Maioridade penal: o debate a toque de caixa na Câmara

Temas espinhosos costumam permanecer intocados no Congresso Nacional. 

Só avançam quando há uma ampla articulação motivada por interesses específicos - no caso da redução da maioridade penal, a grande aceitação da opinião pública e uma forma de, mais uma vez, colocar o Legislativo e o Executivo em um embate de forças. Com uma agilidade inédita, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta levar a proposta que diminui a idade penal de 18 para 16 anos ao plenário apenas quatro meses após o início dos debates de um projeto que tramita há 22 anos, tem 37 textos apensados e sofreu cinco arquivamentos.

Deputados pedem mais tempo para a comissão especial analisar a emenda à Constituição - tiveram apenas 20 encontros, quando o normal é o dobro - e realizar diligências nos centros de internação. Atrasado, o Palácio do Planalto montou às pressas um grupo de trabalho para buscar uma alternativa e também defende um adiamento. Mas o chefe da Câmara mostra-se reticente em recuar no prazo.

Na véspera da votação, no entanto, ainda há mais dúvidas do que respostas entre os deputados: não há um consenso se a redução aconteceria apenas no caso de crimes hediondos ou para qualquer ato infracional.  
Também está em discussão se seria possível criar um modelo de avaliação do discernimento do jovem diferente da faixa etária como, por exemplo, feito por uma equipe multiprofissional. Há ainda forte pressão pela manutenção da idade penal em 18 anos e, em contrapartida, aprovar medidas alternativas, como o aumento do período máximo de internação.

 A comissão

A comissão especial para discutir a redução da maioridade foi formada no dia 8 de abril com a sua isenção em xeque: é composta por uma significativa parte dos 27 membros com conhecida posição favorável à diminuição idade penal.  

Quem é quem na comissão da maioridade

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  "Um dos mais fieis aliados do presidente Eduardo Cunha na Câmara, o deputado é favorável à redução da maioridade penal. Em 2011, ele apresentou uma PEC defendendo a alteração da idade penal para 16 anos."
  Presidente André Moura (PSC-SE)
  
  
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  "Relator de propostas de consulta popular com plebiscito ou referendo sobre a idade penal, o deputado paraibano defende a redução da maioridade para casos de crime hediondo ou jovens reincidentes."
  Vice-presidente Efraim Filho (DEM-PB)
  
  
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  "É ex-delegado da Polícia Civil e sempre teve uma posição clara sobre a maioridade penal: defende a redução e, se possível, a extinção do limite legal. O deputado fez do enfrentamento à criminalidade sua principal bandeira de campanha. Agora, como relator da proposta na Câmara, evita antecipar sua posição no relatório final. Mas não deve haver surpresas. "
  Relator Laerte Bessa (PR-DF)
  

O grupo poderia deliberar sobre o tema em até quarenta sessões, mas decidiu reduzir a duração do colegiado à metade – cerca de dois meses. Ao todo quatro pontos principais são discutidos entre as 37 propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam em conjunto na comissão.

Ainda sem acordo, deputados pressionam para estender o prazo do colegiado. O adiamento, no entanto, bate de frente com cronograma proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que tenta levar a matéria ao plenário no final de junho. [qual o motivo, ou motivos, dos interessados em adiar a discussão de um assunto que já tramita no Congresso há apenas 22 anos?
será que algum nobre parlamentar quer o adiamento para dar tempo a um filho 'di menor' criminoso completar 21 anos? os motivos dos que querem adiar algo encalhado há tanto tempo, certamente não podem ser incluídos entre razões nobres.]

Fonte: Revista VEJA

Deputados apresentam requerimento para convocar Lula na CPI da Petrobras

Eles acusam Lula de ter viajado como garoto propaganda da Odebrecht, para fazer negócios com dinheiro do BNDES

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na mira da CPI da Petrobras. Na terça-feira (5), os deputados federais Efraim Filho (DEM-PB) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentaram uma proposta para convocar o petista para prestar esclarecimentos sobre o escândalo do petrolão. “Tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Vana Rousseff tiveram todas as condições de adotar medidas concretas no sentido de estancar a série de desvios de vultosas quantias que estavam ocorrendo no seio da Petrobras. Todavia, tudo leva a crer que optaram por manter a execução de obras sabidamente superfaturadas, o que terminou por causar estratosféricos prejuízos à companhia e, indiretamente, ao Erário”, diz o requerimento, que deverá ser colocado em pauta na reunião da comissão na quinta-feira (7).

Segundo o deputado Efraim Filho, o pedido de convocação de Lula ganhou força após a última edição de ÉPOCA – que revelou com exclusividade que o ex-presidente do Brasil está sendo investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de tráfico de influência internacional em favor da construtora Odebrecht, investigada na Lava Jato e responsável por obras financiadas pelo BNDES em países africanos e latino-americanos. A relação entre Lula, Odebrecht e BNDES é retratada em documentos oficiais e telegramas internos do Itamaraty publicados na reportagem de ÉPOCA. “Depois que ele saiu do governo, Lula viajou como garoto propaganda para a Odebrecht fazer negócios com dinheiro do BNDES”, diz Efraim Filho, que diz que pedirá esclarecimentos sobre o suposto lobby feito por Lula em favor da construtora brasileira.

Irritado com a repercussão da investigação do MPF, o ex-presidente Lula declarou no dia 1º de maio, em evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que as revistas ÉPOCA e Veja são um “lixo e não valem nada”. "Peguem todos os jornalistas da Veja e da ÉPOCA e enfiem um dentro do outro que não dá 10% da minha honestidade neste país", disse Lula. A revelação feita por ÉPOCA ganhou destaque nos mais respeitados veículos internacionais, como os americanos CNN, New York Times, Wall Street Journal e Washington Post; os ingleses Guardian e BBC; o francês Groupe Le Monde; o espanhol El País; as agências de notícias Reuters, Bloomberg e AP; no português Correio da Manhã; no turco Finans Gündem; nos argentinos Clarín e La Nacion; no cubano Diario de Cuba.

O núcleo de Combate à Corrupção do MPF do Distrito Federal, que confirmou a investigação, decidirá nos próximos 90 dias se abrirá um inquérito criminal contra o ex-presidente da República e um processo cível contra o BNDES se houver evidências de improbidade administrativa. A diligência está em fase inicial – e, portanto, as provas começarão a ser coletadas nos próximos dias. O Instituto Lula, em nota divulgada em seu site, negou as suspeitas relatadas em despacho do MPF, apresentadas em reportagem de ÉPOCA.  A Odebrecht e a BNDES também negaram que o ex-presidente Lula tenha feito tráfico de influência.