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segunda-feira, 28 de novembro de 2022

Urna eletrônica - Ainda bem que o TSE é perfeito - Gazeta do Povo

Vozes - Flavio Quintela

Deixemos de lado o tema “fraude eleitoral e concentremo-nos nas urnas eletrônicas usadas pelo Brasil
Sim, as mesmas que o TSE classifica como seguras e invioláveis, que formam a base de um sistema que a grande imprensa teima em chamar de “exemplo para o mundo”, ainda que não haja um país sequer desse mundo que tenha pedido ao Brasil que compartilhasse de tamanha perfeição. [as grandes democracias ignoram as urnas eletrônicas e,pior ainda, também não dispõem, sequer conhecem, Justiça Eleitoral. Será que,  as grandes democracias estão erradas?]
Essas urnas, as perfeitas, são tão ruins quanto tudo o que o Brasil produz na esfera estatal.



Urna eletrônica modelo 2020 utilizada pelo TSE nas eleições.| Foto: Divulgação / TSE

O fato é que, uma vez digitado o número do candidato naquela maquininha, o eleitor não tem como verificar se o seu voto foi contado da maneira correta
Não há meios para tal conferência. 
Não há comprovante impresso, não há voto que tenha sido lido por uma máquina, não há possibilidade de recontagem, só há um sinal eletrônico cuja integridade está baseada única e simplesmente na “palavra de honra” do TSE.[conheçam um pouco sobre a "segurança" das urnas eletrônicas brasileiras - inclusive com alguns nomes de vítimas e autores das falcatruas.]
 
Muito se tem escrito sobre a rapidez com que a apuração ocorre no Brasil. Os que defendem o nosso sistema usam a rapidez como argumento positivo. “Olhe para nós, mundo, e veja como somos rápidos na conclusão de nossas eleições. Morram de inveja”. 
Já os críticos afirmam que em nenhum lugar desenvolvido do mundo a apuração é tão rápida quanto no Brasil. Eu digo apenas uma coisa: olhemos para a Flórida. A Flórida não tem um sistema de urnas como o do Brasil, sem possibilidades de auditoria, mas mesmo assim apura seus votos rapidamente 

Embora seja o terceiro estado com mais eleitores do país, a Flórida apurou os votos das eleições deste ano em tempo recorde, muito à frente dos outros grandes estados norte-americanos e também de estados menores, com apenas uma fração dos votos a serem contados. E a Flórida não tem um sistema de urnas como o do Brasil, sem possibilidades de auditoria.

O eleitor floridiano vota com calma, em sua casa, se assim quiser. Ele retira a cédula e vota com calma para cada um dos muitos cargos que estão em disputa.  
Governador, deputado estadual, senador estadual, deputado federal, senador federal, comissário de Agricultura, membro do Conselho Escolar, promotor público, xerife etc. 
A cédula é enorme, leva um bom tempo para preencher. E o voto é facultativo, é claro. E é esse voto no papel que inicia o processo eleitoral. Obviamente, não foi contando votos no papel que a Flórida conseguiu a façanha de ser um dos primeiros estados a entregar os números finais. O que a Flórida fez foi organizar seu sistema eleitoral para, ao mesmo tempo, prevenir fraudes e apurar com rapidez e lisura. [e aceitando não só a Flórida, mas em todo os 'States", criticas ao sistema - procedimento normal nas democracias; são poucos os países, além do Brasil,  em que criticar o sistema eleitoral, é crime.]

Mas qual foi a grande sacada da Flórida? Muito fácil. Basta escanear as cédulas e você tem o melhor dos dois mundos: contagem rápida e material de verificação.

No Brasil, pelo fato de o TSE ser tão enfático em relação à inviolabilidade das urnas, não temos nenhum caminho técnico para auditar os votos. Somos obrigados a confiar de olhos vendados. 
O pedido do PL nem sequer abordou esse aspecto das urnas. 
O que eles fizeram ali foi se basear em apenas uma categoria de classificação das urnas e pedir que, devido à unicidade do parâmetro de identificação das máquinas – sem código único de identificação, urnas diversas foram agrupadas sob o mesmo valor de identidade e, portanto, não podem ser consideradas como auditáveis sob nenhuma circunstância –, essas urnas sejam desconsideradas na composição do resultado final.

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Felizmente, o Brasil tem o TSE (aviso: isso foi uma ironia). O governo brasileiro é um exemplo de má gestão em quase tudo o que faz, mas o TSE é perfeito. 
E o chefe do TSE é o mais perfeito dos homens perfeitos. 
E, já que ele é tão perfeito, não faz sentido limitar suas decisões a assuntos eleitorais. Melhor mesmo que ele decida sobre tudo. Precisamos cassar o passaporte de um jornalista? 
O nosso homem perfeito emitirá a ordem. 
Alguém ousou questionar o sistema eleitoral perfeito? 
O nosso homem perfeito indeferirá o questionamento e tascará uma multa de deboche na entidade que intentou tamanho ataque à democracia brasileira.
 
Parece ironia – e é –, mas é assim que a maior parte da imprensa brasileira tem tratado Alexandre de Moraes. 
Referem-se a ele como um herói, como a força a defender nossa frágil democracia contra inimigos terríveis.
 Ignoram tudo de ruim que esse homem já fez ao país só porque os alvos de sua ira são inimigos políticos da beautiful people midiática brasileira. “Ignorantes”, gritam, “golpistas!”. Na cabeça dos iluminados, esse povo merece ser surrado pelo chicote alexandrino, com seu alcance quase infinito.
 
Como já me expressei em minha conta de Twitter, não consigo ver outra explicação para esse tipo de comportamento que não seja a total falta de inteligência dessa gente, ou a total falta de caráter. Ou os dois. 
Afinal, só alguém muito embotado para não enxergar o perigo que é entregar essa quantidade enorme de poder nas mãos de apenas um homem. Ou alguém muito sem princípios, sem moral e sem caráter, que concorde com os arroubos ditatoriais do Judiciário brasileiro somente porque, nesse momento, eles estejam voltados a inimigos de ocasião.

A história cobrará um preço alto. Essas pessoas serão desmoralizadas e cuspidas pelo rei calvo como um caroço de fruta. Será tarde demais. Não terá sobrado ninguém para lutar por elas.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Flavio Quintela, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

terça-feira, 12 de abril de 2022

STF - Ministros do Supremo não deveriam falar sobre política - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

Um senador da oposição disse na semana passada que "juiz só fala nos autos". Só que no Supremo Tribunal Federal isso não vale
Tem ministro do STF que fica dando palestra por aí, a três por dois. 
Nesta segunda-feira (11), falei com uma estudante de Direito da USP que disse que foi ouvir o ministro Ricardo Lewandowski. 
Ela contou que o ministro só falou em Lula, o tempo todo. Ele foi nomeado por Lula,  então deve estar muito agradecido. Mas Lewandowski é juiz do TSE e deveria ficar isento, porque ele é um dos responsáveis por arbitrar essa eleição.

Em Boston (EUA), em participação no Brazil Conference, o mesmo ministro ainda criticou o candidato à reeleição Jair Bolsonaro, dizendo que o negacionismo do governo aumentou o número de mortes no Brasil. Só que não foi o negacionismo do governo, mas o da mídia em geral, dos próprios juízes e de muita gente, inclusive de médicos, que negaram o tratamento que existe para as pessoas. Negacionismo é isso.

Outro ministro do STF, Luis Roberto Barroso criticou no mesmo evento o populismo, os presidentes populistas 
Só que a gente não fica sabendo a quem ele quis se referir. 
E ninguém fez pergunta a eles sobre eleições, a forma de apuração, sobre desrespeito à Constituição, e às liberdades de opinião e expressão, a prisão de jornalistas e deputado, desrespeito ao domicílio inviolável, ao direito de reunião, de ir e vir, de culto...  
Ninguém perguntou nada, fica estranho isso.

A propósito, o jornalista JR Guzzo, na Revista Oeste, está dizendo que o ministro do STF Alexandre de Moraes desrespeitou o Código de Processo Civil, artigo 833, inciso IV, que impede que se confisque o salário de pessoas a não ser para pagar pensão alimentícia. Mas Moraes quis fazer isso com o deputado Daniel Silveira, segundo lembra Guzzo.

Eleição na França
O candidato da esquerda na eleição francesa ficou fora do segundo turno; terminou em terceiro lugar. Vão para o segundo turno Emmanuel Macron e Marine Le Pen, os dois muito perto um do outro na contagem de votos. A decisão final fica para 24 de abril.

Lá não tem Justiça Eleitoral. [nem urna eletrônica] Quem faz a contagem final é o Ministério do Interior, que recebe os votos contados em cada seção eleitoral. O voto é em papel, colocado em uma urna em acrílico, transparente, se vê o voto entrando. Quando termina a votação, é tirado o lacre e conta-se ali imediatamente os votos, com uns fiscalizando os outros.

Todo francês com mais de 18 anos é eleitor, o voto não é obrigatório, pode votar em quem quiser, e está lá a cédula em papel na seção eleitoral à disposição de quem quiser votar ou então pode trazer de casa. E a França é uma grande democracia.

Não estou aqui pregando a volta do voto em papel, mas a velocidade de apuração na França é a mesma do Brasil, e aqui não é transparente. A gente não vê como é que os bytes, megabytes e terabytes estão contando as coisas, se mexendo lá dentro.

A eleição na França nos faz pensar, mais uma vez, sobre a transparência, já que a gente tem uma decisão exemplar da Justiça alemã dizendo que a eleição, que é do eleitor, tem que ser transparente em todos os seus processos, principalmente na apuração.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

sábado, 26 de março de 2022

Derrotada no Congresso, Bolsonaro volta a ladainha do voto impresso

Bolsonaro volta a defender o retorno das cédulas de votação, proposta derrotada no Congresso, e ironiza ministros do TSE: "Queridos"

Em aceno à base ideológica, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender o voto impresso projeto derrotado no Congresso — e ironizou ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao chamá-los de "queridos". Ele voltou a colocar em dúvida a lisura das urnas eletrônicas.
 "O voto tem de ser contado. Não podemos disputar uma eleição com a mínima suspeição de que algo esteja errado. E podem ter certeza: eu acredito que as eleições sejam limpas no corrente ano, porque só podemos concorrer às eleições dessa maneira. Muitos me acusaram de ser ditador, de querer dar golpe. A gente está fazendo justamente o contrário do que nos acusaram", alegou, durante a cerimônia de lançamento de novas medidas do Programa Renda e Oportunidade, no Palácio do Planalto.[nos parece que o presidente não quer a volta das cédulas e sim o registro impresso do voto.
Só o cotejo entre o número de votos para um determinado candidato  registrado no  sistema digital com o número de votos para o mesmo candidato obtido com a contagem do registro de votos provará a existência, ou não, de fraudes. 
Se uma das contagens diverge da outra, indiscutivelmente, ocorreu desvio de votos = fraude no sistema de votação. Batendo os dois totais, não ocorreu desvio de votos = não houve fraude. SIMPLES, FÁCIL, PRÁTICO.]

Bolsonaro enfatizou que "vai perder ou ganhar dentro das quatro linhas (da Constituição)''. "Nós queremos eleições limpas, e tenho certeza de que temos como colaborar com nosso prezado TSE, com nosso querido Alexandre de Moraes, com nossos queridos (Luís Roberto) Barroso e (Edson) Fachin, para que isso aconteça. Eu tenho certeza de que, do fundo do coração deles, eles querem isso", ironizou. "Isso é o que quer, no meu entender, grande parte da população brasileira. Aqui, não é uma disputa de campeonato de futebol, em que já vimos uma grande torcida falar: 'Olha, foi gol de mão, mas gol de mão é mais gostoso'. Para eleições, não vale isso, não. Vale é seriedade, transparência. Vamos perder ou ganhar dentro das quatro linhas", acrescentou. Fachin e Moraes são presidente e vice, respectivamente, da Corte eleitoral. Barroso comandou o tribunal até 22 de fevereiro último.

O chefe do Executivo também sustentou que, caso o PT retorne ao poder, "vai ser f*" recuperar a liberdade. "Só se dá valor à liberdade depois que se perde. Mas para recuperá-la, pessoal, desculpa o palavrão, vai ser f*. Vão passar 50, 60, 70 anos para recuperá-la. Não percam a oportunidade de garantir a sua liberdade agora", afirmou. "Se você não quer lutar pela sua liberdade, tudo bem. Lute pela do seu filho, do seu neto. Não esmoreça. A responsabilidade é de todos nós.", concluiu.

O presidente também reclamou do que chamou de ditadura nas redes sociais, numa crítica velada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem combatido, assim como o TSE, a disseminação de notícias falsas. "Quem são os censores? Escolhidos por qual critério? Estão a serviço de quem? Querem prejudicar quem? Imagine se tivesse o cara do PT no meu lugar. Vocês não estariam aqui. E ainda tem gente que acha que esse tipo de governo pode voltar para cá", protestou. [saiba mais]

[quer saber mais, aqui.]

Política - Correio Braziliense
 

quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Os prós e os contras da nota de R$ 200

A inflação acumulada e os 'desbancarizados' estão por trás da criação da nova cédula, que, apesar de virar meme na web, reflete questões importantes 

R$ 200,00


  • Entrou em circulação em 2 de setembro de 2020
  • Já chega fazendo parte da 2ª Família do Real
  • Animal: Lobo-guará
  • Cores: Cinza e sépia



O Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (02/09) a nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará — Foto: Raphael Ribeiro/BCB 


  O Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (02/09) a nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará — Foto: Raphael Ribeiro/BCB

Apesar de a nota de 200 reais ter virado meme e ocupado os assuntos mais comentados do Twitter, também se discutem questões sérias sobre a economia brasileira em torno da nova cédula. De acordo com o Banco Central, ela foi criada pelo mesmo motivo que as de 2 reais e de 20 reais, em 2001 e 2002, respectivamente: reduzir o custo de impressão e de logística do papel em um momento que a demanda  pelo dinheiro em espécie aumentou. Em 2020, serão impressas 450 milhões de unidades, em um valor total de 90 bilhões de reais, e ao custo de 146,25 milhões de reais. Com a crise da Covid-19, muitas  pessoas sacaram mais dinheiro em espécie, principalmente do auxílio emergencial. O problema é que esses recursos não retornaram aos bancos ou circularam pela economia de forma  normal, o que significa que ele está nas mãos do público, muitas vezes em suas casas. 

“Não foi exclusividade do nosso país, outras nações viveram fenômeno semelhante. Em momentos de incerteza, é natural que as pessoas busquem a garantia de uma reserva em dinheiro”, disse Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Esse fenômeno também é causado pela diminuição das transações presenciais no comércio. Apesar de uma tendência mundial, no Brasil a expansão do volume de dinheiro em circulação foi muito maior: de 6,6% em fevereiro para 35% em junho. Nos EUA, em doze meses ele passou de 4,5% para 11,3%, enquanto no Japão passou de 2,5% para 3,9%. 

[mostramos uma cédula de R$ 200,00 para algumas pessoas - buscando uma opinião não técnica e sim dos usuários da nota.
Uma unanimidade: todos querem ter acesso a  uma, não para guardar e sim para gastar.
A quase totalidade acha negativo o lançamento, por considerarem um indicativo da desvalorização do dinheiro.
Lembram que antes encontrar uma de cem reais era um achado, agora já tem algumas rasgadas e ensebadas.
Acharam o design feio, insosso, insípido.

De nossa parte, entendemos que o design do  dinheiro deve ser para homenagear personalidades da nossa História.

O Brasil - e o presidente Bolsonaro seria bem visto se tivesse aproveitado a oportunidade e resgatado a homenagem a algumas das personalidades injustiçadas da nossa História recente.
Para lembrar, citamos os ex-presidentes:
 - Marechal Humberto de Alencar Castello Branco: 
 - Marechal Arthur da Costa e Silva; 
 - General-de-Exército Emílio Garrastazu Médici; e, 
 - General-de-Exército Ernesto Geisel.]
É claro que a novidade tem o seu lado positivo e reduzir os custos de impressão é um deles. Para se alcançar os mesmos 90 bilhões de reais em circulação com cédulas de 100 reais, por exemplo, o custo  ficaria muito mais alto. Além disso, o transporte será facilitado uma vez que o volume é menor. Há, no entanto, do outro lado da moeda, muitos fatores  negativos. O fato de as pessoas estarem guardando mais dinheiro em espécie nesse momento de crise reflete como o trauma causado em 1990 pelo confisco da poupança, no governo Collor, ainda está na  memória da população. “É muito comum encontrar um idoso que não confia em bancos, porque eles não acompanharam toda a evolução do sistema financeiro”, diz Rachel de Sá, economista da XP Investimentos. 

A inflação naquela época, por exemplo, era de 84% ao mês, e em agosto o IPCA 15 ficou em 0,23%. Mesmo que tenha sido ferida nas últimas décadas, ela ainda existe. Ao se observar a inflação  acumulada, o real vem perdeu bastante valor desde maio de 2000. De forma que na época uma nota de 100 reais hoje corrigida pelo IPCA corresponderia a uma de 329,77 reais. Ou seja: quando o dinheiro fica guardado em espécie, ele deixa de render. “É muito ruim manter o dinheiro no colchão, para a pessoa e para a economia como um todo. Isso reflete a falta de educação financeira”, diz Sá. 

Outro ponto negativo desse fenômeno é que, na contramão dos objetivos do BC e do que ocorre nos países mais desenvolvidos, ainda há uma grande quantidade de brasileiros fora do sistema bancário. Para receber o auxílio emergencial, muitos cidadãos tiveram de abrir uma conta poupança na Caixa Econômica Federal. Eles, porém, simplesmente sacaram o dinheiro em espécie, afinal a conta poupança não é feita para transações correntes, e guardaram o valor fora do sistema financeiro. Isso tudo depõe contra a agenda de digitalização que vem sendo empreendida pelo BC. 

No cenário negativo, é possível prever ainda as dificuldades que os comerciantes terão para conseguir dar troco aos seus clientes. Hoje ela já é grande com uma nota de 100 reais, imagine só com o valor dobrado. Por fim, há uma preocupação de que uma nota de maior valor vai facilitar o trabalho de quem deseja lavar altas somas de dinheiro, facilitando a vida dos corruptos que escondem da  Justiça malas cheias de notas. 

VEJA e G1


sexta-feira, 10 de julho de 2020

FAKE NEWS: A CAIXA DE FERRAMENTAS DO AUTORITARISMO - Percival Puggina

 Também acho que fake news são uma praga. Elas promovem uma convergência entre os mal intencionados e os ingênuos para alcançar, muito provavelmente, um efeito político desejado por ambos. Entre nós, a verdade foi de tal modo relativizada e a mentira tão industrializada para ser servida em quantidades multitudinárias, que os velhos censores mentais da razão e da lógica entraram em colapso. Acredite, se quiser, como diria Jack Pallance.

 Por outro lado, como já escrevi anteriormente, enquanto a pilantragem das fake news tem meios limitados para iludir a opinião pública, e normalmente produz algo parecido com cédula de três reais, a grande mídia militante, engajada, dispõe de recursos técnicos de manipulação que começam na seleção de matérias e seguem nas manchetes, nas imagens, na produção dos conteúdos, na coleta orientada de opiniões, no vocabulário, nos tons de voz, nas expressões fisionômicas, nas suítes e por aí vai. Destaque especial deve ser dado às análises falsas – as fake analysis capazes de extrair dos acontecimentos conclusões que neles não cabem. Como o coração, as fake analysis dos fatos têm razões que os fatos mesmo desconhecem. [Em Brasília, a TV costuma divulgar balanços locais sobre a pandemia.
Com destaque e até um certo tom espalhafatoso, destacam o número de casos confirmados - total e das últimas 24 horas - número de mortes, etc.

Vez ou outra -  neste caso, a divulgação  não ocorre em todos os noticiários locais - o número de recuperados nas últimas 24h.
Desde o inicio deste mês, o número de RECUPERADOS nas últimas 24h, vem apresentando um crescimento gradual, sustentado, de modo que ontem ultrapassou em cem pessoas o número de contaminados no mesmo período.

Óbvio que é um fato a ser comemorado - se o adoecimento é inferior à recuperação a epidemia começa a estabilizar e até iniciar uma desaceleração no contágio.
Só que o destaque dato a tal situação foi  mínimo e o número de recuperados, no DF,  nas últimas 24 horas  sumiu do noticiários.

Aliás, aqui no DF, o destaque tem sido as 'barbeiragens' do governador Ibaneis na execução da missão que lhe foi delegada no inicio da pandemia, de promover as ações de combate ao coronavírus.
Até decreto autorizando a polícia do DF, Civil e Militar,  ao uso da força para apropriação indevida de equipamentos em hospitais particulares foi expedido.]

 Acessei o site do Senado Federal para ler o teor do PL 2630/2020 conforme aquele parlamento o aprovou. Não encontrei o que queria, mas vi que o projeto do senador Alessandro Vieira foi apresentado no dia 13 de maio e saiu aprovado do plenário no dia 30 de junho. Ou seja, em apenas um mês e meio e em aborrecidas sessões remotas, sem público nem debates, esse ataque à liberdade de informação, montado na covid-19, surfou um plenário vazio e foi em frente para a Câmara dos Deputados.

Isso tudo mostra que o projeto, seu trâmite, o trabalho do relator, a votação e a aprovação foram resultado de minucioso roteiro e cronograma combinados na “cocheira”. Aprovações assim, vapt-vupt, quase sempre envolvem interesse próprio dos parlamentares e ferram os cidadãos. 
O interesse próprio, sabe-se bem, é a mais intensa das motivações. Quando está em jogo, faz o texto e a estratégia; é o motor e o combustível da rápida tramitação.

A maioria dos senadores se valeu do movimento de opinião criado em torno do fenômeno das fake news para avançarem seus objetivos de autoproteção. Exatamente o mesmo que os ministros do STF, sob o comando de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, estão conduzindo para constranger o antagonismo da sociedade, a liberdade de opinião e o trabalho de jornalistas com foco no Supremo e seus ministros.
Leia o projeto. Vale a pena. São 31 artigos e cerca de 120 preceitos para constranger, complicar e acabar com a liberdade nas redes sociais imobilizando-a num emaranhado de regras que, melhor do que qualquer discurso, caracteriza muito bem a intenção de quem o apoia.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.




terça-feira, 25 de dezembro de 2018

Nota de 16 dólares [FALSA] encontrada com Pezão na cadeia causa polêmica

Na última sexta-feira (21), o governador Luiz Fernando Pezão foi flagrado com euros, dólares, pesos colombianos e ienes após uma varredura da Corregedoria Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, onde está preso o emedebista. O valor era equivalente a R$ 469, o que é proibido por lei, uma vez que um detento só pode ter, no máximo, R$ 100.

Mas um detalhe chamou a atenção e gerou uma polêmica acerca da apreensão. Entre as cédulas, havia uma nota de US$ 16, obviamente falsa. Dito isto, a pergunta que se faz é: a cédula foi usada pela equipe de vistoria para calcular o montante divulgado pela operação?  Apesar de a nota falsa não ter valor, a quantia ultrapassou o limite de R$ 100, o que configura a irregularidade.

Ao jornal “O Globo”, o advogado de Pezão, Flávio Mirza, disse que a nota de 16 dólares se trata de uma brincadeira.
“Conversei rapidamente com o governador sobre isso. Ele me disse que riu quando ganhou a cédula de um amigo, e, por achá-la engraçada, decidiu guardá-la. Era uma recordação. Depois da confusão, falou para mim: “Sei lá, ela estava na minha carteira. Não tem nenhum sentido isso tudo”. Ele não valorizou essa questão, nem eu. Não estou dizendo que seja correto (guardar um valor além do permitido pela lei na cadeia), é óbvio que não pode. Mas não foi uma burla dolosa”, declarou o advogado.

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