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sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

Um ano envolto em fraldas - Percival Puggina

        As antigas folhinhas de xaropes e pílulas costumavam vir ilustradas com a imagem de um ano ancião que saía, barbas brancas, encurvado sobre sua bengala e um ano novo que chegava enrolado em fraldas. Posta na parede, ali ficava como “marco temporal” de nossos planos de réveillon.

Contudo, o Sol e a Lua não contam seus giros nem dão bola para as promessas que fazemos a nós mesmos. 
O tempo é coisa que usamos, mas não nos pertence; é utilidade, convenção, relatividade. Meia hora na cadeira do dentista dura bem mais do que meia hora numa roda de amigos. 
Na infância, eternidade é o tempo decorrido entre dois Natais ou duas visitas de Papai Noel. 
Minha mãe, por seu turno, tão logo terminava um ano começava a se preocupar com o Natal vindouro “porque, meu filho, logo, logo é Natal outra vez”.

A vida familiar e a vida social se fazem, entre outras coisas, do cotidiano encontro da maturidade com a juventude. Imagine um mundo onde só haja jovens ou onde, pelo reverso, só existam idosos. Imagine, por fim, a permanente perplexidade em que viveríamos se a virada da folhinha nos trouxesse, com efeito, um tempo novo, flamante, que nos enrolasse nas fraldas da incontinência urinária, com tudo para aprender.

Felizmente não é assim, nem deve ser visto assim. O importante, em cada recomeço, é ali estarmos com a experiência que o passado legou. Aprender da História! Aprender da vida! E, principalmente, aprender da eternidade!

Quem aprende da eternidade aprende para a eternidade. Aprende lições que o tempo não desgasta nem consome, lições que não são superadas, lições para a felicidade e para o bem. 
Por isso, para os cristãos, a maior e melhor novidade de cada ano será sempre a Boa Nova, que infatigavelmente põe em marcha a História da Salvação, cumprindo o plano de amor do Pai.

Bem sei o quanto é contraditório à cultura contemporânea o que estou afirmando. E reconheço o quanto as pessoas se deixam cativar pela mensagem do hedonismo “revolucionário”, supostamente coletivista e igualitário. Mas é preciso deixar claro que tal mensagem transforma o mundo num grande seio onde, a cada novo ano, se retoma a fase oral e se trocam as fraldas da imaturidade.

A quantos lerem estas linhas desejo um 2024 de afetos vividos, aconchego familiar, realizações, vitórias, saúde e paz.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

domingo, 5 de novembro de 2023

Mais que hora - Sílvio Lopes


      O tempo é implacável. As horas, dias e anos voam em velocidade supersônica. E parafraseando a letra daquela velha e surrada canção..." quem sabe faz a hora, não espera acontecer"...Pois faz todo sentido para o momento em que vivemos no Brasil. Como diz o ditado cigano: "Se não tirar a carruagem da lama, ela vira lama". Essa carruagem, você bem pode deduzir, é - no caso- o Brasil.

Que vivemos momento apocalípticos, disso também ninguém duvida! O profetizado, (ípsis literis), pelo último livro bíblico, tem acontecido. E o pior: acontecerá. Resta-nos, portanto, enquanto seres humanos,  lutar quanto mais não seja para adiar tais (diga-se, catastróficas) profecias.

Feito à imagem e semelhança de Deus, o homem sofre hoje poderosa e declarada guerra espiritual em evidência no mundo, prometida pelas forças satânicas que o querem humilhar e envergonhar diante do seu Criador. Ir contra os poderes do mal que ruge e vomita ódio pelo ser humano, exige - como observou Martinho Lutero, "mais do que o intelecto e a sabedoria humanas".

Enquanto milhões ignoram tal ameaça à raça humana, outros sequer a reconhecem como inimigos satânicos, tais seres do mal avançam e vão destroçando uma a uma de nossas trincheiras. 
Hoje esses seres das trevas dominam não apenas as mentes dos incautos, mas se tornaram príncipes destemidos a conduzir nossas vidas em que área for. Aqui e acolá, tomaram o poder político prometendo às massas dar-lhes o céu, mas só tem mesmo a entregar o pior dos infernos.
Fico aqui pensando: como o Brasil, tido e havido como majoritariamente cristão, pôde se render tão servil e caprichosamente às seduções de satanás.  
Como pode isso ter acontecido? 
Como vamos, afinal de contas, evitar transformar este lindo e rico país na lama que é o socialismo? 
Ainda temos tempo e armas eficientes para salvar a nação?

*       O autor, Silvio Lopes, é jornalista, economista e palestrante sobre "Economia Comportamental"


sexta-feira, 5 de maio de 2023

O colosso maranhense - Augusto Nunes

Revista Oeste

Só no País do Carnaval alguém pode ser ao mesmo tempo comunista, ministro de Estado e Rei Momo


Ministro da Justiça, Flávio Dino (7/3/2023) | Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Em 1968, em companhia de outros quatro calouros da Faculdade Nacional de Direito, fiz no Rio de Janeiro um curso intensivo de comunismo. Durante seis meses, na tarde de domingo, os alunos trocaram cortejos de biquínis no Leblon ou algum jogaço no Maracanã por quatro horas numa saleta com pouca luz. 
A monitora sobriamente trajada descobria logo no começo da aula que, de novo, nenhum de nós passara da página 30 do livro receitado uma semana antes
E o que deveria ser uma troca de ideias sobre os ensinamentos de Marx, Engels e Lenin virava um desfile de insultos à burguesia exploradora, ao capitalismo selvagem e ao imperialismo ianque. Um companheiro abandonou o curso — “Ele optou por prazeres pequeno-burgueses”, diagnosticou a professora. Eu e mais três conseguimos o diploma simbólico sem que tivéssemos lido sequer a orelha de O Capital.

Mas nenhum de nós foi liberado para gabar-se da façanha ou partir sem demora para a conversão dos inocentes úteis. “Não contem pra ninguém que vocês são comunistas”, ordenou a monitora no mesmo dia da formatura. Como assim?, estranhei. Se havíamos acabado de descobrir o paraíso aqui na Terra, por que sonegar aos demais viventes, até mesmo a pais e irmãos, o caminho que leva à Verdade e à Luz? “É cedo”, encerrou o assunto a professora. “A imensa maioria dos brasileiros não está preparada para entender o comunismo.” E ainda não ficou pronta, informa a leitura do programa do Partido Comunista do Brasil. É um buquê de vigarices, sofismas e tapeações. Fantasia? Flávio Dino, escolhido para o Ministério da Justiça | Foto: Reprodução

Na cachoeira de palavras despejadas pelos chefões do PCdoB, “comunismo” não dá as caras uma única vez. O que aparece é “comunista” — mas só no nome do partido. Não há lugar para “liberdade”, e “democracia” só é vista escoltada por “socialista”. (Democracia socialista — eis aí uma dupla perigosa. A China e a Coreia do Norte, por exemplo, têm cara de ditadura, jeito de ditadura, modos de ditadura e são ditaduras. Mas exigem o tratamento de “democracia socialista”. Democracia adulta dispensa acompanhantes.)  
Para um genuíno comunista, paraíso é o regime de partido único, sem imprensa livre e com descontentes na cadeia. Até que o povo saiba disso, a sensatez recomenda a fantasia de socialista. Foi por isso que Flávio Dino de Castro e Costa se transferiu, em 2021, do PCdoB para o PSB.

Como pode um ex-juiz apoiar com tamanha animação o projeto de lei que, a pretexto de regulamentar a internet, introduz a censura no mundo das redes sociais?

Nascido em abril de 1968, o atual ministro da Justiça e da Segurança Pública decerto foi nos anos 80 o melhor aluno de um curso semelhante ao que descrevi parágrafos acima. 
Meu noivado com a extrema esquerda durou pouco também por ter constatado que comunista mente demais. 
Flávio Dino casou-se com o PCdoB porque mente mais que respira. Transformado em devoto irrevogável da seita, serviu-a como juiz federal e deputado. 
Em 2014, sem esconder o caso de amor com o PCdoB, venceu Roseana Sarney na disputa pelo governo do Maranhão. Reeleito, provou ao longo de oito anos que o maranhense é antes e depois de tudo um forte: suporta com o mesmo entusiasmo conformado o reinado da família de um coronel de jaquetão quanto o peso do mais avantajado comunista do Brasil.

Em 2021, enfim desconfiou que o Brasil não é um Maranhão tamanho família. Caiu fora da canoa do PCdoB, embarcou na caravela do Partido Socialista do Brasil, aportou em Brasília na nau dos senadores e, como um bom comunista jura saber até a segunda parte do Credo e do Salve-Rainha, tratou de rezar para que a Divina Providência o infiltrasse no primeiro escalão do governo Lula. 

Deus é bom, tem o dever de recitar o agora ministro da Justiça e da Segurança Pública. Instalado na Esplanada dos Ministérios, resolveu substituir o senador Randolfe Rodrigues no posto de Primeiro Capinha de Alexandre de Moraes, o Supremo. Com o acúmulo de atribuições, passou a contabilizar mentiras por minuto.

Em São Luiz, o governador candidato à reeleição jurava não ter feito promessas que, como atestara o vídeo exibido segundos antes, berrara no primeiro discurso de posse. 
Nesta semana, em Brasília, garantiu que só o Telegram não respondera a perguntas que misturavam redes sociais e ataques a escolas. 
 A seu lado, o secretário de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, concordava balançando o queixo. A dupla foi surpreendida pelo esclarecimento do Telegram: as respostas haviam sido encaminhadas ao ministério um dia útil depois de recebido o questionário
Quem deve esclarecimentos ao país é Flávio Dino. Ele vem gingando o corpanzil para driblar a verdade em depoimentos em comissões do Congresso. Tem tudo para pisar na bola confrontado com a marcação homem a homem prometida por integrantes da comissão de inquérito instaurada para apurar o que efetivamente aconteceu no Oito de Janeiro.

Pela jurisprudência e pelas decisões do ministro Alexandre de Moraes, as mentiras de Flávio Dino podem ser enquadradas em "flagrante perpétuo".

ASSINE A REVISTA OESTE. Acompanhe o nosso canal no YouTube pic.twitter.com/Y7oTEx7RuL— Revista Oeste (@revistaoeste) May 4, 2023

Por exemplo: se foi advertido por órgãos de informação para o risco de distúrbios em Brasília, por que manteve as dez arrobas em descanso na sede do Ministério da Justiça? 
O que fora fazer no local do emprego num domingo? 
O que ficou fazendo depois de desencadeada a onda de violências? 
Como pode um ex-juiz apoiar com tamanha animação o projeto de lei que, a pretexto de regulamentar a internet, introduz a censura no mundo das redes sociais? 
Em que critério se baseou para aplicar ao Google a astronômica multa de R$ 1 milhão por hora? 
Frustrado com a derrota na Câmara, que barrou a ofensiva liberticida, Dino excitou-se com as truculências produzidas por Alexandre de Moraes para castigar as big techs. 
O ministro do STF fizera o que os defensores do projeto rejeitado pretendiam fazer, alegou. Com isso, admitiu que Moraes protagonizara mais uma invasão do território do Legislativo pelo Judiciário. 
E confirmou que o ataque togado não se amparava em lei alguma.

Passados menos de cinco meses, Dino fez o suficiente para forçar a atualização da frase famosa de Tom Jobim. O país que nunca foi para principiantes agora anda assombrando os mais tarimbados profissionais. Só no País do Carnaval alguém pode ser ao mesmo tempo comunista, ministro da Justiça, gerente-geral da Segurança Pública e Rei Momo.

Leia também “O Cara nunca existiu”

 

Augusto Nunes,   colunista -  Revista Oeste


terça-feira, 28 de dezembro de 2021

Com novas regras, aposentadoria se torna mais difícil a partir do dia 1º

A modalidade de pedágio de 50% ou 100% do que faltava para se aposentar não sofrerá alteração; entenda as mudanças

Começam a valer em 1º de janeiro de 2022 as novas regras de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As alterações seguem a reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019. Nesta rodada, as mudanças concentram-se nas regras de transição por pontos ou por idade mínima, voltadas a quem já estava no mercado de trabalho antes da promulgação da reforma. Para esse público, as modificações ocorrem de maneira escalonada, ano a ano. 

Em relação à aposentadoria por idade, a regra antiga estabelecia idade mínima de 60 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Hoje, a trabalhadora com 61 anos, por exemplo, já pode pedir o benefício ao INSS. A partir de janeiro de 2022, precisará ter 61 anos e seis meses, sendo que até 2023 encerra-se o regime de transição com o público feminino atingindo os 62 anos para se aposentar. No caso dos homens, a aposentadoria via INSS apenas por idade mínima não sofreu alterações. Ou seja, é necessário chegar aos 65 anos para obter a garantia.

Aposentadoria
Aposentadoria (foto: Valdo Virgo)
No sistema atual, soma-se o tempo de contribuição ao INSS à idade do trabalhador. O resultado dessa conta gera uma pontuação, que é a norma básica para ter acesso à aposentadoria. No que se refere à regra de transição por pontos, a partir de 1º de janeiro de 2022, as mulheres precisam atingir 89 pontos e, no caso dos homens, 99 pontos
No entanto, é preciso ter, no mínimo, 30 anos de pagamentos previdenciários (mulheres), ou 35 anos (homens). Atualmente, o valor mínimo é de 89/99 pontos, com vigência até 31 de dezembro deste ano.
 
Ainda de acordo com as regras de transição, a modalidade de pedágio de 50% ou 100% do que faltava para se aposentar não sofrerá alteração. Pedágio é o cumprimento do tempo para garantir a aposentadoria. 
No caso dos trabalhadores que já estavam contribuindo durante a promulgação da reforma da Previdência, sejam eles autônomos ou celetistas, as regras de transição não mudam com o passar dos anos.

Conforme o INSS, as mulheres com mais de 28 anos de contribuição e os homens com mais de 33 anos de pagamentos poderão optar pela aposentadoria sem idade mínima, desde que cumpram um pedágio de 50% sobre o tempo mínimo que faltava para se aposentar. Isto é, 30 anos para elas e 35 anos para eles. Outra regra é aquela que estabelece uma idade mínima e um pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o mínimo exigido de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).

Regras "duras demais"
Washington Barbosa, diretor da WB Educação e Consultoria, destaca que o Brasil é um dos poucos países do mundo que têm a regra de transição, pois na maioria isso não existe. "As regras de transição são uma coisa boa. É um meio termo entre quem já estava e quem vai entrar (no novo regime previdenciário)", diz.

O especialista ainda considera que as regras de transição são duras demais, pois exigem "mais tempo de trabalho e maior idade". "Vale lembrar que a maior parte das pessoas se aposenta por idade. Na nossa economia, é muito difícil uma pessoa ter um trabalho de maneira ininterrupta. Além do mais, as grandes mudanças atingiram a classe média (alta) e os servidores, e servem para amenizar o impacto da reforma da Previdência".

Apesar disso, Barbosa ainda considera a reforma necessária. "Por pior que seja, exigir mais tempo de trabalho é importante para manter a saúde do sistema previdenciário. O que é arrecadado não tem condições de pagar os gastos", justifica.

Mais trabalho
Para o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, a reforma não é positiva, pois faltou maior estudo social ao aprovar o texto. "Ela colocou um fim na aposentadoria por tempo de contribuição, excetuando as regras de transição que irão acabar gradualmente", pontua.

"Assim, podemos citar diversos fatores que fogem, um pouco, da regra de transição, como a pensão por morte — em que há uma completa injustiça em seu cálculo —, a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial", completa o analista.

Segundo o especialista, mediante as novas regras, as pessoas terão que trabalhar mais para obter um benefício maior. "Ficou mais difícil obter a garantia, como também ficou menor o cálculo do valor dos benefícios, seja a pensão por morte, por aposentadoria ou o benefício por incapacidade. A cada ano, será necessário trabalhar um pouco mais, visto que as regras de transição tornam maiores o tempo de contribuição e a idade mínima", ressalta.

Economia - Correio Braziliense


 

segunda-feira, 20 de dezembro de 2021

De recuo, em recuo, ministros do Supremo começam a reconhecer que não podem tudo - O Globo

Nelson Lima Neto

Covid-19  -  Lewandowski estende até 5 de janeiro prazo para União se manifestar sobre vacinação de crianças
[sempre vão existir aqueles pedidos que pela sua pertinência não podem ser recusados.
O  tempo mostrará aos excelentíssimos ministros da Suprema Corte,  ser ele  um dos fatores sobre os quais não possuem nenhum controle.]

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu, minutos atrás, por aceitar o pedido formulado pela AGU para estender, até 5 de janeiro, as informações sobre o processo de vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19.

Na sexta-feira, o ministro deu prazo de 48 horas para a apresentação de um plano de vacinação para esta faixa da população. No final de semana, a AGU apresentou pedido para aumento do prazo, o que foi aceito. A questão sobre a vacinação de crianças chegou ao STF após ação do Partido dos Trabalhadores, que pede a inclusão dos mais jovens entre os imunizados.

A apresentação terá de incluir as seguintes questões:

Parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunização da Covid-19.

Resultado da Consulta Pública a ser realizada entre os dias 23/12/2021 e 02/01/2022, explicitando o seguinte:

a) metodologia empregada; b) período de realização da consulta; c) plano amostral, indicando as pessoas consultadas e a área de realização da consulta; d) sistema de controle, conferência e fiscalização da coleta de dados; e) questionário aplicado.

Resultado da Audiência Pública prevista para 04/01/2022.

Contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a Pfizer, os quais, conforme mencionado nas informações preliminares, “já preveem expressamente a possibilidade de se solicitar imunizantes para crianças de 5 a 11 anos”.

Manifestação da SECOVID/MS relativa à vacinação de crianças, contemplando o parecer da Comissão Técnica, bem assim os resultados da Consulta Pública e da Audiência Pública que serão levadas a efeito nos prazos acima discriminados;

Ancelmo.com - O Globo


domingo, 1 de agosto de 2021

Em busca de perder mais tempo - Alon Feuerwerker

Análise Política

E todos os sinais reforçam o cenário de fim de festa da "nova política". Com um agravante. O modismo de anos por aqui em torno dela resulta hoje não apenas no seu contrário, mas numa época de domínio incontrastável da "velha". Em grau nunca visto antes. O Congresso Nacional tomou o freio nos dentes na execução do Orçamento Geral da União, com os parlamentares avançando nele sem medo de serem felizes.

O superpoder orçamentário é apenas um aspecto. O filé mignon da conjuntura está mesmo é no debate das regras político-eleitorais. Nesse tema os assuntos vêm sendo abordados no varejo. Mas, e se olharmos no atacado? Suponhamos que sejam aprovadas as três grande pautas da hora. O semipresidencialismo, a nova embalagem para o parlamentarismo 
O distritão, a eleição dos candidatos mais votados no estado, independentemente da legenda. E o superfundo estatal eleitoral.

O senso comum diz que o distritão vai abrir espaço para a eleição de celebridades. Será? A probabilidade maior é o novo sistema reduzir a margem de incerteza sobre quem terá mais chance de se eleger dentro de cada legenda. E isso vai ajudar principalmente os caciques e seus apoiadores internos. Basta fazerem uma competente distribuição territorial e financeira das, e para as, candidaturas e a solução estará bem encaminhada.

E o distritão reduz também o risco de os puxadores de voto - em geral mais bem abastecidos de recursos - trazerem a Brasília involuntariamente com eles nomes de fora do esquema. Donos de partidos até gostam de ver a legenda crescer, mas se o preço for o risco da perda do controle a conversa costuma mudar de figura. Há exceções, mas essa é a regra. Então o cálculo precisa ser muito competente. Distribuir bem as áreas e a verba.

E o segundo fator fica bastante mais controlável com o financiamento quase exclusivamente estatal. Pois não haverá como o dinheiro das pessoas físicas (o das empresas está proibido) concorrer com a megaverba vinda do OGU. O  que o semipresidencialmento tem a ver com isso? Tudo. Pois na versão brasileira do sistema o Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados, teria a palavra final, agora formalmente, sobre a nomeação do primeiro-ministro e a formação do gabinete. Ou seja, sobre o poder real. Ao presidente eleito com muitas dezenas de milhões de votos sobrariam as atividades protocolares e os rituais da esfera de chefe de Estado.

E assim estaria montado o tripé na eleição. Monopólio financeiro dos donos dos partidos, redução da margem de incerteza sobre quem vai ser eleito e quem não e, depois, a formação do governo sendo decidida numa modalidade tribal, com os chefes partidários acertando as coisas entre eles. E enquadrando as bancadas, até porque estarão exercendo agora o poder absoluto, e sem intermediários, sobre a ampla maior parte das verbas e cargos federais.

Parece engenhoso. Mas nenhum presidente eleito com dezenas de milhões de votos aceitará pacificamente ser fantoche de anônimos que controlam o poder apenas por serem proprietários de partidos. E aí teremos as novas crises, e o Planalto acenará com a dissolução do gabinete e do Congresso, e este ameaçará com o impeachment. O que naturalmente resultará na rediscussão do sistema e em propostas de convocação de novos plebiscitos sobre o assunto. E em mais tempo perdido pelo Brasil. 
Seria mais objetivo discutir desde já maneiras de os presidentes eleitos carregarem com eles uma maioria parlamentar. 
 
Alon Feuerwerker, jornalista e analista político


sexta-feira, 4 de junho de 2021

O ‘mau exemplo’ da Copa América - O Estado de S. Paulo

 J.R. Guzzo

Doria arrependeu-se de ter feito um acerto e optou pelo erro ao vetar campeonato entre seleções enquanto permite torneios como o Campeonato Brasileiro

De duas uma: ou a decisão inicial do governador João Doria de aceitar a disputa de jogos da Copa América em São Paulo estava certa ou estava errada. Não há, realmente, uma terceira possibilidade. Se estava certa, não há motivo para proibir os jogos agora – e fazer exatamente o contrário do que ele havia decidido. Se estava errada, por que o governador não pensou no que estava dizendo antes de mudar, cinco minutos depois, o que tinha acabado de resolver?

Errar é humano, claro, e voltar atrás nos erros é uma excelente virtude. Mas no caso da Copa América em São Paulo o governador conseguiu o oposto: arrependeu-se de ter feito um acerto e optou pelo erro. Conseguiu o mais difícil, que era separar com sucesso o joio do trigo – mas, imediatamente em seguida, jogou fora o trigo para ficar com o joio. Doria, num primeiro momento, fez a única coisa que deveria ter feito: não tem nenhum sentido, disse ele, proibir os jogos da Copa América em São Paulo, com estádios fechados, enquanto se permite com a maior tranquilidade do mundo que sejam disputados os jogos do Campeonato Brasileiro. Parabéns.

Mas, no Brasil de hoje, as “autoridades locais” não gostam de acertar – e quanto por acaso acertam, voltam para trás, correndo, e caem de novo na sua vidinha de sempre. Resumo da ópera, neste caso: enquanto Brasil e Argentina, por exemplo, jogam em Goiânia, ou qualquer outro lugar onde o exercício da lógica continua legal, Corinthians e Chapecoense jogam em São Paulo. Pelo que deu para entender da decisão final de Doria, o primeiro jogo é um “mau exemplo”. Já o segundo ninguém saberia dizer o que é.

O governador, mais uma vez, deixou o Estado de São Paulo ser governado não por quem foi eleito para executar essa tarefa ele mesmo – mas pelo comitê de “cientistas” que administra a covid. Cedeu, na verdade, à confederação nacional pela proibição de tudo, por tempo indeterminado, e de preferência até o Dia do Juízo Final. Ela é reforçada, no caso, pelo coletivo dos comentaristas de futebol, que há mais de um ano está recebendo remuneração sem sair de casa e, ao mesmo tempo, não quer que haja jogos – ainda que o público não possa entrar nos estádios. (Com público, então, acham que o futebol seria genocídio direto na veia.)

A covid, com o tempo e a vacinação em massa, dá sinais de que pode estar cedendo. É de se esperar, em troca, um esforço permanente para resistir à melhoria e manter tudo igual nos comissariados que mandam no país sem terem recebido um único voto, nas CPIs da vida e no mundo do “home office”.

J.R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo


segunda-feira, 24 de maio de 2021

O diabo na CPI da pandemia - Folha de S. Paulo

Catarina Rochamonte 

O tinhoso está sempre atento às oportunidades e, no momento, não perde uma sessão da CPI da pandemia

Há um interessante trecho de C.S. Lewis no qual ele explica a estratégia do diabo para nos pegar: “Ele sempre envia ao mundo erros aos pares —pares de opostos. E sempre nos estimula a desperdiçar um tempo precioso na tentativa de adivinhar qual deles é o pior”. Deus é brasileiro, mas o diabo gosta da nossa terra e está esfregando as mãos com a expectativa de um segundo turno entre Lula e Bolsonaro: “Ele usa o fato de você abominar um deles para levá-lo aos poucos a cair no extremo oposto”.

No cinema, por vezes, o diabo é boa pinta, sedutor e perfeito anfitrião. No Brasil, dependendo da ocasião, toma uísque, cachaça, vinho ou tubaína; e também articula “almoços democráticos” entre ex-presidentes. [e sobram motivos para o diabo se sentir bem no tal almoço democrático - além de ambos os comensais cultuarem a traição (um dos recursos preferidos por 'satanás') os dois possuem condições de sobra para representarem o príncipe das trevas - ambos são ateus, e no momento o embaixador plenipotenciário do diabo é o ex-presidente petista (presidiário temporariamente em liberdade  = nada impede que a qualquer momento um ministro do STF, em decisão democrática, revogue decisões que mantém o condenado em liberdade e o mande de volta para a cadeia -  decisão acertada e justa.) visto que o ex-presidente sociólogo anda meio prejudicado pelo tempo.

O tinhoso está sempre atento às oportunidades e, no momento, não perde uma sessão da CPI da pandemia, cuja gravidade exigiria apurado senso moral, imparcialidade e sentimento de dever: coisas que o diabo não pode permitir. Quase posso vê-lo soprando no ouvido de alguns senadores, insuflando os ânimos, manipulando os incautos, jogando com a vaidade de todos e, sobretudo, gozando com a naturalização da mentira e a banalização do mal (notada pelo senador Alessandro Vieira que comparou o depoimento de Pazuello ao julgamento de Eichmann). [não esqueçamos o velho ditado:  "Olho do dono é que engorda boi" 
A CPI formada em sua maioria por ateus,  traidores, pessoas sem escrúpulos, é criação do diabo e propriedade de satanás, o que torna adequada sua presença constante, cuidando do que criou e lhe pertence; se trata de uma CPI criada com um pretexto e que busca outro = traição, perfídia, definições adequadas para os que preferem TENTAR (fracassarão) a derrubada um presidente eleito com quase 60.000.000 de votos e que mesmo enfrentando uma pandemia e a sabotagem sistemática ao seu governo, vai dar a volta por cima, sendo reeleito (com as bênçãos de DEUS a pandemia será controlada,a economia voltará a crescer e Bolsonaro - para desespero dos que odeiam o Brasil e tremem de medo com a possibilidade que suas ações escusas sejam descobertas no segundo mandato do capitão - será reeleito em 2022, com tempo e condições para governar e cumprir o programa de governo com o qual foi eleito e será reeleito.) 
Concluindo sobre a presença do diabo, ele vai permanecer até que a CPI do Covidão seja extinta por inutilidade; aquela comissão é, pelas características comportamentais, currículos e interesses nada republicanos da maior parte dos seus membros uma genuína sucursal terrestre do inferno.]

Ao depor como testemunha, o general e ex-ministro mentiu abundantemente, com altivez e segurança. As mentiras de Pazuello, porém, e a óbvia responsabilidade do governo Bolsonaro pela desastrosa condução da crise sanitária e pelo consequente número trágico de mortes, não anula a responsabilidade de gestores estaduais e municipais nos casos em que houve desvio de verbas enviadas para o combate à pandemia. [não só nos casos de desvio de verbas  - no popular: roubo mesmo - mas também em ações propostas do Governo Federal e que foram recusadas pelos prefeitos e governadores = suprema decisão de abril/2020, determina que havendo reprovação dos estados e municípios a propostas do Governo Federal, a vontade daqueles prevalece.]

Como tem repetido o senador Eduardo Girão, desvio de verba em tempo de pandemia não é apenas corrupção, é assassinato. Bolsonaro delinquir [se delinquisse] não torna menos delinquentes os gestores que permitiram desvios. Como diria Lewis, temos que “passar reto no meio de ambos os erros. Nem um nem outro nos interessam”.

Catarina Rochamonte - Folha de S. Paulo

 

quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Medida de Lula vira moeda de troca para Bolsonaro - Míriam Leitão

Coluna no GLOBO

O dia em que Lula ajudou Bolsonaro


Por ironia, a melhor notícia econômica que está sendo colhida neste primeiro ano do governo Bolsonaro foi plantada no governo Lula. Só há o excedente de petróleo para ser leiloado porque foi feita uma operação complexa que terminou elevando a participação do governo na Petrobras, e ao mesmo tempo a empresa ganhou o direito de explorar 5 bilhões de barris no pré-sal. A área era mais promissora do que o imaginado e esse óleo “excedente” será o superleilão do mês que vem.

O dinheiro que sairá dessa operação tem mil e uma utilidades. Entrará nos cofres do Tesouro este ano e no próximo. Está azeitando toda a relação com estados e municípios. É moeda de troca na construção do apoio aos projetos do governo, apesar de o presidente Bolsonaro passar a maior parte do tempo criando atritos com o Congresso e com os governos estaduais. Quando o diálogo azeda, o governo sempre acena com essa isca: a distribuição do dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa.

Não foi uma proposta visionária do governo Lula. Bem ao contrário. Ele suspendeu os leilões quando o petróleo estava em torno de US$ 100, e o Brasil era considerado o melhor local de investimento. Ficaram suspensos por cinco anos e o país perdeu tempo, dinheiro e investimentos. Isso afastou empresas e interrompeu o crescimento da indústria de óleo e gás. O ex-presidente da ANP David Zylbersztajn acha que o que for arrecadado agora com esse petróleo vai apenas atenuar o prejuízo. O erro começou na nona rodada de petróleo. Mais precisamente no dia 8 novembro de 2007.
O governo retirou 41 áreas do pré-sal do leilão. Foi por ideologia e não motivação econômica. Se as áreas tivessem saído, o pré-sal licitado já estaria produzindo há algum tempo, pelo menos cinco anos, gerando royalties, participação especial, encomendas para a indústria. O que hoje vai ajudar a reduzir o buraco nas contas teria melhorado muito a situação fiscal nos últimos anos — explica Zylbersztajn.

O governo na época achou que seria mais vantajoso mudar o modelo de concessão para partilha. Na concessão, ganha quem pagar mais pelo direito de explorar aquele campo, na partilha, ganha quem oferecer mais óleo para o governo. Na época se dizia que a vantagem é que o país continuaria dono do petróleo.
— As 41 áreas não foram a leilão e entrou-se numa discussão sobre o modelo que durou cinco anos. Isso paralisou o setor e quebrou uma cadeia de futuro. O barril na época estava a US$ 100 porque não havia acontecido a crise financeira de 2008, não havia sido descoberto o shale gas americano, o México não tinha mexido no seu modelo, o petróleo do Irã não estava no mercado. Havia muita liquidez e os investidores estavam dispostos a pagar muito mais — conta David.

Veio a crise, a economia global afundou e o Brasil ficou ainda discutindo como mudar o modelo de exploração do petróleo:
— A produção seria no mínimo 50% maior do que é hoje. Esse dinheiro ficou parado, não rendeu, o petróleo se desvalorizou, não gerou benefícios para a sociedade.
Para tentar corrigir essa paralisia do setor, três anos depois dessa suspensão da venda do petróleo do pré-sal, o governo Lula fez, em 2010, a operação de cessão onerosa. Por ela, o governo emitiu dívida no valor de R$ 75 bilhões, entregou parte ao BNDES para ele aumentar sua participação na estatal, outra parte entregou à própria Petrobras que, por sua vez, pagou pelo direito de explorar 5 bilhões de barris. Depois de oito anos começou a ser feito o encontro de contas. Em vez dos cinco bilhões de barris, tinha sido prospectado um volume que pode chegar a 17 bilhões de barris.

A negociação com a Petrobras sobre o acerto de contas começou no governo Temer, mas terminou este ano. Esse petróleo a mais é que está sendo licitado em 6 de novembro. O governo Bolsonaro colhe assim a parte boa. O leilão arrecadará R$ 106 bilhões. Esse valor é que foi negociado com estados, municípios, parlamentares. Ontem, o Senado aprovou a divisão do dinheiro entre a Petrobras, o Tesouro, os governos estaduais e os municípios. Foi a grande moeda de troca do governo Bolsonaro até o momento. E veio dessa complicada operação feita no governo Lula. Para David Zylbersztajn, “o Brasil perdeu a janela de oportunidade que nunca vai acontecer novamente”. O único que não pode reclamar é o governo Bolsonaro.

Blog da Míriam Leitão, publicado em O Globo - com Alvaro Gribel, São Paulo

sábado, 28 de setembro de 2019

Brasileiros relatam decepção com a vida em Portugal: ‘Humilhação' - VEJA

Em depoimentos em vídeo, emigrantes relatam a desilusão e as dificuldades vividas no país-irmão

 Reportagem de VEJA desta semana traz as histórias de brasileiros que emigraram para Portugal em busca de uma vida melhor, mas sentiram o gosto da desilusão no país-irmão. No vídeo abaixo, depoimentos desses emigrantes explicam por que o sonho português virou pesadelo para alguns brasileiros.


“Trabalhamos e não recebemos”, lamenta a goiana Claudine Alves, citando uma das principais dificuldades dos expatriados: a inserção no mercado de trabalho. Outra que se decepcionou, a administradora Nathalia de Lima diz que “a pior lembrança” que leva de Portugal é não ter conseguido fazer seu negócio próprio prosperar: “O hábito dos portugueses é muito diferente do nosso”. A gerente comercial Marina Lamar resume o sentimento do grupo: “Sensação de perder dinheiro, perder tempo, humilhação e frustração”.

Em VEJA, leia MATÉRIA COMPLETA 

Publicado em VEJA,  edição nº 2654, de 2 de outubro de 2019

sexta-feira, 23 de março de 2018

Ganhando tempo

O Lula ganhou tempo, repito. Já nós, os impacientes que sustentamos os togados do STF, nós perdemos tempo. 

O coelhinho da Páscoa é muito amigo do paciente Lula. Não sei em que moita ele escondeu os ovinhos de chocolate do ex-presidente, se foi num cantinho do terraço do apartamento em São Bernardo, ou se foi nos jardins do sítio em Atibaia. Mas que os ovinhos foram entregues, foram. Ou há outra explicação para esse auriverde habeas corpus preventivo?

É verdade! Habeas corpus preventivo! Traduzindo: um salvo conduto para o ex-presidente, um dos mais célebres pacientes com direito a foro privilegiado!  Por falar nisso, você sabe que segundo estimativa da Ajufe – Associação de Juízes Federais, temos cerca de 45 mil pessoas com direito a foro privilegiado no Brasil? Somos ou não somos generosíssimos com nossos figurões? Aproveito para perguntar: qual é a duração de um foro privilegiado? Se o detentor de tal regalia viver cem anos, ele terá direito a esse privilégio por quanto tempo?

O fato concreto (gosto muito de repetir essa expressão lulesca) é que o Lula ganhou mais uns dias livre das garras da Lei. Também, com tantos advogados – e dos bons, dos caros – se ele ao menos não ganhasse um tempinho a mais, ia ficar muito feio para a banca que o defende! Ficou feio para o STF, em minha opinião, mas isso não tem a menor importância. O que é imprescindível é que não fique feio para o paciente e seus defensores.

O Lula ganhou tempo, repito. Já nós, os impacientes que sustentamos os togados do STF, nós perdemos tempo e o respeito por nós mesmos. Esses senhores da capa preta vão folgar 10 dias por conta da Semana Santa. Nossa Semana Santa tem 3 dias. A deles tem um calendário diferente. É natural. Se eles são diferentes, desde o momento em que receberam a toga, seu calendário tem que ser outro e não o nosso.

Fico sem graça, logo após assistir à boa entrevista do general Villas Bôas ao jornalista Roberto D’Ávila, em não atender ao seu desejo de que os brasileiros alimentassem sua autoestima pelo nosso Brasil. Segundo ele, nosso país merece mais amor da nossa parte. Ele garante que o Brasil é muito maior do que o abismo que o ameaça. Gostaria de atendê-lo, já que sei que não há brasileiros que mais conheçam o Brasil do que nossos soldados. Mas aí assisto às duas últimas sessões do STF que derrubam minha intenção. Numa, vibro com a bela defesa que o ministro Luís Roberto Barroso faz do STF ao tentar calar o falatório estranho do ministro Gilmar Mendes. Digo tentar porque a mim me parece que esse senhor é incontinente… Mas noutra, a de ontem, fico envergonhada ao ver o STF criar uma Lei Lula, ou seja, a que impede o Lula de ser tratado como qualquer outro cidadão.

Fica difícil, general. Mil perdões.


Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa é professora e tradutora, escreve semanalmente para o Blog do Noblat desde agosto de 2005.  
www.facebook.com/mhrr  

VEJA

 

 

domingo, 4 de dezembro de 2016

UTILIDADE PÚBLICA - As modalidade de Usucapião

As modalidades de Usucapião

Olá! Segue aqui amigos a legislação para você estudar antes de fazer qualquer modalidade de usucapião.


Antes de discorrer, você deve ter em mente duas regras essencial básica em todo o usucapião, a posse e o tempo.


A. Usucapião extraordinária (Código Civil, art. 1.238, caput); ou


b. Usucapião extraordinária com moradia ou produção (Código Civil, art. 1.238, par. Único);


C. Usucapião especial rural (Constituição, art. 191; Código Civil, art. 1.239);


D. Usucapião especial urbana (Constituição, art. 183; Código Civil, art. 1.240);


E. Usucapião especial urbana por abandono de lar (Código Civil, art. 1.240A);


F. Usucapião ordinária (Código Civil, art. 1.242, caput);


G. Usucapião ordinária decorrente de registro cancelado (Código Civil, art. 1.242, par. Único);


H. Usucapião coletiva (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, art. 10)

Ler na íntegra, clique aqui


Usucapião Extrajudicial, segue a legislação:


Agora meu caro amigo, é só estudar e fundamentar a sua inicial de usucapião.


Dr. Clemilson Donizete dos Santos


OAB/PR, 74.072

(43) 91775929 VIVO E-mail:  escritoriodedireito@hotmail.com 
Direito Trabalhista, Direito Penal, Direto Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Direito Bancário e Direito Contratual.


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Fonte: JusBrasil