A guerra continua - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Com ministros e generais divididos, Bolsonaro ainda só pensa nisso: o fim do isolamento

Está redondamente enganado quem acha que, depois de todas as evidências, do novo pronunciamento e do telefonema para Donald Trump, o presidente Jair Bolsonaro enfim se rendeu à importância vital do isolamento social. Não, ele recuou só na forma e na TV, mas continua firmemente a favor de liberar o comércio e o trabalho das pessoas. E não tem apenas apoio do filho Carlos e do “gabinete do ódio” do Planalto, mas de influentes generais à sua volta.

Estudo da PUC-RJ e da Fiocruz jogou lenha na fogueira e reforçou no Planalto a implicância contra o isolamento, ao apontar uma evolução mais controlada do coronavírus no Brasil diante de EUA, China, Itália e Espanha. O estudo tem parâmetros científicos, óbvio, mas com base nos casos e mortes confirmados, quando as autoridades de saúde alertam que, entre os números oficiais e a realidade, há um fosso gigantesco.

Os relatos de parentes de vítimas abaixo dos 60 anos são contundentes: elas vão aos hospitais, radiografias e tomografias que não confirmam nada, tomam um remedinho para febre e voltam para casa. Sem o teste! Quando enfim são internadas, é tarde demais, os pulmões já estão parando, elas são entubadas e morrem em horas. Antes do resultado dos exames.

Sem contar as sabe-se lá quantas pessoas que tossem, têm febre e dor de cabeça, mas não conseguem fazer o teste nem mesmo em hospitais particulares, quanto mais nos sobrecarregados hospitais públicos. Logo, os números de infectados e mortos são muitíssimo maiores do que os oficiais.  Porém, a simples divulgação da “evolução controlada” do vírus alvoroçou gabinetes do Planalto, deixando evidente que o “recuo” do presidente entre o desastroso primeiro pronunciamento e o segundo, uma semana depois, foi só de boca para fora. Bolsonaro continua remoendo dia e noite a intenção de limitar o isolamento aos acima de 60 anos e/ou com doenças preexistentes. Logo, a guerra continua. Não apenas contra o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas contra o mundo todo e... boa parte dos próprios ministros. Dessa vez, nem a reviravolta de Trump dá jeito.

Ao elogiar o Ministério da Saúde e a imprensa até aqui, o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, pede “mais razão e menos emoção a partir de agora”. Considera que há exageros e cita a prisão de um rapaz que estava sozinho numa praia do Rio e a redução significativa dos ônibus em circulação em alguns Estados, o que, segundo ele, foi um tiro no pé: gerou mais aglomerações em pontos, ônibus e metrôs.

E, na quarta, Bolsonaro divulgava o vídeo de uma apoiadora implorando aos berros, na saída do Alvorada, para ele acabar com o isolamento, reabrir o comércio e “deixar as pessoas trabalharem”. Ignorando até mesmo uma distância mínima entre pessoas, ela distribuiu insultos à imprensa e desdenhou dos R$ 600 da emergência (ou R$ 1.200, caso seja chefe de família): “Não quero nada do governo!”.

Ou seja: ela só quer que as pessoas corram o risco anunciado de morrer, matar ou ambos, mas teve apoio do presidente: “Você fala por milhões”, reagiu Bolsonaro, que mais tarde engatilhou novamente a metralhadora verbal contra governadores, que têm “medinho” de ir às ruas.

E assim, “la nave va”, com o governo jorrando medidas, todo mundo perguntando pela “operacionalização” e os ministros divididos, com os mais sensatos defendendo Mandetta e os protocolos internacionais de saúde, enquanto Bolsonaro aposta em duas coisas: Deus é brasileiro, logo a pandemia vai ser mais camarada aqui, e a cloroquina vai valer já, já contra o coronavírus e salvar a lavoura. Tomara que seja assim, mas o que a realidade está apontando é bem diferente: o tsunami só está começando e o remédio ainda vai demorar.

A guerra continua - O Estado de S.Paulo

Eliane Cantanhêde

Não terá quebra-quebra, mas Dodge vê 'triplo retrocesso' em decisão do Supremo

O Supremo finalmente cumpriu a ameaça de derrubar a prisão após condenação em segunda instância – instrumento importantíssimo contra os crimes, em especial de colarinho branco –, mas é bom que se saiba que a guerra continua. Agora num outro foro também improvável, mas igualmente legítimo: o Congresso Nacional.

“Sim, a guerra continua”, concordou ontem a ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, descartando o frágil argumento de que o “trâmite em julgado”, que se contrapõe à prisão em segunda instância, é cláusula pétrea da Constituição. Não é. Logo, pode ser mudada por Proposta de Emenda Constitucional (PEC).Se fosse cláusula pétrea, argumenta ela, o Supremo jamais poderia ter admitido a prisão após a condenação em segunda instância, como até ontem, e, aliás, teria votado por unanimidade contra sua aplicação.

Como PGR (aliás, a primeira mulher a ocupar o cargo), Dodge assinou longo parecer contra nova mudança de entendimento. E, muito antes, quando a prisão em segunda instância voltou, era procuradora junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atuou para o cumprimento antecipado da pena passasse a valer rapidamente. Dodge, que tem no currículo também três anos na prestigiada universidade de Harvard, elogia a firme decisão da ministra Carmen Lúcia que, em seus dois anos de presidência do STF, se negou peremptoriamente a colocar em pauta, mais uma vez, uma questão já decidida pelo plenário em três oportunidades muito recentes. “Não há fatos novos nem mudança na composição do plenário”, diz a procuradora, repetindo quase que literalmente os argumentos de Carmen Lúcia, que enfrentou ameaças, agressões, insinuações e ironias, inclusive de colegas e em sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça, mas não arredou pé da sua convicção. Seu sucessor na presidência, Dias Toffoli, esperou mais de um ano para fazer o oposto e por em votação, mas já assumiu determinado a fazê-lo. Tardou, mas não falhou. [no compromisso assumido de colocar em votação - já seu voto foi uma falha gigantesca, somada a da aprovação da PEC da Bengala.]

Como vem dizendo Dodge, o fim da prisão após segunda instância é um triplo retrocesso: falta de estabilidade, com idas e vindas; perda de eficiência do sistema, com a volta de processos penais infindáveis, recursos protelatórios e prescrições; risco de perda de credibilidade junto à sociedade, pela eterna sensação de impunidade, principalmente de réus ricos e poderosos.[perder o que não se tem, é impossível.]

Assim como os especialistas militares defendem pesados investimentos em Defesa e Forças Armadas para garantir o “papel dissuasório” dos países, mesmo os mais pacíficos, como o Brasil, Raquel Dodge lembra da importância da “força inibitória” da Justiça. Uma justiça efetiva, ágil e realmente justa ( pleonasmo necessário) é fundamental para inibir ímpetos criminosos e, portanto, os próprios crimes. A estabilidade e a credibilidade são fatores inalienáveis nessa direção.

Quanto à questão política, sobre a qual Dodge não fala, há que se destacar que se pode apoiar ou discordar da decisão do Supremo, mas esqueçam a possibilidade de rebeliões, manifestações imensas, tumultos. 

 

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo