Rafael Moraes Moura

Matar e morrer - Eliane Cantanhêder e morre - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Há um Fla-Flu macabro, mas as crianças e os policiais são vítimas do mesmo sistema

 

Em 2019, Ágatha é a quinta criança morta por bala perdida no Rio de Janeiro. Em 2018, foram 87 policiais mortos no País em serviço e em decorrência de confrontos nas ruas. Também em 2018, 104 policiais cometeram suicídio em meio a tragédias, tensão, medo, impotência diante da violência. E o que faz o nosso Brasil tão varonil? Repete o Fla-Flu macabro da época do assassinato brutal da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em que as vítimas viram réus e até uma juíza espalhava as mais ofensivas, indignas e grosseiras fake news contra... a assassinada!

 

 

[pergunta de um brasileiro: com qual fundamento só os policiais são acusados  pela morte de inocentes no Rio?

qual o motivo das mortes dos policiais - mortos em combate, outras vezes de folga e mais de uma centena se suicidaram,  só em 2018, e pouco se encontra na imprensa sobre estas mortes?

O que motiva os policiais serem sempre apontados como responsáveis pelas mortes decorrentes de balas perdidas?

qual o motivo de ser ignorado que os bandidos também atiram? - quem atira pode ser o responsável por uma bala perdida que matou um  inocente -  (especialmente que eles tem ganho político, que pode levar à suspensão das operações policiais contra o tráfico e contra o crime em geral)

Sempre os policiais são os acusados - ora de forma clara, ora meio disfarçada.

 

Parte da imprensa já insinua que é a política do Presidente Jair Bolsonaro que incentiva as mortes e o aumento da violência - tem que ser lembrado que a política do Presidente Bolsonaro de oferecer aos brasileiros que desejarem a oportunidade de reagir a um ataque de bandidos e tornar a 'profissão' de assaltante mais perigosa para o 'profissional', ainda não foi implantada.

Tem sido vítima de um boicote sistemático de todos os lados - especialmente daqueles que tem uma tendência a achar que os bandidos devem ter o direito de matar impunemente?]

Criou-se novamente agora uma guerra insana pelas redes sociais. Defensores de Ágatha, das crianças mortas e suas famílias despedaçadas destilam ódio contra policiais. Do outro lado, grupos policiais, ligados à polícia ou simplesmente anacrônicos e intrinsecamente violentos têm a coragem – e a desumanidade – de relevar as mortes e desqualificar a dor das famílias.

[o Estado de S. Paulo publica declaração de Rodrigo Janot:

'Ia matar Gilmar e me suicidar', afirma Janot 

Janot: ‘Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar

Ex-procurador-geral da República diz ao ‘Estado’ que chegou a ir armado para uma sessão do Supremo com a intenção de matar a tiros o ministro, mas 'mão de Deus' o impediu. 

Será que foi a política de desarmamento que Bolsonaro prometia na campanha - - promessa ainda não cumprida já que não deixaram nem pretendem permitir que ele cumpra -  despertou instintos assassinos em Rodrigo Janot.]

Em que mundo nós estamos? Ou melhor, que país é esse? É tão difícil compreender e admitir que Ágatha, os policiais mortos, os que se suicidaram e todas as famílias e suas comunidades são vítimas? Além de respeito, merecem enorme solidariedade e um grito de todos os grupos pela paz, democracia, empatia, solidariedade. E pela responsabilidade do Estado.

Quais são as reais políticas públicas dos sucessivos governos federais, estaduais e municipais não apenas contra a violência, mas contra o mal maior do nosso país, a exclusão, a desigualdade social? Bolsas isso e aquilo da era do PT? Ótimo, mas só são paliativos, migalhas, não têm nada de estruturantes. Tanto que a miséria continua aí, à vista de todos, a céu aberto. [Liberar armas e munições a torto e a direito, como o presidente Jair Bolsonaro fez questão de inaugurar as medidas de seu governo?] Como assim? A ciência, as pesquisas, os estudiosos dizem o oposto: não se combate crime e tráfico dando mais armas, mas sim fazendo o oposto: produzindo políticas entre as várias esferas da Federação justamente para reduzir as armas em circulação. Com inteligência e ação.

Ação não é sinônimo de uma operação atrás da outra nas áreas mais vulneráveis das cidades, como os bairros pobres e as favelas do Rio. A polícia entra, ataca, mata, morre. E tudo continua igual, sob aplausos do governador Wilson Witzel, cada vez mais ousado no estímulo à matança e na sua investida política para alçar voos mais altos, certamente imaginando: “Se deu Bolsonaro, por que não dar Witzel?”. Como não há intenção, decisão e esforço para realmente intervir e melhorar a realidade, o jeito é remediar. Como? Matando. No caso dos policiais, matando e morrendo. É cômodo para poderosos sem escrúpulos, mas é uma tragédia para o País. E, como nunca é demais repetir, tragédias quase sempre se abatem sobre os mais fracos, as favelas, a base da pirâmide.

Soa assim: se o preço para garantir a segurança dos bairros ricos e das elites é matar uma Ágatha daqui, outra dali, o que fazer não é? É o preço! Trata-se do chamado “efeito colateral” de tratamentos graves de saúde e de guerras. [caso as operações não sejam realizadas, os bandidos vão continuar livres, impunes, matando policiais, matando crianças e inocentes.

Se forem combatidos sem trégua, ainda que ocorra o indesejado efeito colateral, os bandidos vão recuar, procurar outras atividades, outras áreas.]

E quem reclamar e chorar, vai ter de ouvir os governos dando de ombros e dizendo que opositores querem “usar caixões como palanques”. É cruel, desumano, inacreditável, tanto quanto as estatísticas: nenhuma das mortes de crianças com tiros na cabeça, tiros pelas costas e em situações absurdas foi esclarecida, ninguém está sendo processado, foi condenado ou preso. E dificilmente será. Pobres crianças mortas, pobres policiais trucidados, pobres famílias, pobre Brasil.

Corrupção. De paulada em paulada, lá se vai a Lava Jato. [a decisão que está sendo gestada no Supremo significa a INSTITUCIONALIZAÇÃO da INSEGURANÇA JURÍDICA TOTAL, PLENA, ABSOLUTA e DEMOCRÁTICA.]

 

 Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo