Temer, um peixe na rede

A chegada de Michel Temer à Presidência, ainda interinamente, faz emergir com força avassaladora duas realidades brasileiras: Dilma Rousseff, a Afastada,  deixou um rombo de R$ 170 bilhões que nenhum santo vai cobrir do dia para a noite e Eduardo Cunha domina um Congresso e um sistema político que nenhum demônio imaginaria mais infernais.

Temer lida bem com a economia, depois de alçar Henrique Meirelles à liderança de uma equipe onde brilham alguns dos melhores nomes disponíveis no mercado. Mas tem, curiosamente, lidado mal com a política, com o réu Cunha nomeando réus como bem entende e com as idas e vindas em questões administrativas virando rotina. Temer é um peixe dentro d’água na política, mas nem ele escapa da rede do sistema.

Poucas vezes se viu tal consenso como no anúncio de Pedro Parente para a Petrobrás. Mas, na área política, a coisa não anda nada bem. Os deslizes de retórica de novos ministros, que falam verdades que não podem ser ditas, são apenas o caricato. O pior é constatar que um homem como Eduardo Cunha, afastado da presidência da Câmara e do próprio mandato, ainda manda e desmanda, e não só em um, mas em dois Poderes. Se Parente é o troféu dos acertos, Cunha é o troféu dos erros do governo interino.

Cunha nega, mas até o tapete verde da Câmara sabe que foi ele quem impôs para a liderança do governo o deputado André Moura (PSC-SE), réu não em uma, mas em três ações penais no Supremo Tribunal Federal e investigado em quatro outros inquéritos, um deles por... tentativa de homicídio! Sem falar que já foi condenado em Sergipe por improbidade administrativa.

O líder do governo é responsável pela comunicação entre o Planalto e a Câmara, mas, além disso, Cunha tem o dedo na indicação do chefe de gabinete da Secretaria de Governo da Presidência, que é quem atende aos pedidos dos parlamentares, e na escolha de um cargo-chave da Casa Civil, por onde passam os atos do governo. Sinal de que poderá ter algum tipo de controle, no mínimo informações privilegiadas, sobre o fluxo de conversas, pleitos e interesses entre dois lados da Praça dos Três Poderes. E se ele quiser encaixar um caco daqui e dali?

Com Cunha tão forte, André Moura na liderança e o indescritível Valdir Maranhão na presidência interina da Câmara, eis que Temer tem o pior dos mundos no Congresso e sem alívio a partir do “túnel do tempo”, onde Renan Calheiros não é da turma dele, muito menos confiável. Isso tudo diante de um processo de impeachment que está longe de terminar e de votações dificílimas para tentar ajustar as contas públicas – o que nunca é apetitoso para políticos e costuma custar muito caro.

A isso, some-se... o que dizer? Some-se o constrangimento de ter um ministro do Planejamento, Romero Jucá, sob duas frentes poderosas. Numa, o Supremo autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal. Noutra, a Procuradoria-Geral da República pediu a abertura de investigação contra ele e três outros correligionários de Temer pelo rumoroso caso de Belo Monte. Confortável não é.

Há muitas diferenças entre Eduardo Cunha e Jucá. Cunha tem o único objetivo de trabalhar em benefício próprio, enquanto Jucá quer mostrar competência, fazer a ponte entre os planos de Meirelles e os votos no Congresso e sair dessa confirmando o perfil de bom economista. A opinião pública, porém, embola tudo no mesmo saco. E a Justiça, como se sabe, é cega. Ainda bem.

Nesse bolo todo, o fato é que o Brasil tem um déficit de R$ 170 bilhões e é preciso energia, suor, competência e confluência das forças políticas e econômicas para ir fechando o rombo e aplainar o caminho da recuperação. Temer tem de usar todo o seu instrumental político para tentar equilibrar o êxito nas escolhas da economia com o desastre de certas escolhas políticas. E o tempo corre contra ele.

Fonte:  Eliane Cantanhêde - O Estadão

“André Moura para quê?”

Aceitar André Moura como líder do governo é um erro mais sério que rebaixar a Cultura a secretaria 

Nunca pensei que usaria aspas de Renan Calheiros num título. Mas, desta vez, o presidente do Senado perguntou o óbvio. De todos os erros atribuídos ao presidente interino Michel Temer nessa semana de estreia, o mais grave foi a escolha de André Moura como líder do governo na Câmara. Sua nomeação foi um tiro de bazuca no governo. Sem defesa.

André Moura é acusado de tentativa de homicídio e de roubo de verba pública para financiar churrasco e bebida alcoólica. Usou sua cota parlamentar para contratar uma empresa que forneceria notas frias em contratos de locação de carros e de assessoria jurídica. A empresa se chama Elo Consultoria. Mas o verdadeiro “elo” de André Moura é com o vilão-mor da República, o suspenso Eduardo Cunha, que ameaça voltar com força total à Câmara, sob o argumento de que as contas secretas no exterior são de um “trust”. O beneficiário é ele mesmo, mas isso não passa de mero detalhe.

André Moura é classificado como “um dos expoentes da bancada religiosa no Congresso”. Não tenho nada contra a fé, que move montanhas. Mas a fé de Moura parece mover montanhas de conchavos e preconceitos. É católico, porém lidera o PSC, de maioria evangélica. Seu projeto de lei mais conhecido, assinado com Eduardo Cunha, dificulta o aborto até em casos de estupro. [ao assinar este projeto, gostem ou não gostem as assassinas de seres humanos inocentes e indefesos, André Moura merece ser líder do governo.] Isso denota não conservadorismo, mas crueldade. André Moura (vou repetir sempre nome e sobrenome, para não ofender nenhum outro “Moura” e para que fique gravado até ele renunciar ou ser afastado por Temer) se esmera em restringir direitos de homossexuais. [outro ponto que justifica a manutenção de André Moura na liderança do governo; já a senhora nomeada para a 'secretaria de direitos humanos' já empunha duas bandeiras contra a FAMÍLIA: é favorável ao aborto e defende homossexuais.] André Moura é investigado no Supremo Tribunal Federal, junto com Eduardo Cunha (sempre ele), por supostas pressões a empresários na Lava Jato. Ah, André Moura é do “Centrão”, o novo bloco que abarca 12 partidos na Câmara para dar sustentabilidade a Temer.

“As pessoas perguntam sempre: o André Moura para quê? É isso que tem de ficar claro. Quais são os compromissos? O que é que ele vai fazer para colaborar com o Brasil no aperfeiçoamento institucional? O que vai poder fazer?”,  perguntou Renan Calheiros.
O que pode fazer André Moura em prol de um bom relacionamento entre o Executivo e o Legislativo? Não terminaria nem com aperto de mão um encontro entre ele e a nova secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, professora da PUC-SP que promete lutar pela descriminalização do aborto em todos os níveis e combater a violência contra a mulher, o racismo, a homofobia e a desigualdade. [´é fácil perceber que se esta senhora permanecer na 'secretaria de direitos humanos' a FAMÍLIA BRASILEIRA e os VALORES MORAIS será destruídos - a ilustre secretária apoia tudo que não presta.] 
 
Diante da polêmica suscitada por seu afilhado, Eduardo Cunha falou em terceira pessoa: “Não tem um alfinete indicado neste governo por Eduardo Cunha”. Bizarro tratamento a si mesmo. Mas, sim, André Moura não é só um alfinete no paletó de Temer. André Moura é uma cunha no coração do governo, com perdão do trocadilho. “Cunha” significa “peça de ferro ou madeira, cortada em ângulo agudo, para rachar lenha, pedras”. Eduardo Cunha continua a custar R$ 120 mil mensalmente aos cofres públicos. Com broche de deputado, informou que ocupará segunda-feira seu gabinete 510, em clara provocação à decisão unânime do Supremo. Todos os benefícios dados a Cunha deveriam ser anulados. Já. Residência oficial, carro oficial, avião da FAB. [qual a razão da Dilma, a Afastada, continuar usufruindo de mordomias, se ela não pode exercer nenhuma atividade pública? o Cunha está sendo punido com uma 'criação' do minisdtro Teori Zavascki, já que a Constituição Federal e nenhuma outra lei brasileira prevê 'suspensão de mandato parlamentar'.]

Quanto tempo levará para se exigir de deputados e senadores uma cota de sacrifício na crise? Na Câmara Federal, eles têm salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para alimentação, aluguel de carro e escritório. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos médicos. Juntos, os 513 deputados federais custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1 bilhão por ano. Os dados são copiados do Congresso em Foco. O Congresso parece viver num universo paralelo.

A quem diz ser impossível mexer nessa caixa-preta, lembro que, em 2012, quando François Hollande assumiu o poder na França, determinou que presidente e ministros reduzissem em 30% seus salários, “para dar o exemplo”. E divulgou um código de conduta com várias regras. Entre elas: ministros teriam de recusar todos os convites particulares, de empresários ou amigos influentes. Devolver qualquer presente com valor superior a €150 (R$ 600). Em trajetos inferiores a três horas, teriam de usar trem. Ficava proibida “qualquer intervenção envolvendo um parente ou amigo próximo”.

Que Temer não se iluda. Aceitar André Moura como líder do governo é um erro muito mais sério que rebaixar a Cultura a secretaria. E não vai embora com o tempo nem o vento.

Fonte: Ruth de Aquino - Época

 

 

Maioridade penal: o debate a toque de caixa na Câmara

Temas espinhosos costumam permanecer intocados no Congresso Nacional. 

Só avançam quando há uma ampla articulação motivada por interesses específicos - no caso da redução da maioridade penal, a grande aceitação da opinião pública e uma forma de, mais uma vez, colocar o Legislativo e o Executivo em um embate de forças. Com uma agilidade inédita, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta levar a proposta que diminui a idade penal de 18 para 16 anos ao plenário apenas quatro meses após o início dos debates de um projeto que tramita há 22 anos, tem 37 textos apensados e sofreu cinco arquivamentos.

Deputados pedem mais tempo para a comissão especial analisar a emenda à Constituição - tiveram apenas 20 encontros, quando o normal é o dobro - e realizar diligências nos centros de internação. Atrasado, o Palácio do Planalto montou às pressas um grupo de trabalho para buscar uma alternativa e também defende um adiamento. Mas o chefe da Câmara mostra-se reticente em recuar no prazo.

Na véspera da votação, no entanto, ainda há mais dúvidas do que respostas entre os deputados: não há um consenso se a redução aconteceria apenas no caso de crimes hediondos ou para qualquer ato infracional.  
Também está em discussão se seria possível criar um modelo de avaliação do discernimento do jovem diferente da faixa etária como, por exemplo, feito por uma equipe multiprofissional. Há ainda forte pressão pela manutenção da idade penal em 18 anos e, em contrapartida, aprovar medidas alternativas, como o aumento do período máximo de internação.

 A comissão

A comissão especial para discutir a redução da maioridade foi formada no dia 8 de abril com a sua isenção em xeque: é composta por uma significativa parte dos 27 membros com conhecida posição favorável à diminuição idade penal.  

Quem é quem na comissão da maioridade

• 
  "Um dos mais fieis aliados do presidente Eduardo Cunha na Câmara, o deputado é favorável à redução da maioridade penal. Em 2011, ele apresentou uma PEC defendendo a alteração da idade penal para 16 anos."
  Presidente André Moura (PSC-SE)
  
  
• 
  "Relator de propostas de consulta popular com plebiscito ou referendo sobre a idade penal, o deputado paraibano defende a redução da maioridade para casos de crime hediondo ou jovens reincidentes."
  Vice-presidente Efraim Filho (DEM-PB)
  
  
• 
  "É ex-delegado da Polícia Civil e sempre teve uma posição clara sobre a maioridade penal: defende a redução e, se possível, a extinção do limite legal. O deputado fez do enfrentamento à criminalidade sua principal bandeira de campanha. Agora, como relator da proposta na Câmara, evita antecipar sua posição no relatório final. Mas não deve haver surpresas. "
  Relator Laerte Bessa (PR-DF)
  

O grupo poderia deliberar sobre o tema em até quarenta sessões, mas decidiu reduzir a duração do colegiado à metade – cerca de dois meses. Ao todo quatro pontos principais são discutidos entre as 37 propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam em conjunto na comissão.

Ainda sem acordo, deputados pressionam para estender o prazo do colegiado. O adiamento, no entanto, bate de frente com cronograma proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que tenta levar a matéria ao plenário no final de junho. [qual o motivo, ou motivos, dos interessados em adiar a discussão de um assunto que já tramita no Congresso há apenas 22 anos?
será que algum nobre parlamentar quer o adiamento para dar tempo a um filho 'di menor' criminoso completar 21 anos? os motivos dos que querem adiar algo encalhado há tanto tempo, certamente não podem ser incluídos entre razões nobres.]

Fonte: Revista VEJA