Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Desde quando é função de um ministro do STF ‘lutar’ para derrotar uma corrente política?
O ministroLuís Roberto Barroso, que será o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal,
não faz nexo no que diz em público. Lembra, a cada manifesto que faz à
nação, um desses oradores que sobem num caixote na Praça da Sé e ficam
falando que o mundo vai acabar na próxima terça-feira.
O orador da Praça
da Sé, é verdade, não dá prejuízo a ninguém – enquanto Barroso e os
colegas, a cada vez que abrem a boca, pioram tudo o que já há de pior no
Brasil.
Mas, pensando um pouco, por que ele teria de dizer coisa com
coisa?
O Alto Comissariado que hoje governa o paísnão mantém nenhuma
relação coerente entre as decisões que toma e aquilo que as leis em
vigor mandam fazer.
Há quatro anos a Constituição Federal foi
substituída por um inquérito policial perpétuo, que eliminou os
mandamentos mais elementares de uma democracia.
O STF, com base apenas
na força armada da Polícia Federal, colocou a si próprio como um “Poder” da República. É óbvio, aí, que está valendo tudo.
No seu último surto, num comício na UNE, Barroso disse que“lutou contra o bolsonarismo”,
para “permitir a democracia e a livre manifestação de todas as
pessoas”.
E desde quando é função de um ministro do STF “lutar”contra
uma corrente política – que, por sinal, teve quase 50% dos votos na
última eleição para presidente? É uma aberração; é também uma confissão
de conduta ilegal. Nada do que disse tem alguma coisa a ver com a lógica
comum. “Só ditadura cassa mandatos”, disse ele.
A Junta STF-TSE cassou o
mandato do deputado federal Deltan Dallagnol. “Só ditadura cria
censura”, afirmou em seguida.
O STF impõe, há anos, censura permanente
na internet – proíbe que parlamentares se manifestem nas redes sociais,
impediu que órgãos de imprensa publicassem informações desfavoráveis a Lula
na campanha eleitoral e indiciou em inquérito um grupo de cidadãos que
conversava no WhatsApp.
“Só ditadura tem presos políticos”, disse ainda.
Há, neste momento, mais de 250 presos políticos nos cárceres do STF em
Brasília; já houve quase 2.000,sem contar o deputado Daniel Silveira,
preso durante nove meses, solto e preso de novo, em violação frontal ao
que diz a Constituição. E por aí foi ele, numa desordem mental contínua e
sem maiores sinais de vida inteligente. Disse, depois, que não quis
“ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente”, e até mesmo que
autoriza os brasileiros a terem “uma visão conservadora” do mundo. Mas
aí a casa já tinha caído.
Instalada no Rio Grande do Norte, uma Comissão
Parlamentar de Inquérito faz o trabalho que deveria ser feito em
Brasília: investigar a corrupção na pandemia
Durante seis meses, o alto comissariado da CPI da
Covid chefiado por Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) produziu centenas de manchetes de festim
contra a condução da pandemia pelo governo federal.
Mandou prender,
devassou a vida de opositores e triturou reputações de profissionais da
saúde.
A poucos dias de sua votação no Senado, contudo, o relatório
final da CPI gasta mais de mil páginas em malabarismos retóricos para
tentar camuflar um ponto crucial: não conseguiu elaborar uma única
denúncia robusta de desvio dos cofres públicos.
Sem o picadeiro transmitido ao vivo pela TV Senado,um grupo de cinco
deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e
seus respectivos suplentes resolveu fazer o serviço direito.Em agosto, a
Casa aprovou uma comissão para investigar 12 contratos que a
governadora Fátima Bezerra (PT) firmou durante a crise sanitária.
Já nas
primeiras reuniões, tinham um nome, uma cifra e um misterioso
“Consórcio Nordeste” a serem investigados.
O homem da caneta do tal consórcio era o petista Carlos Eduardo
Gabas, que adquiriu 300 respiradores que nunca existiram ao custo de
quase R$ 50 milhões. “Foi um dos maiores roubos durante a pandemia do
coronavírus, não tenho dúvida nenhuma disso”, afirmou o deputado
estadual Kelps Lima (Cidadania), que preside a CPI potiguar. “Há
confissão, delação premiada e os documentos são estarrecedores.”
Quem é Carlos Gabas Antes de traçar o caminho do roubo em curso aos cofres públicos, o leitor pode se perguntar: mas, afinal, quem é Carlos Gabas? Trata-se de um nome que apareceu dezenas de vezes em pedidos de convocação na CPI do Senado, mas foi protegido pelos xerifes da covid.
Gabas é um político da cidade de Araçatuba, no noroeste paulista, servidor de carreira do INSS. É um daqueles petistas orgânicos, ligados à máquina partidária. Muito amigo de figuras como o ex-presidente da sigla Ricardo Berzoini, do Sindicato dos Bancários, e do prefeito de Araraquara, Edinho Silva. Foi Berzoini quem o levou para o ministério de Lula quando comandou a pasta da Previdência Social, cargo que o próprio Gabas herdaria anos depois na gestão Dilma Rousseff. Quando o ministério precisou ser leiloado em troca de guarida política no Congresso e ficou com o PMDB, Dilma o instalou na Secretaria de Aviação Civil — ainda que não haja nenhum registro prévio de sua experiência na área.
Àquela altura, entretanto, seus conhecimentos sobre o espaço aéreo brasileiro eram o que menos importava. Gabas havia se tornado amigo pessoal da então presidente. Ficou famoso nas páginas de jornais quando os fotógrafos que faziam plantão no Palácio da Alvorada descobriram que era ele quem a levava para passear na garupa das motos Harley-Davidson aos fins de semana.Carlos Gabas e Dilma Rousseff | Foto: Divulgação
Assim como o segundo governo Dilma, o destino das motocicletas
tampouco terminou bem. Acabaram apreendidas pela Polícia Federal durante
a Operação Custo Brasil, da Lava Jato.
Gabas foi investigado por
participar de um propinoduto que abastecia o caixa do PT por meio de
assalto aos fundos de pensão e à folha de empréstimos consignados de
funcionários públicos.
Foi levado pelos policiais em condução coercitiva
para prestar depoimento, mas ficou calado. Outros colegas, como o
ex-ministro Paulo Bernardo, marido da presidente nacional do PT, Gleisi
Hoffmann, foram presos.
Respiradores fantasmas Com a saída de Dilma e do PT do governo, o nome de Gabas andava esquecido. Até que um escândalo(devidamente acobertado pela imprensa
tradicional)veio à tona na Bahia no ápice da pandemia. Entrou em cena o
Consórcio Nordeste, criado pelos nove Estados da Região e chefiado por
outro amigo de Gabas, o governador da Bahia, Rui Costa (PT). Gabas é o
segundo no escalão da autarquia. É ele quem carimba as negociatas.
O consórcio intermediou a compra de 300 respiradores da empresa
Hempcare Pharma.O nome se refere a uma importadora de produtos
derivados de maconha dos Estados Unidos. Um dos escritórios da empresa
fica na cidade de Araraquara, no interior paulista. O contrato assinado foi de R$ 48,7 milhões, sendo que a maior fatia,
de R$ 10 milhões, saiu do caixa do governo baiano. Os demais oito
Estados arcariam, juntos, com R$ 40 milhões. A unidade do respirador foi
orçada em R$ 160 mil. A Bahia comprou 60, e os demais, 30 cada um.
O Ministério Público e a Polícia Civil da Bahia farejaram a
pilantragem. Em síntese, a Hempcare atuava como lobista da compra de
respiradores de uma empresa chinesa, que tampouco era do ramo e usava
documentos falsos. Negociata amadora de fachada. A dona da Hempcare,
Cristiana Prestes Taddeo, foi presa e teve os bens bloqueados. Só que o
dinheiro público sumiu.
Foi aí que Cristiana Taddeo resolveu falar. Disse que pelo menos R$
12 milhões foram pagos em propina para intermediadores dos aparelhos
fantasmas. O restante acabou pulverizado em subcontratos num novelo que
ninguém conseguiu desembaraçar até agora. As investigações correm em
segredo de Justiça. O que se sabe é que, já com a corda no pescoço,
Cristiana pediu socorro a outra fabricante de aparelhos, desta vez
nacional e curiosamente também de Araraquara: a Biogeoenergy, que levou
R$ 24 milhões.
Como a trama foi revelada e entrou no radar das autoridades,
inclusive de Brasília, o proprietário da Biogeoenergy, Paulo de Tarso,
deu a seguinte explicação: “A empresa tem margem de lucro. Não fico com o
dinheiro parado. Não tenho que devolver dinheiro para o Consórcio
Nordeste, tenho que entregar os respiradores. Prometi entregar para o
governo do Estado, que se recusou a receber”.Em outras palavras: ele
disse que usou o dinheiro, supostamente para começar a fabricar os
respiradores. Mas, como o contrato virou alvo de investigação e o
governo da Bahia não quis mais os respiradores, ficou tudo por isso
mesmo. O caso segue sendo investigado pela polícia baiana.
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Telles Barbosa,
confirmou a fraude durante a operação policial. “Não encontramos nenhum
respirador pronto. Por mais que a empresa alegasse a intenção de
entregar modelos nacionais e não os chineses, eles tampouco existiam.”
Irmão de alma Com 240 mil habitantes, Araraquara é uma cidade paulista de porte médio, às margens da Rodovia Washington Luís. O município tem a 40ª economia do Estado. Foi de lá que o país acompanhou algumas das manchetes mais absurdas na pandemia, como o longo e rigoroso confinamento obrigatório da população. A cena de uma mulher detida com truculência pela Guarda Civil Municipal (GCM) porque estava sentada sozinha numa praça rodou o país.
Mas não foi só. O prefeito Edinho Silva, também ex-ministro de Dilma e ex-tesoureiro de campanhas do PT, foi citado na delação da dona da Hempcare. Segundo Cristiana Taddeo, Carlos Gabas a procurou porque Edinho precisava de 30 respiradores, mas não tinha como comprá-los. O amigo de Araraquara era chamado por Gabas de seu “irmão de alma”, conforme os documentos que agora a CPI do Rio Grande do Norte esmiúça. Cristiana disse que entendeu o recado como um pedido para que os aparelhos aparecessem como doação — algo em torno de R$ 1,5 milhão, valor que mais tarde seria ajustado nas planilhas do Consórcio Nordeste.
Gabas chegou a comparecer à CPI para prestar depoimento, mas ficou em silêncio A prefeitura de Araraquara admitiu em documento oficial que receberia os ventiladores hospitalares como doação do consórcio. Como eles não foram entregues, o papel foi revogado por Edinho Silva. “É ridículo atribuir ‘ato de corrupção’ a doação de equipamentos para enfrentar a pandemia, respiradores para atender interesse público”, disse Edinho, por escrito. “Se todos os atos de corrupção fossem equivalentes a esse, não existiria desvio de recursos públicos no Brasil. O que existe, de fato, é uma tentativa desesperada do negacionismo e dos seus interlocutores em desgastar as medidas adotadas por Araraquara no enfrentamento à pandemia.” Ele também foi convocado para prestar depoimento à CPI.
Um detalhe importante deve ser frisado mais uma vez: não existiam aparelhos prontos. Nunca existiram.
O que a CPI nordestina busca Além de aprovar as convocações de todos os envolvidos na trapaça,um dos principais feitos da CPI nordestina foi conseguir a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal de Gabas. O extrato bancário ainda não foi enviado pelo Banco Central. O petista chegou a comparecer à CPI para prestar depoimento, mas ficou em silêncio diante dos deputados potiguares. “Carlos Gabas é pago com dinheiro do povo nordestino para defender os interesses da Região, não os de Araraquara”, afirma Kelps Lima. “Havia uma cláusula de seguro no contrato para que os Estados recebessem a indenização se os respiradores não fossem entregues. Ela foi retirada e os Estados ficaram no prejuízo. O consórcio virou uma ferramenta para desvio de dinheiro público.”
O que a CPI de Brasília escondeu O senador cearense Eduardo Girão (Podemos) foi quem mais se empenhou na apuração do que aconteceu no Nordeste, enquanto Renan, Omar Aziz e a ala da histeria promoviam seus shows na TV. Girão disse mais de uma vez ao microfone em duas entrevistas a Oeste que havia blindagem explícita aos governadores da Região. “Dos 17 membros da CPI, dez senadores são representantes do Nordeste e 82% são do Norte e Nordeste. Coincidência? Não.” Mas pouco adiantou. Girão pediu a convocação de Gabas e a CPI barrou. A falcatrua dos respiradores descrita acima estará no centro do seu relatório paralelo da CPI.
Uma autarquia comandada pelo PT, que repassa recursos públicos a aliados por meio de empresas de fachada e cujo dinheiro vai parar no bolso de quem não deveria.
Esse enredo, seus personagens, o partido político, o tal Consórcio Nordeste, tudo isso tem a cara de um velho Brasil — e seus escândalos de nomes aumentativos, como mensalão e petrolão.A CPI potiguar resolveu investigar o covidão.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos disse,
nesta sexta-feira (7), estar "profundamente preocupado", após a
sangrenta operação contra o tráfico de drogas da polícia em uma favela
do Rio de Janeiro, e pediu à Justiça brasileira uma "investigação
independente e imparcial".
Pelo menos 25 pessoas,entre elas um policial, morreram na operação, realizada na quinta-feira
(6) na favela do Jacarezinho, na zona norte da cidade - a mais sangrenta da história do Rio de Janeiro, segundo a polícia.
[esse alto comissariado - provavelmente, um ramo daquele comitê de boteco que tentou soltar o Lula - tem que se preocupar é com a matança na Síria e em outras regiões do mundo. SEGURANÇA PÚBLICA no Brasil é assunto interno do Brasil e dos brasileiros.
Curioso é que o tal comissariado diz estar profundamente preocupado, com um sentido de crítica ao que chama de sangrenta operação. A impressão que fica é a de que se tivesse sido abatido um bandido e tombado dezenas de policiais eles não ficariam preocupados. FELIZMENTE, foram abatidos 24 bandidos (a própria OAB reconhece que entre os mortos não havia nenhuma criança ou adolescente).
SÓ DUAS COISAS AJUDAM A REDUZIR A CRIMINALIDADE NO BRASIL:
- os bandidos aceitarem o fato que BANDIDO tem que estar na cadeia ou na vala;
- que entre a morte de um POLICIAL e o abate de um bandido, a preferência tem que ser pela preservação da VIDA do POLICIAL e do CIDADÃO DE BEM.
Se for possível prender o bandido que se prenda; mas, na hora de optar entre bandido morto e policial vivo, a opção tem que ser a SEGUNDA.]
"Recebemos
relatos preocupantes, segundo os quais, depois do ocorrido, a polícia
não tomou as medidas necessárias para preservar as provas na cena do
crime, o que pode dificultar a investigação", afirmou o porta-voz da
instituição da ONU, Rupert Colville. "Pedimos ao Ministério Público que conduza uma investigação independente e imparcial sobre o assunto, seguindo as normas internacionais", acrescentou, em entrevista coletiva em Genebra.[ o cidadão Rupert, vive no bem bom na capital suíça, provavelmente não consegue distinguir um tiro de fuzil de um traque, vem dar palpite que não pedimos.]
A
operação policial teve como alvo um grupo que recrutava crianças e
adolescentes para o tráfico de drogas, roubos, sequestros e
assassinatos. A favela é a base do Comando Vermelho, principal quadrilha
de tráfico da cidade. Ontem, a comunidade foi transformada em um
verdadeiro campo de batalha, com intensos tiroteios e helicópteros
sobrevoando as casas.
O Alto Comissariado denunciou o uso
desproporcional da força policial nas favelas brasileiras, uma tendência
que, frisou Colville, já vem de muito tempo. "Além disso, pedimos
um debate amplo e inclusivo no Brasil sobre o modelo de manutenção da
ordem aplicado nas favelas", completou o porta-voz. A operação foi realizada, apesar de uma decisão do STF
proibindo a polícia de realizar este tipo de batida em favelas
brasileiras durante a pandemia do coronavírus - salvo em circunstâncias
"absolutamente excepcionais".[se recrutar crianças e adolescentes para o tráfico, bloquear ruas arrancando trilhos da ferrovias, não for algo 'absolutamente excepcional' se pergunta:
o que é uma circunstância absolutamente excepcional?
Será invadir uma delegacia, colocar os policiais ajoelhados no meio da rua e matá-los?
Situação que não está dificil de acontecer - basta que insistam em criar/manter zonas de exclusão da ação policial na cidade do Rio.]
"Lembramos
às autoridades brasileiras que se deve recorrer à força apenas em casos
estritamente necessários e que devem sempre respeitar os princípios de
legalidade, precaução, necessidade e proporcionalidade da força letal",
insistiu. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública, a
polícia do Rio de Janeiro "foi responsável pela morte de 453 pessoas
entre janeiro e março deste ano", e de 1.245, no ano passado. [vidas humanas são sempre BENS PRECIOSOS a SEREM PRESERVADOS, mas, devemos lembrar que o número de policiais militares mortos por bandidos em 2018 foi superior a 10% ao número citado dos mortos pela polícia em 2020.
E que, sendo inevitável, é melhor para a sociedade, para o Brasil que morra o bandido.
A redução de mortos em ação policial ocorrerá se os suspeitos ao serem abordados pela autoridade policial, cumpram o protocolo adequado , que tem entre seus principais itens a não reação.
A reação sempre agrava a situação - quem reage a uma abordagem policial, assim procede por ter motivos para optar pelo confronto e ao policial sobram motivos para desejar VOLTAR PARA CASA.
O suspeito que reage a uma abordagem, se torna mais suspeito e assina seu atestado de culpa.]
Os gestores da epidemia não sofrem as consequências das
decisões que tomam
Eis aí o Estado de São Paulo de volta à fase de restrições radicais por
conta da covid – e é bom ir dando graças a Deus, segundo indicam as
“autoridades locais” que receberam do STF a incumbência de gerir a epidemia sem interferências de
cima ou dos lados. Como acaba de dizer o gestor-chefe do Alto Comissariado que
decide hoje em dia o que o cidadão pode ou não pode fazer na sua vida, a atual
“fase vermelha” da quarentena talvez não seja suficiente para satisfazer o grau
de paralisia da sociedade que acham satisfatório; já ameaçou com a adoção de
uma “fase preta”,na qual querem proibir ainda mais coisas. Quais? Nem eles
sabem direito. Só dizem que vai ficar pior.
Permanecem de pé, enquanto eles distribuem as suas ordens,
duas questões essenciais. A primeira é: para que tudo isso? Nunca se adotaram
medidas de intervenção nas liberdades individuais e públicas mais extremas que
as de agora. Ao mesmo tempo, nunca morreu tanta gente – quase 260 mil pessoas,
segundo os critérios que definem o que é morte por covid e segundo os últimos
números publicados pela imprensa. Obviamente, pela observação objetiva dos fatos
que estão à vista de todos, o “fique em casa”não deu certo – se tivesse dado,
a quantidade de mortos e de infectados estaria diminuindo, e não aumentando.
Tudo o que se diz em defesa do fechamento é a mesma coisa que vem sendo dita
desde o começo: seria pior se não fosse assim. Quanto pior? Aí cada um diz o
que quer. Haveria 3 milhões de mortos etc. etc. etc. Ou seja: acreditem em mim,
façam “home office” e chamem o motoboy para o “delivery”.
A segunda questão é igualmente simples: depois de um ano inteiro
de gestão exclusiva da covid
(na prática, as decisões locais não podem ser mudadas por decisões superiores)e de gastarem dezenas de bilhões de reais em dinheiro tirado do público, o que
as autoridades que trataram da epidemia têm para mostrar em seu favor?
Nesse
período o cidadão foi governado por decretos-leis e a Constituição foi
sistematicamente desrespeitada.
Uma recessão que fez a economia recuar mais 4%
em 2020 destruiu empregos, liquidou empresas e arruinou as vidas de milhões de
brasileiros.
Num país desesperadamente atrasado na educação de suas crianças e
jovens, a maioria das escolas está fechada há um ano.
Em troca de tudo isso, o
que se tem são 260 mil mortos e a constatação de que o sistema público de
hospitais está em colapso – segundo os próprios responsáveis diretos pelo seu
funcionamento.
As coisas estão assim, dizem eles, porque o número de casos
aumentou demais. Mas não é justamente para isso, para resolver emergências
extremas, que receberam esses poderes todos e estão aí fazendo o que bem
entendem desde março de 2020?
Não foi para tratar exclusivamente da covid que
Estados e municípios receberam, ao longo deste último ano, R$ 35 bilhões em
verbas federais?Com esse dinheiro o Brasil
poderia ter hoje 250 mil leitos de UTI; tem menos de um terço disso.
Quando
apresentados a qualquer desses fatos, os comissários da covid ficam
impacientes: dizem que é tudo “negacionismo” e encerram a conversa.
Não muda
nada – o fracasso continua do mesmo tamanho, e daí eles dobram a aposta. O fato é que os gestores da epidemia não
sofrem as consequências das decisões que tomam.
Nenhum deles perdeu o emprego
até hoje, nem renda, nem fez cinco minutos numa fila de ônibus, nem passou um
dia inteiro sem café da manhã, almoço e janta.
Ninguém ficou sem elevador, luz
elétrica e água quente – para isso, garantindo o conforto de quem está“em casa”,há sempre um infeliz pendurado no poste ou enfiado embaixo da terra. Eles que
se aglomerem.
[por falar em aglomeração, o secretário de Mobilidade Urbana do DF, braço direito do Ibaneis Rocha, foi questionado devido o excesso de aglomerações no transporte urbano -a autoridade saiu-se com essa pérola de burrice e desprezo pelos trabalhadores - deboche mesmo:"é preciso esse pessoal evitar o transporte coletivo."]
Fake
News não são apenas mentiras deslavadas. Quer dizer, muitas são, mas
facilmente desmentidas. As que produzem efeitos fortes são as fake mais
elaboradas, com base em algumas verdades e muitas distorções. Há um jeito simples de entendê-las: buscar a história em sua fonte
original, ali de onde partiu a informação posteriormente manipulada.
O caso de hoje, claro, é o comunicado do Comitê de Direitos Humanos
da ONU, pedindo que o Brasil tome as medidas necessárias para garantir
que Lula, mesmo preso, participe das eleições presidenciais com todos os
direitos de candidato. Aqui já temos um ponto: o primeiro comunicado é do Comitê de Direitos
Humanos, um órgão formado por 18 “especialistas”independentes –
acadêmicos em geral – e que não tem nenhum poder decisório ou
mandatório. Está lá no site da ONU:a função do Comitê é “supervisionar e
monitorar”o cumprimento dos acordos internacionais de defesa dos
direitos humanos. E fazer recomendações, sempre em entendimento e
consultas com os países envolvidos.
Esse comunicado não foi divulgado oficialmente, mas saiu em matéria da BBC, na última sexta-feira. Um vazamento. Depois, saiu uma nota do Escritório de Direitos Humanos, no site
oficial da ONU, com o título “Information note” sobre o Comitê de
Direitos Humanos. Ali se explica que não se deve confundir o Comitê com o
Conselho de Direitos Humanos – este um órgão de alto nível, formado por
representantes (diplomatas) de 47 países e que se reporta à Assembleia
Geral da Nações Unidas, o órgão máximo da entidade. E este Conselho não
decidiu absolutamente nada sobre esse caso.
Vai daí que são fake todas as notícias do tipo: ONU manda, determina,
exige que Lula participe da eleição; Conselho da ONU decide a favor de
Lula, (forçando uma confusão do Comitê com o Conselho, por ignorância ou
má fé); decisão do Comitê é obrigatória. Tem mais. O próprio texto oficial da ONU faz as ressalvas que
denunciam indiretamente aquelas fake news. Diz: “é importante notar que
esta informação, embora seja emitida pelo Escritório das Nações Unidas
para Direitos Humanos, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos,
formado por especialistas independentes. (Logo) esta informação deve ser
atribuída ao Comitê de Direitos Humanos”.
Por que a ressalva?Óbvio, para deixar claro que não se trata de
decisão da ONU, nem do Conselho de Direitos Humanos, nem do Alto
Comissariado, muito menos da Assembleia Geral. E isso, claro, faz diferença. Pode-se dizer que o comunicado do
Comitê é um primeiro passo para um longo procedimento, inclusive de
consultas, antes de qualquer decisão conclusiva. Também é preciso ressaltar que a segunda nota, a oficial, é uma resposta à repercussão da primeira. E, de novo, é um órgão superior descompromissando a ONU da decisão do Comitê.
Além do mais, a própria nota do Comitê tem um jeitão de fake news.
Por exemplo: pede que o “Brasil” ou o “Estado brasileiro”garanta os
direitos eleitorais de Lula. De que se trata? Do executivo? Do
Legislativo? Do Judiciário? Todo mundo sabe, ou deveria saber, que o
caso está no Judiciário, que é independente, e que os demais poderes não
podem fazer nada. Logo, o Comitê deveria ter se dirigido ao Judiciário. Mas como não
pode fazer isso formalmente, sai com esse vago “o Brasil” ou o “Estado”.
Mostra que busca repercussão política e não efeitos práticos.
Além disso, o Comitê endossa totalmente a tese da defesa de Lula. Diz
que o ex-presidente deve ser candidato com plenos direitos, como uma
medida liminar, uma cautela – “até que todos os recursos pendentes de
revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo
e que a condenação seja final”. Ora, todo mundo sabe que, pela decisão vigente do STF brasileiro,o
condenado em segunda instância vai para a cadeia cumprir pena, mesmo que
ainda possa recorrer ao STJ e STF. E, atenção: a função do Comitê é supervisionar o cumprimento dos
direitos humanos previstos nos diversos tratados patrocinados pela ONU.
E em nenhum desses tratados está escrito que cumprir pena depois da
segunda instância é uma violação de direitos humanos. Reparem: nenhum
tratado internacional condena a execução da pena em segunda instância. Nem em primeira instância – como ocorre em grande parte dos países,
assunto que nunca mereceu a atenção do Comitê de Direitos Humanos da
ONU. Resumindo: a nota do Comitê é uma fake News, que originou outras fake news.
