Dobrando a aposta - J. R Guzzo

O Estado de S.Paulo 

Os gestores da epidemia não sofrem as consequências das decisões que tomam

Eis aí o Estado de São Paulo de volta à fase de restrições radicais por conta da covid – e é bom ir dando graças a Deus, segundo indicam as “autoridades locais” que receberam do STF a incumbência de gerir a epidemia sem interferências de cima ou dos lados. Como acaba de dizer o gestor-chefe do Alto Comissariado que decide hoje em dia o que o cidadão pode ou não pode fazer na sua vida, a atual “fase vermelha” da quarentena talvez não seja suficiente para satisfazer o grau de paralisia da sociedade que acham satisfatório; já ameaçou com a adoção de uma “fase preta”, na qual querem proibir ainda mais coisas. Quais? Nem eles sabem direito. Só dizem que vai ficar pior.

Permanecem de pé, enquanto eles distribuem as suas ordens, duas questões essenciais. A primeira é: para que tudo isso? Nunca se adotaram medidas de intervenção nas liberdades individuais e públicas mais extremas que as de agora. Ao mesmo tempo, nunca morreu tanta gente – quase 260 mil pessoas, segundo os critérios que definem o que é morte por covid e segundo os últimos números publicados pela imprensa. Obviamente, pela observação objetiva dos fatos que estão à vista de todos, o “fique em casa” não deu certo – se tivesse dado, a quantidade de mortos e de infectados estaria diminuindo, e não aumentando. Tudo o que se diz em defesa do fechamento é a mesma coisa que vem sendo dita desde o começo: seria pior se não fosse assim. Quanto pior? Aí cada um diz o que quer. Haveria 3 milhões de mortos etc. etc. etc. Ou seja: acreditem em mim, façam “home office” e chamem o motoboy para o “delivery”.

A segunda questão é igualmente simples: depois de um ano inteiro de gestão exclusiva da covid (na prática, as decisões locais não podem ser mudadas por decisões superiores) e de gastarem dezenas de bilhões de reais em dinheiro tirado do público, o que as autoridades que trataram da epidemia têm para mostrar em seu favor? 

Nesse período o cidadão foi governado por decretos-leis e a Constituição foi sistematicamente desrespeitada. 

Uma recessão que fez a economia recuar mais 4% em 2020 destruiu empregos, liquidou empresas e arruinou as vidas de milhões de brasileiros. 

Num país desesperadamente atrasado na educação de suas crianças e jovens, a maioria das escolas está fechada há um ano. 

Em troca de tudo isso, o que se tem são 260 mil mortos e a constatação de que o sistema público de hospitais está em colapso – segundo os próprios responsáveis diretos pelo seu funcionamento.

As coisas estão assim, dizem eles, porque o número de casos aumentou demais. Mas não é justamente para isso, para resolver emergências extremas, que receberam esses poderes todos e estão aí fazendo o que bem entendem desde março de 2020? 

 

 Não foi para tratar exclusivamente da covid que Estados e municípios receberam, ao longo deste último ano, R$ 35 bilhões em verbas federais? Com esse dinheiro o Brasil poderia ter hoje 250 mil leitos de UTI; tem menos de um terço disso.  

Quando apresentados a qualquer desses fatos, os comissários da covid ficam impacientes: dizem que é tudo “negacionismo” e encerram a conversa. 

Não muda nada – o fracasso continua do mesmo tamanho, e daí eles dobram a aposta.   O fato é que os gestores da epidemia não sofrem as consequências das decisões que tomam. 

Nenhum deles perdeu o emprego até hoje, nem renda, nem fez cinco minutos numa fila de ônibus, nem passou um dia inteiro sem café da manhã, almoço e janta. 

Ninguém ficou sem elevador, luz elétrica e água quente – para isso, garantindo o conforto de quem está “em casa”, há sempre um infeliz pendurado no poste ou enfiado embaixo da terra. Eles que se aglomerem. 

[por falar em aglomeração, o secretário de  Mobilidade Urbana do DF, braço direito do Ibaneis Rocha, foi questionado devido o excesso de aglomerações no transporte urbano - a autoridade saiu-se com essa pérola de burrice e desprezo pelos trabalhadores - deboche mesmo:"é preciso esse pessoal evitar o transporte coletivo."]

 

J. R. Guzzo, jornalista  - O Estado de S. Paulo

Como deve ser a fila da vacina? - Folha de S. Paulo

Hélio Schwartsman

 

Pode-se priorizar os mais vulneráveis ou buscar o máximo de proteção coletiva

A epidemiologia é uma ciência firmemente calcada na matemática, mas que não trabalha bem com a conceituação binária certo e errado. A razão do paradoxo é que é grande a interface entre epidemiologia e ética, e esta, apesar dos esforços de certas correntes filosóficas, resiste à matematização.O problema fica escancarado agora, quando países definem os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. Existem duas lógicas a orientar as decisões. Pode-se tanto dar primazia aos mais vulneráveis como procurar extrair o máximo de proteção coletiva de cada dose aplicada. Nada impede a criação de um sistema híbrido, que combine as duas.

Pelo primeiro critério, ganham dianteira na fila idosos, portadores de doenças que agravam a Covid-19, populações institucionalizadas, indígenas etc. 

Pelo segundo, a prioridade deve ser dada a indivíduos que, mesmo sem correr grande risco pessoal, desempenham funções essenciais e lidam como muita gente, o que os torna elos importantes na cadeia de transmissão: profissionais de saúde, policiais, certos comerciários, motoristas de coletivos, entregadores etc.  [certíssimo - fechamos com o articulista.] 

 

Como tudo é novo com essa doença, estamos fazendo as escolhas meio no escuro. Se as vacinas previnem a infecção e não só quadros sintomáticos, teríamos um motivo adicional para enfatizar a segunda estratégia. Se elas não funcionam tão bem com idosos, um efeito esperado, a melhor forma de proteger essa população pode ser imunizando não o indivíduo diretamente, mas as pessoas que se relacionam com ele. 

[nos chama a atenção o esforço para beneficiar presidiários - chamados pelos politicamente corretos de população carcerária, apesar de nesta matéria estarem na rubrica: 'populações institucionalizadas'. 

O termo 'populações institucionalizadas' costumava, no passado, se referir aos idosos que vivem compulsoriamente em asilos. Indígenas até que poderiam se enquadrar nas tais populações em comento. Só que o articulista teve o cuidado de citar na mesma frase idosos, portadores de doenças que agravam a covid-19, 'populações institucionalizadas' e indígenas. Isto nos induz a considerar que a classificação 'populações institucionalizadas', extirpada dos seus integrantes tradicionais, abriga apenas os presidiários.

A vulnerabilidade dos idosos é pacífica, dispensando comentários, a ela se junta o fato que grande parte dos idosos são portadores de comorbidades.

Os indígenas temos ressalvas a sua inclusão em prioridade, visto ser desprovido de justa razão, sendo até discriminatório,  que os indígenas jovens não portadores de comorbidades tenham prioridade. O argumento muito usado de que são mais vulneráveis as doenças do homem 'branco', em termos de covid-19 se torna inaplicável = todos, sem exceção, que foram acometidos pela covid-19 não tinham 'intimidade' com a doença - pelo simples fato de ser uma peste nova, recém ativada.

Nossa modesta opinião, é que os índios sejam classificados da mesma forma que os demais cidadãos, em função de idade, comorbidades que porventura portem. Valendo o mesmo para os quilombolas. Os elaboradores de listas de prioridades são, com raríssima exceções, adeptos do 'isolamento social' -  consideram que isolar as pessoas resolve tudo -  portanto,  concordarão que os presidiários em regime fechado estão compulsoriamente em isolamento social, o que retira dos mesmos qualquer direito a prioridade.

Cumpra-se lei, submetendo-os ao isolamento ao qual foram condenados e resolvido o problema. Tenham sempre em mente que condenados à reclusão, estão sujeitos ao regime fechado = sujeição que inclui os que estão no  semiaberto - um endurecimento temporário,  para preservar a vida deles, justifica uma regressão de regime. Chega das pessoas de bem engaioladas em suas casas e os bandidos soltos - para preservar sua saúde.

Concedida essa imoral prioridade, teremos o absurdo de profissionais de saúde - que não integram o primeiro grupo - colocando suas vidas em risco (não só pelo contágio da covid-19 e, sim,  pelo risco de violência) para vacinar bandidos.

TRANQUEM OS BANDIDOS e as PESSOAS DE BEM agradecem.]

Para tornar tudo mais complicado, há o problema dos "free riders", a turma que quer furar fila. Critérios como idade são relativamente fáceis de controlar. Já os que dependem de autodeclaração (sou motoboy) podem gerar confusão. Aqui não há certo e errado, mas escolhas diferentes. Só o que é definitivamente errado é menosprezar a vacinação, como fazem alguns governantes.

 Hélio Schwartsman, colunista - Folha de S. Paulo

 

A máscara da hipocrisia - Demétrio Magnoli

O Globo

Há um governador esperto culpando o povo pelo fracasso do governo

Máscaras são proteções úteis contra a transmissão do vírus em lugares confinados ou em meio a aglomerações. 

O Congresso aprovou lei que obriga o uso de máscara em todos os locais públicos, inclusive os abertos, onde são inúteis. Sabe-se que o vírus é transmitido à curta distância por partículas emanadas pela respiração e emissão de sons de infectados. Bolsonaro vetou trechos da lei sobre lugares fechados, como lojas, templos, escolas e penitenciárias — mas não os que tratam de calçadas, parques ou praias. Os dois atos não têm relação com as necessidades postas pela emergência sanitária. Discute-se, entre especialistas, a hipótese provável de que nuvens microscópicas de partículas permaneçam suspensas no ar por algum tempo, o que reforçaria a utilidade das máscaras e exigiria mudanças na ventilação dos ambientes. Mas o debate mira, apenas, os locais confinados.

O consenso científico assegura que é estatisticamente desprezível a chance de contaminação em lugares abertos, com exceção de aglomerações. Nesses locais, máscaras são contraproducentes pois sofrem manipulação frequente e cobrem-se de sujeira. Mesmo assim, o Congresso resolveu obrigar pedestres, ciclistas e motociclistas a transitarem mascarados. Como o ridículo desconhece fronteiras, máscaras tornaram-se obrigatórias até em trilhas rurais desertas.

A exigência é duplamente punitiva. De um lado, impõe desconforto permanente, que atinge com mais força os trabalhadores envolvidos em longos deslocamentos. De outro, incute a ideia opressiva de que somos, todos, riscos biológicos perenes. Mas, com a lei, os parlamentares preferiram marcar distância frente a Bolsonaro, virando as costas para a vida cotidiana das pessoas comuns. Algo similar foi feito pelo governo separatista catalão, para distinguir a Catalunha da Espanha.

Os governadores alinharam-se à letra da lei votada pelos parlamentares, apressando-se a ameaçar os cidadãos com pesadas multas. No Distrito Federal, o governador bolsonarista Ibaneis Rocha, um dos pioneiros da multa infame, ficou impune quando flagrado de rosto nu em local aberto. Mas, Brasil afora, sob o silêncio cúmplice do Ministério Público, a polícia ganhou o direito de pescar aleatoriamente violadores da norma absurda.

Os países que controlaram a onda inicial da pandemia com rigorosas quarentenas e programas extensivos de testagem nunca impuseram o uso de máscaras em lugares abertos. A imposição da máscara nesses lugares destina-se a mascarar a negligência generalizada das autoridades. As pessoas devem andar mascaradas para disfarçar a ausência de coordenação sanitária nacional, a falta de programas de testagem em massa, o casuísmo na seleção de medidas de flexibilização.

A Flórida, governada por um fiel de Trump, impôs o uso do apetrecho em  locais abertos após novo surto provocado por uma reabertura descontrolada. A obrigação da máscara em lugares não confinados é indicador seguro da negligência sanitária oficial. No Brasil, a “rigidez” estadual para chinês ver acompanha, como uma sombra, a displicência explícita, criminosa, do governo federal.

Atrás da máscara, há um governador esperto culpando o povo pelo fracasso do governo. 

A máscara na praça vazia oculta o templo lotado, que abriu antes da praia. 

A máscara na face do motoboy encobre os kits de testes estocados, aos milhões, pelos governos estaduais. 

A máscara no rosto do ciclista dissimula o abandono das favelas sem água potável, esgoto ou sabonete.

A hipocrisia — é isso que a máscara protege.

Demétrio Magnoli, sociólogo - O Globo

INsegurança pública no DF - Câmara aprova projeto para aumentar segurança de motoristas de aplicativo

Após casos de violência, com quatro motoristas mortos apenas neste ano, distritais votaram proposta com medidas para facilitar a identificação de passageiros. Especialistas alertam, contudo, para possível inconstitucionalidade

Os quatro casos de assassinatos de motoristas por aplicativo neste ano reacenderam debates sobre a lei que regulamenta o serviço no Distrito Federal. Nesta terça-feira (11/2), em sessão marcada por discussões e pela presença de integrantes da categoria na Câmara Legislativa, os deputados aprovaram, em dois turnos, um projeto de lei que altera pontos da norma que trata do tema  (leia Exigências). A proposta será encaminhada para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB).

[mais uma vez a Câmara Legislativa do DF, campeã nacional de LEIS INCONSTITUCIONAIS, apresenta um projeto que é um simulacro - se virar lei será anulada, por ser inconstitucional  - um engodo para a categoria e para a população do DF.
Além do que, sem uma melhora efetiva, real, concreta, que não seja para inglês ver, da Segurança Pública do DF, o projeto não é lá grande coisa. Sem perder tempo em longa crítica, cito o 'botão de pânico' = que adianta o motorista acionar e não ter disponibilidade de policiais para atender ao alerta.
Autorizar motorista a conferir documentação do usuário de nada adianta.

O governador do DF, a CLDF, e, mais importante, o Congresso Nacional, precisam entender que a causa da INsegurança Pública no DF é a falta de efetivo - seja na PM, seja na PC.
A PMDF trabalha com pouco mais da metade do efetivo ideal e a Polícia Civil está na mesma situação.
On aumenta o efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil, ou pede para fechar e entrega para o Exército.

Projetozinho tipo o noticiado não resolve nada e serve apenas para os distritais alegarem que a Justiça é que não deixa eles legislarem.

Falando em Justiça, as normas da 'audiência de custódia' precisam ser revistas, da forma atual para mais "aundiência de soltura de bandidos'.
A situação exige que valha o princípio: 'na dúvida, o suspeito é culpado até que prove o contrário'.
Vão dizer a Constituição não deixa, esquecem que temos um Poder Legislativo (o FEDERAL, é óbvio) que pode modificar a Carta Magna.]

O PL, de autoria do distrital Daniel Donizet (PSDB), prevê mudanças na operação do serviço e a adoção de procedimentos com foco na segurança dos motoristas, como a necessidade de cadastro de foto para passageiros que pagarem em dinheiro, além da instalação de um botão do pânico em local de conhecimento apenas do condutor. A matéria chegou a ser debatida há um ano, e o projeto de lei, protocolado em outubro. Nesta terça-feira (11/2), os deputados falaram da importância da proposta diante dos casos recentes de violência e da precarização da profissão. Líder da minoria na Casa, Fábio Felix (PSol) se posicionou favoravelmente à matéria. “Esses profissionais têm enfrentado uma situação gravíssima no DF. E não podemos nos calar dado o tamanho da violência nas cidades enquanto trabalhadores e trabalhadoras pegam o carro, mesmo de forma precária, para ganhar dinheiro”, declarou.

Há uma semana, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão inédita, entendeu que os motoristas de transporte por aplicativo não têm vínculo empregatício com as empresas. Na ação, um motorista de Guarulhos (SP), que trabalhou na Uber de julho de 2015 a junho de 2016, pedia registro na carteira de trabalho e pagamento de direitos trabalhistas, como horas extras, adicional noturno e 13° salário.

Com voto contrário nos dois turnos, a deputada Júlia Lucy (Novo) chamou a atenção para a implementação do projeto e dos efeitos das mudanças na prática. Para ela, o assunto não foi tratado de forma amadurecida e esbarra em problemas, como custos e execução. “Estamos diante de um projeto que tem tudo para não ser aplicado. A intenção é dizer que se fez algo ou fazer algo que realmente funcionará? A questão está sendo tratada de forma apaixonada. Quem vai arcar com isso?”, questionou a distrital. Única a se manifestar contra a matéria nos dois turnos, Lucy foi vaiada pelos motoristas na galeria pública do Plenário.

Responsabilidade

Representante do Movimento dos Motoristas do Distrito Federal, Manoel Scooby comentou que o projeto de lei atende a solicitações antigas da categoria. Em relação à criação de um botão para casos de emergência, além da instalação de câmeras e de sistema de monitoramento por GPS nos veículos, Manoel disse que os gastos poderiam ser cobertos por meio de parcerias com anunciantes. “Posso fazer um acordo com uma empresa, para que ela anuncie no veículo, e, com o valor da publicidade, pago os gastos (com a instalação dos dispositivos de segurança)”, sugeriu.

No entanto, para o deputado Daniel Donizet, os dispêndios devem recair sobre as companhias de transporte individual por aplicativo. “É responsabilidade da empresa. Ela é quem tem de implementar. Todos os itens citados no projeto: câmera, botão. Tudo por conta da empresa. Ela (a empresa) terá de fazer a contabilidade dela, ver se continuará tendo lucro ou não. A ideia é que ela continue operando. Mas o objetivo do projeto é dar segurança para o motorista”, ressaltou o distrital.

Inconstitucional

Presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da Ordem dos Advogados seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Fernando Abdala considera que as mudanças na lei distrital que dispõe sobre o serviço podem extrapolar limites. “O mais provável é que alguma das empresas recorra ao Judiciário para obter uma declaração de inconstitucionalidade da lei. A Câmara Legislativa tem índices muito altos de leis assim no Tribunal de Justiça”, avaliou. “É competência da União legislar sobre transporte. E há uma lei federal que regula o transporte de passageiros por aplicativo.”

Para a especialista em segurança pública e professora da Universidade Católica de Brasília (UCB) Marcelle Figueira, a análise do cenário dos transportes por aplicativo deve acontecer de modo amplo. “Temos de olhar para outros lugares onde ações específicas funcionaram, para saber se podem ser implementadas aqui. Se todas as medidas forem pensadas no calor da emoção, elas têm chances de serem muito opinativas e pouco eficazes. Entretanto, não podemos esperar resultados de estudos para tomar decisões”, frisou.

A 99 informou que está à disposição para colaborar com a polícia na investigação dos casos e que trabalha para aprimorar a segurança dos motoristas. “A companhia mostra aos motoristas informações sobre o destino final, a nota do passageiro e se ele é frequente”, informou, em nota. A Uber alegou que os quatro condutores assassinados não estavam trabalhando pela empresa e que implementa um projeto-piloto adotado no Chile. “Por meio dele, usuários que não adicionarem meios de pagamento digitais no cadastro ou antes de realizar uma viagem serão solicitados a submeter um documento de identificação. O recurso chega ao Brasil no primeiro semestre de 2020.”

Exigências

» Obrigatoriedade da informação de dados pessoais, com RG, CPF e selfie, para passageiros que optarem pelo pagamento em dinheiro;

» Instalação de câmeras, sistema de monitoramento por GPS e botão de pânico nos veículos;

» Permissão para os motoristas consultarem o destino dos passageiros antes de iniciar a corrida;

» Habilitação de meio que permita ao condutor escolher a forma de pagamento que prefere receber;

» Indenização das famílias em caso de morte do profissional durante a corrida;

» Necessidade de senha para o passageiro acessar a plataforma;

» Indicação de parentes e pessoas próximas no cadastro, nos casos de corridas solicitadas para terceiros.

Adeus a mais uma vítima 

Amigos e familiares deram o último adeus a Túlio Russel Cesar, 27 anos, nesta terça-feira (11/2) no cemitério Campo da Esperança de Taguatinga. O sentimento era de indignação e dor por mais um caso de violência contra motoristas de aplicativo. A vítima estava em serviço na hora do assassinato e foi encontrada com um tiro na cabeça, ao lado do carro.

Centenas de pessoas participaram da cerimônia. O jovem foi lembrado por todos como um homem esforçado e alegre. Formado em direito pelo Centro Universitário Iesb, Túlio havia sido demitido da empresa em que trabalhava como caminhoneiro havia cerca de um mês. “Para não ficar parado, ele decidiu alugar um carro e atuar como motorista de aplicativo. Ele estava há menos de 15 dias trabalhando na área”, conta Sheila Russel, mãe da vítima. “O que ele deixou de mais marcante era a felicidade. Sentirei saudades”, acrescenta.

Segundo familiares, desde pequeno, Túlio corria atrás dos objetivos para garantir renda própria. O jovem trabalhou como motoboy, vendedor e mecânico e, recentemente, esperava assumir vaga na Polícia Militar. “Nunca quis nada de ninguém, sempre trabalhou para conseguir o dele”, diz o tio Charles Russel, 45. “Ele passou no concurso, mas não queria ficar parado. Decidiu trabalhar como motorista de aplicativo até entrar na corporação”, explica Charles. Os dois se encontraram no sábado passado e conversaram sobre os perigos da profissão. “Falei para ele largar essa ideia, porque as estatísticas estavam mostrando que era perigoso, mas, infelizmente, recebi a notícia da morte no domingo de manhã”, lamenta o tio.

O advogado morava com a companheira, Andressa Santos, em Valparaíso (GO). “Eles tinham muitos planos pela frente. Haviam acabado de se casar e estavam montando a casinha deles. A família está desolada”, afirma a tia Sherley Russel, 43. No enterro, Andressa se despediu com um discurso ao marido: “Está doendo muito, nem sei de onde estou tirando forças. Agradeço a oportunidade de ter sido escolhida por ele. Estávamos juntos havia dois anos. Vai ficar a saudade.”

Notícias - Cidades/Correio Braziliense