Em seis meses, fundos de pensão registram um rombo de R$ 84 bilhões

Déficit cresceu 9,5% no primeiro semestre. Três maiores entidades em 2014,  Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Petros (Petrobras) foram responsáveis por 61,5% do prejuízo do ano passado

Nem a recuperação da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) no primeiro semestre de 2016 evitou que o déficit acumulado dos fundos de pensão crescesse no período. Dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) mostram que o rombo chegou a R$ 84 bilhões. O prejuízo cresceu 9,5% em relação ao resultado da mesma época de 2015, quando a necessidade de financiamento chegou a R$ 76,7 bilhões. O levantamento ainda apontou que pelo menos 93 fundações estavam no vermelho nos seis primeiros meses do ano.

Somente em junho, a bolsa registrou alta de 6,3% e no primeiro semestre acumulou valorização de 18,86%. Entretanto, o que se viu no período foi uma posição mais conservadora dos gestores de fundos de pensão. Diante dos prejuízos, as entidades fechadas de previdência complementar aumentaram de 70,7% para 72% o total de ativos aplicados em renda fixa. Com isso, a participação em renda variável encolheu de 18,5% para 17,7%. Atualmente, as fundações possuem um patrimônio de R$ 763 bilhões, que corresponde a 12,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Boa parte do déficit dos fundos de pensão se concentra nas três maiores entidades fechadas de previdência complementar. A Previ, dos empregados do Banco do Brasil, amargou, no ano passado, prejuízo de R$ 16,1 bilhões. A Funcef, da Caixa Econômica Federal, de R$ 8 bilhões. E a Petros, da Petrobras, teve um resultado negativo de R$ 23,1 bilhões. Somente nos três casos, o rombo chegou a R$ 47,2 bilhões, o equivalente a 61,5% do deficit acumulado pelo setor em 2015. Como nem todas as entidades publicam mensalmente a evolução dos resultados não é possível saber como está esse percentual.

O presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, explicou que o déficit das entidades, no período, pode ser explicado pela rentabilidade inferior à necessária para as fundações baterem as metas. Segundo ele, nos planos de benefícios definidos — em que os participantes sabem o valor do seguro que receberão no momento da aposentadoria — o rendimento médio foi de 8,28%, abaixo dos 8,44% atingidos, em média, por todos os fundos de pensão.

O executivo lembrou também que o número de entidades superavitárias cresceu no período. Passou de 127, em dezembro, para 129, em junho. Além disso, o saldo positivo acumulado por esse grupo passou de R$ 13,9 bilhões para R$ 16,8 bilhões, alta de 20,8%. “Estamos vindo de três ou quatro anos ruins e esperamos voltar a bater a meta atuarial”, disse Pena Neto.
 

Fonte: CB

Rasgando (o nosso) dinheiro

PT tem ojeriza à privatização — mais à palavra que ao conceito, diga-se. Prefere-se doar parte do patrimônio nacional ao mercado a dar o braço a torcer

O presidente do Conselho da Petrobras votou contra a abertura de capital da BR Distribuidora, por ponderáveis razões: ainda “há passos a cumprir”, disse ele; antes de abrir o capital a companhia deveria “contratar profissionais com experiência em varejo altamente qualificados”, que preparariam “um plano de negócios e gestão para a BR”. Foi acompanhado pelo conselheiro representante dos empregados, que destacou as dificuldades da economia neste momento, a recomendar o adiamento da venda de parte de um ativo tão relevante e valioso.

É alvissareiro que a passividade dos ministros de Estado que outrora presidiam o conselho de nossa mais importante sociedade de economia mista tenha sido substituída pelo voto atento e arguto de um reputado profissional de mercado e de um representante dos empregados. Mas isto não basta.  Abrir o capital de uma companhia no Brasil e vender parte das ações, neste momento de cotações depreciadas, é uma decisão que somente se justificaria por condições muito peculiares. Basta ver que praticamente nenhuma companhia privada brasileira está se movendo nessa direção. Somente a União Federal deseja fazê-lo, e com alguns de seus ativos mais preciosos.

A condição peculiar alegada para a pressa é a necessidade de recursos. Essa é, realmente, uma razão muitas vezes presente em decisões desse tipo. Dívidas vencendo, estouro de limites de endividamento, risco de rebaixamento de rating, e outros que tais. Mas uma companhia privada somente decide liquidar seus ativos em más condições de mercado se não tem alternativa. E esse não é o caso da União.

De fato, esse mesmo governo que se dispõe a vender muito barato participações minoritárias, em companhias que ele seguirá controlando, poderia privatizar integralmente outros ativos, que passariam a ser controlados pelo setor privado. Pelo comando dessas empresas ou ativos os particulares estariam dispostos a pagar bem mais, e eventualmente até um prêmio sobre o preço justo. E isso para não falar no efeito positivo nas expectativas dos agentes econômicos que seria gerada por um movimento de privatização.

Quem se disporá a pagar o preço justo de uma companhia para ser minoritário de um governo que fez o que fez com a Petrobras, que não apoia os projetos de lei de alteração da governança das estatais, e que nem mesmo se dispôs ao mínimo, que seria aderir aos padrões de governança criados pela BM&FBovespa para as sociedades de economia mista?

A resposta é muito óbvia: os investidores estarão dispostos a pagar pelas ações da BR Distribuidora, e pelas outras que virão. Mas pagarão um preço muito menor que o valor econômico potencial da companhia. Exigirão um grande desconto, que justifique correr o enorme risco de ser minoritário de uma sociedade de economia mista controlada ao bel-prazer dos governos, na qual a boa qualidade dos gestores continuará dependendo da boa vontade (ou do mau momento político) dos governantes, ao invés de decorrer de mecanismos incluídos na lei, como deveria. E em que mesmo o voto dos bons gestores será ignorado, se assim quiser o poder central.

A única razão aparente para optar-se pelo caminho da venda de participações minoritárias em companhias muito valiosas, a preços muito baixos, ao invés de vender outros ativos integralmente, a preços melhores, é a ojeriza do PT à privatização — mais à palavra que ao conceito, diga-se. Prefere-se doar parte do patrimônio nacional ao mercado a dar o braço a torcer.

À vista da determinação do governo de insistir no erro, contra tudo e contra todos, só resta ao Congresso Nacional reconhecer a urgência da tramitação dos projetos que alteram a governança das estatais, de maneira que, mesmo contra a vontade do governo, possam entrar em vigor a tempo de evitar, ou reduzir, mais essa lesão ao patrimônio nacional.

Por: Arminio Fraga é economista e foi presidente do Banco Central e Marcelo Trindade é advogado e foi presidente da Comissão de Valores Mobiliários