Diante da maior tensão desde a redemocratização, Moraes blinda ainda mais processo eleitoral

Justiça Eleitoral investe em tecnologia, segurança jurídica e apoios institucionais para comandar o pleito de 2022. Na linha de frente, um exército de 1,7 milhão de mesários, quase metade voluntários. Na retaguarda, as presidentes do STF e do STJ

Diante das eleições mais tensas desde a redemocratização, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu uma blindagem ainda mais robusta ao processo eleitoral e ao Judiciário brasileiro. A quantidade recorde de mesários voluntários já indica a rede de proteção em torno do sistema. Neste ano, o número quase dobrou em relação a 2018 — serão 830 mil participantes, aumento de 48%.

[COMENTÁRIO: O argentino que atirou na vice-presidente argentina - fracassou, a arma falhou, - não apregoou sua intenção; não existe golpe, ou bagunça, com dia, hora e local marcados;
o excesso de blindagem assusta e se espera que não exagerem blindando = ao ponto de impedir o acesso dos eleitores às urnas. Quanto a incluir os mesários no processo de blindagem, é algo inútil - eles não conseguem aferir o que se passa dentro das urnas e nem foram treinados para combater 'golpistas' de um golpe criado por uma obsessão.]

 

Ao todo, 1,7 milhão de mesários foram convocados para comparecer às seções eleitorais, neste ano. Entre eles, 52% foram nomeados pela Justiça Eleitoral, enquanto 48% se candidataram para atuar por vontade própria.

De acordo com o último relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira, a Justiça Eleitoral reúne uma força de trabalho de 31.251 pessoas, sendo 20.823 servidores, 7.608 auxiliares e 2.820 juízes. Os dados são relativos ao ano de 2021.

Segundo o documento, o investimento anual é de mais de 187 milhões apenas em tecnologia, o que corresponde a um terço do total. Além disso, o TSE conta com mais 2.278 pessoas em seu quadro, a um custo de R$ 130 milhões em informática. O orçamento da Justiça Eleitoral ultrapassa R$ 6 bilhões por ano.

Fernando Xavier, CEO da BuscaJuris, destaca que o investimento é fundamental para garantir a lisura do sistema de votação. "Existem recursos e muitas pessoas envolvidas para garantir que o processo eleitoral ocorra de forma segura. Em 2022, serão mais de 1,7 milhão de mesários trabalhando nas eleições. Existe uma preocupação grande com a segurança dos próprios candidatos também", observou.

No comando da Corte há menos de um mês, o ministro Alexandre de Moraes investiu na criação de núcleos de inteligência e tem reforçado as campanhas de proteção às urnas eletrônicas. A estrutura é uma das maiores montadas no país.

Várias medidas já foram aprovadas pelo TSE visando à segurança dos eleitores e das seções eleitorais nos dias de votação em primeiro e segundo turnos. Estão proibidos o porte de armas a menos de 100 metros dos locais de votação e a entrada, na cabine da urna eletrônica, com telefone celular.

Desde que foi eleito, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se queixa de fraude nas eleições de 2018 — nunca comprovada — e que a chapa dele teria ganhado em primeiro turno contra Fernando Haddad (PT). O chefe do Executivo chegou a sugerir que as Forças Armadas fizessem uma apuração paralela nas eleições deste ano, causando, mais uma vez, atrito entre os Poderes. É esse clima de beligerância que o TSE quer conter, com a ajuda de outras instituições.

A rede de proteção começou a ser estruturada ainda na gestão do ministro Luís Roberto Barroso. Em setembro do ano passado, o magistrado nomeou uma comissão com o objetivo de aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral.

Temendo a repetição da onda de fake news vista do último pleito presidencial, o Judiciário também investiu criação de programas para educar a população a respeito do perigo das notícias falsas. Na gestão do ministro Edson Fachin (fevereiro a agosto de 2022), o TSE firmou e renovou parcerias com as principais mídias digitais, que passaram a defender com mais frequência a integridade do sistema publicamente.

Fontes ouvidas pelo Correio confirmaram que o tribunal tem um plano pronto para conduzir as eleições de outubro com o menor nível de turbulência possível, e para prevenir a Justiça em caso de cenários extremos. Bolsonaro já afirmou, em ocasiões passadas, que não iria aceitar o resultado do pleito, caso não lhe seja favorável.

O TSE também já tem engatilhadas reações e segurança jurídica em caso de ações de partidos com pedidos de impugnação da candidatura ou de cassação de chapa.

O consultor político Bruno Scobino, da Acrópole Relações Governamentais, ressalta que o Judiciário, ao lado do Executivo e do Legislativo, deve estar preparado para preservar o Estado Democrático de Direito. "Uma de suas responsabilidades é regular o que as outras esferas de poder político podem ou não fazer, com a finalidade de impedir que o Estado tome ações inconstitucionais ou, até mesmo, autocráticas", destacou.

Scobino citou o papel moderador dos tribunais superiores, que devem estar atentos a qualquer inconstitucionalidade ou abuso de poder. "Essa é a ação que o Judiciário deve cumprir quando achar necessário, assim como teorizado por Montesquieu, autor iluminista e pai da separação de Poderes", pontuou. [Comentando: o senhor Scobino atribuiu ao Judiciário poder moderador; o ministro Dias Toffoli criou, fora do território nacional, um Poder Moderador. A Constituição Federal continua dizendo que são três os poderes da República.]

O cientista político André Rosa partilha do mesmo entendimento sobre o papel dos magistrados. "Deve-se assegurar que o Sistema Judiciário tenha poder para frear exorbitações tanto do Legislativo quanto do Executivo. Ou seja, precisa ter uma última chancela ante ações autoritárias", reiterou.

Mulheres no comando
Os personagens que estarão à frente da Justiça durante o pleito traçam estratégias para proteger a lisura do sistema de votação. Além de Moraes à frente do TSE, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai ser chefiado pela ministra Rosa Weber, a partir do dia 12 de setembro. 

 

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Quando morre o senso de justiça - Percival Puggina

História número 1

Na primeira aula para a turma de calouros de uma faculdade de Direito, o professor, logo após a chamada, encarou o aluno visivelmente mais idoso da classe e disse, em tom agressivo: “O senhor aí, retire-se da minha sala de aula!”. Após alguns instantes de tensão, tendo o aluno saído, perguntou à turma: “O que houve? Porque vocês estão assim, com cara de quem viu lobisomem?”. Longo silêncio até que um dos estudantes, com visível insegurança, explicou que a expulsão do colega parecia não ter razão de ser. “Cometi uma injustiça? É isso? Então, vai lá fora e chama-o de volta”. Ao retornar, a surpresa: o aluno expulso ocupou o lugar do “professor” e este, encerrada sua representação, sentou-se entre os colegas. A partir daí, o verdadeiro docente da turma passou a lecionar o grupo sobre o dever moral, mormente entre advogados, de não silenciar perante uma injustiça.

História número 2

A aula daquela matéria toda vez mudava de local. Perdia-se um tempo procurando, subindo e descendo escadas. Naquela manhã, o professor já começara a falar quando uma aluna, retardatária, ensaiou entrar na sala. O homem com giz na mão olhou-a de modo rude e lhe disse, em tom mais rude ainda, que não podia entrar, pois a aula já começara. 

Enquanto a mocinha, humildemente, se retirava, um aluno levantou-se e explicou ao professor que sua cadeira sempre envolvia aquela dificuldade de localização, dando causa a tais atrasos. E completou: “Se a colega não pode entrar, eu saio”. E saiu da sala, seguido pelos demais.

A primeira história circula nas redes sociais há algum tempo. Não sei se realmente aconteceu. A segunda, esta última, deu-se na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS, na minha turma, por volta de 1966 e fui eu o aluno que reagiu à conduta do professor.

Quando o silêncio de alguns faz a história de todos

Injustiças me incomodam. Por isso, observo com indignação as ocorrências nacionais e o silêncio de tantos que devendo reagir, não o fazem. Penso na omissão perante casos como os de Allan dos Santos, de Barbara Destefani (Te atualizei), de Bernardo Kuster, de Camila Abdo e outros que tiveram cortadas suas fontes de renda e enfrentam as dificuldades disso decorrentes sem ter acesso aos seus processos. O que fazem com eles não cabe no mundo das boas leis. Não conheço a todos, mas os que mencionei são pessoas que, de bom grado, receberia em casa para jantar com minha família. A seus detratores, não.

Outro dia, assisti Bárbara dizer à Jovem Pan que, há 10 meses, foi desprovida de seu sustento e não recebeu até agora sequer um e-mail que lhe indicasse os motivos disso. Logo após, li Bernardo afirmando estar na mesma situação dois anos depois de ter sido vítima de igual arbitrariedade.

A defesa da liberdade

Eles tinham milhões de seguidores. São pessoas que comungam do amor à liberdade e da aversão ao arbítrio. Censurados, podem sair à convivência das ruas enquanto seus censores viajam ao exterior para poder tomar sol.

Nada espero da OAB, nem dos advogados banqueteiros e festeiros da confraria Prerrogativas (Prerrô, para os íntimos). Tampouco espero algo das associações ditas “Pela democracia”, organizadas por pessoas que passaram por cursos de Direito e nada aprenderam sobre o valor Justiça.

Minha singular e tênue esperança está em que a sociedade não deixe morrer  a repugnância à injustiça. E perceba, em tempo, o quanto ainda pode ir além, perigosa e arrogantemente, o poder que tudo pode. 

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Ministros do STF atuam para barrar proposta que anula decisões do tribunal - Malu Gaspar

Rafael Moraes Moura - O Globo

Tensão entre os poderes

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entraram em campo para barrar o avanço da controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende garantir ao Congresso o poder de anular decisões não-unânimes da Corte. [vamos limitar nosso comentário à transcrição do parágrafo único, artigo 1º, da CF, que estabelece: 

"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 

...

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

No nosso ponto de vista, se todo o poder emana do povo, que o exerce  por meio de  representantes eleitos ou diretamente, e os representantes eleitos são os membros do Poder Legislativo, a última palavra sobre decisões não unânimes da instância máxima do Poder Judiciário é dos representantes do Povo.

Da mesma forma, só o Congresso Nacional, constituído pelos representantes do povo,  pode legislar.]

O O plenário do STF durante a posse do ministro André Mendonça  Fellipe Sampaio/STF/Divulgação

A equipe da coluna apurou que pelo menos três ministros do STF - de perfil mais político e com maior interlocução com o Congresso - têm procurando lideranças do Centrão e da oposição, principalmente por telefone.

O espectro de interlocutores inclui o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-A L), o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, além do secretário-geral do PT, Paulo Teixeira, que não integra o Centrão.

Nessas conversas, os integrantes do STF repetem o que é consenso na Corte: que a proposta do deputado Domingos Sávio (PL-MG) é "flagrantemente inconstitucional", por violar a separação dos poderes, uma das cláusulas pétreas (dispositivo que não pode ser alterado nem mesmo por PEC) da Constituição de 1988. 

Na manhã desta terça-feira (20), o presidente do STF, Luiz Fux, se reúne com as principais lideranças do Senado. Segundo auxiliares do STF, o ministro deve aproveitar o encontro para ressaltar a importância do diálogo e do fortalecimento das instituições – a expectativa é a de a que a PEC também entre nas discussões.

Integrantes da Corte alertam para outro ponto da proposta: se o Congresso acabar assumindo o poder de derrubar decisões do STF, abrirá  caminho para que, em um segundo momento, as assembleias legislativas estaduais façam o mesmo com decisões dos Tribunais de Justiça.

Ministros ouvidos pela coluna acreditam que a PEC serve, acima de tudo, a fins meramente eleitoreiros, reforçando a narrativa bolsonarista de conflito com o Supremo a menos de quatro meses do próximo pleito. 

Também há quem veja uma nova retaliação à Corte, que já contrariou os interesses do Congresso ao mandar abrir a caixa-preta do bilionário orçamento secreto.

No Congresso, o texto é conhecido como “PEC do Equilíbrio”, mas no STF o nome é outro – “PEC do Desequilíbrio”.

Por ora, a sinalização do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), foi de que não há chances de a proposta andar no Congresso. O movimento, porém, acionou o sinal de alerta no STF, onde se avalia que a tendência é a PEC ficar em suspenso, como uma ameaça permanente. “Eles precisam alimentar a base eleitoral que vive disso”, alfinetou uma fonte que acompanha de perto as discussões.

Expoentes da bancada ruralista e evangélica, que torcem o nariz para decisões do STF, são os principais defensores da proposta. 

Os ruralistas, por exemplo, querem a aprovação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas – uma tese na qual indígenas podem reivindicar apenas a demarcação de terras já ocupadas antes da data de promulgação da Constituição de 1988. [atualmente, as terras indígenas - os indígenas que são menos de 0,5% da população brasileira, menos de 1.000.000 - ocupam 14% do território brasileiro. Para que tanta terra? especialmente terras ociosas e ainda querem mais. Conheça a insuspeita opinião do Estadão, clicando aqui.] A discussão sobre essa controvérsia ainda não foi concluída pelo STF.

Evangélicos, por sua vez, ficaram contrariados com decisões recentes da Corte – como a criminalização da homofobia e da transfobia –, consideradas uma ameaça à liberdade religiosa. [criminalização por analogia, o que contraria a textualidade do Direito Penal.]

O texto do deputado prevê que o Congresso, com o apoio de ⅗ de deputados e senadores, tem o poder de derrubar decisões do STF que tenham transitado em julgado (esgotado todos os recursos) “sem aprovação unânime dos seus membros”, “e que extrapole os limites constitucionais”.  A PEC não esclarece o que seria extrapolar esses limites.“O estado democrático de direito se sustenta no princípio da independência e harmonia entre os poderes. Para que este princípio basilar seja assegurado é fundamental que exista respeito equilíbrio entre os poderes, isto se dá pelo sistema de pesos e contrapesos, ou seja, nenhum poder é soberano sobre o outro”, escreveu Domingos Sávio ao justificar a medida.[adequadas e incontestáveis palavras. Na conjuntura atual, ula lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, pode ser suspensa por ato monocrático de um ministro do Supremo.]

Um ministro do STF, que acha “muito difícil” a PEC vingar no Congresso, comentou à coluna:  “Já viu algo assim ser aprovado?”

Malu Gaspar, coluna em O Globo

Ministros de Bolsonaro acreditam que é “muito difícil” presidente se reunir com governadores - Bela Megale

O Globo - Bela Megale

Crise entre os poderes 

Ministros do presidente Bolsonaro acreditam que é “muito difícil” que o chefe do Executivo aceite se reunir com os governadores. Integrantes do governo afirmaram que, se o pedido de encontro vier como “algum tipo de pressão”, as chances da conversa prosperar serão ainda menores. O convite oficial foi enviado na noite de ontem ao Palácio do Planalto. [presidente Bolsonaro perder se reunindo com governadores para que? o senhor sabe que a quase totalidade dos governadores querem a sua caveira. Se reunir com o Dino, aquele comunista que governa o Maranhão? ou com o petista do Piauí, que agora é presidente de um foro 'fantasma'? ou com Ibaneis? ou com um Doria? e outros do mesmo padrão. Ignore o convite. Como bem tem dito Vossa Excelência, suas ações são praticadas dentro das quatro linhas da Constituição Federal. 

As negociações devem envolver os presidentes dos Três Poderes. Reunião com muitos participantes viram comício. O "abacaxi" de se reunir com as 'autoridades locais' = governadores = o senhor deixa por conta do Chefe da Casa Civil.]

Entre os governadores, o sentimento não é diferente. Dos 25 chefes de Estado, são poucos os que acreditam nas chances de o encontro vingar. O Fórum Nacional de Governadores decidiu solicitar uma reunião com Bolsonaro para tentar diminuir a tensão entre os poderes. – Não se sabe se o Bolsonaro vai topar o diálogo, por isso a linha da nossa conversa foi termos uma reunião com ele ou com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. A direção do Fórum vai fazer a formalização do pedido. – disse à coluna o governador do Pará, Helder Barbalho, que participou do encontro.

Boa parte dos integrantes do governo tem defendido que Bolsonaro dialogue com o maior número de pessoas possível para amenizar a crise. Por ora, o presidente tem feito ouvidos moucos a esses apelos.

Bela Megale, colunista - O Globo

Barulho inútil - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Desfile de blindados passou por Brasília sem incomodar um tico-tico, mas foi transformado 

Brasília, como se sabe desde 1960, é uma dessas cidades onde as camadas mais altas – políticos, potentados do serviço público e todo o mundinho que vive delas, numa relação de seres que só prosperam como parasitas uns dos outros – não trabalham. Não de verdade; o trabalho que fazem produz bens e serviços de valor igual a três vezes zero e dificilmente seria considerado “trabalho” pela maioria dos brasileiros comuns. (Com o “home office”, é claro, a coisa só piora.) O resultado é que a capital passou a ser o paraíso natural número 1 das falsas questões, crises ou problemas. É natural. Na falta do que fazer, inventa-se coisas extraordinárias, emocionantes e em geral absolutamente falsas, para dar aos peixes graúdos a oportunidade de fingir que estão resolvendo problemas monumentais e inexistentes – e de parecer, assim, importantíssimos para os destinos do Brasil e do mundo.

Aconteceu de novo, com a história desse “desfile militar” que passou por Brasília a caminho de uma área de Goiás que fica ali perto, onde faria as mesmas manobras que vem fazendo no mesmo lugar há 33 anos – uma carreata de carros blindados que atravessou a cidade, deu uma paradinha no Palácio do Planalto para entregar um convite (o presidente gostaria de ver o exercício?) e foi-se embora sem incomodar um tico-tico. 

Esse não-fato foi transformado, no minuto que se soube dele, numa “crise militar” de primeiríssima grandeza. [a crise se tornaria grave, importante, se o bom senso não tivesse pousado sobre o ministro Toffoli iluminando-o, situação que o levou a perceber a gravidade de qualquer decisão que pretendesse impedir que as FF AA desfilassem, ou transitassem, em solo brasileiro.

O ministro inspirado remeteu o assunto ao STJ que quando o recebeu o evento combatido já tinha ocorrido e ocorreu a famosa, e muitas vezes útil, perda do objeto.] Era o dia da votação da emenda propondo mudanças no atual sistema de votação para as eleições de 2022; por conta disso, e só disso, políticos, mídia e primeiros escalões e geral entraram em transe. Estaria havendo, segundo a bolha de Brasília, uma “ação militar” para intimidar a Câmara dos Deputados; era uma ameaça de “golpe”, ou de pré-golpe, um momento de “tensão” e mais uma porção de coisas horríveis.

Nada disso tem, teve ou terá o menor ponto de contato com a realidade. Os tanques de guerra (na verdade, o que mais tinha era caminhão de transporte) foram embora, a mudança no sistema eleitoral não alcançou os 308 votos que precisava para ser aprovada – teve até maioria de votos, mas não o suficiente – [ainda que fosse aprovada em dois turnos na Câmara, o Pacheco sentaria em cima e quando fosse a primeiro turno no Senado a anterioridade eleitoral do artigo 16, CF,  impediria que fosse aplicada nas eleições 2022.]e meia hora após a passagem do desfile a história toda estava morta e enterrada. Ou seja: barulho inútil do primeiro ao último dos 15 minutos de fama que essa história teve.

A ocasião, naturalmente, serviu para políticos que morrem de medo de uma bala de borracha mostrassem toda a sua valentia diante dos “militares”, dizendo que não se deixariam “intimidar” e outras lorotas. 

Só ficam valentes porque que não correm risco nenhum fazendo cara de machão para general bonzinho; 

sabem que não vai acontecer nada, e que falar mal do Exército, hoje, é tão perigoso quanto falar mal do Instituto de Pesos e Medidas. [a abordagem do ilustre colunista Guzzo, levanta uma pergunta que insiste em surgir quando alguma autoridade, em sua maioria inimiga do presidente e do Brasil, diz que as instituições estão alertas e não permitirão que a democracia seja quebrada, etc, etc. 

A pergunta é: se a sempre invocada quebra da democracia for realmente para valer, como as instituições vão impedir? 

Não olvidem que tais tipo de quebra não são avisadas com antecedência nem discutidas em redes sociais. Quando chegam ao nosso conhecimento já ocorreram ou estão em fase adiantada.]

Serviu, também, para se ouvir uma dessas declarações que seriam um poema se não tivessem sido feitas. “Foi uma coincidência trágica”, disse o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, referindo-se ao desfile e a votação. “Trágica” por que? O deputado Lira, então, acha que a presença legal de tropas do Exército Brasileiro na capital do país é uma tragédia? É ele quem está dizendo.

 

J. R. Guzzo,  colunista - O Estado de S. Paulo

Início de Fux indica STF com mais julgamentos criminais, tensão com o Congresso e pressão nas redes

Análise do caso do senador Chico Rodrigues, marcada para quarta (21), deve expor divisões da corte 

A inclusão rápida dos casos de André do Rap e de Chico Rodrigues (DEM-RR) na agenda do Supremo aponta que a gestão de Luiz Fux reservará boa parte das sessões do plenário para julgamentos criminais, o que não era comum com Dias Toffoli. A decisão de tirar das turmas a análise de ações penais também vai reforçar esse movimento. Com os 11 ministros dedicados a julgar políticos com foro, com transmissão pública ao vivo, a tendência é de ter mais tensões entre o Supremo e o Congresso.

O novo formato também vai deixar o Supremo de novo suscetível a pressões da população e das redes sociais, como deve ocorrer no caso de Rodrigues. Os ministros terão que julgar ainda no calor dos acontecimentos a polêmica decisão de Luís Roberto Barroso de afastar o parlamentar flagrado com dinheiro na cueca e entre as nádegas, depois de ampla repercussão.

A análise do caso do senador deve expor, até mais do que no episódio do chefe do PCC, as divisões da corte. O julgamento envolve a discussão sobre a separação entre os Poderes e medidas ligadas ao combate à corrupção.

Painel - Folha de S. Paulo

Em Curitiba, tensão sobre soltura do ex-presidente - O Globo

Bela Megale

Lula em liberdade: comemoração, raiva e tensão na soltura do ex-presidente

por Bela Megale

A saída de Lula da superintendência da Polícia Federal do Paraná, onde ele está preso há um ano e meio, é motivo de comemoração, mas também de muita preocupação de aliados do ex-presidente. Na avaliação de advogados e integrantes do PT, Lula corre riscos de ser alvo de um atentado devido ao clima de polarização do país. O fato dele estar detido em Curitiba, onde o antipetismo é grande, é tido como um agravante de risco.

Há um mês, a PF vem estudando o melhor plano para tirar Lula da prisão sem ele correr riscos. A Polícia Militar também será mobilizada para atuar no entorno do prédio no dia de sua saída. E Lula promete dar trabalho. Já disse que não volta para São Paulo sem se jogar nos braços da vigília montada em frente à PF.

Até ontem, porém, Lula vinha sendo econômico quando o assunto era deixar a prisão. Afirmava que busca sua inocência e que o julgamento sobre a segunda instância era importante para mostrar respeito à Constituição. [a dedução com certeza não foi descoberta por Lula; 
algum dos raros petistas capazes de pensar - são pouco, talvez meia dúzia - deve ter alertado o presidiário que ele está saindo na condição de CONDENADO pelos crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro.
Concordar em sair assim é desmoralizador para quem dizia que só sairia da prisão com a inocência comprovada.]

Bela Megale, jornalista - coluna em O Globo

 

Matar e morrer - Eliane Cantanhêder e morre - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Há um Fla-Flu macabro, mas as crianças e os policiais são vítimas do mesmo sistema

 

Em 2019, Ágatha é a quinta criança morta por bala perdida no Rio de Janeiro. Em 2018, foram 87 policiais mortos no País em serviço e em decorrência de confrontos nas ruas. Também em 2018, 104 policiais cometeram suicídio em meio a tragédias, tensão, medo, impotência diante da violência. E o que faz o nosso Brasil tão varonil? Repete o Fla-Flu macabro da época do assassinato brutal da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em que as vítimas viram réus e até uma juíza espalhava as mais ofensivas, indignas e grosseiras fake news contra... a assassinada!

 

 

[pergunta de um brasileiro: com qual fundamento só os policiais são acusados  pela morte de inocentes no Rio?

qual o motivo das mortes dos policiais - mortos em combate, outras vezes de folga e mais de uma centena se suicidaram,  só em 2018, e pouco se encontra na imprensa sobre estas mortes?

O que motiva os policiais serem sempre apontados como responsáveis pelas mortes decorrentes de balas perdidas?

qual o motivo de ser ignorado que os bandidos também atiram? - quem atira pode ser o responsável por uma bala perdida que matou um  inocente -  (especialmente que eles tem ganho político, que pode levar à suspensão das operações policiais contra o tráfico e contra o crime em geral)

Sempre os policiais são os acusados - ora de forma clara, ora meio disfarçada.

 

Parte da imprensa já insinua que é a política do Presidente Jair Bolsonaro que incentiva as mortes e o aumento da violência - tem que ser lembrado que a política do Presidente Bolsonaro de oferecer aos brasileiros que desejarem a oportunidade de reagir a um ataque de bandidos e tornar a 'profissão' de assaltante mais perigosa para o 'profissional', ainda não foi implantada.

Tem sido vítima de um boicote sistemático de todos os lados - especialmente daqueles que tem uma tendência a achar que os bandidos devem ter o direito de matar impunemente?]

Criou-se novamente agora uma guerra insana pelas redes sociais. Defensores de Ágatha, das crianças mortas e suas famílias despedaçadas destilam ódio contra policiais. Do outro lado, grupos policiais, ligados à polícia ou simplesmente anacrônicos e intrinsecamente violentos têm a coragem – e a desumanidade – de relevar as mortes e desqualificar a dor das famílias.

[o Estado de S. Paulo publica declaração de Rodrigo Janot:

'Ia matar Gilmar e me suicidar', afirma Janot 

Janot: ‘Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar

Ex-procurador-geral da República diz ao ‘Estado’ que chegou a ir armado para uma sessão do Supremo com a intenção de matar a tiros o ministro, mas 'mão de Deus' o impediu. 

Será que foi a política de desarmamento que Bolsonaro prometia na campanha - - promessa ainda não cumprida já que não deixaram nem pretendem permitir que ele cumpra -  despertou instintos assassinos em Rodrigo Janot.]

Em que mundo nós estamos? Ou melhor, que país é esse? É tão difícil compreender e admitir que Ágatha, os policiais mortos, os que se suicidaram e todas as famílias e suas comunidades são vítimas? Além de respeito, merecem enorme solidariedade e um grito de todos os grupos pela paz, democracia, empatia, solidariedade. E pela responsabilidade do Estado.

Quais são as reais políticas públicas dos sucessivos governos federais, estaduais e municipais não apenas contra a violência, mas contra o mal maior do nosso país, a exclusão, a desigualdade social? Bolsas isso e aquilo da era do PT? Ótimo, mas só são paliativos, migalhas, não têm nada de estruturantes. Tanto que a miséria continua aí, à vista de todos, a céu aberto. [Liberar armas e munições a torto e a direito, como o presidente Jair Bolsonaro fez questão de inaugurar as medidas de seu governo?] Como assim? A ciência, as pesquisas, os estudiosos dizem o oposto: não se combate crime e tráfico dando mais armas, mas sim fazendo o oposto: produzindo políticas entre as várias esferas da Federação justamente para reduzir as armas em circulação. Com inteligência e ação.

Ação não é sinônimo de uma operação atrás da outra nas áreas mais vulneráveis das cidades, como os bairros pobres e as favelas do Rio. A polícia entra, ataca, mata, morre. E tudo continua igual, sob aplausos do governador Wilson Witzel, cada vez mais ousado no estímulo à matança e na sua investida política para alçar voos mais altos, certamente imaginando: “Se deu Bolsonaro, por que não dar Witzel?”. Como não há intenção, decisão e esforço para realmente intervir e melhorar a realidade, o jeito é remediar. Como? Matando. No caso dos policiais, matando e morrendo. É cômodo para poderosos sem escrúpulos, mas é uma tragédia para o País. E, como nunca é demais repetir, tragédias quase sempre se abatem sobre os mais fracos, as favelas, a base da pirâmide.

Soa assim: se o preço para garantir a segurança dos bairros ricos e das elites é matar uma Ágatha daqui, outra dali, o que fazer não é? É o preço! Trata-se do chamado “efeito colateral” de tratamentos graves de saúde e de guerras. [caso as operações não sejam realizadas, os bandidos vão continuar livres, impunes, matando policiais, matando crianças e inocentes.

Se forem combatidos sem trégua, ainda que ocorra o indesejado efeito colateral, os bandidos vão recuar, procurar outras atividades, outras áreas.]

E quem reclamar e chorar, vai ter de ouvir os governos dando de ombros e dizendo que opositores querem “usar caixões como palanques”. É cruel, desumano, inacreditável, tanto quanto as estatísticas: nenhuma das mortes de crianças com tiros na cabeça, tiros pelas costas e em situações absurdas foi esclarecida, ninguém está sendo processado, foi condenado ou preso. E dificilmente será. Pobres crianças mortas, pobres policiais trucidados, pobres famílias, pobre Brasil.

Corrupção. De paulada em paulada, lá se vai a Lava Jato. [a decisão que está sendo gestada no Supremo significa a INSTITUCIONALIZAÇÃO da INSEGURANÇA JURÍDICA TOTAL, PLENA, ABSOLUTA e DEMOCRÁTICA.]

 

 Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo