Maioridade penal: o debate a toque de caixa na Câmara

Temas espinhosos costumam permanecer intocados no Congresso Nacional. 

Só avançam quando há uma ampla articulação motivada por interesses específicos - no caso da redução da maioridade penal, a grande aceitação da opinião pública e uma forma de, mais uma vez, colocar o Legislativo e o Executivo em um embate de forças. Com uma agilidade inédita, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta levar a proposta que diminui a idade penal de 18 para 16 anos ao plenário apenas quatro meses após o início dos debates de um projeto que tramita há 22 anos, tem 37 textos apensados e sofreu cinco arquivamentos.

Deputados pedem mais tempo para a comissão especial analisar a emenda à Constituição - tiveram apenas 20 encontros, quando o normal é o dobro - e realizar diligências nos centros de internação. Atrasado, o Palácio do Planalto montou às pressas um grupo de trabalho para buscar uma alternativa e também defende um adiamento. Mas o chefe da Câmara mostra-se reticente em recuar no prazo.

Na véspera da votação, no entanto, ainda há mais dúvidas do que respostas entre os deputados: não há um consenso se a redução aconteceria apenas no caso de crimes hediondos ou para qualquer ato infracional.  
Também está em discussão se seria possível criar um modelo de avaliação do discernimento do jovem diferente da faixa etária como, por exemplo, feito por uma equipe multiprofissional. Há ainda forte pressão pela manutenção da idade penal em 18 anos e, em contrapartida, aprovar medidas alternativas, como o aumento do período máximo de internação.

 A comissão

A comissão especial para discutir a redução da maioridade foi formada no dia 8 de abril com a sua isenção em xeque: é composta por uma significativa parte dos 27 membros com conhecida posição favorável à diminuição idade penal.  

Quem é quem na comissão da maioridade

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  "Um dos mais fieis aliados do presidente Eduardo Cunha na Câmara, o deputado é favorável à redução da maioridade penal. Em 2011, ele apresentou uma PEC defendendo a alteração da idade penal para 16 anos."
  Presidente André Moura (PSC-SE)
  
  
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  "Relator de propostas de consulta popular com plebiscito ou referendo sobre a idade penal, o deputado paraibano defende a redução da maioridade para casos de crime hediondo ou jovens reincidentes."
  Vice-presidente Efraim Filho (DEM-PB)
  
  
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  "É ex-delegado da Polícia Civil e sempre teve uma posição clara sobre a maioridade penal: defende a redução e, se possível, a extinção do limite legal. O deputado fez do enfrentamento à criminalidade sua principal bandeira de campanha. Agora, como relator da proposta na Câmara, evita antecipar sua posição no relatório final. Mas não deve haver surpresas. "
  Relator Laerte Bessa (PR-DF)
  

O grupo poderia deliberar sobre o tema em até quarenta sessões, mas decidiu reduzir a duração do colegiado à metade – cerca de dois meses. Ao todo quatro pontos principais são discutidos entre as 37 propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam em conjunto na comissão.

Ainda sem acordo, deputados pressionam para estender o prazo do colegiado. O adiamento, no entanto, bate de frente com cronograma proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que tenta levar a matéria ao plenário no final de junho. [qual o motivo, ou motivos, dos interessados em adiar a discussão de um assunto que já tramita no Congresso há apenas 22 anos?
será que algum nobre parlamentar quer o adiamento para dar tempo a um filho 'di menor' criminoso completar 21 anos? os motivos dos que querem adiar algo encalhado há tanto tempo, certamente não podem ser incluídos entre razões nobres.]

Fonte: Revista VEJA