Privatização - Governo Lula insiste em espantar investidores - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

O presidente da Câmara, Arthur Lira, está lembrando o óbvio: que essa conversa de voltar atrás na privatização da Eletrobras é dar um péssimo recado para os investidores de todo o mundo. 

É dizer a eles que não podem confiar no Brasil, porque é um país onde existe insegurança jurídica, onde se decide uma coisa num dia e o contrário no outro, que deixa todo mundo na mão, que surpreende os investidores. 

É muito errado isso, e já deu problema para o governo. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, andou dizendo que tem “cheiro ruim” na privatização. E o União Brasil já perguntou que história é essa, porque a privatização foi aprovada na Câmara e no Senado; onde é que cheirou mal? O deputado Mendonça Filho agora quer convocar o ministro para explicar suas palavras.

Julgamento do marco temporal no STF traz insegurança ao campo
Não dá para ficar jogando assim, nós já estamos com má fama. Aqui em Portugal me perguntam: o que é isso que o Supremo está fazendo? Onde fica o devido processo legal? Ficam todos estranhando. 

Por exemplo, o agronegócio está preocupado com o julgamento do marco temporal, que vai recomeçar em 5 de junho e está empatado em 1 a 1. Está escrito na Constituição, de forma muito clara, com um verbo no presente do indicativo, que são indígenas as terras que eles “tradicionalmente ocupam”, o que remete ao dia em que a Constituição foi promulgada, 5 de outubro de 1988. 

O Supremo já decidiu isso, já confirmou a Constituição em 2009, quando julgou o caso da reserva Raposa Serra do Sol, o ministro relator Ayres Britto tirou os arrozeiros de lá, porque eles haviam entrado dois anos depois de 5 de outubro de 1988. O ministro André Mendonça disse que vale a Constituição, claro, e o ministro Edson Fachin diz que não é bem assim – ele tem uma tradição de defender o MST, em questões de terra.

 

O agro está reagindo com um projeto de lei que vai deixar a Constituição já consolidada.  

Se o assunto está sendo discutido no Congresso, o Supremo teria de esperar que o legislador decidisse, porque quem faz as leis é a Câmara e o Senado, não o Supremo. 

Poder Judiciário julga; quem faz as leis são os deputados e os senadores, que nomeamos com o nosso voto para fazer isso. 

Não demos um voto sequer para ministro do Supremo fazer lei, muito menos mudar a Constituição. 

E essa questão do território indígena é muito importante, porque pode levar insegurança jurídica – na verdade, já está levando inquietação ao campo. O Cimi diz que querem o marco temporal para construir ferrovias, rodovias, hidrelétricas, para mineração, para produzir mais. Isso é ruim para o Cimi. Mas a lei também diz que não se pode tirar nenhuma terra indígena que esteja garantida pela Constituição, que já estivesse ocupada no dia 5 de outubro de 1988.

 

Médico zombar de paciente é antiético, mas vacina não era pra prevenir contágio?
O CRM do Acre, estado onde nasceu Marina Silva, está investigando três médicos que postaram ironias sobre a doença da ministra, porque médico brincar com doença de paciente não é ético. 

Mas a grande questão nem é essa. 

A ministra tomou quatro doses da vacina e ainda assim teve Covid? Isso é que precisa ser investigado.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

‘Brazil first’

No Itamaraty, ideia é ‘desligar o botão automático’ e rever tradição e multilateralismo

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro distrai o digníssimo público com uma barbaridade por dia, o mercado só quer saber da reforma da Previdência e o mundo, os investidores, os exportadores e os importadores perguntam qual é a política externa brasileira. Aliás, se há uma. Se há, pode ser resumida assim: “Brazil first”.

É, obviamente, um plágio do slogan de Donald Trump nos Estados Unidos: “America first”. A questão, levantada por ex-presidentes, ex-chanceleres e diplomatas da ativa é se é “Brazil first” ou se vai acabar sendo “Brazil after America”. Além de causar perplexidade de novo ontem, ao dizer que “liberdade e democracia só existem quando as Forças Armadas assim o querem”, Bolsonaro enumerou os seus aliados no governo e incluiu aí “aqueles que querem aproximação com países que têm ideologia semelhante à nossa (Brasil)”.

Mais do que uma manifestação de ojeriza a Cuba e Venezuela, [aversão justa e necessária e que deveria ser coroada com o rompimento de relações diplomáticas com as duas ditaduras - que vantagem tem para o Brasil manter relações diplomáticas com Cuba e Venezuela? e com mais uma dúzia de países que nada acrescentam.] foi uma referência à aliança com os EUA e com Trump, pedra fundamental da política externa da “nova era”. Há consenso quanto a aprofundar as relações com a maior potência mundial, tradicional parceira brasileira.

A dúvida é sobre a calibragem. Alinhamento automático? Brasil caudatário dos EUA? Tudo isso vai ficar mais claro no encontro de Bolsonaro com Trump, dia 19. Além da gorda pauta bilateral de negócios, cooperação e facilitação de trânsito de pessoas e produtos, os dois terão muito a conversar sobre temas globais e regionais e interesses estratégicos de EUA e Brasil, como Venezuela e China. Setores do Itamaraty lembram que Bolsonaro deixou muito claro na campanha eleitoral o que pensava, o que significava e o que pretendia. Logo, o eleitorado chancelou uma forte guinada ideológica no poder e isso, evidentemente, tem reflexo direto no Itamaraty. Na montagem do gabinete, na distribuição das peças no tabuleiro e na própria política externa.

A equipe do chanceler rechaça “caça às bruxas” e diz que os movimentos são naturais. Mudou o governo, muda o Itamaraty. Quanto à política externa, a intenção é “quebrar a inércia”. Ou seja: rever conceitos, práticas e hábitos que vêm de décadas, de governo após governo, como se fossem cláusulas pétreas. “É desligar o botão automático”, resumiu um dos artífices das mudanças, sempre enfatizando que tudo está sendo suave, sem solavancos. Uma das “verdades absolutas” é justamente que o multilateralismo tem de se sobrepor a tudo. “Por quê?”, pergunta ele. Decisões de organismos internacionais são boas quando são boas para o Brasil. Não são quando não convêm ao País. Simples assim. Quer dizer... mais ou menos simples, porque a ONU tem seus problemas, mas é fonte de estabilidade internacional, e a OMC, útil nas guerras comerciais, é fundamental para países médios como o Brasil. E vai por aí afora.

Quanto aos temas mais bombásticos da campanha, eles trariam enorme prejuízo ao Brasil e foram estacionando no caminho para o poder: embaixada em Jerusalém, retirada do Acordo do Clima, cacetadas na China. Parecem bem distantes. Após reduzir a estrutura do Itamaraty – “escolher pessoas para cargos, não cargos para pessoas”, diz Araújo –, há sérias dificuldades para fechar postos no exterior criados pelo ex-chanceler Celso Amorim como forma de atrair votos para uma vaga no Conselho de Segurança da ONU. Criar é fácil, fechar é que são elas. É o oposto do “soft power”, é como dizer aos países: “Vocês não têm a menor importância”.

E a exoneração do embaixador Paulo Roberto de Almeida por críticas ao chanceler? Resposta: não é nenhuma novidade, que o digam os embaixadores Moscardo, Bustani e Samuel Pinheiro Guimarães no governo FHC. Turma é turma.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

 

Poupança perde R$ 53,5 bilhões em 2015, maior valor em 20 anos

O mês de dezembro foi exceção ao comportamento verificado ao longo do ano e registrou captação positiva de R$ 4,7 bilhões, em função do pagamento do 13º salário

Foi por pouco que 2015 não teve saques maiores do que depósitos na caderneta de poupança em todos os meses. Pela primeira vez no ano, o resultado de dezembro ficou positivo em R$ 4,789 bilhões, segundo dados divulgados pelo Banco Central. O mês costuma ser favorável ao investimento por causa do pagamento do 13º salário. Mesmo assim, no ano, o total resgatado dessa aplicação foi de R$ 53,568 bilhões, o maior volume de retiradas desde que o BC começou a compilar as informações, em 1995.
O resultado de dezembro ficou maior até do que o de idêntico mês de 2014, quando as aplicações líquidas ficaram em R$ 3,572 bilhões. Em 2013, os investimentos na caderneta somaram R$ 11,201 bilhões no último mês do ano.
Até o dia 30 de dezembro, o saldo já estava positivo em R$ 3,754 bilhões, o que não havia sido visto em nenhum mês do ano passado. O que ocorreu ao longo de 2015 foram cifras negativas até à véspera do fechamento do mês, com o sazonal aumento dos depósitos na caderneta no último dia útil. Isso costuma ocorrer por causa de aplicações automáticas da conta corrente que alguns investidores já deixam programadas para ocorrer.
Também pela primeira vez nos últimos 20 anos, o Brasil registrou uma perda de patrimônio da caderneta de poupança. Mesmo contando com os rendimentos de R$ 47,430 bilhões vistos em 2015, o saldo dessa aplicação ficou em R$ 656,590 bilhões, um valor 0,93% menor do que o total de R$ 662,727 bilhões registrados no acumulado de 2014. A diminuição foi pequena, mas é inédita. E se deu porque os saques superaram as aplicações em praticamente todos os meses do ano em 2015.
Em janeiro, o resultado ficou negativo em R$ 5,5 bilhões e, em fevereiro, em R$ 6,3 bilhões. Em março, os resgates superaram os depósitos em R$ 11,4 bilhões e, em abril, em R$ 5,8 bilhões. Em maio, o saldo ficou no vermelho em R$ 3,2 bilhões e, em junho, em R$ 6,3 bilhões.
Em julho, o volume de saques ficou R$ 2,454 bilhões maior do que as aplicações e, em agosto, R$ 7,501 bilhões. Em setembro, as retiradas foram de R$ 5,293 bilhões e, em outubro, os saques ficaram em R$ 3,3 bilhões. Em novembro, as saídas superaram as entradas em R$ 1,303 bilhão. O resultado negativo de março foi o pior para qualquer mês da série histórica do BC iniciada em 1995.
Remuneração. Essa fuga da poupança tem ocorrido, entre outros motivos, segundo especialistas, porque, com a recessão econômica, sobram menos recursos dos trabalhadores para investimentos. Além disso, com um cenário de juros e dólar altos, outros investimentos tornam-se mais atrativos. A remuneração da poupança é formada por uma taxa fixa de 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial (TR) - esse cálculo vale para quando a taxa básica de juros (Selic) está acima de 8,5% ao ano e atualmente está em 14,25% ao ano.

Por conta dessa sangria na poupança vista desde o início do ano, o setor imobiliário passou a reclamar de falta de recursos para financiamentos de casas e apartamentos. Para minimizar esse quadro, o BC decidiu, em maio, liberar os bancos para usar R$ 22,5 bilhões dos depósitos da poupança que são obrigados a manter na instituição para desembolsos nas operações de financiamento habitacional e rural. Mais recentemente, esses recursos foram liberados para serem usados também em investimento em infraestrutura.

 Fonte: Isto É - Estadão

 

Dólar sem controle - mais outro recorde negativo de Dilma = o terceirono dia

Dólar volta a subir e atinge R$ 4,14, apesar de intervenção do BC

Moeda sobe após atingir maior cotação desde a criação do real, com crise política e risco de novo rebaixamento da nota de crédito

Depois de deixar o dólar inaugurar o patamar de R$ 4 e fechar no preço mais alto do Plano Real, o Banco Central resolveu adotar uma ação mais contundente. Mas foi insuficiente para impedir a quinta valorização consecutiva, renovando o maior nível desde a criação do Plano Real, em 1994. A moeda norte-americana terminou o dia em alta de 2,28%, a R$ 4,146 na venda.

O dólar até abriu a sessão em queda e recuou até a mínima de R$ 4,015 (-0,86%), na esteira da votação, entre ontem e hoje, dos vetos da presidente Dilma Rousseff a medidas que poderiam criar um gasto extra de R$ 127,9 bilhões aos cofres públicos até 2019. Os parlamentares mantiveram 26 dos 32 vetos e os oito restantes, entre eles o que impede o aumento de até 78% dos salários do Judiciário, ainda serão apreciados. É aí que começou a desconfiança: há ainda temor de que a conta chegue, caso o governo não reúna votos necessários para manter mais esses vetos.

Somado a esse temor, há ainda a preocupação com a perda de rating por mais uma agência, na esteira da Standard & Poor's (S&P). Vale destacar que uma equipe da Fitch está no Brasil, mas há esperança de que o corte dessa agência, quando vier, seja de apenas um degrau, mantendo o investment grade do País.  Na hora do almoço, o Banco Central chamou dois leilões de linha e ainda um novo de swap para amanhã. Terminados os dois leilões, convocou outros dois leilões de linha para ainda hoje, mas nem isso impediu a moeda de subir.

A trajetória altista do dólar foi um dos principais componentes para a elevação das taxas de juros futuras para perto das máximas, evolução que também ocorreu em meio à percepção de que o quadro doméstico está bastante deteriorado. Assim como ocorreu no câmbio, nos juros o Tesouro Nacional também anunciou, para amanhã, operações extraordinárias de venda e compra de NTN-F para tentar atenuar a pressão nas taxas, mas a notícia teve impacto pontual de contenção sobre as taxas.

Em meio à trajetória altista da moeda norte-americana e com os investidores em juros preocupados com a evolução do ajuste fiscal, depois que vetos a medidas importantes de aumento de gastos não foram apreciados no Congresso, o Tesouro divulgou comunicado que fará um leilão extraordinário amanhã. Trata-se de compra e venda de NTN-F, em substituição ao leilão de venda tradicional de LTN previsto para o dia 24 de setembro. Segundo a portaria, serão leilões simultâneos, sendo a oferta de compra de até 1 milhão de papéis para seis vencimentos e a de venda, de até 150, também para seis vencimentos. Dos vetos ainda a serem apreciados, o do reajuste do Judiciário pode criar uma fatura de R$ 36,2 bilhões até 2019. A sessão foi interrompida por falta de quórum e não há prazo previsto para apreciação.

A Bovespa, que passou a tarde sem muita oscilação, estressou há instantes e batia a mínima, em queda de 1,87%, aos 45.397 pontos. As siderúrgicas, com enfoque para o tombo de 18,75% de CSN e de 13,55% de Usiminas, são destaque de perdas hoje.

Fonte: Isto É – On Line

Rasgando (o nosso) dinheiro

PT tem ojeriza à privatização — mais à palavra que ao conceito, diga-se. Prefere-se doar parte do patrimônio nacional ao mercado a dar o braço a torcer

O presidente do Conselho da Petrobras votou contra a abertura de capital da BR Distribuidora, por ponderáveis razões: ainda “há passos a cumprir”, disse ele; antes de abrir o capital a companhia deveria “contratar profissionais com experiência em varejo altamente qualificados”, que preparariam “um plano de negócios e gestão para a BR”. Foi acompanhado pelo conselheiro representante dos empregados, que destacou as dificuldades da economia neste momento, a recomendar o adiamento da venda de parte de um ativo tão relevante e valioso.

É alvissareiro que a passividade dos ministros de Estado que outrora presidiam o conselho de nossa mais importante sociedade de economia mista tenha sido substituída pelo voto atento e arguto de um reputado profissional de mercado e de um representante dos empregados. Mas isto não basta.  Abrir o capital de uma companhia no Brasil e vender parte das ações, neste momento de cotações depreciadas, é uma decisão que somente se justificaria por condições muito peculiares. Basta ver que praticamente nenhuma companhia privada brasileira está se movendo nessa direção. Somente a União Federal deseja fazê-lo, e com alguns de seus ativos mais preciosos.

A condição peculiar alegada para a pressa é a necessidade de recursos. Essa é, realmente, uma razão muitas vezes presente em decisões desse tipo. Dívidas vencendo, estouro de limites de endividamento, risco de rebaixamento de rating, e outros que tais. Mas uma companhia privada somente decide liquidar seus ativos em más condições de mercado se não tem alternativa. E esse não é o caso da União.

De fato, esse mesmo governo que se dispõe a vender muito barato participações minoritárias, em companhias que ele seguirá controlando, poderia privatizar integralmente outros ativos, que passariam a ser controlados pelo setor privado. Pelo comando dessas empresas ou ativos os particulares estariam dispostos a pagar bem mais, e eventualmente até um prêmio sobre o preço justo. E isso para não falar no efeito positivo nas expectativas dos agentes econômicos que seria gerada por um movimento de privatização.

Quem se disporá a pagar o preço justo de uma companhia para ser minoritário de um governo que fez o que fez com a Petrobras, que não apoia os projetos de lei de alteração da governança das estatais, e que nem mesmo se dispôs ao mínimo, que seria aderir aos padrões de governança criados pela BM&FBovespa para as sociedades de economia mista?

A resposta é muito óbvia: os investidores estarão dispostos a pagar pelas ações da BR Distribuidora, e pelas outras que virão. Mas pagarão um preço muito menor que o valor econômico potencial da companhia. Exigirão um grande desconto, que justifique correr o enorme risco de ser minoritário de uma sociedade de economia mista controlada ao bel-prazer dos governos, na qual a boa qualidade dos gestores continuará dependendo da boa vontade (ou do mau momento político) dos governantes, ao invés de decorrer de mecanismos incluídos na lei, como deveria. E em que mesmo o voto dos bons gestores será ignorado, se assim quiser o poder central.

A única razão aparente para optar-se pelo caminho da venda de participações minoritárias em companhias muito valiosas, a preços muito baixos, ao invés de vender outros ativos integralmente, a preços melhores, é a ojeriza do PT à privatização — mais à palavra que ao conceito, diga-se. Prefere-se doar parte do patrimônio nacional ao mercado a dar o braço a torcer.

À vista da determinação do governo de insistir no erro, contra tudo e contra todos, só resta ao Congresso Nacional reconhecer a urgência da tramitação dos projetos que alteram a governança das estatais, de maneira que, mesmo contra a vontade do governo, possam entrar em vigor a tempo de evitar, ou reduzir, mais essa lesão ao patrimônio nacional.

Por: Arminio Fraga é economista e foi presidente do Banco Central e Marcelo Trindade é advogado e foi presidente da Comissão de Valores Mobiliários