A CPI que abriu a caixa-preta das ONGs da Amazônia - Silvio Navarro

Cristyan Costa

Em quatro meses, comissão no Senado revelou ao país um esquema de exploração de pessoas simples, roubo de riquezas naturais e ameaça à soberania nacional

Senador Plínio Valério (PSDB-AM) e cacique xavante Arnaldo Tsererowe | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

No fim de 2021, a Revista Oeste publicou uma reportagem com várias perguntas até então sem respostas, sobre as ONGs que parasitam a Amazônia — assunto que a maioria dos brasileiros ainda desconhece. Quase dois anos depois, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conseguiu finalmente abrir a caixa-preta do terceiro setor que atua no bioma, expondo uma relação promíscua de décadas entre universidades públicas, governos federal e estaduais, e organizações transformadas em sacrossantas pelo establishment ambientalista. 

A CPI revelou, ainda, a exploração de indígenas e de pequenos agricultores, o roubo de riquezas naturais e a cumplicidade e omissão do Estado para defender a soberania vilipendiada do nosso país.

O véu que a CPI tirou da caixa também mostrou o envolvimento de peixes grandes do atual Poder Executivo presos nas redes das ONGs. A preocupação é tamanha que, na semana passada, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi chamado ao Palácio do Planalto para dar explicações sobre por que a CPI chegou tão longe e como não conseguiu impedir a sua prorrogação. Há poucos dias, o presidente da CPI, Plínio Valério (PSDB-AM), colheu 41 assinaturas para adiar os trabalhos até dezembro. A CPI iniciou as atividades em junho. Agora, com o fim da CPMI do 8 de Janeiro e da CPI do MST, sobra apenas a fiscalização das ONGs.

O governo subestimou a CPI desde o início, não acreditando sequer que ela seria montada, e concentrou os esforços em cooptar a CPMI e as demais. Uma vez instalada, Wagner tentou garantir a relatoria, mas sem sucesso. Partiu para o ataque logo na primeira sessão. Acompanhado da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Wagner disse a Valério que os trabalhos dele começavam “natimortos”, em virtude de um acórdão do Tribunal de Contas da União que supostamente havia isentado as ONGs de irregularidades perante o Fundo Amazônia. Bravata, constaram os trabalhos da comissão, em audiências futuras.il

Agora que já adquiriu velocidade de cruzeiro, a CPI avança contra ONGs maiores, como o Instituto Socioambiental (ISA), e órgãos do governo, a exemplo da Funai e do Ibama. E as reações começaram. 

Nesta semana, a procuradora-geral interina da República, Elizeta Ramos, que se articula para ficar no cargo, não quis receber uma denúncia da CPI, sobre uma diligência na Reserva Chico Mendes, tutelada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), subordinado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, empoderada por estrelas de Hollywood e pela velha imprensa brasileira.

 

O contra-ataque também começou na mídia, onde a estratégia principal era fingir que a CPI não existia, principalmente na Rede Globo. 

No último fim de semana, o apresentador Luciano Huck, alinhado às pautas de extrema esquerda e muito próximo de Marina, convidou um ribeirinho ao seu programa para contar como subiu na vida no ramo do “turismo sustentável”, em vez de extrair madeira e outras riquezas naturais para cuidar da própria família. Durante o programa, fica-se sabendo que a ONG Fundação Amazônia Sustentável, investigada pela CPI, é a “grande responsável” por ajudar o homem a ascender socialmente, de maneira “ecológica e sustentável”.

 

A farsa do ICMBio e do ISA

A mais recente descoberta tirada da caixa-preta pela CPI desmentiu a narrativa segundo a qual todas as ONGs e seus satélites atuam em prol do bem. Durante uma diligência em Epitaciolândia (AC), a pouco mais de 200 quilômetros da capital Rio Branco, membros da comissão testemunharam a realidade análoga à escravidão dos moradores da Chico Mendes. De acordo com o relator da CPI, Márcio Bittar (União Brasil-AC), essas pessoas vivem algemadas em uma “prisão verde” construída pelas ONGs e que impede o progresso. 

Conforme Bittar, pequenos agricultores da região precisam pedir permissão do ICMBio até mesmo para cortar uma árvore ou ter acesso à luz elétrica. “As pessoas se sentem enganadas, perseguidas, escravizadas, tuteladas e sem esperança alguma”, afirmou Bittar. “O que encontramos lá foi pobreza e muita miséria. Precisam do Estado para tudo.”

O relator lembrou que, há alguns anos, quando o país decidiu criar unidades de conservação gigantescas, nem todas as pessoas que moravam onde ocorreriam essas demarcações estavam cientes das mudanças. Dessa forma, produtores rurais que viviam há 50 anos num território se tornaram invasores do dia para a noite. “Essas famílias entraram para a ilegalidade”, constatou Bittar. “Mas nunca foram intrusos.” Em uma representação ao Ministério Público Federal, a CPI apontou uma variedade de crimes cometidos por agentes do ICMBio contra essas pessoas. Entre as irregularidades que constam no documento, há violência contra a mulher, maus-tratos e apropriação indébita de bens.

“O colega que está na Academia produz estudos para sustentar a visão política dos que estão no governo e embasar os interesses econômicos daqueles que se dizem defensores de ‘causas relevantes’.”

A situação de abandono e negligência do Estado — em parceria com as ONGs — vivida pelos produtores rurais da Reserva Chico Mendes é a mesma de indígenas de Pari-Cachoeira, em São Gabriel da Cachoeira (AM). Há anos, os indígenas da região aguardam promessas das ONGs, que vão da implantação de saneamento básico à construção de um açude. Essas obras, contudo, nunca saíram do papel. A pouca infraestrutura que existe ali é fruto de ação dos moradores com a prefeitura. Os indígenas afirmam, ainda, que nunca viram um centavo do dinheiro embolsado por essas organizações que captam recursos do Fundo Amazônia. Para obter o dinheiro, as ONGs informam ao Fundo que estão executando projetos em prol de comunidades locais. Paralelamente, essas organizações, como o ISA, divulgam na imprensa as iniciativas, muitas delas irreais, segundo a CPI.

Pouco se sabe sobre João Paulo Capobianco, fundador do ISA. Atualmente, ele é secretário-executivo de Marina Silva e trabalha com muita discrição. O cargo é uma espécie de “número dois” na pasta. Em outros governos do PT, ele chegou a presidir o ICMBio. Para a surpresa de poucos, o ISA, recentemente, entrou para o governo Lula oficialmente, depois de vencer um processo seletivo interno do Meio Ambiente para integrar a Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa.

Relação promíscua e lucrativa

O nome de Marina Silva e de outras pessoas do governo Lula não veio à tona apenas no caso envolvendo o ICMBio. A CPI descobriu que o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, do qual a ministra é conselheira honorária, recebeu R$ 35 milhões do Fundo Amazônia, em 2022, e gastou R$ 24 milhões desse montante com consultorias, viagens e folha de pagamentos. Esse tipo de gasto tem sido comum nas ONGs. Em 2019, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) obteve quase R$ 2 milhões do Fundo para capacitar 17 técnicos em um curso de “geotecnologia”.

Além dessa despesa, o Imazon pagou mais de R$ 200 mil para a pesquisadora Brenda Brito, em 2013, no ano seguinte à sua saída da ONG, onde ocupava o cargo de diretora-executiva. Brenda recebeu R$ 160 mil, em 2013, para produzir relatórios de regularização fundiária de interesse da ONG. Ela também embolsou mais R$ 60 mil, entre abril e julho de 2014, para realizar um trabalho semelhante ao executado na primeira parceria. O comportamento tem sido rotineiro nas ONGs da Amazônia. A CPI identificou que, em dez anos, cinco ONGs investigadas receberam quase R$ 1,5 bilhão do Fundo.

Ex-ministro do Meio Ambiente, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) denunciou a prática em uma audiência da CPI.  

Segundo ele, servidores simpáticos a ONGs trabalham em diferentes governos. 

Depois de um tempo, passam a atuar nas universidades para produzir trabalhos a favor do terceiro setor, e aqueles que estavam nas faculdades vão para o governo. “É uma ciranda, na qual um assina o cheque para o outro e legitima o discurso do colega”, observou. “Ora atuam nos governos, ora nas universidades, ora nas ONGs. Um dá dinheiro ao companheiro.” A CPI batizou esse ciclo descrito por Salles de “relação promíscua”.

Salles explicou, ainda, que quem está no governo dedica-se a mandar dinheiro para a pesquisa do colega que está na Academia. “O colega que está na Academia produz estudos para sustentar a visão política dos que estão no governo e embasar os interesses econômicos daqueles que se dizem defensores de ‘causas relevantes’.” Salles contou também que ONGs financiam jornalistas para participação em eventos no exterior. Entre 2019 e 2021, período no qual esteve no governo, o Instituto Clima e Sociedade foi uma das principais patrocinadoras de seminários e demais atos internacionais com a presença de jornalistas.

Legado da CPI
A CPI chegou incólume à atual fase por causa de alguns elementos: o primeiro deles tem a ver com a falta de cobertura da grande mídia que, deliberadamente, fingiu que a comissão não existia. O segundo fator diz respeito ao desdém e à ignorância do Palácio do Planalto, que escalou o senador Beto Faro (PT-PA) para fazer o contraponto. O parlamentar, contudo, pouco frequentou as audiências e sempre saiu mais cedo das oitivas do dia.

O presidente da CPI disse estar satisfeito com o trabalho desempenhado até o momento. Isso porque, segundo ele, além de ter mostrado ao país o que havia na caixa-preta das ONGs, a CPI está construindo um relatório com uma série de propostas legislativas que vão dar mais transparência ao Fundo Amazônia e ajudar as pessoas que moram na floresta. Entre as iniciativas está o Cadastro Nacional de ONGs, para o país saber quantas organizações existem, a criação de mecanismos de identificação do dinheiro que vem do exterior, e uma quarentena para quem sai de uma ONG poder trabalhar no Estado. “O que nós investigamos é um esquema que está aí há anos”, constatou Valério. “Desfazê-lo não é uma tarefa fácil. Mas estamos conseguindo desmascarar hipócritas e mostrar ao Brasil o que há dentro da tão falada caixa-preta das ONGs.”

Mais uma diligência da CPI das ONGs, hj no território Parecis, para mostrar o lado que deu certo, onde indígenas se insurgiram contra mordacas das ONGs, Funai , Ibama, e órgãos como ICMBIO, criados só para reprimir, punir e isolar comunidades . Enfrentaram e tem riqueza p seu povo pic.twitter.com/ULZYLJXS7x— Plínio Valério (@PlinioValerio45) October 26, 2023

Leia também “A farsa da política ambiental de Lula”

 

Coluna Cristyan Costa, jornalista - Revista Oeste

TSE: penetrou, mas não gozou? - Gazeta do POVO

Rodrigo Constantino

Em entrevista à Jovem Pan na noite desta quarta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou, ao lado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), um inquérito da Polícia Federal dentro do qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite a ocorrência de uma invasão a sistemas internos no qual o hacker teria acessado o código-fonte da urna eletrônica. Para Bolsonaro, seria a prova de que a eleição de 2018 pode ter sido fraudada. Na madrugada desta quinta-feira (5), o TSE emitiu nota informando que o acesso ao código-fonte não afetou a integridade da eleição.

"Temos em mãos aqui a comprovação — porque quem diz isso é o próprio TSE, não é nem a Polícia Federal, que no período de abril a novembro de 2018, quando tivemos eleições e eu fui eleito presidente — de que o código-fonte esteve na mão de um hacker", disse Bolsonaro na entrevista. "E o código-fonte estando na mão de um hacker, ele pode tudo. Pode até você apertar 1 e sair o 13. Pode apertar 17 e sair nulo. Pode alterar votos, pode fazer tudo. E no mínimo esse hacker esteve lá dentro dos computadores que tratam das eleições."

Toyota Hilux, um dos carrões preferidos dos beneficiários do Bolsa Família.

O TSE emitiu nota garantindo que esse ataque não alterou o resultado. Mas a nota não se sustenta. Logo no item 2, o TSE usa o eufemismo de "acesso indevido" para se referir a uma invasão de hacker, e eis aí o cerne da questão: o troço não era inviolável?  Como disse Paulo Filippus, especialista em TI: "Item 2 não confere, pois o servidor que cria o código das urnas NÃO TINHA logs habilitados. E o GEDAI-UE, aplicação CENTRAL de programação das urnas, foi COMPROMETIDO. E todos os outros itens não fazem diferença, por causa do item 2".

Qual o papel de Aras na crise entre os poderes e por que Fux cobra posicionamento dele

Se a desconfiança já era enorme antes, por se tratar de uma "caixa-preta" opaca que depende basicamente da repetição de gente como Barroso de que "la garantia soy yo", agora a situação piora muito. Como diz o jornalista Alexandre Garcia, "a apuração e a votação no Brasil tem que ser como a mulher de César". Ou seja: "Pode estar tudo certinho, mas tem que estar acima de qualquer suspeita. E para isso, basta colocar um aditivo de segurança, que é o que vai ser votado na comissão especial para ver se vai ao plenário da Câmara ou não vai".

Pense no sujeito com o seguinte discurso: “Houve penetração sim, doutor, mas o coito foi interrompido antes da ejaculação. Portanto, segue tudo inviolável por aqui". Complicado, né? O “penetrou mas não gozou” é o novo “fumei mas não traguei", ou seja, uma narrativa para lá de duvidosa, para dizer o mínimo. O fato é que o hacker penetrou o sistema "inviolável" e por lá ficou meses a fio. Para adicionar insulto à injúria, os rastros foram apagados, não pelo hacker, mas pelo TSE. Não há mais o Log para se averiguar o que de fato foi feito na invasão.

É como o deputado Filipe Barros disse: "Conclusões tentando minimizar a gravidade dos fatos assumidos pelo próprio TSE são fake news. Empresa terceirizada apagou os arquivos log. Portanto não podem concluir X ou Y. A conclusão: houve invasão ou, nas palavras do próprio TSE, 'acesso indevido'". A fragilidade do sistema está exposta, e pior: sob a tentativa do próprio TSE de mascará-la!

Quem vai confiar nesse sistema depois disso, lembrando que só Butão e Bangladesh o utilizam no mundo? Antes o discurso era de que o sistema é inviolável, e agora já alegam que foi violado, mas sem afetar o resultado. Qual o próximo passo?  Revelar que podem ter adulterado alguns votos, mas sem reverter o resultado final? E tudo isso repetindo "la garantia soy yo"?

Enquanto o TSE não soltava sua notinha na madrugada, lembrando que durante a live de quinta do presidente a instituição tuitava simultaneamente para "rebater as fake news", a mídia ou se calava, ou falava em "supostos documentos". O deputado Filipe Barros, novamente, colocou os pingos nos is: Um lembrete amigável: “os supostos documentos dos supostos servidores do TSE no suposto inquérito da suposta polícia federal supostamente assumindo o suposto acesso indevido de supostos hackers”… …são documentos oficiais!

Bolsonaro fez uma jogada de mestre. Não se sabe se foi tudo calculado ou não, mas parece. Na live de quinta, em que prometera apresentar as provas de fraude, mostrou indícios, e não poderia ser muito diferente: não dá para provar o que não se pode auditar. Isso gerou um anticlímax e seus inimigos partiram para o ataque, seguros de que a posição do presidente era frágil. Menos de uma semana depois, Bolsonaro dá o truco (ou o troco), e apresenta a prova de que o "sistema inviolável" foi violado.

Bolsonaro gosta de Chaves, né? Não do Chávez, o comunista que destruiu a Venezuela. Esse quem gosta é o ladrão do Lula. Então, eis o resumo: Não contavam com minha astúcia! 

E se o Congresso não aprovar o voto impresso auditável depois dessa, então teremos um resultado sob fortes suspeitas de fraude. 

Afinal, se a "garantia" é a palavra de alguém como Barroso, o amigo de João de Deus que debate política com Felipe Neto, então ninguém sério vai levar a sério o processo opaco!

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Os militares e o governo - Merval Pereira

O Globo

A “bolsonarizacao” dos quartéis

A presença do presidente Bolsonaro em uma formatura em média por mês de militares membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e das polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal nos primeiros dois anos de seu governo, ressaltada em uma reportagem recente do GLOBO, corrobora um estudo do especialista Adriano de Freixo, professor do Departamento de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (Inest-UFF) intitulado “Os militares e o governo Bolsonaro, entre o anticomunismo e a busca pelo protagonismo” das Edições Zazie, na coleção “Pequena biblioteca de ensaios”.   

[o presidente Bolsonaro fez uma opção, apoiado por milhões de brasileiros, no sentido de  prestigiar o melhor.

Ou será que deveria prestigiar os especialistas em nada? - arautos do pessimismo e de tudo mais que é ruim, não são especialistas sequer em chutes ou palpites - ou os 'artistas'? que em sua maior parte (há exceções, poucas, mas existem) conspiram contra FAMÍLIA, RELIGIÃO, VALORES MORAIS e BONS COSTUMES.

São essas corporações que sempre estão presentes quando a PÁTRIA precisa? Até a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, que não são militares, são confiáveis na defesa da Lei e da Ordem.]

Nele, analisando a influência de Bolsonaro entre os militares, ele destaca que “uma variável que não deve ser ignorada nessa conjuntura é a “bolsonarização” dos estratos inferiores da corporação, mesmo que não se vislumbre no horizonte próximo a possibilidade de quebra de hierarquia militar”.

Adriano de Freixo ressalta que essa procura de um diálogo direto com os praças e oficiais subalternos, “que não por acaso constituem historicamente sua principal base eleitoral”,  é prática adotada desde o início de sua carreira política. A presença recorrente de Bolsonaro em formaturas e cerimônias militares “demonstra a disposição do presidente em cultivar o apoio desses segmentos”.  

Outro processo de “bolsonarização” que começa a se tornar motivo de preocupação, para o professor da UFF, é o das polícias militares estaduais, definidas na Constituição como forças auxiliares e reservas do Exército. “Esse fenômeno ficou explicitado na greve de policiais no Ceará, nos primeiros meses de 2020, e no tratamento diferenciado dado pela Polícia Militar a manifestantes contra e pró-governo em diversos estados”.

A possibilidade de rebeliões pontuais contra ordens de governadores da oposição começa a aparecer no horizonte, analisa Freixo, advertindo que essa posição “poderia gerar a necessidade de utilização das Forças Armadas para contê-las. Dentro do atual contexto, isso poderia se tornar um forte elemento de instabilidade, inclusive pela imprevisibilidade do comportamento do presidente e da reação das Forças Armadas em uma questão como essa”.

O autor considera que “o quadro se torna mais complicado quando se leva em consideração a simbiose que existe em diversos estados da Federação entre parte das corporações policiais e forças parapoliciais, as chamadas “milícias” – que no Rio de Janeiro, por exemplo, já têm o controle efetivo de vastos territórios –, e os crescentes indícios de ligação entre elas e figuras relevantes do entorno de Jair Bolsonaro”. [por razões sabidas o especialista precisa concluir seu contrato e a falta de fatos uso os indícios, ver interação que não existe e por aí vai.]

 O professor Adriano de Freixo chama de “caixa-preta” a educação militar, definindo que “mais que locais de formação técnica e de preparação para o exercício das funções castrenses, as escolas militares são importantes espaços de socialização e transmissão dos valores institucionais aos futuros oficiais”. Esse processo se dá, diz o professor, “não somente pelas disciplinas que compõem os currículos das academias, mas também pela convivência com os professores e oficiais pertencentes a gerações anteriores, que, na prática, funcionam como responsáveis pela moldagem e consolidação da identidade institucional dos jovens cadetes”.

Nos últimos anos, o recrudescimento do conservadorismo acabou, na análise de Adriano de Freixo, por revigorar o anticomunismo no interior das Forças Armadas, “agora travestido de crítica ao “marxismo cultural e às “estratégias gramscistas” que estariam sendo implementadas pela esquerda brasileira desde o início do processo de redemocratização”.

A ampliação dos atritos entre o presidente e o vice-presidente da República, e as declarações do comandante do Exército, general Edson Pujol, de que os “militares não querem fazer parte da política, nem querem política dos quartéis”, têm sido entendidas por muitos como sinais de tensionamento da relação entre Bolsonaro e a oficialidade superior, traduzindo a insatisfação desta última com o uso político que o presidente tem feito das Forças Armadas. 

Mas Adriano de Freixo lembra que esses eventos também podem ser entendidos como sinais de que a “bolsonarização” dos quartéis começa a se tornar, de fato, motivo de preocupação para os oficiais-generais, pelos desdobramentos imprevisíveis desse fenômeno, que pode levar, inclusive, a cisões no interior da instituição militar.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Júnior conhece a caixa-preta da saúde - Elio Gaspari

 Folha de S. Paulo - O Globo

Ministro Luís Roberto Barroso poderá homologar a papelada da colaboração do empresário José Seripieri Júnior, da Qualicorp, feita à Procuradoria-Geral da República (PGR)

Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso poderá homologar a papelada da colaboração do empresário José Seripieri Júnior, da Qualicorp, feita à Procuradoria-Geral da República (PGR). Há mais de uma semana, a repórter Bela Megale revelou que Júnior, como ele é conhecido, concordou em pagar R$ 200 milhões à Viúva pelas transações em que se meteu, alimentando caixas de políticos. Em julho, ele passou três dias na cadeia, e sua colaboração foi antecedida pela de um sócio.

Chegando a valer cerca de R$ 4 bilhões, a Qualicorp tornou-se uma campeã organizando planos coletivos de saúde. Como uma jabuticaba, ela nunca foi uma operadora, mas Júnior tornou-se um bilionário trabalhando num mercado onde se misturam capilés para políticos que colocam jabutis nas leis e azeitam-se promiscuidades com as agências reguladoras.

Finalmente, o Ministério Público acercou-se desse mercado. A Lava-Jato chegou perto, mas distraiu-se. Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa, recebeu pelo menos R$ 580 mil fazendo palestras para plateias da Unimed. Ele explicou que repassava os valores a entidades filantrópicas.

Quando a colaboração de Júnior for conhecida, será possível avaliar a sua profundidade. A operação Lava-Jato começou com muito menos, pois nela o fio da meada foi puxado a partir de um posto de gasolina que lavava dinheiro. A memória da Qualicorp, ou de qualquer grande operadora, guarda muito mais que isso. Os procuradores de Curitiba puxaram os fios e deu no que deu. A PGR está com o novelo na mão. Sabe-se que negociou uma multa milionária, mas a questão está também em outro lugar: na máquina desse mercado.

Pode-se dar de barato que a colaboração de Júnior levará para a mesa alguns políticos, provavelmente figurinhas fáceis de outros escândalos, alguns confessos, ou notoriamente mentirosos. Pelo cheiro da brilhantina, cairá na roda um doutor que queria cobrar os serviços do SUS.

O valor da colaboração de Júnior poderá ser avaliada se ela tratar do funcionamento da porta giratória pela qual maganos saem do mercado e vão para as agências reguladoras, ou fazem o caminho inverso, sempre enriquecendo. Noutra vertente, pode-se vir a saber como se enfiou um jabuti numa Medida Provisória de 2015. Ele reduzia o valor unitário das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar quando o volume passasse de certos limites. Em bom português: quem delinquir muito pagaria menos que quem delinquiu pouco. Dilma Rousseff vetou o jabuti. Trata-se de perguntar, ouvir, anotar o nome do magano e chamá-lo a depor. Se for o caso, remetê-lo à carceragem.

Seripieri Júnior fez todo o caminho do mercado, conheceu suas vísceras e no ano passado começou a montar uma empresa fechada. Nela, ao contrário das operadoras que cobrem despesas com centenas de médicos, laboratórios ou hospitais, as operadoras fechadas têm suas listas e, sobretudo, seus hospitais. Graças a isso, controlam seus custos e acabam cobrando menos.

A PGR está diante da oportunidade de abrir a caixa-preta dos planos de saúde. Basta expandir a operação abrindo um capítulo em que se fazem perguntas estranhas ao ritual, porém essenciais para o propósito da investigação. Assim foi com a Lava-Jato e assim foi com a investigação da Receita Federal e do FBI americano, que detonou as roubalheiras da cartolagem internacional do futebol.

A ideia segundo a qual se combate a corrupção com multas milionárias é pobre. Acaba criando uma espécie de pedágio, caro, porém imunizante. A turma dos planos de saúde, acossada pela perda de clientes e pela reação aos reajustes selvagens, já tentou dois saltos triplos. Num, no escurinho de Brasília, queriam mudar a lei que regula seu mercado. A elas, tudo, aos consumidores, nada. Noutro, querem privatizar serviços do SUS. Isso durante uma pandemia na qual tentaram negar cobertura para os testes de coronavírus.

Madame Natasha e o general
Madame Natasha não perde entrevistas do general Eduardo  Pazuello e admira os momentos em que ele fica calado. Outro dia, falando a parlamentares, o ministro da Saúde incomodou a senhora quando disse coisas assim: “Se o processo eleitoral nas cidades, com todas as aglomerações e eventos, não causa nenhum tipo de aumento da contaminação, então não falem mais em afastamento social.”
“Precisamos compreender de uma vez por todas que nós só aplicaremos vacinas no Brasil registradas na Anvisa.”

Com décadas de serviço nos quartéis, o general Pazuello aprendeu a falar como comandante. Como ministro da Saúde, deveria aprender que não manda nas suas audiências. Dizer a quem quer que seja que não deve mais falar em afastamento social é uma indelicadeza, se não for uma bobagem. Quando ele diz que “precisamos compreender de uma vez por todas” que o governo só patrocinará vacinas aprovadas pela Anvisa, diz uma platitude. O problema é outro: cadê a vacina federal? [preferimos perguntar: cadê uma vacina? vale de qualquer país.] 

 
Natasha recomenda gentilmente ao general entender que seu desempenho terá uma avaliação cronológica. A vacina chegará a diversos países em janeiro, inclusive à Inglaterra e ao México, cujos governos foram negacionistas. Pazuello não sabe precisar o mês do início da vacinação no Brasil e acha razoável que metade da população de Pindorama só consiga ser imunizada no segundo semestre do ano que vem. Em São Paulo, a vacinação vai começar em janeiro, a menos que Pazuello e Bolsonaro queiram atrapalhar, metendo-se numa ridícula Revolta da Vacina 2.0.

Quando Natasha era uma mocinha e os generais se metiam onde não deviam, ela teve que ir a Montevidéu para ver o filme “Último Tango em Paris”. (Achou-o muito chato.)
Natasha morre de medo de ter que viajar ao exterior para ser vacinada.

 

Coisas de Pindorama
Um marciano passou pelo Brasil em 1821 e gostou das gazetas que defendiam a independência da Colônia. Voltou em 1823 e soube que ela fora proclamada, com o filho do rei de Portugal coroado imperador.

Imortal, o marciano foi ao comícios das Diretas de 1984 e encantou-se. Voltou em 1985 e soube que a campanha havia resultado na eleição indireta de Tancredo Neves, mas quem estava na Presidência era José Sarney, presidente do partido do governo em 1982.

O marciano resolveu nunca mais voltar ao Brasil. Ele vive em Washington e soube que o doutor Sergio Moro é novo sócio-diretor da firma em cujo portfólio de clientes está a Odebrecht com seu processo de recuperação judicial. 

 

Kerry e os agrotrogloditas
A nomeação do ex-senador John Kerry para a posição de czar na política de meio ambiente do governo de Joe Biden deve acender um sinal de alerta no Planalto.

Ex-secretário de Estado, Kerry não conhece agrotrogloditas, mas tem boas relações com alguns ambientalistas brasileiros.Seria útil que os çábios do bolsonarismo parassem de pressionar empresas multinacionais que pararam de comprar soja plantada em áreas de conflito ambiental. As filiais comunicam essas pressões às suas matrizes. [Curioso é que Bolsonaro ao manter boas relações com Trump - tendo sempre presente que nações não possuem amigos e sim interesses, vale o mesmo para seus governantes - acusavam do nosso presidente adotar uma postura de submissão do Brasil. 

Agora já aceitam que os chamados ambientalistas fiquem de 'quatro' para Kerry.

As filiais das empresas americanas agem corretamente quando passam informações, ainda que desfavoráveis, as suas matrizes; já os inimigos do Brasil = os traidores brasileiros que traem o Brasil para ter boas relações com Kerry =  agem como 'judas' e sempre terão nosso desprezo e fiquem que são também desprezados pelos  norte-americanos.

De qualquer modo as empresas dos EUA façam o melhor para eles e deixem que os brasileiros façam o melhor para o Brasil.]

O Globo - Elio Gaspari, jornalista

Palanque para Moro - Nas entrelinhas

“Aras foi escolhido procurador-geral pelo presidente Bolsonaro fora da lista tríplice dos  procuradores, exatamente para centralizar as decisões sobre as investigações da Lava-Jato”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou guerra à Operação Lava-Jato. Em live para o grupo de advogados “Prerrogativas”, sem papas na língua, não poupou críticas aos procuradores que integram a força-tarefa e reiterou a intenção de centralizar e controlar as investigações em curso. Nunca a operação foi tão atacada “de cima” e “de dentro” do Ministério Público. Aras reiterou a acusação de que a força-tarefa de Curitiba opera de forma heterodoxa e levantou a suspeita de que 38 mil pessoas foram investigadas por seus integrantes. Ninguém sabe como (esses nomes) foram escolhidos, quais foram os critérios”, disse Aras.

[Esclarecimento: o presidente Bolsonaro usou das sua atribuições legais para escolher Aras como procurador-geral - seguindo todas as exigências e, o escolhido, preencheu todos os requisitos.

Inexiste qualquer norma legal, nem mesmo uma simples portaria, que determine que o escolhido deve ser o apresentado pelos que a ele serão subordinados.]

As declarações agradaram aos advogados e foram bem recebidas pela maioria dos políticos, mas provocaram a reação dos procuradores e juízes de primeira instância, que têm seus aliados no Congresso. Em resposta, os procuradores de Curitiba classificaram a declaração de Aras como “falsa suposição”, considerando que esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em relatórios encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao MPF, em suspeita de crimes de lavagem de dinheiro. “Ao longo de mais de 70 fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados — como discos rígidos, smartphones e pendrives — sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados”, ressaltou a força-tarefa de Curitiba, em nota oficial. O procurador Roberson Pozzobon, integrante da operação, atacou Aras numa rede social: “A transparência faltou mesmo no processo de escolha do PGR pelo presidente Bolsonaro. O transparente processo de escolha a partir de lista tríplice, votada, precedida de apresentação de propostas e debates dos candidatos, que ficou de lado, fez e faz falta”, publicou no Twitter.
Desde 2014, as forças-tarefas foram responsáveis por 319 ações criminais propostas, 90 ações civis promovidas, 330 acordos de colaboração premiada, 26 acordos de leniência, com estimativa de reversão de recursos ao poder público de, aproximadamente, R$ 30 bilhões, em consequência das operações. Entretanto, Aras pretende centralizar o poder das investigações na Procuradoria-Geral e controlar a “caixa-preta” da Lava-Jato, em poder dos procuradores de Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, centralizando as investigações numa coordenação sob seu comando. Segundo o procurador-geral, existe um “MPF do B”, que operaria nas sombras.

Anarco-sindicalismo
As declarações de Aras ocorrem num momento em que a Lava-Jato dá sinais de retomar a iniciativa, com operações contra políticos importantes, como o senador José Serra (PSDB-SP), que, ontem, virou réu, e o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade e líder da Força Sindical. O procurador-geral advertiu aos integrantes da Lava-Jato que cada membro do Ministério Público “pode agir como sua consciência”, mas “não é senhor da instituição”. É uma afirmação polêmica, porque a independência funcional é que assegura a atuação dos procuradores em casos que contrariam o poder econômico e o poder político. Aras disse que o “anarco-sindicalismo” tomou conta da instituição.

Aras foi escolhido para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro fora da lista tríplice eleita pelos procuradores, exatamente para centralizar as decisões sobre as investigações. Essa mudança vai além das apurações sobre crimes de “colarinho-branco”. Indígenas, grupos de extermínio, escravidão contemporânea, racismo, milícia, violência policial, fraude em licitação, violência doméstica, grilagem de terras e desmatamento, todas as agendas que importam para Bolsonaro, ficarão sob controle do procurador-geral.

Tudo indica, também, que já haja uma investigação em curso sobre a atuação da força-tarefa de Curitiba, que reagiu às declarações e negou a existência de uma “caixa-preta” da Lava-Jato. A acusação de Aras já foi objeto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a força-tarefa de Curitiba compartilhe os dados em seu poder com a Procuradoria-Geral. A crise entre Aras e os procuradores da Lava-Jato está apenas começando, mas já é um palanque para o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, grande artífice da operação, que criticou as declarações de Aras.

Moro ainda não assumiu a candidatura a presidente da República, mas aparece em todas as pesquisas como um adversário competitivo do presidente Jair Bolsonaro em 2022. A bandeira da ética foi um grande divisor de águas nas eleições passadas, servindo como estandarte de campanha de Bolsonaro. Essa bandeira, agora, está sendo disputada por Moro, que saiu do governo atirando. O ataque à Lava-Jato resgata o protagonismo de Moro como defensor da ética na política.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Coreio Braziliense

Aras versus Moro - Nas entrelinhas

“A base de dados da força-tarefa de Curitiba guarda informações obtidas por escutas telefônicas, apreensão de documentos, celulares e computadores”

Tudo indica que o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu mesmo domar a Operação Lava-Jato, neutralizando completamente o que ainda resta de influência junto ao Ministério Público do ex-ministro da Justiça Sergio Moro — idealizador e líder da operação, quando juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Nos bastidores, Aras vem repetindo a interlocutores que sua principal missão à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) é “despolitizar” o órgão. Na avaliação dele, a PGR vinha sendo palco de disputas políticas entre grupos internos. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo, fora da lista tríplice eleita pelos procuradores, parece ter sido esse o grande pacto firmado entre ambos.

O problema é que a Lava-Jato é uma linha de força do processo político brasileiro, uma espécie de fronteira entre a ética e a política, que deveriam andar de mãos dadas, mas não é bem assim que acontece. Mesmo que os procuradores da Lava-Jato percam o protagonismo nas investigações, permanecerão tendo enorme influência no comportamento da opinião pública e no processo eleitoral. Quando nada porque já promoveram um notável expurgo na vida política brasileira, ao conseguir a aprovação da Lei da Ficha Limpa e denunciar boa parte da atual elite política do país. É ilusão imaginar que Moro e seus aliados serão carta fora do baralho nas eleições de 2022. Eles já têm até um partido pronto para oferecer uma alternativa [e uma derrota inesquecível]  : o Podemos, do senador Álvaro Dias (PR).

Por isso mesmo, é bom prestar atenção na queda de braço entre a subprocuradora da República Lindora Maria de Araújo, atual responsável pela condução da Lava-Jato na PGR, e a força-tarefa de Curitiba. Na sexta-feira, os procuradores Hebert Reis Mesquita, Victor Riccely Lins Santos e Luana Macedo Vargas pediram exoneração das funções, permanecendo no grupo que trabalha com Lindora apenas Alessandro José Fernandes de Oliveira e Leonardo Sampaio de Almeida. Antes, a procuradora Maria Clara Noleto, também por divergências, já havia chutado o balde. A crise foi provocada por uma visita de Lindora Araujo à força-tarefa de Curitiba, na quarta e na quinta-feiras, que gerou, inclusive, uma reclamação desses procuradores junto à Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal, “como medida de cautela” e “para prevenir responsabilidades”.

Caixa-preta
Segundo o coordenador da operação no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, a chefe da Lava-Jato na PGR buscou acesso a procedimentos e bases de dados da força-tarefa “sem prestar informações” sobre a existência de um processo formal no qual o pedido se baseava ou o objetivo pretendido. “Diante do caráter inusitado das solicitações, sem formalização dos pedidos e diligências”, os procuradores do Paraná realizaram uma reunião virtual para discutir o caso. Para Dallagnol, era preciso adotar cautelas formais para a transferência, a fim de evitar questionamentos e arguição de nulidades sobre informações e provas. Segundo ele, a corregedora Elizabeta Ramos os informara de que não há qualquer procedimento ou ato no âmbito da Corregedoria que embase o pedido de acesso da subprocuradora-geral aos procedimentos ou dados da força-tarefa.

A base de dados da força-tarefa de Curitiba guarda grande quantidade de informações e provas obtidas por meio de escutas telefônicas, apreensão de documentos, celulares e computadores, além de depoimentos de testemunhas e investigados pela Lava-Jato. Lindora pretendia ter acesso também ao sistema de escutas telefônicas utilizado pela força-tarefa. Os procuradores de Curitiba recusaram-se a ceder as informações. Em nota, a PGR negou a busca de “compartilhamento informal de dados”, mas assumiu, sim, a intenção de obter “informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos”. De acordo com a PGR, a visita foi agendada previamente, e a corregedora Elizabeta Ramos somente não participou da comitiva porque estava doente.

Autor de Corpo e alma da magistratura brasileira, o professor Luiz Werneck Vianna, certa vez, classificou os integrantes da Lava-Jato como uma espécie de “tenentes de toga”, comparando-os aos jovens oficiais que integraram o Tenentismo, movimento de insubordinação militar que resultou na Revolução de 1930 e, depois, na ditadura do Estado Novo (1937). “Só que os tenentes tinham um programa econômico e social para o país. E esses tenentes de toga não têm. São portadores apenas de uma reforma moral”, comparou, em 2016. Quatro anos depois, os militares estão de volta ao poder, sem um programa, e os “tenentes de toga” ensaiam um projeto próprio de poder, com Moro.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Namorando a cultura - Regina Duarte, a Namoradinha do Brasil - Alexandre Garcia

A atriz Regina Duarte

A atriz Regina Duarte sempre demonstrou apoio a Bolsonaro

Regina Duarte, a Namoradinha do Brasil, aceitou ser Ministra ou Secretária da Cultura com a condição que começasse com um noivado, até que passasse o medo com o tamanho do desafio.  Não precisaria ter medo quem há 50 anos frequenta o serpentário onde crepitam as chamas da fogueira de vaidades que é o meio das artes, onde fervem egos. O setor cultural estatal talvez seja ainda mais perigoso, porque junta uma rima: a da vaidade com autoridade. A Namoradinha do Brasil vai ocupar a cadeira de um exemplar dessa combinação, que ficou sem assento por causa do pronunciamento em que parecia estar no estádio de Nuremberg, com Goebbels e Wagner. Homem de teatro, incorporou a persona.

Quando se soube do plágio de Goebbels, na sexta-feira pela manhã, pensei que fosse a frase aplicadíssima no Brasil, por mentirosos contumazes: “A mentira repetida mil vezes, vira verdade”. Se fosse, não seria novidade, pois são velhos conhecidos esses mitômanos que primeiro se convencem da própria mentira, para depois mentirem convincentemente. Mas não era a frase. Foi um parágrafo inteiro de Goebbels, uma enrolação verborrágica que o Senhor Alvim exumava.

Para conseguir almoçar naquela sexta no Clube Naval, o presidente primeiro teve que demitir o secretário. Alvim flagrado, disse que não sabia da origem do parágrafo plagiado, o que levou a suposições de conspiração para atingir o presidente com a fala nazista. Mas depois, Alvim afirma que assume tudo, isentando assessores. Difícil entender uma mente assim. Tomara que jornalismo investigativo abra a caixa-preta desse episódio, para apurar se guarda mera coincidência com o enredo de “Especialista em Crise”, com Sandra Bullock.

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O episódio Goebbels-Alvim serve para chamar a atenção do povo, povão brasileiro, que existe uma fonte de consumo de seus impostos, chamada Secretaria – ou Ministério – da Cultura.
Porque o setor não tem servido ao titular da cultura brasileira, que é o povo, mas a alguns selecionados, que adoram fácil dinheiro público, para não correr riscos com seus empreendimentos. [esses selecionados são alguns aztistas, com produções medíocres, em sua maioria falsificando a verdade do que dizem contar ou produzir - meros mamadores das tetas da 'viúva' que querem um órgão federal da cultura, não para ser à CULTURA  e sim a cultura do patrimônio pessoal dos selecionados.
Ao presidente resta ou fundir de vez a tal 'secretaria' ao Ministério da Educação - justificando MEC - ou transformá-la em uma subseção de uma vice-secretaria de alguma coisa.
Assim, o dinheiro público estará sustentando uma estrutura mínima que, mesmo assim, é maior do que a cultura que querem produzir.]

Tenho visto gente financiada pelo imposto de todos, que cobra alto por ingressos de seus espetáculos, vistos só por quem tem dinheiro para alcançar a bilheteria. Tenho visto falta de critério, financiando obras que nada dizem ao povo. Vejo grandes centros urbanos centralizando recursos culturais, a despeito de haver um interiorzão forte, rico de cultura, de tradições, distante do estímulo estatal, e perdendo suas raízes, esmagado pela cultura industrial massificada, alheia a seus valores. Serve para gente lembrar que a cultura é do povo, não tem dono, muito menos grupos de donos. E não está jungida ao estado, como sugeriram Goebbels e Alvim, mas é solta e livre, porque não aceita imposições. Um povo não pode perder seu passado, ou não terá identidade no futuro.

As raízes de um país são como as raízes de uma família – países e famílias precisam honrar e preservar seus nomes. [não tem sentido que o contribuinte financie uma cultura centrada em  "aztistas", a maioria  em final de carreira, cujas obras primas são ofensas à JESUS CRISTO, aos VALORES CRISTÃOS, à MORAL, aos BONS COSTUMES.]   Há uma cultura da Humanidade que perpassa fronteiras: são os grandes nomes da música, da literatura, das artes cênicas e plásticas. [que a depender dos "cultureiros" de agora será censurada - já começaram por Wagner.] E há uma cultura nacional, como a nossa, rica, diversificada, cheia de cores e nuances, que deve ser preservada com o zelo do estado – e diferente do show-business, do entretenimento industrial, que é uma atividade de risco, como tantas outras atividades comerciais.

Veja mais - Alexandre Garcia - Vozes - Gazeta do Povo

Augusto Aras escolhe general para ''abrir a caixa-preta da PGR'' - Correio Braziliense

O objetivo de Aras, ao selecionar o general Roberto Severo, é fazer um levantamento de ações dos antecessores dele à frente da PGR

Aras nomeou general como assessor para abrir ''caixa preta'' do MPF

O recém-empossado procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, selecionou um militar para fazer parte da nova equipe. Escolhido para a função de Assessor Especial para Assuntos Estratégicos, o general Roberto Severo assume com a missão de “abrir a caixa-preta do órgão”. O objetivo de Aras é fazer um levantamento de ações dos antecessores dele à frente da PGR. Severo teve uma breve passagem como secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, quando ela era chefiada por Floriano Peixoto, entre maio e exonerado e junho deste ano. Antes disso, foi chefe de gabinete do ex-ministro Eliseu Padilha na Casa Civil. Além dele, Aras bateu o martelo sobre outros nomes para compor a equipe. O procurador Aílton Benedito, que tem grande apoio entre simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro, vai ocupar a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério Público Federal. Benedito chegou a ser indicado por Bolsonaro para a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. No entanto, teve o nome barrado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF). 

De perfil conservador, o procurador era parte da estratégia do presidente para mudar a visão histórica da ditadura militar de 1964, e mostrar que militantes de esquerda não lutavam por democracia, mas por outro tipo de regime totalitário.

Essa é a indicação mais polêmica até agora. O nome de Benedito já era dado como certo para compor a equipe de Aras. A surpresa veio do cargo atribuído a ele. A Secretaria de Direitos Humanos tem funções parecidas com a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Por meio do Twitter, ele confirmou que passa a integrar a cúpula do órgão. “Aceitei o convite de Augusto Aras para chefiar a Secretaria de Direitos Humanos da PGR. Balizas fundamentais: direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade, à segurança. Artigo 5º da Constituição”, escreveu. 

Benedito lembrou que sua nomeação não provoca mudanças na Procuradoria dos Direitos do Cidadão, que também tem como atribuição promover a dignidade da pessoa humana. “A Secretaria de Direitos Humanos da PGR, que passarei a chefiar, não tem nenhuma relação com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a qual é dirigida pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, até maio de 2020”, esclareceu.

Política - Correio Braziliense

 

Entidades do sistema S avaliam ir à Justiça contra decreto do governo

[Qual o interesse do Sistema S em esconder seus gastos milionários?]

Para CNI, que responde por Sesi e Senai, medida é inconstitucional; Sescoop também questiona 

O governo Jair Bolsonaro deu o primeiro passo para abrir o que chama de caixa-preta do Sistema S. Decreto assinado pelo presidente obriga as entidades a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade.
Pegas de surpresa, organizações do sistema reclamam da falta de diálogo. Três das nove entidades —Senai, Sesi e Sescoop— estudam questionar as normas na Justiça.
Com o decreto de Bolsonaro publicado na sexta-feira (3), elas terão de obedecer às mesmas regras de transparência do setor público impostas pela LAI (Lei de Acesso à Informação). As regras entram em vigor em 90 dias.

As entidades deverão apresentar, em seus sites, todas as informações antes mesmo de um pedido formal de esclarecimentos. Senai e Sesi, por meio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), dizem que a medida é inconstitucional. O decreto foi feito por orientação dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Wagner de Campos Rosário (Controladoria-Geral da União).  Auxiliares do presidente dizem acreditar que a abertura dos dados poderá revelar que algumas dessas entidades pagam salários muito elevados.  Essas remunerações são custeadas com contribuições compulsórias. Os tributos incidem sobre as folhas de pagamentos das empresas.


Guedes já avisou que pretende cortar parte desses encargos. Ele disse que é preciso “meter a faca” na Sistema S.  O Ministério da Economia trabalha na formulação de contratos de gestão para participar da administração desses recursos. Em 2018, a Receita Federal repassou R$ 17,1 bilhões às entidades. Integrantes do governo afirmam que as organizações deveriam seguir os limites impostos aos órgãos públicos, como o teto do funcionalismo (R$ 39 mil) e a vedação de nepotismo.
A publicação do decreto é mais um capítulo da guerra travada entre a equipe econômica e as entidades.

Elas alegam que os recursos são privados, pagos pelas empresas a organizações que as representam. Especialistas, porém, discordam desse argumento e elogiam a iniciativa do governo.  “Óbvio que o dinheiro é público, o repasse é obrigatório. Há natureza tributária”, diz Vanessa Canado, diretora do C.CiF (Centro de Cidadania Fiscal), pesquisadora do Insper e professora de direito tributário da FGV.  Ela lembra que o Estado impôs a cobrança das contribuições. A maior parte das entidades foi criada nos anos 1940.
“Se o dinheiro fosse privado, as empresas teriam a liberdade de recolher ou não”, afirma Canado. “A importância do decreto para a transparência é fundamental.”
Por pressão do governo, o TCU (Tribunal de Contas da União) baixou, no dia 30 de abril, uma norma determinando que o Sistema S adote, em um ano, o padrão do serviço público em sua contabilidade. As entidades alegam que já prestam contas, expõem seus dados, estão adequadas às decisões do tribunal e cumprem boa parte das regras contidas no decreto de Bolsonaro.

O que está em jogo no Sistema S

Consultor e especialista em transparência, Fabiano Angélico afirma, no entanto, que a divulgação de informações pode não ser suficiente. “Existe uma confusão entre transparência e comunicação institucional, entre transparência e prestação de contas. Transparência é muito mais do que isso”, diz Angélico.
Segundo ele, não basta publicar um relatório com balanços e atividades. “O conceito de transparência é aquilo que permite a um outsider [leigo] observar, controlar e compreender bem as ações de um insider [gestor]”, explica.

Além de buscar mais publicidade para os recursos do Sistema S, a equipe do ministro Guedes pretende direcionar o trabalho dessas entidades e reduzir seu tamanho.  A ideia é fazer um corte de 30% nas contribuições das empresas. As entidades que não aderirem aos contratos de gestão poderão sofrer restrições maiores, de até 50%.  O governo quer aproveitar o acesso amplo às informações para mapear custos de serviços considerados essenciais, prestados pelas entidades.
A equipe econômica, com isso, pretende evitar que o corte afete a prestação de serviços e fique circunscrito ao que integrantes da equipe econômica chamam de gordura. Pelo decreto, o Sistema S deverá apresentar informações sobre licitações realizadas e em andamento.

Será exigida a divulgação de editais, anexos e resultados. Terão de ser expostos ainda contratos e notas.  Além dos salários divulgados individualmente, também ficará mais fácil o acesso público a dados sobre auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer vantagens financeiras.  As novas regras de enquadramento na LAI não isentarão as entidades de prestar contas aos órgãos de controle a que já estão submetidas, como a CGU e o TCU.  Segundo o decreto, um ato conjunto de Guedes e Rosário “disporá sobre o detalhamento mínimo exigido para a divulgação das informações previstas”.

Organizações dizem já apresentar dados transparentes

O Sistema S diz que tem informações transparentes, com amplo acesso à sociedade.

As entidades afirmam que publicam dados detalhados em seus portais da transparência, independentemente do novo decreto do presidente Jair Bolsonaro.  As organizações também dizem atender a leis e determinações da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).  A CNI (Confederação Nacional da Indústria), que responde por Senai e Sesi, afirma, em nota, que já estão sob análise “medidas judiciais cabíveis” contra o decreto.

Segundo a confederação, o decreto é ilegal e fere a Constituição. A CNI, porém, diz que está aberta ao diálogo com o governo Bolsonaro.  Confederações podem ajuizar ações diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal).  Segundo a CNI, o decreto extrapola a regulamentação da LAI (Lei de Acesso à Informação) e “acaba por desrespeitar o princípio da separação dos Poderes”, ao tratar de matéria reservada ao Legislativo.

O Sesi e o Senai, para a confederação, são entidades privadas e não pertencem à estrutura estatal. A CNI diz que seus recursos, apesar de compulsórios, não integram o Orçamento da União.  As duas entidades, “com a máxima transparência”, diz a CNI, divulgam informações sobre orçamentos, receitas, execução de despesas, estrutura remuneratória, relação de empregados e dirigentes, licitações, contratos e balanços.
O Sescoop, ligado à OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), também estuda ações judiciais contra as novas regras. Segundo a entidade, não houve negociação para se debater o decreto.“O mote da LAI é a transparência, é um dos princípios. Já cumprimos grande parte do que está no decreto”, diz o assessor jurídico do Sescoop Aldo Guedes. Segundo ele, a entidade publica contratos, balanços e serviços prestados. O Sest e o Senat (entidades da área dos transportes), em nota, dizem que, “em uma sociedade democrática, o cidadão tem direito à informação de interesse público”.
“Todavia, o governo poderia ter estabelecido um diálogo aberto com as entidades envolvidas, justamente para sacramentar o aspecto democrático do decreto”, afirmam.

Trimestralmente são atualizados dados sobre orçamento, gestão, demonstração contábil, transferências de recursos, licitações e editais, contratos (os dez maiores firmados no período), serviços gratuitos prestados, relação de membros, entre outros.
Apesar da crítica à falta de diálogo, Sest e Senat dizem que vão se esforçar para cumprir as novas regras.
 
A CNC (Confederação Nacional do Comércio), que responde por Sesc e Senac, também diz que não foi consultada pelo governo Bolsonaro sobre a medida e ainda está analisando o assunto. A entidade afirma que as instituições têm natureza privada e cumprem as exigências de prestação de contas. Segundo a CNC, as informações também estão sujeitas “a rigorosos controles internos dos conselhos fiscais e de auditorias”.

O Sebrae (micro e pequena empresas) informa, em nota, que também não participou da discussão sobre o decreto. A entidade vai se ajustar às regras definidas pelo decreto.  "O Sebrae realizará estudos para identificar a melhor forma de disponibilizar as informações que ainda não são disponibilizadas, mas seguirá o que diz a lei”, afirma.
A entidade diz ainda “adotar as melhores práticas de transparência e compliance, inclusive apoia os pequenos negócios neste sentido”.

O Sistema S também é composto pelo Senar (agricultura), que não respondeu à reportagem. A entidade está ligada à CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Folha de S. Paulo


 

 

A caixa-preta dos partidos

Com aumento de 378% nos recursos públicos para partidos e candidatos, a campanha de 2018 corre o risco de virar um espetáculo caríssimo no escurinho das contas partidárias

Vai ser um volume de dinheiro como nunca se viu, extraído do bolso dos contribuintes diretamente para os cofres dos partidos políticos.  Detalhe relevante: são mínimas as chances de efetivo controle e fiscalização do uso desses recursos públicos, como demonstra o histórico recente das contas partidárias.  Em setembro, quando o Congresso definiu as regras da disputa eleitoral, parlamentares previam um gasto de R$ 2,6 bilhões no financiamento de partidos e candidatos em 2018. Seriam R$ 900 milhões do atual Fundo Partidário. Outros R$ 1,7 bilhão viriam do recém-criado fundo de campanha.

Significaria um aumento de 188% no fluxo de dinheiro público para 35 organizações, 28 com bancada no Congresso. É dinheiro suficiente para pagar 35% das obras em transportes públicos previstas para o ano que vem.

Agora, às vésperas da aprovação do Orçamento da União para 2017, alguns deputados e senadores percebem que a lei (nº 13.487) foi redigida com um texto maroto. Ela prevê que o fundo de campanha terá valor “ao menos equivalente” a 30% do custo das emendas orçamentárias (individuais e de bancadas) aprovadas.  Com essas três palavras (“ao menos equivalente”) fez-se a alquimia: a previsão de gasto máximo de R$ 1,7 bilhão virou mínimo, ou piso, de despesas com o fundo de campanha.

Em consequência, estima-se que a drenagem de recursos orçamentários para partidos e candidatos alcance R$ 4,3 bilhões em 2018 — extraordinário aumento de 378% em relação a este ano, em meio a uma grave crise fiscal. Pode subir mais, por efeito das trocas de emendas por votos na aprovação da reforma da Previdência.  São rarefeitas as possibilidades de fiscalização e controle desse dinheiro, porque as contas partidárias permanecem como um dos grandes mistérios das finanças públicas brasileiras.  Análise endossada por 19 organizações não governamentais sobre as despesas dos cinco maiores partidos entre 2013 e 2015 mostra que a única certeza possível sobre as contas partidárias é a dúvida a respeito da efetiva realização dos gastos declarados à Justiça Eleitoral.

Não existe sequer padronização contábil. E as indicações de uso do dinheiro público são vagas o suficiente para impedir a checagem, com títulos genéricos como “serviços técnico-profissionais”, “serviços e utilidades” e “manutenção da sede e serviços do partido”.

PMDB, PT, PSDB, PP e PR repassaram R$ 160 milhões às respectivas fundações e institutos, entre 2013 e 2015. A consultoria Pulso Público vasculhou as contas e sites das instituições mas não encontrou dados sobre essas despesas custeadas com recursos públicos.

Em 2015, o PSDB consumiu R$ 41 milhões em “manutenção da sede e serviços do partido”, valor suficiente para aquisição um dúplex de 650 metros quadrados como o anunciado pelo empresário Joesley Batista na Quinta Avenida, em Nova York. No mesmo ano, o PT gastou R$ 28 milhões no pagamento de “mensalidades a organismos partidários internacionais”. É quase metade do gasto anual do Brasil com a missão de paz no Haiti na última década. O partido declarou ter dissipado outros R$ 45 milhões na sua folha de “despesas com pessoal”.

A campanha de 2018 corre o risco de se transformar num espetáculo caríssimo no escurinho das contas partidárias.

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José Casado - O Globo