A força de Bolsonaro

Bolsonaro cobrou apoio do Congresso para aprovar a reforma da Previdência: “Nós contamos com o patriotismo e o entendimento do Parlamento”

[O percentual de aprovação de Bolsonaro cresceu em relação ao percentual de votos válidos que obteve no segundo turno das eleições 2018 - que foi de 55,13%, indicador seguro de que se as eleições fossem agora ele seria eleito.]

Dois meses após tomar posse e às vésperas do debate sobre a reforma da Previdência no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro tem uma avaliação positiva de 57,5% da população e seu governo conta com a confiança de 38,9%, segundo pesquisa do instituto MDA divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A distância entre seu desempenho pessoal e o do governo, da ordem de 18,6%, corrobora as avaliações de que precisa descer do palanque e cuidar mais da gestão para atender as expectativas da população. Avaliaram o governo como regular 29% dos entrevistados; como ruim ou péssimo,19%.

Em palestra para empresários, em São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi ao xis da questão: “A sociedade pós-eleição gerou muita expectativa do governo do presidente Bolsonaro de que nós teríamos aí um novo país. Só que as mudanças não são tão rápidas em um país democrático”. A pesquisa mostra as prioridades da população: saúde (42,3%); segurança (34,3%); educação (31,6%); corrupção (29,2%); emprego (23,7%); economia (14,3%); combate à pobreza (13,3%); meio ambiente (1,5%); saneamento (1%); energia (0,9%); transporte (0,8%). São demandas objetivas, que não se encaixam no discurso de ordem ideológica.

Em compensação, Bolsonaro leva grande vantagem na comparação com os antecessores: para 55,4%, seu governo é melhor do que o de Michel Temer; para 55,9%, do que o de Dilma Rousseff. Lula e Dilma, porém, estavam melhor no começo de seus governos: 56,6% e 49,2%, respectivamente. Já o governo Temer tinha apenas 11,3%. O grande desafio do novo governo é corresponder ao otimismo popular gerado pelo resultado das eleições: 51,3% avaliam que o emprego vai melhorar; 51,2%, a saúde; 47,2% a educação; 53,3%, a segurança pública; e 48,3%, a corrupção. Todas essas tarefas do governo estão a cargos de ministros civis e dependem da aprovação da reforma da Previdência para ter mais recursos, com exceção do combate à corrupção. É aí que entra a política, como deixou claro Maia na conversa com empresários.

Patriotismo
Ontem, na posse do general Silva e Lula na presidência da Itaipu Binacional, Bolsonaro cobrou apoio do Congresso para aprovar a reforma da Previdência: “Nós contamos com o patriotismo e o entendimento do Parlamento para que nós possamos ter uma reforma da Previdência. Porque, caso contrário, economicamente o Brasil é um país fadado ao insucesso”, disse. A reforma precisa ser aprovada por pelo menos 308 dos 513 dos deputados, e por 49 dos 81 senadores e só vai começará a andar na Câmara quando o governo encaminhar ao Congresso as propostas relativas à Previdência dos militares, com os quais o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não chegou a um acordo.

O apoio ao governo Bolsonaro e à reforma da Previdência, entretanto, é robusto na Câmara. Segundo pesquisa da Arko Advice, 39,4% dos deputados avaliam como positivo o governo; 60,55% consideram a relação entre o Executivo e o Legislativo como ótima ou boa; 68,8% são favoráveis à reforma da Previdência; e 34% acham que será aprovada até junho. Mas a situação se complica quando se discutem os detalhes. A idade mínima de aposentadoria apresentada pelo governo — 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens —, por exemplo, divide opiniões na Câmara: apenas 37,6% concordam com a proposta.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Joesley Batista pensa ser esperto, mas se f ... - Justiça americana pode compensar o vacilo de Janot ao ser generoso com Joesley

Ida de Joesley para os EUA pode ser tiro no pé, avaliam especialistas

Avaliação é de que a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão americano equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é bem mais rígida do que a autarquia brasileira; lá, um crime financeiro colocaria os irmãos Batista presos por mais tempo

A sensação de que o empresário Joesley Batista, ao ter viajado para os Estados Unidos, escapou da cadeia — beneficiado por acordo de delação premiada— para viver livre, leve e solto em Nova York com a família, o jatinho particular e o iate de luxo pode estar com os dias contados. Especialistas não têm dúvidas de que a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão americano equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é bem mais rígida do que a autarquia brasileira. Lá, o peso de um crime financeiro é muito maior e os donos da JBS ficariam presos por mais tempo do que se fossem punidos no Brasil.

Além de a JBS ter vários frigoríficos nos Estados Unidos e ações negociadas em Nova York, a holding J&F tem subsidiárias norte-americanas. Portanto, Joesley Batista estará sujeito às leis de lá ao admitir que comprou dólares na véspera da divulgação da delação premiada. Além disso, as suspeitas de que ele e o irmão Wesley Batista usaram informações privilegiadas para lucrar quase R$ 500 milhões com a venda de ações da JBS, entre outras irregularidades, podem ser objeto de investigação nos EUA. “A normatização da SEC é muito mais acentuada do que a da CVM. É pouco provável que os empresários consigam escapar da prisão e de uma multa bastante rigorosa nos Estados Unidos”, avaliou o advogado Sérgio Camargo, especialista em crime organizado pela Universidade de Salamanca (Espanha) e professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Para Camargo, apesar de o impacto inicial ser como um “soco no estômago do país”, a percepção, a longo prazo, é de que eles não conseguirão escapar de uma punição exemplar na terra do Tio Sam. “A família Batista também vai enfrentar processos dos acionistas norte-americanos por conta dos danos colaterais da delação premiada. Essa fatura pode ser bem alta”, avisou. Outra empresa envolvida em escândalos de corrupção da Operação Lava-Jato, a Petrobras pode ser multada em cerca de US$ 20 bilhões nos Estados Unidos devido aos processos de acionistas.

O sociólogo e sócio da Arko Advice Thiago Aragão também não tem dúvidas de que a punição dos irmãos Batista nos EUA será muito mais dura do que no Brasil. “Aqui, não vemos ninguém preso por operar no mercado com informação privilegiada (insider trading), mas, nos Estados Unidos, isso é muito comum e as penas vão de 10 anos a 20 anos, dependendo da gravidade do crime”, alertou.

Um investidor estrangeiro que pediu para não ser identificado criticou a morosidade da CVM em investigar irregularidades na JBS e também em empresas citadas na Lava-Jato listadas na bolsa. Ele mostrou indignação sobre a série de denúncias de pagamento de propinas a políticos. “A questão mais grave é que não tenho conhecimento do que a CVM tem feito acerca de uma companhia ser roubada pelos controladores. A J&F, que tem 44% das ações nas mãos da família Batista, tem retraído recursos da companhia para pagar negócios políticos, o que não foi identificado nem pela CVM nem pelos auditores independentes”, criticou. “Isso é muito ruim para a imagem do mercado acionário. O investidor estrangeiro compra de 50% a 70% das ações de empresas que fazem IPO (abertura de capital) na bolsa. Ele deixará de olhar para o Brasil se perceber que não se coíbe a corrupção e as atitudes de controladores que lesam minoritários”, avaliou.

A CVM divulgou a abertura de sete processos administrativos para investigar as irregularidades dos controladores da JBS somente após a divulgação da delação premiada dos irmãos Batista. Aragão criticou a demora da autarquia e lembrou que a morosidade é uma praxe. No caso da Oi, operadora em processo de recuperação judicial, a CVM ainda não concluiu as investigações, que correm o risco de não terem veredito antes da venda da empresa.

Falha
Para um ex-diretor da CVM, que pediu anonimato, o órgão “falha na fiscalização ao não punir com rapidez”. Procurada, a autarquia evitou comentar as críticas e disse que, “em razão de informações surgidas recentemente no contexto do acordo de colaboração de executivos da JBS com o MPF (Ministério Público Federal), a CVM questionou a companhia sobre essas informações”. A resposta, enviada pela JBS na terça-feira, está “em análise”.


A advogada Rita Maria Scarponi, ex-conselheira da CVM, ressaltou a necessidade de mudanças na legislação, que é de 1976. “As regras precisam atribuir instrumentos aos fiscalizadores”, afirmou. Para ela, “os procedimentos ilegais da empresa no Brasil podem ter uma punição ‘mais dura’ na SEC”.  Procurada, a JBS justificou que a viagem da família Batista para o exterior ocorreu “por razões de segurança”. A empresa não comentou a possibilidade de extradição do empresário. De acordo com o Itamaraty, não há nenhum pedido feito pelo Ministério da Justiça nesse sentido.

STF vai avaliar termos da delação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse ontem que vai analisar o mandado de segurança do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd), que pede a anulação dos termos da delação premiada assinada pelos executivos da JBS. Porém, o ministro pretende receber, antes, os representantes da entidade. O encontro será na semana que vem. “O conteúdo excepcionalmente benevolente e generoso do acordo (…), em favor dos colaboradores e desfavor da coletividade brasileira, viola os princípios de proporcionalidade, razoabilidade e moralidade”, defende o Ibradd. Nos bastidores, ministros dizem que o pedido não será atendido.

Fonte: Correio Braziliense